DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3631

3633 3631 2021-10-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5d759208e747474aa503e6fbf6edbd18 59f71ed8c0e0f9f64b7d518f8afb48d0dd7acd54b5c55c9640d99eaf8ced5770 59f71ed8c0e0f9f64b7d518f8afb48d0dd7acd54b5c55c9640d99eaf8ced5770 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3633/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3633/ 4395 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3631 Diario Importado 3631

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3631 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 123/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 124/2021) ................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2021) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2021) .......................................................................... 11 PORTARIA (Nº 306/2021) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 307/2021) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 308/2021) .................................................................................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 RESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021) ...................................................... 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021) ....................................................... 28 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 47 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) ....................................................... 47 EXTRATO (CONTRATO Nº 118/2021) ........................................................................... 50 RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) ............................................. 51 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 54 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 SRP) ................................................... 54 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) ......................................................... 55 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 123/2021) ª**a. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw “Mamá/(mmm? Praça[mm/alMnmrS/N,(,f:nrvn.AmargnSamm, ::;>:45300er “Vªldir7515:44:77.PNmenmryu—amgavh DECRETO Nº 123 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2021 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, Art. lº. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificadode que tratao Edital002/2021, 21Vistado Memorando 5.823/2021 e resultado finalpublicado no Diário Oficialdo Município em 08/10/2021, para preenchimento de funções temporáriasda SecretariaMunicipal de Educação * SEMED. Art. 2".O Processo Seletivoterávalidadepelo prazo de 02 (dois)anos,podendo serprorrogado por igualperíodo,para atendero interessepúblicoda administração. Art. 3".Sem prejuízoda necessidadede publicaçãono diáriooficialdo município do ato convocatóriopara contratação,a Administração procederá envio de mensagem por e-mail aos candidatos convocados, informando prazo, documentação e local para comparecimento, Visando o alcance máximo dos princípios da publicidade e da razoabilidade. Art. 4".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 08 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 124/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 124 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, trata-sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem como com a permanência e geração de novos postosde trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situadosnestemunicípio,nos termos a seguir: Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - m m «,º, ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br 51". Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas: I.Disciplinaro fluxo de entradade pessoas em quantitativonão superiora 1 (um) clientepor lOmº, referenteà áreadestinadaao atendimento. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento,por meio de demarcação necessáriacorn espaçamento mínimo de l,5m entreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida. III.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual- EPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem como de todos os funcionários,de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor cento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido, portapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes e funcionários do local. V. Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente corn hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque garantaa efetividadeda sanidade. VI. Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses, teclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%. VII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: a) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9', b) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75 98864-9839); Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 40In41,4, ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br c) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VIII. Impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. g 2".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam diretaaglomeração de pessoasno interiorou forado estabelecimento; g 3". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e à VigilânciaSanitária- VISA fiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de asseguraro fielcumprimento desteDecreto. g 4".Fica autorizadoo funcionamento de lanchonetes,restaurantese bares desde que atendidasàs exigênciasa seguir: I.A ocupação não poderá ultrapassara capacidadede 40%; II.Não serápermitidaajunção de mesas; III.Cada mesa poderá conterno máximo quatrocadeiras; IV. As mesas deverão estar dispostascom distanciamento mínimo de 2m de segurança; V. Nas áreas de circulaçãoserá obrigatórioo uso da máscara (caixa,sanitários, estacionamento); VI. O clientesó poderá se isentardo uso da máscara enquanto estiversentado à mesa; VII.Os copos deverão serdescartáveis,obrigatoriamente. VIII.E obrigatóriaa permanência de dispensadoresde álcoolem gel 70% em todas as mesas, alem das áreasde circulação. Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br IX. Todos os funcionáriosdevem usar EPIªs completos (máscara,protetorfacial, touca); X. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes deverão serdispostosem paredes,lousasou digitalizados; XI. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas, tais como; vasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins,também porta- guardanapo, paliteiros,dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e ensacados. g 5". O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estéticae estúdiosde tatuagem ficam autorizadosmediante agendamento do cliente,de modo que não cause aglomeração. g 6".Fica autorizadoo funcionamento de academias e estúdiosde pilates,desde que limitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. g 7".Fica autorizadoo funcionamento de clubes,desde que limitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. g 8".Fica autorizadoo funcionamento de cinemas desde que observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. Art. 3". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail (dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no aplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de facilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local. Art. 4".Fica autorizadaa realizaçãode atividadesreligiosasdesde que limitem a participaçãodo público em 50% (cinquentapor cento) de suas respectivascapacidades, Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br seguindo todas as medidas sanitáriasestabelecidas,limitadoo tempo da atividadepor até duas horas de duração. Art. 5".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,cuja previsão sejasuperiora 500 (quinhentas)pessoas. Art. 6º.Os eventos desportivoscoletivose amadores somente poderão ocorrersem a presençade público. Art. 7º. Nos casosde falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a realizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser imediatamente providenciadoo sepultamento. Art. Sº. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingressoem repartições públicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Art. 9". A comercializaçãode produtos e serviços na Feiralivrede Amargosa (Mercado Municipal),serápermitidade segunda-feiraa sábado. Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às medidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras, ServiçosPúblicose Planejamento da Cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação dos efeitosdo presenteDecreto. Art. 10. As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquerimposição deste Decreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades: I * Multa de R$100,00 (cem reais)até R$ 20.000,00(vintemil reais)por conduta praticada. êlº.A multa aplicadapoderá ser convertidaem advertência,após o processo administrativopróprio. ê2º.A dosimetriada penalidadedescritano incisoI deverá seraplicadapor ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade econômica do infratore a reincidência. Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000 Telefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br ê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser convertidaem: I * Multa; II* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator', III7 Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio; V * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal', VI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 11. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis. Art. 12. Ficam os servidoresque atuam nas ações combate e fiscaliaçãoà COVID- 19 neste municipios autorizadosa lavrarem autos de infração,sempre que contatada qualquerirregularidade. Art. 13. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente previstas. Art. 14. A Guarda Civil Municipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia * PMBA, sempre que necessário,assegurará o fiel cumprimento do presente Decreto. Art. 15. Este Decreto entraráem vigor a partirda sua publicação,revogando-se o Decreto ll4/202l. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 08 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2021) . :! ESTADO DA BAHIA ª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA O UTU B RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 101/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 300,00 Soma da Ação: —3W,W Soma da Unidade: —5.3W,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 300,00 Soma da Ação: 300,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.300,00 Total Geral: 9.600,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903600 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 000,00 33904800 - 0114000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 3 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33901400 -0114000 Dlárlas-C|v|| 300,00 Soma da Ação: —3W,W Soma da Unidade: —5.3W,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 300,00 Soma da Ação: 300,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.300,00 Total Geral: 9.600,00 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 08/10/2021 14 29 58 Paglna1 de 2 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA O UTU B RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 101/2021 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de outubro de 2021. 2/ I ..,Ir] JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 08/10/2021 14 29 58 Paglna 2 de 2 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2021) . :! ESTADO DA BAHIA ª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA O UTU B R012021 DECRETO FINANCEIRO 102/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 18.858,38 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 2011 33904000 -0100000 0801 2036 33903000 -0109000 33903900 -0109000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INSHTUCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 11 688,38 11.688,38 11.688,38 1 350,00 5 820,00 7.170,00 7.170,00 18.858,38 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 2015 44905100 -0100000 0801 2040 44905200 -0109000 2041 44905200 -0109000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de outubro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 11 688,38 11.688,38 11.688,38 6 000,00 6.000,00 1 170,00 1.170,00 7.170,00 18.858,38 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 08/10/2021 14 32 02 Página 1 de 1 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 306/2021) I'IÍII'" * * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICEPAL DE AMARGOSAmw EMBASA/0001750uma.mmm Mane,sm,Amma, Bahua,CEP“45mooca TEM“: 75 16141977 -nabimmmmabaawbr PORTARIA Nº 306 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre exoneração par falecimento. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise baseado no artigo42 do Estatutodo Servidor; RESOLVE: Art. lº.Exonerar por falecimento a servidora Sr.ª'IVONE RIBEIRO SODRE do cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula2961. Art. 2". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa partirdo dia 18 de setembro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 307/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cmw 5325asa/oww .DrawLevªvame. s/N.Amargosa.same,CEP45soo-ooo remax:7556143977-gabineheizamavgnsahagwk PORTARIA Nº 307 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Alimentação Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º. Nomear o Sr. ANTONIO LUCAS PEREIRA MARTA, portador do CPF nº 039.102.075-70 para o Cargo de Coordenador de Alimentação Escolar previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, código SEMED-27, símbolo CC-02. Art. 2".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 308/2021) *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNw 5325asa/oww .DrawLºl,-(wame. s/N.mrgose.same,CEP45soo-ooo remax:75masºn -gabineheizamargnsahawk PORTARIA Nº 308 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especialll. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º. Nomear a Sra. SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 812.770.405-91 para o Cargo de Assessor Especial II previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, código SEMED-01, símbolo CA-04. Art. 2".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021) MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13.825.484/0001-50 -_|. - F Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 " (75)3634-3977 . selecao©amargosa.ba.gov.br ª PUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO FINAL DO CERTAME Edital:002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEGENDA Classificado Candidato aprovado dentro das vagas reais Reserva Candidato aprovado dentro das vagas reservas Pontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisada insuficiente Desclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigida como pré-requisitopara a função pretendida FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Artes (Nível Superior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 3312371 JOELIA SOUZA ANDRADE 904.***.***r49 **/**/**** 52 Ciassificado 3254978 EHIMAR DA SILVA JÚNIOR 050.***.***790 **/**/**** , Desciassificado FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Ciências (Nível Superior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 3253871 MARCELO DOS SANTOS SILVA 016.***.***702 **/**/**** 76 Ciassificado 3292277 MARCIA DA SILVA ANJOS 024.***.***r76 **/**/**** 70 Ciassificado 3304674 CLARICE DIAS DOS SANTOS 025.***.***r32 **/**/**** 51 Reserva 3291777 ANA MARIA VIANA PEREIRA 896.***.***787 **/**/**** 45 Reserva 3305575 MURILO MIRANDA CAMPOS 028.***.***r33 **/**/**** 36 Reserva 3321879 HILÇANA YLKA GONÇALVES DE ALBQUERQUE 089.***.***721 **/**/**90 30 Reserva 3276776 FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA 023.***.***790 **/**/**92 30 Reserva 3260774 DIORLENO SANTOS DE JESUS 064.***.***r32 **/**/**93 30 Reserva 3260275 JEÃNDERSON NEGREIROS DE MELO SOUZA 074.***.***727 **/**/**97 30 Pontuação Insuficiente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº215Z15 mcmçÃo 331637 3234776 332122 3317170 3314373 325142 3259474 3315377 3276071 327064 mcmçÃo 3317777 3307270 3261176 3305076 3313473 3233273 3305174 3302177 3294774 327663 3267474 3250776 3253274 327452 323732 mcmçÃo 3290670 3301579 3252573 CA N DIDATO JANIELE DOS SANTOS PEREIRA MARICELIA REIS LIMA JOSÉ ROBERTO SANTOS ROSA MÁRCIA DOS SANTOS BORGES LEONARDO ROCHA RODRIGUES ALINE FREITAS GONÇALVES CAROLINA RIBEIRO SILVA JORGE ALBERTO CARDOSO PEREIRA BORGES LETICIATATIELE DOS SANTOS LOUVORES NATALICE NASCIMENTO TEIXEIRA BORGES CA N DIDATO ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA JAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS BOAS JUNIOR EDIANE BORGES DE ALMEIDA ALEX ALMEIDA DA SILVA DIEGO DOS SANTOS DE JESUS ADRIANO ALMEIDA SOUZA WALÉRIA MARQUES FONSECA JACKSON TELES OLIVEIRA DANDARA LIMA DOS SANTOS THAIS COSMO COUTINHO TAISLANE NUNES SANTANA ANA PAULA DOS SANTOS BRITO EDINÉIA JESUS DA CRUZ CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA CA N DIDATO JÚNIO DE JESUS DOS SANTOS DEORGIATAYANE MENDES DE SOUZA ELANE JOISE SALES DE SOUSA FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Ciências (Nível Superior) CPF 044.***.***566 030.***.***r56 019.***.***797 004.***.***767 008.***.***f32 062.***.***701 022.***.***765 025.***.***r50 064.***.***f52 018.***.***r41 NASCIMENTO 44/44/44“ **/**/**84 **/**/**84 44/44/44“ **/**/**82 44/44/4494 44/44/44“ 44/44/44“ 44/44/44“ **/**/**** FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Educação Física (Nível Superior) CPF 057.***.***r44 038.***.***f11 050.***.***r56 052.***.***721 058.***.***708 064.***.***721 859.***.***707 058.***.***r80 019.***.***r38 038.***.***r42 070.***.***f47 066.***.***f54 038.***.***r80 023.***.***795 031 .***.***r50 NASCIMENTO WMM“ WMM“ WMM“ “pv/“87 “pv/“90 WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ **/**/**** FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Geografia (Nível Superior) CPF 062.***.***r30 030.***.***f33 033.***.***50 NASCIMENTO **/**/**** **/**/**** **/**/**** PONTOS 29 18 18 16 15 15 PONTOS 99 77 56 45 45 42 40 36 30 24 20 17 15 14 3 PONTOS 89 85 77 SITUAÇÃO Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Desçiassifiçado Desçiassifiçado Desçiassifiçado Desçiassifiçado SITUAÇÃO Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente SITUAÇÃO CIassifiçado Reserva Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº2.o mcmçÃo 3291571 331355 3315270 327692 331025 3312973 3253073 3305673 3305977 325063 323039 3265779 330035 mcmçÃo 326512 327502 3311274 326392 3301276 3302774 326702 3286970 3261470 326330 326433 3270479 3321977 330430 326533 330233 325134 3302970 3273671 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Geografia (Nível Superior) CANDIDATO DJANE TAMIRIS ALVES DOS SANTOS GERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA GLEIDSON SENA DIAS JIRLEIDE DIAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS DOS SANTOS JEOVANA DA CRUZ SOUZA GORGIANA BISPO DOS SANTOS JAMILE FERREIRA ALVES JOSENOR SILVA ALMEIDA MARCOS PAULO SANTANA DE JESUS ROSILANE DOS SANTOS SILVA GRACE KELLY BOMFIM CARDIM JAILMA PEREIRA DA SILVA CPF 045.***.***f97 913.***.***f37 030.***.***f35 054.***.***f11 053.***.***f71 345.***.***f34 022.***.***f50 030.***.***f76 433%.“334 060.***.***f34 077.***.***703 046%.“347 009%.“312 NASCIMENTO WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ WMM“ 99/3/9971 99/3/9994 WMM“ WMM“ **/**/**** FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — História (Nível Superior) CANDIDATO ROSEANE ALVES DOS SANTOS IDEILTON ALVES FREIRE LEAL JEOVANIO ALVES MOREIRA JAMIRE BORGES SANTOS BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE TIAGO DO AMOR DIVINO ARAUJO VALDIRENE FREITAS DE JESUS SANTOS CAIO RODRIGUES EULALIO PATRICIA SILVA PINTO RENATA DOS ANJOS PINHEIRO MILENA COSTA TEIXEIRA SANDRA SANTOS BARRETO OLIVEIRA CARLA VIRGINIA GONÇALVES OLIVEIRA DIEGO BRITO SANTOS ABIGAIL BISPO DE OLIVEIRA ALAN ARAÚJO DOS SANTOS TAIANE MAICA DE JESUS SOARES ALESSANDRA NASCIMENTO SANTANA AFONSO RANGEL LUZ CPF 061.***.***765 070.***.***f73 034.***.***r57 062.***.***f71 913.***.***r34 070.***.***500 950.***.***f15 379.***.***702 961 .***.***r82 038.***.***r48 071 .***.***r30 976.***.***r49 040.***.***f93 039.***.***f66 041 .***.***r39 058.***.***r30 058.***.***r39 058.***.***r51 062.***.***f35 NASCIMENTO WWW WWW WWW WWW WWW WWW WWW WWW WWW WWW “Mw **/**/**79 WWW www www M/H/Wgº WWW M/H/WQS M/H/Wgs PONTOS 75 52 33 31 29 24 22 21 20 20 19 7 PONTOS 77 61 59 52 50 49 39 37 30 25 24 15 15 14 11 11 7 5 5 SITUAÇÃO Reserva Reserva Reserva Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Desçiassifiçado SITUAÇÃO CIassifiçado CIassifiçado CIassifiçado CIassifiçado Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºZ15Z15 INCRIÇÃO 3231476 3320077 3313076 326942 3279979 323575 327031 3250570 3305473 INCRIÇÃO 325431 3310676 3313174 3263977 323765 3261577 332239 330331 INCRIÇÃO 3269579 329045 326032 3293677 3309571 3303274 3299779 3320973 330935 327122 3293477 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — História (Nível Superior) CANDIDATO DIEGO GOUVEIA SANTOS FRANCELAINE SANTOS OLIVEIRA JOILSON DOS SANTOS BONFIM JULIANE APARECIDA SILVA LUANA SANTOS DA SILVA MARIA ELIANA ALVES ROCHA DA SILVA JOAO BATISTA DE JESUS AMANDA DOS SANTOS PIRES JOICE LORENA DO SACRAMENTO ALVES CPF 055.***.***f61 037.***.***r46 014.***.***f43 054.***.***f65 032.***.***f54 337.***.***f20 034.***.***f44 062%.“303 064%.“307 NASCIMENTO WWW WWW WWW WWW WWW WWW M/H/WSS M/H/WQS M/H/Wgs FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Inglesa (Nível Superior) CANDIDATO CLAUDIA PATRICIA ALMADA CABANELAS JAMILLE SANTOS ANDRADE QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA THAYLA VERENA TEIXEIRA SILVA ALINE EVANGELISTA DE SOUSA SHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE SOUZA ANNA KARINA PIRES FEITOSA ANA GLEICE SANTOS SOUSA CPF 786.***.***r34 035.***.***r20 032.***.***f76 055.***.***703 971 .***.***r87 046.***.***700 666.***.***700 783.***.***704 NASCIMENTO WWW WWW WWW “Mw **/**/**73 WWW “Mw **/**/**80 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior) CANDIDATO SIMONE PORCINO DE JESUS JOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES ELIENE DOS SANTOS LOPES THAIS PIRES DO CARMO SANTANA ANTIDIO LEAL GUEDES NETO JOELMA SENA GOMES ELISIANE NASCIMENTO OLIVEIRA ANA CAROLINA MAGALHAES MOITINHO SIRLE BORGES RODRIGUES SARA CRISTINA DA SILVA LIDIANE DE JESUS FREITAS CPF 031%.“390 970.***.***25 030%.“303 039.***.***701 023.***.***f30 052%.“345 056.***.***r30 937.***.***f37 903%.“363 022%.“363 039.***.***r66 NASCIMENTO WWW WWW WWW WWW M/H/WSG M/H/Wgº WWW “Mw **/**/**76 M/H/WSS M/H/WSQ PONTOS ooo PONTOS 55 49 46 38 15 15 0 PONTOS 92 30 73 67 60 60 57 50 43 43 43 SITUAÇÃO Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente Pontuação Insufiçiente SITUAÇÃO Classificado Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Desclassificado Reserva SITUAÇÃO Classificado Classificado Classificado Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºINCRIÇÃO 3252774 3302676 327733 3280976 3274171 327634 3314976 329630 330175 3310970 3299270 3262479 3251971 3293276 3314477 3260578 3254077 3300776 3303176 327734 3259777 3292570 330034 330530 331636 3319276 3263076 332312 3306477 325415 3313771 3307074 330092 3279176 3266073 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior) CANDIDATO DENISE DA SILVACABRAL KELY MYLENA FREITAS FONSECA DA SILVA SARA DOS SANTOS LOPES ADRIELE DE JESUS OLIVEIRA GLEICIANE DE SOUZA FEITOSA ALESSANDRA SANTOS FREIRE RAMON ROSÁRIO WILGNER MURILLo DA CONCEIÇÃO SANTOS ACSSON SILVASANTOS AMANDA RODRIGUES BRANDAO CORREIA VIVIANADE SOUZA BRANDÃO JUCILEIDESANTANA DA SILVA ADRIELE COSTA SANTOS MARTAMENDES DIAS DE JESUS CRISTIELLESANTOS DE SOUSA CLAUDEMARA SOARES DALTO ADELY DOS SANTOS SILVA TAISSANTANA MENDES ANASTÁCIA AMORIM SANTANA DAVISANTOS DA SILVA GRACIELE SILVALIMA JAMILLEDA SILVASANTOS DOS ANJOS RICARDO NETo DE OLIVEIRAMOTA AMANDA ALMEIDA DE JESUS LAiLAMAiSE ANUNCIAÇÃO DA SILVADOS SANTOS SELMA CERQUEIRA DE JESUS ANA LUIZA RAIANE DA SILVASANTOS RAFAELLA ALVES NERI NADILZA DA SILVACRUZ CAMILA SOUZA RIBEIRo FERNANDA JAQUELINE JESUS PEREIRA JOSENI SILVASANTOS PAULA PEREIRA DE SOUZA JOEDSON FONSECA DOS SANTOS CPF 273.***.***768 018.***.***f73 031-“*.*“,54 062.***.***f30 034.***.***f74 070.***.***f45 045.***.***r98 056.***.***764 065.***.***f60 043.***.***f78 031-“*.*“,35 045.***.***f19 048.***.***r84 580.***.***r87 059.***.***r38 656.***.***r34 064.***.***f48 044.***.***707 053.***.***f10 041.***.***709 044.***.***f19 057.***.***f12 038.***.***r50 029.***.***r26 065.***.***f90 809.***.***r91 965.***.***f15 032.***.***f71 027.***.***r83 064.***.***f85 073.***.***r86 008.***.***f90 057.***.***r57 062.***.***705 01 (;***-***,50 NASCIMENTO 44/44/**62 44/44/**84 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/**89 44/44/4493 44/44/4444 44/44/4444 44/44/**86 44/44/**87 44/44/4493 44/44/4469 44/44/4493 44/44/4472 44/44/4494 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4492 44/44/4496 44/44/4444 44/44/4490 44/44/4494 44/44/4496 44/44/4444 44/44/4444 44/44/**89 44/44/4490 44/44/4496 44/44/**98 44/44/**81 44/44/4492 44/44/4492 44/44/4444 PONTOS 45 45 42 41 39 37 36 36 35 33 31 31 31 30 30 26 26 25 24 23 23 22 20 20 20 19 13 17 17 16 16 15 15 15 14 SITUAÇÃO Reserva Reserva Reserva Reserva Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºZ15 INCRIÇÃO 3288674 330605 3315573 3269070 3313673 3235276 3306770 3294573 3314574 3285677 3311470 INCRIÇÃO 327262 3295773 3235173 329912 327742 323245 3255473 3311176 3275679 3299074 3320576 325336 3307671 3302079 332130 3293579 3234473 3295274 330415 3257573 3309273 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior) CANDIDATO REBECA SANTOS GALVÃO JAQUELINE LIMA VALADARES KARINA SILVA SANTOS WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS PETRONILIO MENDES TITO LIVIA MARIA COSTA SOUSA ADELINO JOSÉ BASTOS CERQUEIRA GABRIELA FARIAS MARAMBAIA DOS SANTOS RENE SOUZA ANDRADE WANDERLEIA BISPO DOS SANTOS LUCIA KARLA OLIVEIRA NERY CPF 060.***.***f97 052.***.***r50 032.***.***r80 038.***.***r82 040.***.***f22 051 .***.***705 542.***.***r53 670.***.***r91 050.***.***761 006.***.***f23 781 .***.***r49 NASCIMENTO 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4493 44/44/4495 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4478 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Matemática (Nível Superior) CANDIDATO FABRÍCIOSANTIAGO PEIXOTO ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS DAIANE VENANCIO BITENCOURT VLADIMIR FÉLIXDOS SANTOS WÉRITON DE SOUZA LOBO TAYNÁ DE SANTANA LEAL FREIRE SALVADOR CARDOSO SILVAMUNIZ ODINEY SANTOS CARVALHO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RONALDO COELHO DOS SANTOS RONALDO RIBEIRoDA SILVA LEYDIANE RIBEIRoCAMPOS TALITADE JESUS DA SILVA PAULO SERGIO SOUZA DE JESUS ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA JEANE DE JESUS SOARES CARLOS JESUS DE SOUZA GILCILANEDOS SANTOS RODRIGUES LEONARDO FERREIRA DA SILVA INDIANARA ALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA CPF 025-444.444,10 9294444434 028.***.***f16 006.***.***766 040.***.***f61 060%."359 041-444.444,45 013.***.***f52 051-444.444,90 044444444,“ 040%."359 050.***.***r96 066.***.***700 014.***.***f35 025-444.444,54 041.***.***703 056.***.***760 022444444,” 051.***.***27 0224444444“, 025-444.444,32 NASCIMENTO 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4481 44/44/4488 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4479 44/44/4485 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 PONTOS 13 11 5 5 3 2 PONTOS 69 65 64 60 60 53 43 46 45 36 31 30 29 25 25 24 19 13 15 14 13 SITUAÇÃO Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Pontuação InsufiCiente SITUAÇÃO Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Pontuação InsufiCiente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº2.o INCRICAO 3237979 3313179 3300473 325795 3255272 3265671 3293173 3304772 3298976 3233973 INCRICAO 3297379 3237577 3312674 3323270 3312576 325225 327205 3303073 3277971 3315074 3304371 3319373 3273476 3295979 3313370 3305379 330345 3310177 3266876 3266670 3267376 3315671 FUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Matemática (Nível Superior) CANDIDATO LUANA PIMENTEL FÁBIO SANTOS DA SILVA IANRENAN OLIVEIRADA SILVA GIRLANE DA SILVADOS SANTOS ISAAC SILVASANTOS JOSÉ ALEXANDRE VALTER VITORIANO DA SILVA CLEIDE SOUSA MOTA VANESSA BRANDÃO LIANDRA SANTOS COSTA FUNÇÃO: Professor— SériesIni CANDIDATO FRANCINEIDE MOTA DA SILVA MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS ANTONIETA SILVA DOS SANTOS HELANE SANTOS ANDRADE MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES MARLI FERREIRA DOS SANTOS SOELMA NERI SANTOS CASSIA DE ALMEIDA ESPERANÇA HESLINE ANTONIA SANTOS MARILENE SANTANA COUTO EDILENE ARGOLO BATISTA JUCÉLIA DA SILVA SANTOS NÚBIA LUCIA NOVAIS BORGES SILVA NÍVIA ROBERTA DOS SANTOS LOBO GARCIA CRISTIANE DE JESUS FERREIRA LUMA SILVA MATOS LUCINAIDE SANTANA SANTOS ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA ANDREIA MARIA NOVAIS NASCIMENTO MARILENE CORREIA NUNES SANTOS ELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA JULIANA SANTOS GONÇALVES DE ALMEIDA CPF NASCIMENTO 010.***.***r36 44/44/4444 06444444446 44/44/4494 031-444.444,92 44/44/4496 033.***.***f43 44/44/4444 0284444444º 44/44/4444 05244444409 44/44/4444 92344444434 44/44/4444 333.***.***f30 44/44/4477 03444444469 44/44/4490 353.***.***f66 44/44/4492 is (Nível Superior) CPF NASCIMENTO 029.***.***f33 44/44/4444 773.***.***700 44/44/4444 39544444445 44/44/4444 733.***.***725 44/44/4444 015.444.444,61 44/44/4444 59744444434 44/44/4469 MC,-444.444,04 44/44/**33 04544444443 44/44/**33 mg,-444.444,31 44/44/4492 903.***.***53 44/44/4477 029.***.***f30 44/44/**39 00344444401 44/44/4444 03244444479 44/44/4444 99944444468 44/44/4444 006.***.***51 44/44/4444 03044444421 44/44/4444 (“2.444.444,61 44/44/4444 026.***.***58 44/44/**35 06444444443 44/44/4496 01644444493 44/44/4444 042444444,“ 44/44/**35 05244444462 44/44/4490 PONTOS 010100ooo PONTOS 117 100 95 87 81 75 75 75 75 73 73 72 71 70 69 68 64 63 63 60 59 59 SITUAÇÃO Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente SITUACAO CiassIroado CiassIroado Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºINCRICAO 3322770 332155 3308670 3311073 3303372 3316778 3252079 331215 3273377 3231373 3303773 3230271 323335 3233371 3292473 3262576 331405 3296772 3310573 3311372 3266377 3312370 3294970 3250071 3309072 3304273 3233370 3322672 3230173 3313272 3304077 3231074 3301373 3301374 3312772 FUNÇÃO: Professor— SériesIni CANDIDATO JUCELIANDRADE SANTOS LUCINEIDEDOS SANTOS BRAGA SILVANE DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS MARLY SILVAALMEIDA MARILIADA SILVAFIGUEIREDO ADRIELE DE SOUZA LIMA PATRICIACAROLINA SANTOS BRITO NÁRIA ARAUJO DE FREITAS ANGELA MÁRCIA SILVADOS SANTOS CARLA DA CRUZ SANTOS CÍNTIAGOMES SOUZA VALDECY DOS SANTOS MAROUES TATIANE SANTOS DE BRITO ZENETE MOURA DA SILVA CLAUDINEISANTANA DOS SANTOS KLENIA MARLA DOS SANTOS SANTIAGO NÁIRA ROCHA MARAMBAIA DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS MARIA HELENA RIBEIRODOS SANTOS SANTANA KÁTIAELENIR DOS SANTOS SILVAANDRADE PAULO RICARDO CONCEIÇÃO ALELUIA IARAPINHEIRO DOS SANTOS VALDECY OLIVEIRALIMACONCEIÇÃO DAIANE PEREIRA DOS SANTOS WVIANE SOUZA REZENDE LIVIAFIGUEIREDO BRANDÃO ROCHA JUSARA SALOMAO DA SILVA ALDINEIABISPO MAGALHAES MARIANA DE MENEZES DE JESUS ALEOUISSANDRO COSTA SANTOS REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA MARIA ALICESOUSA SANTOS EURACIARA MOREIRA BORGES JESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES CPF 032.***.***r93 699.***.***r91 649.***.***768 01 (;***-***,75 024.***.***726 027.***.***r59 017.***.***r56 060.***.***f17 004.***.***r56 055.***.***r83 810.***.***704 004.***.***r85 030.***.***r96 646.***.***r87 868.***.***768 971-“*.*“,49 023.***.***r43 037.***.***r30 568.***.***r49 011 .*“.“ªGG 047.***.***r94 038.***.***720 676.***.***r87 025.***.***700 759.***.***r34 051-“*.*“,74 986.***.***704 014.***.***r52 039.***.***722 030.***.***r31 931 .***.***r53 060.***.***r70 016.***.***r84 033.***.***r84 901 .***.***r72 is (Nível Superior) NASCIMENTO 44/44/**84 44/44/4405 44/44/4472 44/44/**85 44/44/**87 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4479 44/44/**96 44/44/**98 44/44/**80 44/44/**86 44/44/4472 44/44/4473 44/44/**80 44/44/**86 44/44/**89 44/44/**69 44/44/**80 44/44/**89 44/44/4444 44/44/4472 44/44/**87 44/44/4477 44/44/**82 44/44/4444 44/44/**82 44/44/4495 44/44/4444 44/44/4477 44/44/4495 44/44/**81 44/44/4492 44/44/4472 PONTOS 53 53 57 57 57 54 52 51 50 50 50 49 49 43 43 43 43 43 45 45 45 44 42 42 41 41 39 37 37 36 35 35 33 33 32 SITUACAO Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºINCRICAO 3310774 326173 331165 3250374 3310079 3251173 3309474 327332 3310471 3253279 3260177 3304973 3264477 3274773 3315373 3316171 3257476 3293379 325365 3276179 326215 3315476 329102 331793 3277173 325345 3269276 3252970 3294177 3274279 3312077 329425 3318776 3295176 3295470 FUNÇÃO: Professor— SériesIni CANDIDATO JUCELY DOS SANTOS DE JESUS NARA SANTANA DE LIMA ADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA ROSANGELA ALVES JESUS ALANNY VANESSA SOUSA DA SILVA PEREIRA DIONE BISPO DOS SANTOS JOSECLEIDE ARCANJO DOS SANTOS MARI LUZA DE ALMEIDA SANTOS MARIA CECÍLIA DE SOUSA MARIA JOSE SANTANA SILVA MAURILIO MACEDO DE SOUZA LILIAN BERTELLI BARRETO SALES CELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA CLEONICE BRANDÃO SILVA JULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO JULMARA OLIVEIRA DA SILVA MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA SIMONE SOUZA DOS REIS ALINE DOS SANTOS BRITO GIRLEIDE MENEZES DE JESUS JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS KARINE CARDOSO CINTRA MARCIA DOS SANTOS SANTANA DALILA CRUZ COSTA JAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS ANDRÉIA PORCINO SANTOS IONE DA PAIXAO MOREIRA JUCILEIDE PINHEIRO COELHO ANGÉLICA FATIMA DOS SANTOS SILVA ANA RITA COSTA DOS SANTOS IVANA SOUZA MORAIS LIMA TEREZINHA GAMA GONÇALVES JOSEANE DE JESUS SANTOS JOELMA DOS SANTOS SODRÉ CPF egg-"*.*“,25 037.***.***r28 053.***.***r70 egg-***.wn35 014.***.***r46 052.***.***r90 038.***.***f13 059.***.***r38 277.***.***f10 786.***.***r53 861 .***.***r21 059.***.***r58 005.***.***703 009.***.***r51 040.***.***r76 733.***.***706 038.***.***r70 038.***.***703 038.***.***r30 045.***.***r27 627.***.***r91 017.***.***r42 002.***.***764 041.***.***r38 014.***.***r31 019.***.***708 060.***.***703 927.***.***r87 013.***.***765 068.***.***r38 632.***.***768 007.***.***r58 01 (;***-***,74 054.***.***r92 023.***.***r81 is (Nível Superior) NASCIMENTO 44/44/**87 44/44/**89 44/44/4493 44/44/4493 44/44/**84 44/44/**89 44/44/**89 44/44/4495 44/44/4477 44/44/**81 44/44/4496 44/44/4444 44/44/4477 44/44/**82 44/44/**88 44/44/4444 44/44/4490 44/44/4490 44/44/4493 44/44/4496 44/44/4470 44/44/**78 44/44/**81 44/44/4491 44/44/4495 44/44/**87 44/44/4491 44/44/4475 44/44/**80 44/44/4495 44/44/4473 44/44/**81 44/44/**83 44/44/4490 44/44/4491 PONTOS 32 32 32 32 31 31 31 31 30 30 30 29 27 27 27 26 25 25 25 25 24 24 24 24 24 23 23 22 22 22 21 21 21 21 21 SITUAÇÃO Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NHNCNÇÃO 3294676 3273270 3303470 3m413 326994 326374 325472 32m79 3255977 3267170 3250277 3M694 3M629 332224 325902 32h74 3274876 3259273 330232 3252177 330662 3297473 33m74 3276570 3m723 3239174 3ms52 3309777 3255076 3254370 3m744 3253377 3297370 330993 3m033 FUNÇÃO: Professor— SériesIni CANDIDATO MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS PATRÍCIA LIMA DOS SANTOS VILMA DE JESUS SANTOS ELISETE SANTOS BEATRIZ DA SILVA SANTOS MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA MARI LUCIA MOREIRA SANTOS NAIARA DOS SANTOS CARVALHO LUZANI DOS SANTOS SANTANA EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS JUCI SOUSA DE JESUS CINTRA LEIDIJANE FERREIRA SANTOS LIVIA KAREN FIGUEREDO DE JESUS MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA MANUELA CARNEIRO SILVA E SILVA EDLEUSA FERREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA SANTOS SANTANA ANGELICA MARIA GOIS CRISPINIANO GISELE DE BRITO LEAL LUARLE FRANCINE ANDRADE OLIVEIRA VIVIANE SOUZA ROCHA LOBO DENIZE BRANDÃO DOS SANTOS CARLA DA SILVA DE JESUS SAMOEL DOS SANTOS NORMILDA SANTOS SILVA JÉSSICA DA SILVA BARRETO EDAIZE ARGOLO BATISTA CAMILA NASCIMENTO DA SILVA VANESSA NERES MACHADO DE JESUS MARI LÃNDIA LEAL GOUVEIA ALMEIDA SUELI SANTOS DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA DENISE DA GUARDA DE ARAUJO JAQUELINE DOS SANTOS FERREIRA DERLAYNE SOUSA MELO is (Nível Superior) CPF NASCIMENTO 047.***.***r20 006.***.***f10 028.***.***r99 830.***.***r53 038.***.***r76 051.***.***r71 011 .***.***r30 027.***.***r92 036.***.***r90 066.***.***r82 037.***.***769 013.***.***765 016.***.***r46 9444444444 5 972.***.***r53 017.***.***706 045.***.***762 212.***.***r72 028.***.***r21 036.***.***r27 027.***.***r28 032.***.***f17 058.***.***r90 062.***.***r82 074.***.***r73 025-“*.*“,14 050.***.***f10 038.***.***765 051.***.***702 582.***.***r91 032.***.***r35 678.***.***r91 007.***.***r85 022.***.***r90 044.***.***765 44/44/4492 44/44/4478 44/44/4478 44/44/4479 44/44/4493 44/44/4444 44/44/4476 44/44/4486 44/44/4487 44/44/4495 44/44/4486 44/44/4487 44/44/4495 44/44/4474 44/44/4476 44/44/4485 44/44/4487 44/44/4462 44/44/4483 44/44/4485 44/44/4487 44/44/4488 44/44/4492 44/44/4494 44/44/4495 44/44/4491 44/44/4493 44/44/4494 44/44/4497 44/44/4468 44/44/4488 44/44/4444 44/44/4489 44/44/4486 44/44/4491 PONTOS 21 20 20 20 20 19 13 13 13 13 17 17 17 16 16 16 16 15 15 15 15 15 15 15 15 14 14 13 13 12 12 11 10 10 10 SITUAÇÃO Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NºINCRICAO 3302573 3312479 3257373 331173 330194 330574 326595 3233077 3297076 327934 323594 3277070 3270973 3301677 3279073 3255370 3259170 3313473 327224 326462 3259376 3275273 332034 323323 3269677 327973 3230574 326553 3268874 3235374 3230373 327353 3266279 3311577 3309376 FUNÇÃO: Professor— SériesIni CANDIDATO CAMILA DOS SANTOS SANTANA PATRICIA SOUSA DE SANTANA NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS LAISA ARAUJO DE OLIVEIRA GILMARA SILVA COELHO JORGE DA SILVA SOARES LUCLECIA DOS SANTOS MASCARENHAS DIEGO GRECCO PEREIRA JAQUELINE SANTOS AMORIM DAIANE SANTOS JESUS ROSIANE DOS SANTOS DE ASSIS ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA OSVALDO DA SILVA GUIMARAES DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS DAIANA DA ENCARNAÇÃOANDRADE LARISSA SANTOS SANTANA RAYSSA DOS SANTOS SOUZA ANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA ANGELA SILVA DE SOUZA ANGELY SOUSA DE ALMEIDA CARMELITA MARIA SANTOS LIMA DÉBORA DOS SANTOS DIVINO FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA GABRIELA SANTANA E SILVA JACILENE DOS SANTOS SOUZA JARDELINA GARCIA SANTANA JEANE SENA GOMES JUSCELY RODRIGUES SANTOS ARAUJO KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS LUANA SANTOS DA SILVA LUCIENE NERIS DA SILVA NICE SOUZA DOS SANTOS BARRETO UILHAMA MARQUES SANTOS VALDILENE SANTOS SILVA VILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTANA is (Nível Superior) CPF NASCIMENTO 053.***.***F35 03044444ng 0314 3 070.***.***F64 003.***.***42 962.***.***F63 009.***.***F23 019.***.***F40 045.***.***F45 050.***.***47 059.***.***F45 053.***.***703 354.***.***F20 033.***.***56 068.***.***707 068.***.***f42 043.***.***F61 946.***.***r34 037.***.***F65 011.W37 029.***.***57 045.***.***F92 031.***.***F67 013.***.***r86 960.***.***r91 003.***.***F33 064.***.***f33 040.***.***r96 033.***.***F43 032.***.***54 641.***.***F63 645.***.***r34 033.***.***F32 044.***.***40 3094444443); 44/44/4495 44/44/4444 44/44/4486 44/44/4496 44/44/4444 44/44/4472 44/44/4483 44/44/4489 44/44/4492 44/44/4492 44/44/4495 44/44/4444 44/44/4467 44/44/4499 44/44/4495 44/44/4496 44/44/4498 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4463 PONTOS NNNNNQUIUIUIUIUIUImOOOOÇDã SITUAÇÃO Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Desoiassifioado Pontuação InsquoIente Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Professor — Séries Iniciais(Nível Superior) NASCIMENTO PONTOS 44/44/4478 **/**/**31 44/44/4483 44/44/4488 44/44/4493 44/44/4495 000000 NASCIMENTO PONTOS 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 44/44/4444 PO NTOS NASCIMENTO PONTOS 44/44/4444 44/44/4444 NºINCRICAO CANDIDATO CPF 323703 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***767 329774 VANESSA MACHADO CARDQSQ 009.***.***33 327333 JÚLIOJOSÉ DA CONCEIÇÃO MOTA “3.444.444,21 329693 ADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ 044.***.***700 3303974 VANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETQ 051.***.***f23 325373 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***707 FUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: DeficiênciaFísica(NívelSuperior) NºINCRICAO CANDIDATO CPF 3256574 LUAN MQURA QLIVEIRA 333.***.***f54 3234179 NADJA DOS SANTOS BARBOSA 645.***.***720 327353 PAULA SUZANE PEREIRA SOUZA 037.***.***33 325303 PRISCILLABATISTA DA MATA 033.***.***766 FUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: DeficiênciaVisual (NívelSuperior) NºINCRICAO CANDIDATO CPF NASCIMENTO FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE — Área de Atuação: Professor Bilingue (Nível Superior) NºINCRICAO CANDIDATO CPF 3310372 ANDREIA TEIXEIRAMOTA 013.***.***30 3256075 KENIA REGIS LEMQS 026.***.***750 FUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: Surdez (NívelSuperior) NºINCRICAO CANDIDATO CPF 3306574 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA 002.***.***40 327593 VANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 046.***.***35 331134 ALANA TAINARA SANTQS SANTANA 070.***.***f93 3251677 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***34 3256379 GILMARA NASCIMENTO FERREIRA 010.***.***f23 3260970 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***43 326913 RICARDO NETQ DE OLIVEIRAMOTA 033.***.***f50 NASCIMENTO PONTOS 44/44/**81 5 44/44/4491 5 44/44/4444 , 44/44/4444 , 44/44/4444 , 44/44/4444 , 44/44/4490 O SITUAÇÃO Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente Pontuação InsquoIente SITUACAO Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado SITUAÇÃO SITUACAO Desclassificado Desclassificado SITUACAO CIassIroado Reserva Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE — Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento (Nível Superior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUACAO 3265476 MARILENE SILVA PEREIRA 032.***.***709 “WW“ , DesoiassIroado 3254674 SIMONE SOUZA DOS REIS 038.***.***r30 **/**/**93 O Reserva Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em 23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.290.044/0001-45, com sede na Rua Barão do Cotegipe, nº 149, 1º Andar, CEP 40.445-001, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Diógenes Ferreira Lordêlo, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 88281485 SSP/BA e CPF nº 058.288.995-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva, visando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 Item Especificaç ão Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 Kit: Lixeiras seletivas produzidas em polipropileno de alta resistência indicado para coleta seletiva de resíduos em área externas com capacidade de 50 litros, suporte para fixações de 5 cestos em estrutura metálica confeccionada em aço carbono 1020 galvanizada oferecendo excelente durabilidade e facilidade para a descarga do material coletado nas cores: Vermelha, Amarela, Verde, Azul e Cinza. Conjunto completo 130cm x 225cm x 55cm. Cada Cesto: 52cm x 44cm x 33cm (Altura x Comprimento x Largura). Abertura (boca do cesto) 30cm (largura) x 10cm (altura) KIT 70 BELOSCH R$ 1.107,00 2 Big Bag produzido de acordo com a ABNT NBR 16029, destinado ao armazenamento e ao transporte de cargas não perigosas, abertura total superior, sem saia e/ou UND 70 FUJIBAG R$ 70,00 1 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 válvula, impossibilitando o fechamento do mesmo, com alças, capacidade máxima de uma tonelada (120 x 90 x 90), e confeccionado em tecido de polipropileno, com alta resistência. 3 Bombona TR 200 Litros nova, homologada pelo INMETRO, material resistente, fabricado em plástico 100% virgem em polietileno de alta densidade, com tampa removível/cinta lacre na cor azul. Altura: 90 cm; Largura: 58 cm; Comprimento: 58 cm;Boca: 57 cm; UND 40 NEWSUL R$ 750,00 4 Coletor suporte Jns para descarte de pilhas e baterias, em aço carbono 1020, esmaltado com pintura eletrostática, na cor laranja e fundo preto, sistema de chave, dois recipientes internos para separação do resíduos a ser coletado, adesivo, chave plástica e kit contendo buchas e parafusos para fixação na parede. (Altura x Comprimento x Largura)30,4Cm X 14,3Cm X 32Cm 7,70 litros (3,85 litros cada recipientes internos para separação) UND 40 JSN R$ 299,00 5 Lixeira, Conjunto De Dois Coletores Em Inox Para Área Externa, Com Tampa, Cada Um Com No Mínimo 50 Litros, Com Poste Metálico Para Suporte De No Mínimo 0,8 M. Cores: Marrom (Lixo Orgânico) E Verde (Lixo Reciclável). UND 10 ECOBIN R$ 1.200,00 Valor estimado do lote 1: R$ 136.350,00 (cento e trinta e seis mil e trezentos e cinqüenta reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Governo; - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; - Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; - Outras. 2 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormenteassumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro depreços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 3 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamentejustificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 4 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interessepúblico; b) A pedido dofornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pelaAdministração. 6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. 6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado docontrato. 5 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. 6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro depreços. 6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, 6 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 07 de outubro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP Representante legal: Diógenes Ferreira Lordêlo CI: 88281485 SSP/BA e CPF: 058.288.995-20 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social 7 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em 23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.499.939/0001-76, com sede na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Sala B, CEP 16.075-370, no Município de Araçatuba/SP, neste ato representada pela Sra. Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 27.601.293-8 SSP/SP e CPF nº 277.277.558-50, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva, visando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 2 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 Balança digital sem mastro com base antiderrapante/lisa com capacidade máxima de 300kg, bivolt/220v com bateria, pés niveladores, painel digital com função tara e carregador para a bateria interna. 50cm x 40cm UND 10 LIDER R$ 983,00 Valor estimado do lote 2: R$ 9.830,00 (nove mil e oitocentos e trinta reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 1 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Governo; - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; - Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; - Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormenteassumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro depreços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 2 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamentejustificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis 3 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interessepúblico; b) A pedido dofornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita 4 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 pelaAdministração. 6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. 6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado docontrato. 6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. 6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro depreços. 6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 5 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 07 de outubro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Representante legal: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski CI: 27.601.293-8 SSP/SP e CPF: 277.277.558-50 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social 6 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em 23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.793.395/0001-31, com sede na Av. Amazonas, nº 1440, Loja 09, Edifício Astúrias, CEP 32.600-324, no Município de Betim/MG, neste ato representada pela Sra. Lucélia Gonçalves Soares Mourão, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 14.311.929 SSP/MG e CPF nº 074.719.696-60, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva, visando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 3 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 Luva nitrílica para proteção química reutilizável com forro flocado, 330mm tamanho M UND 150 VOLK CA 40570 R$ 19,39 2 Máscaras pff2 na cor branca, grande (tipo adulto), com clipe nasal, elástico de fixação nas orelhas, com total de 5 camadas: 2x camadas de tecido não tecido, 2x tecido fundido por fusão 25g, algodões e certificadas pela Anvisa UND 800 KSN CA 8357 R$ 5,70 3 Luva para coleta de resíduos anti-corte profissional, tamanho M 22 X 18 cm UND 150 VOLK CA 21367 R$ 16,87 Valor estimado do lote 3: R$ 9.999,00 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao 1 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Governo; - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; - Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; - Outras. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormenteassumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro depreços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamentejustificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. 3 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interessepúblico; b) A pedido dofornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: 4 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pelaAdministração. 6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. 6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado docontrato. 6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. 6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro depreços. 6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 5 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 07 de outubro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA EPP Representante legal: Lucélia Gonçalves Soares Mourão CI: 14.311.929 SSP/MG e CPF: 074.719.696-60 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social 6 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 TOMADA DE PREÇO Nº 007/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.271/2021 OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2021. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.271/2021, Tomada de Preço nº 0 07/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: ITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR UNITÁRIO Linha 1 FRACASSADO _ Linha 2 FRACASSADO _ Linha 3 FRACASSADO _ Linha 4 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 Linha 5 FRACASSADO _ Linha 6 MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ nº 40.377.944/0001-05 R$ 3,84 Linha 7 FRACASSADO _ Linha 8 FRACASSADO _ Linha 9 FRACASSADO _ Linha 10 FRACASSADO _ Linha 11 NEILTON DOS SANTOS SILVA CNPJ Nº 43.599.089/0001-67 R$ 3,84 Linha 12 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 5,10 Linha 13 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 3,80 Linha 14 MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO Nº 43.269.365/0001-29 R$ 3,99 Linha 15 NILSON SANTOS CERQUEIRA CNPJ Nº 27.471.982/0001-56 R$ 4,30 Linha 16 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 4,30 Linha 17 FRACASSADO _ Linha 18 FRACASSADO _ Linha 19 ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA Nº 27.575.899/0001-27 R$ 3,70 Linha 20 FRACASSADO _ Linha 21 ELISON DOS SANTOS CNPJ Nº 27.471.335/0001-44 R$ 5,25 Linha 22 FRACASSADO _ Linha 23 BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR CNPJ Nº 27.584.217/0001-42 R$ 3,99 Linha 24 FIDELCINO NUNES NASCIMENTO JUNIOR CNPJ Nº 27.530.438/0001-38 R$ 3,90 Linha 25 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 Linha26 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,00 Linha 27 FRACASSADO _ Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Linha 28 JAILTON ANDRADE SANTOS CNPJ Nº 42.802.806/0001-43 R$ 3,55 Linha 29 FRACASSADO _ Linha 30 MARCELO DE ALMEIDA SANTOS CNPJ Nº 32.928.563/0001-30 R$ 3,50 Linha 31 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 Linha 32 FRACASSADO _ Linha 33 PAULO CESAR SOUZA SANTOS CNPJ Nº 27.471.865/0001-92 R$ 4,50 Linha 34 FRACASSADO _ Linha 35 FRACASSADO _ Linha 36 FAGNER DE LIMA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.530.544/0001-11 R$ 3,80 Linha 37 ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ Nº 43.332.988/0001-07 R$ 3,70 Linha 38 FRACASSADO _ Linha 39 MOISES CUNHA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.466.651/0001-28 R$ 5,00 Linha 40 FRACASSADO _ Linha 41 JILVANIA DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 43.525.386/0001-68 R$ 4,80 Linha 42 RENILDO MORAIS CAMPOS CNPJ Nº 43.159.195/0001-20 R$ 4,80 Linha 43 FRACASSADO _ Linha 44 FRACASSADO _ Linha 45 FRACASSADO _ Linha 46 ELISIO RICARDO LOPES CNPJ Nº 27.464.082/0001-81 R$ 3,70 Linha 47 FRACASSADO _ Linha 48 FRACASSADO _ Linha 49 NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA CNPJ Nº 27.530383/0001-66 R$ 5,00 Linha 50 DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI CNPJ Nº 43.610.805/0001-60 R$ 5,30 Linha 51 LEANDRO SANTANA LIMA CNPJ Nº 27.469.413/0001-76 R$ 3,30 Linha 52 FRACASSADO _ Linha 53 FRACASSADO _ Linha 54 FRACASSADO _ Linha 55 NOELIA DE JESUS BRITO CNPJ Nº 27.611.802/0001-94 R$ 6,80 Linha 56 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR CNPJ Nº 32.927.569/0001-93 R$ 3,40 Linha 57 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 Linha 58 FRACASSADO _ Linha 59 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 Linha 60 ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA CNPJ Nº 29.943.755/0001-01 R$ 5,00 Linha 61 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 Linha 62 AURELINO DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.929.007/0001-89 R$ 5,00 Linha 63 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 4,20 Linha 64 FRACASSADO _ Linha 65 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 Linha 66 FRACASSADO _ Linha 67 JOSE PEREIRA DAS MERCES CNPJ Nº 43.560.514/0001-04 R$ 3,80 Linha 68 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 Linha 69 FRACASSADO _ Linha 70 FRACASSADO _ Linha 71 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 3,90 Linha 72 FRACASSADO _ Linha 73 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,40 Linha 74 FRACASSADO _ Linha 75 FRACASSADO _ Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Ficam convocados os vencedor es desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo d as sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 08 de outubro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 118/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 118/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.449/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.055/2021; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 28/09/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA , CNPJ: 13.579.586/0001-32, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM DO SITE PORTAL EDU, QUE ATENDE A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. VALOR: R$ R$ 5.539.92 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 28/09/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MAKOTO KOSHIMA E CARLOS AUGUSTO BORGES SILVA. Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 [Digite texto] TOMADA DE PREÇO Nº 007/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.271/2021 OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2021. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOi Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.271/2021, Tomada de Preço nº 0 07/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: ITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR UNITÁRIO Linha 1 FRACASSADO _ Linha 2 ELZA OLIVEIRA DE JESUS CNPJ Nº 40.400.423/0001-13 R$ 5,17 Linha 3 FRACASSADO _ Linha 4 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 Linha 5 FRACASSADO _ Linha 6 MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ nº 40.377.944/0001-05 R$ 3,84 Linha 7 FRACASSADO _ Linha 8 FRACASSADO _ Linha 9 IVONILDO MOURA DA SILVA R$ 5,35 Linha 10 FRACASSADO _ Linha 11 NEILTON DOS SANTOS SILVA CNPJ Nº 43.599.089/0001-67 R$ 3,84 Linha 12 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 5,10 Linha 13 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 3,80 Linha 14 MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO Nº 43.269.365/0001-29 R$ 3,99 Linha 15 NILSON SANTOS CERQUEIRA CNPJ Nº 27.471.982/0001-56 R$ 4,30 Linha 16 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 4,30 Linha 17 FRACASSADO _ Linha 18 FRACASSADO _ Linha 19 ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA Nº 27.575.899/0001-27 R$ 3,70 Linha 20 FRACASSADO _ Linha 21 ELISON DOS SANTOS CNPJ Nº 27.471.335/0001-44 R$ 5,25 Linha 22 FRACASSADO _ Linha 23 BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR CNPJ Nº 27.584.217/0001-42 R$ 3,99 Linha 24 FIDELCINO NUNES NASCIMENTO JUNIOR CNPJ Nº 27.530.438/0001-38 R$ 3,90 Linha 25 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 Linha26 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,00 Linha 27 FRACASSADO _ Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 [Digite texto] Linha 28 JAILTON ANDRADE SANTOS CNPJ Nº 42.802.806/0001-43 R$ 3,55 Linha 29 FRACASSADO _ Linha 30 MARCELO DE ALMEIDA SANTOS CNPJ Nº 32.928.563/0001-30 R$ 3,50 Linha 31 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 Linha 32 FRACASSADO _ Linha 33 PAULO CESAR SOUZA SANTOS CNPJ Nº 27.471.865/0001-92 R$ 4,50 Linha 34 FRACASSADO _ Linha 35 FRACASSADO _ Linha 36 FAGNER DE LIMA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.530.544/0001-11 R$ 3,80 Linha 37 ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ Nº 43.332.988/0001-07 R$ 3,70 Linha 38 ADEMIR DOS SANTOS COSTA CNPJ Nº 27.530.464/0001-66 R$ 4,00 Linha 39 MOISES CUNHA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.466.651/0001-28 R$ 5,00 Linha 40 FRACASSADO _ Linha 41 JILVANIA DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 43.525.386/0001-68 R$ 4,80 Linha 42 RENILDO MORAIS CAMPOS CNPJ Nº 43.159.195/0001-20 R$ 4,80 Linha 43 FRACASSADO _ Linha 44 FRACASSADO _ Linha 45 FRACASSADO _ Linha 46 ELISIO RICARDO LOPES CNPJ Nº 27.464.082/0001-81 R$ 3,70 Linha 47 FRACASSADO _ Linha 48 FRACASSADO _ Linha 49 NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA CNPJ Nº 27.530383/0001-66 R$ 5,00 Linha 50 DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI CNPJ Nº 43.610.805/0001-60 R$ 5,30 Linha 51 LEANDRO SANTANA LIMA CNPJ Nº 27.469.413/0001-76 R$ 3,30 Linha 52 FRACASSADO _ Linha 53 FRACASSADO _ Linha 54 FRACASSADO _ Linha 55 NOELIA DE JESUS BRITO CNPJ Nº 27.611.802/0001-94 R$ 6,80 Linha 56 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR CNPJ Nº 32.927.569/0001-93 R$ 3,40 Linha 57 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 Linha 58 FRACASSADO _ Linha 59 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 Linha 60 ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA CNPJ Nº 29.943.755/0001-01 R$ 5,00 Linha 61 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 Linha 62 AURELINO DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.929.007/0001-89 R$ 5,00 Linha 63 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 4,20 Linha 64 FRACASSADO _ Linha 65 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 Linha 66 FRACASSADO _ Linha 67 JOSE PEREIRA DAS MERCES CNPJ Nº 43.560.514/0001-04 R$ 3,80 Linha 68 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 Linha 69 FRACASSADO _ Linha 70 FRACASSADO _ Linha 71 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 3,90 Linha 72 FRACASSADO _ Linha 73 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,40 Linha 74 FRACASSADO _ Linha 75 FRACASSADO _ Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 [Digite texto] Ficam convocados os vencedor es desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 08 de outubro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal i Retificação da publicada na edição nº 3631 Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 SRP) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021 OBJETO: Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.961/2021, Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 96.500,00 02 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 2.960.000,00 03 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 4.990.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 08 de outubro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3631 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS 008/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 INTERESSADOS: PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA –ME, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES EIRELI, METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRE LI, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos documentos de habilitaç ão e acatando o relatório técnico da assess oria de engenharia, que analisou os documentos de qualificação técnica apresentados pelas empresas, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Habilitada CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA Habilitada METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Habilitada PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA Habilitada CONTRATUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Inabilitada FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Inabilitada RBR EMPREENDIMENTOS LTDA Inabilitada YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Inabilitada BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA* Inabilitada *A empresa BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA deixou de apresentar o seguro garantia conforme item 5.2.3.1. do edital, por tanto, sua qualificação técnica não foi analisada pela assessoria de engenharia.. As empresas têm 5(cinco) dias úteis para interpor recurso , conforme o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93. Amargosa/BA, 08 de outubro de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4395/