{"edition": {"id": 3664, "number": 3662, "date": "2021-11-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eb3b4abd537d4c86a1394d678382c086", "pdf_sha256": "712fd884b7c1a3b5d2e0bb6341da5d78cd9aca535004c6b9407040e5af08256e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "712fd884b7c1a3b5d2e0bb6341da5d78cd9aca535004c6b9407040e5af08256e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3664/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3664/"}, "acts": [{"id": 4426, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3662", "kind": "Diario Importado", "number": "3662", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 25 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3662 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  25 de novembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3662\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 151/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 152/2021) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 153/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2021) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2021) ........................................................................... 8\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2021) .......................................................................... 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1075/2021) ............................................................ 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) ....................................................... 14\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 151/2021)\n    lumª\"\n***  \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macaLºurivalmmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nYele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarMszgwbr\nDECRETO Nº. 151 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\nDecretu luto oficialpelo falecimento do\nSr.Abelardo de Assis e Silva\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nDECRETA:\nArt. lº.Fica decretado lutooficialde Ol (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do\nsenhor Abelardo de Assis e Silva,devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-\nhaste.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 152/2021)\n         tk\"lllll'“\n* * i\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13525usª/Ducla),PracaLourivalMonte-,SIN,Amma-a. Bahia,CEP 45300000\nTu!—faz:755634.5977-subimiªllrurgmlbuaºvàr\nDECRETO Nº. 152 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\nDispõe sobre o cancelamento das\nautorizações defarnecimenta e prestação e\nserviçoe da'autruspravidêncius.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e',\nCONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento desta municipalidade são\nencaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,contendo\nclaraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editalicitatório;\nCONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não\natendidos afetao bom funcionamento da Administração, vistoque obsta nova contrataçãodos\nitens/serviçospendentes de entrega;\nCONSIDERANDO que as secretarias municipais vêm realizando notificações aos\nfornecedores e prestadores de serviços,com pendências contratuais,buscando assegurar o\nabastecimento das unidades municipais;\nCONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de\ndecreto, o cancelamento de autorizações de fornecimento e prestação de serviços,não\nexecutados,exposto nos considerados anteriores;\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam canceladas as autorizações de compras e de prestação de serviços,\npendentes de adimplemento, ressalvadasaquelas que a Administração repute imprescindíveisà\ncontinuidade dos serviços públicos e mantenha compromisso formal de recebimento tardio\ncom o fornecedor ou prestadorde serviço.\nArt. 2º. Caberá ao setor de compras formalizar aos fornecedores e prestadoresde\nserviços que serão afetados pelo presente Decreto, indicando o número da autorização e o\nvalora sercancelado.\nArt. 3\".O disposto no presente Decreto não exime os fornecedores e prestadoresde\nserviços da apuração de possível irregularidadeadministrativa,ante o descumprimento\ncontratual,nos termos da lei.\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIJIII'\"\n**,\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ BSZSASJ-I/DUGIVSOVPrªcaLourivalManta,SJN,Amavªm-a.Bahia,CEP 45500000\nT'Uax:755634.5977-glumúflrrumbugmmr\nArt. 4º.Caberá precipuamente aos almoxarifados municipais zelar pelo fiel\ncumprimento desteDecreto.\nArt. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de novembro de 2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\nIoanildoBorges de Jesus\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 153/2021)\n>\n||il'º\"\n**.\n&&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICFPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“13525494/[1001'50PracaLourivalewsm AmalgamgahiaCEº'áS300000\nmam 7535343—377-gabammg'xmargosanua./mr\nDECRETO Nº 153 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.\nCanvacu u 6” Conferência Municipal de\nSaúde de Amargosa e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,na conformidade da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990,\nDECRETA:\nArt. 1º.Fica convocada a GºªConferência Municipal de Saúde a realizar-seno\ndia 10 de dezembro de 2021, na cidade de Amargosa/BA, com o tema: “GESTAO\nPARTICIPATIVA DO SUS”.\nArt. 2º. A 6º Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho\nMunicipal de Saúde e presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de\nAmargosa.\nArt. 3º. O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especialdispondo\nsobre a organização e funcionamento da conferência e nomeara sua comissão\norganizadora.\nArt. 4º. As despesas com a realizaçãoda Conferência correrão por conta de\nrecursosorçamentários do Município, atravésda SecretariaMunicipal de Saúde.\nArt. Sº.Este decreto entraraem vigor na data de sua publicação,revogando o\nDecreto nº 142 de 09 de novembro de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2021)\n \n \n» :! ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 131/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.272,79\n(SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E\nDOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501\n2011\n31901100 -0100000\n0801\n2036\n33909100 -6102000\n2041\n33903900 -0114000\n2042\n33903000 -0114000\n33903900 -0114000\n1002\n2064\n33903000 -0129000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\nGESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nSentenças Judiciais\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -IGDBF\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n52 190,00\n52.190,00\n52.190,00\n3 500,00\n3.500,00\n5 000,00\n5.000,00\n3 382,79\n2 200,00\n \n14.082,79\n1 000,00\n1.000,00\n1.000,00\n57.272,79\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/54, conforme discriminação abaixo:\n0501\n2011\n33903500 -0100000\n0501\n2015\n44905100 -0100000\n0701\n2022\n33903900 -0100000\n0801\n2040\n33904800 -0114000\n2042\n31900400 -0114000\n2047\n33903000 -0114000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\nServiços de Consultoria\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE\nOutros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\nContratação Por Tempo Determinado\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE\nMaterialde Consumo\n30 478,38\n30.478,38\n30.478,38\n21 711,62\n21.711,52\n21.711,52\n3 500,00\n3.500,00\n3.500,00\n2 000,00\n2.000,00\n5 582,79\n5.582,79\n3 000,00\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 25/11/2021 12 26 21 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 131/2021\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021.\n1 U 'N» WIT/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n3.000,00\n10.582,79\n1 000,00\n1.000,00\n1.000,00\n57.272,79\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 25/11/2021 12 26 21 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2021)\n» :! ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n NOVEMB R012021 \nDECRETO FINANCEIRO 132/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 30.030,00 (TRINTA\nMIL E TRINTA REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 860,00\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 640,00\nSoma da Ação: 9.500,00\nSoma da Unidade: 9.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 1 460,00\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 560,00\nSoma da Ação: 3.020,00\nSoma da Unidade: 3.020,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 7 000,00\nSoma da Ação: —7.0W,W\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31909400 - 0118000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 10 400,00\nSoma da Ação: _mm\nSoma da Unidade: —17.4W,W\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901300 - 0100000 Obngações Patronals 110,00\nSoma da Ação: 110,00\nSoma da Unidade: 110,00\nTotal Geral: 30.030,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901300 - 0100000 Obngações Patronals 9 500,00\nSoma da Ação: 9.500,00\nSoma da Unidade: 9.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 3 020,00\nSoma da Ação: 3.020,00\nSoma da Unidade: 3.020,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 7 000,00\nSoma da Ação: —7.0W,W\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0118000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 10 400,00\nSoma da Ação: _mm\nSoma da Unidade: —17.4W,W\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 110,00\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 25/11/2021 12 25 48 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n\"wªi“ ESTADO DA BAHIA\n« PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nNOVEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 132/2021\nSoma da Ação: —110,W\nSoma da Unidade: —110,W\nTotal Geral: —30.030,W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 25/11/2021 12 25 48 Paglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n NOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 130/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 308.318,12\n(TREZENTOS E OITO MIL E TREZENTOS E DEZOITO\nREAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0142000 Material de Consumo 33 477,10\n33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 430,00\nSoma da Ação: 36.907,10\nSoma da Unidade: 36.907,10\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241 411,02\n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 30 000,00\nSoma da Ação: 271.411,02\nSoma da Unidade: 271.411,02\nTotal Geral: 308.318,12\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0119000 Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 271 411,02\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petroleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 36 907,10\nTotal Geral: 308.318,12\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 25/11/2021 12 26 54 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \nNOVEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nInicial Atualizada No Mês Acumulado\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 971.120,61 17.138.738,38 3.955.538,38\nBásica - 60%)\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 647.413,70 10.053.628,27 1.264.828,27\nTOTAL DA RECEITA 21.972.ooo,oo 21.972.ooo,oo 1.618.534,31 27.192.3ss,ss 522035555\n Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro DDOU-1TPJ-R1AR-JXTD-LE7Z Emitido em 25/11/2021 12 27 39 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \n \nNOVEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nInicial Atualizada No Mês Acumulado\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos 454.300,00 454.300,00 56.815,13 617.725,02 163.425,02\nMinerais\nTOTAL DA RECEITA 454.300,00 454.300,00 56.815,13 617.725,02 153.425,92\nContabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro 4ZNK-FH8D-P4KY-XPBI-8HRU Emitido em 25/11/2021 09 42 35 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1075/2021)\n \n \nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.075/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 20.481/2021 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.075/2021, para CONTRATAÇÃO \nDE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E \nASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA \nDÍVIDA ATIVA CONSOLIDADA, junto à empresa CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, CNPJ: 43.759.514/0001-38,Com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos elegaisefeitos. Publique-sena forma da lei. \n \n \nAmargosa-Ba, 25/11/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3662\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nTOMADA DEPREÇOS 009/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 16.374/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal líquido, para atender \nas necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (Complexo Municipal de Saúde) com cessão em regime \nde comodato, sem ônus para o Município, de Tanque Criogênico com capacidade m ínima de 1.500 m3 com \nacessórios e manutenção preventiva. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.374\n/2021, Tomada de Preços \nnº 0 09/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a lic itação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de at é 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \n \nAmargosa/BA, 22 de novembro de 2021. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ Nº VALOR \nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA 24.380.578/0020-41      R$ 87.300,00 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4426/"}]}