3656 3654 2021-11-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 577baca6fa9f4f4782b1f169b06455c8 f22fcc5c6d0340cdf2d5124cb50a411d8b9e3d2bcb032ed185cb5e302ba020be f22fcc5c6d0340cdf2d5124cb50a411d8b9e3d2bcb032ed185cb5e302ba020be https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3656/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3656/ 4418 Diario Importado 3654

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3654 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3654 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 143/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 144/2021) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 145/2021) .................................................................................. 12 DECRETO (Nº 146/2021) .................................................................................. 28 DECRETO (Nº 147/2021) .................................................................................. 44 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2021) ............................................................... 45 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 46 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2021) ............................................................... 46 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 47 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021) ..................................................... 47 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2021) ........................................................ 48 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) ............................................................... 49 Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 143/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825484/0001-50-PracaLourivalMonte,SIN,Amargosa. Esme, CEP 45 3500-000 mm:: 755591977»gabinewê'amrgusªbagwbr DECRETO Nº 143 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura no Muniapio de Amargosa e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 422, de 26 de março de 2015; DECRETA: Art. lº.Fica convocada a IV Conferência Municipal de Cultura,a realizar-senos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021, de maneira remota, sob a coordenação da Diretoria de Culturae Turismo * DIRCTU e Conselho Municipal de Culturado Município de Amargosa. Art. 2".O tema centralda IV Conferência Municipal de Culturaserá:“Democracia em tempos de pandemia e o fortalecimentode nossos passos de resistência” Art. 3".A aberturaoficialdo evento se dará por meio de uma Live,transmitidaatravés dos canaisoficiaisdo Município no Youtube. Já os grupos de trabalho,demais reuniõese a Assembleia Geral serãorealizadaspelo aplicativoGoogle Meet. Art. 4".São objetivosda IV ConferênciaMunicipal de Cultura: I * Propor estrategiasde articulaçãoe cooperação institucionalcom demais entes públicosmunicipais e destescom a sociedade civil,povos indígenase povos e comunidades tradicionaisque dinamizem a participaçãoe controlesocialna gestãodas políticaspúblicasde culturapara implementação e consolidaçãodo Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos componentes; II - Debater experiênciasde elaboração e implementação de Planos Municipais de Culturaao socializarmetodologias e conhecimentos; Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,SIN,Amargosa. Bahra,CEP 45 3500-000 mm:: 755591977»gabinelz'ê'amrgmbagwbr III- Discutira culturalocalnos seus aspectosde identidade,da memória, da produção simbólica,da gestão, da sua proteção e salvaguarda,da participaçãosociale da plena cidadania', IV - Propor estrategiaspara reconhecimento e fortalecimentoda culturacomo um dos fatoresdeterminantes do desenvolvimento sustentável; V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagense práticas,valorizaro fomento, a formação, a criação,a divulgaçãoe preservação da diversidadedas expressõese o pluralismodas opiniões; VI - Propor estrategiaspara proporcionaraos fazedoresde culturalocaiso acesso aos meios de produção, assim como propor estrategiaspara universalizarseu acesso à produção e a fruiçãodos bens,serviçose espaços culturais; VII - Fortalecere facilitara formação e o funcionamento de fóruns e redes locaisem prolda Cultura', VIII * Contribuirpara a integraçãodas políticaspúblicas locaisque apresentam interfacecom a cultura',e IX * Avaliaros resultadosobtidosnas ConferênciasMunicipais de Culturaanteriores. Art. 5". As inscrições serão realizadas até o dia 19 de novembro, no site: amargosa.ba.g0v.br. Art. 6". As despesas decorrentesda aplicaçãodeste Decreto, correrãopor conta de dotação própriado orçamento vigente. Art. 7".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 144/2021) Estacio da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/0001756,ªfagaLumvalMOVIIE.sm Amamos“BahiaCEP asmenos Telelax;7519543977-gahinmmurwsabagwbr DECRETO Nº 144, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Homologa Resultado Final do Concurso Público para provimentos de cargos do magistério,conforme editalnº 004/2020, e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, Art. lº.Fica HOMOLOGADO o Resultado FinalConcurso públicode que tratao Edital 004/2020, realizadopela Fundação Cefet da Bahia, estando o resultadofinal publicado no link http://WWW.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublicomg/amargosa mg resultado finalpdfe em anexo. Art. 2". O Resultado do presenteconcurso terávalidadepelo prazo de 01 (um) ano,podendo serprorrogado por igualperíodo. Art. 3".Todas as convocações avisose demais publicaçõesapós a homologação do resultadofinal serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município, disponívelna página eletrônicawww.amargosaba. gov.br. Parágrafo único. Sem prejuízoda necessidadede publicaçãono diáriooficialdo município do ato de nomeação, a Administração procederá envio de mensagem por e-mail aos candidatosnomeados, informando prazo,documentação e localpara a posse,visando o alcancemáximo dos princípiosda publicidadee da razoabilidade. Art. 4". Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ:15325A&n/nmtac ªm;;tai-iva!Monte,"N,AmargosaBahiªCEP 53004100 mm 751654.3977-gabhmgamargmbagwm ANEXO Decreto l44/202l ResultadoFinaldo Concurso para cargosdo magistério Edital004/2020 Nºtª Nota Forma deCrun Inscrição Nome Cargo N1 N2 N3 Nuta(Nop) Nascimento na 2ª . Resultado Classificação . . _Etªpª Final Participação EDINEIA JESUS DA AIX/[PLA l 769l66-3 CRUZ Assistentede Classe 4 6 10 46 --- 46,00 Aprovado 1 CONCORRENCIA RODTNELIA DA AIX/[PLA 2 7691 l9-0 SILVA SANTANA Assistentede Classe 5 6 9 44 --- 44,00 Classificado 2 CONCORRENCIA ALANA GABRIELLE AIX/[PLA 3 7706l4-9 FREITAS ARAÚIO Assistentede Classe 5 4 10 43 --- 43,00 Classificado 3 CONCORRENCIA JEFFERSON SALES AIX/[PLA 4 769208-0 DE MOURA Secretario Escolar 4 7 12 54 --- 54,00 Aprovado 1 CONCORRENCIA GISELE DE BRITO AIX/[PLA 5 769255-3 LEAL SecretarioEscolar 2 6 13 53 --- 53,00 Aprovado 2 CONCORRENCIA CAMILA LIMA DOS AIX/[PLA 6 769448-7 SANTOS SecretarioEscolar 3 5 12 49 --- 49,00 Aprovado 3 CONCORRENCIA ANTONIO DE SOUZA ALVES DE 7 77l496-4 ARAUIO SecretarioEscolar 4 6 10 46 --- 46,00 Aprovado 4 NEGRO MARILANE RODRIGUES AIX/[PLA 8 770563-3 FERREIRA Secretario Escolar 2 6 10 44 --- 44,00 Aprovado 5 CONCORRENCIA IACQUELTNE SANTANA DOS AIX/[PLA 9 770604-0 SANTOS SecretarioEscolar 4 5 10 44 --- 44,00 Aprovado 6 CONCORRENCIA DEISE BORGES AIX/[PLA 10 769310-2 ORRICO SecretarioEscolar 2 5 10 42 **/**/**85 --- 42,00 Classificado 7 CONCORRENCIA CAMILA DO NASCIMENTO AIX/[PLA ll 772l30-5 SANTOS SecretarioEscolar 2 5 10 42 **/**/**88 --- 42,00 Classificado 8 CONCORRENCIA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - fil-w“-*** 10 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcum:15325A&n/nmtac ªm;;tai-iva!Monte,"N,AmergmaBahiaCEP 55004100 mm 755554.3977-gabhmgamargmbagmhr KARLOS VYNICIUS AIX/[PLA 12 770227-5 TELES SILVA SecretarioEscolar 4 10 42 --- 42,00 Classificado 9 CONCORRENCIA FERNANDA DE QUEIROZ SENA DE AIX/[PLA 13 771801-4 BRITO SecretarioEscolar 3 9 42 --- 42,00 Classificado 10 CONCORRENCIA IDAIAN DOS ANJOS AIX/[PLA 14 770609-6 CAETANO SecretarioEscolar 4 8 42 --- 42,00 Classificado 11 CONCORRENCIA PATRICIA DE JESUS AIX/[PLA 15 769702-1 SILVA SecretarioEscolar 5 8 41 --- 41,00 Classificado 12 CONCORRENCIA UBALDO NAILTON AIX/[PLA 16 770129-6 SANTOS RAMOS SecretarioEscolar 3 9 40 --- 40,00 Classificado 13 CONCORRENCIA FABIO SOUZA DA AIX/[PLA 17 769041 -4 HORA SecretarioEscolar 5 9 40 --- 40,00 Classificado 14 CONCORRENCIA HELENILDA ALVES AIX/[PLA 18 770452-9 ANDRADE SecretarioEscolar 4 8 40 **/**/**84 --- 40,00 Classificado 15 CONCORRENCIA EFERSON AIX/[PLA 19 769433-3 FERREIRA BORGES SecretarioEscolar 4 8 40 **/**/**89 --- 40,00 Classificado 16 CONCORRENCIA JULIANE FERREIRA 20 771177-5 DOS SANTOS SecretarioEscolar 0 9 39 --- 39,00 Aprovado 17 NEGRO DEUSDETE DOS AIX/[PLA 21 770395-1 SANTOS SILVA SecretarioEscolar 2 9 39 **/**/**79 --- 39,00 Classificado 18 CONCORRENCIA JEISE OLIVEIRA DA AIX/[PLA 22 771083-0 SILVA SecretarioEscolar 2 9 39 **/**/**80 --- 39,00 Classificado 19 CONCORRENCIA GREICIANE DOS 23 769293-8 PRAZERES SecretarioEscolar 4 9 39 --- 39,00 Classificado 20 NEGRO LUCAS DOS 24 771536-2 SANTOS GOIS SecretarioEscolar 5 8 39 --- 39,00 Classificado 21 NEGRO ProfessorSeries EMANUELE DOS Finais, Educação 2,00 59,00 AIX/[PLA 25 769040-5 SANTOS SILVA Física 3 14 57 Aprovado 1 CONCORRENCIA ProfessorSeries NEJDIANA BRAGA Finais, Educação 5,75 55,75 AIX/[PLA 26 769950-9 DA SILVA SOUZA Física 4 12 50 Classificado 2 CONCORRENCIA ProfessorSeries DANIEL DE Finais , Educação 1,50 50,50 AMPLA 27 769708-6 SANTANA SANTOS Física 5 12 49 Classificado 3 CONCORRENCIA ANDERSON SANTOS M'UNIZ DE Professor Series 5,00 58,00 AMPLA 28 769981 -2 ARAÚJO Finais, Geografia 4 11 53 Aprovado 1 CONCORRENCIA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ENI-ª""*+* 10 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA“9115825400"0001750ªm;;tai-iva!Monte,"N,AmergmaBahiaCEP 5500000 mm 755554.3977-gabhmgamargmbagmhr ARMANDO LUIS DOS SANTOS Professor Series 4,75 53,75 AMPLA 29 770703-9 QUEIROZ Finais, Geografia 4 11 49 Aprovado CONCORRENCIA THAMIRIS DE ProfessorSeries 4 00 53 00 AMPLA 31 770628-3 SOUSA E SILVA Finais, Geografia 4 11 49 ª ” Classificado CONCORRENCIA TERCIO JORGE NASCIMENTO Professor Series 3,00 51,00 AMPLA 32 770990-0 PAIXAO Finais, Geografia 4 12 48 Classificado CONCORRENCIA PAULA SOUZA ProfessorSeries 2 00 50 00 AMPLA 33 770315-6 ANDRADE Finais, Geografia 4 12 48 ª ” Classificado CONCORRENCIA MICHELE SILVA ProfessorSeries 1 00 50 00 AMPLA 30 771912-9 SANTOS Finais, Geografia 4 11 49 ª ” Classificado CONCORRENCIA ANTONIO MEILSON NASCIMENTO Professor Series 4,75 59,75 AMPLA 37 770407-3 SOUZA Finais, Historia 5 12 55 Aprovado CONCORRENCIA ROGERIO LUIZ DOS ProfessorSeries 3 00 58 00 AMPLA 35 770751 -1 SANTOS PINTO Finais, Historia 4 15 55 ª ” Aprovado CONCORRENCIA AFONSO RANGEL ProfessorSeries 2 50 57 50 AMPLA 38 769595-8 LUZ Finais, Historia 5 12 55 ª ” Classificado CONCORRENCIA ROSANGELA DE ProfessorSeries 1 00 57 00 AMPLA 34 770560-6 SOUZA SANTOS Finais, Historia 4 14 56 ª ” Classificado CONCORRENCIA MILANE SANTOS ProfessorSeries 1 00 56 00 AMPLA 36 771392-0 ROCHA Finais, Historia 3 14 55 ª ” Classificado CONCORRENCIA FELIPE DOS ProfessorSeries 1 00 55 00 AMPLA 39 769733-5 SANTOS Finais, Historia 4 14 54 ª ” Classificado CONCORRENCIA WASHINGTON LUIS ProfessorSeries CHALEGRE DE Finais, Lingua 2,75 56,75 AIVIPLA 41 771804-1 JESUS Inglesa 4 14 54 Aprovado CONCORRENCIA EDILAINE ProfessorSeries ALMEIDA Finais , Lingua 2,00 56,00 AMPLA 42 771264-7 BITENCOURT Inglesa 4 14 54 Classificado CONCORRENCIA ProfessorSeries CAIO MATHEUS DE Finais, Lingua 0,00 55,00 AIVIPLA 40 769440-4 JESUS PINHEIRO Inglesa 2 13 55 Classificado CONCORRENCIA ProfessorSeries GRACIETHE DA Finais , Lingua 6,00 60,00 43 769189-7 SILVA DE SOUZA Portuguesa 5 13 54 Aprovado NEGRO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA *** CNPJ: 15825 A&E/0001750 ªm;; LourivªlMonte, "N,AmergmaBahiaCEP 5500000 mm 755554.3977-gabhmgamargmbagwm ProfessorSeries GEISSON PEIXOTO Finais, Lingua 9,00 58,00 AIVIPLA 53 770098-7 ARAÚJ O Portuguesa 4 11 49 Aprovado 2 CONCORRENCIA RAFAEL MARQUES FERREIRA ProfessorSeries BARBOSA Finais, Lingua 2ª75 56ª75 AMPLA 44 771 130-9 MAGALHAE Portuguesa 4 12 54 Aprovado 3 CONCORRENCIA ProfessorSeries SELMA MELO Finais, Lingua 4,75 56,75 AIVIPLA 46 771657-5 SILVA SANTOS Portuguesa 4 12 52 Aprovado 4 CONCORRENCIA ProfessorSeries JOELMA SENA Finais, Lingua 8,75 56,75 AIVIPLA 57 769633-8 GOMES Portuguesa 4 12 48 Classificado 5 CONCORRENCIA , ProfessorSeries TAIS SANTANA Finais , Lingua 5,00 56,00 48 771094-7 MENDES Portuguesa 4 13 51 Aprovado 6 NEGRO LAURA CAMILA ProfessorSeries DOS SANTOS Finais , Lingua 5,00 56,00 49 771846-2 SANTANA Portuguesa 5 12 51 Classificado 7 NEGRO ProfessorSeries ROBSON BASTOS Finais, Lingua 7,00 55,00 56 771394-9 AMORHVI Portuguesa 4 12 48 Classificado 8 NEGRO , ProfessorSeries MAJRA OLIVEIRA Finais, Lingua 3,00 54,00 AIVIPLA 50 770772-7 DE JESUS Portuguesa 5 12 51 Classificado 9 CONCORRENCIA ProfessorSeries ADRIELE DE JESUS Finais, Lingua 5,00 54,00 54 771079-6 OLIVEIRA Portuguesa 4 11 49 Classificado 10 NEGRO ProfessorSeries SARA COELHO DOS Finais, Lingua 1,75 53,75 AIVIPLA 45 769089-0 SANTOS Portuguesa 3 13 52 Classificado 11 CONCORRENCIA ProfessorSeries TAIVIIRES ALICE DE Finais, Lingua 3,75 53,75 51 771410-4 JESUS SANTANA Portuguesa 3 13 50 Classificado 12 NEGRO ProfessorSeries LUCAS RODRIGUES Finais, Lingua 2,25 53,25 AIVIPLA 47 770941-8 ALMEIDA Portuguesa 4 13 51 Classificado 13 CONCORRENCIA AMANDA ProfessorSeries TRINDADE Finais , Lingua 6,00 53,00 59 771216-4 MARTINS DA SILVA Portuguesa 3 12 47 Classificado 14 NEGRO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ENI-"'ª*** 10 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ:15325«ian/000150ªm;;tai-iva!Monte,"N,AmergmaBahiaCEP 5500000 mm 755554.3977-gabhmgamargmbagmhr , ProfessorSeries SERGIO SANTOS DE Finais, Lingua 4,00 52,00 AMPLA 55 771862-2 OLIVEIRA Portuguesa 4 12 48 Classificado 15 CONCORRENCIA ProfessorSeries RENATA DA Finais, Lingua 0,00 50,00 AMPLA 52 769806-5 PAIXÃO SANTOS Portuguesa 3 13 50 Classificado 16 CONCORRENCIA ProfessorSeries JAQUELINE LIMA Finais, Lingua 0,00 48,00 AMPLA 58 770885-0 VALADARES Portuguesa 4 12 48 Classificado 17 CONCORRENCIA SILMARY SILVA ProfessorSeries 10 00 64 00 AMPLA 62 772101 -0 DOS SANTOS Finais, Matemática 6 12 54 ª ” Aprovado 1 CONCORRENCIA FERNANDO CARVALHO DOS Professor Series 4,00 60,00 AMPLA 60 769175-2 SANTOS JUNIOR Finais, Matemática 3 13 56 Aprovado 2 CONCORRENCIA FABIO SANTOS DA ProfessorSeries 0 00 54 00 AMPLA 61 771192-6 SILVA Finais, Matemática 4 14 54 ª ” Classificado 3 CONCORRENCIA LUANA CARDOSO ProfessorSeries ___ 53 00 AMPLA 63 771145-2 DA SILVA COSTA Finais, Matemática 4 13 53 **/**/**84 ” Classificado 4 CONCORRENCIA LENILSON SANTOS ProfessorSeries 0 00 53 00 AMPLA 64 771015-0 BORGES Finais, Matemática 4 13 53 **/**/**95 ª ” Classificado 5 CONCORRENCIA RAFAEL'DA SILVA ProfessorSeries ___ 52 00 AMPLA 65 771647-7 PINTO J'UNIOR Finais, Matemática 3 13 52 ” Classificado 6 CONCORRENCIA , ProfessorSeries 6 75 58 75 AMPLA 67 772207-1 LAIS SILVA MATOS Iniciais, Docência 5 13 52 ª ” Aprovado 1 CONCORRENCIA LILIAN OLIVEIRA ProfessorSeries 8 00 56 00 AMPLA 73 770481 -4 ANDRADE Iniciais, Docência 4 12 48 ª ” Aprovado 2 CONCORRENCIA VIVIANE BARBOSA ProfessorSeries 4 00 55 00 AMPLA 68 769894-0 MACIEL Iniciais, Docência 4 11 51 ª ” Aprovado 3 CONCORRENCIA LUCIANA SANTANA DA Professor Series 8,00 55,00 AMPLA 78 769651 -6 SILVA Iniciais, Docência 4 11 47 Aprovado 4 CONCORRENCIA VANESSA DIAS DE ProfessorSeries 5 00 54 00 AMPLA 72 771018-8 LIMA Iniciais, Docência 5 12 49 ª ” Aprovado 5 CONCORRENCIA JAMILI SOUZA ProfessorSeries 8 00 54 00 AMPLA 82 769012-9 COSTA DAMACENO Iniciais, Docência 5 11 46 ª ” Aprovado 6 CONCORRENCIA TAMIRES DA SILVA ProfessorSeries ___ 53 00 66 771930-7 ALVES Iniciais, Docência 4 13 53 ” Aprovado 7 NEGRO NALIM MOURA ProfessorSeries 5 00 53 00 AMPLA 74 770681 -9 SANTOS Iniciais, Docência 3 11 48 ª ” Aprovado 8 CONCORRENCIA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ENI-"'ª*** 10 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ:15325«ian/000150ªm;;tai-iva!Monte,"N,AmergmaBahiaCEP 5500000 mm 755554.3977-gabhmgamargmbagmhr ADAILTON DE ProfessorSeries 7 00 52 00 AMPLA 86 769383-7 SOUZA SANTOS Iniciais, Docência 3 12 45 ª ” Classificado 9 CONCORRENCIA EVANDRO RIBElRO ProfessorSeries 7 00 52 00 91 770532-0 BISPO Iniciais, Docência 6 9 45 ª ” Aprovado 10 NEGRO REGIVANE DOS ProfessorSeries 4 75 51 75 AMPLA 77 770303-0 SANTOS BRITO Iniciais, Docência 5 12 47 ª ” Classificado 11 CONCORRENCIA ROSIANE PEREIRA ProfessorSeries 7 75 51 75 92 771396-7 DE SALES Iniciais, Docência 4 12 44 ª ” Aprovado 12 NEGRO JULIANA CERQUEIRA DE Professor Series 1,00 51,00 AMPLA 69 770310-0 ANDRADE Iniciais, Docência 4 12 50 Classificado 13 CONCORRENCIA CAMILA DE ALMEIDA Professor Series 5,00 51,00 81 769820-7 SANTANA Iniciais, Docência 4 12 46 Classificado 14 NEGRO MARGARETH ProfessorSeries 6 00 51 00 AMPLA 89 771277-2 CARDOSO SANTOS Iniciais, Docência 2 11 45 ª ” Classificado 15 CONCORRENCIA RAJIVIUNDO EDUARDO 5000MACHADO DOS ProfessorSeries ” 70 770398-9 SANTOS Iniciais, Docência 5 11 50 Classificado 16 NEGRO ROSILDA SILVA DE ProfessorSeries 0 00 49 00 AMPLA 71 771649-5 ALMEIDA LIMA Iniciais, Docência 5 12 49 ª ” Classificado 17 CONCORRENCIA LIVIA FIGUEIREDO ProfessorSeries 4 00 49 00 AMPLA 85 772079-2 BRANDAO ROCHA Iniciais, Docência 3 12 45 **/**/**82 ª ” Classificado 18 CONCORRENCIA JAQUELINE DE ALMEIDA Professor Series 4,00 49,00 AMPLA 88 771784-0 ESPERANCA Iniciais, Docência 3 12 45 **/**/**94 Classificado 19 CONCORRENCIA ADENILSON DE ProfessorSeries 2 00 49 00 AMPLA 79 769202-5 ANDRADE ARGOLO Iniciais, Docência 4 11 47 ª ” Classificado 20 CONCORRENCIA GILVAN NASCIMENTO Professor Series 4,00 49,00 90 770834-0 SANTOS Iniciais, Docência 5 10 45 Classificado 21 NEGRO NARIA ARAUJO DE ProfessorSeries 3 75 48 75 AMPLA 87 770908-9 FREITAS Iniciais, Docência 3 12 45 ª ” Classificado 22 CONCORRENCIA MARGARETE ProfessorSeries 1 75 48 75 AMPLA 80 770627-4 SOUZA DA CRUZ Iniciais, Docência 3 10 47 ª ” Classificado 23 CONCORRENCIA IVANILDO SOUZA ProfessorSeries 1 00 48 00 AMPLA 76 770788-0 OLIVEIRA Iniciais, Docência 3 12 47 ª ” Classificado 24 CONCORRENCIA EDIEDA OLIVElRA ProfessorSeries 0 75 47 75 AMPLA 75 772381-0 SALES FRANCO Iniciais, Docência 3 12 47 ª ” Classificado 25 CONCORRENCIA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA *** CNPJ: 15825 ABH/0001750 ªmv/;Laun'uàlMonte, "N,AmargosaBahiªCEP 5500000 Táefax;755554.3977-mmgamzrgmbagwm JAMILE DA SILVA ProfessorSeries 4 75 47 75 94 771188-2 RAMOS Iniciais, Docência 4 11 43 ª ” Classificado 26 NEGRO LILIANE RAMOS ProfessorSeries 1 75 47 75 AMPLA 84 769917-0 RODRIGUES Iniciais, Docência 4 10 46 ª ” Classificado 27 CONCORRENCIA VANIRA DA SILVA ProfessorSeries ___ 46 00 AMPLA 83 770130-2 SANTOS Iniciais, Docência 4 10 46 ” Classificado 28 CONCORRENCIA SELMA LOPES DA ProfessorSeries 2 75 45 75 93 770230-0 SILVA SOARES Iniciais, Docência 4 11 43 ª ” Classificado 29 NEGRO NUZIA MARADE ProfessorSeries 1 75 44 75 95 769277-8 JESUS SANTOS Iniciais, Docência 3 10 43 ª ” Classificado 30 NEGRO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 145/2021) =*** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cwPJ.3.525www-so -Pracatown:Munic.sw.AmargosaBahmCEP45300000 TM": 753534.3911.pahhneêumvgnsuhnawbv DECRETO Nº 145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Define a Tabela complementar dos procedimentos hospitalarese ambulatoriais do Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do município de Amargosa - Bahia e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegaise, CONSIDERANDO que o acesso a saúde é um direitofundamental, e estáinseridono conceito de dignidade humana”, princípiobasilarda República, previstono incisoIIIo artigo lº da ConstituiçãoFederal,não havendo medidas para se configurarcondições mínimas de garantiada saúde do indivíduo,sem o pleno funcionamento do Sistema Único. CONSIDERANDO que a proteção do direitoa saúde é manifestada no caput do artigoSº da Constituição,que preconiza a inviolabilidadedo direitoa vida,como o mais fundamental dos direitos. CONSIDERANDO a supremacia do interessepúblico, também acobertados por Programas específicosdoMinistériodaSaúdeeemcaraterindispensavelãpopulação,acontrataçãodeserviçosde saúde especializados bem como, os demais exames que se fazem indispensáveis por seu caráter complementar. CONSIDERANDO a PortariaGM/MS nº 1.097,de 22 de maio de 2006, no Art. lºque define que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituídono âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidase quantificadasas ações de saúde para a população residenteem cada território,bem como, efetuados os pactos intergestorespara garantiade acesso da população aos serviçosde saúde. CONSIDERANDO que município de Amargosa atende sua população e a demanda dos municípios pactuados seguindo parâmetros da PPI, em valoresgeralmente superioresaos especificados na Tabela SUS, mas só recebe pela PPI, por meio do Bloco de Média e Alta Complexidade -MAC, os valoresconstantesda TabelaSUS. CONSIDERANDO a gestão plena dos serviçosde saúde de Amargosa e sua incapacidade de garantira atenção de média complexidade ambulatoriale hospitalarpara a população de referênciae abrangência,em função de defasagem observada na TABELA SUS em relação aos serviçosprivados complementares ofertadosna região de Amargosa. CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 em seu Artigo 26 que compete a direçãonacional do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecercritériose valorespara a remuneração de serviços,bem como, os parâmetros de coberturaassistencialno âmbito do Sistema Único de Saúde , SUS com aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ B 525ABA/ODOIVSU,PracaLumi-mlManu-,S/N,Amma, Dama,CEP asmooon Mum: 7536345377-gmumru mmmbagwhr CONSIDERANDO ainda,que cada esfera de governo e autônoma e soberana em suas decisões e atividadese que o município de Amargosa esgotou a sua capacidade de ofertaros serviços de média e altacomplexidade em conformidade com a tabelaSUS, e que visando estabelecera oferta dos serviços especializadosno município, a gestão municipal de saúde elaborou e o Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8142/90, Lei Orgânica da Saúde , 8080/90 e pelas Leis 408 de 30 de abrilde 1998, Lei 893 de 22 de abrilde 2010 e Lei 902 de 10 de junho de 2010 aprovou a Tabela Complementar Procedimentos Hospitalarese Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, através da Resolução CMSA 06/2021 de 04/11/2021, publicada no Diário Oficialdo Município - Edição 3649 , 05 de novembro de 2021. DECRETA: Art. 1".Definira Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, da rede própria e complementar, integrantedo Anexo I e II deste Decreto, a serutilizadacomo referêncianos procedimentos de Credenciamento de Pessoas Jurídicaspara prestação de serviçosao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município deAmargosa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I-TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SUS Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TÓRIO EMERGÉNCIA *1 *2 1 0202010120 LABORATORIO AcidoUrico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 2 0202010627 LABORATORIO Albumina UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 3 0202010180 LABORATORIO Amilase UNIDADE ANÁLISES 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 4 020203047-4 LABORATORIO ASLO UNIDADE ANÁLISES 2,83 3,40 3,96 CREDENCIADA CLÍNICAS 5 0202080048 LABORATORIO Baciloscopiade UNIDADE ANÁLISES escarro 4,20 5,05 5,88 CREDENCIADA CLÍNICAS 6 0202060217 LABORATORIO BHCG soro UNIDADE ANÁLISES 7,85 9,42 10,99 CREDENCIADA CLÍNICAS 7 0202010201 LABORATORIO Bilirrubina UNIDADE ANÁLISES TotallFrações 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA CLÍNICAS 8 0202010210 LABORATORIO Cálciosérico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 9 020201032-5 LABORATORIO CK total UNIDADE ANÁLISES enzimática 3,68 4,42 5,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 10 0202010835 LABORATORIO CK-MB UNIDADE ANÁLISES enzimática 4,12 4,94 5,76 CREDENCIADA CLÍNICAS 11 0202050025 LABORATORIO Clearance de UNIDADE ANÁLISES Creatinina 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 12 0202010260 LABORATORIO Cloretosérico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 13 0202010279 LABORATORIO ColesterolHDL UNIDADE ANÁLISES 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 14 0202010295 LABORATORIO ColesterolTotal UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 15 0202020541 LABORATORIO Coombs Direto UNIDADE ANÁLISES 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA CLÍNICAS 16 0202120090 LABORATORIO Coombs UNIDADE ANÁLISES Indireto 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA CLÍNICAS 17 0202010317 LABORATORIO Creatinina UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 18 0202010023 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES da Capacidade 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA CLÍNICAS de Fixaçãodo Ferro 19 0202010040 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES de Curva 3,63 4,36 5,08 CREDENCIADA CLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc a2dosagens 20 020201007-4 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES de Curva 10,00 12,00 14,00 CREDENCIADA CLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc anosagens 21 0202010767 LABORATORIO Dosagem de25 UNIDADE ANÁLISES Hidroxi 15,24 18,28 21,34 CREDENCIADA CLÍNICAS VitaminaD 22 0202070255 LABORATORIO Dosagem de UNIDADE ANALISES Litio 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 23 0202010660 LABORATORIO Dosagem de UNIDADE ANÁLISES Transferrina 4,12 4,94 5,77 CREDENCIADA CLÍNICAS 24 0202070352 LABORATORIO Dosagem de UNIDADE ANALISES Zinco 15,65 18,78 21,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 25 0202020355 LABORATORIO EIetroforesede UNIDADE ANÁLISES Hemoglobina 5,41 6,49 7,57 CREDENCIADA CLÍNICAS 26 0202030598 LABORATORIO FAN UNIDADE ANALISES 17,16 20,59 24,02 CREDENCIADA CLÍNICAS 27 0202090302 LABORATORIO Fator UNIDADE ANALISES Reumatóide 1,89 2,27 2,65 CREDENCIADA CLÍNICAS Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 28 0202010384 LABORATORIO Ferritina 15,59 18,71 21,83 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 29 0202010392 LABORATORIO Ferro 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 30 0202010422 LABORATORIO Posiatase 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANÁLISES AIçaIina CREDENCIADA CLÍNICAS 31 0202010430 LABORATORIO Fosforoseriço 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 32 0202031136 LABORATORIO FTA-bs 10,00 12,00 14,00 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 33 0202010465 LABORATORIO Gama GT 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 34 0202010473 LABORATORIO GIiçose 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 35 0202010503 LABORATORIO Hemogiodna 7,86 9,43 11,00 UNIDADE ANÁLISES Glicada CREDENCIADA CLÍNICAS 36 0202020380 LABORATORIO Hemograma 4,11 4,93 5,75 UNIDADE ANÁLISES çompIeto CREDENCIADA CLÍNICAS c/PIaduetas 37 0202030156 LABORATORIO IgA 17,16 20,59 24,02 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLÍNICAS 38 0202030164 LABORATORIO IgETotal 9,25 11,01 12,95 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLÍNICAS 39 0202030172 LABORATORIO IgG 20,59 UNIDADE ANALISES 17,16 24,02 CREDENCIADA CLÍNICAS 40 0202030180 LABORATORIO IgM 17,16 20,59 24,02 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 41 0202010554 LABORATORIO Lipase 2,25 2,70 3,15 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL SUS MUNICIPAL MINISTERIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 42 0202010562 LABORATORIO Magnesioseriço 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 43 0202040127 LABORATORIO Parasrtoidgrco 1,65 1,98 2,31 UNIDADE ANALISES de fezes CREDENCIADA CLINICAS 44 0202030202 LABORATORIO PCR 2,83 3,40 3,96 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 45 0202040143 LABORATORIO Pesq. Sangue 1,65 1,98 2,31 UNIDADE ANALISES Oçuito nas CREDENCIADA CLINICAS Fezes(PSO) 46 0202010600 LABORATORIO Potãssioseriço 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 47 0202010627 LABORATORIO Proteinastotais 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 48 0202010635 LABORATORIO Sódioseriço 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 49 0202050017 LABORATORIO Sumário de 3,70 4,41 5,18 UNIDADE ANALISES Urina CREDENCIADA CLINICAS 50 0202010643 LABORATORIO TGO/AST 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 51 0202010651 LABORATORIO TGP/ALT 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 52 0202120023 LABORATORIO Tipagem 1,37 1,64 1,92 UNIDADE ANALISES Sanguínea CREDENCIADA CLINICAS 53 0202020142 LABORATORIO TP 2,73 3,28 3,82 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 54 0202010678 LABORATORIO Triinçerideos 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 55 0202031200 LABORATORIO Troponina 9,00 10,80 12,60 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 56 0202020134 LABORATORIO 'I'I'PA 5,77 6,92 8,07 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL SUS MUNICIPAL MINISTERIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 LABORATORIO Teste de UNIDADE 57 ANÁLISES ToIerãncia a 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA CLINICAS Lactose LABORATORIO Teste de UNIDADE 58 ANÁLISES ToIerãnciaoraIa 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA CLINICAS incose(TrGO) 020201069-4 LABORATORIO Ureia 1,85 2,22 2,59 UNIDADE 59 ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 60 0202080013 LABORATORIO Urocuituracom 4,98 5,98 6,97 UNIDADE ANÁLISES Antibiograma CREDENCIADA CLINICAS 61 0202031110 LABORATORIO VDRL 2,83 3,40 3,96 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 62 0202010538 LABORATORIO Lactato 3,68 4,41 5,15 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 63 0202080153 LABORATORIO Hemocuitura 11,49 13,79 16,09 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS _ VALORTABELA TABELASUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 64 0205020046 BIOIMAGEM UItrassonografia 37,95 70,00 UNIDADE Abdome TotaI CREDENCIADA 65 0205020038 BIOIMAGEM UItrassonograria 24,20 70,00 UNIDADE Abdome CREDENCIADA Superior 66 0205020054 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Apareino CREDENCIADA Urinário 67 0205020062 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE de ArticuIação CREDENCIADA 68 0205020100 BIOIMAGEM UItrassonograria 24,20 70,00 UNIDADE de próstatavia CREDENCIADA abdominal 69 0205020110 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE de próstatavia CREDENCIADA transretal 70 0205020143 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Obstetrica CREDENCIADA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 71 020502015-1 BIOIMAGEM Ultrassonografia 36,90 120,00 UNIDADE Obstétricacom CREDENCIADA dopplercolorido e pulsado 72 020502016—0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Pélvica CREDENCIADA 73 020502009—7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Mamária CREDENCIADA (bilateral) 74 020502017—8 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Transfontanela CREDENCIADA 75 020502018—6 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Transvaginal CREDENCIADA 76 020502012—7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE da Tireóide CREDENCIADA 77 020502007—0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE da Bolsa CREDENCIADA Escrotal 78 BIOIMAGEM Ultrassonografia 0,00 140,00 UNIDADE morfológica CREDENCIADA 79 020403017—0 DIAGNOSTICO Rx tórax em PA 6,88 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 80 020403015—3 DIAGNOSTICO Rx de tórax em 9,50 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADAPAI perfil 81 020402005-0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 10,29 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADAceTVIcaI 82 020402006—9 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA 10,96 CREDENCIADAlombo-sacra 83 204020107—0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 9,73 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAToraco-Iombar 84 020403007-2 DIAGNOSTICO Rx deCostelas 8,37 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(porhemitorax) 85 020401006—3 DIAGNOSTICO Rx de Cavum 6,88 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(lateral+ hIrtz) 86 020401007-1 DIAGNOSTICO Rx de Crânio 9,15 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 87 020404001-9 DIAGNOSTICO RxdeAntebraço 6,42 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 88 020404005-1 DIAGNOSTICO Rx de Braço 7,77 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 89 020404006-0 DIAGNOSTICO Rx de Clavícula 7,40 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 90 020404007-8 DIAGNOSTICO Rx de Cotovelo 5,90 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 91 020404009-4 DIAGNOSTICO Rx de Mão 6,30 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 92 020404011-6 DIAGNOSTICO Rx de 7,98 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAescapula/ombro 93 020404012-4 DIAGNOSTICO Rx de punho 6,91 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 94 020405013-8 DIAGNOSTICO Rx deAbdómen 7,17 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADASimples (ap) 95 020406009-5 DIAGNOSTICO Rx de Bacia 7,77 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 96 020406011-7 DIAGNOSTICO Rx de Coxa 8,94 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 97 020406012-5 DIAGNOSTICO RxdeJoelho(ap 6,78 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA+ lateral) 98 020406015-0 DIAGNOSTICO Rx de Pé/ 6,78 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAdedos do pe 99 020406016-8 DIAGNOSTICO Rx de Perna 8,94 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 100 021105004-0 NEUROLOGIA Eletroencefalo- 25,00 70,00 UNIDADE grama em CREDENCIADA Vigíliae Sono espontâneo com ou sem fotoestímulo 101 021104002-9 GINECOLOGIA Colposcopia 3,38 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 102 020501003-2 CARDIOLOGIA Ecocardiograma 39,94 115,00 UNIDADE CREDENCIADA 103 020901003—7 GASTROENTE- Esofagogastro- 48,16 180,00 UNIDADE ROLOGIA duodenoscopia CREDENCIADA 104 PEDIATRIA Teste do 0,00 50,00 UNIDADE Olhinho CREDENCIADA 105 021107014-9 PEDIATRIA Teste da 13,51 50,00 UNIDADE Orelhinha CREDENCIADA 106 PEDIATRIA Teste da 0,00 50,00 UNIDADE Linguinha CREDENCIADA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , VALOR TABELA TABELA SUS Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAUDE 107 211060054 OFTALMOLOGIA Ceratometria 3,37 5,50 UNIDADE CREDENCIADA 108 211060119 OFTALMOLOGIA Gonioscopia 6,74 24,90 UNIDADE CREDENCIADA 109 211060208 OFTALMOLOGIA Teste de 6,74 79,90 UNIDADE Provocação de CREDENCIADA Glaucoma 110 211060259 OFTALMOLOGIA Tonometria 3,37 5,50 UNIDADE CREDENCIADA 111 211060062 OFTALMOLOGIA Curvadiáriade 10,11 18,90 UNIDADE pressão ocular CREDENCIADA CDPO (mínimo3 medidas) 112 211060011 OFTALMOLOGIA Biometria 24,24 69,90 UNIDADE Ultrassônica CREDENCIADA 113 211060038 OFTALMOLOGIA CampimetriaCo 40,00 59,90 UNIDADE mput ou Man CREDENCIADA com gráfico 114 211060127 OFTALMOLOGIA Mapeamento 24,24 59,90 UNIDADE de retinacom CREDENCIADA gráfico 115 211060143 OFTALMOLOGIA Microscopia 24,24 44,90 UNIDADE Especular de CREDENCIADA Córnea 116 211060178 OFTALMOLOGIA Retinografia 24,68 69,90 UNIDADE Colorida CREDENCIADA Binocular 117 211060186 OFTALMOLOGIA Retinografia 64,00 199,90 UNIDADE Fluorescente CREDENCIADA Binocular 118 211060267 OFTALMOLOGIA Topografia 24,24 44,90 UNIDADE Computadorizad CREDENCIADA ade Córnea 119 020502002—0 OFTALMOLOGIA Paquimetria 14,81 28,90 UNIDADE Ultrassônica CREDENCIADA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA SUS MINISTERIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 120 040505036-4 OFTALMOLOGIA Tratamento Cirúrgico de Pterígio 209,55 450,90 UNIDADE CREDENCIADA 121 040505002-0 OFTALMOLOGIA Capsulotomia a Yag Laser 57,50 199,90 UNIDADE CREDENCIADA 122 040505017-8 OFTALMOLOGIA lridectomia Cirúrgica 297,40 297,40 UNIDADE CREDENCIADA 123 020502008-9 OFTALMOLOGIA Ultrassonografia de GloboOcular / Órbita (monocular) 24,20 69,90 UNIDADE CREDENCIADA 124 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Cardiologista AMBULATÓRIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 125 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico CirurgiãoGeraI AMBULATÓRIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 126 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Dermatologista AMBULATÓRIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 127 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Neurologista AMBULATÓRIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 128 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Oftalmologista AMBULATORIO 129 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Ortopedista AMBULATÓRIO 130 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Urologista AMBULATÓRIO 131 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Obstetra/ Ginecologista AMBULATÓRIO 132 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MEDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— MédicoPediatra AMBULATÓRIO 133 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Gastroenterolog ista , AM BU LATORIO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 134 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Nefrologista AMBULATÓRIO 135 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Proctologista AMBULATÓRIO 136 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Endocrinologist a AMBULATÓRIO 137 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Pneumologista AMBULATÓRIO 138 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Angiologia AMBULATÓRIO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 139 020302002-2 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico do colo uterino— Peça Cirúrgica 140 02002008-1 ANATOPATO- Exame 24,00 45,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico do colo uterino — Biópsia 141 02030.007.-3 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico de Mama — Peça Cirúrgica 142 020302006-5 ANATOPATO- Exame 45,83 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico de Mama - Biópsia 143 020101052—6 ANATOPATO- Biópsia dos 21.56 UNIDADE LOGIA tecidos moles 45,00 CREDENCIADA da boca (língua, lábio, mucosa, cavidade bucal) 144 020101035-6 ANATOPATO- Biópsia de 18,33 45,00 UNIDADE LOGIA pálpebra CREDENCIADA 145 020101037—2 ANATOPATO- Biópsia pele e UNIDADE LOGIA partes moles 25,83 45,00 CREDENCIADA (pele, tecido celular ou gânglios subcutâneos, parede abdominal 146 020101036-4 ANATOPATO- Biópsia de 14,66 45,00 UNIDADE LOGIA pavilhão CREDENCIADA auricular 147 020101002—0 ANATOPATO- Biópsia/punção 14,10 45,00 UNIDADE LOGIA de tumores CREDENCIADA superficiaisde pele Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBSERVAÇÃO: *1: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames ambulatoriais cujo resultado deverá ser liberado ate'08 dias. *2: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames de urgência e emergência cujo resultado deverá ser liberado em ate'2 horas. TABELA MEDICO DO TRABALHO , QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ MEDICO DO TRABALHO (MENSAL) AMBULATÓRIO 01 6.000,00 TABELA ATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO — MÉDICO PSIQUIATRA QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ ATENDIMENTO (MENSAL) CAPS 01 8.000,00 TABELA MÉDICOS CLINICOGERAL , QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ CLINICO GERAL (MENSAL) ClínicoGeral 04 12.000,00 TABELA ENFERMEIROS PLANTONISTAS QUANTIDADE DE VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ ENFERMEIROS ENFERMEIROS PLANTONISTAS (MENSAL) Enfermeiros 07 3.819,97 Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II— TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS TABELA MÉDICOS PLANTONISTAS , QUANTIDADE PERIODO VALOR" VALOR PLANTÃO - CLINICO DE MÉDICOS DO PLANTAO EM EM R$ (FINSDE VALOT*DIIAõl'R-SerR$ GERAL - (MENSAL) PLANTÃO R$ (DIAS SEMANA El-IMA DASEMANA) FERIADOS) COMEMORATIVAS) 3.750,00 ClínicoGeral 62 24hS 2.999,26 3.408,25 *Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01 TABELA MÉDICOS cIRURGIõEs " PERIODO " VALOR DO CIRURGIAOGERAL-HMA QUANTIDADEDE DO VALOR PLANTAO PROCEDIMENTO VALORDEPEQUENA MÉDICOS PLANTÃO EM R$ CIRURGICOEMR$ CIRURGIAEMR$ CirurgiãoGeraI 30 12hs 1.100,00 200,00 150,00 TABELA MÉDICOS ANESTESISTAS ANESTESISTA -HMA QUANTIDADEDEMEDICOS PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ Anestesista 30 12hs 2.790,34 TABELA MÉDICO DIARISTA QUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR POR DIA VALOR MENSAL DIARISTA -HMA EM R$ EM R$ Diarista 31 31 DIAS 408,99 12.678,69 TABELA MÉDICO GESTOR QUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR MENSAL EM R$ GESTOR -HMA DiretorMédico 01 31 DIAS 12.000,00 Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 146/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/000156 ,ªfagaLourivalMorllrf.sr!»mnargw BahiªCE:-45maroon Tem.“ 7519543977-ganhem-Www DECRETO Nº 146 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a distribuiçãode "kits de alimentação escolar" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino,em substituiçãoaofornecimento da merenda escolar, nos termos que específica. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,e CONSIDERANDO a Lei nº 13.987/2020, que alterou a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nela inserindoo art.2l-A, para autorizar,durante o período de suspensão das aulas nas escolaspúblicasde educação básica,em caráterexcepcional,a distribuiçãoaos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos gêneros alimentíciosadquiridoscom recursosfinanceirosrecebidosa conta do Programa Nacional de alimentação Escolar, PNAE; CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 09 de abrilde 2020, publicada pelo Ministérioda Educação /Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE', CONSIDERANDO o materialorientativodisponibilizadopelo FNDE, em especial a “Cartilhade Execução do PNAE, Pandemia do Coronavírus (COVID 19)”; CONSIDERANDO o parecer do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, apresentadoem respostaa solicitaçãoda SecretariaMunicipal de Educação, SEMED deste município; Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/0001756,ªfligeLourivalMonlg.sm Amamos“BahiªCE:-45maroon Tem.“ 7519543977-gahmmwmgnsabagwy CONSIDERANDO o parecerda nutricionista,responsáveldo PNAE no município de Amargosa/BA, profissionalque, conforme orientação do FNDE e a técnica mais qualificadae competente para definiros gêneros alimentíciosque comporão os kitsde que trataeste Decreto; CONSIDERANDO que o direitoa alimentação adequada e um direitosocial previstono art.6ºda Constituiçãoda República Federativado Brasil', CONSIDERANDO que a ConstituiçãoFederal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente,com absoluta prioridade,direitos fundamentais, assegurando-lheprimazia em receber proteção e socorro,precedência no atendimento nos serviçospúblicos,preferênciana formulação de políticase destinação privilegiadade recursospara sua proteção; CONSIDERANDO que a alimentação escolare essencialaos alunos e,em muitos casos,configuraa principalrefeiçãodos discentes; CONSIDERANDO que o FNDE consolidou orientaçãono sentido que todos os estudantesmatriculadosna rede públicade ensino deverão ser contemplados no tocantea distribuiçãodos gêneros alimentíciosde que trataesteDecreto; CONSIDERANDO o Decreto nº 118 de 23 de setembro de 2021 que dispõe sobre o retomo gradual das aulaspresenciais,na rede públicade ensino municipal e na rede de ensinoprivada,no Município de Amargosa; DECRETA: Art. lº.Fica autorizadaa distribuiçãodos alimentosda Merenda Escolaraos paisou responsáveisdos estudantesmatriculadosna rede públicade ensinomunicipal de Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/0001756,ªfligeL:)unvalMonlg.51-13Amamos“BahiªCEP 45maroon Tem.“ 7519543977-gahmmwmgnsabagwy Amargosa/BA, que permaneceram em atividadesremotas,conforme o IncisoVI do Artigo lº,e os Artigos3º e 4º do Decreto nº 118 de 23 de setembro de 2021. Parágrafo único. Os alimentos serão distribuídosem forma de kits e cada estudanteregularmentematriculado,que permanece estudando de forma remota, farájus a um Kit,que será entreguesomente aos pais,ao responsávellegalou ao responsávelpela matrícula do aluno. Art. 2". A composição do kitalimentação escolar,de que trataesteDecreto, será definidapela nutricionistaescolar,que deverá levarem consideraçãoas especificidadesda faixaetáriae o período de permanência dos estudantesna escola,conforme os turnos de estudo. Parágrafo único. Para a composição dos Kits,alem do que prevê este Decreto, deverão ser atendidas as determinações das Leis Federais de nº 13.987/2020 e nº 11.947/2009,assim como as Resoluções e orientaçõesdo Ministerioda Educação que tratam sobre o tema. Art. 3". A SecretariaMunicipal da Educação - SEMED ficaráresponsável por organizar e distribuiros alimentos da merenda aos pais ou responsáveis dos alunos, observando a composição dos Kitsindicadapelanutricionistaescolar. Art. 4º.O Conselho de Alimentação Escolar,CAE estáautorizadoa acompanhar a organizaçãoe a distribuiçãodos Kits,inclusivepodendo auxiliarna execução dos trabalhos, devendo atenderos protocolose medidas de segurança adotadaspela SEMED. Art. 5". A SEMED deverá assegurarampla publicidade ao fornecimento do Kit alimentação escolar,de forma a garantirque os munícipes tenham conhecimento de tal benefícioe dos procedimentos adotadospara a distribuição. Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/0001756,ªfligeUnum/alMonlg.51-13Amamos“BahiªCEP 45maroon Tem.“ 7519543977-gahmmwmgnsabagwy Art. 6". A SEMED realizaráa entrega dos kits dos estudantesda zona urbana diretamentenas escolasmunicipais,conforme cronograma previstono Anexo I,com datas previamente agendadas a fim de evitaraglomerações e seguindo as regulamentações sanitáriase epidemiológicasda SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU. 51" As Escolas urbanas estarãoabertasnos sábados (20/11 e 27/11),para entregados kits dos estudantes,conforme previstono cronograma do Anexo I. Art. 7º.A SEMED deverá realizara distribuiçãodos Kits dos estudantesda zona rural,preferencialmente,atravesde entregadomiciliar,e na própriaEscola,nos casos em que favorecer a logísticade distribuição,com datas previamente agendadas, conforme cronograma previstono Anexo IIdesteDecreto e seguindo as regulamentações sanitáriase epidemiológicasda SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU. Parágrafo único. Diante da eventual impossibilidadede realizara distribuição domiciliarde que trataeste artigo,o que deverá ser devidamente justificado,a Gestão Escolardeverá informar,com antecedência,data e horáriopara que os paisou responsáveis pelo estudanteefetuem a retiradado Kit na Sede das Equipes Diretivasdas Escolas do Campo, situadona Travessa São Roque, Bairro São Roque (antigoanexo da Escola Mun. ProfªRosalinaSouza Bitencourt). Art. 8".Para receber os alimentos,os pais ou responsáveldo beneficiadodeverão assinar o termo de recebimento e apresentar documento oficial com foto. Parágrafo único. Eventual recusa ao recebimento do kitpelos pais ou responsáveisdo estudantetambém deverá seranotada em campo específicodo termo destinadoa entrega. Art. 9".Os Kits recusados ou que não forem retiradospelos pais ou responsáveis pelo estudanteintegrarãonova remessa de distribuiçãoou serãoentreguesa estudantesem condição de vulnerabilidadealimentar,situaçãoque deverá ser apurada e justificadapela SEMED. Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum 13mann/0001756,ªfagaUnum/alMorllrf.511»mnargw BahiªCEP 45maroon Tem.“ 7519543977-ganhem-Www ê lº.Os kitsde estudantesque moram em zona rural,mas que estão matriculados em escolas da zona urbana, que não puderem ser entregues em razão de eventual impossibilidadede localizara residência,ficarãodisponíveispara retiradana escola da matrículaateo dia03 de dezembro de 2021. g 2 º.Os kitsde estudanteda zona rural,matriculados em escolas do campo, que não puderem ser entregues em razão de eventual impossibilidadede localizara residência, ficarãodisponíveispara retiradana Sede das Equipes Diretivasdas Escolasdo Campo ateo dia03 de dezembro de 2021. g 3".Os kitsde estudanteda zona urbana, matriculadosem escolasda zona urbana, que não forem retiradosna data previstano Anexo I deste Decreto,ficarãodisponíveispara retiradana escola da matrícula ate o dia 03 de dezembro de 2021. Art. 10. Para finsde distribuiçãode novos kits,diantede eventualmanutenção do ensino remoto em decorrência da pandemia COVID-l9, a SEMED divulgará novo cronograma de entregaaos paisou responsáveisdos estudantes. Art. 11. Fica assegurada a permanência de aquisiçãode alimentosprovenientesda agriculturafamiliar. Art. 12. A SEMED deverá enviardigitalmenteao Gabinete do Prefeitoa prestação de contasrelativaà distribuiçãodos gêneros alimentíciosde que trataesteDecreto ateo dia 20 de dezembro de 2021. Art. 13.Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ'13825484/0001-50-PracaLourivalMeme.S/N,Amargosa.Sama,CEF-t45300000 TeMax:755954.3977.gablmeiamalgosahagombv AN EXO I CRONOGRAMA DE ENTREGA DO KIT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA QUE PERMANECEM ESTUDANDO DE FORMA REMOTA Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilValdeliceRibeiroSampaio (TIADELCINHA) DATA TURMA TURNO BERÇÁRIO 01 MATUTINO 16/11/2021 G1(1 ANO) , SALA 01 VESPERTINO G1(1 ANO) , SALA 02 VESPERTINO G2(2 ANOS) SALA 03 MATUTINO 17/11/2021 G2(2 ANOS) , SALA 04 VESPERTINO G3(3 ANOS) SALA 05 MATUTINO 18/11/2021 G3(3 ANOS) SALA 06 VESPERTINO G4 (4ANOS) , SALA 07 MATUTINO 19/11/2021 G4 (4ANOS) , SALA 08 VESPERTINO G5 (5ANOS) , SALA 08 MATUTINO 22/11/2021 G5 (5ANOS) , SALA 07 VESPERTINO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“13825484/0001-50—PracaLourivalMeme.S/N,Amargºsa.Sama,CEP45300000 TeMax:755954.5977.gablmeaammsahagovm Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilRachel Macedo Vaz Sampaio (TIA RACHELZINHA) DATA TURMA TURNO BERÇÁRIO A (4 meses a 1 ano) MATUTINO 16/11/2021 , BERÇARIO B (4 meses a 1 ano) VESPERTINO G1(1 ANO) *TURMAA MATUTINO G1(1ANO)7TURMAB VESPERTINO 17/11/2021 G1(1ANO)7TURMAC VESPERTINO G2 (2ANOS) , TURMA A MATUTINO 18/11/2021 G2 (2ANOS) , TURMA B VESPERTINO G2 (2ANOS) , TURMA C MATUTINO 19/11/2021 G2 (2ANOS) , TURMA D VESPERTINO G2 (2ANOS) , TURMA E MATUTINO 22/11/2021 G3 (3ANOS)7TURMAA VESPERTINO G3 (3ANOS) , TURMA B MATUTINO 23/11/2021 G3 (3ANOS)7TURMAC VESPERTINO G3 (3ANOS) , TURMA D MATUTINO 24/11/2021 G3 (3ANOS) , TURMA E VESPERTINO Unidade de Ensino: Escola Beneficente A Sementinha DATA TURMA PROFESSORA TURNO GRUPO 5 GILMARA REIS MATUTINO 16/11/2021 A GRUPO 5 BETHANIA VESPERTINO GRUPO 4 MARLY MATUTINO 17/11/2021 GRUPO 4 CRISTIANE VESPERTINO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ"13825484/0001-50-PracaLourivalMeme.s/N.Amargosa.88h19,CEP45300000 TeMax:755954.5977.gablmeaamngosahagovm Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilMaríliaChagas Sampaio (TIAMARU) DATA TURMA TURNO G1(1 ANO) , SALA 08 MATUTINO 16/11/2021 G1(1 ANO) , SALA 05 VESPERTINO G1(1 ANO) , SALA 01 MATUTINO 17/11/2021 G2(2 ANOS) , SALA 07 VESPERTINO G2(2 ANOS) , SALA 06 MATUTINO 18/11/2021 G3(3 ANOS) , SALA 02 VESPERTINO G3(3 ANOS) , SALA 03 MATUTINO 19/11/2021 G3(3 ANOS) , SALA 04 VESPERTINO Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilJosé Eduardo Vieira Ribeiro (TIO ZEZÉU) DATA TURMA PROFESSOR TURNO GRUPO 4 NÁIRA MATUTINO 16/11/2021 GRUPO 4 ANDREIA VESPERTINO GRUPO 5 ANTONIETA MATUTINO 17/11/2021 GRUPO 4 JULIANA VESPERTINO GRUPO4 ALINE MATUTINO 18/11/2021 GRUPO 5 RITA DE CASSIA VESPERTINO 19/11/2021 GRUPO5 RITADECÁSSIA MATUTINO 22/11/2021 GRUPO 4 ANA ROSA MATUTINO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - mmnmao Qm mmãm ªum—um:.C-ub.ZCZ_O=u>_. Om >Z>m00m>nzê.hummm»màoooão.vacare:-.EZona.wxz.Bªnca. waza.nmv580.08 «mt—mr.um«minou».cuzªormznãowihosª cão-mmm o_m msmío" mmno_mZ:=_n€m_ 39”.m Umzm o_o>3mqm_ ©938me mmãom U>._.> ._.C_N_<_> Eno-"mmmow ._.CWZO mUCn>QMO _zm>z.:_.E m m 263 _<Ozm.:m > <mmvmszo É: ._xmomª É>ZO x0m>z_> Nº>zo <>5c_.x_> wc >ZO _Ommºmõm No: ._xmomª %>zO Imr>zm Z>4CjZO me >ZO Nmz>=Um cão-mmm o_mmsmío" mmno_mZ:=_n€m_ 003 104950 mamão ímã U>._.> ._.C_N_<_> _uWOnmmmOw ._.CWZO É >ZO ZZ»? m__.<> No >ZO >_Umz_mm m>xxm40 É>ZO ,?»ng >ZUx>Um _<_>.E.:ZO É: ._xmomª É >ZO Z>x__.mzm nOCAO No >ZO U>_>zm m>Z=u>_O wc >ZO n>mm_> mmvmx>zn> wc >ZO E.; Um n>mm_> U_>m <mmvmszo É: ._xmomª wc>zO CE.—$>?» O_._<m_x> »; >ZO <>ZU> x>_<_Om »; >ZO C>xUm_._z> m>xQ> »; >ZO Z>xm>xm4m _umxmzdy »; >ZO <>ZCm> GOW—> No: ._xmomª _<_>.E.:ZO me >ZO Qdmj>zm EDEN—HO me >ZO Nmz__._UOm>z.—Om me >ZO Umm0x> O_._<m_x> Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - mmámdo Qm mmãm ªum—um:.C—ub.ZCZ_O=u>_| Om >Z>m00m>nzê.asa 5930050 .vacare:-251029 wxz.895689 waza.amv.380.000 «main um«mºved .E!:ªombããotiàosº cão-mmm o_m msmío" mmno_mZ:=_n€m_ 39”. mommzsm mOCNm wnmsnocã =>._.> EE,? exonmmmox ._.cwzo ? >zo m_r<>z>memzcm $: 583 ? >zo >:zm_u:>zm> 32520 M;>zo 535 330 Nº>zo 55% 9me % >zo g>xãzm:z_> wc>zo z>_>z_32126 32583 imã—ªzo % >zo g>zomr>o:<m_x> % >zo m;<>zmzâºãzõ No:583 m;>zo g>xº>m>23>z> 32520 São cmzmmmãzcuo Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - mmámdo Qm mmãm ºkm—um:.C-ub. ZCZ_O=u>_. 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ZCZ_O=u>_. Um >Z>m00m> nzê.533 umàoooão.959 65.533035.wxz.5335639waza.nmv55.58.08 «mt—mr.um«minou».in_íommããowihosº cão-mmm o_mmsmío" mmno_m7353959 <_<m_n_m>3ªmgm O=<m=m U>._.> ACN—$> _uWOWmmmOW ._.CWZO mccn>n>0 _z_u>z.:_.Um ou >zOm cê mU<>z< É: ._xmomª mccn>n>0 _z_u>z.:_.Um ou >zOm cê m_U__._<_> 735.3ij mccn>n>0 _zm>z.:_. 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Om >Z>m00m>nzê.âmwm 59.58.30 .naº re:-.É3035.wxz.Eca-mama.maxi 09.5380,08 «mt—mr.um«minou».mªior—553355052 >ZmXO __ mmOZOmm>Z> _UmmZdumm> DO _A_._._Um>_.=<_mZ._.>n>O_UOm mm._.c_U>Z._.mm_U> NOZ> mcm>_. _U> mmUm 5Gw_._m> _UmmZm_ZO ZCZ_Q5>_. _Um>Z>mm0m>xw> OCm 5mmZ>memZ mm._.c_U>Z_UO_Ummºu—<> mªgo.—> U>._.> Cz=u>Um Um mZm_ZO nO_<_CZ=u>Um ._.CWZO mmnOr> ZCZ_Q5>_. <mxm>UOx> _x>n_ >. m.m__.<> nOxxmmO Z>4Cjzo mmnOr> ZCZ_Q5>_. CO>O _.m>_.m>_.mm _._.>Q._>_<_> Z>4Cjzo ._.>mc_.m=w0_U>mmnOr> ZCZ_Q5>_. >x._.c% Um >_._<_m__u>5>mm0m Z>4Cjzo_.>mO> OCm=<_>_U> ._m: <on mmnOr> _s.mmz>UOxCOm>5I> Z>ZZIO nOxxmmO <mm5mx._._zO . Z>._.C.:zOm mmnOr> ZCZ_Q5>_. _.mOEZO 5=<_mz.:m_. m>xx> Um >n>É <mm5mx._._zO . . Z>4Cjzo m mmnOr> _s.«__._._>_<__U.><__.>Um m>m40m .:Zmo <mm5mx._._zO Z>4Cjzo mmmnOr> ZCZ_Q5>_. 5x9"º mx>_._UO.:zOnO >_..—OmmnO <mm5mx._._zO . Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. xOm>_._zO _Omm _UOm m>z.—Om 5>_._<_m_x> <mm5mx._._zO . . Z>4Cjzo m .:: ._xwowª mmnOr> ZCZ_Q5>_. mCNmEO _O>OC:<_ <m_.OmO >mc> mx>zn> <mm5mx._._zO mmnOr> ZCZ_Q5>_. mmx>_._UO memZUm m>xxm=wOm Z>4Cjzo . Z>4Cjzo m mmnOr> _s.Im_._<_>zO m Icímquo Um m>m.:w0 .:Zmo <mm5mx._._zO mmnOr> ZCZ_Q5>_. Um. >x_<_>z_UO _U> m__.<>:mOZO ._.me_.>mO>m Z>4Cjzo mmnOr> _s.mU<>_._UO Z>nI>UO mO><mz.—Cm> O_Ommzmm m>_<_5>_0 Z>4Cjzo . Z>4Cjzo m mmnOr> _s.Iw>sznO É<mz._._zO Um mOCN> n>ím>Cm> <mm5mx._._zO ;: ._xwowª Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. Um. Omn>x chx>UO n><>nO <mm5mx._._zO . . Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. Um. I>__..—Oz_Omm Um ma.—O 4>C> <mm5mx._._zO mmnOr> ZCZ_Q5>_. mUmrNcão mO>xmm O_.IOm _U>mC> _U> Z>4CjzoC>OCm=N> . Z>4Cjzo m 30: ._xwowª mmnOr> ZCZ_Q5>_. ECO 5_ZIm_xO _UOm m>z.—Om 003>1Z>O <mm5mx._._zO Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. Um. Omn>x chx>UO n><>nO <mm5mszo Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - mmHon Qm mmãm ªum—um:.C—ub.ZCZ_O=u>_| Om >Z>m00m>nan“585 5930050 .vacare:-.É3035.wxz.955685. maya.amv.380,08 Pªra umumuªad .muzica-9553350051 mmnOr> ZCZ_Q5>_. >mzm_.0 Um mOCN> >ZUx>Um Émm>x> Z>4Cjzo m <mm5mx._._zO mmnOr> ZCZ_Q5>_. UmO_._z_U> Z>_> m>_.mm _s>._.>U>m mO<>m Z>4Cjzo . Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. ECO 5_ZIm_xO _UOm m>z.—Om 003>1Z>O <mm5mx._._zO NN: ._xwowª > 5>mm>mmí _UO Z>4Cjzo m mmnOr> ZCZ_Q5>_. Z>Z> nOZm.—>ZQ> _.>mm_UO <mm5mx._._zO mmnOr> ZCZ_Q5>_. Z>Z> szN> nmeCm5> x_mm_x>0 _UO Z>4Cjzo zOmC m=N> mC5=UO Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 147/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000 mm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr DECRETO Nº 147 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averigaoa as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativonº 4.797/2021, pela empresa LINK ONE SOLUCOES TECNICAS LTDA, inscritano CNPJ sob 0 nº 28.123.129/0001—06, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmentena Ata de Registrode Preços,posteriorContratonº 063/2020, decorrentedo Pregão Eletrôniconº 010/2019/SRP, especiflcamenteno que diz respeitoao prazo de entrega dos materiais solicitados,atrasando por mais de 01 (um) ano, o que resultou na inexecução contratualtotal', CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 4.797/2021', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº. Aplicar sanção administrativa a empresa LINK ONE SOLUCOES TECNICAS LTDA, de impedimento de Licitare Contratarcom o Município de Amargosa - Bahia,pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ 5.225,10(cincomil duzentos e Vintee cincoreaise dez centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA N OTIFICAN TE: SECRETARIA IVIUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVHXAENTO INSTITUCIONAL N OTIFICADA: DISTRIBUlDORA DE PRODUTOS AGRESIE MERIDIONAL LTDA CNPJ: 40.876.269/0001-50 LICITAÇÃO: PE-042-2021-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistas a proporcionar o direitoprevisto no Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 11971/2021, 12105/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 10 de novembro de 2021. JOANILDO BORGES DE JESUS SECRETARIA IVIUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVlMENTO INSTITUCIONAL Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 18.760/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 031/2021, firmado em 23/08/2021, com o Sr. JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA, inscrito no C PF 628.922.745-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Jean Adriano Barros da Silva. Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75- 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.464/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 OBJETO: Aquisição de lanches e doces para atender a eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE FRACASSO Acatando o relatório apresentado pela Pregoeira deste Município de Amargosa juntamente com o Parecer Jurídico, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 , dando conta de que a única empresa participante do certame foi desclassificada, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa/BA, 12 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.464/2021 INTERESSADO: G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 27.011.110/0001-05 OBJETO: Aquisição de lanches e doces para atender a eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEM ED, através do Coordenador Antonio Lucas Pereira Marta, informa ao interessado o seguinte resultado da anális e da amostra: “Informo que as amostras da empresa GR comércio de alimentos, foram entregues, porém faltando um item para analise. Sendo assim, fica impossibilitado a conclusão do parecer técnico. O item referido é o biscoito tipo wafer sabor morango e chocolate.” Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1- A sessão ocorreu em 21 de outubro de 2021. Ficou agendado que a Empresa G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 27.011.110/0001-05 entregaria os 15 (quinze) itens da amostra no dia 04 de novembro de 2021, a partir das 14 horas. Entretanto, a empresa ligou informando não ser possível e que encaminharia pelos Correios; 2- No dia 10 de novembro de 2021, as amostras chegaram, porém, faltando um item, conforme re lata o Coordenador de Alimentação Escolar; 3- A Pregoeira DESCLASSIFICA a Empresa G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 27.011.110/0001-05, e declara a licitação em epígrafe FRACASSADA. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de novembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Sexta-feira 12 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3654 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 6.748/2021; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , firmado em 03/04/2018, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, CNPJ 25.165.749/0001-10; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ R$ 74.576,40, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 4% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada João Luis de Castro. 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