{"edition": {"id": 3665, "number": 3663, "date": "2021-11-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d40436ba543c4374bfe558e68750c9dd", "pdf_sha256": "922ae68d199665aa57be1811946dfbb15b14b9676cece51d4f8f067449bfd7e5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "922ae68d199665aa57be1811946dfbb15b14b9676cece51d4f8f067449bfd7e5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3665/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3665/"}, "acts": [{"id": 4427, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3663", "kind": "Diario Importado", "number": "3663", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3663 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 26 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3663\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 154/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 155/2021) ................................................................................... 9\nDECRETO (Nº 156/2021) .................................................................................. 10\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2021) ......................................................................... 14\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2021) ......................................................................... 17\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2021) ................................................................. 18\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2021) ................................................................. 19\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2021) ................................................................. 20\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 21\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2021) ........................................... 21\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 40\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1095/2021) ................................................................ 40\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 41\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ............................................................. 41\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2021) ............................................................... 42\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1091/2021) ................................................................ 43\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1094/2021) ................................................................ 44\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 154/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJrasgada/mmao.PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n“|“an7535341577-gabinehcgvamalgmbªgwbr\nDECRETO Nº 154 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCOVID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,\ntrata-sede uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem\ncomo com a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais\nsituadosnestemunicípio,nos termos a seguir:\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJrasgada/mmao.PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n“|“an7535341577-gabinehcgvamalgmbªgwbr\n51\". Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes\nexigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas:\nI.Disciplinaro fluxo de entradade pessoas em quantitativonão superiora 1 (um)\nclientepor 10m2, referenteà áreadestinadaao atendimento.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de 1,5m\nentreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida.\nIII.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual-\nEPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem\ncomo de todos os funcionários,de acordo com a função exercida.\nIV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido,\nportapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes\ne funcionários do local.\nV. Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de\nfuncionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente\ncom hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque\ngarantaa efetividadeda sanidade.\nVI. Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses,\nteclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola\n70%.\nVII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do\nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo:\na) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJmagma/comam .PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n1505455;7555541577-gabinehcgvamalgmbªgwbr\nb) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75\n98864-9839);\nc) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento\nsimultaneamente.\nVIII. Impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\ng 2\".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar\nações promocionais ou campanhas de marketing que promovam diretaaglomeração de\npessoasno interiorou forado estabelecimento;\ng 3\". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e a VigilânciaSanitária- VISA\nfiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o\nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de\nasseguraro fielcumprimento desteDecreto.\ng 4\".Fica autorizadoo funcionamento de lanchonetes,restaurantese bares desde\nque atendidasàs exigênciasa seguir:\nI.A ocupação não poderá ultrapassara capacidadede 40%;\nII.Não serápermitidaajunção de mesas;\nIII.Cada mesa poderá conterno máximo quatrocadeiras;\nIV. As mesas deverão estar dispostascom distanciamento mínimo de 2m de\nsegurança;\nV. Nas áreas de circulaçãoserá obrigatórioo uso da máscara (caixa,sanitários,\nestacionamento);\nVI. O clientesó poderá se isentardo uso da máscara enquanto estiversentado à\nmesa',\nVII.Os copos deverão serdescartáveis,obrigatoriamente.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJmagma/comam .PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr\nVIII.É obrigatóriaa permanência de dispensadoresde álcoolem gel 70% em todas\nas mesas, alem das áreasde circulação.\nIX. Todos os funcionáriosdevem usar EPIªs completos (máscara,protetorfacial,\ntouca)',\nX. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes\ndeverão serdispostosem paredes,lousasou digitalizados;\nXI. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas, tais como;\nvasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins,tambem porta-\nguardanapo, paliteiros,dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e\nensacados.\ng 5\". O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estéticae estúdiosde\ntatuagem ficam autorizadosmediante agendamento do cliente,de modo que não cause\naglomeração.\ng 6\".Fica autorizadoo funcionamento de academias e estúdiosde pilates,desde que\nlimitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,\nobservados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\ng 7\".Fica autorizadoo funcionamento de clubes,desde que limitadaa ocupação ao\nmáximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\ng 8\".Fica autorizadoo funcionamento de cinemas desde que observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 3\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte“Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJusada/000159.PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 4\".Fica autorizadaa realizaçãode atividadesreligiosasdesde que limitem a\nparticipaçãodo público em 50% (cinquentapor cento) de suas respectivascapacidades,\nseguindo todas as medidas sanitáriasestabelecidas,limitadoo tempo da atividadepor até\nduas horas de duração.\nArt. 5\".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,cuja previsão\nsejasuperiora 1000 (mil)pessoas.\nArt. 6º.Os eventos desportivoscoletivose amadores somente poderão ocorrersem\na presençade público.\nArt. 7º. Nos casosde falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a\nrealizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser\nimediatamente providenciadoo sepultamento.\nArt. Sº. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingressoem repartições\npúblicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\nArt. 9\". A comercializaçãode produtos e serviços na Feiralivrede Amargosa\n(Mercado Municipal),serápermitidade segunda-feiraa sábado.\nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às\nmedidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras,\nServiçosPúblicose Planejamento da Cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação\ndos efeitosdo presenteDecreto.\nArt. 10. As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquerimposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJusada/000159.PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000\n1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr\nI * Multa de R$100,00 (cem reais)até R$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº.A multa aplicadapoderá ser convertidaem advertência,após o processo\nadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidadedescritano incisoI deverá seraplicadapor ato\nfundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade\neconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI * Multa',\nII* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII7 Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\nV * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos\ndo Código Penal',\nVI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código\nPenal.\nArt. 11. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 12. Ficam os servidoresque atuam nas ações combate e fiscaliaçãoà COVID-\n19 neste municipios autorizadosa lavrarem autos de infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 13. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 14. A Guarda Civil Municipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda\nBahia * PMBA, sempre que necessário,assegurará o fiel cumprimento do presente\nDecreto.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ15sasa/0001750.PracaLºurivalMonte,sm,Amargosa.Bahia,CEP45390000\nTelehl:7555541577-WWWMWM\nArt. 15. Este Decreto entraráem vigor a partirda sua publicação,revogando-se o\nDecreto 124/2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 26 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 155/2021)\n lumª\"\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macaLºurivalmmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nVete'ax',75 3634.2377-gablndlâlarMszgwbr\nDECRETO Nº. 155 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\nDecretu luto oficialpelo falecimento do\nSr. Laura F uustiml dos Santos Pereira.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nDECRETA:\nArt. lº.Fica decretado lutooficialde 01 (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do\nsenhor Lauro Faustino dos Santos Pereira, devendo a bandeira do Município serhasteada a\nmeio-haste.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 156/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.1382545410001-50-PraçaLwlwelMame.S/N.Amargosa.Bahna,CEP 45soo-000\num: 75353.1977-gibimmgamrmbªgwhr\nDECRETO Nº. 156 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\nInstitui membros da Comissão\nOrganizadora da Conferência\nMunicipal de Educação.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de\nEducação,\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430 de 10 de Julho de 2015, que aprova o Plano\nMunicipal de Educação * PME do município de Amargosa (BA),\nCONSIDERANDO o Decreto nº 135 de 28 de outubro de 2021 que Instituia Comissão\nOrganizadora da Conferência Municipal de Educação de AmargosafBA e dá outras\nprovidências.\nDECRETA:\nArt. lº. Fica instituídaa Comissão Organizadora da Conferência Municipal de\nEducação de Amargosa-BA.\nArt. 2º.A Comissão de que tratao artigoprimeirodesteDecreto,ficacomposta:\n' 04 (quatro)representantesdo Poder do Executivo Municipal de Amargosa-BA:\n- Leliany Francine Caldas de Souza\n- Renata Oliveira Lourenço\n- Clebison Pereira dos Santos\n— Larruana Ferreira Montanha\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\nIk Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. lã825454/OOÚl-50 -PraçaLºurivalMame, S/N,Amargosa. Betina,CEP 45 3500-000\num: 75353.1977-gibimmgamrmbªgwhr\n' 02 (dois)representantesdo Poder Legislativode Amargosa-BA:\n— Renato de Jesus Gomes\n— Valter Luiz dos Santos\nº 03 (três)representantesdos profissionaisda Educação da Rede PúblicaMunicipal:\n— Silmary Silva dos Santos\n— Samuel Almeida de Jesus\n— Juliane Queiroz Muniz Neri\n' 02 (dois)representantesdos profissionaisda Educação PúblicaEstadual:\n— Vilma Souza Conceição Santos\n— Neilton Souza de Jesus\nº 03 (três)representantesdos profissionaisda Educação das EscolasPrivadas:\n— Alexandra Alves Santos de Jesus\n— Virgínia Lopes Oliveira Peixoto\n— Eliane Rodrigues dos Santos\nº 03 (três)representantesda Sociedade Civil:\n— Maisa Sena Costa\n— Gabriela Santana e Silva\n— Marilucia Campos dos Santos\nº 1 (um) representantedo Conselho Municipal de Educação de Amargosa-BA:\n— Mariely Andrade Santos\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\nIk Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. lã825454/OOÚl-50 -PraçaLºurivalMame, S/N,Amargosa. Betina,CEP 45 3500-000\num: 75353.1577-gibimmgamrmbªgwhr\n' 01 (um) representantedo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do\nFUNDEB de Amargosa-BA:\n— Ana Claudia Oliveira Silva\nº 01 (um) representanteda DefensoriaPúblicado Estado da Bahia:\n— Júlia Araujo Abreu\n' 03 (três)representantesda Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de\nAmargosa-BA:\n— Simone Porcino de Jesus\n— Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros\n— Edineia Oliveira dos Santos\nº 02 (dois)representantesde Instituiçãode Ensino Superior:\n— Andreia Barbosa dos Santos\n— Debora Alves Feitosa\nArt. 3\". Caberá a Comissão Organizadora da Conferencia Municipal de Educação\neleger em sua primeira reunião a Coordenação da referidaComissão, composta por\nCoordenador(a),Vice-coordenador(a)e secretário(a)eleitosentresos membros da Comissão.\nParágrafo único. A elaboraçãodo Regimento Internoda Comissão Organizadora da\nConferencia Municipal de Educação deve serobjetode sua primeirareunião,sendo aprovado\npelamaioria simplesde seus membros.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n D“II\"“\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. lãaZSdSA/OODl-SO -PlacaLwnval Monte,5/N,Amargosa. Bahia,CEP 45 3500-000\num 7535541577-gabimgamrguubagwjr\nArt. 4\".Compete a Comissão Organizadora cumprir o dispostono artigo2º do Decreto\nMunicipal nº 135 de 28 de outubro de 2021.\nArt. 5\".Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,revogando o Decreto\nnº 150 de 23 de novembro de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300\n-\n000\n \nTel.: 75\n-\n3634\n-\n3977\n \n \nEdital nº 01\n/202\n1\n \n \nDispõe sobre cancelamento de restos a pagar não processados inscritos e\nm exercícios anteriores e \ndá outras providências.\n \n \nO (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DO \nPASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n, ESTADO DA BAHIA, no uso de \nsuas atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto \nMunic\nipal \nnº\n \n141 \n/2021\n, e\n \n \nConsiderando a observação das normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis \nvigentes,\n \n \n1º. \nFicam convocados para comparecimento junto à Comissão os credores abaixo citados, \nobjetivando a comprovação da execução dos serv\niços e/ou fornecimento de materiais, cujas \ndespesas foram inscritas em restos a pagar processados ou não processados:\n \n \nEmpenho/Ano\n \nData \nEmpenho\n \nCredor\n \nValor em \nRestos a \nPagar\n \n963/2020\n \n10/02/2020\n \nBRASIDAS \nEIRELI\n \nR$ 1472,78\n \n1017/2020\n \n12/02/2020\n \nBRASIDAS \nEI\nRELI\n \nR$ 4620,83\n \n1835/2020\n \n02/06/2020\n \nTECSOL SERVICOS \nELETRICOS LTDA \n-\n \nME\n \nR$ 8.765\n \n2640/2020\n \n14/09/2020\n \nLUCAS ANTONIO \nFRANKLIN REIS \nEIRELI\n \nR$ 2.400\n \n2650/2020\n \n15/09/2020\n \nMJ COMERCIO E \nSERVICOS DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 2.289,30\n \n2846/2020\n \n16/10/2020\n \nRD NEG\nOCIOS DE \nINFORMATICA \nLTDA\n \nR$ 55.714,20\n \n2869/2020\n \n19/10/2020\n \nBRASIDAS \nEIRELI\n \nR$ 10.850,86\n \n2873/2020\n \n19/10/2020\n \nLUCAS ANTONIO \nFRANKLIN REIS \nEIRELI\n \nR$ 6.686,00\n \n2880/2020\n \n19/10/2020\n \nRD NEGOCIOS DE \nINFORMATICA \nLTDA\n \nR$ 27.857,10\n \n2906/2020\n \n21/10/2020\n \nTRAMA2 \nR$ 16.065,00\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC\nOMERCIO DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \n2983/2020\n \n05/11/2020\n \nTECSOL SERVICOS \nELETRICOS LTDA \n-\n \nME\n \n \nR$ 6.000\n \n3217/2020\n \n02/12/2020\n \nBRASIDAS \nEIRELI\n \nR$ 1.566,11\n \n3313/2020\n \n08/12/2020\n \nLINK ONE \nSOLUCOES \nTECNICAS LTDA \n-\n \nME\n \nR$ 27.366,00\n \n3314/2020\n \n08/12/2020\n \nB\nRASIDAS \nEIRELI\n \nR$ 7.382,43\n \n3318/2020\n \n08/12/2020\n \nTRAMA2 \nCOMERCIO DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 11.475,00\n \n3332/2020\n \n09/12/2020\n \nCONSTRUTORA \nENE EIRELI \n-\n \nME\n \nR$ 18.184,68\n \n3380/2020\n \n15/12/2020\n \nVERDE LIMP \nPRODUTOS DE \nLIMPEZA E \nUTILIDADES LTDA\n \nR$ 228,00\n \n3386/2020\n \n1\n5/12/2020\n \nSIOLMAR \nGABRIELA \nPASCUALINI \nPIERRIN E CIA \nLTDA\n \nR$ 600,00\n \n3394/2020\n \n16/12/2020\n \nPMK COMERCIO DE \nMOVEIS EIRELI\n \nR$ 1.600\n \n3396/2020\n \n16/12/2020\n \nMJ COMERCIO E \nSERVICOS DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 767,35\n \n3425/2020\n \n18/12/2020\n \nWB COMERCIO \nVAREJISTA E \nATACA\nDISTA LTDA \n-\n \nME\n \nR$ 24.065,00\n \n3426/2020\n \n18/12/2020\n \nTRAMA2 \nCOMERCIO DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 9.180\n \n3428/2020\n \n18/12/2020\n \nBRASIDAS \nEIRELI\n \nR$ 1.566,11\n \n3441/2020\n \n23/12/2020\n \nLINK ONE \nSOLUCOES \nTECNICAS LTDA \n-\n \nME\n \nR$ 24.885,00\n \n3448/2020\n \n24/12/2020\n \nS D DE A \nFERRE\nIRA & CIA \nLTDA\n \nR$ 3.025,50\n \n3528/2020\n \n31/12/2020\n \nSIOLMAR \nGABRIELA \nPASCUALINI \nR$ 25.500,00\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPIERRIN E CIA \nLTDA\n \n3538/2020\n \n31/12/2020\n \nWB COMERCIO \nVAREJISTA E \nATACADISTA LTDA \n-\n \nME\n \nR$ 13.237\n \n3539/2020\n \n31/12/2020\n \nTRAMA2 \nCOMERCIO DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 6.885,0\n0\n \n3540/2020\n \n31/12/2020\n \nRD NEGOCIOS DE \nINFORMATICA \nLTDA\n \nR$ 35285,66\n \n3544/2020\n \n31/12/2020\n \nAGUIA COMERCIAL \nEIRELI\n \nR$ 6.110,50\n \n3550/2020\n \n31/12/2020\n \nMJ COMERCIO E \nSERVICOS DE \nINFORMATICA \nEIRELI\n \nR$ 1272,2\n \n3552/2020\n \n31/12/2020\n \nAGUIA COMERCIAL \nEIRELI\n \nR$ 4.490\n \n3557/2020\n \n31/12/2020\n \nINFANTARIA \nCOMERCIAL EIRELI\n \nR$ 13.410\n \n3560/2020\n \n31/12/2020\n \nSIOLMAR \nGABRIELA \nPASCUALINI \nPIERRIN E CIA \nLTDA\n \nR$ 4.500\n \n3564/2020\n \n31/12/2020\n \nINFANTARIA \nCOMERCIAL EIRELI\n \nR$ 15.730\n \n \n2º. \nOs credores têm até 10\n \n(\ndez\n) dias após a data da pu\nblicação do presente edital para\n \nmanifestação\n, \nsendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar ficam automaticamente CANCELADOS.\n \n \nPresidente da Comissão Especial\n, \n26\n \nde \nn\novembro \nde 2021\n \n \n \nTássia Elen Silva Santos\n \nPresidente da Comissão\n \nDECRETO MUNICIPAL Nº 14\n1 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2021)\n \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nEdital nº 02/2021\nDispõe sobre cancelamento de restosa pagar não processados inscritosem exercíciosanteriorese\nda outrasprovidências.\nO (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DO\nPASSIVO FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõesque lhe são conferidaspor meio do Decreto Municipal nº 141 /2021, e\nConsiderando a observação das normas orçamentárias, financeiras,patrimoniais e contábeis\nvigentes,\nlº. Ficam convocados para comparecimento junto a Comissão os credores abaixo citados,\nobjetivando a comprovação da execução dos serviços e/ou fornecimento de materiais,cujas\ndespesas foram inscritasem restosa pagar processados ou não processados:\n \n \n \n \n \nData Valor em\nEm penho/Ano Credor Restos aEm penho Pagar\nOSTEOPREV CLINICA\nDE REABILITACAO R$ 41,47\n276/2020 02/01/2020 CORPORAL S/CLTDA\nSILVANDRO DIEGO\nDE ALBUQUERQUEFERREIRAE CLA R$ 16.580,00\n2568/2020 31/12/2020 LTDA\nUNIMARCAS\nDISTRIBUICAO E\nCOMERCIO EIRELI- R$ 64'851700\n2569/2020 31/12/2020 ME\n1237/2018 03/07/2018 ARAUJOE CALHAU R$ 40,00 \n2º. Os credores têm até 10 (dez) dias após a data da publicação do presente edital para\nmanifestação, sendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar ficam automaticamente\nCANCELADOS.\nPresidenteda Comissão Especial,26 de novembro de 2021\nTássia Elen SilvaSantos\nPresidenteda Comissão\nDECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2021)\n Ju \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbi Parque de Exposições Jorge Sales \n Av. Luís Sande, 445, Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 008/2021 \nVALIDADE- 25 DE NOVEMBRO DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 008/2021 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 25 de novembro de 2021 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de \nPavimentação Asfáltica, da via de acesso ao Complexo Poliesportivo e Educac ional, localizada na Travessa \nLuís Sande, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE \nSERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, \nmantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e \noperários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar \no acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada um a \navaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2021)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Parque de Exposições Jorge Sales \n Av. Luís Sande, 445, Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 009/2021 \nVALIDADE - 25 DE NOVEMBRO DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 009/2021 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA DE ESTÁDIO \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 25 de novembro de 2021 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma do \nEstádio Municipal Clóvis Sales , localizado na Rua Manoel Morais , Centro, município de Amargosa – BA. \nAtividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, \nsendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segui ntes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar \ne acondicionar os resíduos sólidos gerados, atenden do aos critérios de armazenamento estabelecidos pel as \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2021)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Parque de Exposições Jorge Sales \n Av. Luís Sande, 445, Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 010/2021 \nVALIDADE - 25 DE NOVEMBRO DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 010/2021 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA DE PRAÇAS \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 25 de novembro de 2021 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma de \nPraças, localizadas: na Rua Riachuelo, Centro (Praça Yolanda Avena Pires); na Rua São José, Loteamento \nBandeirantes ( Praça do Bandeirantes ); na Avenida Dr Luis Sande, Santa Rita ( Praça Santa Rita ); na \nTravessa Benedito Almeida, Centro ( Praça da Travessa Benedito Almeida ); e na Rua dos Barreiros, \nBarreiros, Zona Rural ( Praça do Barreiros ); município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma \nfica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes : 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os \nresíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios d e armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes . \nEncaminhá-los posteriormente para a destinação fina l em instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2021)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 18,23 86,62 12.327.609,85 \n RECEITAS CORRENTES 20,05 91,48 7.090.055,09 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20,32 82,22 1.231.271,77 \n Impostos 21,29 88,86 612.750,00 \n Taxas 16,58 56,57 618.521,77 \n CONTRIBUIÇÕES 9,95 45,89 1.447.549,19 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9,95 45,89 1.447.549,19 \n RECEITA PATRIMONIAL 84,97 202,23 141.072,77- \n Valores Mobiliários 84,97 202,23 141.072,77- \n RECEITA DE SERVIÇOS 19,94 117,84 134.450,00- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 20,87 69,44 220.000,00 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,30 93,73 4.551.067,86 \n Transferências da União e de suas Entidades 20,03 92,60 3.608.858,40 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22,79 95,76 297.555,25 \n Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 20,32 97,44 424.654,21 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7,03 14,01 135.689,04 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 50,72 111,75 2.091,62- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,06 0,06 99.940,82 \n Demais Receitas Correntes 5,00 5,40 37.839,84 \n RECEITAS DE CAPITAL 1,17 41,10 5.237.554,76 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- \n Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,62 55,30 2.857.124,76 \n Transferências da União e de suas Entidades 1,64 38,17 3.908.149,49 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 18,23 86,62 12.327.609,85 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 18,23 86,62 12.327.609,85 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 18,23 86,62 12.327.609,85 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 92.140.505,00 16.793.958,70 79.812.895,15 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n- \n92.140.505,00 16.793.958,70 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n16.793.958,70 \n16.690.136,23 \n1.407.613,84 \n1.171.462,77 \n236.151,07 \n266.213,67 \n266.213,67 \n117.259,22 \n117.259,22 \n150.250,00 \n- \n1.598.997,35 \n- \n3.372.110,77 \n150.250,00 \n14.737.712,33 \n9.766.604,21 \n103.822,47 \n103.822,47 \n- \n1.227.450,81 \n279.072,77 \n279.072,77 \n- \n- \n2.000,00 \n103.822,47 \n- \n- \n11.087,17 \n9.027,99 \n59,18 \n79.812.895,15 \n76.158.219,91 \n5.694.628,23 \n4.888.950,00 \n805.678,23 \n1.227.450,81 \n888.100,00 \n388.100,00 \n6.720.138,75 \n- \n16.171.345,79 \n500.000,00 \n68.046.857,14 \n45.155.372,60 \n2.160,16 \n3.654.675,24 \n- \n- \n22.110,96 \n19.891,62 \n59,18 \n3.535.105,24 \n2.412.473,51 \n1.122.631,73 \n119.570,00 \n119.570,00 \n79.812.895,15 16.793.958,70 \n92.140.505,00 79.812.895,15 \n1.860.077,55 1.860.077,55 \n1.860.077,55 1.860.077,55\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 \n DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 79.212.147,58 2.214.560,00 76.756.793,61 2.455.353,97 13.073.481,98 61.784.764,10 17.427.383,48 59.647.409,55 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 42.233.349,43 527.987,05 41.636.275,08 597.074,35 6.120.743,60 34.419.015,13 7.814.334,30 33.914.677,97 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 148.400,00 23.000,00 148.400,00 - 40.676,40 145.541,66 2.858,34 145.541,66 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 36.830.398,15 1.663.572,95 34.972.118,53 1.858.279,62 6.912.061,98 27.220.207,31 9.610.190,84 25.587.189,92 \n DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 14.755.677,06 1.634.144,02 9.973.481,03 4.782.196,03 1.314.595,43 7.211.295,99 7.544.381,07 6.946.678,51 \n INVESTIMENTOS 14.163.112,00 13.054.058,03 1.623.839,71 8.271.862,00 4.782.196,03 1.013.322,41 5.661.856,38 7.392.201,65 5.397.238,90 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.701.619,03 10.304,31 1.701.619,03 - 301.273,02 1.549.439,61 152.179,42 1.549.439,61 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 \nSUPERÁVIT (XIII) 10.816.835,06 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 14.388.077,41 79.812.895,15 66.594.088,06 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 100,00 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 100,00 25.388.005,93 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 107.824,88 3.135.562,74 3,62 264.437,26 503.380,77 2.345.435,21 3,40 1.054.564,79 \nAção Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 107.824,88 3.135.562,74 3,62 264.437,26 503.380,77 2.345.435,21 3,40 1.054.564,79 \n JUDICIÁRIA 620.969,64 511.926,64 5.500,00- 510.537,76 0,59 1.388,88 78.716,62 380.972,00 0,55 130.954,64 \nAdministração Geral 620.969,64 511.926,64 5.500,00 - 510.537,76 0,59 1.388,88 78.716,62 380.972,00 0,55 130.954,64 \n ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.208.459,60 53.971,07 7.166.419,20 8,26 42.040,40 1.211.515,85 5.968.229,22 8,65 1.240.230,38 \nAdministração Geral 5.776.064,83 7.208.459,60 53.971,07 7.166.419,20 8,26 42.040,40 1.211.515,85 5.968.229,22 8,65 1.240.230,38 \n SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 148.849,36 10.728,18 137.435,21 0,16 11.414,15 24.193,72 108.027,18 0,16 40.822,18 \nDefesa Civil 50.000,00 5.549,36 - - - 5.549,36 - - - 5.549,36 \nPoliciamento 200.700,00 143.300,00 10.728,18 137.435,21 0,16 5.864,79 24.193,72 108.027,18 0,16 35.272,82 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.509.967,40 133.505,65 2.384.953,99 2,75 125.013,41 426.804,64 1.897.518,29 2,75 612.449,11 \nAssistência Comunitária 1.023.985,00 1.060.281,27 56.915,14 964.426,48 1,11 95.854,79 185.990,57 655.135,63 0,95 405.145,64 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 332.389,80 1.243,99 - 321.037,41 0,37 11.352,39 48.652,67 223.397,50 0,32 108.992,30 \nAdministração Geral 840.600,33 1.117.296,33 77.834,50 1.099.490,10 1,27 17.806,23 192.161,40 1.018.985,16 1,48 98.311,17 \n SAÚDE 22.626.855,00 27.229.782,07 1.368.572,03 26.001.530,49 29,98 1.228.251,58 4.208.381,75 22.735.120,66 32,95 4.494.661,41 \nAtenção Básica 8.607.749,32 9.249.116,09 394.570,83 8.757.392,53 10,10 491.723,56 1.452.157,43 7.294.239,66 10,57 1.954.876,43 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 12.051.619,98 602.679,35 11.390.712,72 13,13 660.907,26 1.979.097,18 9.906.262,65 14,36 2.145.357,33 \nSuporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 419.500,00 24.881,04 371.508,71 0,43 47.991,29 34.756,03 325.737,47 0,47 93.762,53 \nVigilância Sanitária 537.320,00 741.524,03 107.743,61 738.550,72 0,85 2.973,31 118.694,18 727.401,36 1,05 14.122,67 \nVigilância Epidemiológica 932.200,00 2.536.954,43 196.612,92 2.526.324,59 2,91 10.629,84 274.474,15 2.450.070,42 3,55 86.884,01 \nAdministração Geral 2.027.530,04 2.231.067,54 42.084,28 2.217.041,22 2,56 14.026,32 349.202,78 2.031.409,10 2,94 199.658,44 \n TRABALHO 1.500.000,00 871,75 - - - 871,75 - - - 871,75 \nEmpregabilidade 1.500.000,00 871,75 - - - 871,75 - - - 871,75 \n EDUCAÇÃO 30.284.483,17 30.433.737,21 2.195.862,12 27.770.201,14 32,02 2.663.536,07 4.860.048,97 19.391.864,13 28,11 11.041.873,08 \nEnsino Fundamental 18.219.878,00 17.226.923,37 1.192.009,70 15.471.024,71 17,84 1.755.898,66 2.393.724,47 10.023.815,29 14,53 7.203.108,08 \nEnsino Superior 65.000,00 2.000,00 - 700,00 0,00 1.300,00 - - - 2.000,00 \nEnsino Infantil 7.218.695,00 7.433.155,13 649.327,07 6.972.727,90 8,04 460.427,23 1.652.452,64 5.404.428,60 7,83 2.028.726,53 \nEducação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 1.082.737,50 378,40 1.029.196,37 1,19 53.541,13 89.138,39 432.752,29 0,63 649.985,21 \nAdministração Geral 2.567.000,00 3.690.011,04 129.854,58 3.637.873,45 4,19 52.137,59 535.018,06 3.014.630,18 4,37 675.380,86 \nDemais Subfunções 1.083.910,17 998.910,17 224.292,37 658.678,71 0,76 340.231,46 189.715,41 516.237,77 0,75 482.672,40 \n CULTURA 3.006.451,00 27.951,60 200,00 1.306,00 0,00 26.645,60 - 106,00 0,00 27.845,60 \nDifusão Cultural 3.006.451,00 27.951,60 200,00 1.306,00 0,00 26.645,60 - 106,00 0,00 27.845,60 \n URBANISMO 18.132.900,00 17.646.262,93 291.469,52- 14.830.628,99 17,10 2.815.633,94 2.337.818,55 12.451.992,14 18,05 5.194.270,79 \nInfra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.532.143,31 173.551,61 2.916.585,43 3,36 2.615.557,88 352.355,63 2.594.653,64 3,76 2.937.489,67 \nServiços Urbanos 4.915.000,00 4.588.601,62 326.398,38 - 4.588.601,62 5,29 - 863.581,18 3.723.671,87 5,40 864.929,75 \nAdministração Geral 6.041.300,00 5.797.665,29 190.241,75 - 5.773.340,27 6,66 24.325,02 825.269,08 4.673.715,43 6,77 1.123.949,86 \nDemais Subfunções 2.000.000,00 1.727.852,71 51.619,00 1.552.101,67 1,79 175.751,04 296.612,66 1.459.951,20 2,12 267.901,51 \n HABITAÇÃO 100.000,00 40.800,00 3.365,91 32.772,26 0,04 8.027,74 641,30 10.924,88 0,02 29.875,12 \nDemais Subfunções 100.000,00 40.800,00 3.365,91 32.772,26 0,04 8.027,74 641,30 10.924,88 0,02 29.875,12 \n SANEAMENTO 770.000,00 751.000,00 - 749.000,00 0,86 2.000,00 147.917,71 307.437,23 0,45 443.562,77 \nSaneamento Básico Rural 770.000,00 751.000,00 - 749.000,00 0,86 2.000,00 147.917,71 307.437,23 0,45 443.562,77 \n GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 710.740,00 2.371,33 699.505,91 0,81 11.234,09 121.000,27 584.602,22 0,85 126.137,78 \nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nControle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - - \nAdministração Geral 714.240,00 710.740,00 2.371,33 699.505,91 0,81 11.234,09 121.000,27 584.602,22 0,85 126.137,78 \n AGRICULTURA 121.560,49 72.560,49 - 56.770,69 0,07 15.789,80 7.524,96 35.920,50 0,05 36.639,99 \nExtensão Rural 121.560,49 72.560,49 - 56.770,69 0,07 15.789,80 7.524,96 35.920,50 0,05 36.639,99 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29 279.117,29 0,32 - - - - 279.117,29 \nComercialização - 279.117,29 279.117,29 279.117,29 0,32 - - 279.117,29 \n TRANSPORTE 125.437,85 128.437,85 3.230,77 123.102,02 0,14 5.335,83 14.901,45 99.937,85 0,14 28.500,00 \nDemais Subfunções 125.437,85 128.437,85 3.230,77 123.102,02 0,14 5.335,83 14.901,45 99.937,85 0,14 28.500,00 \n DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - \nLazer 75.751,00 - - - - - - - - - \n ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 2.867.360,45 13.075,69- 2.851.430,95 3,29 15.929,50 445.230,85 2.677.972,58 3,88 189.387,87 \nServiço da Dívida Interna 843.155,31 1.850.019,03 33.304,31 1.850.019,03 2,13 - 341.949,42 1.694.981,27 2,46 155.037,76 \nOutros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.017.341,42 46.380,00 - 1.001.411,92 1,15 15.929,50 103.281,43 982.991,31 1,42 34.350,11 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 100,00 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 100,00 25.388.005,93 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \nNOTA:\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nNOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO 12 MESES) 2021\nRECEITAS CORRENTES (I) 7.165.565,22 9.812.624,82 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 100.280.431,80 90.948.475,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 419.578,29 1.014.166,65 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 7.128.373,17 6.925.900,00 \n IPTU 34.079,53 363.050,41 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 1.287.865,80 958.700,00 \n ISS 197.681,88 264.643,55 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 2.741.185,12 3.227.000,00 \n ITBI 46.686,68 81.705,13 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 656.874,30 426.000,00 \n IRRF 78.890,62 156.996,42 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 1.426.759,00 890.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.23 9,58 147.771,14 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 1.015.688,95 1.424.200,00 \n Contribuições 248.577,74 146.977,89 - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 1.623.006,44 2.675.000,00 \n Receita Patrimonial 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 291.461,00 138.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 291.461,00 138.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - \n Receita de Serviços 252.390,01 94.580,00 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 1.235.070,01 753.650,00 \n Transferências Correntes 6.238.989,35 8.550.541,88 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 89.980.410,22 80.298.125,00 \n Cota-Parte do FPM 2.664.858,75 3.973.510,23 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 36.380.606,97 33.130.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 529.137,51 812.036,33 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 7.241.665,09 6.425.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 67.894,63 61.233,62 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 1.472.936,85 1.415.000,00 \n Cota-Parte do ITR 1.116,05 2.020,12 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 11.219,06 20.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - 23.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 5.213,24 5.482,98 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 58.011,80 43.000,00 \n Transferências do FUNDEB 1.870.194,60 2.329.369,85 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 29.809.617,87 21.947.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.100.574,57 1.366.888,75 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 15.006.352,58 17.295.125,00 \n Outras Receitas Correntes - - - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 22.110,96 157.800,00 \nDEDUÇÕES (II) 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 8.530.285,46 7.700.200,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 8.530.285,46 7.700.200,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 91.750.146,34 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 91.150.146,34 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 91.150.146,34 83.248.275,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSEM MOVIMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2\nNOTA:\nSEM MOVIMENTO\n(c) (d) (e) (f)\n(g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 76.158.219,91 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 5.694.628,23 \n IPTU 958.700,00 890.735,86 \n ISS 3.227.000,00 2.278.859,69 \n ITBI 426.000,00 528.482,49 \n IRRF 890.000,00 1.190.871,96 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 805.678,23 \n Contribuições 2.675.000,00 1.227.450,81 \n Receita Patrimonial 138.000,00 279.072,77 \n Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 279.072,77 \n Outras Receitas Patrimoniais - - \n Transferências Correntes 72.597.925,00 68.046.857,14 \n Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 24.067.799,44 \n Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 4.796.824,31 \n Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.075.047,64 \n Cota-Parte do ITR 16.000,00 6.466,39 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - \n Transferências da LC 61/1989 34.400,00 47.315,58 \n Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 25.433.843,30 \n Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 12.619.560,48 \n Demais Receitas Correntes 911.450,00 910.210,96 \n Outras Receitas Financeiras (III) - \n Receitas Correntes Restantes 911.450,00 910.210,96 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 75.879.147,14 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.654.675,24 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - \n Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Transferências de Capital 6.392.230,00 3.535.105,24 \n Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 \n Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.242.522,13 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.654.675,24 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 79.533.822,38 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 79.212.147,58 76.756.793,61 61.784.764,10 59.647.409,55 4.291.109,54 270.821,47 270.821,47 \n Pessoal e Encargos Sociais 42.233.349,43 41.636.275,08 34.419.015,13 33.914.677,97 1.698.614,12 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 148.400,00 148.400,00 145.541,66 145.541,66 \n Outras Despesas Correntes 36.830.398,15 34.972.118,53 27.220.207,31 25.587.189,92 2.592.495,42 270.821,47 270.821,47 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 79.063.747,58 76.608.393,61 61.639.222,44 59.501.867,89 4.291.109,54 270.821,47 270.821,47 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.755.677,06 9.973.481,03 7.211.295,99 6.946.678,51 681.220,51 825.302,23 818.779,23 \n Investimentos 13.054.058,03 8.271.862,00 5.661.856,38 5.397.238,90 681.220,51 825.302,23 818.779,23 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.701.619,03 1.701.619,03 1.549.439,61 1.549.439,61 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 13.054.058,03 8.271.862,00 5.661.856,38 5.397.238,90 681.220,51 825.302,23 818.779,23 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 416.241,38 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 92.534.046,99 84.880.255,61 67.301.078,82 64.899.106,79 4.972.330,05 1.096.123,70 1.089.600,70 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 279.072,77 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.678.042,66 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 59.944.016,68 \nDEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 18.681.235,64 \n Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 18.681.235,64 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 18.830.637,51 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 149.401,87 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 41.262.781,04 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.215.413,10 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 4.972.330,05 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)\nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)\nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) 69.268,10 \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 7.312.351,15 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 8.711.321,04 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2021\n8.572.784,84 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n906.200,00 \nVALOR INCORRIDO\n7.173.814,95 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n(238.650,00) \nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2020 Até o 4º Bimestre de 2021\n(a) (b)\nAté o Bimestre/ 2021\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 1.860.077,55 \n1.860.077,55\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 490.128,08 639.529,95 \nPODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 489.228,08 638.629,95 \n 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 \n 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - \n 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional 4.000,00 163.293,68 166.886,20 407,48 162,54 162,54 162,54 - 407,48 \n 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.432,50 543,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 543,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.056.332,92 407.715,61 460.088,57 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 3.000,00 81.512,47 84.530,32 \n 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.271,37 135,00 356,13 356,13 356,13 - 135,00 \n 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação 255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - \n 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - - 900,00 900,00 \n Câmara Municipal - 900,00 900,00 900,00 \nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 490.128,08 639.529,95 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2020\nEm 31 de \ndezembro de \n2020\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\n2.278.859,69 \n1.190.871,96 \n25.900.664,11 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n5.501.700,00 \n958.700,00 \n426.000,00 \n46.534.700,00 42.026.425,21 \n7.144.023,10 \n3.299.325,00 3.353.120,09 \n 21.972.000,00 25.573.832,34 \n4.888.950,00 \n890.735,86 \n528.482,49 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n 7.695.600,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 5.370.000,00 \n 5.370.000,00 \n - \n3.227.000,00 \n890.000,00 \n41.033.000,00 \n33.130.000,00 \n30.575.000,00 \n2.555.000,00 \n6.425.000,00 \n43.000,00 \n20.000,00 \n1.415.000,00 \n- \n- \n5.996.030,15 \n47.315,58 \n8.082,89 \n1.343.808,60 \n 16.602.000,00 \n 16.577.000,00 \n 25.000,00 \n16.311.334,83 \n16.171.345,79 \n139.989,04 \n37.137.475,21 \n29.742.237,99 \n28.372.193,84 \n1.370.044,15 \n3.797.110,96 \n3.797.110,96 \n9.027.322,69 \n326.831,77 \n326.831,77 \n- \nVALOR\n 8.881.400,00 \n5.465.386,55 \n5.465.386,55\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAATAplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAATAplicadas em\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nRE\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - \n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n 9.869.220,00 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA)7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 15.387.494,00 \n 5.423.594,00 \n 5.423.594,00 \n - \n 9.963.900,00 \n 6.861.440,00 \n 1.769.298,63 \n 1.769.298,63 \n - \n 5.092.141,37 \n 14.991.804,00 \n 5.122.584,00 \n 5.122.584,00 \n - \n1.898.555,48 50,00 \n569.566,64 309.996,45 309.996,45 8,16 \n(i) (j) (k) (l)\n17.901.682,64 10.609.126,19 10.609.126,19 41,48 \n1.898.555,48 1.898.555,48 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(r) (s) (t)(q)\n1.037.391,32 326.831,77 \n326.831,77 \n 326.831,77 326.831,77 \n - \n14.991.804,00 \n12.035.551,76 \n5.465.386,55 \n3.797.110,96 \n1.898.555,48 \n309.996,45 \n10.609.126,19 \n5.745.102,76 \n5.465.386,55 \n3.797.110,96 \n1.898.555,48 \n309.996,45 \n10.408.739,94 \n5.304.535,94 \n5.465.386,55 \n3.797.110,96 \n1.898.555,48 \n309.996,45 \n 6.633.077,04 \n 1.749.509,60 \n 1.749.509,60 \n - \n 4.883.567,44 \n 10.609.126,19 \n 3.943.650,31 \n 3.943.650,31 \n - \n 6.665.475,88 \n 4.725.305,85 \n 1.413.363,18 \n 1.413.363,18 \n - \n 3.311.942,67 \n- \n 3.078.647,97 \n- \n- \n- \n- \n 10.408.739,94 \n 3.865.824,36 \n 3.865.824,36 \n - \n 6.542.915,58 \n 4.485.125,28 \n 1.406.477,31 \n 1.406.477,31 \n 22.248.934,00 21.624.881,04 15.334.432,04 14.893.865,22 \n1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 \n 2.557.383,23 10.566.232,07 10.566.232,07 41,32 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL 3.999.577,24 3.310.147,31 3.286.542,27 \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.070.577,24 3.357.562,42 3.333.957,38 \n 9.429.496,95 \n 9.027.322,69 \n 402.174,26 \n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 3.397.373,00 1.436.668,42 \n 35.1- Salário-Educação 670.000,00 539.952,60 \n 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 \n 35.3- PNAE 685.300,00 542.268,00 \n 35.4 - PNATE 454.000,00 160.179,12 \n 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 188.428,70 \n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 370.446,62 \n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 ) 4.103.373,00 1.807.115,04 \n460.088,57 \n136.820,71 \n323.267,86 \n2.602.903,96 \n119.733,04 \n2.483.170,92 \n- \n- \n3.062.992,53 \n256.553,75 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n 3.965.689,17 \n 4.028.060,97 \n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))\n 62.371,80 47.415,11 \n% APLICADO\n(x) (w) (y)\n10.506.606,30 402.174,26 0,96\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n2.806.438,78 \n1.063.015,92 \n73.237,00 \n989.778,92 \n 47.415,11 \n 62.371,80 47.415,11 47.415,11 71.000,00 \n 71.000,00 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.262,50 38.262,50 - - \n 41.1- Creche 169.262,50 38.262,50 \n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.942.963,47 699.869,67 699.869,67 \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR 2.000,00 700,00 - - \n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - \n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 4.114.225,97 699.869,67 699.869,67 \n47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão \n3.133.270,55 \n25.573.832,34 \n17.377.036,14 \n11.330.066,75 \n2.482.546,71 \n2.352.472,19 \n11.460.141,27 \n527.711,91 \n539.952,60 \n5.828,00 \n1.061.836,51 \n- \n1.061.836,51 \n2.284.278,58 \n- \n- \n- \n18.927.692,27 \n16.643.413,69 \n13.692.924,09 \n2.284.278,58 \n30.433.737,21 27.770.201,14 19.391.864,13 \n25.707.282,92 \n19.200.473,22 \n24.340.309,98 \n18.837.359,05 \n17.100.225,55 \n13.939.218,49 \n2.117.959,13 \n(c) (d) (g)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \n (Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n2.078.296,63 \n(e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n6.506.809,70 \n4.726.454,29 \n4.726.454,29 \n5.502.950,93 \n3.429.891,16 \n3.429.891,16 \n3.161.007,06 \n2.291.638,58 \n2.291.638,58 \n2.950.489,60 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser \nrateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não de ve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar ins critos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestr e do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n Cota-Parte ICMS\n Cota-Parte IPI-Exportação\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.696.475,32 1.742.208,96 1.740.670,41 99,91 1.564.462,92 89,80 1.530.755,55 87,86 \n 1.526.475,32 1.397.587,83 1.396.049,28 99,89 1.304.863,31 93,37 1.271.155,94 90,95 \n 170.000,00 344.621,13 344.621,13 100,00 259.599,61 75,33 259.599,61 75,33 \n 3.738.879,64 6.817.491,74 6.791.046,06 99,61 6.209.633,90 91,08 5.920.425,91 86,84 \n 3.425.879,64 6.035.231,72 6.009.063,60 99,57 5.542.126,05 91,83 5.280.205,56 87,49 \n 313.000,00 782.260,02 781.982,46 99,96 667.507,85 85,33 640.220,35 81,84 \n 65.000,00 76.500,00 68.207,41 89,16 61.446,07 80,32 32.360,78 42,30\n 65.000,00 76.500,00 68.207,41 89,16 61.446,07 80,32 32.360,78 42,30\n - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n 347.320,00 578.965,42 577.992,11 99,83 577.318,19 99,72 567.301,58 97,99 \n 347.320,00 578.965,42 577.992,11 99,83 577.318,19 99,72 567.301,58 97,99 \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n 27.200,00 843.452,49 838.030,43 99,36 826.728,89 98,02 801.413,20 95,02 \n 27.200,00 843.452,49 838.030,43 99,36 826.728,89 98,02 801.413,20 95,02 \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n 2.027.530,04 2.207.194,85 2.194.518,53 99,43 2.014.706,41 91,28 1.864.388,72 84,47 \n 2.011.530,04 2.206.951,85 2.194.358,53 99,43 2.014.546,41 91,28 1.864.228,72 84,47 \n 16.000,00 243,00 160,00 65,84 160,00 65,84 160,00 65,84\n 7.902.405,00 12.265.813,46 12.210.4 64,95 99,55 11.254.296,38 91,75 10.716.645,74 87,37 \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n88,86 \n92,91 \n87,58 \n101,44 \n124,06 \n126,33 \n5,51 \n70,62 \n72,34 \n10,09 \n133,81 \n92,90 \n92,80 \n40,41 \n94,97 \n93,32 \n110,04 \n 8.984,39 \n 1.190.871,96 \n 35.767.431,06 \n 28.372.193,84 \n 8.082,89 \n 1.343.808,60 \n 5.996.030,15 \n 47.315,58 \n 4.888.950,00 \n 890.735,86 \n 516.723,94 \n 374.011,92 \n 528.482,49 \n 528.041,66 \n 440,83 \n 2.278.859,69 \n 2.269.875,30 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \nDiferença de limite não cumprido em 2019\n (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 6.098.457,16 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.155.839,22 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme \nLC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n 5.155.839,22 \n27,68 \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n12.210.464,95 11.254.296,38 10.716.645,74 \n 12.210.464,95 11.254.296,38 10.716.645,74 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos a \nPagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 40.656.381,06 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 92,40 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 \n Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 \n ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 \n IPTU 590.000,00 590.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 \nEmpenhos de 2020 (regra nova)\nEmpenhos de 2019\nEmpenhos de 2018\nEmpenhos de 2017 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n Proveniente de outros Municípios \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.911.274,00 7.506.907,13 7.016.722,12 93,47 5.729.776,74 76,33 5.429.688,71 72,33 - \n 4.355.774,00 6.184.155,03 6.099.773,37 98,64 5.178.405,12 83,74 4.903.753,69 79,30 \n 2.555.500,00 1.322.752,10 916.948,75 69,32 551.371,62 41,68 525.935,02 39,76\n 6.382.176,00 5.234.128,24 4.599.666,66 87,88 3.696.628,75 70,63 3.346.374,89 63,93 \n 5.463.176,00 4.251.457,16 4.134.722,82 97,25 3.347.937,91 78,75 3.125.680,15 73,52 \n 919.000,00 982.671,08 464.943,84 47,31 348.690,84 35,48 220.694,74 22,46\n 336.000,00 343.000,00 303.301,30 88,43 264.291,40 77,05 238.497,40 69,53\n 336.000,00 343.000,00 303.301,30 88,43 264.291,40 77,05 238.497,40 69,53\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n 190.000,00 162.558,61 160.558,61 98,77 150.083,17 92,33 149.420,59 91,92 \n 170.000,00 161.558,61 160.558,61 99,38 150.083,17 92,90 149.420,59 92,49 \n 20.000,00 1.000,00 0,00 - 0,00 0,00\n 905.000,00 1.693.501,94 1.688.294,16 99,69 1.623.341,53 95,86 1.544.972,08 91,23 \n 885.000,00 1.667.501,94 1.662.294,16 99,69 1.597.341,53 95,79 1.518.972,08 91,09 \n 20.000,00 26.000,00 26.000,00 100,00 26.000,00 100,00 26.000,00 100,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00\n - 23.872,69 22.522,69 0,00 16.702,69 0,00 16.702,69 0,00\n - 23.872,69 22.522,69 0,00 16.702,69 0,00 16.702,69 0,00\n - - - 0,00 - 0,0 0 - 0,00\n 14.724.450,00 14.963.968,61 13.791.06 5,54 92,16 11.480.824,28 76,72 10.725.656,3 6 71,677\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.607.749,32 9.249.116,09 8.757.392,53 94,68 7.294.239,66 78,86 6.960.444,26 75,26 \n 10.121.055,64 12.051.619,98 11.390.712,72 94,52 9.906.262,65 82,20 9.266.800,80 76,89 \n 401.000,00 419.500,00 371.508,71 88,56 325.737,47 77,65 270858,18 64,57\n 537.320,00 741.524,03 738.550,72 99,60 727.401,36 98,10 716.722,17 96,66 \n 932.200,00 2.536.954,43 2.526.324,59 99,58 2.450.070,42 96,58 2.346.385,28 92,49 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.027.530,04 2.231.067,54 2.217.0 41,22 99,37 2.031.249,10 91,04 1.881.091,41 84,31 \n 22.626.855,00 27.229.782,07 26.001.53 0,49 95,49 22.735.120,66 83,49 21.442.302,1 0 78,75\n 14.724.450,00 14.963.968,61 13.791.06 5,54 92,16 11.480.824,28 76,72 10.725.656,36 71,68 \n 7.902.405,00 12.265.813,46 12.210.4 64,95 99,55 11.254.296,38 91,75 10.716.645,74 87,37 \nNotas:\n 12.309.353,79 \n 10.581.653,10 \n 1.727.700,69 \n 30.824,54 \n12.340.178,33 \n83,66 \n 77,05 \n 176,52 \n 228,33 \n83,80 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 13.500,00 \n14.726.450,00 \n 13.500,00 \n14.726.450,00 \n Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 \n Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME \nARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado \nno Limite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d) % (d/c) x 100\n 323.380,37 393.513,58 121,69 323.380,37 100,00 323.380,37 100,00 \n323.380,37 393.513,58 121,69 323.380,37 100,00 32 3.380,37 100,00 \n 15.074,46 18.635,60 123,62 15.074,46 100,00 15.074,46 100,00 \n15.074,46 18.635,60 123,62 15.074,46 100,00 1 5.074,46 100,00 \n 338.454,83 412.149,18 121,77 338.454,83 100,00 338.454,83 100,00 \nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 412.149,18 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 338.454,83 338.454,83 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO D O RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO < EC + 8> \nDESPESAS DE PPP\nANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\n\nSEM MOVIMENTO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 8.572.784,84 9,46 \nResultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 7.173.814,95 30,06- \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.972.330,05 149.401,87 \n Poder Executivo 5.121.731,92 4.972.330,05 149.401,87 \n Poder Legislativo\n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.581.668,78 - 1.089.440,70 489.228,08 \n Poder Executivo 1.581.668,78 1.089.440,70 489.228,08 \n Poder Legislativo\nTOTAL 6.703.400,70 6.061.770,75 638.629,95 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 14.568.051,73 25% 0,96\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.609.126,19 70% 41,48 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.898.555,48 50% 50,00 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 309.996,45 15% 8,16 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 11.254.296,38 15% 27,68 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n91.150.146,34 \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nLimites Constitucionais Anuais\n94.384.066,02 \n86.730.274,64 \n68.996.060,09 \n66.594.088,06 \n91.150.146,34 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021\nAté o Bimestre\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n10.816.835,06 \n86.730.274,64 \n68.996.060,09 \n91.750.146,34 \n79.812.895,15 \n- \n1.860.077,55 \n92.140.505,00 \nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1095/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº1.095/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 20.556/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.0 95/2021, para AQUISIÇÃO DE \nMATERIAL (MALHARIA) PARA ORNAMENTAÇÃO DO NATAL 2021, junto à empresa WB COMERCIO \nVAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ: 14.990.524/0001-81, Com valor global de R$ 1.995,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 26/11/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 \nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os equipamentos \nexigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Coordenadoria Municipal \nde Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme especificações e quantidades discriminadas no \ntermo de referência, mediante sistema de registro de p reço. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação, conforme \npedido da SEMOP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidad e: \n \nOnde se lê: \n \n25. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n25.1.1. Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou \npor empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a content o, os serviços compatíveis \ncom o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA; \n25.1.2. Registro das licitantes junto ao Conselho Regional de Administra ção – CRA para todos os lotes que exijam \nveículos com condutor/motorista; \n25.1.3. Cadastro do veículo na AGERBA para os itens que contenham ônibus com deslocamento intermunicipal e \ninterestadual; \n25.1.4. Cópia de certificado de registro em órgão fiscalizador competente vigente. \n \nLeia-se: \n \n25. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n25.1.1. Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou \npor empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a content o, os serviços compatíveis \ncom o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA; \n25.1.2. Cadastro do veículo na AGERBA para os itens que contenham ônibus com deslocamento intermunicipal e \ninterestadual; \n25.1.3. Cópia de certificado de registro em órgão fiscalizador competente vigente. \n \nComo a alteração não afetou a formulação de propostas , a licitação está mantida para o mesmo dia e horário. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 26 de novembro de 2021. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 19.694/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n059/2021, firmado em 17 /08/2021, com a empresa DROGAFONTE LTDA., \nCNPJ nº. 08.778.201/0001-26; Objeto: Alteração quantitativa impondo \nacréscimo no valor de R$ 3.538,00, modificando o contrato no percentual \naproximado de 24,44% e prorrogação da vigência por mais 30 dias ; \nFundamento Legal : art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Fernanda \nLonga da Fonte.\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1091/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.091/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 20569/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.091/2021, para CONTRATAÇÃO \nDE CERTIFICADO DIGITAL + TOKEN PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à empresa E DE B \nCOSTA - ME (FILIAL), CNPJ: 07.089.723/0003-10, Com valor global de R$ 434,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 26/11/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n26 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3663\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1094/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.094/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 20.410/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.094/2021, para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIALDE NOVEMBRO , junto à \nempresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001- 20, Com valor global \nde R$ 2.330,78 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 26/ 11/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4427/"}]}