{"edition": {"id": 3619, "number": 3617, "date": "2021-09-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a0932d11aad7402caf5d6b566b137099", "pdf_sha256": "f061859b269ace4ce464506efa83120b82a3504632ddc1ec7743e8e6efa821b3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f061859b269ace4ce464506efa83120b82a3504632ddc1ec7743e8e6efa821b3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3619/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3619/"}, "acts": [{"id": 4381, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3617", "kind": "Diario Importado", "number": "3617", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3617 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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S/N,Amargosa. Bahia,CEP 45300000\nTema: 75 3634.3977 'gªbinete-iamargosahaswbr\nDECRETO Nº 116 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa,publicada no Diário Oficialdo\nMunicípio em 10 de Setembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em Vistao\nretardo injustificadono atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº 11467/2021,\n11401/2021, 11400/2021,1l491/2021, 11497/2021, 11508/2021, 11513/2021, 11685/2021,\n11688/2021, 11804/2021, 11837/2021, 11906/2021, 11942/2021, 11968/2021, 11969/2021,\n11999/2021, 12005/2021, 12011/2021, 12052/2021, 12056/2021, 12060/2021, 12088/2021, sem\nqualquerrazãoplausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da\nampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº. Instauraro presente Processo Administrativo,para apurar possíveisinfraçõesdo\nEditalPE 030/2021/SRP e Ata de Registrode Preços nº 057/2021 e 091/2021, com a consequente\naplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa APOLO\nHOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscritano CNPJ de nº\nl3.9l7.345/0001-56.\nArt. 2\". Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremeste feito,e a Sra. NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referida\ncomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de setembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 117/2021)\n***\n&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\ncum.:;szsaazw/occuao-PracaLounwMut-Ke.sm.Amargosa.Bar-mCEFnasua-ooo\nTnlehx:1535343971»gama.-.um»; gw]:\nDECRETO Nº 117 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.\nHomologa Resultado Final do Processo\nSeletivoSimplificado 001/2021 e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nArt. lº. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo\nSimplificado de que trata o Edital 001/2021, a Vista do processo administrativo\n13240/2021 e resultadofinalpublicado no Diário Oficialdo Município em 15/09/2021,\npara preenchimento de funçõestemporárias das Secretariasmunicipais de Educação -\nSEMED e AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação - SEMAS.\nArt. 2\".O Processo Seletivoterávalidadepelo prazo de 02 (dois)anos,podendo\nserprorrogado por igualperíodo,para atendero interessepúblicoda administração.\nArt. 3\".Sem prejuízoda necessidadede publicaçãono diáriooficialdo município\ndo ato convocatóriopara contratação,a Administração procederá envio de mensagem por\ne-mail aos candidatos convocados, informando prazo, documentação e local para\ncomparecimento, Visando o alcance máximo dos princípios da publicidade e da\nrazoabilidade.\nArt. 4\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de setembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021)\n \nESTADODA manu\nPrefeitura Municipal de Amargosa\ncun:n.ozs.eu/umsnFrmtaum-IMwm,sm,Amlvmsl,um up;«5.300unYelehx:(75!1511171977Ezhlmmw :mziznn_hz.£vuhv\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n(EDITAL 001/2021)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e\nconsiderando 0 EDITAL 001/2021 de 23 de agosto de 2021, a Portaria nº 264 de 20 de agosto\nde 2021, bem como Decreto nº 117 de 20 de setembro de 2021, referentes ao Processo\nSeletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse\npúblico, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE\nconvocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de\ndocumentos de acordo com as seguintes orientações:\n|-DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica\npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1.Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Policlínica Municipal, localizado à\nAv. Lomanto Júnior, nº 140, Centro, Amargosa-BA, para procedimento de avaliação médica,\npara atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, no dia 30 de Setembro de\n2021 das 14h00min às 16h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,\nmunidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 12.3 do\nEdital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2021, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados\nàs expensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma,\nsumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax.\nimediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente\ndesignada para este fim.\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADODA manu\nPrefeitura Municipal de Amargosa\ncun:n.ozs.eu/umsnFrmtaum-IMwm,sm,Amlvmsl,um up;«5.300unYelehx:(75!1511171977Ezhlmmw :mziznn_hz.£vuhv\n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a\ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida.\n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na\nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual\nmodo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não\npoderá ser avaliado e não será contratado.\nII-DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e\nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, até o dia 01 de outubro de\n2021, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle\nShopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado\nmédico de aptidão e os demais documentos previstos no item 12.14 do Edital do Processo\nSeletivo Simplificado — nº 001/2021.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos\nrequisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer\ndocumento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2\ndeste Edital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data\ninformada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de\nEducação.\nAmargosa-BA, 20 de Setembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nlig—Éh?\nEsuno DA BAHIA\nPrefeitura Municlpal de Am argosa\ncun: ::.lzsmlumán Pfiíihum-| Mwm, SIN , Ani-mu: , hhll CEP:CSJWVIIW\nlele/Ix!I75)35%!977 nhlmmamavloanmvhr\nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\n(EDITAL 001/2021)\n \n     \n1 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA 30/09 — Turno Vespertino\n2 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 30/09 — Turno Vespertino\n1 VAN DA DOS SANTOS 30/09 — Turno Vespertino \n2 IDEILTON ALVES FREIRE LEAL 30/09 —Turno Vespertino\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 275/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: lSBZSABMUUUl-SUPraça LDurivalMDnte, SIN? Amargosa , BahiaCEP: 45300-000\nTeleÍax:(75)3634-3977gabinete©amargnsahagnvbr\nPORTARIA Nº. 275 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\nConceder licença prêmio no servidor\nSr. Antonio Mauricio de Andrade\nBrito e da'antrnspravidêncins.\nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.ANTONIO MAURICIO DE\nANDRADE BRITO, assistenteadministrativo,matrícula nº 67321, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de outubro de\n2021 e findaraem 02 de janeirode 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,20 de setembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1042/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.042/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.878/ 2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração DE INEXIGIBILIDADE Nº 1.042/20 21, para PAGAMENTO \nDE INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A FIM DE TORNAR-SE ASSOCIADO ABRH BRASIL PARA \nATENDER À DGP E SECRETARIAS MUNICIPAIS, junto à empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS \nHUMANOS- SECCIONAL BAHIA, CNPJ: 32.699.803/0001- 72, Com valor global de R$ 1.180,00  a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 20/09/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1045/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.045/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.756/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.045/2021 , para MATRÍCULA \nPARA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CUIDADOS BÁSICOS COM IDOSOS - 20 HORAS, NO PERÍODO DE \n27/09/2021 A 01/10/2021 E CURSO BÁSICO EM CORTE DE CABELO MASCULINO - 40 HORAS, PERÍODO DE \n22/09/2021 A 13/10/2021, DE ACORDO PROPOSTA 297/2021 FORMALIZADA ENTR E SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA \n- PBF E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER \nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO E ACOMPANHADOS \nPELOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, junto à empresa SERVIÇO \nNACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ: 03.682.189.0019/67, Com valor global de R$ 2.624,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,20/09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1046/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.046/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 15.810/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.046/2021 , para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA LOTEAMENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA - AMARGOSA - \nBAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: \n043.179.705-62, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO \nMINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19  E DE \nACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto ao senhor SEVERINO BRITOS DOS SANTOS, CPF: 932.560.865- 00, Com valor global de R$ 900,00 \nem 03 parcelas de R$300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-Ba 20 /09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n20 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3617\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020/SRP)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/l]l]l]1-5|]\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N — AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: ZUCK PAPEIS LTDA -EPP\nCNPJ: 23.232.280/0001-69\nLICITAÇÃO: PE.020/2020.SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAÚDE E AÇOES JUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevisto no Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimento empresarial em epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 11815/2021 ,\n11809/2021,11411/2021, 10978/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para, querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas, a contar da publicação desta notificação.De igual forma, comunicamos que o\nProcesso Administrativo encontra-se desde estadata com Vistafranqueada a interessada.\nAmargosa, 24 de agosto de 2021.\nRosangela Oliveira Santos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4381/"}]}