{"edition": {"id": 3647, "number": 3645, "date": "2021-10-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "64d891f0f57448bd8a0a2ec85160dfe2", "pdf_sha256": "779f276032190c83a8ca0c435fc4f1cf1da24fd955f0a2b76cdb3654f8596879", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "779f276032190c83a8ca0c435fc4f1cf1da24fd955f0a2b76cdb3654f8596879", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3647/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3647/"}, "acts": [{"id": 4409, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3645", "kind": "Diario Importado", "number": "3645", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3645 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  29 de outubro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3645\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 137/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 112/2021) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 113/2021) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 114/2021) .......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 115/2021) .......................................................................... 13\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021) .................................................. 16\nPORTARIA (Nº 318/2021) .................................................................................. 20\nPORTARIA (Nº 319/2021) .................................................................................. 21\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020) ............................................................... 22\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) .......................................................... 23\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ...................................................................... 24\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 116\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 116\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2021) ....................................................... 116\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 137/2021)\n \n        lllll'\"\n* * *\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13 815 MWDPSD ' Praca Lnurwal Monte, SÍN, Ammª, Hama, CE!> ASSWVDDÚ\nTelª::75mas” rgabir-Iu-g'amnsnjuqzwhr\nDECRETO Nº 137 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.\nHomologa Resultado Final do Concurso Público para\nprovimentos de nível médio, 002/2020, e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nArt. lº.Fica HOMOLOGADO o Resultado FinalConcurso Público de que tratao Edital\n002/2020, realizadopela Fundação Cefet da Bahia, estando o resultadofinalpublicado no link\nhttp://Www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopubliconm/amargosa nm resulta\ndo finalpdf e em anexo.\nArt. 2\". O resultadodo presente concurso terá validade pelo prazo de 01 (um) ano,\npodendo serprorrogadopor igualperíodo.\nArt. 3\". Todas as convocações, avisos e demais publicações após a homologação do\nresultadofinalserão publicadas exclusivamente no Diário Oficialdo Município, disponívelna\npágina eletrônicawww.amargosaba. gov.br.\nParágrafo único. Sem prejuízo da necessidade de publicação no diário oficialdo\nmunicípio do ato de nomeação, a Administração procederá envio de mensagem por e-mail aos\ncandidatosnomeados, informando prazo, documentação e localpara a posse,visando o alcance\nmáximo dos princípiosda publicidadee da razoabilidade.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,regovando-se o Decreto\n122 de 07 de outubro de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 29 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO — EDITAL Nº 02/2020\nDecreto 137/2021\nResultado Finaldo Concurso para cargos de nívelMédio Edital002/2020\nResultado Final,em conformidade com as disposiçõescontidasno item 13 do Editaldo certame \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n           \nAcerto em\nCron Inscrição Nome Cargo e iª. Nota (Nop) Nascimento Resultado Classificaçã Forma de participação\n1 2 3\n1 751161 REGIANE DE JESUS DOS SANTOS AgentedeTrânslID 5 6 13 56 Aprovado 1 NEGRO\n2 752463 NÚBIAOLIVEIRAARAÚJO AgentedeTrânslID 6 7 12 56 Aprovado 2 AMPLA CONCORRENCIA\n3 751253 NELIO BAZILIO DOS SANTOS JUNIOR AgentedeTrânslID 6 8 11 55 Aprovado 3 NEGRO\n4 749172 RONALDO COELHO DOS SANTOS AgentedeTrânslID 4 7 12 54 Aprovado 4 AMPLA CONCORRENCIA\n5 751766 ALAN SILVA SANTOS AgentedeTrânslID 6 6 12 54 Aprovado 5 NEGRO\n6 751899 IVAN ALCANTARA DOS SANTOS AgentedeTrânslID 4 8 11 53 Classificado 6 AMPLA CONCORRENCIA\n7 752565 SHEILASOUZA DA SILVA AgentedeTrânslID 6 7 11 53 Classificado 7 NEGRO\n8 751596 ALCINO FERREIRA DEJESUS NETO AgentedeTrânslID 4 7 11 51 Classificado 8 AMPLA CONCORRENCIA\n9 749873 EBANO DAS VIRGENS SACRAMENTO AgentedeTrânslID 6 6 11 51 Classificado 9 NEGRO\n10 752590 MOABE MOURAGALVAO AgentedeTrânslID 5 8 10 51 Classificado 10 AMPLA CONCORRENCIA\n11 752034 RICARDO LOIOLA PRAXEDES AgentedeTrânslID 4 8 10 50 Classificado 11 AMPLA CONCORRENCIA\n12 752078 MESSIAS DE ARAUJO PRAZERES AgentedeTrânslID 4 6 11 49 Classificado 12 AMPLA CONCORRENCIA\n13 750776 LARISSON ELZEMAR CUNHA DOS SANTOS AgentedeTrânslID 6 5 11 49 Classificado 13 NEGRO\n14 752588 CARLA NASCIMENTO CERQUEIRA AgentedeTrânslID 3 8 10 49 Classificado 14 NEGRO\n15 747805 FREDSON SANTOS DE ANDRADE AgentedeTrânslID 4 7 10 48 W/ª““/W84 Classificado 15 AMPLACONCORRENCIA\n16 751521 MURILLO DE SOUZA MACEDO BARREIRA AgentedeTrânslID 4 7 10 48 W/ª““/W88 Classificado 16 AMPLACONCORRENCIA\n17 751732 OTO DECIO SANTANA SANTOSJUNIOR AgentedeTrânslID 4 7 10 48 W/ª““/””“97 Classificado 17 AMPLACONCORRENCIA\n18 748705 RICADO OLIVEIRA DE ARAUJO AgentedeTrânslID 6 6 10 48 Classificado 18 NEGRO\n19 749392 LUCIANO MOURA ROCHA AgentedeTrânslID 4 6 9 43 Aprovado 19 PCD\n20 748751 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA AssistenteAd mlnlstratlvo 6 8 14 64 Aprovado 1 AMPLA CONCORRENCIA\n21 748988 DANIELSOUZA SANTOS CORREIA AssisIenteAdmlnlstratlvo 6 6 13 57 Aprovado 2 AMPLA CONCORRENCIA\n22 749511 ELAINE SANTOS BASTOS AssisIenteAdmlnlstratlvo 5 7 12 55 Aprovado 3 AMPLA CONCORRENCIA\n23 748067 EFERSON FERREIRA BORGES AssisIenteAdmlnlstratlvo 5 6 12 53 Aprovado 4 AMPLA CONCORRENCIA\n24 750616 MARINA REZENDE ARAGAO AssisIenteAdmlnlstratlvo 4 8 11 53 Aprovado 5 AMPLA CONCORRENCIA\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n           \n25 749568 FELIPECESARIO COSTA DE CARVALHO AssistenteAdmlnlstratlvo 6 7 11 53 Aprovado 6 NEGRO\n26 747213 UBALDO NAILTON SANTOS RAMOS AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 11 52 Aprovado 7 AMPLA CONCORRENCIA\n27 747390 NADILZA DA SILVA CRUZ AssistenteAdministrativo 6 6 11 51 Aprovado 8 NEGRO\n28 748264 CLEILTON BRITO DOS SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 5 8 10 51 W/ª““/””“90 Aprovado 9 AMPLA CONCORRENCIA\n29 750252 GILVAN BARRETO DE CAMPOS AssistenteAdmlnlstratlvo 5 8 10 51 W/ª““/””“94 Classificado 10 AMPLACONCORRENCIA\n30 749445 MAYARA QUEIROZ BORGES AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 10 49 Aprovado 11 NEGRO\n31 748757 ANDREIA RIBEIRO GOMES AssistenteAdmlnlstratlvo 6 6 10 48 W/ª““/””“73 Classificado 12 AMPLACONCORRENCIA\n32 749472 IVANETE DOS SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 6 6 10 48 W/ª““/W84 Classificado 13 AMPLACONCORRENCIA\n33 747006 FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 5 8 9 48 Aprovado 14 NEGRO\n34 747113 DIEGO DOS SANTOS SILVA AssistenteAdmlnlstratlvo 6 4 11 47 Classificado 15 AMPLA CONCORRENCIA\n35 749393 AMANDA RODRIGUES BRANDÃO CORREIA AssistenteAdmlnlstratlvo 5 6 10 47 Classificado 16 AMPLA CONCORRENCIA\n36 750665 RODRIGO SOUZA DOS SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 4 8 9 47 Classificado 17 AMPLA CONCORRENCIA\n37 748460 KARLOS WNICIUS TELES SILVA AssistenteAdmlnlstratlvo 6 7 9 47 Classificado 18 AMPLA CONCORRENCIA\n38 747411 ALEXSANDRO SANTOS FREIRE AssistenteAdmlnlstratlvo 6 7 9 47 Classificado 19 NEGRO\n39 749985 GILMARA NASCIMENTO FERREIRA AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 9 46 W/ª““/W84 Classificado 20 AMPLACONCORRENCIA\n40 748261 LUCIENE BARRETO DOS SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 9 46 W/ª““/W85 Classificado 21 NEGRO\n41 750906 EMERSON DANILO PIRES DE SOUZA AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 9 46 W/ª““/W87 Classificado 22 NEGRO\n42 752449 SEVERIANO ALVES DOS SANTOS NETO AssistenteAdmlnlstratlvo 5 7 9 46 W/ª““/””“91 Classificado 23 AMPLACONCORRENCIA\n43 748778 MARIA LIVIAANDRADE SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 4 7 9 45 W/ª““/W67 Classificado 24 AMPLACONCORRENCIA\n44 749627 ELANE JOISE SALES DE SOUSA AssistenteAdmlnlstratlvo 4 7 9 45 W/ª““/W87 Classificado 25 AMPLACONCORRENCIA\n45 750759 JONATHAN CARDOSO FERREIRA AssistenteAdmlnlstratlvo 4 7 9 45 W/ª““/””“98 Classificado 26 AMPLACONCORRENCIA\n46 751449 RODRIGO FRANKLIN COUTINHO AssistenteAdmlnlstratlvo 6 6 9 45 W/ª““/””“91 Classificado 27 NEGRO\n47 750773 PABLO VINICIUS PASSOS DASILVA AssistenteAdmlnlstratlvo 6 6 9 45 Classificadº 28 AMPLACONCORRENCIA\n48 751957 MURILO SANTOS BOMFIM AssistenteAdmlnlstratlvo 6 6 9 45 Wf***/””“Ul Classificado 29 NEGRO\n49 748356 JEFFERSON SALES DE MOURA AssistenteAdmlnlstratlvo 5 8 8 45 Classificado 30 AMPLACONCORRENCIA\n50 749547 VIVIANE SOUZA ROCHA LOBO AssistenteAdmlnlstratlvo 4 5 10 44 Classificado 31 AMPLACONCORRENCIA\n51 750578 RUAN OSMUNDO PALMA SANTOS AssistenteAdmlnlstratlvo 4 8 8 44 Classificado 32 NEGRO\n52 752417 JEAN SANTOS LOPES AssistenteAdministrativo 6 7 8 44 Classificado 33 NEGRO\n53 747518 EDINEIAJESUS DACRUZ AssistenteAdmlnlstratlvo 4 6 9 43 Classificado 34 NEGRO\n54 751439 DANIELSANTOS DA CRUZ AssistenteAdmlnlstratlvo 3 8 8 43 Classificado 35 NEGRO\n55 747864 VINICIUS SANTANA DA GUARDA AssistenteAd mlnlstratlvo 5 7 8 43 Classlficado 36 NEGRO\n56 748884 LUCAS MARLLON EVANGELISTA MORAIS AssistenteAdmlnlstratlvo 4 7 8 42 Classificado 37 NEGRO\n57 748167 CRISTIANE SANTOS RIBEIRO AssltenteAdmlnlstratlvo 2 6 7 35 Aprovado 38 PCD\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n58 749421 MARCOSARIELNASCIMENTOSANTOS TécnicoAgricola 6 7 6 38 Aprovado 1 AMPLACONCORRENCIA\n59 747421 EDSONALMEIDASILVA TécnicoAgrlcola5 5 7 36 Classificado 2 AMPLACONCORRENCIA\n60 748436 ANDRELUISALMEIDADEOLIVEIRAMAIA Téºnlºªiíetzlrªlândª4 6 11 49 **/**/**79Aprovado 1 AMPLACONCORRENCIA\n61 752394 ELINALDODEJESUSSANTOS Técnlcªiíetzlrªlândª4 6 11 49 **/**/**88Classificado2 AMPLACONCORRENCIA\n62 750922 ANTONIOMARCOSDEJESUS Técnlcªiíetzlrªlândª4 6 7 37 Classificado 3 AMPLACONCORRENCIA\n63 750680 ODEMAR LÚCIO DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 5 6 10 47 Aprovado 1 NEGRO\n64 750266 MATHEUSMAIACAVALCANTE TécnicoemEnfermagem5 8 7 42 Aprovado 2 AMPLACONCORRENCIA\n65 747782 MARCIAMARIADEJESUSOLIVEIRA TécnicoemEnfermagem4 5 9 41 Aprovado 3 AMPLACONCORRENCIA\n66 747480 CELIABOMFIMBARRETO TécnicoemEnfermagem4 5 8 38 **/**/**70Aprovado 4 AMPLACONCORRENCIA\n67 751780 GILDACELESTESOARESDASILVA TécnicoemEnfermagem4 5 8 38 **/**/**70Aprovado 5 AMPLACONCORRENCIA\n68 747435 ARIANAARAUJODAROSA TécnicoemEnfermagem5 6 7 38 Aprovado 6 AMPLACONCORRENCIA\n69 749490 ANDRESSALORIALMEIDADEANDRADE TécnicoemEnfermagem4 6 7 37 Aprovado 7 AMPLACONCORRENCIA\n70 751875 CHAENENASCIMENTODACOSTA TécnicoemEnfermagem5 5 7 36 Aprovado 8 AMPLACONCORRENCIA\n71 747231 AVSLANESOUZABARRETO TécnicoemEnfermagem4 7 6 36 Classificado 9 AMPLACONCORRENCIA\n72 750429 ELIELZADAPAIXAOSANTOS TécnicoemEnfermagem4 5 7 35 Classificado 10 AMPLACONCORRENCIA\n73 749984 EDINALDOSANTANADOSSANTOS TécnicoemEnfermagem5 6 6 35 **/**/**70Classificado11 AMPLACONCORRENCIA\n74 752425 EVELINDELIMADASILVA TécnicoemEnfermagem5 6 6 35 **/**/**88Classificado12 AMPLACONCORRENCIA\n75 752144 RENNANGEOVANNVOLIVEIRAARAUJOTécnicoemLaboratório4 5 12 50 Aprovado 1 AMPLACONCORRENCIA\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 112/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 112/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 161.934,00\n(CENTO E SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E\nTRINTA E QUATRO REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63 000,00\nSoma da Ação: _SSJW\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 30 798,00\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 8 000,00\nSoma da Ação: —42.798,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 600,00\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 796,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 20 740,00\nSoma da Ação: —56.136,W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0119000 Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 161 934,00\nTotal Geral: 161.934,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de outubro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 29/10/2021 16 0616 Pagina1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \nOUTUBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nInicial Atualizada No Mês Acumulado\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 2.105.427,13 16.144.097,79 2.960.897,79\nBásica - 60%)\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 1.144.226,49 9.390.534,59 601.734,59\nTOTAL DA RECEITA 21.972.ooo,oo 21.972.ooo,oo 3.249.653,62 25.534.ssz,3s 355253238\n Coritabilis- Gestão Pública / / Chave do Filtro DDOU-1TPJ-R1AR-JXTD-LE7Z Emitido em 29/10/2021 16 01 49 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 113/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 113/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 110.362,75\n(CENTO E DEZ MIL E TREZENTOS E SESSENTA E\nDOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.812,75\n4.812,75Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 20.000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 85.550,00\n105.550,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 110.362,75\nTotal Geral: 110.362,75\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 110.362,75\nTotal Geral: 110.362,75\n29/10/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de outubro de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/10/2021 16:05:32 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária           1.884.793,69          (705.816,36)\n00  Tesouro 1.884.793,69          (705.816,36)          \nVinculada           3.769.046,09         4.525.776,98 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91             108.197,41           \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99)            17.583,51              \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91             66.814,81              \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60             -                          \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                          (1.903,37)              \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66             118.231,96           \n15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57             191.593,41           \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99               332,30                   \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33             317.502,59           \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56)              62.038,68              \n22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96               1.213.195,85       \n23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57             (48.601,22)            \n24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91             190.828,95           \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18               19.436,39              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91             234.617,94           \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45                  14.259,10              \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13                  7.198,37                \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77                  1.421.801,92       \n90 Operações de Crédito Internas 46.561,42               242,73                   \n92 Alienações de Bens 1.172,70                  17.516,47              \n97 Outras Vinculações de Transferências 519,94                     -                          \n99 Entradas Compensatórias 874.338,71             574.889,18           \n          5.653.839,78         3.819.960,62 \nFONTES DE RECURSOS\nExercício Atual Exercício Anterior\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2020\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 114/2021)\n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 114/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 27.310,90 (VINTE E\nSETE MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901300 - 0100000 Obngações Patronals 200,00\n33903000 - 0100000 MaterlaI de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.200,00\nSoma da Unidade: 3.200,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 2 810,90\nSoma da Ação: 2.810,90\nSoma da Unidade: 2.810,90\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44909200 - 0123000 Despesas de Exerçíçlos Anterlores 3 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA POLICLINICÃ\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determlnado 50,00\nSoma da Ação: —50,W\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determlnado 50,00\nSoma da Ação: —50,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 100,00\n31901300 - 0114000 Obngações Patronals 50,00\nSoma da Ação: —150,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 16 000,00\nSoma da Ação: —16.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903900 - 0114000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 300,00\nSoma da Ação: _:W)\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n31901300 - 0114000 Obngações Patronals 50,00\nSoma da Ação: —50,W\nSoma da Unidade: —19.600,W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31901300 -0100000 Obngações Patronals 200,00\nSoma da Ação: —2W,W\nSoma da Unidade: —2W,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determlnado 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\nTotal Geral: 27.310,90\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n \nContabllls - Gestão Públlça/ / Em|t|do em 29/10/2021 16 04 35 Paglna1 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nO UTU B RO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 114/2021\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 200,00\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 3 000,00\nSoma da Ação: 3.200,00\nSoma da Unidade: 3.200,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 MaterlaI de Consumo 2 810,90\nSoma da Ação: 2.810,90\nSoma da Unidade: 2.810,90\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇAO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44905100 - 0123000 Obras e Instalações 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA POLICLINICA\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 50,00\nSoma da Ação: 50,00\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 50,00\nSoma da Ação: 50,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 150,00\nSoma da Ação: 150,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoa| C|v|| 16 000,00\nSoma da Ação: 16.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33901400 -0114000 Dlãrlas-CIVII 300,00\nSoma da Ação: 300,00\n2047\n31909400 -0114000\n1001\n2055\n31900400 -0100000\n1002\n2060\n31901300 -0128000\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\nIndenlzações e Restltulções Trabalhlstas\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\nGESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nContratação Por Tempo Determlnado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nObngações Patronals\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n \n19.600,00\n200,00\n200,00\n200,00\n1 500,00\n1.500,00\n1.500,00\n27.310,90\n \nContabllls-Gestão Públlça/ / Em|t|doem 29/10/2021 16 04 35 Paglna 2 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nO UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 114/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de outubro de 2021.\n2/ I .,,t+,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestão Públlça/ / Em|t|do em 29/10/2021 16 04 35 Paglna 3 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 115/2021)\n \n \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nO UTU B R012021 \nDECRETO FINANCEIRO 115I2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 200.217,59\n(DUZENTOS MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS\nE CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601\n2014\n33903000 -0100000\n33903900 -0100000\n2017\n33903900 -0100000\n2021\n33903000 -0100000\n0701\n2022\n33903000 -7101000\n33903900 -7101000\n33904000 -7101000\n0801\n2036\n33903900 -6102000\n33909100 -6102000\n2040\n33903000 -0114000\n33903900 -0114000\n2041\n33901400 -6102000\n33903000 -6102000\n33903900 -6102000\n2045\n33903200 -6102000\n2049\n31900400 -0114000\n31901300 -6102000\n1002\n2050\n33903900 -0129000\n2061\n31900400 -0128000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nGESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nGESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSentenças Judiciais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nDiarias-CiviI\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\nMaterial, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita\nSoma da Ação:\nENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\nContratação Por Tempo Determinado\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\nContratação Por Tempo Determinado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\n8 000,00\n6 153,75\n14.153,75\n38 593,28\n38.593,28\n18 000,00\n18.000,00\n70.747,03\n30 000,00\n3 338,00\n2 634,00\n35.972,00\n35.972,00\n2 242,23\n5 177,16\n7.419,39\n45 200,00\n4 800,00\n50.000,00\n2 000,00\n2 066,50\n23 819,01\n27.885,51\n4 000,00\n4.000,00\n1 300,00\n300,00\n1.600,00\n90.904,90\n2 000,00\n2.000,00\n593,66\n593,66\n2.593,66\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 29/10/2021 16 03 08 Página 1 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B R012021 \nDECRETO FINANCEIRO 115I2021\nTotal Geral: 200.217,59\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 15 051,93\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: —15.051,9í5\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE\n2017 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 18 000,00\nSoma da Ação: —18.0W,W\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60 000,00\nSoma da Ação: —60.0W,W\nSoma da Unidade: —78.0W,W\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo\n2022 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 1 972,00\nSoma da Ação: —1.972,W\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 4 000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: —14.0W,W\nSoma da Unidade: —35.972,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\n2039 MANUTENÇAO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n33904900 - 0114000 Auxílio-transporte 4 000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00\nSoma da Ação: —8.0W,W\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 300,00\nSoma da Ação: —1.3W,W\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903600 -0114000 Outros Serviçosde Terceiros-Pessoa Física 4 000,00\nSoma da Ação: —4.0W,W\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2047 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\nSoma da Ação: —15.0W,W\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33901400 -6102000 Diãrias-Civil 2 000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 300,00\nSoma da Ação: —2.3W,W\nSoma da Unidade: —53.600,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2 000,00\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 593,66\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 29/10/2021 16 03 08 Página 2 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nO UTU B R012021\nDECRETO FINANCEIRO 115l2021\nSoma da Ação: —2.593,66\nSoma da Unidade: —2.593,66\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n2068 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5 000,00\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 3 000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: —15.0W,W\nSoma da Unidade: —15.0W,W\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de outubro de 2021.\n/ L] '1' w ' JT]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 29/10/2021 16 03 08 Página 3 de 3\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021)\n \n**O:\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA(.vadanosª/00017507vmatwwaiwme sm,emm Amargosa,Hama,cu:«5:00er\nTamuz755631annAqanlmyeamarthªuevu\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n(EDITAL 002/2021)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e\nconsiderando 0 EDITAL 002/2021 de 03 de setembro de 2021, a Portaria nº 269 de 25 de\nagosto de 2021, bem como Decreto nº 123 de 08 de outubro de 2021, referentes ao Processo\nSeletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse\npúblico, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE\nconvocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de\ndocumentos de acordo com as seguintes orientações:\n|-DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica\npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Clínica Viver, localizada na\nTravessa Benedito Almeida, 04, Sala 5 G (Amarcenter), Amargosa - BA, para procedimento de\navaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, nos dias 10\ne 11 de Novembro de 2021 das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min,\nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames\ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 11.3 do Edital do Processo\nSeletivo Simplificado de número 002/2021, assim como de documento de identificação oficial\ncom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados\nàs expensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma,\nsumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax.\nimediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente\ndesignada para este fim.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA(.vadanosª/00017507mçatwwawme sm,emm Amamos,Hama,cu:«5:00er\nTamuz755631annAqanlmyeamarthªuevu\n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a\ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida.\n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na\nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual\nmodo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não\npoderá ser avaliado e não será contratado.\nII- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e\nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, entre os dias 10 e 11 de\nnovembro de 2021, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada\nno Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o\natestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 11.15 do Edital do\nProcesso Seletivo Simplificado — nº 002/2021.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos\nrequisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer\ndocumento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2\ndeste Edital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data\ninformada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de\nEducação.\nAmargosa-BA, 28 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   ***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO -\n(EDITAL 002/2021)\nJOELMA SENA GOMES\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\n10/11 —Turno Matutino (8h) \nELISIANE NASCIMENTO OLIVEIRA 10/11 —Turno Matutino (8h) \nANA CAROLINA MAGALHAES MOITINHO 10/11 —Turno Matutino (8h) \nLDOONICD  SIRLE BORGES RODRIGUES   10/11 —Turno Matutino (8h) \nMURILO MIRANDA CAMPOS 10/11 —Turno Matutino (8:30min ) \nHILÇANA YLKA GONÇALVES DE ALBQUERQUE 10/11 —Turno Matutino (8:30min ) \nFRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA 10/11 —Turno Matutino (8:30min ) \n00me  DIORLENO SANTOS DE JESUS   10/11 —Turno Matutino (9h) \n \nDEORGIA TAYANE MENDES DE SOUZA 10/11 —Turno Matutino (9h) \nJAMILLE SANTOS ANDRADE 10/11——Turno Matutino (9h) \nQUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA 10/11 —Turno Matutino (9h) \n  THAYLA VERENA TEIXEIRA SILVA   10/11 —Turno Matutino (9:30min ) \nTIAGO DO AMOR DIVINO ARAUJO 10/11— Turno Matutino (9:30m|n ) \n  VALDIRENE FREITAS DE JESUS SANTOS 10/11 —Turno Matutino (9.30mm )\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n     \n&**.\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA«.NwHannan/comamvmatwwaimme sm,emm,Amamusa,Hama,CEI-I«5500er\nmam 75m- snnAqanlmyeamarqnwwvu\n \nPROFESSOR — SÉRIESFINAIS— MATEMÁTICA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n9 FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 10/11 —Turno Matutino (10h)\n10 RONALDO COELHO DOS SANTOS 10/11 —Turno Matutino (10h)\n11 RONALDO RIBEIRO DA SILVA 10/11 —Turno Matutino (10h)\nPROFESSOR — SÉRIES INICIAIS\nCLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n11 EDILENE ARGOLO BATISTA 10/11 —Turno Matutino (10h)\n12 JUCÉLIA DA SILVA SANTOS 10/11 — Turno Vespertino (13h)\n13 NÚBIA LUCIA NOVAIS BORGES SILVA 10/11 —Turno Vespertino (13h)\n14 NÍVIA ROBERTA DOS SANTOS LOBO GARCIA 10/11 —Turno Vespertino (13h)\n15 CRISTIANE DE JESUS FERREIRA 10/11 —Turno Vespertino (13h)\n16 LUMA SILVA MATOS 10/11—Turno Vespertino (13:30min)\n17 LUCINAIDE SANTANA SANTOS 10/11 —Turno Vespertino (13:30min)\n18 ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA 10/11 — Turno Vespertino (13:30min)\n19 ANDREIA MARIA NOVAIS NASCIMENTO 10/11 —Turno Vespertino (13:30min)\n20 MARILENE CORREIA NUNES SANTOS 10/11 —Turno Vespertino (14h)\n21 ELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA 10/11 —Turno Vespertino (14h)\n22 JULIANA SANTOS GONÇALVES DE ALMEIDA 10/11 —Turno Vespertino (14h)\n23 JUCELI ANDRADE SANTOS 10/11 — Turno Vespertino (14h)\n24 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 10/11 —Turno Vespertino (14:30min)\n25 SILVANE DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS 10/11 —Turno Vespertino (14:30min)\n26 MARLY SILVA ALMEIDA 10/11—Turno Vespertino (14:30min)\n27 MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO 10/11 —Turno Vespertino (14:30min)\n28 ADRIELE DE SOUZA LIMA 10/11 —Turno Vespertino (15h)\n29 PATRICIA CAROLINA SANTOS BRITO 10/11 — Turno Vespertino (15h)\n30 NÁRIA ARAUJO DE FREITAS 11/11 —Turno Matutino (8h)\n31 ANGELA MÁRCIA SILVA DOS SANTOS 11/11 —Turno Matutino (8h)\n32 CARLA DA CRUZ SANTOS 11/11 —Turno Matutino (8h)\n33 CÍNTIA GOMES SOUZA 11/11 —Turno Matutino (8h)\n34 VALDECY DOS SANTOS MAROUES 10/11 —Turno Matutino (8:30min )\n35 TATIANE SANTOS DE BRITO 10/11 —Turno Matutino (8:30min )\n36 ZENETE MOURA DA SILVA 10/11 —Turno Matutino (8:30min )\n37 CLAUDINEI SANTANA DOS SANTOS 10/11 —Turno Matutino (8:30min )\n38 KLENIA MARLA DOS SANTOS SANTIAGO 10/11 —Turno Matutino (8:30min )\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 318/2021)\n \n    Illll'\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,gamas-“153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 318 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\nConceder licença prêmio ao servidor Sr.\nTercio Marcas de Souza Santana e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. Tercio Marcos de Souza\nSantana, cargo de auxiliarde serviçosadministrativoseducacionais,matrícula nº 70301, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de novembro de\n2021 e Íindaraem 31 de janeirode 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 319/2021)\n          III\"\"\n«.* «\n&*\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJumansn/oam so ,PraçaLam/dlmmm, sm, Amargúil,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7515345977-naummmhagmbr\nPORTARIA Nº. 319 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração e nomeação da\nservidoraSrtL Vunezu Souza Morais.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.VANEZA SOUZA MORAIS, portadora do RG 12.***.***-\n86, do Cargo de Coordenadora da Defesa Civil,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ,\ncódigoSEMOP-13.\nArt. 2º.Nomear a Sra.VANEZA SOUZA MORAIS, portadora do RG 12.***.***-\n86, para o Cargo de Coordenadora de Engenharia e Sinalização,previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEMOP-07.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.380/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 036/2020 , \nfirmado em 09/03/2020, com a empresa HALISSON BRITO SOCIEDADE \nINDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 17.325.393/0001-06 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 (cinco) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Halisson Silva de Brito.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 12/11/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n052/2021/SRP. N° da Licitação : 905134. OBJETO: aquisição de material \nelétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar \na Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de \nregistro de preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1  \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 12/11/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 905134 \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \n \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados \nque na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, \ndo tipo Menor Preço, para aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e \nbraços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, \nmediante sistema de registro de preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e \nseus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 10.024/2019, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, \nda Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes. \nPregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº \n038 de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. \n \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material elétrico (Luminárias de \nLED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município \nde Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações constantes no \nTermo de Referência – Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referênc ia - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n                                                     \n \n1 1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de \ncontratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. –\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2  \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, \nque somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \n \n1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. \nSegundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de \ndotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: \norientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e \nampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de \nEditoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.  \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintesórgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, \nmediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e \nrespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº \n183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da at a para \nmanifestação sobre a possibilidade deadesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e \nórgãosparticipantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento \n                                                                                                                                                                                              \n \nBrasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. \nDisponível no site www.tcu.gov.br.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3  \nconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgão s \nparticipantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes \ndo descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgãogerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente \ncredenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas nes te \nedital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção \n―DA HABILITAÇÃO‖. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar destePregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto destePregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do \nprevisto no contrato social ouestatuto; \n4.4.3. A autorização de assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum  par a \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo desociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumentoequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem nopaís;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4  \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei \nnº8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou apenalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nouextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, \nII da Constituição e art. 61, inciso I, alínea ―a‖da Lei OrgânicaMunicipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção ―DA REABERTURA \nDA SESSÃO PÚBLICA‖, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo \npróprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação nestemomento. \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, \nserá observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se- \ná nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, \ninstituído pela Lei Complementar nº123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 àsME/EPP.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5  \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, àsME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar \nnº123/06,enãopossuíremquaisquerdosimpedimentosdo§4ºdoartigocitado,deverãoapresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura dasessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio \nou fraude noprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativaa: \n \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6  \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nórgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, sehouver; \nc) Ata deFundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que oaprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que osaprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto \ndalicitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificaçãoeconômico-financeira\n: \n \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, \nsob qualquer forma de constituiçãoempresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação daproposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência \ndasociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinteforma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se \nhouver, do Município da sede daempresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de \nsociedades simples (cooperativas), no cartóriocompetente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7  \nLC= Liquidez Corrente – superior a \n1 \n \nSendo, \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \n \nOnde: \n \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo \nCirculante \nPNC= Passivo não Circulante AT= Ativo \nTotal \n \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação \neconômico- financeira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por \ncontador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.9. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.9.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatív el \ncom o objeto contratual; \n6.9.3. Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos \nfederais e à dívida ativa da União, por elasadministrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede \nda licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º8.302/2014;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8  \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitostrabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a  \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e dafilial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão \nser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, \nou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias \ncontados da data da abertura da sessãopública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para \nefeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. \n43 da LC nº123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o  \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da  \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do \ndébito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa \n(art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da \nfaserecursal; \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção ―DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA‖, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação. \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n6.16.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da  apresentação  de \natestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ouprivado. \n6.16.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido por órgão devidamente competente.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9  \n6.16.3. As demais qualificações técnicas dos produtos estão elencadas no Termo de \nReferência – Anexo I, deste edital.  \n \n6.17. Documentação complementar\n: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências desteEdital; \n6.17.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido peloEdital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme \nModelo sugerido peloEdital; \n6.17.5. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo \nEdital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ouilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão serapresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se \npessoafísica; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for amatriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome damatriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor meio digital. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema ―Pregão Eletrônico‖, no\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10  \nsítiowww.licitacoes-e.com.br . \n \n7.1. O credenciamento far- se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha \npessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-\nse a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua \ncorreta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do \nlicitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao \nPregão na forma eletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do \nlicitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não \ncabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais \ndanos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que porterceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, \nsalvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento \ndo Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa poderá impugnar, o ato convocatório dopregão. \n \n8.2. Caberá àpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito)horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização docertame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado noedital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos \nnocertame. \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11  \nautuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquerinteressado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos \nneste edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema \neletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n \n9.2. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, segur os, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não \npodem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.3. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.4. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficamos \nlicitantes liberados dos compromissosassumidos. \n \n9.5. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da \nproposta. \n \n9.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os \ndocumentos de habilitação anteriormenteencaminhada. \n \n9.7. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública \ndo Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da \ninobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \n9.8. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistemaeletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e \nna hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistemaeletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12  \npública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da \ninobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando  \nhouver erro na aceitação do preço;e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessãopública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a \nsessãoreaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras \nde desempate da Seção ―DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE‖ , será convocado tendo por \nbase o próprio preço que ofereceu na sessão delances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖ deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitantesubsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-\ná, normalmente, nos termos da Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EEQUIPARADOS‖; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção ―DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS‖, o u inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na \nSeção ―DA NEGOCIAÇÃO‖; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção ―DOS RECURSOS‖, prosseguindo -se, normalmente, com \nas demais fases previstas nesteEdital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do ―chat‖ou e -mail de acordo com a fase do \nprocedimento licitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13  \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados \ncadastraisatualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos noedital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos osparticipantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo \nque somente estas participarão da fase delance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro evalor. \n13.2. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira  \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, \na ser admitido como variação entre um lance eoutro. \n13.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar \npelosistema. \n \n13.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao \núltimo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo \nmínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em \nrelação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhoroferta. \n \n13.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor  \ndo menor lance registrado, vedada a identificação doofertante. \n \n13.6. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualqueralteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14  \nfechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente \ndeterminado, a recepção de lances será automaticamenteencerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor  da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento s uperiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores \ndos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão \noferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerram ento \ndoprazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em \nordem crescente devantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada \npara que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofer tar \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste \nprazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente devantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda \nàs exigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapafechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para a pregoeira no decorrer da etapa de  \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão \nsendo recebidos, sem prejuízo dos atosrealizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio\nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as \nseguintesprovidências:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15  \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda \nas demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado \n(Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, \nserão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na \nordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas \nME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais \nvantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção ―DA NEGOCIAÇÃO‖. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores \nconstantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, \na proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostasempatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de \nempate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente \nvencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver \nsido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção ―DO DIREITO DE \nPREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS‖, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério \nde desempate, será assegurada preferência:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16  \n17.1. Sucessivamente, aosbens: \n17.1.1. Produzidos noPaís; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresasbrasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento de tecnologia noPaís. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema \neletrônico dentre as propostasempatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se \nadmitindo negociar condições diferentes das previstas nesteEdital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos \ndemais licitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para \nacontratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por lote\n. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta finalque: \n19.3.1. Contenha vícios ouilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo deReferência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido nesteEdital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamenteinexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contrataçãopretendida. \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade \ndaremuneração. \n \n19.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17  \nseu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser \nformulado por pessoa física ou jurídicaqualificada. \n \n19.6. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim \nprosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a esteEdital. \n \n19.7. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação eclassificação. \n \n19.8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao \nvalor da proposta do licitante mais bemclassificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bemclassificado. \n \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame \nda documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições departicipação. \n \n20.1. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação \nexclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de \nefetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá \nconsultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), \nna seção ―Despesas –  Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e \noutros)‖, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo  \nlicitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrent e \nextrapola o faturamento máximo permitido como condição para essebenefício. \n20.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidadesincidentes. \n \n20.3. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18  \npreviamente encaminhados por meio do sistemaeletrônico. \n \n20.4. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma \nprevista na Seção ―DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA‖. \n \n20.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 04 \n(quatro) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas \nno ato deinabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam anexados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco doBrasil, \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação \ndaPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguinteselementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Número do processo e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade \ncom as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostasalternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante noEdital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por TradutorJuramentado. \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 15 (quinze) minutos, durante o qual \nqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, \nmanifestar sua intenção derecorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio \nhábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19  \napresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento \ndosautos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de \n03(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões,  \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do \nrecorrente, sen do-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos \nseusinteresses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no \nmomento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a \nPregoeira autorizado a adjudicar o objeto ao licitantevencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos \nautos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução dorecurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeirapoderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar adecisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridadejulgadora. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará \no procedimento à autoridade superior parahomologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitantevencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para \nassinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) diasúteis. \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas \nna Seção ―DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA‖. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20  \npara, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à \nassinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, \nterá efeito de compromisso de fornecimento nas condiçõesestabelecidas. \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o \nseu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justifica do e \naceito pelo órgãogerenciador. \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou \nno presente instrumentoconvocatório. \n \n24.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços \nno prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo \nprimeiroclassificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os  \nbens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação \nbaseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada \npara fins de eventualcontratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas \ndurante toda a vigência da ata. \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato \nou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelament o \ndoregistroprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar \no licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retira r o \ninstrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa aoEdital.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21  \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédiode \na) instrumentocontratual; \nb) nota de empenho dedespesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação , \nno prazo de 03 (três) diasúteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções  \nprevistas no Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n27.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n27.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgãocontratante. \n \n27.6. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivosvalores. \n27.7. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida nesteEdital. \n \n27.8. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objetosubcontratado. \n \n27.9. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa \nsubcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções \nprevistas no edital e seus anexos. \n \n27.10. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas nesteedital. \n \n27. 11. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22  \n27.12. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as defic iências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de t udo \ndando ciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. Transcorridos 1 (um) ano da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os pr eços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como \nlimite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) doIBGE. \n \n28.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus compro vantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal deAmargosa. \n \n28.3. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornouexcessivo. \n \n28.4. No pedido de reequilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos \ndo Decreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de2017. \n \n28.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, \nde acordo com a variação do INPC do IBGE pro ratatempore. \n28.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha \nconcorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios \ndevidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo \npagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da \nocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:  \nEM = I x N x VP,onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; VP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI= 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23  \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumentocontratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, \npara o serviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei \nnº.8.666/93. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –sea: \n31.1. Fornecer os produtos no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos \nquantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua \nproposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorr er \nalgum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante \ntoda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e \ntermos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que \nvierem a substituí- los, alterá-los oucomplementá-los. \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, \nde qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos \nquantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas \npela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações \nassumidas nesteinstrumento. \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante \nou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou \nreduzindo esta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou \nextrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua \nresponsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgi r\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24  \nem decorrência do eventodanoso; \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, \nindependentemente da fiscalização exercida peloContratante; \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execuç ão do \nobjeto a serfornecido. \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n32. A Contratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n32.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos \nnaimprensa oficial, condição indispensável para sua validade eeficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os \nrelatórios de prestação do serviço elaborados pelaContratada; \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serãoexecutados; \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo \npara que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuaisprevistas; \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos. \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das es pecificações \ndo Edital e seus Anexos e da Proposta dacontratada. \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em \nespecial quanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial docontrato. \n \nSEÇÃO XXXIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto serárecebido:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25  \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa \naos serviços prestados no período de faturamento (mêsanterior); \n33.2. definitivamente, e dar- se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e \ndiante atesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo \ncom as condições e as especificações desse termo dereferência. \n33.4. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às s uas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeito s ou \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo na execução docontrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do \ncontratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução docontrato. \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n35.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado \nda Ordem de Fornecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da \nautorização, salvo se o setor solicitante concordar com prazodiverso. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n36.1. As luminárias deverão possuir termo de garantia expedido diretamente pelo fabricante. Os \nrepresentantes / fornecedores deverão repassar a garantia do fabricante para o município, \natravés da declaração de garantia solidária, ao respectivo fornecedor nacional, fornecida pelo \nfabricante. \n \n36.2. No caso do fabricante ser internacional, deverá ser apresentada garantia solidária ao seu \nrepresentante no Brasil, explicitando a razão social do fornecedor nacional. \n \n36.3. A garantia deverá ser de cinco (5) anos de funcionamento para a luminária, a partir da data \nda nota fiscal de venda ao consumidor, contra qualquer defeito dos componentes, controlador, \ndispositivos, materiais, montagem ou de fabricação das luminárias. \n \n36.4. Em caso de devolução das luminárias para reparo ou substituição, dentro do período de \ngarantia contratual, todas as despesas decorrentes do transporte, substituição ou reparação do \nmaterial defeituoso no almoxarifado ou no poste, correrão por conta do fornecedor, bem como as \ndespesas para entrega das luminárias novas ou reparadas. \n \n36.5. Em caso de defeito dentro do prazo da garantia contratual, o fornecedor terá o prazo \nestabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor brasileiro), contados a partir da\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26  \ncomunicação, por escrito, pelo município para o fornecedor, para sanear o defeito. \n \n36.6. As luminárias fornecidas em substituição às defeituosas somente serão aceitas após a \naprovação dessas novas luminárias pelo município. \n \n36.7. A luminária substituída ou reparada dentro do prazo de garantia deve ter essa garantia \nrenovada por um período de cinco (5) anos a contar da nova entrada em operação. \n \n36.8. As condições de garantia estipuladas aplicam-se também às luminárias fornecidas em \nsubstituição às defeituosas. \n \nSEÇÃO XXXVII - DO PAGAMENTO \n \n37.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado \nmensalmente pelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao \nconsumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto \nbancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidõeslegais. \n \n37.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que \ntrata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados \nda apresentação dafatura. \n \n37.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n \n37.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por \nAtos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de \nhabilitação estabelecidos nesteedital. \n \n37.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas \nno edital e seus anexos e rescisão docontrato. \n \n37.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo \npara pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus \npara a Contratante.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27  \n37.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto \nsobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), \nda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal \nnº1.234/12. \n37.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o \ndisposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n \n37.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e \ncontribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à \napresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento \ntributário favorecido previsto na referida LeiComplementar. \n \n37.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelocontratado. \n \n37.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, \ncom os recursos e meios que lhes sãoinerentes. \n \n37.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes \ndocontrato. \n \n37.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por c ento) \nao ano, mediante aplicação das seguintesfórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora \nanual; EM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; VP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXVIII – DAS SANÇÕES \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28  \n38.1. Advertência porescrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida \nsempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois d e \ndecorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n38.7. Advertência porescrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de30%; \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor docontrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida \nsempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n \n38.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará \nimpedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de \nFornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de \nmulta em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das \ndemais cominaçõeslegais. \n \n38.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionaisque: \n38.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29  \nno recolhimento de quaisquertributos; \n38.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \n38.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitospraticados. \n \n38.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes \nsãoinerentes. \n \n38.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n \n38.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da PrefeituraMunicipal. \n \n38.20. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nAdministração, Finanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \nSEÇÃO XXXIX – DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n39. Constituem motivo para rescisão docontrato: \n39.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ouprazos; \n39.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos eprazos; \n39.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da conclusão do serviço, nos prazosestipulados; \n39.4. O atraso injustificado no início doserviço; \n39.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação àAdministração; \n39.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste  \nedital e nocontrato; \n39.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital oucontrato; \n39.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seussuperiores; \n39.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 \nda Lei nº 8.666/93; \n39.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvênciacivil; \n39.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento docontratado; \n39.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30  \nprejudique a execução docontrato; \n39.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere ocontrato; \n39.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do \nvalor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93; \n39.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a \n120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n39.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública,graveperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direit o de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n39.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazoscontratuais; \n39.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução docontrato; \n39.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penaiscabíveis. \n \n39.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampladefesa. \n \nSEÇÃO XL – DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de \nfato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar \ntalconduta. \n \n40.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamentefundamentado. \n \nSEÇÃO XLI – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n41.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31  \nprocedimento quando eivado de vícioinsanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n41.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar \npelaAdministração. \n41.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade \ndos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do atoanulado. \n41.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade \ncompetente indicará expressamente os atos a que ela seestende. \n41.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os \nefeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os  \njáproduzidos. \n41.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado \npelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos \nregularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deucausa. \n41.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nou aos demaisinteressados. \n \nSEÇÃO XLII - DO FORO \n42. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \n \nSEÇÃO XLIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n43. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n43.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor \nda ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n43.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da SessãoPública. \n43.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir- se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o dovencimento.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32  \n43.4. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na PrefeituraMunicipal. \n \nSEÇÃO XLIV - DOS ANEXOS \n \n44. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte \nintegrante: \n45. Anexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – \nCredenciamento Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às \nExigências de Habilitação Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII - Minuta da Ata de Registro de \nPreços Anexo VIII - Modelo de Proposta de \nPreços Anexo IX - Minuta do Contrato \n \n \nAmargosa – BA, 28 de outubro de 2021.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33  \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n \nConstitui-se objeto o fornecimento de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, co m \na finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, de acordo com as \nespecificações e os detalhamentos consignados neste Termo de Referência.  Este documen to \nestabelece os critérios e as exigências técnicas mínimas a serem atendidas para aquisição de \nluminárias para iluminação pública com tecnologia LED, visando à aplicação no parque de \niluminação pública do município. \n \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  Conforme é cediço, o LED é na atualidade a forma mais eficiente de proporcionar uma boa \niluminação com baixo consumo energético, colaborando assim com meio ambiente. Assim, as  \nlâmpadas e luminárias aqui pretendidas diferem-se assim das habituais lâmpadas \ntradicionalmente adquiridos por este município, de modo a representarem inequívoco avanço na \ngestão dos serviços públicos municipais. Desta forma, faz-se necessário a aquisição de luminárias \npara iluminação pública com tecnologia LED para atendimento ao Programa Amargosa + \nIluminada visando a implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação \npública do município. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1-Normas e Referências \nAlém das exigências aqui especificadas, os equipamentos de iluminação pública deverão estar de \nacordo com as Normas, Portarias e Instruções Técnicas relacionados a seguir, no que for aplicável: \n ABNT3-NBR 5101 - Iluminação pública – Procedimento; \n ABNT NBR 5123 - Relé fotocontrolador intercambiável e tomada para iluminação – \nEspecificação e ensaios; \n ABNT IEC/TS 62504 – Termos e definições para LEDs e os módulos de LED de iluminação \ngeral; \n ABNT NBR IEC 61643-1 – Dispositivo de proteção contra surto em baixa tensão – Parte 1: \nDispositivo de proteção conectados a sistemas de distribuição de energia de baixa tensão – \nRequisitos de desempenho e método de ensaio;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34  \n ABNT-NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos – \nProcedimento; \n ABNT-NBR 5461 - Iluminação – Terminologia; \n ABNT-NBR 6323 - Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido – Especificação; \n ABNT-NBR 7398 - Produto de aço ou ferro fundido galvanizado por imersão a quente - \nVerificação da aderência do revestimento - Método de ensaio; \n ABNT-NBR 10476 - Revestimentos de zinco eletrodepositado sobre ferro ou aço; \n ABNT-NBR 11003 - Tintas - Determinação da aderência - Método de ensaio; \n ABNT-NBR 15129 - Luminárias para iluminação pública - Requisitos particulares; \n ABNT NBR 16026 - Dispositivo de controle eletrônico c.c. ou c.a. para módulos de LED – \nRequisitos de desempenho; \n ABNT-NBR ISO/IEC 17025 - General requirements for the competence of testing and \ncalibration laboratories; \n ABNT NBR IEC 60529 - Graus de proteção para invólucros de equipamentos Elétricos (código \nIP); \n ABNT-NBR IEC 60598-1 - Luminárias - Parte 1 - Requisitos gerais e ensaios; \n ABNT NBR IEC 60598-2-3 – Luminárias – Parte 2: Requisitos particulares – Seção 3: \nLuminárias para iluminação pública; \n ABNT NBR IEC 61347-2-13 - Dispositivo de controle da lâmpada – Parte 2-13: Requisitos \nparticulares de controle eletrônicos alimentados em c.c. ou c.a para os módulos de LED 3;  \n ABNT NBR IEC 62031 - Módulos de LED para iluminação em geral — Especificações de \nsegurança; \n ANSI/NEMA/ANSLG C78.377 - Specifications for the Chromaticity of Solid State Lighting \nProducts; \n ANSI C136.41 – American National Standard for Roadway and Area Lighting Equipment – \nDimming Control Between an External Locking Photocontrol and Ballast or Driver; \n ANSI C 136.15 - American National Standard for Roadway and Area Lighting Equipment — \nLuminaire Field Identification; \n 02.111-EG/RD-055 – Relés Fotoelétricos Eletrônicos e Eletrônicos Temporizados; \n ASTM G 154 – Standard Practice for Operating Fluorescent Ultraviolet (UV) Lamp Apparatus \nfor Exposure of Nonmetallic Materials;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35  \n ASTM D 3418 - Standard Test Method for Transition Temperatures of Polymers By \nDifferentialScanning Calorimetry; \n EN 55015 - Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics of \nelectrical lighting and similar equipment; \n CIE 84 - Measurement of Luminous Flux; \n CISPR 15 - Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics of \nelectrical lighting and similar equipment; \n EN 61000-3-2 - Electromagnetic compatibility (EMC). Limits for harmonic current emissions \n(equipment input current < 16 A per phase); \n IEC 61000-3-3:2013 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 3-3: Limits - Limitation of \nvoltage changes, voltage fluctuations and flicker in public low-voltage supply s ystems, for \nequipment with rated current ≤16 A per phase and not subject to conditional connection; \n ISO 2859-1 - Sampling procedures for inspection by attributes - Part 1: Sampling schemes \nindexed by acceptance quality limit (AQL) for lot-by-lot inspection; \n IEC 60061-3 Lamp caps and holders Together with gauges for the control of interchangeability \nand safety – Part 3: Gauges; \n IEC 61000-3-2 Electromagnetic compatibility (EMC). Limits for harmonic current emissions \n(equipment input current < 16 A per phase); \n IEC 62722-2-1 Luminaire performance – Part 2-1: Particular requirements for LED luminaires, \nEd. 1.0; \n ABNT NBR IEC 62722-2-1 Desempenho de luminárias – Parte 2-1: Requisitos particulares para \nluminárias LED; \n IEC 62384 DC or AC supplied electronic control gear for LED modules – Performance \nrequirements; \n IEC 62471 Photobiological safety of lamps and lamp systems; \n IES TM-21- Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED Light Sources 11; \n IESNA LM-79- Electrical and Photometric Measurement of Solid State Lighting Products; \n IESNA LM-80- Approved Method for Measuring Lumen Maintenance of LED Light Sources \nABNT NBR IEC 62262 Graus de proteção assegurados pelos invólucros de equipamentos \nelétricos contra os impactos mecânicos externos (Código IK); \n IEC 61347-1 - Lamp controlgear – Part 1: General and safety requirements;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36  \n INMETRO - Portaria Nº 20 - Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para \nIluminação Pública Viária - ANEXO I- B – Requisitos Técnicos para Luminárias para \nIluminação Pública Viária que utilizam Tecnologia LED.. \n4.Arquivo digital: Curva fotométrica \nO fornecedor deverá disponibilizar para o município, gratuitamente, o arquivo digital (curva \nfotométrica) de todas as luminárias fornecidas, em formato IES. \n5.Especificações técnicas da luminária LED \nA presente especificação visa estabelecer critérios técnicos e exigências mínimas a serem atendidas \npela luminária de iluminação pública com tecnologia LED. \n5.1. Requisitos construtivos \n5.1. 1Corpo \nO corpo das luminárias deve ser confeccionado em liga de alumínio injetado a alta pressão. \n5.1.2Módulo LED \nSerão admitidas as seguintes tecnologias: \na) Tecnologia SMD \nA placa do circuito dos LEDs deverá ser do tipo MCPCB (Metal Clad Printed Circuit Board) de \nalumínio, montados por processo SMD (Surface Mounting Devices). Não serão aceitos módulos \ncom PCB de material fenolite ou fibra de vidro. \nb) Tecnologia LED COB  \nTecnologia Chip on Board (COB) para encapsulamento LED. \n5.1.3. Conjunto óptico \n5.1.3.1Luminárias que utilizem tecnologia SMD \nNeste caso, o conjunto óptico da luminária LED deverá ser fechado por um refrator \n(confeccionado em vidro temperado ou policarbonato) ou por uma lente de policarbonato, ou seja, \npoderão ser fornecidos luminárias, cujo conjunto óptico seja fechado por meio de um refrator \n(confeccionado em vidro temperado ou policarbonato) e também luminárias, cujo conjunto óptico \nseja fechado por meio de uma lente de policarbonato.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37  \nNa hipótese do conjunto óptico da luminária ser fechado por meio de uma lente de policarbonato, \nesse componente deverá proteger toda a superfície do conjunto óptico visando garantir sua  \nsegurança e estanqueidade, de modo a prevenir a ocorrência de acidente, vandalismo, \ndeterioração, além de infiltração de resíduos que prejudique seu desempenho. Neste caso, o \nrefrator é opcional. \nSe porventura, a lente de policarbonato não proteger toda a superfície do conjunto óptico, de \nmodo a garantir sua segurança e estanqueidade, o refrator (confeccionado em vidro temperado ou \npolicarbonato) passa a ser obrigatório. \nNo caso de as luminárias serem fechadas por meio de um refrator confeccionado em policarbonato \nou por meio de uma lente confeccionada em policarbonato, por conta da aplicação externa sujeita \nà exposição ao tempo, deverá seguir as indicações da norma ASTM G154, ciclo 3, na câmara de UV \n(radiação ultravioleta) com um tempo de exposição de 2.016 horas, conforme item A.9.5.3 da \nPortaria nº 20 do Inmetro, de 15 de fevereiro de 2017.  \n5.1.3.2 Luminárias que utilizam a tecnologia Chip on Board (COB) \nLuminárias que utilizam a tecnologia Chip on Board (COB) para encapsulamento do LED o \nsistema óptico secundário deverá ser confeccionado em vidro borosilicato. O respectivo material \ntrata-se de vidro temperado com propriedades termorresistente, com elevada resistência química, \nalém de possuir coeficiente de expansão térmico mínimo \n5.1.3.3 A transparência mínima inicial das lentes deverá ser de 90%. \n5.1.4 Grau de proteção das luminárias \nO invólucro da luminária deve assegurar o grau de proteção contra a penetração de pó, objeto s \nsólidos e umidade, de acordo com a classificação da luminária e o código IP marcado na \nluminária, conforme a ABNT NBR IEC 60598-1. \nOs alojamentos das partes vitais (LED, sistema óptico secundário e controlador) deverão ter, no \nmínimo grau de proteção IP-66. As luminárias devem ser ensaiadas, para este item, conforme \nABNT NBR IEC 60598-1. \nNota: Caso o controlador seja IP-65, ou superior, o alojamento do controlador na luminária deverá \nser no mínimo, IP-44. \n5.1.5 Juntas de vedação \nAs juntas de vedação devem ser de borracha de silicone, resistentes a uma temperatura mínima de \n200°C, devem garantir o grau de proteção especificado neste documento e conservar inalteradas \nsuas características ao longo da vida útil da luminária, considerada maior ou igual a 50.000 horas.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38  \nAs juntas de vedação devem ser fabricadas e instaladas de modo que permaneçam em sua posição \nnormal nas operações de abertura e de fechamento da luminária, sem apresentar deformações \npermanentes ou deslocamento. \n5.1.6 Dissipadores \n5.1.7 Os dissipadores de calor do conjunto, circuitos e LEDs deverão ser de alumínio, vedado  o \nuso de ventiladores, bombas ou líquido de arrefecimento. Deverão ser protegidos de for ma a não \nacumular detritos. \n5.1.8 Acabamento \nPintura eletrostática em poliéster a pó, com proteção UV, resistente a intempéries e corrosão, co m \ncamada mínima de 60 micrometros, na cor cinza ou grafite. Caso sejam empregadas peças \ngalvanizadas, estas deverão apresentar o mesmo tipo de pintura e tom do corpo da luminária. \nNão serão aceitas peças que apresentem imperfeições como manchas, arranhões, bolhas, etc. \n5.1.9 Alojamento \nLocal de instalação de todo equipamento auxiliar (driver, conexões, protetor de surto) a ser \ninstalado internamente à luminária, o qual deverá oferecer fácil acesso por meio de parafusos ou \nfechos de pressão. \n5.1.10 Conexões \nAs conexões mecânicas poderão ser fechos de pressão inseridos no próprio corpo da luminária \n(em aço inox e/ou alumínio) ou parafusos (em aço inox). \n5.1.11 .Fiação \nCabo isolado de cobre flexível, PVC, seção mínima 1,5mm², mínimo 750V de isolação, formação \nmínima com 7 fios, mínimo 50cm de comprimento fora do braço da luminária. Não serão aceitos \nconectores do tipo torção ou luva nas emendas dos cabos. \nOs cabos deverão suportar temperaturas equivalentes à temperatura de operação do \nequipamento. \n5.1.12 .Resistência a impactos mecânicos (Classificação IK) \nMínimo IK-08. \n5.1.13 .Montagem \nAs luminárias devem possibilitar a fixação em braços com diâmetro de 48 ± 2 mm e 60 ± 2 mm,\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39  \natravés de no mínimo 02 (dois) parafusos de fixação em aço inox, com comprimento de encaixe \nsuficiente para garantir a total segurança do sistema. \n5.1.14 .Ajuste do ângulo de montagem \nO mercado de iluminação disponibiliza luminárias LED com ou sem ajuste de ângulo de \nmontagem direto na luminária, com ou sem uso de adaptador. \nA depender das características físicas do local de instalação, o ajuste de ângulo de montagem é \nindispensável para um bom resultado luminotécnico, entretanto, nem sempre o ajuste é \nnecessário. \n5.1.14.1 Demais condições de fornecimento de luminárias com ajuste de ângulo de montagem \na) A aplicação de ajuste de ângulo nas simulações luminotécnicas de ―cenários/padrões‖ que \ndemandem pelo respectivo ajuste é limitado ao intervalo de 0° a (+) 10° (em relação ao plano \nhorizontal) independente da luminária permitir angulações maiores. A limitação tem por \nobjetivo prevenir, eventuais, ofuscamentos na via. \nb) Caso o fornecedor opte por ofertar uma luminária na categoria que demande ajuste de ângulo, \na comprovação de que a luminária possui ajuste de ângulo de montagem deverá estar \nexplícita no catálogo do fabricante da luminária ou documento similar que possua o mesmo \nefeito. \nc) Caso o fornecedor opte por ofertar uma luminária na categoria que demande ajuste de ângulo, \nindependentemente do valor utilizado na simulação luminotécnica, torna-se obrigatório o \nfornecimento da luminária com condições de aplicação do respectivo ajuste no momento da \ninstalação, inclusive o fornecimento de eventuais, acessórios. \nd) Na hipótese de a luminária permitir a redução ou compensação do ângulo de instalação dos \nbraços de iluminação pública, deverá fazê-lo sem comprometimento da segurança na \nmontagem.  \n5.1.15 Resistência à vibração \nDeverá ser conforme a ABNT-NBR IEC 60598-1. \n5.1.16  Resistência à força do vento \nA luminária deverá suportar esforços de ventos de até 150 km/h. \n5.1.17 Resistência ao torque dos parafusos e conexões \nOs parafusos utilizados no corpo da luminária e conexões não deverão apresentar qualquer \ndeformação durante aperto e desaperto ou provocar deformações e/ou quebra do equipamento.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40  \n5.1.18 Tomada integrada de 7 posições para relé fotocontrolador \nAs luminárias devem ser fornecidas com uma tomada embutida para relé fotocontrolador de 7 \ncontatos, sendo 3 para carga e 4 para dimerização e dados, conforme ANSI C136.41. \n5.1.19 .Conexão entre controlador integrado 0-10V e tomada de 7 contatos \nO controlador integrado dimerizável deve estar com os cabos de controle 0-10V conectado aos \ncontatos de dimerização da tomada. \n5.1.20 .Identificação: Marcação e Instruções   \nConforme determinado na Portaria Nº20/2017 do INMETRO, no ANEXO I-B – Requisitos técnicos \npara luminárias para iluminação pública viária que utilizam tecnologia LED. \nA - Requisitos técnicos de segurança \nA.1 - Marcação e instruções \n5.1.21 Acondicionamento \nConforme determinado na Portaria Nº20/2017 do INMETRO, no ANEXO I- B - Requisitos técnicos \npara luminárias para iluminação pública viária que utilizam tecnologia LED. \nA.4.2 Acondicionamento, subitem A.4.2.1 e A.4.2.2. \n5.2 .Requisitos técnicos gerais  \nAs luminárias deverão ser fornecidas pelo fabricante, completamente montadas e conectadas, \nincluindo todos os componentes e acessórios, prontas para serem ligadas à rede de distribuição. \n5.2.3 . Tensão e Frequência Nominal de Alimentação: \nAs luminárias devem ser fornecidas completamente montadas e conectadas, prontas para serem \nligadas à rede de distribuição nas variações de tensão entre 198 V e 240 V, em corrente alternada e \n60 Hz.  \nDeve-se observar a tolerância de tensão estabelecida no âmbito da ANEEL. \n5.2.4 . Fator de potência: \nMínimo de 0,92 (considerando THD) \n5.2.5 . Taxa de distorção harmônica de Corrente (THD): \n Deverá estar em conformidade com a norma IEC 61000-3-2\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41  \n5.2.6 . Eficácia (Eficiência) da luminária LED (lm/W)  \nMínimo 120lm/W, considerando fluxo luminoso útil da luminária. \n5.2.7 . Ângulo de abertura do facho luminoso:  \nCom controle de distribuição totalmente limitada (full cut-off) ou limitada. \n5.2.8 . Driver:  \nDeverá estar incorporado internamente à luminária e ser dimerizável (0 a 10 V).  \n5.2.9 . Protetor de surto (DPS):  \nA luminária deverá ser fornecida com Dispositivo Protetor de Surto de Tensão (DPS) do tipo uma \nporta, limitador de tensão classe II, capaz de suportar impulsos de tensão de pico de 10kV (for ma \nde onda 1,2/50µs), e corrente de descarga de 10kA (forma de onda 8/20µs), tanto para o modo \ncomum como para o modo diferencial (L1-Terra, L1-L2/N, L2/N-Terra), em conformidade com a \nnorma ANSI/IEEE C.62.41-1991. O Dispositivo Protetor de Surto deve possuir ligação em série \ncom o driver de forma que caso o protetor atinja o final de sua vida útil o circuito deve abrir e \ndesenergizar o driver. \n5.2.10 .Índice de Reprodução de Cor (IRC):  \nMínimo 70%  \n5.2.11 . Temperatura de Cor Correlata (TCC): \nValor Nominal declarado de 4000 K, admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de \n4260 K. \n5.2.12 . Vida útil do Conjunto:  \nMínimo de 70.000 horas \n5.2.13 . Índice de Depreciação:  \nMínimo L70 (Perda máxima de 30% do fluxo luminoso inicial após 50.000 horas). \n5.2.14 . Resistência de isolamento: \nA resistência de isolamento deve estar em conformidade com a norma NBR IEC60598-1. \n5.2.15 . Rigidez dielétrica \nA luminária deve resistir a uma tensão de no mínimo, 1460 V (classe I), em conformidade com as\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42  \nnormas NBR 15129 e NBR IEC 60598-1 \n5.2.16 . Condições de Operação (altitude, temperaturas e umidade) \n Altitude não superior a1.500m; \n Temperatura média do ar ambiente, num período de 24 horas, não superior a +35°C; \n Temperatura do ambiente entre -5°C e +45°C; \n Umidade relativa do ar até100%. \n5.2.17 .  Durabilidade dos componentes \n5.2.17.1 .Manutenção do fluxo luminoso da luminária  \nO tempo de vida útil estimado para os produtos de LED é normalmente dado em termos de \nexpectativa de horas de operação até que o fluxo luminoso da luminária diminua a 70 % do seu \nvalor inicial (denotado L70). A conformidade do desempenho da luminária para a manutenção do \nfluxo luminoso deverá obedecer ao item ―B.6.2 - Manutenção do fluxo luminoso da luminária‖ do \nANEXO I-B – ―Requisitos Técnicos para Luminárias para Iluminação Pública Viária que utilizam \nTecnologia LED‖ da Portaria Inmetro N0 20/2017.  \n6.Comprovação dos requisitos técnicos da luminária LED \nOs requisitos técnicos da luminária LED deverão ser comprovados por meio das seguintes \ncondições: \n6.1 Catálogo técnico \nNo catálogo técnico do fabricante, de origem física e/ou virtual, deverá constar exatament e o \nmesmo modelo da luminária LED ofertada, inclusive no que se refere à geração do equipamento, \ncaso o modelo tenha sido objeto de atualizações técnicas ao longo do tempo pelo fabricante. \nNo catálogo técnico do fabricante, de origem física e/ou virtual, deverá constar exatament e o \nmesmo modelo utilizado para construção do arquivo IES (curva fotométrica) entregue, pelo \nfornecedor. \nExcepcionalmente, na hipótese de não constar no catálogo técnico do fabricante, por falta de \natualização, exatamente o mesmo modelo da luminária ofertada pelo fornecedor, será admitida, \npara fins de comprovação, uma declaração em papel timbrado do próprio fabricante da luminária \ncontendo, no mínimo: \na) identificação; \nb) contato: telefone e e-mail;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43  \nc) assinatura e data; \nd) citação direta do modelo ofertado acrescentado das informações sobre as características \ntécnicas de construção, desempenho e operação, além do prazo de garantia. \n6.2 Informações a serem verificadas junto ao catálogo    \nTodos os requisitos do item 7. \n6.3Certificação \nAs luminárias LED fornecidas no âmbito desta especificação deverão ter sido submetidas ao \nPrograma de Avaliação da Conformidade do Inmetro e atender às determinações contidas na \nPortaria n.º 20, de 15 de fevereiro de 2017. \nA comprovação de atendimento à respectiva Portaria do Inmetro se dará pela apresentação do \nCertificado de Conformidade, ou documento de mesmo efeito . O documento de origem física \ne/ou virtual (disponível para consulta no portal do Inmetro), deverá citar o modelo da l uminária \nofertada, cujo equipamento deverá ser o mesmo utilizado na simulação luminotécnica, além de \ncoincidir com o modelo citado no catálogo ou na declaração do fabricante. \n \n6.4. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n \nLOTE 01 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nLUMINÁRIA LED – 100W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada \nem alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de parafusos \nou fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintur a \neletrostática a pó com aditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000 k (admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o \nValor máximo de 4260 K) e índice de reprodução de cor mínimo de \nIRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor \ncondutividade térmica; potência máxima da luminária de 100W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = 70.000 horas; deve atender \nUND 1000\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44  \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto \nótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, fornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrelé Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT \nNBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de alimentação/driver \ndeverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção IP67 deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, com \ndistorção harmônica total de corrente THD em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 70.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, peso total máximo de \n5,0 kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, \nmédia, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos gerais e ensaios \n(Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-\nNBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registro de conformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou \nseja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n2 \nLUMINÁRIA LED - 120W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada \nem alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de parafusos \nou fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000 k (admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o \nValor máximo de 4260 K) e índice de reprodução de cor mínimo de \nIRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor \ncondutividade térmica; potência máxima da luminária de 120W; com \nUND 1000\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45  \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = 70.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto \nótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, fornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT \nNBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de alimentação/driver \ndeverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção IP67 deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, com \ndistorção harmônica total de corrente THD em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 70.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, peso total máximo de \n5,0 kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, \nmédia, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos gerais e ensaios \n(Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-\nNBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registro de conformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou \nseja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n3 \nLUMINÁRIA LED - 150W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada \nem alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de parafusos \nou fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintur a \neletrostática a pó com aditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000 k (admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o \nValor máximo de 4260 K) e índice de reprodução de cor mínimo de \nIRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46  \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor \ncondutividade térmica; potência máxima da luminária de 150W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = 70.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto \nótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, fornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT \nNBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de alimentação/driver \ndeverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção IP67 deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, com \ndistorção harmônica total de corrente THD em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 70.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, peso total máximo de \n5,5 kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, \nmédia, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos gerais e ensaios \n(Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-\nNBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registro de conformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou \nseja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n4 \nLUMINÁRIA LED - 180W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada \nem alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de parafusos \nou fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000 k (admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o \nValor máximo de 4260 K) e índice de reprodução de cor mínimo de \nUND 300\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47  \nIRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de \n166lm/W;montados em placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de \nmelhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de \n180W; com eficiência luminosa superior a 130 lm/W;  conjunto ótico \ncom manutenção do fluxo luminoso L70 = 70.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto \nótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, fornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT \nNBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de alimentação/driver \ndeverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção IP67deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, com \ndistorção harmônica total de corrente THD em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 70.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, peso total máximo de \n5,5 kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, \nmédia, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos gerais e ensaios \n(Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-\nNBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registro de conformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou \nseja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n5 \nLUMINÁRIA LED - 200W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada \nem alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de parafusos \nou fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintur a \neletrostática a pó com aditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com \nUND 200\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48  \ntemperatura da cor 4.000 k (admitindo o Valor mínimo de 3710 K e o \nValor máximo de 4260 K) e índice de reprodução de cor mínimo de \nIRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W; \nmontados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor \ncondutividade térmica; potência máxima da luminária de 200W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = 70.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto \nótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, fornecido com tomada de 07 contatos  para rele \nFotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 \n/ ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de alimentação/driver deverá ser \nmontada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção IP67 deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, com \ndistorção harmônica total de corrente THD em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 70.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, peso total máximo 6,0 \nkg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender \nos seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, \ncutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos gerais e ensaios \n(Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-\nNBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registro de conformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou \nseja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49  \nLOTE 2 \nLUMINÁRIAS DECORATIVAS \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 30W  \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 30W\n, \ncom corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, \nem conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), \nacabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e \nresistentes aos raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento \npor aro inferior. Placa com lentes e leds de eficiência mínima de \n166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de \nmelhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre \n4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de \nIRC≥70; com no mínimo 08 Leds; fluxo luminoso mínimo total de \n3.700 lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -\n5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência \nsuperior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado \nno alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em \ntopo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de \naltura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - \nRequisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 \n(Iluminação Pública); \nUND 500 \n2 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 60W \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 60W\n, \ncom corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, \nem conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), \nacabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e \nresistentes aos raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento \npor aro inferior. Placa com lentes e leds de eficiência mínima de \n166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de \nmelhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre  \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50  \n4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de \nIRC≥70; com no mínimo 12 Leds; fluxo luminoso mínimo total de \n6.800 lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -\n5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência \nsuperior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado \nno alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em \ntopo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de \naltura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - \nRequisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 \n(Iluminação Pública); \n3 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 100W \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 100W\n, \ncom corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, \nem conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), \nacabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e \nresistentes aos raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento \npor aro inferior. Placa com lentes e leds de eficiência mínima de \n166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de \nmelhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre \n4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de \nIRC≥70; com no mínimo 24 Leds; fluxo luminoso mínimo total de \n12.000 lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -\n5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência \nsuperior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado \nno alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em \ntopo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafuso s \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de \naltura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - \nRequisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51  \n \n \nLOTE 03 \nPOSTES E BRAÇOS \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nPOSTE DE 4 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular reto flangeado com altura \nlivre de 4 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 109 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo \n200 mm X 200 mm que é fixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com diâmetro de 1/2‖ e comprimento \nde 250 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 22 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR \n6123 e 8800 da ABNT.Igual ou superiorReferência Metalsinter\n \nUND 300 \n2 \nPOSTE DE 9 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com \naltura livre de 9 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 174 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo \n280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com diâmetro de 5/8‖ e comprimento \nde 400 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 70 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \nUND 300 \n(Iluminação Pública);\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52  \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR \n6123 e 8800 da ABNT.Igual ou superiorReferência Metalsinter\n \n3 \nPOSTE DE 10 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com \naltura livre de 10 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 187 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo \n280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com diâmetro de 5/8‖ e comprimento \nde 400 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 81 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia deresistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR \n6123 e 8800 da ABNT.Igual ou superiorReferência Metalsinter\n \nUND 300 \n4 \nPOSTE DE 12 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com \naltura livre de 12 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 215 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo \n330 mm X 330 mm que é fixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com diâmetro de ¾‖ e comprimento \nde 600 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 110 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nUND 200\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53  \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR \n6123 e 8800 da ABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter\n \n5 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n6 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 3,000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54  \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter\n \n7 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n8 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR- DUPLO \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55  \n9 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- SIMPLES \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \nUND 500 \n10 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- SIMPLES \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56  \n11 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- DUPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \nUND 500 \n12 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- DUPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57  \n13 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- TRIPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \n \nUND \n \n500 \n14 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU- TRIPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo \n9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após \ntodo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.  Modelo \nMetalsinter \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58  \n \n \n \n15 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \n \n \n \nUND \n \n \n \n500 \n16 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE-  \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \nUND 500 \n \n \n \n \n \n17 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE - DUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59  \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \n18 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – DUPLO  \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \nUND 500 \n19 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – QUÁDRUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60  \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \n20 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE- QUÁDRUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou \nparafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a \npó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. \nUND 500 \n21 \nBRAÇO DECORATIVO FLO  \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total de 1.500 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n \n \n \n \n22 \nBRAÇO DECORATIVO FLO - \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total de 3.000 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61  \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n23 \nBRAÇO DECORATIVO FLO- DUPLO \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total de 3.000 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n24 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62  \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n25 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA  \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n \n \n \n26 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA - DUPLO \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n500 \n27 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA - DUPLO \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63  \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n28 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA  \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de \n1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n \nUND \n \n500 \n29 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de \n3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nUND 500\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64  \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \n30 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA - DUPLO \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de \n1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n31 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA - DUPLO \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de \n3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm \nde espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter\n \nUND 500 \n32 \nBRAÇO COMUM – (1,5metros) \nNúcleo simples (braço comum) \nNúcleo comercial simples com projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior \nUND 3000\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65  \na 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por \ntubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. \n \n \n \n \n \n \n33 \nBRAÇO COMUM – (2,0 metros) \nNúcleo comercial simples com projeção total de 2.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior \na 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por \ntubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n1500 \n34 \nBRAÇO COMUM – (3,0 metros) \nNúcleo comercial simples com projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior \na 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por \ntubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. \nUND 1500 \n \nLOTE 04 \nPOSTES POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE\n.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66  \n1 \nPosteemP.R.F.V. \nPoliésterReforçadocomFibradeVidro:4,00mtotal-4,00m altura \nÚTIL\n. Diâmetro de topo 68mm (±10mm), inclui ponteira \ndeTopocom100mmdecomprimentoe60mmdediâmetroexterno.  \nDiâmetrodebase150mm(±10mm).CoraEscolher,acabamentoLis\noemGelCoat(PinturatipoFosca),comproteçãoAnti-\nUV,instalaçãodotipo Flangeada, com dimensões 260x260mm e \nentre-furos \nde200x200mm.CargaNominalde50daN,FlexãoMáximaaCN:7%.\n \nParâmetrosdeEnsaios:ASTMD570-\nAbsorçãodeágua,máximo1%,NBR 10296 - Resistência ao \nTrilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 -Flamabilidade padrão V0, \nASTM D149 - Rigidez Dielétrica \n15kV/mm,ASTMG155Envelhecimento2000h,variaçãomáximae\nntreensaios mecanicos de 25%. Peso aproximado de 19,0kg. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPÇ \n \n \n \n \n \n \n \n \n300 \n \n2 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro: 9,00m \ntotal - 9,00m altura ÚTIL . Diâmetro de topo 75mm (±10mm), \ninclui ponteira de Topo com 100mm de comprimento e 60mm de \ndiâmetro externo. \nDiâmetro de base 210mm (±10mm). Cor a Escolher, acabamento \nLiso em GelCoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Flangeada, com dimensões 400x400mm e entre-\nfuros de 300x300mm. Carga Nominal de 100daN, Flexão Máxima \na CN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 \n- Flamabilidade padrão V0, ASTM D149 - Rigidez Dielétrica \n15kV/mm, ASTM G155 Envelhecimento 2000h, variação máxima \nentre ensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 68,0 Kg \nPÇ 300 \n3 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro: \n10,00m total 10,00m altura ÚTIL . Diâmetro de topo 75mm \n(±10mm), inclui ponteira de Topo com 100mm de comprimento e \n60mm de diâmetro externo. \nDiâmetro de base 225mm (±10mm). Cor a Escolher, acabamento \nLiso em GelCoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Flangeada, com dimensões 400x400mm e entre-\nfuros de 300x300mm. Carga Nominal de 100daN, Flexão Máxima \na CN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 \n- Flamabilidade padrão V0, ASTM D149 - Rigidez Dielétrica \n15kV/mm, ASTM G155 Envelhecimento 2000h, variação máxima \nPÇ 300\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67  \nentre ensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 86,0 Kg \n4 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro: \n12,00m total 12,00m altura ÚTIL . Diâmetro de topo 75mm \n(±10mm), inclui ponteira de Topo com 100mm de comprimento e \n60mm de diâmetro externo. \nDiâmetro de base 250mm (±10mm). Cor a Escolher, acabamento \nLiso em GelCoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Flangeada, com dimensões 400x400mm e entre-\nfuros de 300x300mm. Carga Nominal de 150daN, Flexão Máxima \na CN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 \n- Flamabilidade padrão V0, ASTM D149 - Rigidez Dielétrica \n15kV/mm, ASTM G155 Envelhecimento 2000h, variação máxima \nentre ensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 105,0 Kg\n \nPÇ 300 \n5 \nNúcleo em Fibra de Vidro  - Tipo Pétala Simples, com 01 \nBraçoProlongador,comdiâmetroexternosuperiora60,3mmecom\nprimentode1500mm.FixaçãoemtopodePosteaté70mmdediâmet\nro. \nEspessura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° em \nrelação ao solo. Cor a escolher , pintura tipo fosca. Peso \naproximadp: 3,0 kg.\n \nPÇ 3000 \n6 \nNúcleo em Fibra de Vidro - Tipo Pétala Simples, com 01 \nBraçoProlongador,comdiâmetroexternosuperiora60,3mmecom\nprimentode2000mm.FixaçãoemtopodePosteaté70mmdediâmet\nro.Espessura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° em \nrelação ao solo. Cor a escolher , pintura tipo fosca. Peso \naproximadp: 4,0 kg.\n \nPÇ 1500 \n7 \nNúcleo em Fibra de Vidro  - Tipo Pétala Simples, com 01 \nBraçoProlongador,comdiâmetroexternosuperiora60,3mmecom\nprimen \node3000mm.FixaçãoemtopodePosteaté70mmdediâmetro.Espe\nssura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° em relação ao \nsolo. Cor a escolher , pintura tipo fosca. Peso aproximadp: 6,0 \nkg.\n \nPÇ 1500 \n \n7. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/OU \nENTREGA DO MATERIAL \n \n7.1. Os materiais supra descritos serão entregues no município de Amargosa- BA, salvo \nautorização em contrário expressamente emitida pela SEMOP, e desde que não acarrete alteração \ndos demais termos previstos neste termo de referência;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68  \n7.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com \nentrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; \n7.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os produtos constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n7.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras municipal; \n7.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário das 8:00 as 12:00 e \n14:00 as 17:00; \n7.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n7.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado \nabaixo, após disponibilizado o pedido de compraspelo setor de compras do município; \n7.8. Serão considerados lote mínimode compras no valor de R$5.000,00 (dez milreais) para entrega \npor responsabilidade do CONTRATADO; \n7.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo. \n \n8. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) O início da entrega do objeto deste contrato, poderá ocorrer imediatamente após o recebimento \npela CONTRATADA da Autorização de Compras emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do Pedido de \nCompras.  \nc) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivament e forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \nd) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular da Divisão de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder  \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \ne) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovad o \npela SEMOP; \nf) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de \nespecificação ou apresentem mau funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela SEMOP; \ng) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, \nS/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela SEMOP. \nh) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violaçãoda embalagem. \n \n9. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n9.1. A Contratante obriga-se:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69  \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar suas entregas de \nacordo com as determinações da SEMOP;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as  \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização dos materiais entregues, através de membros designados pela \nSEMOP e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais problemascom a entrega, \nqualidade ou especificação de material, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante do material entregue, este de acordo com pedido de \nCompras, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação; \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n10.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar as entregas conforme quantidades requisitadas no Pedido de Compras e marcas e \nespecificações aprovadas em sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumpriment o \ndas cláusulas contratuais;  \nb) Substituir peça ou lote de peças, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os \nmateriais em que se verificarem vícios, defeitos identificados pela CONTRATANTE, a critério da \nAdministração;  \nc) Caso seja identificada peça com vício, problema de qualidade ou defeito decorrente de entrega, \nou transporte, o lote inteiro será devolvido e deve ser reposto em até 48 horas, às expensas do \nfornecedor;  \nd) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e/ou \nambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou \nrepresentantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \ne) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários;  \nf) Responsabilizar-se por danos provocados a equipamentos pertencentes ao município ou \nterceiros decorrentes de problemas de qualidade, especificação ou transporte. \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tribu tárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,  \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência;  \nk) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e inc ertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arro lados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n11. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70  \n \n11.1. A entrega do material será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEMOP; \n11.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência de material ou divergência \nentre quantidade de pedido e quantidade entregue, deverá comunicar o ocorrido à autoridade \ncompetente; \n11.3. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n11.4. O Município de Amargosa, através da SEMOP, reserva-se o direito de não receber os \nmateriais em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o c ontrato \ne aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n12. DO PAGAMENTO  \n \n12.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em 30 (trinta) dias após o recebimento do material, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n12.2 Não serão alvo de pagamento os materiais entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n13.  DA VIGÊNCIA \n13.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n \n14.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n14.1. O valor dos materiais foi cotado com base em pesquisa no mercado local. \n14.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP, através doservidor Naedson Borges \nSilva.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71  \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante),  como representante devidamente \nconstituído  de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins \nde participação  no certame licitatório acima identificado , declaro, sob as penas da lei, em \nespecial o art.299 do Código Penal Brasileiro,que: \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi el aborada de maneira \nindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de \nfato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquerpessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi \ninformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante poten cial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquerpessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na deci são de qualquer \noutro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta lici tação não será, no todo \nou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação doobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou \nem parte, diretao u indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do \nórgão licitante antes da abertura oficial das propostas;e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes einformações parafirmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n72  \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº \n123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante),  como representante devidamente \nconstituído  de (Identificação completa da licitante) doravante denomi nado (Licitante)para os \nefeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fi ns de participação \nno certame licitatório acima identificado,declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se \nreporta o \n§4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n73  \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO \nCERTAME– CREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento,             nomeamos e const ituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do \nRegistro  de  Identidade  nº..............,expedido  pela   ,  devidamente  inscrito  no  Cadastro  de  \nPessoas \nFísicas  do  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº.....,  residente  à  ...................................................,nº     \ncomo \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assin ar \ncontratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou ac ordos, \nreceber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, \nde de 2021. \n \n _ Razão \nSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977  \n74  \n \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante),  como representante devidamente \nconstituído  de (Identificação completa da licitante) doravantedenominado(Licitante), em \ncumprimento do art.49da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto  no art.96 e no \nart.87, inciso IV do mesmo diploma,declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de \nhabilitação. ou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado §1º \ndo art.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, \nde de 2021. \n \n \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977  \n75  \n \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completado representante da licitante ), como representante  devidamente  \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), \ndeclaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no incis o XXXIII do \nart.7ºda Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº \n8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, \nde de 2021. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n76  \nANEXO VII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 052/2021 , conforme ato publicado em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no \nCNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de material elétrico \n(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública \ndo município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidasabaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n      \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n77  \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \n2.2. São participantes os seguintesórgãos: \n \n \na) Secretaria Municipal deServiços Públicos, Obras e Planejamento; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório e registrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de \nsua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n78  \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. \n65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado \nou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador pro mover \nas negociações junto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o  \nregistro, sem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o \nórgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução \ndo ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurand o \nálea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, \nquando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as \nalterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a \nvariação dos componentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n79  \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou \ncomercializadoras, aserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento \nou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do c ritério e \nmemória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. \nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão \ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos \ntermos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata \nde Registro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou \nno art. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente \nde caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n80  \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à \npresente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de \nempenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, \nconforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrat ação, \nno prazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção \ndas condições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco  por \ncento) do valor inicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os \nrequisitos constantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖ do Edital \nde licitação que deu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n81  \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas \nnalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na \nforma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO‖ e ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE‖ do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ―DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO‖ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item ―DO PAGAMENTO‖ doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tu do \ndará ciência àAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei \nnº8.666/93.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n82  \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relac ionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖ do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto \nsocial]\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n83  \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                                              E-MAIL: \nOBJETO:  \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 01 \n \n \n \n \n \n \n \n \n     VALOR TOTAL DA PROPOSTA2: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a \nprestação objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as \ndespesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, \ntaxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Decreto \nMunicipal nº 046, de 09/10/2019 e 183, de 16/01/2013 alterações posteriores de toda a \nlegislação referida, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico \nnº 052/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____           \n_____________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                                ASSINATURA \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados o s pagamentos durante a execução \ndo contrato. \n                                                     \n \n2 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n \n \n \n \n  \n   \n TOTAL GERAL\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n84  \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA XXXXXXXXXX PARA FORNECIMENTO \nDE MATERIAL ELÉTRICO (LUMINÁRIAS DE LED), \nPOSTES E BRAÇOS  \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob \no nº , com sede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e \nórgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº, doravante denominado  \nCONTRATANTE,  e  a  Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) \nsob o nº , estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], \nSenhor(a) [inserir nome completo,  nacionalidade,  estado  civil  e  profissão],  portador da  \nCédula  de  Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF \n(MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/co ntrato \nsocial/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº 052/2021,   processo \nadministrativo Nº 16.581/2021, neste ato representada pelo Sr ..........................., portador do \ndocumento  de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante denominada \nCONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, \nmediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), \npostes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de \nAmargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme detalhamento, condições e \nquantitativos mínimos contidos nestedocumento. \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à \nproposta vencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de \nqualquer transcrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja \nautorização formal da autoridade competente e observados os seguintesrequisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestadosregularmente;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n85  \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização doserviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração;e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse naprorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogaçãocontratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termoaditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes \nda execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhis tas, \nprevidenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outro s \nnecessários ao cumprimento integral do objeto dacontratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificaçãoabaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às \ndespesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercíciofinanceiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado \nda Ordem de Fornecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da \nautorização,salvo se o setor solicitante concordar com prazodiverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA –PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n86  \ntrata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados \nda apresentação dafatura. \n \n6.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n6.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo \npara pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus \npara a Contratante. \n \n6.5. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre \na Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal \nnº1.234/12. \n \n6.6. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o \ndisposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n \n6.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e \ncontribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à \napresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento \ntributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. \n \n6.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelocontratado. \n \n6.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, \ncom os recursos e meios que lhes sãoinerentes. \n \n6.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cent o) \nao ano, mediante aplicação das seguintesfórmulas:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n87  \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora \nanual; EM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; VP = Valor da parcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno \nmínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela \nvariação doIPCA. \n7.2. No pedido de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do \nDecreto Municipal nº. 111 de 01 de dezembro de2017. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EFISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tu do \ndará ciência àAdministração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei \nnº8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidênciascabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DACONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-sea: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não \nseja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos \neventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n88  \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda \nsua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos \nda proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a \nsubstituí- los, alterá-los oucomplementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, \nde qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas \npela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações \nassumidas nesteinstrumento. \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante \nou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo o u \nreduzindo esta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade \neventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do \neventodanoso; \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, \nindependentemente da fiscalização exercida peloContratante; \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à ex ecução do \nobjeto a serfornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos \nquantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua \nproposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorre r\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n89  \nalgum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante \ntoda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e \ntermos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que \nvierem a substituí- los, alterá-los oucomplementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, \nde qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos \nquantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas \npela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações \nassumidas nesteinstrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante \nou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou \nreduzindo esta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou \nextrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua \nresponsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam sur gir \nem decorrência do eventodanoso; \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, \nindependentemente da fiscalização exercida peloContratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a serfornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidadefiscal. \n \n10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às segu intes \npenalidades:\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n90  \n10.2. Advertência porescrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida \nsempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de \ndecorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.8. Advertência porescrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor docontrato; \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida \nsempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará \nimpedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de \nFornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de \nmulta em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das \ndemais cominaçõeslegais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionaisque: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquertributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação;\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n91  \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitospraticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes \nsãoinerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da PrefeituraMunicipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nAdministração, Finanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art . 78 da \nLei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo \nda aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo doEdital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampladefesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, seráprecedido: \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmentecumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e aindadevidos; \n11.4.3. Indenizações emultas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –VEDAÇÕES \n12.1. É vedado àCONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operaçãofinanceira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos emlei. \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, \nde1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato.\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n92  \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 13.979/2020, Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas \nfederais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de \n1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, \ninformações contidas no termo de referência do edital e ata de registro depreços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, \nno Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato \nserá o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro sejaprivilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias \nde igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \nAmargosa -BA,..........de ..................................... de 2021 \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome \ncompleto] CI: [número e órgão \nemissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME CPF \n \nNOME CPF\n\nSexta-feira\n29 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3645\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir a \nAtenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços.\n \n \nCONVOCAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 6.359/2021, \nPregão Eletrônico nº 030/2021/SRP, considerando o cancelamento das Atas de Registro de \nPreços nº 057/2021 e 091/2021 publicada no Diário Oficial do Município na Edição Nº 3344 \ndo dia 28 de outubro de 2021 e considerando  fica convocada a empresa  IREMEDFARMA \nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI a apresentar sua proposta reajustada e \ndocumentos de habilitação e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 02, a empr esa \nJFB DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS EQUIP HOSPITALARES a apresentar sua \nproposta reajustada e documentos de habilitação e a assinar a Ata de registro de preços \npara o lote 10, a empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA a apresentar \nsua proposta reajustada e documentos de habilitação e a assinar a Ata de registro de preços \npara o lote 13 e a empresa ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E \nHOSPITALARLTDA apresentar sua proposta reajustada e a assinar a Ata de registro de \npreços para o lote 16, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº \n8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de outubro de 2021. \n \n \nJOANILDO BORGES \nSecretário de Administração, Finanças  \ne  Desenvolvimento Institucional \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4409/"}]}