{"edition": {"id": 3651, "number": 3649, "date": "2021-11-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b46075db90a64ce7886bd4bb3c9f980b", "pdf_sha256": "8a3de50ceb0412cc39ac501ce403fc2543323816e0a3d53208294268db86d031", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8a3de50ceb0412cc39ac501ce403fc2543323816e0a3d53208294268db86d031", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3651/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3651/"}, "acts": [{"id": 4413, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3649", "kind": "Diario Importado", "number": "3649", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3649 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  05 de novembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3649\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 116/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2021) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2021) ........................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 323/2021) ................................................................................... 8\nRESOLUÇÃO (Nº 06/2021) .................................................................................. 9\nTERMO DE RESCISÃO (CONVÊNIO 2021) ........................................................................ 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021) ................................................................. 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) ............................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ....................................................... 13\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ........................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1074/2021) ................................................................ 30\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021) ......................................................... 31\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 116/2021)\n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n NOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 116/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 8.315,66 (OITO MIL\nE TREZENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33901400 -0100000 Dlárlas-CIVII 1 000,00\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3 188,84\nSoma da Ação: 4.188,84\nSoma da Unidade: 4.188,84\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 2 700,00\nSoma da Ação: 2.700,00\nSoma da Unidade: 2.700,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 426,82\nSoma da Ação: 426,82\nSoma da Unidade: 426,82\nTotal Geral: 8.315,66\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 188,84\nSoma da Ação: 4.188,84\nSoma da Unidade: 4.188,84\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlárlas-CIVII 1 200,00\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 500,00\nSoma da Ação: 2.700,00\nSoma da Unidade: 2.700,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909200 - 0100000 Despesas Exercíclos Antenores 426,82\nSoma da Ação: 426,82\nSoma da Unidade: 426,82\nTotal Geral: 8.315,66\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 16 27 06 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nNOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 116/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 16 27 06 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n NOVEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 117/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 63.843,00\n(SESSENTA E TRES MIL E OITOCENTOS E\nQUARENTA E TRES REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 0119000 Materlal de Consumo 43 665,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Materlal Permanente 20 178,00\nSoma da Ação: 63.843,00\nSoma da Unidade: 63.843,00\nTotal Geral: 63.843,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0119000 Transferenclas FUNDEB (apllcação em outras despesas de Educação Báslca - 40%) 63 843,00\nTotal Geral: 63.843,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 05/11/2021 1618 39 Páglna 1 de 1\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \nNOVEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPre_v|_sao Previsao Ç Diferenças\nIn|c|aI Atuallzada No Mês Acumulado\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 256.225,03 16.423.842,80 3.240.642,80\nBásica - 60%)\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 170.816,69 9.577.031,26 788.231,26\nTOTAL DA RECEITA 21.972.ooo,oo 21.972.ooo,oo 427.041,72 zs.ooo.s74,os 4.028.874“\n Contabllls - Gestão Públlca/ / Chave do F|Itro DDOU-1TPJ-R1AR-JXTD-LE7Z Emltldo em 05/11/2021 1616 56 Páglna 1 de 1\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 118/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.317,00\n(DEZENOVE MIL E TREZENTOS E DEZESSETE\nREAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 317,00\n19.317,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.317,00\nTotal Geral: 19.317,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 19.317,00\nTotal Geral: 19.317,00\n05/11/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de novembro de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 05/11/2021 16:23:09 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária           1.884.793,69          (705.816,36)\n00  Tesouro 1.884.793,69          (705.816,36)          \nVinculada           3.769.046,09         4.525.776,98 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91             108.197,41           \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99)            17.583,51              \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91             66.814,81              \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60             -                          \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                          (1.903,37)              \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66             118.231,96           \n15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57             191.593,41           \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99               332,30                   \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33             317.502,59           \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56)              62.038,68              \n22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96               1.213.195,85       \n23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57             (48.601,22)            \n24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91             190.828,95           \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18               19.436,39              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91             234.617,94           \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45                  14.259,10              \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13                  7.198,37                \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77                  1.421.801,92       \n90 Operações de Crédito Internas 46.561,42               242,73                   \n92 Alienações de Bens 1.172,70                  17.516,47              \n97 Outras Vinculações de Transferências 519,94                     -                          \n99 Entradas Compensatórias 874.338,71             574.889,18           \n          5.653.839,78         3.819.960,62 \nFONTES DE RECURSOS\nExercício Atual Exercício Anterior\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2020\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 323/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl-SU Praça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvhr\nPORTARIA Nº. 323 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\nConceder licença sem vencimentos a\nservidora Sra. Karla Smme da Silva\nSantos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Conceder Licença sem Vencimentos a servidoraSra.KARLA SUANE DA\nSILVA SANTOS, professoraseriesiniciais- coordenação, matrículanº 61841, pelo prazo de\ndois anos, a partirdo dia 27 de setembro de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,com efeitoretroativo\nao dia 27 de setembro de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,05 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 06/2021)\n \n  \n \n\"'—'I CONSELHO\n9 MUNICiPAL_! ”& DE SAUDE\nAMARGOSA - BAHIA\n \n \nRESOLUÇÃO CMSA nº 006/2021\nDlSPõEsoans A ALTERAÇÃO DA TABELA ae\nPROCEDIMENTOSsusMUNICIPAL\nO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA — CMSA, em sua reunião ordinária no dia 26 de\noutubro de 2021 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8080 de\n19 de setembro de 1990, pelaLai8.142 de 28 de dezembro de 1990, e\nConsiderando a Resolução nº 01 de 28 de janeirode 2021 do Conselho Municipal de Saúde que\ndispõe sobre a aprovação da Tabela de Procedimentos SUS Municipale o Decreto Municipal nº 037\nde 26 de março de 2021 que define a Tabela complementar dos procedimentos hospitalarese\nambulatoriaisdoSistemaÚnicode Saúde-SUS;\nConsiderando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela\nOrganização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo\nnovo Coronavirus(COViD-19);\nConsiderando o cenário da pandemia que dificultadoprovimento de médicos plantonistasno\nmunicípio;\nConsiderando a proposta apresentada para apreciação e homologação deste Conselho, que visa\nalteraçõesde valoresda TabelaSUS Municipal;\nRESOLVE:\nArt. 19 — Aprovar a alteração dos valores financeiros de médicos plantonistas do anexo IIda TABELA\nDE PROCEDIMENTOS sus MUNICIPAL do municipiode Amargosa — BA.\nArt.Zª -A presenteResolução entraráem vigorna data da sua publicação.\nAmargosa, 04 de novembro de 2021.\nRanu !,9 :: raulo\nPresidentedo CMSA\nDigitalizadocom CamScanner\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO DE RESCISÃO (CONVÊNIO 2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmm tB'PEAm/OUOIVEK)'PraalmmvalMnnlrS/N,(“pulm,mvwgnsnBahn:.r-u«”otimo\nmera:rs35343977.galmaçamrgosªmgun\nTERMO DE RESCISÃO DE CONVENIO\n1CESSÃO DE SERVIDOR)\nTermo de Rescisão do convênio para a cessão de servidor público municipal, lavrado entre 0\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, pessoajurídicade direitopúblicointerno,inscritono CNPJ sob o nº\n13.825.484/0001-50, com sede no paço municipal situado na Praça Lourival Monte, s/nº,Centro,\nAmargosa * Bahia, CEP: 45.300-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo senhor Prefeito\nMunicipal Sr. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro,solteiro,administrador público,\ninscritono CPF/MF sob o nº.819.722.535-49 e portadordo Rg. nº.08.664.472-61 SSP/BA, podendo ser\nencontrado na sede do Município de Amargosa, endereço declinado acima, doravante denominado,\nCEDENTE e do outro lado 0 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA, pessoa jurídicade direito\npúblico interno, inscritono CGC/MF sob o nº 14.043.574/0001-51, com sede na Avenida Senhor dos\nPassos, nº 980, Centro, Feira de SantanafBahia, neste ato representado pelo Excelentíssimo senhor\nPrefeitoMunicipal Sr.COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, em caráterGRATUITO.\nPor esteinstrumento,em que figurade um lado como CEDENTE 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA\nrepresentado pelo Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, e de outro, como CESSIONÁRIO, 0\nMUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, representadotambém pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito\nMunicipal, firmam o presente instrumento de Rescisão de convênio, visando a cessão de servidor\nmunicipal para prestaremserviçosjunto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintescláusulas\ne condições:\nCLAUSULA PRIMEIRA 7 DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto a rescisão,a partirda\npresente data, do Convênio para a cessão de servidor municipal para prestar serviços junto ao\nCESSIONÁRIO, em razão ao pedido de desistênciada servidora KARLA SUANE DA SILVA SANTOS,\nMATRÍCULA N.º 61841, PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, pertencenteao\nquadro de pessoaldo Municipio de Amargosa, atravesde requerimentojunto do departamento pessoaldo\nExecutivo Municipal,datado de 20 de agosto de 2021.\nCLAUSULA SEGUNDA 7 DA RESCISÃO Fica rescindidoo termo de cessão da PrefeituraMunicipal\nde Amargosa/BA nº 003/2021 (convênio nº 001/2021 da Prefeituramunicipal de Feira de Santana/BA)\nem epígrafe,conforme cláusulaquinta,do instrumentode origem,que disciplinaa rescisãocontratual.\nCLAUSULA TERCEIRA 7 DA PUBLICAÇÃO. A publicaçãodo presenteTermo de Rescisão,no Diário\nOficialdo Municipio, será providenciada pelo CEDENTE, devendo ser observadas as disposiçõesda\nCláusulaquintado instrumentode origem.\nE, para verdade do presente,firma-seesteTermo em 2 (duas)viasde igualteore forma, na presença de 2\n(duas)testemunhas abaixo consignadas.\nAmargosa -Bahia,24 de setembro de 2021.\nMunicípio de Feira de Santana —Bahia Município de Amargosa — Bahia\nColbert Martins da Silva Filho Júlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPREFEITO/CESSIONARIO PREFEITO/CEDENTE\nTESTEMUNHAS\nCPF CPF\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.359/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, no município \nde AMARGOSA- Bahia, descritos no instrumento convoctório, através do \nmenor preço global, empreitada por preço unitário \n \n \n \n \nAVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS \n \n \nConsiderando que não houve manifestação de interposição de recurso ao \nresultado da habilitação publicado no DOU, dia 26 de outubro de 2021, Edição \nNº 3642, a Comissão Permanente de Licitações torna pública a sessão de \nabertura das propostas de preços da licitação em epígrafe. DATA: 09/11/2021. \nHORA: 09H00MIN. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo \ntelefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza \nOliveira.Presidente da CPL.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021)\n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 15.813/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n002/2021, firmado em 11 /01/2021, com o senhor AGENOR DE SOUZA, CPF \nnº 003.325.105-30;  Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Agenor de Souza.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2021, \nconforme ato publicado em 11/05/2021 e homologado em 18/06/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa BAHIA MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, \ninscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede na Rua Jose de Deus Pereira, nº 287, Galpão \nA, Bairro Caiçara, CEP 46.430-000, no Município de Guanambi-BA, neste ato representada pela Sra. \nSuzy Araújo Silva, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 02.326.341-57 \nSSP/BA e CPF nº 675.782.685-20, cuja proposta foi classificada em 3º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insu mos \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 03–SORO ABERTO \n \n    \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND 32500 FARMAX R$ 2,70 \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".  SISTEMA ABERTO \nUND 3000 FARMAX R$ 1,89\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nValor estimado total: R$ 93.420,00 (noventa e três mil, quatrocentos e vinte reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os servi ços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 28 de outubro de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nBAHIA MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI \nRepresentante legal: Suzy Araújo Silva  \nCI: nº 02.326.341-57 SSP/BA e CPF: nº 675.782.685-20 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA \nOLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2021, \nconforme ato publicado em 11/05/2021 e homologado em 18/06/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa IREMEDFARMA DIST. HOSP. EIRELE , inscrita no CNPJ sob o nº \n36.685.847/0001-02, com sede na Rua Cardeal Arco Verde, 76 – Centro, CEP 42.701-340, no \nMunicípio de Irecê-Bahia, neste ato representada pelo Sra. Betânia Barreto Dos Santos , através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 07.638.565-50 SSP/BA e CPF nº 961.652.005-\n91, cuja proposta foi classificada em 3º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \n LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS      \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na \nconcentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e \nveiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado \npara desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de \nartigos criticos e semi-criticos da area odonto-medico \nhospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, \ncomposicao, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 50 RIOQUIMICA  R$ 152,26\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 53 FACILIMPE  R$ 13,34  \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 53 FACILIMPE  R$ 14,31  \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta \ncapacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem \nde cor. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade, nº do Registro no Ministerio da \nSaude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nGL 224 ATRASORB  R$ 151,10  \n5 \nCLOREXIDINA  5%, indicado para assepsia e \ndegermação das mãos e antebraços da equipe \ncirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo \nprécirúrgico da pele de pacientes e em feridas de \npequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante. \nLT 450 VICPHARMA  R$ 11,36  \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de \nglutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos \ncriticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 \nlitros, com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 115 CINORD  R$ 70,76  \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido \nneutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para \ndescontaminacao de instrumental cirurgico. \nEmbalagem: bombona com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. \nUND 175 CINORD  R$ 123,41  \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, \nacondicionado em frasco de vidro de cor escura, \nâmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, \ncom nome do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nLT 760 RIOQUIMICA  R$ 31,13  \n9 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. \nLT 200 FACILIMPE  R$ 10,27  \n10 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. \nLT 520 FACILIMPE  R$ 13,18  \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p \naquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: \nfrasco com 1000 ml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saúde. \nLT 1100 FARMAX  R$ 27,61\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona \na 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a \n1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio \nde Saúde. \nLT 520 FARMAX  R$ 24,00  \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 \ngramas, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99.  \nUND 150 CINORD  R$ 27,18  \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. \nLT 56 CINORD  R$ 29,10  \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base \nde PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova \ndescartavel, esteril, com base plastica flexivel e \nesponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem \nindividual em plastico fotossensivel ou em blister \nrigido, com tampa em papel laminado ou papel grau \ncirurgico, com abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 9000 RIOQUIMICA  R$ 2,06  \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de \nmaos, embebida em solucao degermante de \nClorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas \nfaces, sendo uma em forma de esponja e a outra em \nforma de escova com cerdas macias, nao esteril. \nEmbalagem com dados de identificacao e \nprocedencia, data de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 4100 RIOQUIMICA  R$ 2,47  \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, \nincolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel \nem água e pH neutro, para uso como meio de contato \npara transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. \nEmbalagem: frasco de 1KG, com dados de \nidentificação \nKG 230 CARBOGEL  R$ 10,60  \n \nValor estimado do lote 02: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das san ções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \n \nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nIREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI \nRepresentante legal: Betânia Barreto dos Santos \nCI: 07.638.565-50 SSP/BA e CPF: 961.652.005-91 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO 030/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para \nservir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de \nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nCONVOCAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº \n6.359/20201, Pregão Eletrônico nº 030/2021/SRP e considerando o cancelamento d as \nAtas de Registro de Preços nº 057/2021 e 091/2021 publicada no Diário Ofici al do \nMunicípio na Edição Nº 3344 do dia 28 de outubro de 2021 , fica convocada a empresa \nIREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI a apresentar sua proposta \nreajustada e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 13 ; e a empresa BNR \nMOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI apresentar sua proposta reajustada e a \nassinar a Ata de registro de preços para o lote 16, no prazo de até 24 (vinte e quatro) \nhoras, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas  \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 05 de novembro de 2021. \n \nJOANILDO BORGES \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1074/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMS Nº 1.074/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Municí pio, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°18.722/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e  alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.074/2021, para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE D O CAPS REFERENTE AO MÊS DE \nNOVEMBRO,junto à empresa a  MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: \n96.827.563/0001-27, Com valor global de R$9.141,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/11/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n05 de novembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3649\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nTOMADA DE PREÇOS 009/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 \nINTERESSADOS: DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGÊNIO LTDA e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO \nNORDESTE LTDA. \nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal líquido, para atender \nas necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (Complexo Municipal de Saúde) com cessão em regime \nde comodato, sem ônus para o Município, de Tanque Criogênico com capacidade m ínima de 1.500 m3 com \nacessórios e manutenção preventiva. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos \ndocumentos de habilitação e acatando o parecer da assessoria jurídica, informa o seguinte \nresultado: \n \n͞CoŶsideƌaŶdo Ƌue, coŶfoƌŵe iŶfoƌŵações ƌelat adas e registradas na Ata da sessão pública, extrai-se \ndos autos que ambas as empresas participantes incorreram em inobservância à exigência editalícia. \nNo entanto, ressalta-se que incumbe à Administração Pública evitar a restrição na participação das \nempresas que de alguma maneira obste a contratação da proposta mais vantajosa. \nAlém disso, convém destacar que, no caso em liça, deve ser realizada uma inter pretação do princípio \nda legalidade que propicie, de fato, a ampliação da disputa entre os eventuais i nteressados no objeto \nlicitado, sem reducionismos e sem que sejam feridos outros princípios tão importantes quanto, a saber, \nos princípios da igualdade e da finalidade. Consideramos que, assim agi ndo, o agente público \npossibilitará que a Administração alcance seu objetivo maior, que é a contrataçã o da proposta que se \nlhe mostre mais vantajosa sob todos os aspectos. \n  \nIsto posto, OPINAMOS pela habilitação das empresas DIOX DISTNBUIDORA DE OXIGÊNIO LTDA e \nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.͟ \n \nDesta forma, depois de decorrido o prazo recursal, fica marcado a sessão para abertu ra dos \nenvelopes de proposta de preços para o dia 16 de novembro de 2021, às 15 horas no mesmo local \nem que se deu a sessão para apresentação dos documentos.  \n \nAmargosa/BA, 05 de novembro de 2021. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4413/"}]}