DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3649

3651 3649 2021-11-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b46075db90a64ce7886bd4bb3c9f980b 8a3de50ceb0412cc39ac501ce403fc2543323816e0a3d53208294268db86d031 8a3de50ceb0412cc39ac501ce403fc2543323816e0a3d53208294268db86d031 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3651/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3651/ 4413 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3649 Diario Importado 3649

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3649 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 116/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2021) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2021) ........................................................................... 6 PORTARIA (Nº 323/2021) ................................................................................... 8 RESOLUÇÃO (Nº 06/2021) .................................................................................. 9 TERMO DE RESCISÃO (CONVÊNIO 2021) ........................................................................ 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021) ................................................................. 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) ............................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ....................................................... 13 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ........................................................... 29 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1074/2021) ................................................................ 30 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) ......................................................... 31 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 116/2021) . :! ESTADO DA BAHIA ª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 116/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 8.315,66 (OITO MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonais& de acordo com o que The confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33901400 -0100000 Dlárlas-CIVII 1 000,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3 188,84 Soma da Ação: 4.188,84 Soma da Unidade: 4.188,84 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 2 700,00 Soma da Ação: 2.700,00 Soma da Unidade: 2.700,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 426,82 Soma da Ação: 426,82 Soma da Unidade: 426,82 Total Geral: 8.315,66 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 188,84 Soma da Ação: 4.188,84 Soma da Unidade: 4.188,84 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Dlárlas-CIVII 1 200,00 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 500,00 Soma da Ação: 2.700,00 Soma da Unidade: 2.700,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercíclos Antenores 426,82 Soma da Ação: 426,82 Soma da Unidade: 426,82 Total Geral: 8.315,66 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 16 27 06 Paglna1 de 2 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 116/2021 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 16 27 06 Paglna 2 de 2 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 117/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 63.843,00 (SESSENTA E TRES MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 0119000 Materlal de Consumo 43 665,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Materlal Permanente 20 178,00 Soma da Ação: 63.843,00 Soma da Unidade: 63.843,00 Total Geral: 63.843,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0119000 Transferenclas FUNDEB (apllcação em outras despesas de Educação Báslca - 40%) 63 843,00 Total Geral: 63.843,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 1618 39 Páglna 1 de 1 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) NOVEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPre_v|_sao Previsao Ç Diferenças In|c|aI Atuallzada No Mês Acumulado 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 256.225,03 16.423.842,80 3.240.642,80 Básica - 60%) 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 170.816,69 9.577.031,26 788.231,26 TOTAL DA RECEITA 21.972.ooo,oo 21.972.ooo,oo 427.041,72 zs.ooo.s74,os 4.028.874“ Contabllls - Gestão Públlca/ / Chave do F|Itro DDOU-1TPJ-R1AR-JXTD-LE7Z Emltldo em 05/11/2021 1616 56 Páglna 1 de 1 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 118/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.317,00 (DEZENOVE MIL E TREZENTOS E DEZESSETE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 317,00 19.317,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.317,00 Total Geral: 19.317,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 19.317,00 Total Geral: 19.317,00 05/11/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 05/11/2021 16:23:09 Página 1 de 1 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.884.793,69 (705.816,36) 00 Tesouro 1.884.793,69 (705.816,36) Vinculada 3.769.046,09 4.525.776,98 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91 108.197,41 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99) 17.583,51 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91 66.814,81 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60 - 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 (1.903,37) 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66 118.231,96 15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57 191.593,41 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99 332,30 18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33 317.502,59 19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56) 62.038,68 22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96 1.213.195,85 23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57 (48.601,22) 24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91 190.828,95 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18 19.436,39 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91 234.617,94 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45 14.259,10 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13 7.198,37 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77 1.421.801,92 90 Operações de Crédito Internas 46.561,42 242,73 92 Alienações de Bens 1.172,70 17.516,47 97 Outras Vinculações de Transferências 519,94 - 99 Entradas Compensatórias 874.338,71 574.889,18 5.653.839,78 3.819.960,62 FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2020 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 323/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: lSBZSABMUUUl-SU Praça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr PORTARIA Nº. 323 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Conceder licença sem vencimentos a servidora Sra. Karla Smme da Silva Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Conceder Licença sem Vencimentos a servidoraSra.KARLA SUANE DA SILVA SANTOS, professoraseriesiniciais- coordenação, matrículanº 61841, pelo prazo de dois anos, a partirdo dia 27 de setembro de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,com efeitoretroativo ao dia 27 de setembro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,05 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 06/2021) "'—'I CONSELHO 9 MUNICiPAL_! ”& DE SAUDE AMARGOSA - BAHIA RESOLUÇÃO CMSA nº 006/2021 DlSPõEsoans A ALTERAÇÃO DA TABELA ae PROCEDIMENTOSsusMUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA — CMSA, em sua reunião ordinária no dia 26 de outubro de 2021 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, pelaLai8.142 de 28 de dezembro de 1990, e Considerando a Resolução nº 01 de 28 de janeirode 2021 do Conselho Municipal de Saúde que dispõe sobre a aprovação da Tabela de Procedimentos SUS Municipale o Decreto Municipal nº 037 de 26 de março de 2021 que define a Tabela complementar dos procedimentos hospitalarese ambulatoriaisdoSistemaÚnicode Saúde-SUS; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus(COViD-19); Considerando o cenário da pandemia que dificultadoprovimento de médicos plantonistasno município; Considerando a proposta apresentada para apreciação e homologação deste Conselho, que visa alteraçõesde valoresda TabelaSUS Municipal; RESOLVE: Art. 19 — Aprovar a alteração dos valores financeiros de médicos plantonistas do anexo IIda TABELA DE PROCEDIMENTOS sus MUNICIPAL do municipiode Amargosa — BA. Art.Zª -A presenteResolução entraráem vigorna data da sua publicação. Amargosa, 04 de novembro de 2021. Ranu !,9 :: raulo Presidentedo CMSA Digitalizadocom CamScanner Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO DE RESCISÃO (CONVÊNIO 2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mm tB'PEAm/OUOIVEK)'PraalmmvalMnnlrS/N,(“pulm,mvwgnsnBahn:.r-u«”otimo mera:rs35343977.galmaçamrgosªmgun TERMO DE RESCISÃO DE CONVENIO 1CESSÃO DE SERVIDOR) Termo de Rescisão do convênio para a cessão de servidor público municipal, lavrado entre 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, pessoajurídicade direitopúblicointerno,inscritono CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede no paço municipal situado na Praça Lourival Monte, s/nº,Centro, Amargosa * Bahia, CEP: 45.300-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Sr. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro,solteiro,administrador público, inscritono CPF/MF sob o nº.819.722.535-49 e portadordo Rg. nº.08.664.472-61 SSP/BA, podendo ser encontrado na sede do Município de Amargosa, endereço declinado acima, doravante denominado, CEDENTE e do outro lado 0 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA, pessoa jurídicade direito público interno, inscritono CGC/MF sob o nº 14.043.574/0001-51, com sede na Avenida Senhor dos Passos, nº 980, Centro, Feira de SantanafBahia, neste ato representado pelo Excelentíssimo senhor PrefeitoMunicipal Sr.COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, em caráterGRATUITO. Por esteinstrumento,em que figurade um lado como CEDENTE 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA representado pelo Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, e de outro, como CESSIONÁRIO, 0 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, representadotambém pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, firmam o presente instrumento de Rescisão de convênio, visando a cessão de servidor municipal para prestaremserviçosjunto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintescláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA 7 DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto a rescisão,a partirda presente data, do Convênio para a cessão de servidor municipal para prestar serviços junto ao CESSIONÁRIO, em razão ao pedido de desistênciada servidora KARLA SUANE DA SILVA SANTOS, MATRÍCULA N.º 61841, PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, pertencenteao quadro de pessoaldo Municipio de Amargosa, atravesde requerimentojunto do departamento pessoaldo Executivo Municipal,datado de 20 de agosto de 2021. CLAUSULA SEGUNDA 7 DA RESCISÃO Fica rescindidoo termo de cessão da PrefeituraMunicipal de Amargosa/BA nº 003/2021 (convênio nº 001/2021 da Prefeituramunicipal de Feira de Santana/BA) em epígrafe,conforme cláusulaquinta,do instrumentode origem,que disciplinaa rescisãocontratual. CLAUSULA TERCEIRA 7 DA PUBLICAÇÃO. A publicaçãodo presenteTermo de Rescisão,no Diário Oficialdo Municipio, será providenciada pelo CEDENTE, devendo ser observadas as disposiçõesda Cláusulaquintado instrumentode origem. E, para verdade do presente,firma-seesteTermo em 2 (duas)viasde igualteore forma, na presença de 2 (duas)testemunhas abaixo consignadas. Amargosa -Bahia,24 de setembro de 2021. Município de Feira de Santana —Bahia Município de Amargosa — Bahia Colbert Martins da Silva Filho Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PREFEITO/CESSIONARIO PREFEITO/CEDENTE TESTEMUNHAS CPF CPF Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.359/2021 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, no município de AMARGOSA- Bahia, descritos no instrumento convoctório, através do menor preço global, empreitada por preço unitário AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS Considerando que não houve manifestação de interposição de recurso ao resultado da habilitação publicado no DOU, dia 26 de outubro de 2021, Edição Nº 3642, a Comissão Permanente de Licitações torna pública a sessão de abertura das propostas de preços da licitação em epígrafe. DATA: 09/11/2021. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario- oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira.Presidente da CPL. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 15.813/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 002/2021, firmado em 11 /01/2021, com o senhor AGENOR DE SOUZA, CPF nº 003.325.105-30; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Agenor de Souza. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2021, conforme ato publicado em 11/05/2021 e homologado em 18/06/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BAHIA MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede na Rua Jose de Deus Pereira, nº 287, Galpão A, Bairro Caiçara, CEP 46.430-000, no Município de Guanambi-BA, neste ato representada pela Sra. Suzy Araújo Silva, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 02.326.341-57 SSP/BA e CPF nº 675.782.685-20, cuja proposta foi classificada em 3º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insu mos médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 03–SORO ABERTO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 32500 FARMAX R$ 2,70 2 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 3000 FARMAX R$ 1,89 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 Valor estimado total: R$ 93.420,00 (noventa e três mil, quatrocentos e vinte reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os servi ços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 28 de outubro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosângela Oliveira dos Santos de Almeida BAHIA MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Representante legal: Suzy Araújo Silva CI: nº 02.326.341-57 SSP/BA e CPF: nº 675.782.685-20 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2021, conforme ato publicado em 11/05/2021 e homologado em 18/06/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa IREMEDFARMA DIST. HOSP. EIRELE , inscrita no CNPJ sob o nº 36.685.847/0001-02, com sede na Rua Cardeal Arco Verde, 76 – Centro, CEP 42.701-340, no Município de Irecê-Bahia, neste ato representada pelo Sra. Betânia Barreto Dos Santos , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 07.638.565-50 SSP/BA e CPF nº 961.652.005- 91, cuja proposta foi classificada em 3º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 ACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na concentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado para desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos criticos e semi-criticos da area odonto-medico hospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, composicao, data de fabricacao e prazo de validade. UND 50 RIOQUIMICA R$ 152,26 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 2 ACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 53 FACILIMPE R$ 13,34 3 ACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 53 FACILIMPE R$ 14,31 4 CAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta capacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do Registro no Ministerio da Saude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. GL 224 ATRASORB R$ 151,10 5 CLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e degermação das mãos e antebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo précirúrgico da pele de pacientes e em feridas de pequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante. LT 450 VICPHARMA R$ 11,36 6 DESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos criticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. UND 115 CINORD R$ 70,76 7 DETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de instrumental cirurgico. Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. UND 175 CINORD R$ 123,41 8 ETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado em frasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. LT 760 RIOQUIMICA R$ 31,13 9 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 200 FACILIMPE R$ 10,27 10 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 520 FACILIMPE R$ 13,18 11 SOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saúde. LT 1100 FARMAX R$ 27,61 Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 12 SOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio de Saúde. LT 520 FARMAX R$ 24,00 13 VASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. UND 150 CINORD R$ 27,18 14 VASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. LT 56 CINORD R$ 29,10 15 CONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base de PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova descartavel, esteril, com base plastica flexivel e esponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em plastico fotossensivel ou em blister rigido, com tampa em papel laminado ou papel grau cirurgico, com abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 9000 RIOQUIMICA R$ 2,06 16 ESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de maos, embebida em solucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas faces, sendo uma em forma de esponja e a outra em forma de escova com cerdas macias, nao esteril. Embalagem com dados de identificacao e procedencia, data de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 4100 RIOQUIMICA R$ 2,47 17 GEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de 1KG, com dados de identificação KG 230 CARBOGEL R$ 10,60 Valor estimado do lote 02: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das san ções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 04 de novembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosângela Oliveira dos Santos de Almeida IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI Representante legal: Betânia Barreto dos Santos CI: 07.638.565-50 SSP/BA e CPF: 961.652.005-91 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO 030/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.359/2021 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 6.359/20201, Pregão Eletrônico nº 030/2021/SRP e considerando o cancelamento d as Atas de Registro de Preços nº 057/2021 e 091/2021 publicada no Diário Ofici al do Município na Edição Nº 3344 do dia 28 de outubro de 2021 , fica convocada a empresa IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI a apresentar sua proposta reajustada e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 13 ; e a empresa BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI apresentar sua proposta reajustada e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 16, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 05 de novembro de 2021. JOANILDO BORGES Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1074/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS Nº 1.074/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Municí pio, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N°18.722/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.074/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE D O CAPS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO,junto à empresa a MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 96.827.563/0001-27, Com valor global de R$9.141,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 05 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3649 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS 009/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 INTERESSADOS: DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGÊNIO LTDA e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal líquido, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (Complexo Municipal de Saúde) com cessão em regime de comodato, sem ônus para o Município, de Tanque Criogênico com capacidade m ínima de 1.500 m3 com acessórios e manutenção preventiva. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos documentos de habilitação e acatando o parecer da assessoria jurídica, informa o seguinte resultado: ͞CoŶsideƌaŶdo Ƌue, coŶfoƌŵe iŶfoƌŵações ƌelat adas e registradas na Ata da sessão pública, extrai-se dos autos que ambas as empresas participantes incorreram em inobservância à exigência editalícia. No entanto, ressalta-se que incumbe à Administração Pública evitar a restrição na participação das empresas que de alguma maneira obste a contratação da proposta mais vantajosa. Além disso, convém destacar que, no caso em liça, deve ser realizada uma inter pretação do princípio da legalidade que propicie, de fato, a ampliação da disputa entre os eventuais i nteressados no objeto licitado, sem reducionismos e sem que sejam feridos outros princípios tão importantes quanto, a saber, os princípios da igualdade e da finalidade. Consideramos que, assim agi ndo, o agente público possibilitará que a Administração alcance seu objetivo maior, que é a contrataçã o da proposta que se lhe mostre mais vantajosa sob todos os aspectos. Isto posto, OPINAMOS pela habilitação das empresas DIOX DISTNBUIDORA DE OXIGÊNIO LTDA e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.͟ Desta forma, depois de decorrido o prazo recursal, fica marcado a sessão para abertu ra dos envelopes de proposta de preços para o dia 16 de novembro de 2021, às 15 horas no mesmo local em que se deu a sessão para apresentação dos documentos. Amargosa/BA, 05 de novembro de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4413/