{"edition": {"id": 3639, "number": 3637, "date": "2021-10-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3437e62d0ed64b079035fffb4d65b7e5", "pdf_sha256": "188f610d8b0ce78106c854fa1fafb226003eb5be98bc9e2b11f510d0ff092645", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "188f610d8b0ce78106c854fa1fafb226003eb5be98bc9e2b11f510d0ff092645", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3639/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3639/"}, "acts": [{"id": 4401, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3637", "kind": "Diario Importado", "number": "3637", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3637 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  19 de outubro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3637\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nAUTORIZAÇÃO (PARECER Nº 007/2021) .......................................................................... 2\nAUTORIZAÇÃO DE USO (RESOLUÇÃO Nº 005/2021) .................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 310/2021) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 311/2021) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 312/2021) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 313/2021) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 314/2021) .................................................................................. 19\nPORTARIA (Nº 315/2021) .................................................................................. 20\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) ............................................................... 22\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 125/2021) ........................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2021) ........................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 137/2021) ........................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2021) ........................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 148/2021) ........................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 152/2021) ........................................................................... 28\nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2021) ........................................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1062/2021) ................................................................ 30\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1062/2021) ................................................................ 31\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1052/2021) ................................................................ 32\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUTORIZAÇÃO (PARECER Nº 007/2021)\n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n1 \n \nPARECER CONCLUSIVO Nº 007/2021 \nASSUNTO: Autorização para funcionamento do Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio  \nINTERESSADO: SEMED/ Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio \nRELATORAS: Débora Alves Feitosa e Cleusa de Souza Almeida \nCONSELHO PLENO SESSÃO (DATA): 21 de Setembro  de 2021 PROCESSO CME:  \n008/2018 \n \nI – RELATÓRIO: \n \nO Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio, situada no Condomínio \nCidade Jardim, Nº 01, Casas Populares – Catiara- Amargosa – Bahia, ora representada pela \nsenhora Roseane Cabral Mercês de Souza (Diretora da Unidade de Ensino) encaminhou a este \nConselho ofício nº 13/2019, datado em 16 de abril de 2019, solicitando autorização p ara o \nfuncionamento do Centro de Educação Infantil - CEI, etapa da Ed. Infantil.   \nTodo o  processo de autorização  de  funcionamento  foi constituído por  documentos \nexigidos pela Resolução CME nº 02/2007 publicada em 11 de Setembro de 2007, a saber: \n1– Requerimento ao presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) solicitando ato \nde autorização para funcionamento da Unidade de Ensino (Creche) assinado pela diretora; \n2 – Documentos das Unidades de ensino \n- Decretos: \n- Atos de Criação; \n- Denominação das U.E; \n- Termo de ocupação devidamente registrado e autenticado; \n- Quadro relacionando número de turmas por turno de funcionamento e alunos por turma; \n3- Documentos Pedagógicos do Centro de Educação Infantil. \n- Regimento escolar; \n- Projeto Pedagógico; \n- Proposta \n4– Relação dos Corpos Técnico administrativo e Docente. \n5- Relação do Corpo Técnico Administrativo com documentos comprobatórios de habilitação; \n6- Relação do corpo docente com documentos comprobatórios de habilitação. \n7– Dados dos espaços físicos; \n8- Croqui dos espaços físicos; \n9- Relação de dependências com respectivas dimensões. \n10- Declaração dos patrimônios das Escolas. \n11- Relação de material permanente \n12-Relação da escrituração escolar e arquivo \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n2 \n \nII – FUNDAMENTAÇÃO: \n \n A diretora do Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio ora  \nrepresentada pela Srª Rosiane Cabral Mercês de Souza , encaminhou a este Conselho ofício \nsolicitando autorização de funcionamento da Instituição de Educação infa ntil supracitada. A \nmesma atende o público de creche de zero a três anos, e Educação inf antil de quatro e cinco \nanos.  O processo foi constituído com todos os documentos exigidos pela Resol ução CME \nnº02/2007 publicada em 11 de Setembro de 2007 conforme descrito acima. \nEsta Unidade de Ensino teve inicio com a aquisição do terreno adquirido com recursos \npróprio da prefeitura conforme consta o termo de compromisso, o TAC\\ 02 n º 286\\ 2011 e foi \nconstruída ao longo de quase sete anos. A mesma foi inaugurada em 20-05-2018.  \nAnalisando o Projeto Político Pedagógico - PPP da referida Instituição,  o mesmo \ntraduz a ideia de como a gestão e demais atores da instituiçã o concebem a importância deste \ninstrumento sendo um documento que retrata a realidade da Instituição apres entando em \nplano estratégico as ações necessárias para promoção de mudanças na  realidade, e aproximar \nas famílias da Instituição, construindo através da partilha de tarefa s de educar,  valores que \nnorteiam a convivência humana. O PPP da instituição oferece possibili dades a todos os \nenvolvidos a serem autores de sua própria história, valorizando o eu, o seu luga r de fala, bem \ncomo as perspectivas de mudanças através da educação. Com isso, o PPP deixa claros a forma \nde organização da Instituição, e de todo seu processo avaliativo atravé s de seus instrumentos \ncomo também o envolvimento e a parceria com a Secretaria Municipal de Educação- SEMED \ncom intuito de juntos acompanharem as ações, avaliar seus impactos no ensino aprendizagem, \ne buscar novas e melhores condições para a educação de todos os sujeitos.  \nO Projeto Político Pedagógico encontra-se estruturado da seguinte maneira : \nIntrodução, pressupostos de referência, caracterização da escola, diagnóstico, pre ssupostos \nepistemológicos, marco filosófico ou doutrinal, concepção de sociedade, c oncepção de \ninfância, concepção de educação, concepção de educação infantil, concepção de ensino-\naprendizagem na educação infantil, concepção de currículo para a educaçã o infantil, \nconcepção de avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da criança , concepção de \nplanejamento, marco operacional, nossa missão, nossos valores, nossa visã o do futuro, \norganização pedagógica da unidade escolar, educação infantil, objetivos, orientações didático-\nmetodológicas, organização da proposta pedagógica, projetos e programas especi ais, processo \navaliativo dos alunos (as), processo avaliativo dos professores e gest ores, avaliação \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n3 \n \ninstitucional, plano de avaliação e monitoramento do PPP, consideraçõ es finais, referências, e \nanexos.  \nApresenta em seu quadro técnico-administrativo uma diretora, uma coordena dora \npedagógica, dez professores, quatorze assistentes de classe, uma assistente administrativa, três  \nauxiliares de serviços gerais, quatro manipuladores de alimentos.  \nNo que se refere à Identificação e Caracterização da Unidade Escolar, a  mesma é \ncomposta por um pavilhão com sete salas de aulas, todas atendem as  especificidades da \ncreche e educação infantil, sala dos professores e coordenação pedagógica, s ala da diretoria, \nrecepção, refeitório, almoxarifado, deposito, banheiros para alunos, banheiros com \nacessibilidade para alunos, banheiros para funcionários, pátio coberto e área externa. Toda \nessa estrutura que compõem a instituição é mantida pela prefeitura Muni cipal de Amargosa, \natravés da Secretaria Municipal de Educação que nesta instituiç ão possibilita a sua clientela o \nacesso a Educação Infantil (Creche e Pré escola) no mesmo espaço.  \nO Projeto Político-pedagógico apesar de ser uma exigência normativa, é  antes de \nqualquer coisa um instrumento pedagógico e político, que visa, sobretudo, a gestão dos \nresultados da aprendizagem, através da projeção, da organização e aco mpanhamento de todo \no contexto da instituição, principalmente com a “ Pandemia da COVID- 19”, que vem \nproduzindo impactos de ordem social, política, saúde, econômica, cultural e especificamente \neducacional e tem causado grandes impactos na educação (PPP. p.4). \nAlinhado ao órgão soberano da educação do município, que é a Secretaria Municipa l \nde Educação – SEMED, o Centro de Educação Infantil- CEI apresenta uma visão clara d e \ntudo o que idealiza realizar: seus objetivos, metas e estratégias  permanentes, no que se \nreferem as suas funções pedagógicas e administrativas. Assim sendo, ao PPP do Centro de \nEducação Infantil-C EI compete a operacionalização do planejamento escolar, em um \nmovimento constante de reflexão- ação-reflexão. Esse valioso instrumento norteador do \ntrabalho pedagógico, trás em seu bojo, algumas concepções.  \nConcepção de Sociedade – A sociedade, lugar de agrupamento de seres humanos que habita \num determinado espaço, precisa seguir um padrão comum, no qual se prima pela coletividade, \ndemocracia, ética, solidariedade, justiça, empatia, igualdade de direi tos e liberdade de \nexpressão.  Dessa forma, a equipe do Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio, \nprima por contribuir com a formação integral das crianças, visando que se jam cidadãos \ncríticos, participativos, responsáveis e criativos, em todo seu processo de  desenvolvimento \nhumano, e que sejam pessoas que corroboram nas relações com a natureza e  com seus \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n4 \n \nsemelhantes; aberto ao conhecimento, conscientes de seus direitos  e deveres, para \ncompreender a realidade e transformá-la. (PPP. p.14). \nConcepção de Infância  - Historicamente, a Infância ainda vem sofrendo um processo de \nocultação e subestimação do potencial das crianças. Através de cre nças, teorias e idéias, a \ncomplexidade do ser criança sofreu uma verdadeira camuflagem, ou seja, a idéia que temos \nque a criança é um mero repetidor dos adultos (SARMENTO, 2007). Essa questão nos coloca \ndiante da necessidade de olhar para as crianças de modo peculiar, cada  criança é única, \nprecisa acabar com a idéia romântica que considera a criança como pas siva e incapaz, \nsimplesmente por precisarem de cuidado e proteção do adulto, da idéia d e criança como \n“tabua rasa”, entre outras concepções que consideram esse sujeit o pela via da negatividade \n(PPP. p.14). \nConcepção de Educação - A Educação, que é diferente de escolarização, pois, entende-se \nque escolarização é uma forma técnica de fazer Educação. Sendo assim, a Educação é um \nprocesso de construção de conhecimento dentro do contexto escolar integrado com a funç ão \nde cuidar, que se dá na relação entre adultos (professores, monitores, coordenadores, diretores \ne demais funcionários) e crianças, e se dá pelo processo de sucessão do s er humano nos seus \naspectos biossociais, a fim de possibilitar a formação de sujeitos  pensantes e criativos para a \nconstrução de uma sociedade justa e fraterna, considerando a bagagem cult ural que a criança \ntraz consigo, respeitando suas limitações (PPP. p.15). \nConcepção de Educação Infantil - Em relação à Educação Infantil, perdurou por muitos \nanos que o cuidado e a educação das crianças pequenas eram incumbência da família, \nsobretudo da figura feminina. Logo após do desmame, a criança era vista como um pequeno \nadulto, o qual já deveria alcançar certo grau de independência, participava  das atividades \nrotineiras dos adultos, e já deveria aprender o básico para sua inser ção social. Dessa forma, a \ncriança não vivia a plenitude do ser criança. Atualmente, a concepçã o do ser criança,  \ncompreendendo-a, como um ser único, com características bem diferentes  dos adultos e \nconsiderado também  sujeitos de direitos enquanto cidadão, é que repercutiu as maiores \nmudanças na história da Educação Infantil exigindo que  educadores sejam mais  conscientes \nde como deve ser realizado o trabalho com as crianças pequenas, quais as  suas necessidades \nenquanto criança e enquanto cidadão (PPP.p.15). \nConcepção de Ensino-aprendizagem na Educação Infantil - A educação da criança \npequena foi considerada, por muito tempo, como pouco importante, bastando que fossem \ncuidadas e alimentadas. Hoje, a educação da criança pequena integra o sistema público de \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n5 \n \neducação. Ao fazer parte da primeira etapa da educação básica, ela é c oncebida como questão \nde direito, de cidadania e de qualidade. \nAs interações e a brincadeira são consideradas eixos fundamentais para s e educar, com \nqualidade e é a partir dessa proposta que o Centro de Educação Infantil te m consolidado as \nsuas propostas para um melhor desenvolvimento pedagógico das crianças da Instituição (PPP. \np.16). \nO currículo na educação infantil solicita: Do ponto de vista, n ão é \npossível educar sem cuidar [...] Há atividades que uma crian ça \npequena não faz sozinha [...]. “Ou seja, há atividades de cuida do que \nsão específicas da educação infantil, contudo, no processo de  \neducação, em qualquer nível de ensino, cuidamos sempre do outro. ” \nOu deveríamos cuidar! [...] já não será hora de assumir o educar, \nentendendo que abrange as duas dimensões (KRAMER, 2003, p.76, \napud, PPP. p 18). \n \nConcepção de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento d a Criança - \nAvaliação é um processo contínuo de aprendizagem no qual deve se mante r a interação entre \nprofessor e aluno. Neste caso, a avaliação deve ser vista como método pa ra promover o \nconhecimento participativo, coletivo e construtivo entre ambos.\n  \nAs Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam desde \n2009, que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedim entos para a \navaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo não deve ter c omo objetivo a \nseleção, a promoção ou a classificação dos pequenos e precisa considerar \"a  observação \ncrítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interaçõe s das crianças no cotidiano\" e \nempregar múltiplos registros. Tais apontamentos, no entanto, ainda ge ram dúvidas e \ninterpretações equivocadas.  \nA LBD 9394/96, na seção II, referente à Educação Infantil artigo 31 diz que: “a avaliação fa r-\nse-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, o objetivo de promoção, \nmesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.” De tal modo os professores realizarão o \nacompanhamento das crianças mediante as observações e registros do desenvolvimento \nsocial, emocional, físico e cognitivo das crianças” (PPP. p.19). \n Concepção de Planejamento - O planejamento significa, sobretudo, pensar a ação docente \nrefletindo sobre os objetivos, os conteúdos, os procedimentos metodológicos, a ava liação do \naluno e do professor, dialogando com os conhecimentos dos alunos adquiridos em seu m eio, \npois a aprendizagem é construída na relação sujeito, meio e cultura e daí, elaboração e \nassimilação de novos conhecimentos (conhecimentos formais).  Destarte, o planejar deve \nlevar em conta a diversidade de aspectos sociais, culturais e polít icos, favorecendo o \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n6 \n \nlevantamento de conhecimentos prévios a cerca da realidade vivencia da com respeito na fala, \nritmo e produções das crianças (PPP. p. 21). \nEm seu marco operacional o Centro de Educação infantil- CEI tem a finalidade de \nbuscar o desenvolvimento das crianças, no entanto, não pode ser a substi tuta da família, mas \nsim um socializador diferente do familiar. E, é neste contexto, que o C entro de Educação \nInfantil busca uma parceria com a família para alcançar uma educação de qual idade. “O \nprincipal objetivo da Educação é criar pessoas capazes de fazer cois as novas e não \nsimplesmente repetir o que as outras gerações fizeram.” (Jean Piaget, apud PPP . p. 21). A \ninstituição apresenta como Missão: Oferecer às crianças de 0 a 5 anos, uma educação de \nqualidade, baseada nos princípios do cuidar, brincar e educar, promovendo o desenvolvimento \nintegral dos estudantes em seus aspectos físicos, emocionais, psicológi cos, intelectuais, \nmorais e sociais, com apoio e participação da família e comunida de; Fortalecer as parcerias: \nescola, família, instituições públicas e comunidade, tendo autonomia para as  tomadas de \ndecisões que possibilitam o desenvolvimento de um trabalho de qualidade  e \nexcelência.PPP.pag.22.  Apresenta também os Valores : Respeito: Ter o respeito às \nsingularidades dentro e fora do ambiente escolar ; Responsabilidade: Ser pontual e efetivo no \ndesempenho das funções a que cabe aos profissionais e a instituição; Verdade: Ser verdadeiro \ne sempre autêntico ; Compromisso: Desempenhar na instituição a formação de cada \nindivíduo, inserindo-o na sociedade de forma comprometedora com o papel da ins tituição; \nOrganização: Manter o seu espaço físico e material de trabalho bem estruturado ; \nConfiabilidade: Ser digno da confiança dos familiares e de demais funcionários, mante ndo \numa boa parceria com os mesmos; Determinação: Transpor os constantes desafios, buscando \nsempre soluções inovadoras com um só propósito por uma educação de qualidade.  (PPP. p. \n22).  E por fim expressa a Visão de futuro : Oferecer um atendimento de excelência e de alta \nqualidade, promovendo uma convivência saudável com a família e escol a, observando o \ndesenvolvimento integral como princípios de equidade. O Centro de Educação Infantil \nValdelice Ribeiro Sampaio  é uma instituição que busca reconhecimento e desenvolvimento \npelo seu trabalho de excelência e pelo atendimento que proporciona a toda a  comunidade \nescolar através do planejamento das ações que desenvolvem tanto na bus ca do \ndesenvolvimento pleno das suas crianças quanto na busca de aproximar família e escola, pelas \ninovações e criatividades nas suas atividades e pelo respeito aos direitos e deveres de todos. \n(PPP. p.22). \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n7 \n \nConsiderando o Atendimento Educacional especializado, a atual Lei de Diret rizes e \nBases 9394/96 ressalta que os sistemas educacionais devem possibili tar o acesso de alunos \ndeficientes às classes regulares, oferecendo suporte teórico e prático, favorecendo desta forma \na inclusão escolar. Além disso, este mesmo documento sustenta que o serv iço especializado \npara o atendimento às características especiais do educando só deverá  ser instaurado se \nnecessário \nA Política nacional de educação especial da educação inclusiva v isa o Atendimento \nEducacional Especializado (AEE) e elabora a organização de materiais pedagógicos e de \nacessibilidades em favor da participação dos alunos com deficiência, propor altas habilidades, \nconsiderando suas necessidades específicas.   Sendo assim, o atendimento educacional \nespecializado é para apoiar os professores a incluir as crianças com de ficiência; incluindo as \nturmas de Educação Infantil. \nDe acordo, com o decreto nº 6.571 de 2008, que dispõe sobre o Atendimento \nEducacional Especializado (AEE) na Educação Básica e o define como “ o conjunto de \natividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados inst itucionalmente, prestado \nde forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”. O decre to \nobriga a União a prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino no \noferecimento da modalidade. Além disso, reforça que o AEE deve estar integrado ao projeto \npedagógico da escola). (PPP. p.27) \nConsiderações finais: O Projeto Político Pedagógico do Centro de Educação Infantil \nValdelice Ribeiro Sampaio vem assumir o seu compromisso integralmente  para garantir a \neducação como prioridade, adotando propostas e ações pedagógicas inovadoras, a fi m de \ndirecionar melhor a prática educativa em todo trabalho oferecido a essa comunidade. É um \nProjeto que não se encerra aqui, é contínuo e será analisado, discutido e aperfeiçoado \nanualmente ou sempre que necessário com intuito de alcançar, construi r e manter um espaço \neducativo que ofereça cuidado e educação de qualidade, e que nesses novos tempos, tenhamos  \nreflexões constantes de conceitos de educação, que esteja sempre coe rentes com a realidade \ndo Centro de Educação Infantil (PPP.p.32).  \nNa realização da visita técnica ao Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro \nSampaio, constatou-se que o espaço na sua estruturação física, atende  a todos os pré-\nrequisitos propostos pelo MEC - Ministério de Educação e Cultura, para o dese nvolvimento \nde trabalhos com o público alvo que são crianças de 0 a 3 anos, e Educação  Infantil 4 e 5 \nanos. \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n8 \n \nIII - CONCLUSÃO E VOTO: \nDiante do exposto somos de parecer favorável que este Conselho: \n Conceda o ato autorizativo para funcionamento da Educação Infantil ( creche  e pré-\nescola) ao Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio. \n É necessário que o Centro de Educação Infantil  Valdelice Ribeiro Sampaio por meio \nde sua gestora, encaminhe a versão final do PPP impressa e devidamente  organizada \npara Sede dos Conselhos. (Casa da Cidadania); \n Apresente a toda comunidade escolar que compõe esta unidade de ensino, uma sín tese \ndo Projeto – Político - Pedagógico no intuito de oferecer uma devolutiva do trabal ho \nrealizado pela Instituição e comunidade escolar.  \n.  \n \nEste é o nosso parecer. \n \nAmargosa, 21 de Setembro de 2021. \nSede do Conselho Municipal de Educação  \n \n____________________________________________________________ \nGilvan dos Reis Quadros  \nPresidente do Conselho Municipal de Educação \n \n____________________________________________________ \n Cleusa de Souza Almeida  \nConselheira Relatora  \n \n____________________________________________________ \nDébora Alves Feitosa  \nConselheira Relatora  \n \n \n \n \nAssinado por 3 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS, DÉBORA ALVES FEITOSA e CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação: C502-C5C3-EC60-962F\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nGILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 15/10/2021 09:38:20 (GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nDÉBORA ALVES FEITOSA (CPF 543.XXX.XXX-87) em 15/10/2021 15:56:11 (GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nCLEUSA DE SOUZA ALMEIDA (CPF 761.XXX.XXX-72) em 15/10/2021 19:22:53 (GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/C502-C5C3-EC60-962F\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAUTORIZAÇÃO DE USO (RESOLUÇÃO Nº 005/2021)\n[350]DELL.à EDUCAÇÃO\nCriado pelaLei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopelaLei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007\nRESOLUÇÃO N\" 005/2021\nDispõe sobre a autorização de jímcionamento para a etapa Educação\nInfantil(Creche e Pré-escola) do Centro de Educação InfantilValdelice\nRibeiro Sampaio e dá outras providências.\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA * BA,\nno uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem sessão\nordináriarealizadaem 11 de agosto de 2021 sobre o Processo nº 008/2018, que teve como\nbase o Parecer nº 007/2021 redigido em conformidade com as disposiçõescontidas na\nResolução nº 002/2007,\nRESOLVE:\nArt. lº Conceder O ato autorizativopara funcionamento da Educação Básica 7 na etapa\nEducação Infantil(Creche e Pré Escola)por quatro (04) anos ao Centro de Educação Infantil\nValdelice Ribeiro Sampaio, situada no Condomínio Cidade Jardim, Nº 01, Casas Populares *\nCatiara-Amargosa * Bahia,a partirda datade publicaçãodestaResolução;\n& 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação de\nAmargosa permite o funcionamento por partede uma instituiçãode ensino da rede públicae\nprivada,a prerrogativade oferecereducação escolarem uma ou mais etapasou modalidades\nda Educação Básica.\nArt. 2\" Validar o Regimento Escolar Unificado, Projeto Político Pedagógico do\nEstabelecimento de Ensino;\nArt. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o\ndesenvolvimento da dimensão pedagógica do Centro de Educação InfantilValdeliceRibeiro\nSampaio.\nArt. 4º Recomenda-se que a gestão do Centro de Educação InfantilValdelice Ribeiro\nSampaio atente-se as recomendações contidas no Parecer nº 007/2021 no que se refere ao\nProjetoPolíticoPedagógico.\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veri1ieaeao/e iniorme o código D5A7AOF85400294F571\nAssinado por 1 pessoa: GILVAN DOS REIS QUADROS\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. Sº Esta Resolução entraráem vigorna data de sua publicação.\nSede do Conselho Municipal de Educação * Amargosa- Bahia, 15 de Outubro de 2021.\nGilvan dos Reis Quadros\nPresidente do CME\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veri1ieaeao/e iniorme o código D5A7AOF85400294F571\nAssinado por 1 pessoa: GILVAN DOS REIS QUADROS\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\n \nCódigo para verificação:D5A7—CF85—0029-F571\nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv GILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 18/10/202108:47:23(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D5A7—CF85—0029— F571\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 310/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDIPJ-13525484/0007507PraçaLounvaiMarmº.sm,AmargosaBana,CEP45300000\nnum: 7535341917—gammeélmnumazwhv\nPORTARIA Nº. 310 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\nDispõe sobre o deferimento de benefício de\nestabilidadeeconômica à servidora SrtL Amt\nCristina Fonseca Farias, e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\numa de suas atribuiçõeslegaise de acordo com as competências que lhe confere a Lei\nOrgânica Municipal,\nCONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora municipal ANA\nCRISTINA FONSECA FARIAS, com vistasa concessão de estabilidadeeconômica,\nonde anexou documentos para comprovação dos requisitosnecessáriosao deferimento\ndo pedido;\nCONSIDERANDO, o quanto disposto no art.92 e seus incisose parágrafos da Lei\nMunicipal Complementar nº 008/2006, ainda vigente quando da implementação do\ndireitoda servidora,tendo se implementado ato jurídicoperfeito,que assegurava ao\nservidorpúblico municipal a estabilidadeeconômica, decorrentede atividadeno âmbito\nda Administração Pública Municipal',\nCONSIDERANDO, que a servidora ANA CRISTINA FONSECA FARIAS\ncomprovou o exercício da função comissionada, por período superior a 10 anos e\nrecebera parecer favorável ao benefício, exarado pela Procuradoria Jurídica do\nMunicípio, parecernº 052/2021, constantedo processo administrativode nº 1189/2021;\nCONSIDERANDO, o teordo Decreto Nº 019 de 24 de fevereirode 2021 e alterações\nposteriores,que regulamenta as condições, critérios,base de cálculo e parâmetros para\nconcessão da Estabilidade Econômica, prevista no art. 92 da Lei Complementar\n08/2006;\nRESOLVE:\nArt. 1º. Defere-se o pedido de estabilidadeeconômica da servidora ANA\nCRISTINA FONSECA FARIAS, ocupante do cargo de Assistente Social deste\nmunicípio, matrículaM-55lll, no valor de R$ 1.599,72 (um mil quinhentos e noventa e\nnove reais e setenta e dois centavos), considerando os critériosestabelecidosnos\nDECRETO Nº 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 e DECRETO Nº 125 DE 13 DE\nOUTUBRO DE 2021.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJvªzam/00050 ,PraçaLounvalMennº.SIMAmargusaBahnCEP45amooo\nnum: 75imm:-rl.pmi—ummwu\nArt. 2\". Fica determinado que, uma vez incorporada a vantagem da\nestabilidade econômica deferida aos vencimentos da servidora, os reajustes de\nvencimentos se submeterão as regras e critériosde ajustesestabelecidosem legislação\nespecificaspara todos os servidorespúblicosmunicipais.\nArt. 3\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus\nefeitosa partirde 01 de janeirode 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 311/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncmw 5325asa/oww .DrawLºurivalme. s/N.Amargosa.Bane,CEP45soo-ooo\nrenavan:75“5614.3977-gabineheizªmavgnsahawk\nPORTARIA Nº 311 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração e nomeação da\nservidora Sra. Vanessa Morais Paixão\nBatista.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.]º. Exonerar VANESSA MORAIS PAIXÃO BATISTA, matrícula 663939, do\ncargo de DiretoraEscolar Interina,da Escola Municipal ProfessoraDinorah Lemos da Silva\nconcedida atravesda Portarianº 222 de 05 de julho de 2021.\nArt. 2\". Nomear VANESSA MORAIS PAIXÃO BATISTA, matrícula 663939, para o\ncargo de Vice-DiretoraEscolar,da Escola Municipal ProfessoraDinorah Lemos da Silva.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitosa partir\nde 03 de outubro de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 312/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncmw 5325asa/oww .DrawLcumaime. s/N.Amargosa.same,CEP45soo-ooo\nremax:7556143977-gabineheizamavgnsahagwk\nPORTARIA Nº 312 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.\nDispõe sobre exoneração da servidoraSra.\nLuciane de Souza Nascimento Costa.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º. Exonerar a Sra. LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA, portadora do\nCPF nº 925.***.***-68, do Cargo de Diretora Interina do Centro de\nEducação InfantilValdeliceRibeiroSampaio, concedida atravesda Portarianº 220 de 05 de julho\nde 2021.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitosa partir\nde 03 de outubro de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 313/2021)\n***   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNw 5325asa/oww .DrawLºl,-(waime. s/N.mrgose.same,CEP45soo-ooo\nremax:75masºn -gabineheizamargnsahawk\nPORTARIA Nº 313 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração da servidora\nSra. NilzetePereira Cardoso.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º.Exonerar a servidoraSra.NILZETE PEREIRA CARDOSO, portadorado CPF\nnº 697.***.***-15, do Cargo de Diretora Interinadas Escolas do Núcleo H, concedida atraves da\nPortarianº 221 de 05 de julho de 2021.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitosa partir\nde 03 de outubro de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 314/2021)\n***   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNw 5325asa/oww .DrawLºl,-(waime. s/N.mrgose.same,CEP45soo-ooo\nremax:75masºn -gabineheizamargnsahawk\nPORTARIA Nº 314 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação da servidoraSra\nNilzetePereira Cardoso.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º.Nomear a servidoraSra.NILZETE PEREIRA CARDOSO, portadorado CPF nº\n697.***.***-15, para o Cargo de Vice-Diretora Interinada Escola Municipal Professora\nEdelviraSalesAndrade.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitosa partir\nde 14 de outubro de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 315/2021)\n \n    Illll'\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 315 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nJascinete Alves da Silva e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. JOSCINETE ALVES DA\nSILVA, cargo de Auxiliarde Serviços AdministrativosEducacionais,matrículanº 67431, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 20 de outubro de\n2021 e Íindaraem 17 de janeirode 2022.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,19 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.337/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 015/2020 , \nfirmado em 04/02/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ \n19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 10 (dez) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Ana Paula \nDebiazi Vicente.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.336/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2020 , \nfirmado em 05/08/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ \n19.625.833/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 (cinco) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Jaison \nNiehues.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 125/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 125/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ \n27.473.627/0001-16; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n30.492,00 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 128/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: IVONILDO MOURA DA SILVA 75776103568, CNPJ \n27.575.945/0001-98; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n8.763,30 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nIVONILDO MOURA DA SILVA.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 137/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 137/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JAILTON ANDRADE SANTOS 02710016583, CNPJ \n42.802.806/0001-43; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n8.051,40 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nJAILTON ANDRADE SANTOS.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 139/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JOSE DOS SANTOS SALES 01771364564 , CNPJ \n27.600.877/0001-70; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021 , ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 . \nVIGÊNCIA DO CONTRATO:  31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n34.303,50 TOTAL ESTIMADO . DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JOSE \nDOS SANTOS SALES.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 148/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 148/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: NEILTON DOS SANTOS SILVA 05583521546, CNPJ \n43.599.089/0001-67; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n17.248,89 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nNEILTON DOS SANTOS SILVA.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 152/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 152/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: PAULO CESAR SOUZA SANTOS 48394653553, CNPJ \n27.471.865/0001-92; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n21.441,54 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nPAULO CESAR SOUZA SANTOS.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 156/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.271/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ELZA OLIVEIRA DE JESUS 50590782568, CNPJ \n40.400.423/0001-13; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL \nDE ENSINO DE AMARGOSA, DURANTE O ANO LETIVO 2021, ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ \n21.171,15 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nELZA OLIVEIRA DE JESUS.\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1062/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.052/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 16.035/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.052/2021 , para SERVIÇO DE \nLOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA, PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA CEFARBA, \njunto à empresa LESSANDRO GALRÃO DE SOUZA, CPF: 505.901.975-68, Com valor global de R$ 1.350,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 19/10/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1062/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.062/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 17.323/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.062/2021, para  SERVIÇO DE VISTORIA \nDO VEÍCULO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA PLACA OUW 3G03 SIENA, \njunto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, Com valor \nglobal de R$  200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba 19/10/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n19 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3637\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1052/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.052/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 16.035/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.052/2021 , para SERVIÇO DE \nLOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA, PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA CEFARBA, \njunto à empresa LESSANDRO GALRÃO DE SOUZA, CPF: 505.901.975-68, Com valor global de R$ 1.350,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 19/10/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4401/"}]}