DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3617

3619 3617 2021-09-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a0932d11aad7402caf5d6b566b137099 f061859b269ace4ce464506efa83120b82a3504632ddc1ec7743e8e6efa821b3 f061859b269ace4ce464506efa83120b82a3504632ddc1ec7743e8e6efa821b3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3619/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3619/ 4381 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3617 Diario Importado 3617

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3617 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 116/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 117/2021) ................................................................................... 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) ................................................... 4 PORTARIA (Nº 275/2021) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1042/2021) ............................................................. 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1045/2021) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1046/2021) ................................................................ 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020/SRP) ............................................................... 11 Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 116/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CN?! 13SESAN/000160 -PracaLourivalMame. S/N,Amargosa. Bahia,CEP 45300000 Tema: 75 3634.3977 'gªbinete-iamargosahaswbr DECRETO Nº 116 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa,publicada no Diário Oficialdo Município em 10 de Setembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em Vistao retardo injustificadono atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº 11467/2021, 11401/2021, 11400/2021,1l491/2021, 11497/2021, 11508/2021, 11513/2021, 11685/2021, 11688/2021, 11804/2021, 11837/2021, 11906/2021, 11942/2021, 11968/2021, 11969/2021, 11999/2021, 12005/2021, 12011/2021, 12052/2021, 12056/2021, 12060/2021, 12088/2021, sem qualquerrazãoplausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº. Instauraro presente Processo Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo EditalPE 030/2021/SRP e Ata de Registrode Preços nº 057/2021 e 091/2021, com a consequente aplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscritano CNPJ de nº l3.9l7.345/0001-56. Art. 2". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremeste feito,e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida comissão,a partirda publicaçãodesteDecreto. Art. 4".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de setembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 117/2021) *** & Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cum.:;szsaazw/occuao-PracaLounwMut-Ke.sm.Amargosa.Bar-mCEFnasua-ooo Tnlehx:1535343971»gama.-.um»; gw]: DECRETO Nº 117 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa Resultado Final do Processo SeletivoSimplificado 001/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, Art. lº. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital 001/2021, a Vista do processo administrativo 13240/2021 e resultadofinalpublicado no Diário Oficialdo Município em 15/09/2021, para preenchimento de funçõestemporárias das Secretariasmunicipais de Educação - SEMED e AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação - SEMAS. Art. 2".O Processo Seletivoterávalidadepelo prazo de 02 (dois)anos,podendo serprorrogado por igualperíodo,para atendero interessepúblicoda administração. Art. 3".Sem prejuízoda necessidadede publicaçãono diáriooficialdo município do ato convocatóriopara contratação,a Administração procederá envio de mensagem por e-mail aos candidatos convocados, informando prazo, documentação e local para comparecimento, Visando o alcance máximo dos princípios da publicidade e da razoabilidade. Art. 4".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de setembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) ESTADODA manu Prefeitura Municipal de Amargosa cun:n.ozs.eu/umsnFrmtaum-IMwm,sm,Amlvmsl,um up;«5.300unYelehx:(75!1511171977Ezhlmmw :mziznn_hz.£vuhv EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 001/2021) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 001/2021 de 23 de agosto de 2021, a Portaria nº 264 de 20 de agosto de 2021, bem como Decreto nº 117 de 20 de setembro de 2021, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: |-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1.Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Policlínica Municipal, localizado à Av. Lomanto Júnior, nº 140, Centro, Amargosa-BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, no dia 30 de Setembro de 2021 das 14h00min às 16h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 12.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2021, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADODA manu Prefeitura Municipal de Amargosa cun:n.ozs.eu/umsnFrmtaum-IMwm,sm,Amlvmsl,um up;«5.300unYelehx:(75!1511171977Ezhlmmw :mziznn_hz.£vuhv 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. II-DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, até o dia 01 de outubro de 2021, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 12.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado — nº 001/2021. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato. 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa-BA, 20 de Setembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - lig—Éh? Esuno DA BAHIA Prefeitura Municlpal de Am argosa cun: ::.lzsmlumán Pfiíihum-| Mwm, SIN , Ani-mu: , hhll CEP:CSJWVIIW lele/Ix!I75)35%!977 nhlmmamavloanmvhr ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2021) 1 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA 30/09 — Turno Vespertino 2 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 30/09 — Turno Vespertino 1 VAN DA DOS SANTOS 30/09 — Turno Vespertino 2 IDEILTON ALVES FREIRE LEAL 30/09 —Turno Vespertino Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 275/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , BahiaCEP: 45300-000 TeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvbr PORTARIA Nº. 275 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Conceder licença prêmio no servidor Sr. Antonio Mauricio de Andrade Brito e da'antrnspravidêncins. OPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE BRITO, assistenteadministrativo,matrícula nº 67321, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de outubro de 2021 e findaraem 02 de janeirode 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,20 de setembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1042/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.042/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 15.878/ 2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração DE INEXIGIBILIDADE Nº 1.042/20 21, para PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A FIM DE TORNAR-SE ASSOCIADO ABRH BRASIL PARA ATENDER À DGP E SECRETARIAS MUNICIPAIS, junto à empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS- SECCIONAL BAHIA, CNPJ: 32.699.803/0001- 72, Com valor global de R$ 1.180,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/09/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1045/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.045/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 15.756/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.045/2021 , para MATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CUIDADOS BÁSICOS COM IDOSOS - 20 HORAS, NO PERÍODO DE 27/09/2021 A 01/10/2021 E CURSO BÁSICO EM CORTE DE CABELO MASCULINO - 40 HORAS, PERÍODO DE 22/09/2021 A 13/10/2021, DE ACORDO PROPOSTA 297/2021 FORMALIZADA ENTR E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO E ACOMPANHADOS PELOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, junto à empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ: 03.682.189.0019/67, Com valor global de R$ 2.624,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba,20/09/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1046/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.046/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 15.810/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.046/2021 , para a LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA LOTEAMENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA - AMARGOSA - BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179.705-62, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor SEVERINO BRITOS DOS SANTOS, CPF: 932.560.865- 00, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba 20 /09/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 20 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3617 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020/SRP) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/l]l]l]1-5|] PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N — AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: ZUCK PAPEIS LTDA -EPP CNPJ: 23.232.280/0001-69 LICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevisto no Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimento empresarial em epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 11815/2021 , 11809/2021,11411/2021, 10978/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para, querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas, a contar da publicação desta notificação.De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde estadata com Vistafranqueada a interessada. Amargosa, 24 de agosto de 2021. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4381/