{"edition": {"id": 3633, "number": 3631, "date": "2021-10-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5d759208e747474aa503e6fbf6edbd18", "pdf_sha256": "59f71ed8c0e0f9f64b7d518f8afb48d0dd7acd54b5c55c9640d99eaf8ced5770", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "59f71ed8c0e0f9f64b7d518f8afb48d0dd7acd54b5c55c9640d99eaf8ced5770", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3633/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3633/"}, "acts": [{"id": 4395, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3631", "kind": "Diario Importado", "number": "3631", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3631 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  08 de outubro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3631\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 123/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 124/2021) ................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2021) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2021) .......................................................................... 11\nPORTARIA (Nº 306/2021) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 307/2021) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 308/2021) .................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021) ...................................................... 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021) ....................................................... 28\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 47\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) ....................................................... 47\nEXTRATO (CONTRATO Nº 118/2021) ........................................................................... 50\nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021) ............................................. 51\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 54\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 SRP) ................................................... 54\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) ......................................................... 55\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 123/2021)\nª**a.   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw “Mamá/(mmm? Praça[mm/alMnmrS/N,(,f:nrvn.AmargnSamm, ::;>:45300er\n“Vªldir7515:44:77.PNmenmryu—amgavh\nDECRETO Nº 123 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.\nHomologa Resultado Final do\nProcesso Seletivo Simplificado\n002/2021 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nArt. lº. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo\nSimplificadode que tratao Edital002/2021, 21Vistado Memorando 5.823/2021 e resultado\nfinalpublicado no Diário Oficialdo Município em 08/10/2021, para preenchimento de\nfunções temporáriasda SecretariaMunicipal de Educação * SEMED.\nArt. 2\".O Processo Seletivoterávalidadepelo prazo de 02 (dois)anos,podendo\nserprorrogado por igualperíodo,para atendero interessepúblicoda administração.\nArt. 3\".Sem prejuízoda necessidadede publicaçãono diáriooficialdo município\ndo ato convocatóriopara contratação,a Administração procederá envio de mensagem por\ne-mail aos candidatos convocados, informando prazo, documentação e local para\ncomparecimento, Visando o alcance máximo dos princípios da publicidade e da\nrazoabilidade.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 08 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 124/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETO Nº 124 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCOVID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,\ntrata-sede uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem\ncomo com a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais\nsituadosnestemunicípio,nos termos a seguir:\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nm m «,º,\n    \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\n51\". Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes\nexigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas:\nI.Disciplinaro fluxo de entradade pessoas em quantitativonão superiora 1 (um)\nclientepor lOmº, referenteà áreadestinadaao atendimento.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento,por meio de demarcação necessáriacorn espaçamento mínimo de l,5m\nentreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida.\nIII.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual-\nEPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem\ncomo de todos os funcionários,de acordo com a função exercida.\nIV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido,\nportapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes\ne funcionários do local.\nV. Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de\nfuncionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente\ncorn hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque\ngarantaa efetividadeda sanidade.\nVI. Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses,\nteclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola\n70%.\nVII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do\nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo:\na) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\nb) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75\n98864-9839);\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n40In41,4,\n    \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nc) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento\nsimultaneamente.\nVIII. Impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\ng 2\".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar\nações promocionais ou campanhas de marketing que promovam diretaaglomeração de\npessoasno interiorou forado estabelecimento;\ng 3\". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e à VigilânciaSanitária- VISA\nfiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o\nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de\nasseguraro fielcumprimento desteDecreto.\ng 4\".Fica autorizadoo funcionamento de lanchonetes,restaurantese bares desde\nque atendidasàs exigênciasa seguir:\nI.A ocupação não poderá ultrapassara capacidadede 40%;\nII.Não serápermitidaajunção de mesas;\nIII.Cada mesa poderá conterno máximo quatrocadeiras;\nIV. As mesas deverão estar dispostascom distanciamento mínimo de 2m de\nsegurança;\nV. Nas áreas de circulaçãoserá obrigatórioo uso da máscara (caixa,sanitários,\nestacionamento);\nVI. O clientesó poderá se isentardo uso da máscara enquanto estiversentado à\nmesa;\nVII.Os copos deverão serdescartáveis,obrigatoriamente.\nVIII.E obrigatóriaa permanência de dispensadoresde álcoolem gel 70% em todas\nas mesas, alem das áreasde circulação.\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIX. Todos os funcionáriosdevem usar EPIªs completos (máscara,protetorfacial,\ntouca);\nX. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes\ndeverão serdispostosem paredes,lousasou digitalizados;\nXI. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas, tais como;\nvasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins,também porta-\nguardanapo, paliteiros,dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e\nensacados.\ng 5\". O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estéticae estúdiosde\ntatuagem ficam autorizadosmediante agendamento do cliente,de modo que não cause\naglomeração.\ng 6\".Fica autorizadoo funcionamento de academias e estúdiosde pilates,desde que\nlimitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,\nobservados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\ng 7\".Fica autorizadoo funcionamento de clubes,desde que limitadaa ocupação ao\nmáximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\ng 8\".Fica autorizadoo funcionamento de cinemas desde que observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 3\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 4\".Fica autorizadaa realizaçãode atividadesreligiosasdesde que limitem a\nparticipaçãodo público em 50% (cinquentapor cento) de suas respectivascapacidades,\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nseguindo todas as medidas sanitáriasestabelecidas,limitadoo tempo da atividadepor até\nduas horas de duração.\nArt. 5\".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,cuja previsão\nsejasuperiora 500 (quinhentas)pessoas.\nArt. 6º.Os eventos desportivoscoletivose amadores somente poderão ocorrersem\na presençade público.\nArt. 7º. Nos casosde falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a\nrealizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser\nimediatamente providenciadoo sepultamento.\nArt. Sº. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingressoem repartições\npúblicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\nArt. 9\". A comercializaçãode produtos e serviços na Feiralivrede Amargosa\n(Mercado Municipal),serápermitidade segunda-feiraa sábado.\nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às\nmedidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras,\nServiçosPúblicose Planejamento da Cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação\ndos efeitosdo presenteDecreto.\nArt. 10. As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquerimposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI * Multa de R$100,00 (cem reais)até R$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº.A multa aplicadapoderá ser convertidaem advertência,após o processo\nadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidadedescritano incisoI deverá seraplicadapor ato\nfundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade\neconômica do infratore a reincidência.\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI * Multa;\nII* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII7 Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\nV * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos\ndo Código Penal',\nVI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código\nPenal.\nArt. 11. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 12. Ficam os servidoresque atuam nas ações combate e fiscaliaçãoà COVID-\n19 neste municipios autorizadosa lavrarem autos de infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 13. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 14. A Guarda Civil Municipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda\nBahia * PMBA, sempre que necessário,assegurará o fiel cumprimento do presente\nDecreto.\nArt. 15. Este Decreto entraráem vigor a partirda sua publicação,revogando-se o\nDecreto ll4/202l.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 08 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2021)\n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n O UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 101/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 9.600,00 (NOVE MIL\nE SEISCENTOS REAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 300,00\nSoma da Ação: —3W,W\nSoma da Unidade: —5.3W,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 300,00\nSoma da Ação: 300,00\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.300,00\nTotal Geral: 9.600,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903600 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 000,00\n33904800 - 0114000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 3 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33901400 -0114000 Dlárlas-C|v|| 300,00\nSoma da Ação: —3W,W\nSoma da Unidade: —5.3W,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 300,00\nSoma da Ação: 300,00\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.300,00\nTotal Geral: 9.600,00\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 08/10/2021 14 29 58 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nO UTU B RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 101/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de outubro de 2021.\n2/ I ..,Ir]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 08/10/2021 14 29 58 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2021)\n \n \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nO UTU B R012021 \nDECRETO FINANCEIRO 102/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 18.858,38\n(DEZOITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO\nREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501\n2011\n33904000 -0100000\n0801\n2036\n33903000 -0109000\n33903900 -0109000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INSHTUCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nGESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n11 688,38\n11.688,38\n11.688,38\n1 350,00\n5 820,00\n7.170,00\n7.170,00\n18.858,38\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601\n2015\n44905100 -0100000\n0801\n2040\n44905200 -0109000\n2041\n44905200 -0109000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de outubro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n11 688,38\n11.688,38\n11.688,38\n6 000,00\n6.000,00\n1 170,00\n1.170,00\n7.170,00\n18.858,38\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 08/10/2021 14 32 02 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 306/2021)\n \n    I'IÍII'\"\n* * «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICEPAL DE AMARGOSAmw EMBASA/0001750uma.mmm Mane,sm,Amma, Bahua,CEP“45mooca\nTEM“: 75 16141977 -nabimmmmabaawbr\nPORTARIA Nº 306 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração par\nfalecimento.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise baseado no artigo42 do Estatutodo Servidor;\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar por falecimento a servidora Sr.ª'IVONE RIBEIRO SODRE do\ncargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula2961.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus\nefeitosa partirdo dia 18 de setembro de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 307/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncmw 5325asa/oww .DrawLevªvame. s/N.Amargosa.same,CEP45soo-ooo\nremax:7556143977-gabineheizamavgnsahagwk\nPORTARIA Nº 307 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.\nDispõe sobre a nomeação de Coordenador\nde Alimentação Escolar.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º. Nomear o Sr. ANTONIO LUCAS PEREIRA MARTA, portador do CPF nº\n039.102.075-70 para o Cargo de Coordenador de Alimentação Escolar previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, código SEMED-27, símbolo CC-02.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 308/2021)\n***   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNw 5325asa/oww .DrawLºl,-(wame. s/N.mrgose.same,CEP45soo-ooo\nremax:75masºn -gabineheizamargnsahawk\nPORTARIA Nº 308 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.\nDispõe sobre a nomeação de Assessor\nEspecialll.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º. Nomear a Sra. SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº\n812.770.405-91 para o Cargo de Assessor Especial II previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, código\nSEMED-01, símbolo CA-04.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,07 de outubro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO FINAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021)\n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n  \n  \n  \n \n \n \n \n \n13.825.484/0001-50 -_|.\n- F\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 \"\n(75)3634-3977 .\nselecao©amargosa.ba.gov.br ª\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO FINAL DO CERTAME\nEdital:002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nLEGENDA\nClassificado Candidato aprovado dentro das vagas reais\nReserva Candidato aprovado dentro das vagas reservas\nPontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisada insuficiente\nDesclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigida como pré-requisitopara a função pretendida\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Artes (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n3312371 JOELIA SOUZA ANDRADE 904.***.***r49 **/**/**** 52 Ciassificado\n3254978 EHIMAR DA SILVA JÚNIOR 050.***.***790 **/**/**** , Desciassificado\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Ciências (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n3253871 MARCELO DOS SANTOS SILVA 016.***.***702 **/**/**** 76 Ciassificado\n3292277 MARCIA DA SILVA ANJOS 024.***.***r76 **/**/**** 70 Ciassificado\n3304674 CLARICE DIAS DOS SANTOS 025.***.***r32 **/**/**** 51 Reserva\n3291777 ANA MARIA VIANA PEREIRA 896.***.***787 **/**/**** 45 Reserva\n3305575 MURILO MIRANDA CAMPOS 028.***.***r33 **/**/**** 36 Reserva\n3321879 HILÇANA YLKA GONÇALVES DE ALBQUERQUE 089.***.***721 **/**/**90 30 Reserva\n3276776 FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA 023.***.***790 **/**/**92 30 Reserva\n3260774 DIORLENO SANTOS DE JESUS 064.***.***r32 **/**/**93 30 Reserva\n3260275 JEÃNDERSON NEGREIROS DE MELO SOUZA 074.***.***727 **/**/**97 30 Pontuação Insuficiente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNº215Z15\nmcmçÃo\n331637\n3234776\n332122\n3317170\n3314373\n325142\n3259474\n3315377\n3276071\n327064\nmcmçÃo\n3317777\n3307270\n3261176\n3305076\n3313473\n3233273\n3305174\n3302177\n3294774\n327663\n3267474\n3250776\n3253274\n327452\n323732\nmcmçÃo\n3290670\n3301579\n3252573\nCA N DIDATO\nJANIELE DOS SANTOS PEREIRA\nMARICELIA REIS LIMA\nJOSÉ ROBERTO SANTOS ROSA\nMÁRCIA DOS SANTOS BORGES\nLEONARDO ROCHA RODRIGUES\nALINE FREITAS GONÇALVES\nCAROLINA RIBEIRO SILVA\nJORGE ALBERTO CARDOSO PEREIRA BORGES\nLETICIATATIELE DOS SANTOS LOUVORES\nNATALICE NASCIMENTO TEIXEIRA BORGES\nCA N DIDATO\nELISANGELA SANTANA DOS SANTOS\nELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA\nJAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS BOAS JUNIOR\nEDIANE BORGES DE ALMEIDA\nALEX ALMEIDA DA SILVA\nDIEGO DOS SANTOS DE JESUS\nADRIANO ALMEIDA SOUZA\nWALÉRIA MARQUES FONSECA\nJACKSON TELES OLIVEIRA\nDANDARA LIMA DOS SANTOS\nTHAIS COSMO COUTINHO\nTAISLANE NUNES SANTANA\nANA PAULA DOS SANTOS BRITO\nEDINÉIA JESUS DA CRUZ\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA\nCA N DIDATO\nJÚNIO DE JESUS DOS SANTOS\nDEORGIATAYANE MENDES DE SOUZA\nELANE JOISE SALES DE SOUSA\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Ciências (Nível Superior)\nCPF\n044.***.***566\n030.***.***r56\n019.***.***797\n004.***.***767\n008.***.***f32\n062.***.***701\n022.***.***765\n025.***.***r50\n064.***.***f52\n018.***.***r41\nNASCIMENTO\n44/44/44“\n**/**/**84\n**/**/**84\n44/44/44“\n**/**/**82\n44/44/4494\n44/44/44“\n44/44/44“\n44/44/44“\n**/**/****\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Educação Física (Nível Superior)\nCPF\n057.***.***r44\n038.***.***f11\n050.***.***r56\n052.***.***721\n058.***.***708\n064.***.***721\n859.***.***707\n058.***.***r80\n019.***.***r38\n038.***.***r42\n070.***.***f47\n066.***.***f54\n038.***.***r80\n023.***.***795\n031 .***.***r50\nNASCIMENTO\nWMM“\nWMM“\nWMM“\n“pv/“87\n“pv/“90\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\n**/**/****\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Geografia (Nível Superior)\nCPF\n062.***.***r30\n030.***.***f33\n033.***.***50\nNASCIMENTO\n**/**/****\n**/**/****\n**/**/****\nPONTOS\n29\n18\n18\n16\n15\n15\nPONTOS\n99\n77\n56\n45\n45\n42\n40\n36\n30\n24\n20\n17\n15\n14\n3\nPONTOS\n89\n85\n77\nSITUAÇÃO\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nDesçiassifiçado\nDesçiassifiçado\nDesçiassifiçado\nDesçiassifiçado\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nSITUAÇÃO\nCIassifiçado\nReserva\nReserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNº2.o\nmcmçÃo\n3291571\n331355\n3315270\n327692\n331025\n3312973\n3253073\n3305673\n3305977\n325063\n323039\n3265779\n330035\nmcmçÃo\n326512\n327502\n3311274\n326392\n3301276\n3302774\n326702\n3286970\n3261470\n326330\n326433\n3270479\n3321977\n330430\n326533\n330233\n325134\n3302970\n3273671\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Geografia (Nível Superior)\nCANDIDATO\nDJANE TAMIRIS ALVES DOS SANTOS\nGERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA\nGLEIDSON SENA DIAS\nJIRLEIDE DIAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\nMARCOS ANTONIO SANTOS DOS SANTOS\nJEOVANA DA CRUZ SOUZA\nGORGIANA BISPO DOS SANTOS\nJAMILE FERREIRA ALVES\nJOSENOR SILVA ALMEIDA\nMARCOS PAULO SANTANA DE JESUS\nROSILANE DOS SANTOS SILVA\nGRACE KELLY BOMFIM CARDIM\nJAILMA PEREIRA DA SILVA\nCPF\n045.***.***f97\n913.***.***f37\n030.***.***f35\n054.***.***f11\n053.***.***f71\n345.***.***f34\n022.***.***f50\n030.***.***f76\n433%.“334\n060.***.***f34\n077.***.***703\n046%.“347\n009%.“312\nNASCIMENTO\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\nWMM“\n99/3/9971\n99/3/9994\nWMM“\nWMM“\n**/**/****\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — História (Nível Superior)\nCANDIDATO\nROSEANE ALVES DOS SANTOS\nIDEILTON ALVES FREIRE LEAL\nJEOVANIO ALVES MOREIRA\nJAMIRE BORGES SANTOS\nBARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE\nTIAGO DO AMOR DIVINO ARAUJO\nVALDIRENE FREITAS DE JESUS SANTOS\nCAIO RODRIGUES EULALIO\nPATRICIA SILVA PINTO\nRENATA DOS ANJOS PINHEIRO\nMILENA COSTA TEIXEIRA\nSANDRA SANTOS BARRETO OLIVEIRA\nCARLA VIRGINIA GONÇALVES OLIVEIRA\nDIEGO BRITO SANTOS\nABIGAIL BISPO DE OLIVEIRA\nALAN ARAÚJO DOS SANTOS\nTAIANE MAICA DE JESUS SOARES\nALESSANDRA NASCIMENTO SANTANA\nAFONSO RANGEL LUZ\nCPF\n061.***.***765\n070.***.***f73\n034.***.***r57\n062.***.***f71\n913.***.***r34\n070.***.***500\n950.***.***f15\n379.***.***702\n961 .***.***r82\n038.***.***r48\n071 .***.***r30\n976.***.***r49\n040.***.***f93\n039.***.***f66\n041 .***.***r39\n058.***.***r30\n058.***.***r39\n058.***.***r51\n062.***.***f35\nNASCIMENTO\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\n“Mw\n**/**/**79\nWWW\nwww\nwww\nM/H/Wgº\nWWW\nM/H/WQS\nM/H/Wgs\nPONTOS\n75\n52\n33\n31\n29\n24\n22\n21\n20\n20\n19\n7\nPONTOS\n77\n61\n59\n52\n50\n49\n39\n37\n30\n25\n24\n15\n15\n14\n11\n11\n7\n5\n5\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nDesçiassifiçado\nSITUAÇÃO\nCIassifiçado\nCIassifiçado\nCIassifiçado\nCIassifiçado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºZ15Z15\nINCRIÇÃO\n3231476\n3320077\n3313076\n326942\n3279979\n323575\n327031\n3250570\n3305473\nINCRIÇÃO\n325431\n3310676\n3313174\n3263977\n323765\n3261577\n332239\n330331\nINCRIÇÃO\n3269579\n329045\n326032\n3293677\n3309571\n3303274\n3299779\n3320973\n330935\n327122\n3293477\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — História (Nível Superior)\nCANDIDATO\nDIEGO GOUVEIA SANTOS\nFRANCELAINE SANTOS OLIVEIRA\nJOILSON DOS SANTOS BONFIM\nJULIANE APARECIDA SILVA\nLUANA SANTOS DA SILVA\nMARIA ELIANA ALVES ROCHA DA SILVA\nJOAO BATISTA DE JESUS\nAMANDA DOS SANTOS PIRES\nJOICE LORENA DO SACRAMENTO ALVES\nCPF\n055.***.***f61\n037.***.***r46\n014.***.***f43\n054.***.***f65\n032.***.***f54\n337.***.***f20\n034.***.***f44\n062%.“303\n064%.“307\nNASCIMENTO\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nM/H/WSS\nM/H/WQS\nM/H/Wgs\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Inglesa (Nível Superior)\nCANDIDATO\nCLAUDIA PATRICIA ALMADA CABANELAS\nJAMILLE SANTOS ANDRADE\nQUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA\nTHAYLA VERENA TEIXEIRA SILVA\nALINE EVANGELISTA DE SOUSA\nSHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE SOUZA\nANNA KARINA PIRES FEITOSA\nANA GLEICE SANTOS SOUSA\nCPF\n786.***.***r34\n035.***.***r20\n032.***.***f76\n055.***.***703\n971 .***.***r87\n046.***.***700\n666.***.***700\n783.***.***704\nNASCIMENTO\nWWW\nWWW\nWWW\n“Mw\n**/**/**73\nWWW\n“Mw\n**/**/**80\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior)\nCANDIDATO\nSIMONE PORCINO DE JESUS\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES\nELIENE DOS SANTOS LOPES\nTHAIS PIRES DO CARMO SANTANA\nANTIDIO LEAL GUEDES NETO\nJOELMA SENA GOMES\nELISIANE NASCIMENTO OLIVEIRA\nANA CAROLINA MAGALHAES MOITINHO\nSIRLE BORGES RODRIGUES\nSARA CRISTINA DA SILVA\nLIDIANE DE JESUS FREITAS\nCPF\n031%.“390\n970.***.***25\n030%.“303\n039.***.***701\n023.***.***f30\n052%.“345\n056.***.***r30\n937.***.***f37\n903%.“363\n022%.“363\n039.***.***r66\nNASCIMENTO\nWWW\nWWW\nWWW\nWWW\nM/H/WSG\nM/H/Wgº\nWWW\n“Mw\n**/**/**76\nM/H/WSS\nM/H/WSQ\nPONTOS\nooo\nPONTOS\n55\n49\n46\n38\n15\n15\n0\nPONTOS\n92\n30\n73\n67\n60\n60\n57\n50\n43\n43\n43\nSITUAÇÃO\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nPontuação Insufiçiente\nSITUAÇÃO\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nDesclassificado\nReserva\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºINCRIÇÃO\n3252774\n3302676\n327733\n3280976\n3274171\n327634\n3314976\n329630\n330175\n3310970\n3299270\n3262479\n3251971\n3293276\n3314477\n3260578\n3254077\n3300776\n3303176\n327734\n3259777\n3292570\n330034\n330530\n331636\n3319276\n3263076\n332312\n3306477\n325415\n3313771\n3307074\n330092\n3279176\n3266073\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior)\nCANDIDATO\nDENISE DA SILVACABRAL\nKELY MYLENA FREITAS FONSECA DA SILVA\nSARA DOS SANTOS LOPES\nADRIELE DE JESUS OLIVEIRA\nGLEICIANE DE SOUZA FEITOSA\nALESSANDRA SANTOS FREIRE\nRAMON ROSÁRIO\nWILGNER MURILLo DA CONCEIÇÃO SANTOS\nACSSON SILVASANTOS\nAMANDA RODRIGUES BRANDAO CORREIA\nVIVIANADE SOUZA BRANDÃO\nJUCILEIDESANTANA DA SILVA\nADRIELE COSTA SANTOS\nMARTAMENDES DIAS DE JESUS\nCRISTIELLESANTOS DE SOUSA\nCLAUDEMARA SOARES DALTO\nADELY DOS SANTOS SILVA\nTAISSANTANA MENDES\nANASTÁCIA AMORIM SANTANA\nDAVISANTOS DA SILVA\nGRACIELE SILVALIMA\nJAMILLEDA SILVASANTOS DOS ANJOS\nRICARDO NETo DE OLIVEIRAMOTA\nAMANDA ALMEIDA DE JESUS\nLAiLAMAiSE ANUNCIAÇÃO DA SILVADOS SANTOS\nSELMA CERQUEIRA DE JESUS\nANA LUIZA\nRAIANE DA SILVASANTOS\nRAFAELLA ALVES NERI\nNADILZA DA SILVACRUZ\nCAMILA SOUZA RIBEIRo\nFERNANDA JAQUELINE JESUS PEREIRA\nJOSENI SILVASANTOS\nPAULA PEREIRA DE SOUZA\nJOEDSON FONSECA DOS SANTOS\nCPF\n273.***.***768\n018.***.***f73\n031-“*.*“,54\n062.***.***f30\n034.***.***f74\n070.***.***f45\n045.***.***r98\n056.***.***764\n065.***.***f60\n043.***.***f78\n031-“*.*“,35\n045.***.***f19\n048.***.***r84\n580.***.***r87\n059.***.***r38\n656.***.***r34\n064.***.***f48\n044.***.***707\n053.***.***f10\n041.***.***709\n044.***.***f19\n057.***.***f12\n038.***.***r50\n029.***.***r26\n065.***.***f90\n809.***.***r91\n965.***.***f15\n032.***.***f71\n027.***.***r83\n064.***.***f85\n073.***.***r86\n008.***.***f90\n057.***.***r57\n062.***.***705\n01 (;***-***,50\nNASCIMENTO\n44/44/**62\n44/44/**84\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/**89\n44/44/4493\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/**86\n44/44/**87\n44/44/4493\n44/44/4469\n44/44/4493\n44/44/4472\n44/44/4494\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4492\n44/44/4496\n44/44/4444\n44/44/4490\n44/44/4494\n44/44/4496\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/**89\n44/44/4490\n44/44/4496\n44/44/**98\n44/44/**81\n44/44/4492\n44/44/4492\n44/44/4444\nPONTOS\n45\n45\n42\n41\n39\n37\n36\n36\n35\n33\n31\n31\n31\n30\n30\n26\n26\n25\n24\n23\n23\n22\n20\n20\n20\n19\n13\n17\n17\n16\n16\n15\n15\n15\n14\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºZ15\nINCRIÇÃO\n3288674\n330605\n3315573\n3269070\n3313673\n3235276\n3306770\n3294573\n3314574\n3285677\n3311470\nINCRIÇÃO\n327262\n3295773\n3235173\n329912\n327742\n323245\n3255473\n3311176\n3275679\n3299074\n3320576\n325336\n3307671\n3302079\n332130\n3293579\n3234473\n3295274\n330415\n3257573\n3309273\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Língua Portuguesa (Nível Superior)\nCANDIDATO\nREBECA SANTOS GALVÃO\nJAQUELINE LIMA VALADARES\nKARINA SILVA SANTOS\nWELLINGTON SANTANA DOS SANTOS\nPETRONILIO MENDES TITO\nLIVIA MARIA COSTA SOUSA\nADELINO JOSÉ BASTOS CERQUEIRA\nGABRIELA FARIAS MARAMBAIA DOS SANTOS\nRENE SOUZA ANDRADE\nWANDERLEIA BISPO DOS SANTOS\nLUCIA KARLA OLIVEIRA NERY\nCPF\n060.***.***f97\n052.***.***r50\n032.***.***r80\n038.***.***r82\n040.***.***f22\n051 .***.***705\n542.***.***r53\n670.***.***r91\n050.***.***761\n006.***.***f23\n781 .***.***r49\nNASCIMENTO\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4493\n44/44/4495\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4478\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Matemática (Nível Superior)\nCANDIDATO\nFABRÍCIOSANTIAGO PEIXOTO\nADAILTON FERREIRA DOS SANTOS\nDAIANE VENANCIO BITENCOURT\nVLADIMIR FÉLIXDOS SANTOS\nWÉRITON DE SOUZA LOBO\nTAYNÁ DE SANTANA LEAL FREIRE\nSALVADOR CARDOSO SILVAMUNIZ\nODINEY SANTOS CARVALHO\nFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR\nRONALDO COELHO DOS SANTOS\nRONALDO RIBEIRoDA SILVA\nLEYDIANE RIBEIRoCAMPOS\nTALITADE JESUS DA SILVA\nPAULO SERGIO SOUZA DE JESUS\nANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA\nMARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA\nJEANE DE JESUS SOARES\nCARLOS JESUS DE SOUZA\nGILCILANEDOS SANTOS RODRIGUES\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\nINDIANARA ALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA\nCPF\n025-444.444,10\n9294444434\n028.***.***f16\n006.***.***766\n040.***.***f61\n060%.\"359\n041-444.444,45\n013.***.***f52\n051-444.444,90\n044444444,“\n040%.\"359\n050.***.***r96\n066.***.***700\n014.***.***f35\n025-444.444,54\n041.***.***703\n056.***.***760\n022444444,”\n051.***.***27\n0224444444“,\n025-444.444,32\nNASCIMENTO\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4481\n44/44/4488\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4479\n44/44/4485\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\nPONTOS\n13\n11\n5\n5\n3\n2\nPONTOS\n69\n65\n64\n60\n60\n53\n43\n46\n45\n36\n31\n30\n29\n25\n25\n24\n19\n13\n15\n14\n13\nSITUAÇÃO\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nPontuação InsufiCiente\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\nPontuação InsufiCiente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNº2.o\nINCRICAO\n3237979\n3313179\n3300473\n325795\n3255272\n3265671\n3293173\n3304772\n3298976\n3233973\nINCRICAO\n3297379\n3237577\n3312674\n3323270\n3312576\n325225\n327205\n3303073\n3277971\n3315074\n3304371\n3319373\n3273476\n3295979\n3313370\n3305379\n330345\n3310177\n3266876\n3266670\n3267376\n3315671\nFUNÇÃO: Professor — Séries Finais — Matemática (Nível Superior)\nCANDIDATO\nLUANA PIMENTEL\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\nIANRENAN OLIVEIRADA SILVA\nGIRLANE DA SILVADOS SANTOS\nISAAC SILVASANTOS\nJOSÉ ALEXANDRE\nVALTER VITORIANO DA SILVA\nCLEIDE SOUSA MOTA\nVANESSA BRANDÃO\nLIANDRA SANTOS COSTA\nFUNÇÃO: Professor— SériesIni\nCANDIDATO\nFRANCINEIDE MOTA DA SILVA\nMARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS\nANTONIETA SILVA DOS SANTOS\nHELANE SANTOS ANDRADE\nMARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES\nMARLI FERREIRA DOS SANTOS\nSOELMA NERI SANTOS\nCASSIA DE ALMEIDA ESPERANÇA\nHESLINE ANTONIA SANTOS\nMARILENE SANTANA COUTO\nEDILENE ARGOLO BATISTA\nJUCÉLIA DA SILVA SANTOS\nNÚBIA LUCIA NOVAIS BORGES SILVA\nNÍVIA ROBERTA DOS SANTOS LOBO GARCIA\nCRISTIANE DE JESUS FERREIRA\nLUMA SILVA MATOS\nLUCINAIDE SANTANA SANTOS\nADRIANA DE OLIVEIRA COSTA\nANDREIA MARIA NOVAIS NASCIMENTO\nMARILENE CORREIA NUNES SANTOS\nELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA\nJULIANA SANTOS GONÇALVES DE ALMEIDA\n \n \nCPF NASCIMENTO\n010.***.***r36 44/44/4444\n06444444446 44/44/4494\n031-444.444,92 44/44/4496\n033.***.***f43 44/44/4444\n0284444444º 44/44/4444\n05244444409 44/44/4444\n92344444434 44/44/4444\n333.***.***f30 44/44/4477\n03444444469 44/44/4490\n353.***.***f66 44/44/4492\nis (Nível Superior)\nCPF NASCIMENTO\n029.***.***f33 44/44/4444\n773.***.***700 44/44/4444\n39544444445 44/44/4444\n733.***.***725 44/44/4444\n015.444.444,61 44/44/4444\n59744444434 44/44/4469\nMC,-444.444,04 44/44/**33\n04544444443 44/44/**33\nmg,-444.444,31 44/44/4492\n903.***.***53 44/44/4477\n029.***.***f30 44/44/**39\n00344444401 44/44/4444\n03244444479 44/44/4444\n99944444468 44/44/4444\n006.***.***51 44/44/4444\n03044444421 44/44/4444\n(“2.444.444,61 44/44/4444\n026.***.***58 44/44/**35\n06444444443 44/44/4496\n01644444493 44/44/4444\n042444444,“ 44/44/**35\n05244444462 44/44/4490\nPONTOS\n010100ooo\nPONTOS\n117\n100\n95\n87\n81\n75\n75\n75\n75\n73\n73\n72\n71\n70\n69\n68\n64\n63\n63\n60\n59\n59\nSITUAÇÃO\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nSITUACAO\nCiassIroado\nCiassIroado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºINCRICAO\n3322770\n332155\n3308670\n3311073\n3303372\n3316778\n3252079\n331215\n3273377\n3231373\n3303773\n3230271\n323335\n3233371\n3292473\n3262576\n331405\n3296772\n3310573\n3311372\n3266377\n3312370\n3294970\n3250071\n3309072\n3304273\n3233370\n3322672\n3230173\n3313272\n3304077\n3231074\n3301373\n3301374\n3312772\nFUNÇÃO: Professor— SériesIni\nCANDIDATO\nJUCELIANDRADE SANTOS\nLUCINEIDEDOS SANTOS BRAGA\nSILVANE DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS\nMARLY SILVAALMEIDA\nMARILIADA SILVAFIGUEIREDO\nADRIELE DE SOUZA LIMA\nPATRICIACAROLINA SANTOS BRITO\nNÁRIA ARAUJO DE FREITAS\nANGELA MÁRCIA SILVADOS SANTOS\nCARLA DA CRUZ SANTOS\nCÍNTIAGOMES SOUZA\nVALDECY DOS SANTOS MAROUES\nTATIANE SANTOS DE BRITO\nZENETE MOURA DA SILVA\nCLAUDINEISANTANA DOS SANTOS\nKLENIA MARLA DOS SANTOS SANTIAGO\nNÁIRA ROCHA MARAMBAIA\nDAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS\nMARIA HELENA RIBEIRODOS SANTOS SANTANA\nKÁTIAELENIR DOS SANTOS SILVAANDRADE\nPAULO RICARDO CONCEIÇÃO ALELUIA\nIARAPINHEIRO DOS SANTOS\nVALDECY OLIVEIRALIMACONCEIÇÃO\nDAIANE PEREIRA DOS SANTOS\nWVIANE SOUZA REZENDE\nLIVIAFIGUEIREDO BRANDÃO ROCHA\nJUSARA SALOMAO DA SILVA\nALDINEIABISPO MAGALHAES\nMARIANA DE MENEZES DE JESUS\nALEOUISSANDRO COSTA SANTOS\nREGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA\nMARIA ALICESOUSA SANTOS\nEURACIARA MOREIRA BORGES\nJESSICA ALMEIDA DA PAIXÃO\nCLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES\n \n \nCPF\n032.***.***r93\n699.***.***r91\n649.***.***768\n01 (;***-***,75\n024.***.***726\n027.***.***r59\n017.***.***r56\n060.***.***f17\n004.***.***r56\n055.***.***r83\n810.***.***704\n004.***.***r85\n030.***.***r96\n646.***.***r87\n868.***.***768\n971-“*.*“,49\n023.***.***r43\n037.***.***r30\n568.***.***r49\n011 .*“.“ªGG\n047.***.***r94\n038.***.***720\n676.***.***r87\n025.***.***700\n759.***.***r34\n051-“*.*“,74\n986.***.***704\n014.***.***r52\n039.***.***722\n030.***.***r31\n931 .***.***r53\n060.***.***r70\n016.***.***r84\n033.***.***r84\n901 .***.***r72\nis (Nível Superior)\nNASCIMENTO\n44/44/**84\n44/44/4405\n44/44/4472\n44/44/**85\n44/44/**87\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4479\n44/44/**96\n44/44/**98\n44/44/**80\n44/44/**86\n44/44/4472\n44/44/4473\n44/44/**80\n44/44/**86\n44/44/**89\n44/44/**69\n44/44/**80\n44/44/**89\n44/44/4444\n44/44/4472\n44/44/**87\n44/44/4477\n44/44/**82\n44/44/4444\n44/44/**82\n44/44/4495\n44/44/4444\n44/44/4477\n44/44/4495\n44/44/**81\n44/44/4492\n44/44/4472\nPONTOS\n53\n53\n57\n57\n57\n54\n52\n51\n50\n50\n50\n49\n49\n43\n43\n43\n43\n43\n45\n45\n45\n44\n42\n42\n41\n41\n39\n37\n37\n36\n35\n35\n33\n33\n32\nSITUACAO\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºINCRICAO\n3310774\n326173\n331165\n3250374\n3310079\n3251173\n3309474\n327332\n3310471\n3253279\n3260177\n3304973\n3264477\n3274773\n3315373\n3316171\n3257476\n3293379\n325365\n3276179\n326215\n3315476\n329102\n331793\n3277173\n325345\n3269276\n3252970\n3294177\n3274279\n3312077\n329425\n3318776\n3295176\n3295470\nFUNÇÃO: Professor— SériesIni\nCANDIDATO\nJUCELY DOS SANTOS DE JESUS\nNARA SANTANA DE LIMA\nADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA\nROSANGELA ALVES JESUS\nALANNY VANESSA SOUSA DA SILVA PEREIRA\nDIONE BISPO DOS SANTOS\nJOSECLEIDE ARCANJO DOS SANTOS\nMARI LUZA DE ALMEIDA SANTOS\nMARIA CECÍLIA DE SOUSA\nMARIA JOSE SANTANA SILVA\nMAURILIO MACEDO DE SOUZA\nLILIAN BERTELLI BARRETO SALES\nCELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA\nCLEONICE BRANDÃO SILVA\nJULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO\nJULMARA OLIVEIRA DA SILVA\nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS\nPATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA\nSIMONE SOUZA DOS REIS\nALINE DOS SANTOS BRITO\nGIRLEIDE MENEZES DE JESUS\nJOCELIA CELESTINA DOS SANTOS\nKARINE CARDOSO CINTRA\nMARCIA DOS SANTOS SANTANA\nDALILA CRUZ COSTA\nJAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS\nANDRÉIA PORCINO SANTOS\nIONE DA PAIXAO MOREIRA\nJUCILEIDE PINHEIRO COELHO\nANGÉLICA FATIMA DOS SANTOS SILVA\nANA RITA COSTA DOS SANTOS\nIVANA SOUZA MORAIS LIMA\nTEREZINHA GAMA GONÇALVES\nJOSEANE DE JESUS SANTOS\nJOELMA DOS SANTOS SODRÉ\n \n \nCPF\negg-\"*.*“,25\n037.***.***r28\n053.***.***r70\negg-***.wn35\n014.***.***r46\n052.***.***r90\n038.***.***f13\n059.***.***r38\n277.***.***f10\n786.***.***r53\n861 .***.***r21\n059.***.***r58\n005.***.***703\n009.***.***r51\n040.***.***r76\n733.***.***706\n038.***.***r70\n038.***.***703\n038.***.***r30\n045.***.***r27\n627.***.***r91\n017.***.***r42\n002.***.***764\n041.***.***r38\n014.***.***r31\n019.***.***708\n060.***.***703\n927.***.***r87\n013.***.***765\n068.***.***r38\n632.***.***768\n007.***.***r58\n01 (;***-***,74\n054.***.***r92\n023.***.***r81\nis (Nível Superior)\nNASCIMENTO\n44/44/**87\n44/44/**89\n44/44/4493\n44/44/4493\n44/44/**84\n44/44/**89\n44/44/**89\n44/44/4495\n44/44/4477\n44/44/**81\n44/44/4496\n44/44/4444\n44/44/4477\n44/44/**82\n44/44/**88\n44/44/4444\n44/44/4490\n44/44/4490\n44/44/4493\n44/44/4496\n44/44/4470\n44/44/**78\n44/44/**81\n44/44/4491\n44/44/4495\n44/44/**87\n44/44/4491\n44/44/4475\n44/44/**80\n44/44/4495\n44/44/4473\n44/44/**81\n44/44/**83\n44/44/4490\n44/44/4491\nPONTOS\n32\n32\n32\n32\n31\n31\n31\n31\n30\n30\n30\n29\n27\n27\n27\n26\n25\n25\n25\n25\n24\n24\n24\n24\n24\n23\n23\n22\n22\n22\n21\n21\n21\n21\n21\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNHNCNÇÃO\n3294676\n3273270\n3303470\n3m413\n326994\n326374\n325472\n32m79\n3255977\n3267170\n3250277\n3M694\n3M629\n332224\n325902\n32h74\n3274876\n3259273\n330232\n3252177\n330662\n3297473\n33m74\n3276570\n3m723\n3239174\n3ms52\n3309777\n3255076\n3254370\n3m744\n3253377\n3297370\n330993\n3m033\nFUNÇÃO: Professor— SériesIni\nCANDIDATO\nMAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS\nPATRÍCIA LIMA DOS SANTOS\nVILMA DE JESUS SANTOS\nELISETE SANTOS\nBEATRIZ DA SILVA SANTOS\nMARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA\nMARI LUCIA MOREIRA SANTOS\nNAIARA DOS SANTOS CARVALHO\nLUZANI DOS SANTOS SANTANA\nEDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS\nJUCI SOUSA DE JESUS CINTRA\nLEIDIJANE FERREIRA SANTOS\nLIVIA KAREN FIGUEREDO DE JESUS\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA\nMANUELA CARNEIRO SILVA E SILVA\nEDLEUSA FERREIRA DA SILVA\nANA CLAUDIA SANTOS SANTANA\nANGELICA MARIA GOIS CRISPINIANO\nGISELE DE BRITO LEAL\nLUARLE FRANCINE ANDRADE OLIVEIRA\nVIVIANE SOUZA ROCHA LOBO\nDENIZE BRANDÃO DOS SANTOS\nCARLA DA SILVA DE JESUS\nSAMOEL DOS SANTOS\nNORMILDA SANTOS SILVA\nJÉSSICA DA SILVA BARRETO\nEDAIZE ARGOLO BATISTA\nCAMILA NASCIMENTO DA SILVA\nVANESSA NERES MACHADO DE JESUS\nMARI LÃNDIA LEAL GOUVEIA ALMEIDA\nSUELI SANTOS DE OLIVEIRA\nANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA\nDENISE DA GUARDA DE ARAUJO\nJAQUELINE DOS SANTOS FERREIRA\nDERLAYNE SOUSA MELO\n \n \nis (Nível Superior)\nCPF NASCIMENTO\n047.***.***r20\n006.***.***f10\n028.***.***r99\n830.***.***r53\n038.***.***r76\n051.***.***r71\n011 .***.***r30\n027.***.***r92\n036.***.***r90\n066.***.***r82\n037.***.***769\n013.***.***765\n016.***.***r46\n9444444444 5\n972.***.***r53\n017.***.***706\n045.***.***762\n212.***.***r72\n028.***.***r21\n036.***.***r27\n027.***.***r28\n032.***.***f17\n058.***.***r90\n062.***.***r82\n074.***.***r73\n025-“*.*“,14\n050.***.***f10\n038.***.***765\n051.***.***702\n582.***.***r91\n032.***.***r35\n678.***.***r91\n007.***.***r85\n022.***.***r90\n044.***.***765\n44/44/4492\n44/44/4478\n44/44/4478\n44/44/4479\n44/44/4493\n44/44/4444\n44/44/4476\n44/44/4486\n44/44/4487\n44/44/4495\n44/44/4486\n44/44/4487\n44/44/4495\n44/44/4474\n44/44/4476\n44/44/4485\n44/44/4487\n44/44/4462\n44/44/4483\n44/44/4485\n44/44/4487\n44/44/4488\n44/44/4492\n44/44/4494\n44/44/4495\n44/44/4491\n44/44/4493\n44/44/4494\n44/44/4497\n44/44/4468\n44/44/4488\n44/44/4444\n44/44/4489\n44/44/4486\n44/44/4491\nPONTOS\n21\n20\n20\n20\n20\n19\n13\n13\n13\n13\n17\n17\n17\n16\n16\n16\n16\n15\n15\n15\n15\n15\n15\n15\n15\n14\n14\n13\n13\n12\n12\n11\n10\n10\n10\nSITUAÇÃO\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNºINCRICAO\n3302573\n3312479\n3257373\n331173\n330194\n330574\n326595\n3233077\n3297076\n327934\n323594\n3277070\n3270973\n3301677\n3279073\n3255370\n3259170\n3313473\n327224\n326462\n3259376\n3275273\n332034\n323323\n3269677\n327973\n3230574\n326553\n3268874\n3235374\n3230373\n327353\n3266279\n3311577\n3309376\nFUNÇÃO: Professor— SériesIni\nCANDIDATO\nCAMILA DOS SANTOS SANTANA\nPATRICIA SOUSA DE SANTANA\nNEVILIAN SOUZA DOS SANTOS\nLAISA ARAUJO DE OLIVEIRA\nGILMARA SILVA COELHO\nJORGE DA SILVA SOARES\nLUCLECIA DOS SANTOS MASCARENHAS\nDIEGO GRECCO PEREIRA\nJAQUELINE SANTOS AMORIM\nDAIANE SANTOS JESUS\nROSIANE DOS SANTOS DE ASSIS\nADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\nOSVALDO DA SILVA GUIMARAES\nDANIELE BRANDÃO DOS SANTOS\nDAIANA DA ENCARNAÇÃOANDRADE\nLARISSA SANTOS SANTANA\nRAYSSA DOS SANTOS SOUZA\nANA PAULA SANTOS LIMA ALMEIDA\nANGELA SILVA DE SOUZA\nANGELY SOUSA DE ALMEIDA\nCARMELITA MARIA SANTOS LIMA\nDÉBORA DOS SANTOS DIVINO\nFERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA\nGABRIELA SANTANA E SILVA\nJACILENE DOS SANTOS SOUZA\nJARDELINA GARCIA SANTANA\nJEANE SENA GOMES\nJUSCELY RODRIGUES SANTOS ARAUJO\nKEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS\nLUANA SANTOS DA SILVA\nLUCIENE NERIS DA SILVA\nNICE SOUZA DOS SANTOS BARRETO\nUILHAMA MARQUES SANTOS\nVALDILENE SANTOS SILVA\nVILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTANA\n \n \nis (Nível Superior)\nCPF NASCIMENTO\n053.***.***F35\n03044444ng\n0314 3\n070.***.***F64\n003.***.***42\n962.***.***F63\n009.***.***F23\n019.***.***F40\n045.***.***F45\n050.***.***47\n059.***.***F45\n053.***.***703\n354.***.***F20\n033.***.***56\n068.***.***707\n068.***.***f42\n043.***.***F61\n946.***.***r34\n037.***.***F65\n011.W37\n029.***.***57\n045.***.***F92\n031.***.***F67\n013.***.***r86\n960.***.***r91\n003.***.***F33\n064.***.***f33\n040.***.***r96\n033.***.***F43\n032.***.***54\n641.***.***F63\n645.***.***r34\n033.***.***F32\n044.***.***40\n3094444443);\n44/44/4495\n44/44/4444\n44/44/4486\n44/44/4496\n44/44/4444\n44/44/4472\n44/44/4483\n44/44/4489\n44/44/4492\n44/44/4492\n44/44/4495\n44/44/4444\n44/44/4467\n44/44/4499\n44/44/4495\n44/44/4496\n44/44/4498\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4463\nPONTOS\nNNNNNQUIUIUIUIUIUImOOOOÇDã\nSITUAÇÃO\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nDesoiassifioado\nPontuação InsquoIente\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFUNÇÃO: Professor — Séries Iniciais(Nível Superior)\nNASCIMENTO PONTOS\n44/44/4478\n**/**/**31\n44/44/4483\n44/44/4488\n44/44/4493\n44/44/4495\n000000\nNASCIMENTO PONTOS\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\n44/44/4444\nPO NTOS\nNASCIMENTO PONTOS\n44/44/4444\n44/44/4444\nNºINCRICAO CANDIDATO CPF\n323703 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***767\n329774 VANESSA MACHADO CARDQSQ 009.***.***33\n327333 JÚLIOJOSÉ DA CONCEIÇÃO MOTA “3.444.444,21\n329693 ADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ 044.***.***700\n3303974 VANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETQ 051.***.***f23\n325373 JAQUELINE REBOUÇAS DO CARMO 066.***.***707\nFUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: DeficiênciaFísica(NívelSuperior)\nNºINCRICAO CANDIDATO CPF\n3256574 LUAN MQURA QLIVEIRA 333.***.***f54\n3234179 NADJA DOS SANTOS BARBOSA 645.***.***720\n327353 PAULA SUZANE PEREIRA SOUZA 037.***.***33\n325303 PRISCILLABATISTA DA MATA 033.***.***766\nFUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: DeficiênciaVisual (NívelSuperior)\nNºINCRICAO CANDIDATO CPF NASCIMENTO\nFUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE — Área de Atuação: Professor Bilingue (Nível Superior)\nNºINCRICAO CANDIDATO CPF\n3310372 ANDREIA TEIXEIRAMOTA 013.***.***30\n3256075 KENIA REGIS LEMQS 026.***.***750\nFUNÇÃO: Professor para o exercíciodo AEE — Área de Atuação: Surdez (NívelSuperior)\nNºINCRICAO CANDIDATO CPF\n3306574 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA 002.***.***40\n327593 VANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 046.***.***35\n331134 ALANA TAINARA SANTQS SANTANA 070.***.***f93\n3251677 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***34\n3256379 GILMARA NASCIMENTO FERREIRA 010.***.***f23\n3260970 YANNA ALMEIDA DE SOUZA 056.***.***43\n326913 RICARDO NETQ DE OLIVEIRAMOTA 033.***.***f50\nNASCIMENTO PONTOS\n44/44/**81 5\n44/44/4491 5\n44/44/4444 ,\n44/44/4444 ,\n44/44/4444 ,\n44/44/4444 ,\n44/44/4490 O\nSITUAÇÃO\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nPontuação InsquoIente\nSITUACAO\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nSITUAÇÃO\nSITUACAO\nDesclassificado\nDesclassificado\nSITUACAO\nCIassIroado\nReserva\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nReserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE — Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUACAO\n3265476 MARILENE SILVA PEREIRA 032.***.***709 “WW“ , DesoiassIroado\n3254674 SIMONE SOUZA DOS REIS 038.***.***r30 **/**/**93 O Reserva\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021)\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº,\nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO\nDOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se,\nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das\npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em\n23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos\nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante\ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO\nEIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.290.044/0001-45, com sede na Rua Barão do Cotegipe, nº 149, 1º\nAndar, CEP 40.445-001, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Diógenes Ferreira\nLordêlo, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 88281485 SSP/BA e CPF nº\n058.288.995-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva,\nvisando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência\ne quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 1\nItem Especificaç\não Und. Qtd. Marca Valor Unit.\n1\nKit: Lixeiras seletivas produzidas em polipropileno de\nalta resistência indicado para coleta seletiva de resíduos\nem área externas com capacidade de 50 litros, suporte\npara fixações de 5 cestos em estrutura metálica\nconfeccionada em aço carbono 1020 galvanizada\noferecendo excelente durabilidade e facilidade para a\ndescarga do material coletado nas cores: Vermelha,\nAmarela, Verde, Azul e Cinza. Conjunto completo\n130cm x 225cm x 55cm. Cada Cesto: 52cm x 44cm x\n33cm (Altura x Comprimento x Largura). Abertura\n(boca do cesto) 30cm (largura) x 10cm (altura)\nKIT 70 BELOSCH R$ 1.107,00\n2\nBig Bag produzido de acordo com a ABNT NBR 16029,\ndestinado ao armazenamento e ao transporte de cargas\nnão perigosas, abertura total superior, sem saia e/ou\nUND 70 FUJIBAG R$ 70,00\n1\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nválvula, impossibilitando o fechamento do mesmo, com\nalças, capacidade máxima de uma tonelada (120 x 90 x\n90), e confeccionado em tecido de polipropileno, com\nalta resistência.\n3\nBombona TR 200 Litros nova, homologada pelo\nINMETRO, material resistente, fabricado em plástico\n100% virgem em polietileno de alta densidade, com\ntampa removível/cinta lacre na cor azul. Altura: 90 cm;\nLargura: 58 cm; Comprimento: 58 cm;Boca: 57 cm;\nUND 40 NEWSUL R$ 750,00\n4\nColetor suporte Jns para descarte de pilhas e baterias,\nem aço carbono 1020, esmaltado com pintura\neletrostática, na cor laranja e fundo preto, sistema de\nchave, dois recipientes internos para separação do\nresíduos a ser coletado, adesivo, chave plástica e kit\ncontendo buchas e parafusos para fixação na parede.\n(Altura x Comprimento x Largura)30,4Cm X 14,3Cm X\n32Cm 7,70 litros (3,85 litros cada recipientes internos\npara separação)\nUND 40 JSN R$ 299,00\n5\nLixeira, Conjunto De Dois Coletores Em Inox Para Área\nExterna, Com Tampa, Cada Um Com No Mínimo 50\nLitros, Com Poste Metálico Para Suporte De No Mínimo\n0,8 M. Cores: Marrom (Lixo Orgânico) E Verde (Lixo\nReciclável).\nUND 10 ECOBIN R$ 1.200,00\nValor estimado do lote 1: R$ 136.350,00 (cento e trinta e seis mil e trezentos e cinqüenta reais)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão\nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao\nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\nSão participantes os seguintes órgãos:\n- Secretaria Municipal de Educação;\n- Secretaria Municipal de Saúde;\n- Secretaria Municipal de Governo;\n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;\n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;\n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento;\n- Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\n- Outras.\n2\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que\nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente\njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº\n183/13, e na Lei nº8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as\nobrigações anteriormenteassumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou\nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de\nregistro depreços.\n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada\nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla\ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,\nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo\nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo\ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado\nno mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;\n3\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de\nclassificação original do certame.\n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos\n \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências\nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso\nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade\ndos motivos e comprovantes apresentados;e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na\nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos\ndevidamentejustificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos\npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de\nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo\na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha\ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias.\nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados,\nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão\nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação\ndo fornecedor prevista nestaAta.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da\nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis\npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de\nPreços aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório\ne a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n4\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo\nestabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei\nnº 10.520, de 2002.\n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito\nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\na) Por razões de interessepúblico;\nb) A pedido dofornecedor.\n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta\napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante\na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)\ndias úteis:\na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou,\nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital\ne na Ata de Registro de Preços.\n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita\npelaAdministração.\n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da\nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional\nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação.\n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões\ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndocontrato.\n5\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato.\n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção\n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro depreços.\n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do\nEdital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá\ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive\nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios\nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica\nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do\ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos,\n6\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os\napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa.\n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa/BA, 07 de outubro de 2021.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\nPAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP\nRepresentante legal: Diógenes Ferreira Lordêlo\nCI: 88281485 SSP/BA e CPF: 058.288.995-20\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n7\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2021\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº,\nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO\nDOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se,\nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das\npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em\n23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos\nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante\ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS\nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.499.939/0001-76, com sede na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº\n88, Sala B, CEP 16.075-370, no Município de Araçatuba/SP, neste ato representada pela Sra. Karen Cristiane\nRibeiro Stanicheski, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 27.601.293-8 SSP/SP e\nCPF nº 277.277.558-50, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva,\nvisando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência \ne quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 2\nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit.\n1\nBalança digital sem mastro com base antiderrapante/lisa\ncom capacidade máxima de 300kg, bivolt/220v com\nbateria, pés niveladores, painel digital com função tara e\ncarregador para a bateria interna. 50cm x 40cm\nUND 10 LIDER R$ 983,00\nValor estimado do lote 2: R$ 9.830,00 (nove mil e oitocentos e trinta reais)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão\nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao\nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n1\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nSão participantes os seguintes órgãos:\n- Secretaria Municipal de Educação;\n- Secretaria Municipal de Saúde;\n- Secretaria Municipal de Governo;\n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;\n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;\n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento;\n- Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\n- Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que\nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente\njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº\n183/13, e na Lei nº8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as\nobrigações anteriormenteassumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou\nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de\nregistro depreços.\n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada\nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla\ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,\nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo\nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº\n2\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo\ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado\nno mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem\naplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de\nclassificação original do certame.\n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos\n \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências\nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso\nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade\ndos motivos e comprovantes apresentados;e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na\nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos\ndevidamentejustificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos\npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de\nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo\na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha\ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias.\nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados,\nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão\nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação\ndo fornecedor prevista nestaAta.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da\nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis\n3\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de\nPreços aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório\ne a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo\nestabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei\nnº 10.520, de 2002.\n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito\nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\na) Por razões de interessepúblico;\nb) A pedido dofornecedor.\n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta\napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante\na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)\ndias úteis:\na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou,\nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital\ne na Ata de Registro de Preços.\n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita\n4\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\npelaAdministração.\n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da\nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional\nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação.\n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões\ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado\ndocontrato.\n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato.\n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção\n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro depreços.\n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do\nEdital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n5\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os\napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa.\n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa/BA, 07 de outubro de 2021.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\nM.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\nRepresentante legal: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski\nCI: 27.601.293-8 SSP/SP e CPF: 277.277.558-50 Instrumento\nde outorga de poderes: Contrato Social\n6\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2021\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.030/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 05 dias do mês de outubro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº,\nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO\nDOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se,\nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das\npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2021, conforme ato publicado em\n23/09/2021 e homologada em 07/10/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos\nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante\ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA\nEPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.793.395/0001-31, com sede na Av. Amazonas, nº 1440, Loja 09, Edifício\nAstúrias, CEP 32.600-324, no Município de Betim/MG, neste ato representada pela Sra. Lucélia Gonçalves\nSoares Mourão, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 14.311.929 SSP/MG e CPF nº\n074.719.696-60, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos de coleta seletiva,\nvisando atendimento das necessidades municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência \ne quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 3\nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit.\n1 Luva nitrílica para proteção química reutilizável com forro\nflocado, 330mm tamanho M UND 150\nVOLK\nCA\n40570\nR$ 19,39\n2\nMáscaras pff2 na cor branca, grande (tipo adulto), com\nclipe nasal, elástico de fixação nas orelhas, com total de 5\ncamadas: 2x camadas de tecido não tecido, 2x tecido\nfundido por fusão 25g, algodões e certificadas pela Anvisa\nUND 800 KSN CA\n8357 R$ 5,70\n3 Luva para coleta de resíduos anti-corte profissional,\ntamanho M 22 X 18 cm UND 150\nVOLK\nCA\n21367\nR$ 16,87\nValor estimado do lote 3: R$ 9.999,00 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão\nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao\n1\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\nSão participantes os seguintes órgãos:\n- Secretaria Municipal de Educação;\n- Secretaria Municipal de Saúde;\n- Secretaria Municipal de Governo;\n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;\n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;\n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento;\n- Secretaria Municpal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\n- Outras.\n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que\nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente\njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº\n183/13, e na Lei nº8.666/93.\n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as\nobrigações anteriormenteassumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou\nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de\nregistro depreços.\n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada\nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla\ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,\nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n2\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo\nde que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº\n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo\ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preçopraticado\nno mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem\naplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de\nclassificação original do certame.\n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos\n \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências\nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso\nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade\ndos motivos e comprovantes apresentados;e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na\nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos\ndevidamentejustificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos\npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de\nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria unidade, devendo\na deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha\ndo critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias.\nTodos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados,\nrubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais.\n3\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão\nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese de liberação\ndo fornecedor prevista nestaAta.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da\nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis\npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de\nPreços aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório\ne a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo\nestabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei\nnº 10.520, de 2002.\n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito\nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\na) Por razões de interessepúblico;\nb) A pedido dofornecedor.\n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do\nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta\napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante\na) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)\ndias úteis:\n4\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou,\nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital\ne na Ata de Registro de Preços.\n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita\npelaAdministração.\n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da\nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional\nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação.\n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões\ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado\ndocontrato.\n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato.\n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção\n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro depreços.\n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do\nEdital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n5\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-\n000 Tel.: (75) 3634-3977\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da \nLei nº8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os\napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência \ne a proposta da empresa.\n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de\nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 07 de outubro de 2021.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\nAMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA EPP\nRepresentante legal: Lucélia Gonçalves Soares Mourão\nCI: 14.311.929 SSP/MG e CPF: 074.719.696-60\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n6\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021)\n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.271/2021 \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede \nMunicipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2021. \n  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.271/2021, Tomada de \nPreço nº 0 07/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do  \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR  \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR \nUNITÁRIO \nLinha 1 FRACASSADO _  \nLinha 2 FRACASSADO _  \nLinha 3 FRACASSADO _ \nLinha 4 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 \nLinha 5 FRACASSADO _ \nLinha 6 MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ nº 40.377.944/0001-05 R$ 3,84 \nLinha 7 FRACASSADO _ \nLinha 8 FRACASSADO _ \nLinha 9 FRACASSADO _ \nLinha 10 FRACASSADO _ \nLinha 11 NEILTON DOS SANTOS SILVA CNPJ Nº 43.599.089/0001-67 R$ 3,84 \nLinha 12 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 5,10 \nLinha 13 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 3,80 \nLinha 14 MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO Nº 43.269.365/0001-29 R$ 3,99 \nLinha 15 NILSON SANTOS CERQUEIRA CNPJ Nº 27.471.982/0001-56 R$ 4,30 \nLinha 16 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 4,30 \nLinha 17 FRACASSADO _ \nLinha 18 FRACASSADO _ \nLinha 19 ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA Nº 27.575.899/0001-27 R$ 3,70 \nLinha 20 FRACASSADO _ \nLinha 21 ELISON DOS SANTOS CNPJ Nº 27.471.335/0001-44 R$ 5,25 \nLinha 22 FRACASSADO _ \nLinha 23 BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR CNPJ Nº 27.584.217/0001-42 R$ 3,99 \nLinha 24 FIDELCINO NUNES NASCIMENTO JUNIOR CNPJ Nº 27.530.438/0001-38 R$ 3,90 \nLinha 25 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 \nLinha26 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,00 \nLinha 27 FRACASSADO _\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \nLinha 28 JAILTON ANDRADE SANTOS CNPJ Nº 42.802.806/0001-43 R$ 3,55 \nLinha 29 FRACASSADO _ \nLinha 30 MARCELO DE ALMEIDA SANTOS CNPJ Nº 32.928.563/0001-30 R$ 3,50 \nLinha 31 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 \nLinha 32 FRACASSADO _ \nLinha 33 PAULO CESAR SOUZA SANTOS CNPJ Nº 27.471.865/0001-92 R$ 4,50 \nLinha 34 FRACASSADO _ \nLinha 35 FRACASSADO _ \nLinha  36 FAGNER DE LIMA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.530.544/0001-11 R$ 3,80 \nLinha 37 ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ Nº 43.332.988/0001-07 R$ 3,70 \nLinha 38 FRACASSADO _ \nLinha 39 MOISES CUNHA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.466.651/0001-28 R$ 5,00 \nLinha 40 FRACASSADO _ \nLinha 41 JILVANIA DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 43.525.386/0001-68 R$ 4,80 \nLinha  42 RENILDO MORAIS CAMPOS CNPJ Nº 43.159.195/0001-20 R$ 4,80 \nLinha 43 FRACASSADO _ \nLinha 44 FRACASSADO _ \nLinha 45 FRACASSADO _ \nLinha 46 ELISIO RICARDO LOPES CNPJ Nº 27.464.082/0001-81 R$ 3,70 \nLinha 47 FRACASSADO _ \nLinha 48 FRACASSADO _ \nLinha 49 NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA CNPJ Nº 27.530383/0001-66 R$ 5,00 \nLinha 50 DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI CNPJ Nº 43.610.805/0001-60 R$ 5,30 \nLinha 51 LEANDRO SANTANA LIMA CNPJ Nº 27.469.413/0001-76 R$ 3,30 \nLinha 52 FRACASSADO _ \nLinha 53 FRACASSADO _ \nLinha 54 FRACASSADO _ \nLinha 55 NOELIA DE JESUS BRITO CNPJ Nº 27.611.802/0001-94 R$ 6,80 \nLinha 56 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR CNPJ Nº 32.927.569/0001-93 R$ 3,40 \nLinha 57 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 \nLinha 58 FRACASSADO _ \nLinha 59 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 \nLinha 60 ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA CNPJ Nº 29.943.755/0001-01 R$ 5,00 \nLinha 61 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 \nLinha 62 AURELINO DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.929.007/0001-89 R$ 5,00 \nLinha 63 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 4,20 \nLinha 64 FRACASSADO _ \nLinha 65 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 \nLinha 66 FRACASSADO _ \nLinha 67 JOSE PEREIRA DAS MERCES CNPJ Nº 43.560.514/0001-04 R$ 3,80 \nLinha 68 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 \nLinha 69 FRACASSADO _ \nLinha 70 FRACASSADO _ \nLinha 71 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 3,90 \nLinha 72 FRACASSADO  _ \nLinha 73  NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,40 \nLinha 74 FRACASSADO _ \nLinha 75 FRACASSADO _\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo d as sanções previstas \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 08 de outubro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 118/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 118/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.449/2021; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.055/2021; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n28/09/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA , CNPJ: \n13.579.586/0001-32, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM DO SITE \nPORTAL EDU, QUE ATENDE A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. VALOR: R$ \nR$ 5.539.92 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 28/09/2021. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MAKOTO KOSHIMA E CARLOS AUGUSTO \nBORGES SILVA.\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021)\n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \n[Digite texto] \n \nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.271/2021 \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede \nMunicipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2021. \n  \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOi \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.271/2021, Tomada de \nPreço nº 0 07/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do  \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR  \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR \nUNITÁRIO \nLinha 1 FRACASSADO _  \nLinha 2 ELZA OLIVEIRA DE JESUS CNPJ Nº 40.400.423/0001-13 R$ 5,17  \nLinha 3 FRACASSADO _ \nLinha 4 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 \nLinha 5 FRACASSADO _ \nLinha 6 MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ nº 40.377.944/0001-05 R$ 3,84 \nLinha 7 FRACASSADO _ \nLinha 8 FRACASSADO _ \nLinha 9 IVONILDO MOURA DA SILVA R$ 5,35 \nLinha 10 FRACASSADO _ \nLinha 11 NEILTON DOS SANTOS SILVA CNPJ Nº 43.599.089/0001-67 R$ 3,84 \nLinha 12 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 5,10 \nLinha 13 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 3,80 \nLinha 14 MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO Nº 43.269.365/0001-29 R$ 3,99 \nLinha 15 NILSON SANTOS CERQUEIRA CNPJ Nº 27.471.982/0001-56 R$ 4,30 \nLinha 16 M A BORGES LOURENÇO CNPJ Nº 17.393.658/0001-03 R$ 4,30 \nLinha 17 FRACASSADO _ \nLinha 18 FRACASSADO _ \nLinha 19 ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA Nº 27.575.899/0001-27 R$ 3,70 \nLinha 20 FRACASSADO _ \nLinha 21 ELISON DOS SANTOS CNPJ Nº 27.471.335/0001-44 R$ 5,25 \nLinha 22 FRACASSADO _ \nLinha 23 BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR CNPJ Nº 27.584.217/0001-42 R$ 3,99 \nLinha 24 FIDELCINO NUNES NASCIMENTO JUNIOR CNPJ Nº 27.530.438/0001-38 R$ 3,90 \nLinha 25 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 \nLinha26 NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,00 \nLinha 27 FRACASSADO _\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \n[Digite texto] \n \nLinha 28 JAILTON ANDRADE SANTOS CNPJ Nº 42.802.806/0001-43 R$ 3,55 \nLinha 29 FRACASSADO _ \nLinha 30 MARCELO DE ALMEIDA SANTOS CNPJ Nº 32.928.563/0001-30 R$ 3,50 \nLinha 31 JOSE DOS SANTOS SALES CNPJ Nº 27.600.877/0001-70 R$ 4,50 \nLinha 32 FRACASSADO _ \nLinha 33 PAULO CESAR SOUZA SANTOS CNPJ Nº 27.471.865/0001-92 R$ 4,50 \nLinha 34 FRACASSADO _ \nLinha 35 FRACASSADO _ \nLinha  36 FAGNER DE LIMA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.530.544/0001-11 R$ 3,80 \nLinha 37 ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ Nº 43.332.988/0001-07 R$ 3,70 \nLinha 38 ADEMIR DOS SANTOS COSTA CNPJ Nº 27.530.464/0001-66 R$ 4,00 \nLinha 39 MOISES CUNHA DOS SANTOS CNPJ Nº 27.466.651/0001-28 R$ 5,00 \nLinha 40 FRACASSADO _ \nLinha 41 JILVANIA DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 43.525.386/0001-68 R$ 4,80 \nLinha  42 RENILDO MORAIS CAMPOS CNPJ Nº 43.159.195/0001-20 R$ 4,80 \nLinha 43 FRACASSADO _ \nLinha 44 FRACASSADO _ \nLinha 45 FRACASSADO _ \nLinha 46 ELISIO RICARDO LOPES CNPJ Nº 27.464.082/0001-81 R$ 3,70 \nLinha 47 FRACASSADO _ \nLinha 48 FRACASSADO _ \nLinha 49 NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA CNPJ Nº 27.530383/0001-66 R$ 5,00 \nLinha 50 DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI CNPJ Nº 43.610.805/0001-60 R$ 5,30 \nLinha 51 LEANDRO SANTANA LIMA CNPJ Nº 27.469.413/0001-76 R$ 3,30 \nLinha 52 FRACASSADO _ \nLinha 53 FRACASSADO _ \nLinha 54 FRACASSADO _ \nLinha 55 NOELIA DE JESUS BRITO CNPJ Nº 27.611.802/0001-94 R$ 6,80 \nLinha 56 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR CNPJ Nº 32.927.569/0001-93 R$ 3,40 \nLinha 57 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 \nLinha 58 FRACASSADO _ \nLinha 59 ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ Nº 27.473.627/0001-16 R$ 4,40 \nLinha 60 ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA CNPJ Nº 29.943.755/0001-01 R$ 5,00 \nLinha 61 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 \nLinha 62 AURELINO DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.929.007/0001-89 R$ 5,00 \nLinha 63 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 4,20 \nLinha 64 FRACASSADO _ \nLinha 65 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,50 \nLinha 66 FRACASSADO _ \nLinha 67 JOSE PEREIRA DAS MERCES CNPJ Nº 43.560.514/0001-04 R$ 3,80 \nLinha 68 DEYSE SAMILLE DE JESUS SANTOS CNPJ Nº 32.494.349/0001-13 R$ 6,00 \nLinha 69 FRACASSADO _ \nLinha 70 FRACASSADO _ \nLinha 71 SIDINEI DE JESUS SOUZA CNPJ Nº 32.932.508/0001-14 R$ 3,90 \nLinha 72 FRACASSADO  _ \nLinha 73  NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO CNPJ Nº 17.951.314/0001-72 R$ 5,40 \nLinha 74 FRACASSADO _ \nLinha 75 FRACASSADO _\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia,  \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 \n \n[Digite texto] \n \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 08 de outubro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n                                                          \n \ni Retificação da publicada na edição nº 3631\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 SRP)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021 \nOBJETO: Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da \nAdministração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 14.961/2021, Pregão Presencial nº \n017/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 96.500,00 \n02 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 2.960.000,00 \n03 CAJUEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 24.300.581/0001-45 R$ 4.990.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 08 de outubro de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n08 de outubro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3631\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 008/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 14.881/2021 \nINTERESSADOS: PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA –ME, CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTES EIRELI, METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, YMPACTUS CONSTRUTORA \nE TRANSP. EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRE LI, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, \nCONTRATTU’S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, FORTE SERVIÇOS DA \nCONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA. \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de  \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise dos documentos de habilitaç ão e acatando o relatório técnico da assess oria de \nengenharia, que analisou os documentos de qualificação técnica apresentados pelas \nempresas, informa o seguinte resultado: \n \n \nEMPRESA  SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Habilitada \nCARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA Habilitada \nMETRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Habilitada \nPROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA Habilitada \nCONTRATUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Inabilitada \nFORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Inabilitada \nRBR EMPREENDIMENTOS LTDA Inabilitada \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Inabilitada \nBRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA* Inabilitada \n*A empresa  BRITO & HORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA  deixou de apresentar o seguro garantia \nconforme item 5.2.3.1. do edital, por tanto, sua qualificação técnica não foi analisada pela assessoria de \nengenharia..  \nAs empresas têm 5(cinco) dias úteis para interpor recurso , conforme o disposto no \nartigo 109 da Lei n.º 8.666/93. \n \nAmargosa/BA, 08 de outubro de 2021. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021 \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4395/"}]}