DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3626

3628 3626 2021-10-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 22914d10d2164d689ba8ed90028c77d1 14a0ed40f6e932d745c88f0788aebd34c7ac03a40b1d370ceebe19d753ba916f 14a0ed40f6e932d745c88f0788aebd34c7ac03a40b1d370ceebe19d753ba916f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3628/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3628/ 4390 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3626 Diario Importado 3626

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 01 de outubro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3626 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 119/2021) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 299/2021) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 300/2021) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 301/2021) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2021) ............................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1057/2021) ................................................................ 11 RETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1044/2021) .................................................. 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1059/2021) ................................................................ 13 Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 119/2021) Estado da Bahia PREFEiTURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ13325«184/99me ,ParaLawn/31Mam, sm Amargosaasma CEP,45marcos Teklu:753654.1977-Mgmwm DECRETO Nº 119 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e', CONSIDERANDO os efeitosda ADI 6.625, do DistritoFederal,pelo E. Supremo Tribunal Federal, em que preconiza que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras,a determinação de realização compulsória de vacinação e outrasmedidas profiláticas; CONSIDERANDO que os direitosà vida e à saúde contemplados nos artigosSº,6º e 196 da ConstituiçãoFederal devem prevalecerem relaçãoà liberdadede consciênciae de convicção filosóficaindividual', CONSIDERANDO, por fim, que os servidoresdevem proceder,pública e particularmente, de forma a dignificara função pública, DECRETA: Art. lº.Os servidorespúblicos municipais da Administração municipal de Amargosa inseridosno grupo elegívelpara imunização contra a COVID- 19,nos termos definidospela SecretariaMunicipal da Saúde, deverão submeter-se à vacinação. Parágrafo único. A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-l9 caracterizafaltadisciplinardo servidorpúblico,passíveldas sanções dispostas, nas legislaçõesde regência dos estatutosde cada carreira. Art. 2".Caberá à Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP, com auxíliodas secretarias municipais, levantar os servidores que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providênciaslegaise regulamentares pertinentes. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI podera expedir normas complementares para execução das disposiçõesdestedecreto. Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEÍTURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13 525 494/ODOIVSD ' Plª Lamy/m Monte, SfN Amargosa Eahlà CEP, 45 EDO? K ! Telzlu:753654.1977-MgWhr Art. 3".Os preceitospreconizados neste decretodeverão serobservados pelos titulares dos demais entes da Administração Indireta,cabendo ainda aos titularesdos órgãos e entes da Administração Municipal garantirque taisprincípiossejam também observados pelos prestadoresde serviçose parceiros. Art. 4º. A obrigatoriedade de vacinação de que trata deste decreto aplica-seaos terceirizadose prestadoresde serviçomunicipais. Art. Sº.Este decretoentraraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, Ol de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 299/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ13.525AM/0003'507mwmurwalManhas/NCentreAmargosa,BanaCEPAmmann nlehw 7536143977-uhrmmemw [2.9th PORTARIA Nº. 299 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Instituicomissão e da'outrasprovidências para 0 Protocolo Digital das requerimentos administrativas de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplinao prazo de até 60 dias,antes do término do ano letivo,para o protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e Gratificaçãopor Estímulo ao Aperfeiçoamento , GEA dos servidoresda educação; CONSIDERANDO que, de acordo com o calendarioprevistono Decreto nº 026 de Março de 2021 a data limitepara protocolo dos requerimentos de Progressão Funcional e GEA é 02 de novembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de estruturaruma equipe tecnicamente capacitada para acompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde que trataestaPortaria; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento dos requerimentos de progressão funcional e gratificaçãopor estímulo aperfeiçoamento conferira maior organização e celeridade ao trâmite dos processos administrativosem questão. RESOLVE: Art. 1".Fica instituídaa comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e demais encaminhamentos dos requerimentos administrativos de progressão funcional e Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ135253154/0003750'PIEIÃLGUHVEINUNES/NCentreAmargosa,BanaCEPAmmann nlehw 7536143977-“mmm-aw [2.9th gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação, referenteao ano de 2020: Membro(a) Coordenador(a): Silmary SilvaDos Santos , Matrícula:64141 Mem bro(a): IorlanBatistaDos SantosfMatrícula:666136 Mem bro(a):Noelia Souza Conceição Santos? Matrícula 665465 Mem bro(a): Clebison Pereirados Santos-Matrícula:665905 Membro(a): FelipeMagalhães dos Santos -Matrícula:666624 Membro(a): IesonitaSouza dos Santos -Matrícula:76351 Art. 2º.A comissão nomeada no artigoanterioré responsável pelo acompanhamento dos protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativosde progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento dos servidoresda educação. Art. 3". Os requerimentos de progressão funcional e de GEA ocorrerão, exclusivamente, de forma digital,através do sitewww.amargosa.ba.gov.br ou aplicativo mobile “Amargosa Digital”. ªlº O servidor interessadoem protocolar requerimento de progressão funcional ou GEA devera acessar o siteou aplicativomencionado no caput deste artigo,clicarno menu intitulado“Protocolo Digital” e, após isso,preencher o formulário de requerimento na opção específicado seu pedido: “requerimentos administrativosde progressão funcional:verticalou horizontal” e/ou “requerimentos administrativos de gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento” . 52" No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário,o servidordeve anexar,em formato PDF, os documentos necessáriosa concessão do pleito. 53" É dever do servidor interessadoprovidenciar toda documentação necessária a instruçãodos requerimentos,bem como anexa-lano ato do protocolo. 54" A cópia da documentação, que instruirao requerimento administrativo do servidor,devera seranexada em frentee verso,caso possua. 55" Para fins de análisedos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão considerados os documentos protocolados tempestivamente, de forma legível, e atendendo aos demais requisitosprevistosnestaPortaria. Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ138253154/0003750'PmuamunvalManhas/NCentreAmargosa,BanaCEP45300600 nlehw 7536143977-“mmm-aw [2.9th 56" A qualquer tempo, para conferência,a Administração Pública poderá solicitarao servidor a apresentação da versão originaldos documentos anexados aos requerimentos de Progressão Funcional e de GEA. 57" E de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de requerimento,inclusiveno tocantea informação sobre o objetodo pedido. 58" E de responsabilidadeexclusivado servidora juntada dos documentos, bem como possuira versão originaldos mesmos para apresentaçãofísica,caso sejasolicitado,sob pena da cópia anexada ao requerimento digitalnão seraceita. 59" O registro do protocolo de requerimento, bem como o preenchimento do formulário, deve coincidircom o nome do titulardos documentos anexados, sob pena de indeferimentodo pleito. % 10 Não serão considerados pela Administração Pública, para fins de analise do pleito,novos documentos juntados pelo servidorapós o término do prazo de requerimento,nem mesmo em sedede recurso. 511 E de responsabilidade do servidor a veracidade acerca das informações e documentos apresentados,sob pena das sanções legaisadministrativas,civise penais. 512 O prazo para realizaçãodo requerimento tem iníciono dia 04/10/2021 e término no dia 01/11/2021. Art. 4".É dever da Comissão instituídapor estePortaria: I , Conferir o requerimento formulado pelo servidor,verificandoo preenchimento do formulário de requerimento e os documentos anexados. II , Verificar,junto ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, a veracidade dos diplomas e certificadosapresentados pelo servidor no ato do requerimento, assim como consultaro credenciamento das respectivasinstituiçõesde ensino certificadoras. III , Estar disponível para sanar eventuais dúvidas do servidor acerca dos requerimentos de Progressão Funcional e de GEA, no 04/10/2021 a 01/11/2021. IV , Emitir relatórioe parecer. V , Certificara tempestividade do requerimento e da juntada dos documentos. VI , Cuidar das diligênciasnecessáriasa movimentação processual. Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ13.525AM/0007'50'memurwalManhas/NCentroAmargosa,BanaCEP45300000 nlehw 7536143977-uhrmmemw [2.9th Art. Sº.A comissão emitiráparecerprévio acerca dos requerimentos de que trataesta Portaria,opinando pelo deferimento ou indeferimento do pleito,no prazo de até 10 (dez) diasa contardo dia03/11/2021. Parágrafo único. O parecer prévio da comissão deve levar em consideração os requisitoslegaise a analiseda documentação apresentadapelo servidorno ato do requerimento. Art. 6". Após a emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos administrativosde progressão funcional e gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento a Secretáriade Educação para adoção dos procedimentos cabíveis. Art. 7". Para os processos administrativosque a Secretáriade Educação solicitar parecerjurídico,a comissão cuidarádo encaminhamento à Procuradoria Jurídicado Município. Art. 8". Após a emissão do parecer jurídico,quando for solicitado,os autos serão encaminhados a Secretáriade Educação para prolatara decisão final. Art. 9". É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de manter conhecimento atualizado acerca das exigências legais relativasa concessão de progressão funcionale gratificaçãopor estímulo ao aperfeiçoamento. Art. 10. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 300/2021) MW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 300 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Ivan Araujo de Souza e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.IVAN ARAUJO DE SOUZA, cargo de Professor Series Iniciais,matrícula nº 10501, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de outubro de 2021 e Íindaraem 01 de janeirode 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 301/2021) HW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 301 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Conceder licençaprêmio a servidora Sra. Maria Santos Moreira e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARIA SANTOS MOREIRA, cargo de assistenteadministrativo,matrícula nº 14021, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de outubro de 2021 e Íindaraem 01 de janeirode 2022. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de outubro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.835/2021 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 039/2021 , firmado em 11/03/2021, com a empresa AIACK DOS SANTOS LOPES ME, CNPJ sob o nº 22.052.064/0001-79 ; Objeto: Reequilíbrio econômico - financeiro Lote 02 dos valores unitários dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Aiack dos Santos Lopes. Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1057/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.057/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 16.4 55/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.057/2021, para aquisição de cimento para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Amargosa, junto à empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521, CNPJ: CNPJ: 22.928.165/0001- 60, Com valor global de R$ 15.600,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/09/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1044/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES (RETIFICAÇÃO) Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.044/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 15.372/ 2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.044/2021, para CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA APLICAÇÃO DE SUPORTE EM LIBRAS PARA O SITE PORTAL EDU, junto à empresa HAND TALK TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 16.918.665/0001- 19, Com valor global de R$ 12.219,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 30/09/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 01 de outubro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3626 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1059/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.059/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 16.517/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA N º 1.059/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIA IS, junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$ 4.385,66, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 30/09/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4390/