{"edition": {"id": 3643, "number": 3641, "date": "2021-10-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e840166ad9b34cf1940bdd8382ee2881", "pdf_sha256": "185b5af8513dc6d46f66337ba043b93c81d7d14df8e636c44beacfe5100eb4a4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "185b5af8513dc6d46f66337ba043b93c81d7d14df8e636c44beacfe5100eb4a4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3643/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3643/"}, "acts": [{"id": 4405, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3641", "kind": "Diario Importado", "number": "3641", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3641 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  25 de outubro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3641\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 317/2021) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 SRP) ................................................................... 3\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 SRP) ................................................................... 4\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021) ............................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 127/2021) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 134/2021) ............................................................................ 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2021) ............................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2021) ........................................................................... 10\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2021) .................................................................. 11\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2021) .................................................................. 12\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2021) .................................................................. 13\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 150/2021) .................................................................. 14\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2021) .................................................................. 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021 SRP) ................................................... 16\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021) ....................................................... 17\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 317/2021)\n \n    MW\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 317 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nMarlene dos Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARLENE DOS SANTOS,\ncargo de professora series iniciais- docência, matrícula nº 10271, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 26 de outubro de\n2021 e Íindaraem 23 de janeirode 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 SRP)\n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 5.440/2021\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 / SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 016/2021\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em\nepígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodo item 01,Lote único,referenteao Pregão Presencial\nnº 001/2021/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato.Devendo\nrestabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos:\n \n \n \n    \nLOTE UNICO\nNOVO PREÇO- PREço %\n\"EM ESPEC'F'CAÇAO REGISTRADO REAJUSTE me?/(ADJ223853021\nGAS, GLP, acondicionada em embalagem\n01 retornável (botijão)de 13 kg, com lacre de R$ 92,77 5,73% R$ 98,09\nsegurançana partesuperior\n   \nPublique—se.\nAmargosa, 20 de outubro de 2021.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 99AOA478B448D044748\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 SRP)\n \n \nPROTOCOLO DIGITAL —5.170/2021\nPREGÃO PRESENCIAL —Nº 010/2020/SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 023/ 2020\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em\nepígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodoitern01,Lote Único,referenteao Pregão Presencial\nnº 010/2020/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato.Devendo\nrestabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos:\n \n \n \nLOTE UNICO\n_ PREÇO % NOVO PREÇO\nITEM ESPECIFICAÇAO REGISTRADO REAJUSTE PROToggozlíªªelTAL\n01 ÓLEO DIESEL(510) R$ 4,34 11,51º/º R$ 4,83\n       \nPublique—se.\nAmargosa, 20 de outubro de 2021.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriiicacao/e iniorme o código 248E4E1E048FEB45479\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\n \nCódigo para verificação:248E-E1E0—8FEB-5479\nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR (CPF 819.XXX.XXX-49) em 22/10/2021 17:40:58\n(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/248E—E1 EO-8FEB-5479\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 126/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA 06574591511 , \nCNPJ 29.943.755/0001-01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n13.860,00 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 127/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 127/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591, CNPJ \n32.929.007/0001-89; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n13.734,00 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nAURELINO DE JESUS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 134/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 134/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS 07716144545 , \nCNPJ 43.332.988/0001-07; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n13.053,60 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 140/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JOSE PEREIRA DAS MERCÊS 37488015568, CNPJ \n43.560.514/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n14.220,36 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JOSE \nPEREIRA DAS MERCÊS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 146/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: MOISES CUNHA DOS SANTOS 06515880570, CNPJ \n27.466.651/0001-28; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n22.680,00 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nMOISES CUNHA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 142/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: M A BORGES LOURENÇO, CNPJ 17.393.658/0001-03; \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA \nALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \nCONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 35.921,97 \nTOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: M A BORGES \nLOURENÇO.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 143/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS 3888850509, CNPJ \n32.928.563/0001-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n12.678,75 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nMARCELO DE ALMEIDA SANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 148/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: NEILTON DOS SANTOS SILVA 05583521546, CNPJ \n43.599.089/0001-67; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n17.321,47 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nNEILTON DOS SANTOS SILVA.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 150/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÂO) \n \n \nCONTRATO Nº 150/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO 05555903561 , \nCNPJ 17.951.314/0001-72; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n45.228,96 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nNILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 152/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: PAULO CESAR SOUZA SANTOS 48394653553, CNPJ \n27.471.865/0001-92; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n21.489,30 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nPAULO CESAR SOUZA SANTOS.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021 SRP)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.484/2021 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Hospital Municipal e \nLaboratório de Análises Clínicas do Município de Amargosa, mediante Termo de Convênio de Cooperação \nTécnica e Financeira Nº. 015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da \nSaúde do Estado da Bahia – SESAB/Fundo Estadual de Saúde – FESBA e o Município de \nAmargosa/Fundo Municipal de Saúde, mediante Sistema de Registro de Preços.  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 13.484/2021, Pregão Eletrônico nº \n048/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFicam convocados os vencedores desta Licitação, a assinar em a ata de registro de preços, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 22 de outubro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 TEMPLUS CORPORACAO LTDA ME 08.624.847/0001-59 R$ 91.318,00 \n02 FRACASSADO _ _ \n03 VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP 08.335.448/0001-78 R$ 1.980,00 \n04 ELETROMED EIRELI 26.483.355/0001-72 R$ 3.665,00 \n05 \nCOM SAUDE COMERCIO E MANUTENCAO DE ARTIGOS \nMEDICOS 35.796.806/0001-12 R$ 1.179,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº125/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.574/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 13 dias do mês de setembro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por Júlio Pinheiro dos Santos Júnior , e \nRosângelaOliveira dos Santos de Almeida, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 048/2021, \nconforme ato publicado em 30/09/2021 e homologada em 25/10/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa Templus Corporação LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº \n08.624.847/0001-59, com sede na Rua Gregório Amâncio, 210, Centro, CEP 48.730-000, no Município \nde Conceição do Coité., neste ato representada pelo(a) Sr(a). Pedro Orlando Marques de Oliveira , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 14221532-58 e CPF nº 074.194.868-08, cuja proposta foi \nclassificada em 2º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e materiais \npermanentes a serem utilizados no Hospital Municipal e Laboratório de Análises Clínicas do \nMunicípio de Amargosa, mediante Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº. \n015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da \nBahia – Sesab/Fundo Estadual de Saúde – FESBA e o Município de Amargosa/Fundo Municipal de \nSaúde,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \n \nLOTE 1- EQUIPAMENTO HOSPITALAR \n \nITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UND QTD MARCA/ \nMODELO \nVALOR \nREGISTRADO \n1 \nASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO \nMÓVEL - Aspirador móvel, utilizado nos \nprocedimentos de aspirar secreção. Possui \nsuporte com rodízios, válvula de segurança, \nfrasco termoplástico/vidro e  fluxo de aspiração \nUND 1 \nNSR \nINDUSTRIA/ \n14014POC \nR$ 1.800,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nde 31 a 49 LPM. \n2 \nBALANÇA ANTROPOMÉTRICA \nINFANTIL - Digital, com capacidade para \naté 16Kg, Concha com dimensões mínimas: \n540x290mm, possuir tara. \nUND 1 Balmak \n/109A R$ 900,00 \n3 BANQUETA PARA PARTO VERTICAL  - \nEm polietileno UND 2 llithia/BAQ_\n001 R$ 1.259,00 \n4 \nBERÇO AQUECIDO -  Equipamento com \nsistema de aquecimento de calor irradiante \npor elemento aquecedor localizado na parte \nsuperior do berço. Possuir giro bilateral no \nplano horizontal para posicionamento do \naparelho de raios X; possuir bandeja para \nalojamento do filme radiográfico. Leito do \nrecém-nascido construído em material \nplástico radiotransparente com laterais \nrebatíveis e/ou removíveis para facilitar o \nacesso ao paciente, ajustes manuais do leito \nnas inclinações mínimas de Trendelenburg e \nPróclive; colchão de espuma de densidade \nadequada ao leito do paciente em material \natóxico e autoclavável, com revestimento \nremovível e antialérgico nas dimensões do \nberço. Estrutura em aço pintado em tinta \nepóxi ou similar, mobilidade através de \nrodízios com freios e para- choque. Display a \nLED ou LCD para indicação de temperatura e \npotência desejada; memória para retenção \ndos valores programados. Sistema de \ncontrole microprocessado, com modo de \noperação servo controlado através de sensor \nligado ao RN e manual; relógio Apagar \nincorporado; alarmes audiovisuais \nintermitentes para visualização de no \nmínimo: falta de energia; falha na resistência \nde aquecimento; falta de sensor ou \ndesalojamento do sensor no paciente. Deverá \nacompanhar o equipamento no mínimo: \nBandeja sob o leito para armazenamento de \nmateriais diversos e haste para suporte de \nsoro. Alimentação elétrica a ser definida pela \nentidade solicitante. \nUND 1 \nGigante \nRecém-\nNascido/NE\nOSOLUTION \nR$ 16.800,00 \n5 \nBERÇO PARA RECÉM NASCIDO - Em \naço/ ferro pintado, com rodízios, cuba em \nacrílico. \nUND 3 Metalicmedic\nal/MT131 R$ 720,00 \n6 \nBOMBA DE INFUSÃO -   Bomba Peristálica \npara Administração da Medicamentos \nEnteral. Possuir:  EQUIPO UNIVERSAL/ \nKVO/ BOLUS/ ALARMES/ BATERIA/ \nPROGRAMA DA INFUSÃO. \nUND 1 COMEN/ME\n600 R$ 5.200,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n7 \nCARRO DE EMERGÊNCIA - Carro para \ntransporte de materiais e equipamentos \nutilizado para atender situações de \nemergência, urgência. Contendo suporte para \ncilindro, régua de tomadas com cabo de no \nmínimo 1,50m, suporte para desfibrilador, no \nmínimo gavetas, tábua de \nmassagem.Sinônimos: Carro de Anestesia, \nCarro de Emergência, Carro para \nCardioversor e Material de Reanimação, \nCarrinho de Parada. \nUND 1 RamoveisRA \n80C R$ 2.200,00 \n8 \nCARRO MACA SIMPLES  - Com grades \nlaterais, suporte de soro/ colchonete. Carro \nconfeccionado em  Aço Inoxidável Ou \nAluminio. \nUND 1 Salutem/S-\n8090 R$ 3.040,00 \n9 DETECTOR FETAL - Digital, portátil e com \ndisplay. UND 2 CONTEC/SO\nNOSOUND R$ 500,00 \n10 \nESFIGMOMANÔMETRO ADULTO -  \nMedidor de Pressão Arterial ANALÓGICO, \ncom braçadeira em nylon. \nUND 2 PAMED/Ad\nulto \n R$ 100,00  \n11 \nESPALDAR EM MADEIRA (BARRA/ \nESCADA DE LING) -  Confeccionado em \nmadeira e com regulagem. \nUND 1 Carci/1020 \nR$ 1.950,00 \n12 ESTETOSCÓPIO INFANTIL -  Auscultador \nDuplo, confeccionado em  Aço Inoxidável. UND 3 Premium/Inf\nantil \nR$ 100,00 \n13 ESTETOSCÓPIO ADULTO -  Auscultador \nDuplo, confeccionado em  Aço Inoxidável. UND 1 Premium/Ad\nulto \nR$ 100,00 \n14 FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - \nCom haste flexível e iluminação em LED. \nUND 1 Salutem/S-\n1081-D \nR$ 466,00 \n15 \nINCUBADORA DE TRANSPORTE \nNEONATAL - Equipamento possui cúpula \nconstruída em acrílico transparente, com \nparedes duplas em toda sua superfície para \nproteção do paciente contra perda de calor. \nBase em material plástico, possuir alças para \ntransporte e dois suportes para cilindros de \ngases medicinais. Porta de acesso frontal e \noutra porta de acesso lateral, ambas com \nparedes duplas; possuir portinholas com \nmanga punho e guarnições autoclaváveis em \nsilicone atóxico; 1 portinhola tipo íris para \npassagem de tubos e drenos. Para-choque \nque protege todo o perímetro da incubadora. \nDeve possuir leito removível em material \nplástico antialérgico com dimensões que \npermitam adequada ergonomia para cintos \nde segurança em material macio e resistente, \nde fácil ajuste. Deve possuir colchão \nremovível, impermeável e de material atóxico \ne auto-extinguível com espuma com \ndensidade adequada, sem costura, prensada \nUND 1 \nGigante \nRecém-\nNascido/MIL\nLENNIUM \nR$ 44.000,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \ne capa removível. Entrada de oxigênio sem \ndespejo de gás para a atmosfera, permitindo \nalta eficiência, economia e proteção, acoplada \na suporte com altura ajustável, com rodízios e \nfreios. Umidificação através de espuma sob o \nleito. Iluminação auxiliar com haste flexível \npara ajuste do foco. Deve possuir filtro de \nretenção bacteriológico. Painel de controle \ndeve proporcionar a monitorização térmica \ndo ambiente do paciente, possuir controle \nmicroprocessado de temperatura de ar do \nambiente interno da incubadora e controle de \ntemperatura do neonato mediante um sensor \nde temperatura de pele. Deve possuir \nalarmes audiovisuais para falta de energia \nelétrica e falta de energia da bateria, bateria \nem carregamento, falta de circulação de ar, \nalta/baixa temperatura do ar, sensor do RN \ndesconectado, Hipotermia/hipertermia, \nindicação do modo de alimentação, indicação \ndas temperaturas do ar. Deve possuir \nindicação visual do status ligado/desligado \ndo aparelho; deve possuir bateria \nrecarregável com autonomia de pelo menos 4 \nhoras; carregador automático do tipo \nflutuante incorporado. Acompanhar o \nequipamento, no mínimo: carro de transporte \ntipo maca, com altura ajustável, resistente à \nchoques mecânicos, acoplável à ambulância, \n2 cilindros em alumínio tipo D ou E para \noxigênio ou ar comprimido com válvula \nredutora e manômetro, suporte de soro com \naltura ajustável, prateleira para colocação de \nperiféricos; cabos de ligação, tubo de \noxigênio com regulador e fluxômetro, \ncolchonete confeccionado em material \natóxico e demais componentes necessários a \ninstalação e funcionamento do \nequipamento.Alimentação elétrica a ser \ndefinida pela entidade solicitante. \n16 \nLARINGÓSCOPIO ADULTO - Em fibra \nótica, iluminação em LED, com 06 lâminas \nrígidas. \nUND 1 Fibra Óptica \nR$ 2.900,00 \n17 MESA DE MAYO - Em aço inoxdável. UND 1 Ramoveis/R\nA 1313 TI \nR$ 480,00 \n18 \nMESA GINECOLÓGICA - \nEstrutura/material de confecção: sem \narmário/aço-ferro pintado. \nUND 1 Ramoveis/R\nA 1310 \nR$ 900,00 \n19 OXÍMETRO DE PULSO - Oxímetro de Pulso \nPortátil (DE MÃO) COM 1 SENSOR. UND 1 \nGeneral \nMeditech/G1\nB \nR$ 1.600,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n20 \nPOLTRONA HOSPITALAR -  \nConfeccionado em aço/ ferro pintado; \nassento e encosto estofados em courvin; \ncapacidade para até 120 kg; reclinação com \nacionamento manual. \nUND 1 Salutem/S-\n8275-P \nR$ 960,00 \n21 \nREANIMADOR PULMONAR MANUAL \nADULTO (AMBU) - Confeccionado em \nsilicone, com reservatório e válvula \nunidirecional. \nUND 1 MD/Adulto \nR$ 290,00 \n22 SUPORTE DE HAMPER -  Em aço \ninoxidável. UND 2 Salutem/S-\n1160-3 \nR$ 500,00 \n23 SUPORTE DE SORO - Em aço inoxidável, \ntipo pedestal. UND 2 Ramoveis/R\nA 154 TI \nR$ 277,00 \n \n VALOR TOTAL: R$ 91.318,00 Noventa um mil trezentos e dezoito reais \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Hospital Municipal de Amargosa; \nd) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 01 (um) dia útil, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 25 de outubro de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \nTemplus Corporação LTDA - EPP  \nRepresentante legal: Pedro Orlando Marques de Oliveira   \nCI: nº 14221532-58 e CPF: nº 074.194.868-08 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.574/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 13 dias do mês de setembro de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por Júlio Pinheiro dos Santos Júnior , e \nRosângelaOliveira dos Santos de Almeida, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 048/2021, \nconforme ato publicado em 30/09/2021 e homologada em 25/10/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ELETROMED EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.355/0001-72, \ncom sede na RUA FILOMENA FERNANDES, 202 CENTRO , CEP 44.645-000, no Município de \nCAPELA DO ALTO ALEGRE/BA , neste ato representada pelo(a) Sr(a). TASSARA PEIXOTO \nCARNEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 20.032.557-45e CPF nº 066.194.005-58, cuja \nproposta foi classificada em 2º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos e materiais \npermanentes a serem utilizados no Hospital Municipal e Laboratório de Análises Clínicas do \nMunicípio de Amargosa, mediante Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº. \n015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da \nBahia – Sesab/Fundo Estadual de Saúde – FESBA e o Município de Amargosa/Fundo Municipal de \nSaúde,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \n \nLOTE 4 MOBILIÁRIO \n \nITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UND QTD MARCA/ \nMODELO \nVALOR \nREGISTRADO \n1 BANQUETA - Em aço inoxidável, com \nregulagem de altura e assento giratório. \nUND 1 SALUTEM/S\n8056 \n R$ 520,00\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n2 CADEIRA- E m aço/ferro pintado. \nBraços/regulagem de altura/rodízios(não \npossuem),assento e encosto em Polipropileno. \nUND 2 PACHECO \nFLEX/ISOFL\nEX FIXA \n R$ 140,00  \n3 MESA DE ESCRITÓRIO - Com gavetas, em \nMADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR. \nUND 1 PANDIN \nMX90/MXG0\n2 \n R$ 250,00  \n4 \nMESA PARA IMPRESSORA -  Estrutura: \naço/ferro pintado; Tampo: madeira/ mdp/ \nmdf ou similar; Dimensões mínimas: \n50x40x70cm. \nUND 1 PANDIN MX \n90 \n R$ 210,00  \n5 MESA PARA COMPUTADOR  - \nConfeccionado em Madeira/ Mdp/ Mdf/ \nSimilar, com 01 A 02 gavetas. \nUND 1 PANDIN \nMX90/MXG0\n2 \n R$ 305,00  \n6 MESA DE CABECEIRA  - Em MDP/ MDF/ \nAÇO CARBONO, com portas e gavetas. \nUND 1 SALUTEM/S\n0940 \n R$ 750,00  \n7 ARMÁRIO -  Em aço, com 04 prateleiras e \ndimensões: altura 100 a 210cm X largura de 70 a \n110 cm, contendo 03 ou 04 gavetas. \nUND 1 W3/409  R$ 1.350,00  \n \n VALOR TOTAL: R$ 3.665,00 (Tres Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Hospital Municipal de Amargosa; \nd) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 01 (um) dia útil, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou,\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nSegunda-feira\n25 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3641\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nAmargosa, 25 de outubro de 2021 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nELETROMED EIRELI - EPP  \nRepresentante legal: TASSARA PEIXOTO CARNEIRO  \nCI: nº 20.032.557-45 e CPF: nº 066.194.005-58 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4405/"}]}