{"edition": {"id": 3642, "number": 3640, "date": "2021-10-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b49965eb2f2a419d8e3a5d9d1e7f6757", "pdf_sha256": "d1594102a8bf9e042bd81b5dc718e2728b7de3529b7878073ff84a1d5656b62a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d1594102a8bf9e042bd81b5dc718e2728b7de3529b7878073ff84a1d5656b62a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3642/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3642/"}, "acts": [{"id": 4404, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3640", "kind": "Diario Importado", "number": "3640", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 22 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3640 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  22 de outubro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3640\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 129/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2021) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2021) ........................................................................... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2021) ............................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 159/2021) ............................................................................ 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRESULTADO APÓS RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) .......................................................... 8\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 129/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: B.SZBÁSA/GOUI-SO . PlacaLounvaiMame. S/N.Amargosa. ªahia.CEP: 45 SOC-000\nTelefax:75 3634.3977 —QaMMWãamrQºSªMM.\"\nDECRETO Nº 129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.\nAltera 0 Decreto Municipal de nº 004 de\n08 dejaneiro de 2021.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO o decretomunicipal de nº 004 de 08 de janeirode 2021 que “Institui\no calendáriode feriadospara o exercíciode 2021, no Município de Amargosa-BA”;\nCONSIDERANDO que o dia28 de outubro é consagrado ao “ServidorPúblico”;\nCONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (terça-feira)e dedicado nacionalmente a\nFinados;\nDECRETA:\nArt. lº.Fica transferidopara o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira)o feriadodo\n“Dia do Servidor Público Municipal”, que estava previstopara o dia 28 de outubro de 2021,\nconforme Decreto Municipal de nº 004/2021.\nArt. 2\".Ficam mantidos os demais termos do Decreto Municipal nº.004/2021.\nArt. 3\".Esse Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 22 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B RO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 108/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 66.000,00\n(SESSENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a La Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0142000 Matenal de Consumo 66 000,00\nSoma da Ação: 66.000,00\nSoma da Unidade: 66.000,00\nTotal Geral: 66.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0142000 Royaltles/Fundo Especlal do Petroleo/Compensação Flnancelra Exploração de Recursos Mlnerals 66 000,00\nTotal Geral: 66.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 22 de outubro de 2021.\n, ,,' w ,&,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 22/10/2021 14 43 31 Páglna 1 de 1\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado \n \n \n \n  \nOUTUBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPre_v|_sao Previsao Ç Diferenças\nIn|c|a| Atuallzada No Mês Acumulado\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos 454.300,00 454.300,00 65.168,91 559.719,01 105.419,01\nMinerais\n- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA RECEITA 454.300,00 454.300,00 65.168,91 559.719,01 10541991\n \nContãbllls - Gestão Públlca/ / Chave do Flltro MHCS-WEML-AJHO-LJSD-JANV Emltldo em 22/10/2021 15 56 08 Pãglnã 1 de 1\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 109/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.600,00\n(DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 600,00\nSoma da Ação: 11.600,00\nSoma da Unidade: 11.600,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 16.600,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 16 600,00\nSoma da Ação: 16.600,00\nSoma da Unidade: 16.600,00\nTotal Geral: 16.600,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 22 de outubro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 22/10/2021 14 44 05 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 158/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.435/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.064/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº \n13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 ; RATIFICAÇÃO EM: 15/10/2021, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADO: SALES E FILHOS \nPARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.946.359/0001 -38, OBJETO: LOCAÇÃO DE \nIMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES , N° 100, BAIRRO SANTA \nRITA NA CIDADE DE AMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A \nABRIGAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SAC MUNICIPAL . VALOR: R$ \n12.528,90 POR PARCELAS . VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n20.11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA:  \n15/10/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR , \nE PELO CONTRATADO: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 159/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 159/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.434/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.065/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº \n13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 ; RATIFICAÇÃO EM: 15/10/2021, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: SALES E FILHOS \nPARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.946.359/0001 -38, OBJETO: LOCAÇÃO DE \nIMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES , N° 100, BAIRRO SANTA \nRITA, NA CIDADE DE AMARGOSA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR O POSTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC \nESTADUAL. VALOR: R$ 7.800,000 POR PARCELAS. VIGÊNCIA: 12 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.0 1, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA \nDA ASSINATURA: 15/10/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO APÓS RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 008/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 \nINTERESSADOS: PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA –ME, CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTES EIRELI, METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSP. EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CONTRATTU’S \nSERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, \nBRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA. \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO \nDA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nRESULTADO DOS RECURSOS  \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, acatando o \nrelatório técnico da assessoria de engenharia , que analis ou os recursos apresentados pelas \nempresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA e FORTE \nSERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, informa o seguinte resultado: \nQuanto ao recurso apresentado pela FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no que diz: \n͞Essa RECORRENTE irresignada com a falta de transparência na moti vação que levou a sua \ninabilitação, insurge legitimamente quanto aos pontos que passaremo s a explicitar, notadamente \nquanto: \na) a desarrazoável exigência de CAT operacional que incidiu na inab ilitação da RECORRENTE, \nconforme Ata de Julgamento, violando o princípio da competiti vidade, desrespeitando o \nentendimento pacificado no Tribunal de Contasda União - TCU.͟ \nApós reanálise das CAT-Certidão de Acervo Técnico apresentadas pela empresa, foi consta tado que \no edital, através do anexo Projeto Básico, exige apresentação de Certidão de  Acervo Técnico para \nexecução de Praças apenas para profissional, CAT esta, de número 18267/2019, que foi \napresentada pela empresa, portanto a empresa recorrente fica HABILITADA para a Licitação em \nquestão. \nQuanto ao recurso apresentado pela RBR EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA, no que diz: \n͞Sucede que, após a análise da documentação apresentada pelos licitantes, a Comissão de Licitação \nculminou por inabilitar a empresa recorrente, por supostamente não ter apresentado a certidão de \nacervo técnico na forma do iteŵ ϱ.2.ϰ ͞Đ͟, eŵďora teŶha apresentado CAT – Certidão de acervo \ntécnico de serviços similares e, até mesmo, serviços de maior complexidade, na s formas exigidas \npela legislação competente, sendo uma afronta aos princípios da comp etitividade, da legalidade e\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \nda eficiência exigir uma CAT específica, quando em verdade a licita nte possui capacidade técnica de \noperacionalizar obras de maior vulto e complexidade. \nAssim, entendeu a D. Comissão Julgadora por inabilitar a recorrente, sob as equivocadas conclusões \nde não atendimento do Edital por não ter anexado a CAT nas formas do Edital, e por habilitar \nempresa que não possuem as qualificações técnicas suficientes para par ticipar do certame, sendo \nhabilitadas apenas por apresentar uma Certidão de Acervo técnico simples, de execução de obra de \npiso intertravado.͟ \nConforme consta no Anexo Projeto Básico do edital, item 10.2, 10,3 e 10.4 são exigi dos as \ncomprovações a seguir: \n1.1. Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestado s de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou p rivado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenh aria, compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas d e maior \nrelevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação  de quantitativo \nmínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma \nconcomitante, a saber: \n1.1.1. EXECUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO – Comprovação mínima \nde 300,00 m²; \n1.1.2. ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO – Comprovação mínima de 337,62 \nm; \n1.2. Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n1.2.1. Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução parcial o u \ntotal do objeto do contrato; \n1.2.2. Firma do representante legal do contratante; \n1.2.3. Data de emissão; \n1.2.4. Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços \nexecutados (ART/RRT); \n1.2.5. Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n1.3. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de \nAcervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislaçã o \naplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técn ica que \nparticiparão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técn ica - ART ou o Registro\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \nde Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que c ompõem as parcelas de \nmaior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: \n1.3.1. Execução de piso intertravado; \n1.3.2. Assentamento de meio fio; \n1.3.3. Ainda, a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de Atestado de Capacid ade \nTécnica, a execução anterior de Reforma, Construção ou Ampliação de Obras civis – Praças. Área \nmínima de obra de Comprovação Técnica: 875,00 m². \nA empresa RBR EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA não apresentou todas as comprovaçõe s \ntécnicas exigidas conforme edital, portanto a empresa está INABILITADA. \nQuanto ao recurso apresentado pela YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, no que diz: \n͞Basta leitura rápida para percebermos que não houve exigência de percent uais mínimos, itens de \nrelevância ou qualquer ponto de maior complexidade logo, os atest ados operacionais apresentados \nsão mais que suficientes para garantir e subsidiar a capacidade operacional da empresa licitante. \nOras, a parte licitante anexou diversas documentações pertinentes a sua capacidade técnica quanto \na realização de obras semelhantes, demonstrando ser empresa com inidoneidad e operacional e \napta a realização da obra licitada, sendo este o fim maior daquilo que a legislação influi quanto ao \ntema. \nA qualificação técnica tem a finalidade de aferir a aptidã o técnica do licitante conferindo segurança \nà Administração Pública de que o mesmo possui pleno conhecimento técnico  para a execução do \ncontrato, caso se sagre vencedor do certame͟ \nConforme consta no Anexo Projeto Básico do edital, item 10.2, 10,3 e 10.4 são exi gidos as \ncomprovações a seguir: \n1.1. Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestado s de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou p rivado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engen haria, compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de maior \nrelevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovaç ão de quantitativo \nmínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma \nconcomitante, a saber: \n1.1.1. EXECUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO – Comprovação mínima \nde 300,00 m²; \n1.1.2. ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO – Comprovação mínima de 337,62 \nm;\n\nSexta-feira\n22 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3640\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n1.2. Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n1.2.1. Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução parcial o u \ntotal do objeto do contrato; \n1.2.2. Firma do representante legal do contratante; \n1.2.3. Data de emissão; \n1.2.4. Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços \nexecutados (ART/RRT); \n1.2.5. Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n1.3. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de \nCertidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da \nlegislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equip e técnica que \nparticiparão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técn ica - ART ou o Registro \nde Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que c ompõem as parcelas de \nmaior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: \n1.3.1. Execução de piso intertravado; \n1.3.2. Assentamento de meio fio; \n1.3.3. Ainda, a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de Atestado de Capacid ade \nTécnica, a execução anterior de Reforma, Construção ou Ampliação de Obras civis – Praças. Área \nmínima de obra de Comprovação Técnica: 875,00 m². \nA empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI não apresentou todas as \ncomprovações técnicas exigidas conforme edital, portanto a empresa está INABILITADA. \nDiante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitató rio em epígrafe e designar a \ndata da sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas para \no dia 25 de outubro de 2021, às 09 horas no mesmo local em que se deu a sessão para \napresentação dos documentos. \n \nAmargosa/BA, 22 de outubro de 2021. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4404/"}]}