DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3648

3650 3648 2021-11-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a25c6634f8f642e68eacf1b18ad31a34 bace306b0a1d65d89f060ba26179a0a9f9858fb20632dc4d7ba0892b92a33166 bace306b0a1d65d89f060ba26179a0a9f9858fb20632dc4d7ba0892b92a33166 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3650/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3650/ 4412 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3648 Diario Importado 3648

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 04 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3648 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 (PPA) PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 .......................................................................... 2 PORTARIA (Nº 322/2021) .................................................................................. 50 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1073/2021) ................................................................ 51 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) ............................................................ 52 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 029/2021) .................................................................. 53 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 033/2021) .................................................................. 54 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 55 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55 EXTRATO (CONTRATO Nº 163/2021) ........................................................................... 55 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1027/2021) ................................................................ 56 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 57 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ........................................................... 57 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) ............................................................... 58 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2021) ............................................................... 59 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS (PPA) PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 P'REFEITURA _HLa AMARGOSA PPAPlano Plurianual 2022 -2025 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA AMARGOSA PLANO PLURIANUAL 2022 -2025 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Plano Plurianual — PPA 2022 — 2025 GOVERNO MUNICIPAL JúlioPinheiro dos Santos Júnior Prefeito Getúlio Almeida Sampaio SilasLomanto Santos de Souza SecretárioMunicipalde Governo - SEGOV Naedson Borges Silva SecretárioMunicipalde ServiçosPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP Rosângela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipalde Saúde -SESAU Milena Aguiar Cunha de Almeida SecretáriaMunicipalde AssistênciaSocial, Trabalho e Habitação -SEMAS Cláudio dos Santos Queiroz Procurador Jurídicodo Município - PJM Vice-Prefeito Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipalde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI Márcia Batistade Almeida SecretáriaMunicipalde Educação -SEMED IgorBritoSanta Rosa SecretárioMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente - SEAGRI Marcelo SaIes Souza Santos Controlador Geral do Município -CGM Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 SUMÁRIO Apresentação Processo de ParticipaçãoPopular Contextualização Informações Complementares Texto do Projeto de Lei Anexo I- Visão Estratégica, Eixos Estratégicos e Programas. Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas. Anexo III:Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2022. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 APRESENTAÇÃO A programação do Plano Plurianual— PPA 2022 - 2025 decorre da legitimação, transcorrida no processo eleitoral de 2020, das ideias, propostas, estratégias e prioridades apresentadas nos debates realizadoscom a população municipal e que integraram o programa de governo arquivado na JustiçaEleitoral.Também, destaca- se que a conjuntura nacional, estadual e local,bem como a dinâmica das ações e da interlocução com a sociedade produzem os insumos para elaboração, discussão e aprovação deste instrumento de planejamento da administração pública estabelecida na ConstituiçãoFederal. De acordo com o previstono artigo 165 da Constituição Federal,o Plano Plurianual (PPA) contém as diretrizes,objetivos e metas da administração pública para um horizonte temporal de quatro anos. Neste plano é sintetizado não apenas o pensamento do executivo municipal legitimado no processo eleitoral,mas dos atores sociaisenvolvidos na participaçãopopular e de diversosgrupos de partes interessadas. Assim, o Plano Plurianual é um documento técnico e político, uma vez que a sua implementação depende de arranjos institucionaisque se dão no âmbito governamental do Município, envolvendo, também, o setor produtivo privado e os movimentos sociais. Nesta percepção o plano reúne as escolhas da Administração Municipal para atender a sociedade, indicando os meios para desenvolvimento das políticaspúblicase orientando taticamente a ação governamental para a consecução dos objetivos pretendidos. Este instrumento de planejamento, na sua dimensão tática, fortalece os elos do planejamento governamental conectando os níveis estratégico e operacional, conforme demonstrado na figura a seguir,exigindo um modelo conceitual adequado a partirde diretrizesnorteadoras claras. Eixos Estratégico 5 EstratégarDiret rizes PPA Prugramas _ _ :] a “C?.c011 ED Dimensão Operational Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 Na construção do PPA 2022 — 2025 buscou representar a visão do futuro para o município e a elaforam associados eixos estratégicosque expressam o direcionamento de programação das ações de governo agrupadas em programas. Nesta percepção definiu-se "Amargosa, Cidade Inovadora" como visão de futuro, por expressar o pensamento governamental de investir em ações que potencializem o desenvolvimento social e econômico do município, através de intensivo trabalho de recuperação da infraestruturaurbana e rural,possibilitandoaos munícipes mais qualidade de vida. Neste contexto, foram estabelecidos 07 (sete) eixos estratégicos e a eles associados 13 (treze)programas que expressam os objetivos,metas, indicados e iniciativasque nortearam o estabelecimento das prioridades e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação dos projetose atividadesna LeiOrçamentária Anual. Gºªtãº Públicª Apoio Administrativo e Operacional Eficiente,Eficaz, Efetiva, Tra nsparente e Participativa _ . N , . Planejamento e Aperfelçoamento da Gestao Publlca MªisDignidade, Melhoriada Gestão e na Infraestruturado SUS Inclusão e Justiça . , . . . . N . . .Social A55|stenCIaSoCIaI:Dlgnldade, Inclusao,Defesa e Garantla dos DlreltosHumanos Valorização e Preservação Cultural,HistóricaeTurística Incentivo,Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer Moradia Digna com Segurança e InfraestruturaAdequada Mais Políticasde Proteção do Meio Ambiente, Gestão Sustentável, Consumo e Produção Racional Formulação De PolíticasAmbientais e Desenvolvimento Sustentável Mais Educação Inclusiva,Equitativae de Qualidade para Todos Universalizaçãodo Atendimento e QualificaçãoContínua da Educação Cidade Inteligente Amargosa Top (Smart Citv), Inclusiva, Acolhedora, Resilientee Desenvolvimento da Ciências,Tecnologia e Inovação Ambientalmente Sustentável. Mais Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda Fortalecimento da Economia Atuação Legislativa- Representação e ControleSocial LegislativoForte e Atuante Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 CONTEXTUALIZAÇÃO o MUNICÍPIOI Localizado no Territóriode Identidade do Vale do Jiquiriçá,Amargosa foielevado à categoriade Cidade através de ato de 09 de junho de 1891. O Município é formado por 04 distritos:Amargosa, Corta Mão, Diógenes Sampaio e Itachama. O município de Amargosa está localizadoa uma alturamédia de 400 m acima do nível do mar e caracteriza-se pelo subúmido a seco.Milagres, Santa Terezinha, Elísio Medrado, São Miguel das Matas, Laje, Ubaíra e Brejões. De acordo com Censo Demográfico 2010, Amargosa possuía 34.351 habitantes, sendo o 71º município em termos de população do estado.Sua densidade demográfica era de 74,16 hab/km2. Em relação à situação do domicílio, 24.891 habitantes residiam em áreas urbanas e 9.460 habitantes residiam em domicílios rurais,perfazendo um grau de urbanização de 72,5%. Na decomposição por gênero, a população era majoritariamente do sexo feminino, ou seja, em números absolutos eram 17.704 habitantes do gênero feminino e 16.647 do sexo masculino. Para o ano de 2020, de acordo com estimativas do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística(IBGE),o município de Amargosa conta com uma população de 37.441 habitantes. Paraisº |:ch d-Amu Mentecruze-m Tacalé EIislaMedradoTsrlaruga Sãodas Balla AI Duas Barras Bapuca=s sem |“na: População População Áreada unidade Densidade Estimada 2020 2010 territorial2020 demográfica (km!) 2010(hab/km1) 37.441 34.351 431,655 74,16 Fonte: IBGE 1Fonte:http:[[www.sei.ba.gov.br[site[resumos[notas[2901007NOTA.pdf Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 EDUCAÇÃOZ De acordo com as informações divulgadas pelo InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE), em relação ao nível educacional, em 2019, os alunos dos anos inicias do ensino fundamental da rede pública do município tiveram nota média de 5,3 no IDEB. Para os alunos dos anos finaisdo ensino fundamental, essa nota foi de 3,9. Na comparação com cidades da Bahia, a nota dos alunos dos anos iniciaiscolocava Amargosa na posição 74de 417. Considerando a nota dos alunos dos anos finais,a posição passava a 153 de 417. Evolução IDEB I" Séries Iniciais + Munlcrom + MetadD mumclpzc 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021. Fontezhttps:[[WWW.gedu.org.br[cidade[5562-amargosa[ideb I" Séries Finais + Mumcíoiu -.— Meta dc municipªl? ul 2005 . 20G7 2009 2011 2013 2015 201? 2013 2021 Fonte:https:[[www.gedu.org.br[cidade[5562-amargosa[ideb ZFonte:https:[[cidades.ibge.gov.br[brasi|[ba[amargosa[panorama Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 No tocante a taxas de rendimento, preenchimento ou não dos requisitos de aproveitamento e frequência dos alunos ao finalde um ano letivo,são formuladas a partirdas taxas de aprovação, reprovação e abandono. Conforme dados divulgados pelo InstitutoNacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a aproveitamento da rede escolarmunicipal teve os seguintes resultados. Taxas de Rendimento Escolar(2020) Etapa Escolar Reprovação Abandono Ap rovação Anos Iniciais Anos Finals 0,0% ' nenh;rna'euma ça:- 0,0% nenrume 'eç-rç 0,0% 1E:'-r.LiT|Et-ãnG-Él'íi 0,0% " F-E-íI'ILI-TI3l:.-inocn: 100,D% «ovaçEEE 100,0% ' 34—36: çes Fonte:https:[[WWW.gedu.org.br[cidade[5562-amargosa[taxas-rendimento A distorçãoidade-sérieé a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar. A diretriznacional é que a criança ingresse no lº ano do ensino fundamental aos 6 anos de idade, permanecendo no Ensino Fundamental até o 99 ano, com a expectativa de que conclua os estudos nesta modalidade até os 14 anos de idade. As estatísticas divulgadas pelo INEP e coletadas no sitequu (https://qedu.org.br/sobre)revelam a seguinte posição municipal. Distorção Idade-Série 100% 80% 50% .. o . . o o . .20% '... º?" 2006 2007 2008 2009 201.0 P_QLL 2012 2013 201.4 201.5 2016 2017 2018 3219 ???:”— Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 SAÚDE O Município de Amargosa apresenta incidênciade algumas enfermidades e danos à saúde passíveisde serem controlados,na medida em que haja eficáciae resolutividade na rede assistencial. A tabela a seguir demonstram alguns dos indicadores mais recentes divulgados pelo Observatório Baiano de Regionalização Dmão ,,,,ade,,'ç Medida “ '“Aurado Cobertura Saúde Bucal na Atenção Básica ObservatórioBaiano Percentual 30/11/2020 92,64 Gravidezna Adolescência(10a 19 anos) ObservatórioBaiano Percentual31/12/2019 17,5 Cobertura de acompanhamento do Bolsa Família ObservatórioBaiano Percentual 31/12/2020 51,53 Cobertura de Atenção Básica ObservatórioBaiano Percentual 31/12/2020 100 Taxa de MortalidadeInfantil ObservatórioBaiano Qtd/Mil 31/12/2019 17,98 Fonte:https:/[obrsaudebagovbrAcesso: 25.05.2021 A taxa de mortalidade infantilmédia na cidade é de 17,98 para 1.000 nascidos vivos em 2019, conforme estatísticado IBGE, fazendo com que o município ocupasse a posição 1379 no ranking estadual. Evolução da Taxa de mortalidade infantil (Unidade óbitos por mil nascidos vivos) ;— 30 25 20 m n 2006 2055 201? ZÉ)! 232: 2c16 2018 2019 Fonte: cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/amargosa/pesquisa/39/30279?tipo=grafico Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 HABITAÇÃO De acordo com informações disponíveis no Altas Brasil(www.atlasbrasil.org.br)as condições de habitação da população, entre os anos de 2013 e 2017, não houve alteração no percentual da população residente em domicílios com abastecimento de água, abarcando, em 2017, 100,00%. Em relação ao acesso à rede de esgotamento sanitário, nota-se que houve crescimento entre 2013 e 2017, com o serviçosendo disponibilizadopara 3,56% da população em 2017. No percentual da população em domicílioscom coleta de resíduos sólidos,destaca- se que houve crescimento no período, alcançando 100,00% da população em 2016. Percentual de domicílios com água, esgoto e com coleta de lixono município -Amargosa/BA -2017 Água enganada 109% Esgoto:3 56% Cale—radziixo:1nl% SOCIAL _eferência Descrição Fonte Índice ..Totaldefamíliascadastradas(CadastroÚnico) SAGI Quantidade31/05/20219926 Totaldebeneficiárioscomperfileducação(6a15anos) SAGI Quantidade30/11/2019 3239 Totaldebeneficiárioscomperfileducação(16e17anos) SAGI Quantidade30/11/2019 1039 Totaldebeneficiariosacompanhadoscomfrequênciaacimadaexigida(6a15anos-85%)SAGI Quantidade30/11/20192786 Totaldebeneficiariosacompanhadoscomfrequênciaabaixodaexigida(6aBanas-85%)SAGI Quantidade30/11/2019 250 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 TRABALHO E RENDIMENTO Em 2019, o saláriomédio mensal era de 1.5 saláriosmínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população totalera de 118%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 345 de 417 e 79 de 417, respectivamente. Já na comparação com cidades do paístodo, ficavana posição 4906 de 5570 e 2990 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio saláriomínimo por pessoa, tinha 467% da população nessas condições, o que colocava o município na posição 332 de 417 dentre as cidades do estado e na posição 1925 de 5570 dentre as cidades do Brasil. Saiázinmédiomensaldostrabalhar-lares Saláriomédio mensal dos trabalhadoresFarmais rnrmais[Zim] 1,5 saiánasminimas Comparando a anime rmriim'pius NopaísÉ“? |" 5:15 ND Esiªdo 41?“ |“ íª ITI“ Faina]Wan [21115] 4.386 51955055 ) Populaçãoocupadª[3115] 11.3 ae ) Pacem-ai di popzmçân mu mem mm musa! percapita denim saláriomínimopolca > 46,7 as Legaida:wana-. .“......,,,,,W.,—___.—saiãímmmums ahahªsalauusminwmaiaZsaàannsmm-mvsmisuueZsalams n'm'liirms Daduin—sha'ibepaiame mniu'uru º Lntalsáemnnªáº Fonte:https:[[cidades.ibgegov.br/brasil/ba/amargosa[panorama Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 ECONOMIA Em 2018 o (PIB)municipal calculado pelo foide R$375,6 milhões que no conjunto do Estado da Bahia, colocava Amargosa na 84ª colocação entre os 417 municípios baianos.De toda riqueza produzida no município,no ano de 2018, 77%era proveniente do setor de comércio e serviços.Osetor industrialrespondia por 9% do Valor Agregado Bruto (VAB), e o setor primário (agropecuária), foi responsável por 6% do VAB do município de Amargosa. Evolução do Produto Interno Bruto zer-u ari 9512 aº“: ;;;-; ?:15 Para zci.“ ara Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasiI/ba/amargosa/pesquisa/38/46996?tipo=grafico&indicador=46997 Composição do Produto Interno Bruto (PIB)-2018 Impostos sabre Prontos Agropecuária 3% sv], Indústria 9% Fonte: https://WWW.sei.ba.gov.br/index.php?option=comicontent&view=artic|e&id=561&ltem id=335 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 O históricoda evolução do PIB Municipal evidencia o crescimento da economia no período medido de 2015 a 2018, no que se refere ao ranking estadual,ocorreu uma mudança de 7 posições elevando o município para a 84ª. Posição no Ranking .m2015 91ª 1675ª 2016 85ª 1686ª 2017 89ª 1745ª 2018 84ª 1675ª https://cidades.ibge.gov.br/brasiI/ba/amargosa/pesquisa/38/46996?tipo=ranking&ano=2017 Em 2018, dados do IBGE, o PIB per capita foide R$ 10.143,31, comparando com outros municípios do país,ficou na posição de 4098ª de 5570ª, do Estado na posição de 151ª de 417ª. Evolução do PIB per capita _.12 050 !ú 050 l_/' FFA—. -, ,...- “o : ,_.--did—«Hª',far—FFF __..r—- "ª e050 ”...A-'"! ._f 1 Dif.) 2 CECI E ZL'IÉ 2ª)“: Zill! lll“? Zu EEI'E Lªnª IL"? EU'Z Amargosa ' Fonte:cidades.ibge.gov.br/brasiI/ba/amargosa/pesquisa/38/46996?tipo=grafico&indicador=47001&a no=2017 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 FINANÇAS PÚBLICAS A origem dos recursos orçamentários concentra-se nos valores recebidos por meio das transferências governamentais constitucionais e legais dos governos estadual e federal. Dentre os repasses constitucionaise legais aportados ao município de Amargosa destaca-se o Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (FUNDEB) que somados representam 50,08%do total da receita orçamentária do ano de 2020. Tributária , .Outras 6,13% FPM Liquido 17,68% 27,97% SUS 16,31% Serviços 1,03% X FNDE___Ã 1,75% , - FUNDEBICMSLIquId ,_ 5,03%PM _/ 22,83% Fonte: Demonstrativo da Receita Orçamentária Dez/2020 , e-TCM. No quesito Capacidade de Pagamento (CAPAG), apurada pela Secretariado Tesouro Nacional, o município de Amargosa obteve nota ”B” por evidenciar situação fiscal dentro dos parâmetros exigidos pela legislaçãoem vigor,com destaque a Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPAG - Capacidade de Pagamento Nm: CAPAO ' « DividaCdnsulldidalkeceltaCerreme Líquida Indicador|-Endividamentn & (7035%) « Despesa currenteIReceitacurreme Ajuste-1a B Indicador||-Poupançaenfrente 56315595) ObrigaçõesFinanceiras/Dlsponlbllldadedecaixa AiftumIndicadorIII-Liquidez Os dados fiscaislevantados ao finaldo ano de 2020 revelaram que o nível de endividamento municipal era de 70,35% da Receita Corrente Líquida, a geração de poupança corrente de 8,12% e a liquidez(obrigações financeirasx disponibilidadede caixa) de 51,14%. Estes dados evidenciam o bom equilíbrio financeiro do município, significandoa existênciade espaço fiscalpara captação de financiamentos e realização de investimentos. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Alinhada a matriz de planejamento adotada pelo Governo Federal e pelo Estado da Bahia a proposta do Plano Plurianualdo município para o quadriênio 2022 — 2025 foi concebida com base em uma dimensão estratégica,composta por uma visão de futuro e eixosestratégicosque precedem e orientam a elaboração dos Programas Temáticos. Eixo Estratégico: Gestão Pública Eficiente, Eficaz, Efetiva, Transparente e Participativa ' Apoio Administrativoe Operacional ' Planejamento e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Eixo Estratégico: Mais Dignidade, Inclusão e Justiça Social ' Melhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS ' Assistência Social: Dignidade, Inclusão, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos ' Valorizaçãoe Preservação Cultural,Históricae Turística ' Incentivo, Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer ' Moradia Digna com Segurança e InfraestruturaAdequada Eixo Estratégico: Mais Políticas de Proteção do Meio Ambiente, Gestão Sustentável, Consumo e Produção Racional ' Formulação de PolíticasAmbientais e Desenvolvimento Sustentável Eixo Estratégico:Mais Educação Inclusiva,Equitativae de Qualidade para Todos ' Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua da Educação Sustentável Eixo Estratégico: Cidade Inteligente (Smart City),Inclusiva,Acolhedora, Resiliente e Ambientalmente Sustentável ' Amargosa Top ' Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação Eixo Estratégico: Mais Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda ' Fortalecimento da Economia Eixo Estratégico:Atuação Legislativa- Representação e Controle Social º LegislativoForte e Atuante Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR a, ºs Instituídopelo Decreto Municipal nº 50, de 20 de abril hªi-hªm “TRT de 2021, Plano Plurianual Participativo — PPA — ' As PEGADAS, 2021 — 2024 normatizou o processo de ) escuta social para subsidiar a elaboração do instrumento de planejamento estabelecido pelo art. 165 da ConstituiçãoFederal,objetivando estabelecer um processo democrático que se respalda na participaçãosocial,através da realizaçãode escutas públicasdiretasem audiências públicas e questionário disponibilizado na internet com enquetes estruturadas a partir dos Eixos Estratégicos e Áreas Temáticas, objetivando identificar as prioridadesdesejadas pela população nas diversasáreas de atuação governamental. PLA-“lí f' 'I'tDCE Segundo o relatórioelaborado pela Comissão criado pelo Decreto Municipal nº 50/2021, ”para se chegar a essa síntese que será apresentada para o Referendo do PPA 2022-2025, considerou-se os 2065 ”cliques” nas temáticas por região, e as propostas enviadas. A metodologia consistiu em sistematizar as propostas por temáticas e bairros,classificandoas temáticas mais elencadas do primeiro ao quinto lugar, a mesma classificaçãofoi realizada comas propostas escrita dentro das temáticas, e depois cruzamos os dados das duas sistematizações, de forma a garantir que as prioridadessejam as propostas mais elencadas pelo conjunto dos participantes e ao mesmo tempo as propostas específicasque foram mais apontadas se destaquem dentro das prioridades”. '-Sístematizaçãddetadas I Pa S S O 2 'SintesedasPrioridadesdoascontribuições PPAArmeniª recebidas por temáticas - Sistemagjzaçãª das >5 mmâllcas porlerrltõrln, 7512331102deos Propostasenviadaspor :xªlfgâjíºfnãrãº ªº'“ªª'ª.ªª,ºf'º"ªªªªª “ªmªf'lºªª'”Fªm“ ª das[nupciaiseieudadaspor Territorio: tematicas priºrizadas rgiteradament! nasplopqstaipor terrltúriv; “Passo 1 «Passo 3. Fonte: Vivenda Consultoria,.2021. A metodologia adotada para integração do PEGADAS a com a formulação da proposta do PPA 2022 — 2025 consistiu no cruzamento das proposições do PPA com as informações do Plano de Governo Participativo- PGP, como uma forma de validaras prioridades que a população de Amargosa deseja para a gestão. Por questões metodológicas não foipossívelfazera sobreposição por território,porém realizou-seo cruzamento das cinco temáticas prioridades elencadas para o município como um todo. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 LEINº 647, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Amargosa - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA — ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipalde Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.19 - Ficainstituídoo Plano Plurianual- PPA 2022-2025 do município de Amargosa - Estado da Bahia, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, conforme o disposto no inciso Ido caput e no & lº, ambos do art. 165 da Constituiçãodo Federale disposiçõescontidas na LeiOrgânica Municipal. Art. 29 - O planejamento governamental é a atividade que, a partirde diagnósticose estudos prospectivos,orientaas escolhas de políticaspúblicas. Art. 39 - O PPA 2022 — 2025 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes,objetivose metas com o propósito de viabilizara implementação e a gestão das políticaspúblicas,orientar a definição de prioridadese auxiliarna promoção do desenvolvimento sustentável. Art. 49 - O PPA 2022 — 2025 tem como eixos estratégicos: I— Gestão Pública Eficiente,Eficaz,Efetiva,Transparente e Participativa II- Mais Dignidade, Inclusão e Justiça Social III- Mais Políticas de Proteção do Meio Ambiente, Gestão Sustentável, Consumo e Produção Racional IV- Mais Educação Inclusiva,Equitativae de Qualidade para Todos V - Cidade Inteligente (Smart City), Inclusiva, Acolhedora, Resiliente e Ambientalmente Sustentável. VI - Mais Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda VII-Atuação Legislativa- Representação e Controle Social Art. 59 - O PPA 2022 — 2025 refleteas políticaspúblicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, assim definidos: Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 I — Programa Temático: conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientespara enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta e iniciativas; II — Programa de Gestão: conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas Temáticos, relacionadasà gestão e à manutenção da atuação governamental. Parágrafo único. Não integram o PPA 2022 — 2025 os programas destinados exclusivamente às operações especiais. Art.69 - O Programa finalísticoé composto por Objetivos. & 19 - O Objetivo expressa as escolhas de políticaspúblicaspara o alcance dos resultadospretendidos pela intervenção governamental e tem como atributos: I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuiçõesmais contribuem para a implementação do Objetivo; II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativaou qualitativa;e III- Iniciativa:atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento. & 29 - Os Indicadorespermitem identificare aferiraspectos relacionadosao Programa Finalístico,captando as consequências dos objetivosalcançados e auxiliandoo monitoramento da evolução de uma determinada realidade. Art. 79 - Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de ações de governo, ficam restritosàqueles integrantes do Plano Plurianualinstituídopor esta Lei,conforme especificadoem seus Anexos. Art. 89 - O Valor Global dos Programas e os enunciados dos Objetivos e Metas não são limitespara programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e de seus créditosadicionais. Art.99 - O Plano Plurianualpoderá sofrerrevisões,mediante projeto de lei de iniciativado Poder Executivo,submetidas à apreciação da Câmara Municipal,visando ajustá-Io ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico e às necessidades sociais e/ou econômicas. & 19 - Na hipótese de revisãodo Plano Plurianualcomo etapa preliminarà elaboração do Projetode LeiOrçamentária, os seus anexos integrarãoa LeiOrçamentária Anual, como demonstrativo específico das alterações a que foi submetido o Plano Plurianual. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual — PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 2022 — 2025 & 29 - Considera-se revisão do PPA 2022-2025 a inclusão, exclusão ou alteração em programas, indicadores, objetivos e metas. Art. 10 - Para fins de atendimento ao disposto no & lº, art. 167 da ConstituiçãoFederal,o investimento plurianual,para o período 2022-2025, está incluído no Valor Global dos Programas. Parágrafo único — A leiorçamentária anual e as leisde créditosadicionais detalharam em seus anexos os investimentos de que trataeste artigo,para o ano de sua vigência. Art. 11 - Integram a presente Lei os seguintes anexos: I— Anexo |:Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas II— Anexo II:Detalhamento dos Programas Temáticos e de Gestão III— Anexo III:Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2022 Art.12 - Esta Leientra em vigorna data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, em 04 de novembro de 2021. JúlioPinheiro dos Santos Júnior Prefeito Getúlio Almeida Sampaio Vice-Prefeito SilasLomanto Santos de Souza SecretárioMunicipalde Governo - SEGOV Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipalde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI Naedson Borges Silva SecretárioMunicipalde ServiçosPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP Rosângela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipalde Saúde -SESAU Milena Aguiar Cunha de Almeida SecretáriaMunicipalde AssistênciaSocial, Trabalho e Habitação -SEMAS Cláudio dos Santos Queiroz Procurador Jurídicodo Município - PJM Márcia Batistade Almeida SecretáriaMunicipalde Educação -SEMED IgorBritoSanta Rosa SecretárioMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente -SEAGRI Marcelo Sales Souza Santos Controlador Geral do Município -CGM Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ: 13.825.484/0001-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Anexo I- Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas PPA-2022 a 2025 VISÃO ESTRATÉGICA EIXOS ESTRATÉGICOS PROGRAMAS AMARGOSA CIDADE INOVADORA: TERRA DA CIDADANIA,DA PROSPERIDADE ECONOMICA E DA PARTICIPAÇÃO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, EFICAZ, EFETIVA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL PLANEJAM ENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIAL MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS ASSISTENCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA AD EQUADA MAIS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, GESTÃO SUSTENTÁVEL, CONSUMO E PRODUÇÃO RACIONAL FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAISE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAIS EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE PARA TODOS. UNIVERSALIZAÇÃODO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY), INCLUSIVA, ACOLHEDORA, RESILIENTE E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. AMARGOSA TOP DESENVOLVIMENTO DA CIENCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MAIS DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EMPREGO E RENDA FORTALECIMENTO DA ECONOMIA ATUAÇÃO LEGISLATIVA , REPRESENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Melase Iniciativas- Programa Código 001 Denominação LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE Recursos ValorGlobal 13.600.000,00 Objetivo Código 01 Proporcionara produção de normas adequadas a realidadepolítica,sociale econômica da sociedade;avaliara execução das Descrição políticaspúblicas;definirdiretrizesdo planejamento estratégicoda câmara municipal;divulgaros trabalhos realizadospor essa instituição,incentivara participaçãopopulação Orgão Responsável CAMARA MUNICIPAL Meta(s) Meta Promover o exercíciodo Mandato Parlamentar Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Administraçãode Pessoal e Encargos da Cãmara Municipalde Amargosa Conservação da Sede e o Plenáriodo Legislativo Manutenção dos ServiçosTécnicos e Administrativosda Cãmara Municipalde Amargosa Meta |Promover eventos de Capacitação para Agentes Públicose Munícipes Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Capacitação para Agentes Públicos e implantação da Escola Legislativa Meta |Requalificara Unidade Administrativada Cãmara Municipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Iniciativas Requalificare Ampliação da Sede Legislativa Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Melase Iniciativas- Programa Código 002 Denominação APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Recursos ValorGlobal 8007529128 Objetivo Código 01 Descrição Executar as ações administrativase operacionaisdos órgão da Administração Pública,para assegurar a funcionalidadee eficiênciados mes mos. Orgão Responsável GABINETE DO PREFEITO Meta(s) Meta |Assegurar a implantação de políticasde Valorizaçãodo servidorpúblicomunicipal. Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Administraçãode pessoal Assegurar a progressão funcional Premiações por desempenho de atividade Promoção de encontros Qualificaçãode servidores Realização de concursos públicos Meta |GarantirEstruturae tecnologiasem todas as Unidades físicasdo Município Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliar e aprimoraro sistema de atendimento ao cidadão viatelefonee internet Aquisiçãode Mobiliáriose equipamentos Digitalizaçãode 100% do arquivomunicipal Dotar 100% da frotade transportecoletivomunicipalcom internetmóvel Dotar 100% da frotamunicipalde sistema de GPS Implantação do sistema de monitoramento do Plano estratégicode metas Promoção de eventos Realização de concurso público Transparência dos atos públicos Objetivo Código 02 Descrição Manter as atividades dos Órgãos da Administração Pública Orgão Responsável GABINETE DO PREFEITO Meta(s) Meta Garantir estruturaadequada para o pleno funcionamento das atividades de manutenção e técnicas dos Orgãos da Administração PúblicaMunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Gestão das Ações da ControladoriaGeral do Município Gestão das Ações da ProcuradoriaGeral do Município Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Educação Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Governo Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Saúde Gestão das Ações da SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito Gestão das Ações do Gabinete do Vice-Prefeito Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 003 Denominação PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA Indicadores « . _ Referência _ _ Descriçao Fonte Unidade de Medida _ Indioe Desejado Data Indice Apurado PIB municipal SEI/BA VALOR 31/12/2018 375,62 383,13 Poupança corrente Município PERCENTUAL 31/12/2020 0,00% 5,00% Recursos ValorGlobal 817.099,40 Objetivo Código 01 Assessorar o chefe do Executivo municipalno planejamento, execução, avaliaçãoe aprimoramento de programas, ações e políticasda administraçãomunicipal. Orgão Responsável GABINETE DO PREFEITO Descrição Meta(s) Meta Assessorar as atividades civis,sociais e administrativas do Prefeito Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Gerenciamento das ações de recursoshumanos Gestão da agenda do Executivo Implantação do ProjetoGabinete Aberto Objetivo Código 02 Promover as tarefas administrativasde auxílioao Chefe do Executivo,além do papel políticode negociação junto ao legislativoe interlocuçãocom a sociedade civil. Orgão Responsável GABINETE DO VICE-PREFEITO Descrição Meta(s) Meta Promover as tarefasde apoio ao Chefe do Executivo Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Manutenção do gabinetedo vice-prefeito Objetivo Código 03 Descrição Desenvolver as ações de representanteda Administração PúblicaMunicipal,juntoao seu públicoprioritário:sociedade. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Meta(s) Meta |Realizara interlocuçãodas ações do governo Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Assegurar a participaçãoda administraçãonos eventos institucionais Criação do Centro da Juventude Gerenciamento do Plano Popular de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável- Pegadas Implantação do Serviçode Referênciada Mulher Implementar as ações da Ouvidoria Municipal Manutenção dos Conselhos Municipais Modernização do projetoPro Cidadão Promoção das ações de comunicação institucional Promover a proteção especialda mulher em situaçãovulnerável Realização de eventos institucionais Viabilizaro diálogocom os sindicatose sociedade organizada Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Objetivo Código 04 Assegurar o equilíbrioorçamentário e financeiroda Administração Pública,garantindo a execução das atividadesfinse oDescrição . . atendimento das demandas da socredade. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Meta 5 Meta |Adotar medidas que possibilitema manutenção do e(ndIvidamentodo Municípioa índicesinferioresa 95% das receitas Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Controlaros gastos públicos Promover, semestralmente, a realização de leilãomunicipal Meta |Promover políticasque possibilitemaumentar em 20% a receitapropriamunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Ini Vas Criarmecanismo de aumentar a arrecadação atravesde redução da inadimplênciae da sonegação fiscal Facilitaras relaçõesfisco/contribuinte Objetivo Código 05 Descrição Suprire organizaros meios e recursos necessáriosao bom desempenho da Administração Pública. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Meta(s) Meta |Realizara gestão administrativadentrodos princípioda Administração Pública Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Capacitação de servidores ImplantarSistema Único IntegradoAdministração Financeirae Controle(SIAFIC) Manutenção das atividadesda Guarda Municipal Modernização da gestão administrativae da infraestruturatecnologica Realizarparceriasem Consórcios de interessepúblico Objetivo Código 06 Descrição Gerenciar as atividades de controladoria,fiscalizando,orientando e subsidiando os procedimentos administrativosdo Executivo. Orgão Responsável CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Meta(s) Meta |Modernizar os procedimentos e instrumentosde controle Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode mobiliáriose equipamentos Capacitação de servidores Manutenção das atividadesde ControleInternoe Fiscalização Objetivo Código 07 Descrição Coordenar, controlare delineara orientaçãojurídicaa ser seguida pelo Poder Executivo. Orgão Responsável PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Meta(s) Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta |Acompanhar os processos jurídicosda administração Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode mobiliáriose equipamentos Capacitação profissional Manutenção das atividadesda ProcuradoriaJurídica Objetivo Código 08 Promover a segurança jurídica,com ênfase no aperfeiçoamento e ampliação das atividadesde consultoria,assessoramentoDescri ão ç jurídico,e a representaçãojudiciale extrajudicialdo Município,bem como a cobrança de créditostributáriose não tributários. Orgão Responsável PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Meta(s) Meta |Aperfeiçoara cobrança da dívidaativamunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Inici ivas Adotar mecanismos eficientesde cobrança dos créditostributáriose não tributários Implementar sistema de gestão e controledos créditosda Fazenda PúblicaMunicipal,evitandoa prescrição Potencializara cobrança dos créditostributáriose não tributáriosinscritosem dívidaativa Realizarações de conciliaçãojudiciale extrajudicial Meta |Geriro contencioso do Municípioevitandoa geração de dívidas Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aprimorar a comunicação internae externa Implantarsistema de controledas ações ajuizadascontraa Fazenda PúblicaMunicipal Orientarpreventivamente os órgãos e entidadesda Administração PúblicaMunicipalna gestão de pessoas e fiscalizaçãode contratos,evitandolides futuras Objetivo Código 09 Verificarde forma sistematizada a existência e funcionamento dos controles internos nos órgãos e entidades da Descrição Administração PúblicaMunicipal,exercendo a função constitucionale almejando assegurar a promoção da transparência,do acesso a informação e eficiência Orgão Responsável CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Meta(s) Meta |Assegurar o cumprimento dos prazos de prestação de contas e transparência Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Estabelecere monitorarfluxoscorrelatosa execução da despesa orçamentária Implantarcronograma especificandoatribuições,prazos e responsáveis Monitorara conformidade do Portalda Transparência com as exigênciasnormativas Meta |Reduzir o número de achados de auditoriado TCM-BA Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 80,00% PERCENTUAL Capacitaros servidoresda Secretaria Implantarplano anual de auditoriaoperacionale de conformidade Realizarseminários e workshops com os gestorese servidores Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 004 Denominação MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referencia Indioe Desejado Data Indice Apurado Cobertura de Atenção Básica Observatorio Ba PERCENTUAL 31/12/2020 100,00% 100,00% Cobertura Saúde Bucal na Atenção Básica Observatorio Ba PERCENTUAL 30/11/2020 92,64% 100,00% Recursos ValorGlobal 82.470.099,84 Objetivo Código 01 Descrição Realizaras ações de Atenção Básica, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, manutenção da saúde com o objetivode desenvolver uma atenção integralque impacte positivamentena situaçãode saúde das coletividades. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Meta(s) Meta |Ampliar a ofertados serviçosde Atenção Básica Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação da coberturada Estratégiade Saúde da Família Aquisiçãode móveis e equipamentos Aquisiçãode veículos Fortalecimentodas ações da Rede Cegonha Implantação de ações e serviçosde saúde na rede escolarmunicipal Implantação do serviçode atenção domiciliar Manutenção das ações de Saúde Bucal Manutenção das atividadesdo NASF Manutenção das atividadesdos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias Realização de mutirõese feirasda saúde Meta ConstruirUnidade de Saúde da Família Regionalização Desejado Unidade de Medida Altoda Bela Vista 1.00 UNIDADE Catiara 1.00 UNIDADE Comunidade Rural 1.00 UNIDADE Comunidade Urbana 1.00 UNIDADE São Jose 1.00 UNIDADE São Roque 1.00 UNIDADE Iniciativas Aparelhamento de Unidades de Saúde da Família Construção de Unidades de Saúde da Família Meta |Concluire Reformar Unidades de Saúde da Família Regionalização Desejado Unidade de Medida Catiara 1.00 UNIDADE CatiaraEspaço Verde 1.00 UNIDADE Corta Mão 1.00 UNIDADE Diógenes Sampaio 1.00 UNIDADE Jaqueira 1.00 UNIDADE Jequitibá 1.00 UNIDADE Santa Rita 1.00 UNIDADE São Roque 1.00 UNIDADE Sucupira 1.00 UNIDADE Iniciativas Reforma de Unidades de Saúde da Família Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta A liara Academia de Saúde Regionalização Desejado Unidade de Medida Sede 1.00 UNIDADE Iniciativas Am ia da Academia de Saúde Objetivo Código 02 Possibilitaro acesso da população as ações e serviços públicosde saúde de Media e Alta Complexidade, adotando ou viabilizandoestrategiasde atendimento. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição Meta(s) Meta |Garantiro acesso da população aos serviçosde Media e altaComplexidade Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência SAMU Ampliação do suporte ao TFD Tratamento Fora do Domicílio Ampliação dos serviçose manutenção das atividadesdo Centro de Atendimento PsíquicoSocial- CAPS Aquisiçãode móveis e equipamentos hospitalares Aquisiçãode veículos Manutenção do Centro de EspecialidadesOdontológicas -CEO Requalificaçãodo Centro Cirúrgicodo HospitalMunicipal Meta |Reformar o HospitalMunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Sede 1.00 UNIDADE Iniciativas Reestruturaçãodo HospitalMunicipal Meta |Reformar a PoliclínicaMunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Sede 1.00 UNIDADE Iniciativas Reestruturaçãoda PoliclínicaMunicipal Meta |Ampliar o LaboratórioMunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Sede 1.00 UNIDADE Iniciativas Ampliação do LaboratórioMunicipal Meta |Implantaro CAPS AD Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Iniciativas Implantação do CAPS AD em parceriacom consorciointermunicipal Objetivo Código 03 Descrição Fortaleceras Ações de Promoção e Vigilânciaem Saúde. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Meta(s) Meta |Ampliar as ações de vigilânciaem saúde Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode veículos Fortalecimentodas ações de saúde do trabalhador Fortalecimentodas ações de vigilânciaambiental Fortalecimentodas ações de vigilânciaem saúde Implantação dos serviçosde zoonose Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Monitoraros casos de Covid-19 Promover a manutenção do Centro de Referênciaao Covid-19 Promover as ações de prevenção e controleao Covid-19 Objetivo Código 04 Descrição Prestarassistênciafarmacêutica,promovendo o acesso da população a medicamentos e a insumos estratégicos Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Meta(s) Meta |Garantiro acesso aos medicamentos da Farmácia Básica Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãoe Distribuiçãode Medicamentos e Insumos da AssistênciaFarmacêutica Estruturaçãoe qualificaçãoda gestão e infraestruturada Farmácia Básica Municipal Implantação de ações de avaliação,monitoramento e acompanhamento na AssistênciaFarmacêutica Qualificaçãodos profissionaisda AssistênciaFarmacêutica Objetivo Código 05 Descrição Gestão das ações administrativas,fortalecendoa participaçãosociale a eficiênciadas ações de saúde do município. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Meta(s) Meta |Modernizar a gestão administrativado SUS Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Fortalecimentosdas ações de educação permanente Meta |Ampliar a participaçãopopular na elaboração de políticasde saúde Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio aos conselhos municipais Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 005 Denominação UNIVERSÃLIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTINUA DA EDUCAÇÃO Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referencia Indioe Desejado Data Indice Apurado IDEB -Anos finaisdo ensino fundamental (Municipal) IBGE VALOR 31/12/2019 3,90 5,50 IDEB -Anos iniciaisdo ensino fundamental (Municipal) IBGE VALOR 31/12/2019 5,30 6,00 Recursos ValorGlobal | 110.929.932,68 Objetivo Código 01 Proporcionar um Ensino Infantilde qualidade, com condições adequadas para promover o bem estar da criança,seu Descrição desenvolvimento físico,emocional, intelectual,moral e social, a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criançapelo processo de conhecimento. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Meta |Universalizar a educação infantilna pre-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação de acesso a internet Ampliar o programa de fardamento Aquisiçãode brinquedos Aquisiçãode materiaisdidáticos/pedagógicos Aquisiçãode móveis e equipamentos Aquisiçãode uniformes escolares Distribuiçãoda alimentação escolar Formação continuada de profissionaisdo magistério Manutenção do transporteescolar Recuperação, Reforma e Ampliação das unidades escolares Meta Ampliar a ofertade educação infantilem creches de forma a atender,no mínimo, 50% (cinquentapor cento)das criançasde ate 3 (três)anos Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Sede 1.00 UNIDADE Iniciativas Aquisiçãode móveis e equipamentos Construção do Centro de Educação Infantil Objetivo Código 02 Universalizaro Ensino Fundamental garantindo a conclusão do ensino de pelo menos 95% dos alunos para o Descrição desenvolvimento integralatraves da construção de conhecimentos, habilidades,aprendendo a aprender, garantindo a formação básica do cidadão. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Meta |Elevaro índicede Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos anos iniciale finais Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 20,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode materiaisdidáticos/pedagógicos Aquisiçãode móveis e equipamentos Disponibilizaçãodo transporteescolar Distribuiçãoda alimentação escolar Formação continuada dos profissionaisdo magistério Fortalecimentodas ações das escolas rurais Fortalecimentodas ações das escolas rurais Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Fortalecimentodas ações do Programa Saúde na Escola Garantiro cumprimento das metas previstasno Plano Municipalde Educação - PME Garantirrecursospara políticade formação continuada Implantação de Tempo Integralem escolas do ensino fundamental Manutenção das unidades escolares Realização de avaliaçãodas unidades da rede municipal Realização de campanhas de Educação Ambiental Realização de parceriaem tecnologiae informação juntoa Universidade Objetivo Código 03 Descrição Implementar políticasde melhoriadas condições de acesso, permanência e sucesso na Educação de Jovens e Adultos Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Meta |Elevar a taxa de alfabetização da população Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode materiaisdidáticos Atender a clientelaque está no mercado de trabalhoe que não concluiuos estudos Disponibilizaçãodo transporteescolar Distribuiçãoda alimentação escolar Formação continuada dos profissionaisdo magistério Implantação de novas turmas do EJA Intensificaçãodas ações de educação de Jovens e Adultos no campo Realização de parceriascom as entidadesde Ensino Médio, Técnico e Superior Meta |Profissionalizaralunos do EJA estendido ao públicocom deficiência Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Realização de cursos profissionalizantes Objetivo Código 04 Descrição Prestarum atendimento educacional especializado,garantidoas escolas:espaço físico,recursos,equipamentos, formação continuada de professores,integraçãoda educação especialnos projetospolítico-pedagógicos. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Meta |Assegurar atendimento especializadoaos alunos da Educação Especial Regionalização Desejado Unidade de Medida Mu nicípio 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode materiaisdidático-pedagógicosespecializados Aquisiçãode móveis e equipamentos multifuncionais Aquisiçãode uniformes escolares Disponibilizaçãodo transporteescolar Distribuiçãoda alimentação escolar Formação continuada dos profissionaisdo magistério Realização de parceriase convênios com entidades educativasque assistam pessoas com necessidades especiais Reestruturaçãodos espaços físicosdas escolas Objetivo Código 05 Descrição Assegurar condições para uma gestão democrática da Educação com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação no Município. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta |Assegurar a participaçãosocialna execução de políticaspúblicasde educação Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio aos conselhos municiais Implantação de sistema de avaliaçãodo desempenho dos alunos da rede escolarmunicipal Modernização das gestão administrativa Qualificaçãodos membros do conselhos Realização de eventos de capacitação Objetivo Código 06 Descrição Promover o acesso à leiturae informação apoiando e incentivandoo ingressoa Universidade. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Meta(s) Meta |Garantiro acesso a leiturae informação Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação e Modernização de bibliotecapública Aquisiçãode materiaisdidáticos Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 006 Denominação ASSISTENCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referencia Indioe Desejado Data Indice Apurado Totalde famíliascadastradas (Cadastro Unico) SAGI QUANTIDADE 31/05/2021 9.926 11.787 Recursos ValorGlobal 13.740.381,32 Objetivo Código 01 Promover as ação de Proteção Social Básica, combatendo a pobreza, priorizandoa família,garantindo a proteção integral Descrição através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, viabilizando o acesso aos direitos básicos e a dignidade, promovendo qualidadede vida. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orgão Responsável Meta 5 Meta |Ampliar em 50%, o acompanhamento familiaratravésdo PAF (Programa de Acompanhamento Familiar)no CRAS Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode móveis e equipamentos Aquisiçãode veículos Capacitação de servidoresque atuam nos CRAS Manutenção das atividadesdo CRAS volante Manutenção das atividadesdos CRAS Meta Reestruturaro CRAS -Centro de Referênciada AssistênciaSocial Regionalização Desejado Unidade de Medida Catiara 1.00 UNIDADE Centro 1.00 UNIDADE Santa Rita 1.00 UNIDADE Iniciativas Reestruturaçãode Centros de Referênciada AssistênciaSocial- CRAS Viabilizarjuntoao Governo do Estado o co-financiamentodo CRAS - Cidade Jardim Viabilizarjuntoao Governo Federale Estaduala construção da sede própriado CRAS - Santa Rita Meta |Ampliar o atendimento a indivíduosem situaçãode vulnerabilidadesocial Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Acompanhamento das famíliasem situaçãode extrema pobreza Ampliação e manutenção das concessões de benefícioseventuais Apoio a projetosdesenvolvimentos por entidadesassistenciais Reforma do Centro de Convivência Meta Assistiraos beneficiáriosdo BPC Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Cadastramento e acompanhamento dos beneficiáriosdo BPC Qualificara gestão do Benefíciode Prestação Continuada Meta |Manter atualizado o cadastro do Programa Bolsa Família Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Capacitação de técnicospara atuarem no Programa Bolsa Família Disponibilizaçãode materiaise equipamentos para ações voltadasao Programa Bolsa Família Execução das ações de Condicionalidadesdo Programa Bolsa Família Promoção da inclusãosocialde geração de renda Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Realização de cursos,oficinase palestras Reforçare qualificaro acesso com equidade das famíliasbeneficiáriasdo Programa Bolsa Famíliaaos direitossociaisbásicos Objetivo Código 02 Descrição Ampliar a proteção integrala famílias e indivíduos com vínculos fragilizados ou rompidos - Proteção Especial. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta(s) Meta |Fortalecero atendimento integralas famílias. Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Acolhimento a criançasem estado de pobreza Acolhimento a mulher em situaçãode risco Aquisiçãode veículosadaptados para transportedas pessoas com deficiência Implantação do Departamento da Pessoa com Deficiênciapara registrode dados, orientaçãoe inserçãono mercado de trabalho Promoção do atendimento aos portadoresde necessidades especiaisem situaçãode vulnerabilidadesocial Meta |Ampliar o atendimento de indivíduosna Rede de Proteção Especial-CREAS Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 70,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode mobiliáriose equipamentos Aquisiçãode veículos Capacitação de servidoresdo CREAS Desenvolvimento das ações do Centro de Referência Especializadoda AssistênciaSocial- CREAS Manutenção do Centro Especializadoda AssistênciaSocial Objetivo Código 03 Apoio a projetosdesenvolvidos por entidades assistenciaisde atendimento e proteção integralao idoso em situação deDescri ão .. . . . , . . . . . .ç vulnerabilidadesocral,assegurando seus direitosbasrcos e mais expectativade VIda com dignidade. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Meta(s) Meta |Assegurar o atendimento ao idoso em situaçãovulnerável Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Capacitação de operadores dos serviçosde convivênciae fortalecimentode vínculoda pessoa idosa Promover o atendimento especialao idoso em situaçãode vulnerabilidadesocial Realizarparceriascom entidades socioassistenciaisde proteção ao idoso Objetivo Código 04 Descrição Promover políticaspúblicasde garantiados direitosda criançae do adolescente em atendimento ao ECA Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Meta(s) Meta |Atender adolescentes em conflitocom a lei Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Celebração de Convênio com Entidades Assistenciaispara Apoio a Projetos Promoção de Campanhas de Mobilizaçãoe SensibilizaçãoSocialsobre o Adolescente em Conflitocom a Lei QualificaçãoProfissionalde Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativae Egressos Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta |Protegere defender direitosde criançase adolescentes em situaçãode riscopessoal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Articulaçãopara a inserçãode adolescentes nos programas de geração de emprego e renda e socioassistenciais Estabelecerparceriascom entidadesde proteção a Criança e Adolescente Realização de campanhas para o controledas ocorrênciasde trabalhoinfantil RealizarCampanhas de conscientizaçãoe combate a exploração sexual de criançase adolescentes RealizarCampanhas de conscientizaçãoe combate a exploração sexual de criançase adolescentes,a exemplo da Lei Municipalnº 543, de outubro de 2019 Meta |Criaroportunidadesde trabalhopara jovens em situaçãode vulnerabilidadesocial Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 400.00 UNIDADE Iniciativas Articulaçãopara inserçãode adolescentes no programa de geração de trabalhoe renda Implantação do Centro de Treinamento e Capacitação Profissional Implantação do ProjetoPrimeiroEmprego Qualificaçãoprofissionalde adolescentes em cumprimento de medida socioeducativae egressos Meta |Apoiar a participaçãodos conselhos na elaboração e aplicabilidadede políticasde proteção a criançae adolescente Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio as ações do Conselho Tutelar,com a capacitação dos seus membros Capacitação de conselheiros Manutenção das ações do Conselho Tutelar Objetivo Código 05 Aprimorar e qualificara gestão do Sistema Unico de AssistênciaSocial - SUAS no Município,para garantirseu plenoDescrição , , _ funcronamento e fortalecrmentosde suas açoes. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta(s) Meta |Garantiro pleno funcionamento dos procedimentos da gestão do SUAS Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Inici Ampliação do quadro técnicode nívelsuperiorpara atuação na gestão Capacitação de servidores Elaboração de diagnósticodo Sistema Único de AssistênciaSocial- SUAS Implantação de sistema de monitoramento e avaliaçãodos serviços Implantação e manutenção do Sistema de Monitoramento e Avaliaçãodos Serviços Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 007 Denominação VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTORICA E TURISTICA desenvolvimento econômico. Recursos VªIº'GIºbªI 12.025.804,00 Objetivo Código 01 Descrição Promover as ações culturais,os eventos locaise o desenvolvimento do turismo,como meios de alcançar melhores níveisde Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Meta 5 Meta Criara Casa de Culturae Memória de Amargosa, Iris)andoa preservação e a valorizaçãodo patrimônioculturalmateriale imaterial do município; Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Iniciativas Construire Implantara Casa de Cultura Manter a Casa Meta |Apoiarfestejose manifestações culturais Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio afestas tradicionaisdos Distritose Povoados Criação da 1ª escola de música do Município Manutenção das áreas turísticas Manutenção do eventos culturais Manutenção dos espaços dos eventos culturais Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 008 Denominação INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER Recursos ValorGlobal 303.004,00 Objetivo Código 01 Descrição Incentivoàs atividadesesportivase de lazer,afim de promover a integraçãosocial,o resgate da autoestima e proporcionar mais saúde e bem estara população. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Meta(s) Meta |Ampliar o acesso as atividadesesportivase de lazer Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio ao esporteamador Apoio e incentivoàs práticasde esportepara inclusãosocial Aquisiçãode equipamentos e materiaisesportivos Capacitação de atletas,líderese árbitros Capacitação de atletas,líderese árbitros Construção de parques infantis Construção de quadras poliesportivas Construção do Plano Municipalde Esporte e Lazer Criação de Ruas de Lazer Fortalecimentosdas atividadesesportivasnas escolas Manutenção dos espaços esportivos Realização de campeonatos, competições e torneiosesportivos Realizarcampeonatos Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 009 Denominação FORMULAÇÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Indicadores . _ _ Referência _ _ Descriçao Fonte Unidade de Medida _ Indioe Desejado Data Indice Apurado PIB municipal SEI/BA VALOR 31/12/2018 375,62 383,13 Recursos ValorGlobal | 686.241,96 Objetivo Código 01 Descrição Promover o desenvolvimento econômico local,adotando políticasde incentivoa produção agropecuária e assegurando a preservação do meio ambiente. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Meta(s) Meta |Fortalecer as ações de agropecuária Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação da coberturado programa Luz para Todos em parceriacom o Governo federal Ampliação do abastecimento de água na área rural Ampliar em 50% o viveiromunicipal,para atender ao projetode recuperação de áreas de preservação permanentes (APP) e reserva legal(RL) Apoio e incentivoás cooperativas Apoio e incentivoàs Cooperativas e Associações Comunitárias Ruraisviabilizandotambém a distribuiçãode sementes Apoio técnicopara captação de créditorural Capacitação e apoio técnicoaos produtoresrurais Construção de aguadas Criação do Centro de Treinamento de Tecnologias Ruraisde Amargosa - CTTR Disponibilizaçãode máquinas e equipamentos ao agricultorrural Fortalecimentoda AgriculturaFamiliar Fortalecimentoda pecuáriade cortee produção de leite Implantação de projetosde inclusãono campo para jovens e mulheres Implantarhortascomunitárias Incentivoao programa Favos do Vale Incentivoàs atividadesperiurbanas Manutenção de mercados e feiraslivres Realização de campanhas educativas Realização de feirase eventos Realização de parceriascom instituiçõesgovernamentais e não governamentais de promoção a atividadeagrícola Reestruturaçãoda FeiraLivre Revitalizaçãode viveiros Viabilizaçãoda regularizaçãofundiária e mudas Meta |Garantira proteção dos recursosambientais Regionalização Desejado Unidade de Medida Mu nicípio 80,00% PERCENTUAL Iniciativas Apoio aos Conselhos Intensificaçãoda fiscalizaçãoambiental Promoção da Educação Ambiental Realizarseminário e reuniõessobre Educação Ambiental Recuperação e preservação de matas, áreas de reflorestamento,nascentes e áreas de proteção permanente Revitalizara Unidade de Conservação de Amargosa] Refúgio da Vida Silvestre Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta Reformar Casa de Farinha Regionalização Desejado Unidade de Medida ea Rural 1.00 UNIDADE Iniciativas Reforma de Casas de Farinha Meta |Implantarunidade de beneficiamentode mandioca Regionalização Desejado Unidade de Medida Palmeiras 1.00 UNIDADE São Bento 1.00 UNIDADE Tamandua/Estiva 1.00 UNIDADE Iniciativas Implantação de unidades de beneficiamentode mandioca Meta Recu rarnascentes Regionalização Desejado Unidade de Medida Córr ol 1.00 UNIDADE Córrego II 1.00 UNIDADE Di nes Sa 1.00 UNIDADE Itachama 1.00 UNIDADE Pau Ferrol 1.00 UNIDADE Pau Ferro II 1.00 UNIDADE Ribeirãodo Cu do 1.00 UNIDADE Ribeirãodos Caldeirões 1.00 UNIDADE Santa Rita 1.00 UNIDADE Serra do Ribeirão 1.00 UNIDADE Su ra 1.00 UNIDADE Tauá 1.00 UNIDADE Várzea 1.00 UNIDADE Iniciativas Recu r de nascentes Meta Promover ações para melhoriada renda do trabalhadorlocal Regionalização Desejado Unidade de Medida Area Rural 20,00% PERCENTUAL Iniciativas Aquisiçãode veículos Capacitação profissionalpara o trabalhadorrural Incentivopara captação de agroindústriasno Município Promover eventos semestrais sobre cooperativismo Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 010 Denominação AMARGOSATOP Indicadores « . _ Referência _ _ Descriçao Fonte Unidade de Medida _ Indioe Desejado Data Indice Apurado PIB municipal SEI/BA VALOR 31/12/2018 375,62 383,13 Recursos ValorGlobal | 48.366.400,00 Objetivo Código 01 Promover o desenvolvimento urbano e ruralatravés de investimento na infraestrutura,na gestão do transporte e naDescrição _ _ _ , _ ampliaçao da ofertade serVIçospublicos. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Meta(s) Meta |Manutenção e Ampliação da ofertade infraestrutura Regionalização Desejado Unidade de Medida Area Rural 20,00% PERCENTUAL Area Urbana 30,00% PERCENTUAL Iniciativas Ampliação do saneamento básico Ampliação e Requalificaçãodo cemitério Construção de cisternas Elaborarprojetosde intervençãopara canalizaçãoda rede pluvial Elaborar,aprovar e implantaro Plano Diretorde MobilidadeUrbana do município, Fiscalizarobras privadas Implantação de hortasnos espaços públicos Implantação de lumináriasde Led Instalaçãode abrigosde passageiros Manutenção coletaresíduos Manutenção da pavimentação das viaspúblicas Manutenção de estradasvicinais Manutenção de praças,parques e jardins Manutenção dos prédiose áreas públicas Pavimentação de Vias Públicas Perfuraçãode poços artesianos Requalificaçãocabeceiras Pontes Requalificaçãoe manutenção paisagística Revitalizaçãode todas as entradas da Cidade Revitalizaçãodos canteiros Meta |Ampliar a ofertade serviçospúblicos Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Gerenciamento dos resíduossólidos Implantação do Plano Setorialde Drenagem Implementação da coletaseletiva Manutenção da limpeza urbana Manutenção das áreas verdes e ampliação do paisagismo Manutenção de bueiros, bocas de lobo e sumidouros Revisão do Plano Diretorde Drenagem Urbana Revitalizaçãodos canteiroscentraiscom iluminaçãoem LED Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Meta |Promover as ações de trânsitoe transporte Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 100,00% PERCENTUAL Iniciativas Campanhas educativas Capacitação de servidores Criare implantarnovos agrupamentos da GCM (tránsito,ambiental,escolar Criarprograma de capacitação,por categoria,dos motoristase operadores Elaborar,aprovar e implantaro Plano Diretorde TrânsitoMunicipal Manutenção das ações de ordenamento do trânsito Manutenção das ações de transporte Promover campanhas de conscientizaçãoda sociedade sobre a segurança do trânsito Realização de sinalizaçãode trânsitoem viaspúblicas Regularizaras licençasde Táxi e Moto-Táxi Regularizaros estacionamentos de cargas e descargas Meta |Construire implantarCentro Administrativomunicipal Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Iniciativas Aquisiçãode móveis e equipamentos Construção do Centro Administrativo Meta |Ampliação das ações preventivasde Segurança Pública Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Elaborare implementar o Plano Municipalde Segurança Implantação de um Subgrupamento de Bombeiro Militar(SGBM) Implantação de uma Delegacia da Mulher (DEAM) Implantação do Centro Integradode Monitoramento Instalaçãoda patrulhada Ronda Maria da Penha Manutenção e Fortalecimentodo programa de melhoriada iluminaçãopública Qualificaçãode Guardas Municipais Meta |ConstruirAnel RodoviárioInterligandoas BAS 026 e 046. Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Implantação do anelviárioem parceriacom o Governo do Estado Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 011 Denominação MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA Recursos ValorGlobal 3.080.000,00 Objetivo Código 01 Descrição Apoio para a Construção Habitacionalpara Famílias de Baixa Renda, viabilizandoo acesso a moradia adequada aos segmentos populacionaismais vulneráveissocialmente,a exemplo da LeiMunicipalnº 636, de 17 de setembro de 2021. Orgão Responsável FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Meta(s) Meta |Melhorar as condições de habitaçãodas famíliasem situaçãode vulnerabilidadesocial Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Iniciativas Construção de unidades habitacionais Construção de unidades sanitárias Controlee acompanhamento de dados relativosao déficithabitacionallocal Reforma de unidades habitacionais Reforma de unidades sanitárias Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 012 Denominação FORTALECIMENTO DA ECONOMIA Recursos ValorGlobal 722.800,00 Objetivo Código 01 Descrição Incentivarna qualificaçãoprofissionalgarantindoa geração de emprego e renda. Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Meta(s) Meta |Ampliar a renda per capita Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 25,00% PERCENTUAL Iniciativas Implantação da Rota da Cachaça] Mel/Carne do Sol/Farinha/Derivados do Leite Implantação da Sala do Empreendedor Implantação de Centro Públicode Apoio a Economia Solidária(a exemplo da LeiMunicipalnº 643 de 06 de outubro de 2021) Implantação do Programa Recomeçar Implementar ações de captação de emprego e renda Incentivoao comércio local Promoção de Cursos Profissionalizantes Realização de convênios e parcerias com Universidades,entidades profissionalizantese Institutosde Educação para desenvolver estudos e estimularnovas tecnologiaspara geração de emprego e renda Viabilizaro acesso ao microcréditoe crédito Meta |Implantardistritoindustrial Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 1.00 UNIDADE Iniciativas Implantação do DistritoIndustrialde Amargosa em parceriacom o Governo do Estado Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II:Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores,Objetivos, Metãse Iniciativas- Programa Código 013 Denominação DESENVOLVIMENTO DA CIENCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Recursos ValorGlobal 80.000,00 Objetivo Código 01 Descrição Promover políticasque introduzam,fortaleçame consolidem o tema ciência,tecnologiae inovação (CT&I) no município Orgão Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Meta(s) Meta |Fortalecimentode ciência,tecnologiae inovação Regionalização Desejado Unidade de Medida Município 50,00% PERCENTUAL Ini "ativas Desenvolver ações de melhoriasdos processos e serviçosmunicipaisatravésdo uso de tecnologiasinteligentes Elaborarlegislaçõesmunicipaissobre CT&I para estimularo dinamismo do desenvolvimento municipal Estimularo empreendedorismo inovador no municípiopara promover o desenvolvimento local Instituiro Conselho Municipalde Ciência,Tecnologia e Inovação,assegurando a participaçãodos atoresdo ecossistema locale territorial Promover ações que difundam o conhecimento técnico-científicono município Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Wi CNPJ:13.825.484/0001-50 * * * Anexo III- Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2022 Programa Objetivo Meta 001 LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE 01 Proporcionar a produção de normas adequadas à realidade política,social e econômica da sociedade; avaliara execução das políticaspúblicas; definirdiretrizesdo planejamento estratégico da câmara municipal; divulgar os trabalhos realizados por essa instituição,incentivara participação população 01 Promover o exercício do Mandato Parlamentar 02 Promover eventos de Capacitação para Agentes Públicos e Munícipes 03 Requalificara Unidade Administrativada Câmara Municipal 002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 01 Executar as ações administrativas e operacionais dos órgão da Administração Pública, para assegurar a funcionalidadee eficiênciados mesmos. 01 Assegurar a implantação de políticasde Valorização do servidor público municipal. 02 GarantirEstruturae tecnologiasem todas as Unidades físicasdo Município 02 Manter as atividades dos Órgãos da Administração Pública 01 Garantir estrutura adequada para o pleno funcionamento das atividades de manutenção e técnicas dos Orgãos da Administração Pública Municipal 003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 01 Assessorar o chefe do Executivo municipal no planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de programas, ações e políticasda administração municipal. 01 Assessorar as atividades civis,sociais e administrativas do Prefeito 02 Promover as tarefas administrativas de auxílioao Chefe do Executivo, alem do papel políticode negociação junto ao legislativoe interlocução com a sociedade civil. 01 Promover as tarefas de apoio ao Chefe do Executivo 03 Desenvolver as ações de representante da Administração Pública Municipal, junto ao seu público prioritário: sociedade. 01 Realizar a interlocução das ações do governo 04 Assegurar o equilíbrioorçamentárioe financeiroda Administração Pública,garantindoa execução das atividadesfinse o atendimento das demandas da sociedade. 01 Adotar medidas que possibilitema manutenção do endividamento do Municípioa índicesinferioresa 95% das receitas 02 Promover políticasque possibilitemaumentar em 20% a receita própria municipal 05 Suprir e organizar os meios e recursos necessários ao bom desempenho da Administração Pública. 01 Realizar a gestão administrativa dentro dos princípioda Administração Pública 06 Gerenciar as atividades de controladoria,fiscalizando,orientando e subsidiando os procedimentos administrativosdo Executivo. 01 Modernizar os procedimentos e instrumentosde controle 07 Coordenar, controlar e delinear a orientação jurídicaa ser seguida pelo Poder Executivo. 01 Acompanhar os processos jurídicosda administração 08 Promover a segurança jurídica,com ênfase no aperfeiçoamento e ampliação das atividades de consultoria, assessoramento jurídico,e a representação judiciale extrajudicialdo Município, bem como a cobrança de créditos tributáriose não tributários. 01 Aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa municipal 02 Gerir o contencioso do Município evitando a geração de dívidas 09 Verificarde forma sistematizada a existência e funcionamento dos controles internos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, exercendo a função constitucionale almejando assegurar a promoção da transparência, do acesso a informação e eficiência 01 Assegurar o cumprimento dos prazos de prestação de contas e transparência 02 Reduzir o número de achados de auditoriado TCM-BA 004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 01 Realizar as ações de Atenção Básica, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integralque impacte positivamente na situação de saúde Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IIIII”;, CNPJ:13.825.484/0001-50 * * * . . , . . . Anexo III-Prioridades e Metas do exerCICIofinanceirode 2022 Programa Objetivo Meta das coletividades. 01 Ampliar a oferta dos serviços de Atenção Básica 02 ConstruirUnidade de Saúde da Família 03 Concluire Reformar Unidades de Saúde da Família 04 Ampliar a Academia de Saúde 02 Possibilitaro acesso da população às ações e serviços públicos de saúde de Media e Alta Complexidade, adotando ou viabilizandoestrategias de atendimento. 01 Garantir o acesso da população aos serviços de Media e altaComplexidade 02 Implantar o CAPS AD 03 Reformar o HospitalMunicipal 04 Reformar a PoliclínicaMunicipal 05 Ampliar o LaboratórioMunicipal 03 Fortalecer as Ações de Promoção e Vigilânciaem Saúde. 01 Ampliar as ações de vigilânciaem saúde 04 Prestar assistência farmacêutica, promovendo o acesso da população a medicamentos e a insumos estratégicos 01 Garantir o acesso aos medicamentos da Farmácia Básica 05 Gestão das ações administrativas,fortalecendo a participação sociale a eficiênciadas ações de saúde do município. 01 Modernizar a gestão administrativa do SUS 02 Ampliar a participaçãopopular na elaboração de políticasde saúde 005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 01 Proporcionar um Ensino Infantilde qualidade, com condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico,emocional, intelectual,moral e social,a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criança pelo processo de conhecimento. 01 Universalizar a educação infantilna pre-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)anos de idade 02 Ampliar a oferta de educação infantilem creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)anos 02 Universalizar o Ensino Fundamental garantindo a conclusão do ensino de pelo menos 95% dos alunos para o desenvolvimento integralatravesda construção de conhecimentos, habilidades,aprendendo a aprender, garantindo a formação básica do cidadão. 01 Elevar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos anos iniciale finais 03 Implementar políticasde melhoria das condições de acesso, permanência e sucesso na Educação de Jovens e Adultos 01 Elevar a taxa de alfabetização da população 02 Profissionalizaralunos do EJA estendido ao público com deficiência 04 Prestar um atendimento educacional especializado, garantido às escolas: espaço físico,recursos, equipamentos, formação continuada de professores, integração da educação especial nos projetos político-pedagógicos. 01 Assegurar atendimento especializadoaos alunos da Educação Especial 05 Assegurar condições para uma gestão democrática da Educação com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação no Município. 01 Assegurar a participação social na execução de políticaspúblicas de educação 06 Promover o acesso à leiturae informação apoiando e incentivando o ingresso à Universidade. 01 Garantir o acesso à leiturae informação 006 ASSISTENCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 01 Promover as ação de Proteção Social Básica, combatendo à pobreza, priorizando a família,garantindo a proteção integralatraves do fortalecimento dos vínculos familiarese comunitários, viabilizandoo acesso aos direitosbásicos e à dignidade, promovendo qualidade de vida. 01 Ampliar em 50%, o acompanhamento familiaratraves do PAF (Programa de Acompanhamento Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Wi CNPJ:13.825.484/0001-50 * * * Anexo III- Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2022 Programa Objetivo Meta Familiar)no CRAS 02 Reestruturaro CRAS -Centro de Referênciada AssistênciaSocial 03 Ampliar o atendimento a indivíduosem situaçãode vulnerabilidadesocial 04 Assistiraos beneficiáriosdo BPC 05 Manter atualizado o cadastro do Programa Bolsa Família 02 Ampliar a proteção integrala famílias e indivíduos com vínculos fragilizadosou rompidos - Proteção Especial. 01 Fortalecero atendimento integralàs famílias. 02 Ampliar o atendimento de indivíduos na Rede de Proteção Especial - CREAS 03 Apoio a projetos desenvolvidos por entidades assistenciaisde atendimento e proteção integralao idoso em situação de vulnerabilidade social,assegurando seus direitosbásicos e mais expectativa de vida com dignidade. 01 Assegurar o atendimento ao idoso em situação vulnerável 04 Promover políticaspúblicas de garantia dos direitosda criança e do adolescente em atendimento ao ECA 01 Atender adolescentes em conflitocom a lei 02 Proteger e defender direitosde crianças e adolescentes em situação de risco pessoal 03 Criar oportunidades de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social 04 Apoiar a participação dos conselhos na elaboração e aplicabilidadede políticasde proteção à criança e adolescente 05 Aprimorar e qualificara gestão do Sistema Único de AssistênciaSocial-SUAS no Município,para garantir seu pleno funcionamento e fortalecimentosde suas ações. 01 Garantir o pleno funcionamento dos procedimentos da gestão do SUAS 007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 01 Promover as ações culturais,os eventos locaise o desenvolvimento do turismo,como meios de alcançar melhores níveisde desenvolvimento econômico. 01 Criar a Casa de Cultura e Memória de Amargosa, visando à preservação e à valorização do patrimônio culturalmaterial e imaterialdo município; 02 Apoiar festejos e manifestações culturais 008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 01 Incentivo às atividades esportivas e de lazer,a fim de promover a integração social,o resgate da autoestima e proporcionar mais saúde e bem estar à população. 01 Ampliar o acesso às atividadesesportivase de lazer 009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 01 Promover o desenvolvimento econômico local,adotando políticasde incentivo à produção agropecuária e assegurando a preservação do meio ambiente. 01 Reformar Casa de Farinha 02 Implantarunidade de beneficiamentode mandioca 03 Recuperar nascentes 04 Fortalecer as ações de agropecuária 05 Garantir a proteção dos recursos ambientais 06 Promover ações para melhoria da renda do trabalhador local 010 AMARGOSA TOP 01 Promover o desenvolvimento urbano e ruralatraves de investimento na infraestrutura,na gestão do transporte e na ampliação da oferta de serviços públicos. 01 Manutenção e Ampliação da oferta de infraestrutura 02 Ampliar a oferta de serviços públicos 03 Promover as ações de trânsitoe transporte 04 Construire implantarCentro Administrativomunicipal 05 ConstruirAnel RodoviárioInterligandoas BAs 026 e 046. 06 Ampliação das ações preventivas de Segurança Pública 011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 01 Apoio para a Construção Habitacionalpara Famíliasde Baixa Renda, viabilizandoo acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais mais vulneráveis socialmente, a exemplo da Lei Municipal nº 636, Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III- Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2022 Programa Objetivo Meta de 17 de setembro de 2021. 01 Melhorar as condições de habitação das famíliasem situação de vulnerabilidade social 012 FORTALECIMENTO DA ECONOMIA 01 Incentivarna qualificação profissionalgarantindo a geração de emprego e renda. 01 Ampliar a renda per capita 02 Implantar distritoindustrial 013 DESENVOLVIMENTO DA CIENCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 01 Promover políticasque introduzam, fortaleçam e consolidem o tema ciência,tecnologia e inovação (CT&I) no município 01 Fortalecimento de ciência,tecnologia e inovação Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 322/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,Grumari/mamão ,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com Meia: 153634.3977-gaumehanumªbagwbr PORTARIA Nº. 322 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração e a nomeação da servidora Sra Naira Almeida de Souza Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra.NAIRA ALMEIDA DE SOUZA SILVA, portadora do RG 13.***.***-78 do Cargo de Assessora EspecialII,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-04, código SEAFI-02. Art. 2º.Nomear a Sra. NAIRA ALMEIDA DE SOUZA SILVA, portadora do RG 13.***.***-78 para o Cargo de Diretora de Tributos, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código SEAFI -20. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1073/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.073/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.986/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA N º 1.073/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL GARRAFÃO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, junto à empresa IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ: 03.326.811/0001- 75, Com valor global de R$ 6.785,40 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 04/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS 008/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 INTERESSADOS: PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA –ME, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES EIRELI, METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da s propostas apresentadas e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA VALOR DA PROPOSTA POSIÇÃO CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA R$ 439.951,21 1ª ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 510.826,70 2ª METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 572.427,59 3ª FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 586.580,46 4ª PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 593.707,84 5ª Em análise as propostas e planilhas orçamentárias apresentadas, foi identificad o que na planilha orçamentária da CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA o item Demolição de meio-fio granítico ou pré-moldado (21 – ORSE) está com valor superior ao valor licitado. Solicito que seja feito o ajuste da planilha orçamentária mantendo o valor global proposto ou apresentar relatório justificando o valor do item acima do valor li citado no prazo de até 48 horas. Amargosa/BA, 04 de novembro de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 029/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. FMAS 029/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – NILVONE DE MOURA LEITE, (CPF nº. 027.340.545-40). DO OBJETO – LOT. CÍCERO SANTANA, Nº 06, BAIRRO SANTA RITA, NA CIDADE DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAM ÍLIA DA SRA. ELISANGELA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, RG 1432691198), QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉR IO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID- 19. CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 28/10/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: NILVONE DE MOURA LEITE. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 033/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. FMAS- 033/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – ANTÔNIO DE SOUZA MORAES, (CPF nº. 004.905.215-25). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DAS AZALÉIAS, Nº. 68, TÉRREO, BAIRRO RODÃO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCA DO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SR. EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF 697.409.335-72), QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADO CON FORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 20 20 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19. CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 08/10/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: ANTÔNIO DE SOUZA MORAES. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 163/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 163/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.327/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ 14.990.524/0001-81; OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA- BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.28; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 VALOR: R$ 28.594,00 TOTAL ESTMADO. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1027/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.027/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 14.844/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA N º 1.027/2021, para CONTRATAÇÃO DE CONTA DE E-MAIL INSTITUCIONAIS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, junto à empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.579.586/0001-32, Com valor global de R$ 15.804,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 04/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 6.359/2021, Pregão Eletrônico nº 030/2021/SRP, considerando o cancelamento das Atas de Registro de Preços nº 057/2021 e 091/2021 publicada no Diário Oficial do Município na Edição Nº 3344 do dia 28 de outubro de 2021 e considerando fica convocada a empresa BAHIA MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI a apresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação e a assinar a Ata de registro de preços para os lote 10 e 13 a empresa IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI apresentar sua proposta reajustada e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 16, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 03 de novembro de 2021. JOANILDO BORGES Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.326/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2019 , firmado em 06/11/2019, com a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº. 87.389.086/0001-74 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, à partir de 30/11/2021 Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Alwin Wilhelm Elbern. Quinta-feira 04 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3648 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 15843/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 049/2021, firmado em 31 /05/2021, com a empresa SAMUEL NASCIMENTO A DOS SANTOS, CNPJ nº. 38.037.055/0001-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada: Samuel Nascimento Alves dos Santos. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4412/