DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3662

3664 3662 2021-11-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eb3b4abd537d4c86a1394d678382c086 712fd884b7c1a3b5d2e0bb6341da5d78cd9aca535004c6b9407040e5af08256e 712fd884b7c1a3b5d2e0bb6341da5d78cd9aca535004c6b9407040e5af08256e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3664/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3664/ 4426 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3662 Diario Importado 3662

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 25 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3662 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 151/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 152/2021) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 153/2021) ................................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2021) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2021) ........................................................................... 8 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2021) .......................................................................... 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1075/2021) ............................................................ 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) ....................................................... 14 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 151/2021) lumª" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macaLºurivalmmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com Yele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarMszgwbr DECRETO Nº. 151 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Decretu luto oficialpelo falecimento do Sr.Abelardo de Assis e Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA: Art. lº.Fica decretado lutooficialde Ol (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do senhor Abelardo de Assis e Silva,devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio- haste. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 152/2021) tk"lllll'“ * * i Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13525usª/Ducla),PracaLourivalMonte-,SIN,Amma-a. Bahia,CEP 45300000 Tu!—faz:755634.5977-subimiªllrurgmlbuaºvàr DECRETO Nº. 152 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento das autorizações defarnecimenta e prestação e serviçoe da'autruspravidêncius. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e', CONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento desta municipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,contendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editalicitatório; CONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não atendidos afetao bom funcionamento da Administração, vistoque obsta nova contrataçãodos itens/serviçospendentes de entrega; CONSIDERANDO que as secretarias municipais vêm realizando notificações aos fornecedores e prestadores de serviços,com pendências contratuais,buscando assegurar o abastecimento das unidades municipais; CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto, o cancelamento de autorizações de fornecimento e prestação de serviços,não executados,exposto nos considerados anteriores; DECRETA: Art. lº.Ficam canceladas as autorizações de compras e de prestação de serviços, pendentes de adimplemento, ressalvadasaquelas que a Administração repute imprescindíveisà continuidade dos serviços públicos e mantenha compromisso formal de recebimento tardio com o fornecedor ou prestadorde serviço. Art. 2º. Caberá ao setor de compras formalizar aos fornecedores e prestadoresde serviços que serão afetados pelo presente Decreto, indicando o número da autorização e o valora sercancelado. Art. 3".O disposto no presente Decreto não exime os fornecedores e prestadoresde serviços da apuração de possível irregularidadeadministrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei. Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IJIII'" **, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ BSZSASJ-I/DUGIVSOVPrªcaLourivalManta,SJN,Amavªm-a.Bahia,CEP 45500000 T'Uax:755634.5977-glumúflrrumbugmmr Art. 4º.Caberá precipuamente aos almoxarifados municipais zelar pelo fiel cumprimento desteDecreto. Art. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de novembro de 2021. JúlioPinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal IoanildoBorges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 153/2021) > ||il'º" **. && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICFPAL DE AMARGOSA CNPJ“13525494/[1001'50PracaLourivalewsm AmalgamgahiaCEº'áS300000 mam 7535343—377-gabammg'xmargosanua./mr DECRETO Nº 153 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Canvacu u 6” Conferência Municipal de Saúde de Amargosa e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,na conformidade da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. 1º.Fica convocada a GºªConferência Municipal de Saúde a realizar-seno dia 10 de dezembro de 2021, na cidade de Amargosa/BA, com o tema: “GESTAO PARTICIPATIVA DO SUS”. Art. 2º. A 6º Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa. Art. 3º. O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especialdispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeara sua comissão organizadora. Art. 4º. As despesas com a realizaçãoda Conferência correrão por conta de recursosorçamentários do Município, atravésda SecretariaMunicipal de Saúde. Art. Sº.Este decreto entraraem vigor na data de sua publicação,revogando o Decreto nº 142 de 09 de novembro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2021) » :! ESTADO DA BAHIA ª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 131/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.272,79 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 2011 31901100 -0100000 0801 2036 33909100 -6102000 2041 33903900 -0114000 2042 33903000 -0114000 33903900 -0114000 1002 2064 33903000 -0129000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sentenças Judiciais Soma da Ação: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -IGDBF Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 52 190,00 52.190,00 52.190,00 3 500,00 3.500,00 5 000,00 5.000,00 3 382,79 2 200,00 14.082,79 1 000,00 1.000,00 1.000,00 57.272,79 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/54, conforme discriminação abaixo: 0501 2011 33903500 -0100000 0501 2015 44905100 -0100000 0701 2022 33903900 -0100000 0801 2040 33904800 -0114000 2042 31900400 -0114000 2047 33903000 -0114000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL Serviços de Consultoria Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE Outros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas Soma da Ação: MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE Materialde Consumo 30 478,38 30.478,38 30.478,38 21 711,62 21.711,52 21.711,52 3 500,00 3.500,00 3.500,00 2 000,00 2.000,00 5 582,79 5.582,79 3 000,00 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 25/11/2021 12 26 21 Página 1 de 2 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 131/2021 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021. 1 U 'N» WIT/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 3.000,00 10.582,79 1 000,00 1.000,00 1.000,00 57.272,79 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 25/11/2021 12 26 21 Página 2 de 2 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2021) » :! ESTADO DA BAHIA ª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB R012021 DECRETO FINANCEIRO 132/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.030,00 (TRINTA MIL E TRINTA REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 860,00 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 640,00 Soma da Ação: 9.500,00 Soma da Unidade: 9.500,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 1 460,00 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 560,00 Soma da Ação: 3.020,00 Soma da Unidade: 3.020,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 7 000,00 Soma da Ação: —7.0W,W 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0118000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 10 400,00 Soma da Ação: _mm Soma da Unidade: —17.4W,W 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTÃO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901300 - 0100000 Obngações Patronals 110,00 Soma da Ação: 110,00 Soma da Unidade: 110,00 Total Geral: 30.030,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901300 - 0100000 Obngações Patronals 9 500,00 Soma da Ação: 9.500,00 Soma da Unidade: 9.500,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 3 020,00 Soma da Ação: 3.020,00 Soma da Unidade: 3.020,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 7 000,00 Soma da Ação: —7.0W,W 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0118000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 10 400,00 Soma da Ação: _mm Soma da Unidade: —17.4W,W 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTÃO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 110,00 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 25/11/2021 12 25 48 Paglna1 de 2 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - "wªi“ ESTADO DA BAHIA « PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 132/2021 Soma da Ação: —110,W Soma da Unidade: —110,W Total Geral: —30.030,W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 25/11/2021 12 25 48 Paglna 2 de 2 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 130/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 308.318,12 (TREZENTOS E OITO MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0142000 Material de Consumo 33 477,10 33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 430,00 Soma da Ação: 36.907,10 Soma da Unidade: 36.907,10 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241 411,02 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 30 000,00 Soma da Ação: 271.411,02 Soma da Unidade: 271.411,02 Total Geral: 308.318,12 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0119000 Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 271 411,02 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petroleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 36 907,10 Total Geral: 308.318,12 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 25/11/2021 12 26 54 Pagina1 de 1 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) NOVEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças Inicial Atualizada No Mês Acumulado 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 971.120,61 17.138.738,38 3.955.538,38 Básica - 60%) 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 647.413,70 10.053.628,27 1.264.828,27 TOTAL DA RECEITA 21.972.ooo,oo 21.972.ooo,oo 1.618.534,31 27.192.3ss,ss 522035555 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro DDOU-1TPJ-R1AR-JXTD-LE7Z Emitido em 25/11/2021 12 27 39 Página 1 de 1 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) NOVEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças Inicial Atualizada No Mês Acumulado 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos 454.300,00 454.300,00 56.815,13 617.725,02 163.425,02 Minerais TOTAL DA RECEITA 454.300,00 454.300,00 56.815,13 617.725,02 153.425,92 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro 4ZNK-FH8D-P4KY-XPBI-8HRU Emitido em 25/11/2021 09 42 35 Página 1 de 1 Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1075/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.075/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 20.481/2021 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.075/2021, para CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA CONSOLIDADA, junto à empresa CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.759.514/0001-38,Com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos elegaisefeitos. Publique-sena forma da lei. Amargosa-Ba, 25/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3662 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DEPREÇOS 009/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 16.374/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal líquido, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (Complexo Municipal de Saúde) com cessão em regime de comodato, sem ônus para o Município, de Tanque Criogênico com capacidade m ínima de 1.500 m3 com acessórios e manutenção preventiva. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.374 /2021, Tomada de Preços nº 0 09/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a lic itação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de at é 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Amargosa/BA, 22 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR CNPJ Nº VALOR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA 24.380.578/0020-41 R$ 87.300,00 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4426/