DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3616

3618 3616 2021-09-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 44493997a2b94337a6ecbfc3c87fc7c9 1337270a117e203790c378beed087f88c4250da3c5759d71c6a1aaebeb685ef3 1337270a117e203790c378beed087f88c4250da3c5759d71c6a1aaebeb685ef3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3618/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3618/ 4380 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3616 Diario Importado 3616

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3616 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 002/2021) ........................................................ 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 AVISO DE ALTERAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021) ................................................................. 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2021) ............................................................................ 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021) ........................................................... 6 AVISO DE REPETIÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) ............................................................... 7 EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021) ....................................................................... 8 ERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) ................................................................. 82 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 002/2021) Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA ERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 002/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de Amargosa , BA, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,publica a seguinteerratareferente ao anexo IIIdo edital002/2021 ,publicado em 06 de setembro de 2021, passando a viger conforme anexo da presenteerrata: ONDE SE LÉ: ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/202 1— SEMED INICIO DAS INSCRIÇOES 08/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇAO COM ISENÇAO 09/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 10/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA PRELIMINAR DE 13/09/21 ISENTOS PUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS 14/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 15/09/21 PRAZO PARA PAGAIVIENTO DAS INSCRIÇOES 17/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 20/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 21/09/21 PUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 22/09/21 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 27/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 28/09/21 PUBLICAÇAO DO RESULTADO DEFINITIVO 29/09/21 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 30/09/21 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA LEIA—SE: ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/202 1— SEMED INICIO DAS INS CRIÇOES 08/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO 09/09/21 PUBLICAÇAO DA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 10/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 13/09/21 PUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS 14/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 20/09/21 PRAZO PARA PAGAIVIENTO DAS INSCRIÇOES 23/09/21 PUBLICAÇAO DA LISTA DE INSCRITOS 24/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 27/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 28/09/21 PUBLICAÇAO DO RESULTADO PRELIMINAR 04/10/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 05/10/21 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 06/10/21 HOMOLOGAÇAO DO RESULTADO FINAL 07/10/21 Amargosa/BA, 17 de setembro de 2021. Márcia Batista de Almeida SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATVO Nº 14.359/2021 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, no município de AMARGOSA- Bahia, descritos no instrumento convocatório, através do menor preço global. AVISO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO A Presidente da CPL informa aos interessados que, com vistas a obedecer aos protocolos de segurança recomenda dos pelo o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, fica alterado o endereço para a realização da Concorrência Pública - 003/2021. DATA: 30/09/2021 . HORA: 09h00min para o Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, S/N, Centro. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 107/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 13.694/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521, CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E QUANTIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.32; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 1.686,95 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial - PP017/2021/SRP. OBJETO:Aquisição de materiais de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DATA: 29/09/2021. HORA: 09h00min. Informações através do e- mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Cos ta. Pregoeira. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE REPETIÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 A Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa Bahia. DATA: 06/10/2021. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel efone (075) 3634 -2735. Cópia do edital:https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos- diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira.Presidente da CPL. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021 I - REGÊNCIA LEGAL Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666 , de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, 14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. II - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e Outras. III - MODALIDADE Pregão Presencial no. 017/2021/SRP IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 14.961/2021 V - TIPO DE LICITAÇÃO Menor Preço VI - FORMA DE FORNECIMENTO Parcelada VII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Lote VIII – OBJETO Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I. IX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 29/09/2021 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. X - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1 Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária , que somente seráexigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. XI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA 12 (doze) meses XII - VALOR TOTAL R$ 7.038.853,17 (sete milhões e trinta e oito mil e oitocentos e cinquen ta e três reais e dezessete centavos) XIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.brou pelo telefax (075) 3634-2735. XIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Decreto Nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município. 1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentári a, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal d e Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 XV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. 15.2. Não poderão participar: a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. 15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 15.5.Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando máscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos enfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível propagação do vírus. 15.6. Será permitido no local da sessão pública apenas um representante por empresa a fim de evitarmos aglomerações. 15.7. Todos os presentes na sessão se assim quiserem deverão levar sua garrafa de água. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 XVI – DO CREDENCIAMENTO 16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, comprovando os poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão 1055/2009 – TCU ), respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social da licitante em cópia autenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os itens 16.2 e 16.3 deste instrumento,sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e sucessivos; 16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo IV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o seu descredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes das decisões da Pregoeira. 16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de compr ovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. A falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde as condições e benefícios da LC 123/2006. 16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participaç ão do(s) licitante(s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. 16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame (preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme expresso no contrato social, conforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O Caso seja identificado a ausência de tal declaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própr ia Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 sessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empr esa expresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de credenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular). 16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do representante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer qualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 16.7. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. 16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. 16.10. Apresentação do Cartão CNPJ para verificação das atividades descritas no CNAE; 16.11.Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanent e de Licitação. 16.13. DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: 16.13.1. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer documentos das licitantes no ato de abertura da licitação; 16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 XVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. 17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Assessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem presentes. 17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. XVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” 18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS 18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. 18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o resultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto 18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisqu er despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas. 18.8.A marca, a referência e as demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta, sob pena de desclassificação. 18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra. 18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. XIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item XIII do Edital, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste edital, Anexo V , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. 19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela Pregoeira. 19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. 19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. 19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 19.10.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou fal has que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia para fins de classificação e habilitação. 19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. 19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate. XX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS 20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponent es para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. 20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor anteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenç ão das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. 20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeirapoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pel o licitante, para efeito de ordenação das propostas. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido. 20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; a) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; b) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira procederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. c) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. 20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequen o porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 9 20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática. 20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. XXI - DA NEGOCIAÇÃO 21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá encaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 22.4. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. XXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B 23.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser apresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO 23.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 23.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 10 b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 23.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 23.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 23.2.4. A Qualificação Econômica-Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia autenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes documentos: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 11 Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefíc ios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do b alanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. b) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. c) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração contendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando-se com a indicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da contabilidade legalmente habilitado(art. 31, § 5º da lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código Civil), referente aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC= Ativo Circulante Passivo Circulante d) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. e) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante), como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. (art. 31, §3º lei 8.666/93); Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 12 f)As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será facultado à apresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de contabilidade atestando o enquadramento da Pessoa Jurídica. 23.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. 23.2.6.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 23.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. XXIV - RECURSOS 24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. 24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. 24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, in timadas a apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 13 24.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da Sessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a adjudicar o objeto à licitantevencedora. 24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XXV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipóte se em que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. 25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver. 25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. 25.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. 25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de despesa. XXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS 26.1.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. 26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação. 26.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta aoMunicípio de Amargosa – Órgão Gerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 14 26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. 26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento oficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional doMunicípio de Amargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro de Preços. 26.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) respectivo(s) item(ns) pelo preço do Preços. 26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, o Município convocará o primeiro fornecedor classificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preço, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis. 26.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. 26.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de fornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 26.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igua ldade de condições. 26.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. 26.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. 26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 15 e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. 26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município poderá convocar outro licitante, observada a ordem de classificação. 26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: a) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. 26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando: a) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado; b) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório; c) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; d) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; e) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual decorrente da Ata de Registro de Preços. 26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município de Amargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro. 26.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência. XXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 27.1.O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois) dias úteis, poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloMunicípio de Amargosa. 27.2. OMunicípio convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloMunicípio. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 16 27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, oMunicípio, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu registro. 27.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. 27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando- se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. 27.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta aoMunicípio, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. 27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 27.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. 27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. 27.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua publicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. 27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. 27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado será convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 17 27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e oMunicípio de Amargosa poderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. XXVIII – DAS SANÇÕES 28.1.O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será excluído do cadastro de fornecedores doMunicípio, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; b) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; c) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; d) apresentar documentação falsa; e) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; f) não mantiver a proposta; g) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; h) comportar-se de modo inidôneo; i) fizer declaração falsa; j) cometer fraude fiscal. 28.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93. 28.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. XXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 29.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 18 licitações@amargosa.ba.gov.br. 29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/por meio do linklicitações, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. XXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 30.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços. 30.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia para fins de classificação e habilitação. 30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão. 30.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às últimas. 30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência doMunicípio, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. XXXI - DOS ANEXOS 31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO; ANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 19 ANEXO V –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO ANEXO VI–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA ANEXO VII–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS XXXII - DO FORO 32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. Amargosa - BA, 16 de setembro de 2021. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 20 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1.OBJETO 1.1. Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A aquisição dos materiais requisitados destina-se a atender a recuperações de ruas, serviços de Infraestrutura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do Município, Zona Rural e Urbana, assim como realizar manutenção pública, e possíveis eventualidades que surgirem na área de Obras e Serviços Públicos deste Município por determinação da Prefeitura Municipal e dos seus órgãos. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 01 – FERRAMENTAS ELÉTRICAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, garantia, data de fabricacao ou lote, normas vigentes e registro no INMETRO. UND 30 2 ALICATE, amperimetro, digital, display de LCD de 31/2 digitos, para medidas de tensao DC e AC, corrente nas faixas de 20/200/1000A-CA; tensao nas faixas de 200 e 750V-AC; teste de resistencia ohmica; teste de isolacao; teste de diodo; teste de continuidade; incluindo bateria de 9 VCA e testador de isolacao. UND 20 3 ALICATE, de corte diagonal, de 5 polegadas, em aco, cabo com isolacao para no minimo 1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz respeito a isolacao para ferramentas manuais Embalagem: Na embalagem deverao estar impressos os dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 20 4 ALICATE, tipo bomba de agua, corpo em aco cromo vanadio, regulavel em 07 posicoes, cabos ergonomicos, 10 polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e nome do fabricante UND 10 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 21 5 ALICATE, universal 8" cabo isolado para 1000 volts amarelo UND 40 6 Alicate corte frontal, tamanho 6' (150 mm), acabamento com pintura eletrostática a pó na cor preta, cabo isolado 1000 V, material aço Cromo Vanádio UND 5 7 Alicate descascador de fios. tamanho: 9 Polegadas; Estampada em aço carbono; Lâmina pintada; Cortes retificados; Empunhadura em plastisol; Ferramenta indispensável para montagens de quadros elétricos; Utilizado para desencapar fios, prensar terminais, cortar cabos elétricos de cobre e parafusos de alumínio. UND 5 8 BROCA, de aço rápido 1/4" ( 6 mm ) UND 50 9 BROCA, de aço rápido " ( 8 mm ) UND 50 10 BROCA, de aço rápido 3/8 " ( 10 mm ) UND 50 11 CHAVE FENDA1/8 x 3 UND 20 12 Chave de fenda ponta philips imantada, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno cor azul, tamanho gravado na haste, 3/8x8'. UND 20 13 CHAVE de fenda, ponta philips, 1/4 x 6 polegadas, haste em aco carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno UND 30 14 CHAVE teste, tipo fenda 1/8 x 3 polegadas, em aco carbono temperado, acabamento cromado, cabo injetado em acetato de celulose, com lampada neon, isolamento para 500 volts. UND 30 15 CHAVE DE FENDA 3/8X8. MATERIAL EM AÇO CROMO VANADIUM COM PONTA IMANTADA. CABO REFORÇADO EM PVC RÍGIDO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A LÂMINA. UND 30 16 CHAVE, de fenda 1/4 x 6 em aço vanadium haste niquelada e cromada UND 30 17 CHAVE de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aco carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 18 CHAVE, de fenda, 3/16 x 4 polegadas, haste em aco carbono temperado, com NBR vigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 19 CHAVE de fenda, 5/16 x 8 polegadas, haste em aco carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 20 CHAVE AJUSTÁVEL, AÇO CROMO VANÁDIO, 24 POL, 600 MM, GRIFO UND 3 21 CHAVE, grifo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. UND 3 22 CHAVE FENDA, MATERIAL HASTE CARBONO TEMPERADO, MATERIAL CABO POLIPROPILENO, TIPO PONTA PHILIPS, BITOLA 1/8 X 6 POL UND 50 23 Chave de fenda, tipo cruzada, (Philips), tamanho: 3/16 x4'. Com haste em aço Vanadium e cabo em polímero na cor azul, haste com acabamento niquelado e cromado, com ponta escurecida, cabo ergonômico, haste redonda e resistente, com perfil de encaixe para parafusos tipo fenda cruzada Phillips. Referência UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 22 marca Gedore ou produto de qualidade superior 24 CHAVE, biela, em aco carbono forjado e temperado, acabamento cromado, 15mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 5 25 CHAVE, de boca/fixa, 12 x 13 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s calibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 10 26 CHAVE, de boca/fixa, 14 x 15 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s calibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 10 27 CHAVE, de boca/fixa, 16 x 17 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s calibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 10 28 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 3CV, trifasica, 220 Volts. UND 50 29 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 7,5 CV, trifasica, 10 HP, 220 Volts. UND 30 30 Chave De Fenda (1/4x6 pol.). Chave de fenda 1/4 x 6 - Chave De Fenda (1/4x6 pol.) Produzida Em Aço Vanadium Com Haste Niquelada E Cromada, Cabo Em Polipropileno Azul Com Indicação Do Tamanho Impresso No Cabo, Ponta Fosfatizada, Lâmina Redonda Resistente. Produzida Conforme Abnt Nbr 17025. UND 30 31 CHAVE DE FENDA SIMPLES 1/4X8 HASTE EM AÇO VANADIUM; ACABAMENTO NIQUELADO / CROMADO; CABO EM PLÁSTICO ISOLANTE, ERGONÔMICO; PONTA REDONDA, IMANTADA, FOSFATIZADA E RESISTENTE - LINHA INDUSTRIAL UND 60 32 CHAVE, de fenda 3/16x4-3/16x6, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado UND 30 33 CHAVE, de fenda 5/16x6''5/16x8, haste em aço carbono temperado UND 30 34 JOGO DE CHAVES COMBINADAS COM 17 PEÇAS EM MILÍMETROS, CORPO FORJADO EM AÇO ESPECIAL E TEMPERADO, ACABAMENTO CROMADO, MEDIDAS IGUAIS DE AMBOS LADOS, PESCOÇO LONGO, MEDIDAS DE 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 MM. TRAMONTINA OU SIMILAR. JG 10 35 TERRÔMETRO INSTRUMENTO DIGITAL PORTÁTIL, COM DISPLAY: LCD DE 3 ½ DÍGITOS (2000 CONTAGENS). DÍGITOS, DE ACORDO COM A CATEGORIA III DE SEGURANÇA, PRECISÃO BÁSICA DE 1%+2D E BOLSA PARA TRANSPORTE. REALIZA MEDIDAS DE RESISTÊNCIA DE ATERRAMENTO PELO MÉTODO DAS TRÊS HASTES. TAXA DE AMOSTRAGEM: 2 ~ 3 VEZES/S. INDICAÇÃO DE SOBREFAIXA: SOMENTE O DÍGITO MAIS SIGNIFICATIVO SERÁ EXIBIDO. INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA: A INDICAÇÃO B SERÁ MOSTRADA QUANDO A TENSÃO DA BATERIA CAIR ABAIXO DA TENSÃO DE OPERAÇÃO. FUNÇÃO AUTO POWER OFF: O INSTRUMENTO AUTO DESLIGA APÓS APROX. 3 MINUTOS SEM OPERAÇÃO, PARA PRESERVAR AS BATERIAS. UND 2 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 23 36 LUXÍMETRO, TIPO DIGITAL/ PORTÁTIL, TIPO ALIMENTAÇÃO BATERIA, FAIXA MEDIÇÃO 0,1A 200.000 LUX, APLICAÇÃO MEDIÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 4 ESCALAS, CABO EXTENSÃO P/ FOTOCÉLULA SEPARADA UND 2 37 ESCADA - Escada de alumínio de abrir, extensiva, com 7 degraus, para alcançar o teto do ônibus/caminhão baú UND 5 38 MULTÍMETRO, TENSÃO 1.000 V, TENSÃO AC 750 V, CORRENTE DC 10 A, CORRENTE AC 10 A, RESISTÊNCIA 20 OHMS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DISPLAY DIGITAL/ CAPACITÂNCIA 4N/TESTE TRANSISTOR, TIPO DIGITAL UND 5 39 MOTOPODA PARA ATIVIDADES DE REMOÇÃO DE GALHOS, MOTOR COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL 0,44 L, CILINDRADA 25,4 CM3, ROTAÇÃO LENTA 2800 RPM, COMPRIMENTO DO SABRE 30 CM/12 ,63PM, ROTAÇÃO MÁXIMA 10500 RPM, CORRENTE 3/8 P PICCO MICRO (63 PM), POTÊNCIA 0,95 KW/1,3 CV, PESO SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONJUNTO DE CORTE 5,2 KG. UND 3 40 ESCADA FIBRA VIDRO, ALTURA 4,20 M, APLICAÇÃO MANUTENÇÃO ELÉTRICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SAPATA ANTIDERRAPANTE E DEGRAU EM DURALUMÍNIO, ALTURA ESTENDIDA 7,20 M, TIPO DEGRAUS PLANO ESTRIADO UND 4 41 ALICATE CORTA CABOS 10pol. - Capacidade Máxima De Corte: aproximadamente 22mm Material Dos Cabos: Alumínio Injetado ou melhor, Material das Lâminas: Aço Cromo Molibdênio ou melhor; Dimensões aproximadas do produto: 70 X 18 X 6 Cm; Peso aproximado do produto: 2 Kg; Marca/modelo de referência: Tramontina 44058110 ou EQUIVALENTE. UND 3 42 JOGO DE CHAVES FENDA E PHILLIPS TIPO ELETRICISTA, CONJUNTO COM 6 PEÇAS. HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA. PONTA FOSFATIZADA. CABO EM PVC. ISOLAÇÃO DE 1000 V C. A. PRODUTO EM CONFORMIDADE COM A NBR9699 E NR10. FENDA: DIN ISO 2380. PHILLIPS: DIN ISO 8764. PESO: 400G COMPOSIÇÃO (JOGO 6 PEÇAS): - 1 UN -CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CRUZADA 6X150MM (1/4X6') (NR. 2) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CRUZADA 5X100MM (3/16X4') (NR. 1) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CRUZADA 3X150MM (1/8X6') (NR. 0) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CHATA 6X150MM (1/4X6') - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CHATA 5X100MM (3/16X4') - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CHATA 3X75MM (1/8X3') UND 30 43 Fasímetro: equipamentos para indicação de sequência e fase aberta ou fechada. indicador: leds- tensão de entrada: 690v respos ta em frequência: 15~400hz categoria: cat iii 600v -alimentação: 1x9v dimensões (mm)/peso (g): 123x71x29/200 garantia: 12 m eses UND 3 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 24 LOTE 02- MATERIAL HIDRAULICO, TUBO E CONEXÕES 44 VOLTÍMETRO DE 0/500V MEDIÇÃO EM CORRENTE ALTERNADA CLASSE DE EXATIDÃO DE 1,5% NO FINAL DA ESCALA TENSÃO DE PROVA DE 2 KV FREQUÊNCIA DE 50...60 HZ CONSUMO APROXIMADO DE 1,0 A 2,5 VA BOBINA ENVOLTA EM BLINDAGEM DE AÇO CONTRA INFLUÊNCIA DE CAMPOS MAGNÉTICOS EXTERNOS FIXAÇÃO EM PAINEL. UND 10 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ACABAMENTO para válvula hidráulica, material abs preto, referência 21609, aplicação válvula descarga docol. UND 50 2 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR (liso x rosca), para agua fria, de acordo com a NBR vigentes UND 300 3 Adaptador curto 20mm X 1/2 polegada, material PVC, cor marrom, fixação soldável e roscável, aplicação para instalações prediais de água fria. UND 400 4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegada, LR(liso x rosca), de acordo com a NBR vigentes UND 300 5 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca 25 mm 3/4'. Ref: Tigre ou similar. UND 300 6 ADAPTADOR CURTO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA LADO ROSCÁVEL 1', BITOLA LADO SOLDÁVEL 32MM, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA. UND 150 7 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, soldavel, com anel de borracha e flange, para caixa dagua. Em conformidade com as normas NBR vigentes. UND 120 8 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 32 MM X 1' para caixa D'AGUA UND 120 9 Adaptador pvc soldavel longo com flange livre para caixa d' agua 40mm X 1 1/4' UND 120 10 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 50 MM X 1. 1/2' para caixa D'AGUA UND 50 11 Adaptador soldável com flange para caixa d'água 60 mm 2'. Produto em conformidade com a seguinte norma NBR 5648. Produto Similar ao Adaptador marrom PVC água fria 60mm ou 2' TIGRE. UND 50 12 ANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, tamanho padrao. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 13 ANEL borracha, material borracha, diâmetro nominal 50 MM, peso 7 G, no rmas técnicas NBR 5.688, aplicação esgoto predial reforçado UND 100 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 25 14 ASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, almofadado, tamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. UND 50 15 ASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, nao almofadado, tamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificaçãoo do produto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. UND 200 16 ESPUDE, para vaso sanitario, compativel da marca Deca. UND 300 17 BUCHA, de reducao, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm X 20 mm, soldavel, curta, para agua fria. Em conformidade com a NBR vigentes. UND 350 18 Bucha de redução soldável longa de 32x20mm PVC UND 100 19 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 32x25mm UND 100 20 Bucha de redução soldável curta 40x20mm marrom fortlev tigre ou similar UND 50 21 Bucha de redução soldável longa de 40x25mm PVC UND 50 22 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 40x32mm UND 50 23 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA, 50 MM X 25 MM, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR MARROM UND 60 24 Bucha de redução soldável longa de 50x32mm PVC UND 60 25 BUCHA DE REDUÇÃO PVC 50 X 40MM PARA ESGOTO UND 200 26 BUCHA REDUÇÃO ESGOTO, Material: PVC rígido, Tipo Fixação: soldável, Diâmetro: 75 x 50 mm UND 100 27 Bucha de Redução Longa Marrom PVC Soldável 50x20mm UND 50 28 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com sistema de descarga total, capacidade 9 litros UND 200 29 CAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. UND 150 30 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 32mm Para água fria UND 100 31 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 40mm Para água fria UND 60 32 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 50mm Para água fria UND 60 33 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, com extremidade lisa, utilizado para vedar tubulacao de esgoto. UND 100 34 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com extremidade lisa, para esgoto, utilizado para vedar tubulacao. UND 100 35 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulacao de esgoto. UND 150 36 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, com extremidade lisa, para esgoto, utilizado para vedar tubulacao UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 26 37 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar tubulacao de agua. UND 200 38 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, BITOLA 25 MM UND 150 39 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM UND 50 40 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 5 41 COLA ADESIVA, com as características mínimas: Cola adesiva plástico, para colagem de tubos e conexões de PVC rígido, frasco de 175 gramas. Referência: Amanco, Tigre ou equivalente. Produto certificado e aprovado pelas normas técnicas pertinentes, INMETRO. Validade mínima de 12 meses a contar da data entrega. UND 250 42 COLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com minimo de 75 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. UND 250 43 CUBA, em louca, oval, na cor branca, dimensoes de 430 x 300mm. UND 30 44 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 cm x 1/2" UND 120 45 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 50 cm x 1/2" UND 100 46 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 60 cm x 1/2" UND 50 47 FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO 50 M, COR BEGE, APLICAÇÃO MULTIUSO UND 200 48 FITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 49 VEDA ROSCA, 18 MM X 25 M, UNIDADE 1.0 UNIDADE. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: FITA TEFLON VEDA ROSCA PTFE_ POLITETRAFLUORETILENO COMPRIMENTO 25M LARGURA 18 MM, ESPESSURA 0,06 A 0,08MM RESISTÊNCIA TEMPERATURAS DE 90¨C A 240¨C . NORMA ABNT/13124. UND 300 50 FITA VEDA ROSCA, TIPO TEFLON, EM POLITETRAFLUORETILENO MEDIDAS 18MM X 50M. UND 200 51 JOELHO 45¨, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO REDE HIDRÁULICA E ESGOTO, BITOLA 100 MM. UND 100 52 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade encaixe para solda, para esgoto. UND 500 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 27 53 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade encaixe para solda, para esgoto. conforme NBR 7362 da ABNT. UND 250 54 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. UND 600 55 JOELHO,, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 20 mm, na cor marrom, para instalacoes prediais de agua fria. UND 600 56 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, soldável. UND 600 57 CONEXÃO HIDRÁULICA, BITOLA 25 X 20 MM, MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO JOELHO DE REDUÇÃO 90°, UND 400 58 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca laminadas. UND 250 59 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 32 mm, soldavel, para agua fria UND 100 60 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 40 mm, soldavel, para agua fria UND 100 61 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 50 mm, soldavel, para agua fria UND 100 62 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 60 mm, soldavel, para agua fria UND 100 63 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 75 mm, soldavel, para esgoto, de acordo com NBR vigentes UND 100 64 Lâmina de serra manual rígida de aço rápido Comprimento: 300mm (12'') - Largura: 13mm (1/2'') - Espessura: 0,60mm (0.024'') - Dentes por polega das (25,4mm): 24 UND 150 65 LAVATORIO, em louca, branca, para 01 torneira, com coluna acoplada, dimensoes da bacia 36 x 46cm, dimensoes da coluna 65 x 15cm. UND 50 66 LAVATORIO, em louca, branca, formato semi-circular, para 01 torneira, sem coluna acoplada, dimensoes de 360 (largura) mm x 260 (profundidade) mm, podendo variar em ate mais 15 %, em conformidade com NBR vigentes. UND 80 67 LUVA soldável uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidade lisa e rosqueavel. UND 80 68 LUVA, tipo fixação soldável e roscável, bitola lado roscável 1/2 POL, bitola lado soldável 20 MM, aplicação instalações prediais água fria. UND 80 69 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldavel, para agua. UND 100 70 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldavel, para agua. UND 100 71 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldavel, para agua. UND 100 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 28 72 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldavel, para agua. UND 100 73 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldavel, para agua. UND 100 74 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com anel, para esgoto. UND 200 75 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, com anel, para esgoto. UND 200 76 PIA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO LISO, COMPRIMENTO 1,20 M, LARGURA 60 CM, QUANTIDADE CUBAS 1,COMPRIMENTO CUBAS 50 MM, LARGURA CUBAS 40 MM, PROFUNDIDADECUBAS 20 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPLETA UND 50 77 Pia de inox 160 cm concretada com 1 cuba. Produto similar a pia de cozinha inox alto brilho cinza extra 712/55 160 cm. UND 50 78 RALO, sifonado, simples, saida articulada de 40mm, em PVC, diametro 100mm e altura 5mm. UND 150 79 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 160 80 REGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de vedacao esferico, extremidades lisas para solda, para agua. UND 80 81 REGISTRO, de esfera, em PVC, hidraulico, soldavel, 40 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 80 82 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel, 50 mm, com embolo de vedacao esferico, para uso em rede hidraulica. UND 80 83 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel 60 mm, com embolo de vedacao esferico, para uso em rede hidraulica. UND 80 84 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 85 REGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 86 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1" x 2" x 2 m etros, espessura mínima do alumínio de 3mm. UND 50 87 REPARO P/ VÁLVULA DE DESCARGA QUE SIRVA PARA PARA OS TAMANHOS DE 1.1/14 E/OU 1.1/2 , SIMILAR AO REPARO DECA HYDRA OU DE QUALIDADE SUPERIOR UND 50 88 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, TIPO FIXAÇÃO ENCAIXE, BITOLA 1.1/2 POL, APLICAÇÃO VÁLVULA DESCARGA DOCOL, COMPONENTES KIT-3, TIPO DESCARGA, REFERÊNCIA RI 484 UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 29 89 SALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 90 SIFAO, sanfonado, para pia e lavatorio, em PVC, bitola de 1 1/4 polegada x 40 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, em conformidade com NBR vigentes UND 500 91 SIFÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO CORPO: SANFONADO / FLEXÍVEL, APLICAÇÃO: LAVATÓRIO E PIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SISTEMA DE VEDAÇÃO POR ANÉIS PLÁSTICO OU BORRACHA, BITOLA: 50 MM, PADRÃO: UNIVERSAL/DUPLO. UND 200 92 TANQUE, de lavar roupas, em plastico, capacidade 24 litros, com uma cuba, esfregador e valvula plastica. UND 60 93 TANQUE lavar roupa, material granitina, comprimento 120 CM, largura 50 CM, características adicionais 2 cubas. UND 60 94 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 95 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 200 96 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 300 97 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 98 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 150 99 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 100 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 500 101 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 80 102 TORNEIRA, MATERIAL CORPO PVC, TIPO BÓIA CAIXA-D'ÁGUA, DIÂMETRO 1/2 POL. UND 200 103 TORNEIRA METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: BICA MOVEL, COM FILTRO ACOPLADO, PARA PIA; UND 50 104 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 105 TORNEIRA, MATERIAL CORPO METAL, TIPO PIA, DIÂMETRO 1/2 POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS LONGA, APLICAÇÃO PIA UND 150 106 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 107 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 30 108 TORNEIRA, em metal cromado, bica móvel 1/2" para lavatorio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 109 TORNEIRA, plastica, 1/2" para lavatorio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 110 Tubo de Descarga Sobrepor 40mm ou 1.1/4" 160cm UND 100 111 TUBO PVC SOLDÁVEL, NOME TUBO DE PVC RIGIDO -TUBO HIDRÁULICO DE PVC SOLDÁVEL 20 MM X 6 M COR MARROM UND 350 112 TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 25 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 26 MM, ESPESSURA PAREDES 1,70 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A 20¨C UND 300 113 TUBO, de PVC rigido, soldavel, DN 32mm, seccao circular, pressao de servico de 75mca, marron, em barras e 06 metros, espessura de parede 2.1mm. Atender a(s)norma(s)ABNT NBR vigente(s) UND 300 114 TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 40 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 40 MM, ESPESSURA PAREDES 2,40 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A 20¨C UND 200 115 TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 50 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 50 MM, ESPESSURA PAREDES 3 MM, PRESSÃO 7,50KGF/CM2 A 20¨C UND 200 116 TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 60 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 60 MM, ESPESSURA PAREDES 3,30 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A 20¨C UND 300 117 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x 6 m, soldavel, para esgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 1500 118 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 m, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 50 119 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 m, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 1000 120 VALVULA, bitola de 1 1/4", em metal cromado, com registro, para caixa de descarga da marca Hidra modelo Max. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 121 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba d'agua centrifuga. UND 30 122 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, bitola de 1 polegada, sem ladrao. UND 550 123 VASO SANITÁRIO, Vaso Sanitário Elevado especial para banheiro de deficientes com abertura frontal) UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 31 124 VASO, sanitario, em louça, na cor banca, com descarga acoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 litros, com saida Vertical. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s) UND 40 125 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 120 126 VEDA ROSCA, TIPO LÍQUIDO UND 50 127 VÁLVULA ESCOAMENTO, MATERIAL LATÃO CROMADO, DIÂMETRO 3 1/2 X 1 1/2 POL, APLICAÇÃO PIA UND 30 128 Luva PVC 100 mm esgoto UND 200 129 Luva PVC 150 mm p/ Esgoto UND 200 130 Luva PVC 200 mm esgoto UND 200 131 Obturador KSOU/AS para válvula de saída d'agua da caixa de descarga acoplada - Astra. UND 50 132 ACIONADOR DE ABS CROMADO DUAL FLUSH ROCA CENSI COMPATÍVEL COM CAIXA ACOPLADA COM ACIONAMENTO SUPERIOR. UND 50 133 MANGUEIRA JARDIM, MATERIAL: PVC TRANÇADO EM FIO POLIÉSTER, DIÂMETRO: 1 POL, ESPESSURA: 2 MM, PRESSÃO MÁXIMA: 6 BAR., COMPRIMENTO: 50 M, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ENGATE ROSQUEADOR, USO: JARDINAGEM M² 1000 134 Assento para vaso sanitário infantil, cor branco em polipropileno, para o tipo de vaso oval infantil universal, de boa qualidade. UND 50 135 Bucha de Redução em PVC, uso rede esgoto 100x50mm UND 100 136 Kit conversor válvula hidráulica Hydra Max Para Hydra Duo 1 ½' Deca; UND 30 137 Mecanismo Universal para Caixa de descarga acoplada, sistema simples, prático e econômico. Embalagem contendo torre de entrada e torre de saída, já com bóia integrada, filtro na parte inferior da torre de entrada. UND 100 138 Conexão hidráulica, material pvc- cloreto de polivinila, tipo válvula ventosa, tipo fixação soldável, aplicação instalação hidráulica, bitola 25 mm UND 15 139 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 800 140 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 1200 141 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 200mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400 142 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 300mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 32 LOTE 03 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 143 TUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 150mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138- 3 da ABNT. UND 1000 144 TUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 100mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138- 3 da ABNT. UND 1000 145 Curva 90 graus curta, pvc, je, pb, curta, para tubo esgoto ocre, dn 100 mm, nb r 7362 UND 200 146 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 Arame recozido nº 16, rolo com peso de 1kg RL 500 2 ABRAÇADEIRA, náilon, 100 mm, 2,50 mm, cabos e fios UND 1000 3 ABRAÇADEIRA, náilon, 200 mm, 3,60 mm UND 1000 4 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 1/2 pol UND 1000 5 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 3/4 pol UND 1000 6 ARAME, liso, em aco galvanizado, n°. 18. KG 400 7 Arame liso galvanizado N¨ 16. KG 400 8 ARAME GALVANIZADO NR 14 ROLO 1KG KG 400 9 ARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS E ADITIVOS, APLICAÇÃO ASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E PISO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLANTEDE USO INTERNO, APRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC I, NORMAS TÉCNICAS NBR 14081 SC 1500 10 Argamassa tipo AC-II (uso interno e externo). Argamassa colante cimentícia para assentamento de porcelanatos e de revestimentos cerâmicos, áreas internas e externas, fabricado em conformidade com a norma abnt nbr 14.081, fornecido em sacos de papel de 20 kg, data de validade e fabricação impressa na embalagem SC 300 11 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 12 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PARA UTILIZAçãO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UND 100 12 Balde, plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado , capacidade de 10 (dez) litros. Contendo o nome do fabricante, data de fabricação. UND 150 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 33 13 Barra chata de aço 1/2 x 3/16 (com 6,00 m) UND 150 14 Barra chata de ferro de 1.1/4 X 3/16 , comprimento 6 metros, perfil metal f erroso, nome perfil estrutural de aço UND 150 15 BARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO APOIO RETA, TAMANHO 9 0 CM, APLICAÇÃO PARA DEFICIENTES UND 25 16 BATENTE porta, madeira,0,13m x 0,82m x 2,10m UND 200 17 BLOCO ceramico medindo 9 x 19 x 29 cm UND 100000 18 Broxa para pintura, base de madeira, cabo em material plástico de 120mm, cerdas em material sintético (nylon), própria para caiação, retangular, 170mm x 70mm , comprimento do fio de no mínimo 5,0 cm. UND 125 19 Bucha plástica para fixação - S6 mm UND 2500 20 Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm, espessura 7 mm. UND 2500 21 Bucha plástica para fixação - S8 mm UND 2500 22 BUCHA PARAFUSO, PLÁSTICO, S-10 UND 2500 23 Bucha plástica S12, confeccionada em plástico, possuir ranhuras e ressaltos para melhor fixação, fácil identificação do tamanho na própria bucha, garantia contra defeito de fabricação UND 2500 24 Cabide de parede para roupas tipo gancho, cromado. UND 100 25 CABO DE MADEIRA PARA ENXADA, produzido com madeira de lei tratada, acabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado 35mm UND 200 26 CABO DE MADEIRA PARA PICARETA, formato oval, produzido com madeira de lei tratada, acabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado 35mm UND 100 27 CAIXA D'AGUA, COM TAMPA, EM POLIETILENO, CAPACIDADE DE 1000 LITROS UND 50 28 CAIXA D ÁGUA, CAPACIDADE PARA 310 LITROS, COM TAMPA, DE POLIETILENO. UND 25 29 Caixa d'água em polietileno 500 litros, com tampa UND 60 30 Caixa d'água em polietileno 2000 litros, com tampa UND 30 31 CAIXA D'ÁGUA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO REDONDO, CAPACIDADE 3.000 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA UND 30 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 34 32 CAIXA de gordura em pvc, diâmetros: 2 entradas de 75mm e 1 entrada de 50mm; 1 saída de 100mm (juntas de dupla atuação); temperatura máxima: 45¨c; pressão máxima: conduto livre / sem pressão; contém cesta de limpeza com alça para auxiliar na retirada dos resíduos sólidos (gordura); dimensões aproximadas: 558mm x 300mm; capacidade: 18 litros de gordura (norma nbr 8160) UND 50 33 Caixa de Luz, cor amarelo, fabricado em PVC antichama. Bitola: 4' x 2' UND 500 34 CAL hidratada, material hidróxido de cálcio, tipo CH III, aspecto físico pó, cor branca, aplicação construção civil, com no mínimo 20kg SC 1000 35 CAPA DE CHUVA COM CAPUZ, FORRADA, MANGAS COMPRIDAS, COSTURA ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA, FECHAMENTO FRONTAL ATRAVÉS DE BOTÃO DE PRESSÃO, MATERIAL TREVIRA, 100% A PROVA D'AGUA. TAMANHO: GRANDE (G) UND 200 36 CAPA DE CHUVA TREVIRA, com capuz e manga, tamanho GG, material fio de poliéster revestido em pvc, costura em solda eletrônica, botões de pressão, material plástico e fechamento frontal, cor amarela opaca, sem forro UND 200 37 CARRINHO mão, material caçamba chapa aço galvanizado, material chassi ferro, material pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade roda 1, tipo pneu maciço, com 3,2 pol de diâmetro, espessura caçamba 5 mm, comprimento eixo 25 cm, comprimento 80 cm, largura 62 cm, altura 20 cm. UND 300 38 CAVADEIRA dupla, cavadeira articulada em aço, com cabo de madeira 150cm UND 30 39 CAVADEIRA SIMPLES RETA, EM AÇO SAE 1070, COM CABO DE MADEIRA, DIMENSÕES MÍNIMAS: TAMANHO DO CABO 125CM, TAMANHO DA CAVADEIRA 10X33CM, OLHO 3,6CM UND 40 40 CHAPA DE EUCATEX NA COR MARRON MEDINDO 1,83 X 2,75 DIMENSÕES 2,75X1,22 METROS, ESPESSURA: 2,5MM, REVESTIMENTO: MARROM 1 FACE, 1º QUALIDADE APLICAÇAÕ EM MARCENARIA PARA FUNDO DE ARMÁRIOS E GAVETAS (A UNIDADE DE FORNECIMENTO PODE VARIAR EM: UNIDADE, CHAPA, LAMINA, FOLHA OU PEÇA DESDE QUE RESPEITE AS DIMENSÕES ESPECIFICADAS) UND 100 41 CIMENTO portland, material clinker, tipo comum 50kg. SC 5000 42 COLA DE CONTATO, ADESIVO FLUIDO DE COR CREME, ODOR, CARACTERÍSTICA: COMPOSTO DE SOLVENTES ORGÂNICOS, RESINA E BORRACHA SINTÉTICAS, ADITIVOS, PARA COLAGEM DE FÓRMICAS, COURO, PAPELÃO E MADEIRAS EM GERAL. DADOS LITOGRAFADOS DIRETAMENTE SOBRE A EMBALAGEM, INCLUSIVE PRAZO DE VALIDADE, LOTE E PRECAUÇÕES. RENDIMENTO DE 330GR/M² CONSIDERANDO-SE A SUPERFÍCIE DUPLA DE COLAGEM, PRAZO DE VALIDADE NO ATO DA ENTREGA MÍNIMO DE 12 MESES EMBALADA EM GALÃO COM 3,6L. DE ACORDO COM A NBR 14725. IGUAL OU SIMILAR A MARCA FORMICA. GL 100 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 35 43 COLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO - PVA, COR BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL E MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICA, TIPO LÍQUIDO 5kg KG 100 44 COLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura eletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 45 COBOGÓ CERÂMICO COM 04 FUROS QUADRADOS, QUALIDADE EXTRA, EM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGENEA, SONORO, DURO, NÃO VITRIFICADO, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁR EOS OU OUTRO CORPO QUÍMICO MEDINDO 20 X 20 CM. UND 500 46 Eletroduto de PVC flexível corrugado 20mm x 50m ROLO 50 47 Eletroduto de PVC flexível corrugado 25mm x 50m ROLO 50 48 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, DIÂMETRO DE 1'', EM PVC COM PROPIEDADE ANTICHAMA (NBR 15465), AMARELO UND 500 49 ACESSÓRIOS PARA BANHEIRO (CONJUNTO) EM AÇO INOX CONTENDO SABONETEIRA, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, CABIDE PARA TOALHA DE ROSTO E TOALHA DE BANHO. UND 20 50 CUBA, material aço inoxidável, dimensões 40 x 34 cm, aplicação cozinha industrial UND 25 51 DISCO de corte ferro e vidia, com 12 pole gadas, do tipo seco, modelo diamantado, para cortar marmore a seco UND 50 52 DISCO DE POLICORTE MATERIA-PRIMA: FIBRA DE VIDRO; MEDIDAS: 4 1/2 X 3/64 X 7/8 POLEGADA; APLICACAO: CORTE DE FERRO E ACO; UND 50 53 Disco de corte para ferro com as dimensões 7''x1/8''x7/8'' UND 1000 54 DISCO, de corte, em metal, diametro do disco 178 mm, espessura de 3,2 mm e diametro do furo de 22 mm (7"x1/8"x7/8" pol), para lixadeira. as seguin tes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, garantia, data de fabricacao ou lote, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. UND 300 55 DISCO DESBASTE, MATERIAL ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO 7 POL, ALTURA 7/8 POL, DIÂMETRO FURO 1/4 POL, APLICAÇÃO MATERIAL FERROSO EM GERAL UND 50 56 Disco de serra circular de vídea, aplicação madeiras em geral, 40 dentes, diâmetro 184mm (7.1/4''), furo 16/20mm, espessura 2,20mm, profundidade de corte 70mm, mínimo 6.500 rotações por minuto. UND 50 57 DISCO diamantado, diamante, 110 mm, 20 mm, liso, mármore UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 36 58 DOBRADIÇA PORTA, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, ALTURA 3 1/2 POL, LARGURA 3 POL UND 300 59 ELETRODO solda, material indicado aço baixo e médio teor carbono, forma vareta, diâmetro 3,25 mm, comprimento 350 mm, normas técnicas aws e 6013 KG 200 60 ENXADA estreita leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 50 61 ENXADA larga leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 150 62 APLICADOR DE MASSA OU CELULÓIDE; UTILIZADO PARA APLICAR E NIVELAR A MASSA POLIESTER OU RESINA PARA UM MELHOR LIXAMENTO; TAMBÉM UTILIZADA PARA APLICAR MASSA AUTOMOTIVA, ESPALHAR COLA, ETC; FABRICADO EM PLÁSTICO FLEXÍVEL. UND 100 63 ESPATULA, em aco inox, com cabo de madeira, nº 3, dimensoes 12 x 3 cm UND 50 64 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 8 cm, aplicação massa e raspagem UND 50 65 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 10 cm, aplicação massa e raspagem UND 50 66 ESPÁTULA, MATERIAL LÂMINA METAL, MATERIAL CABO PLÁSTICO, TAMANHO 6 CM, APLICAÇÃO MASSA E RASPAGEM UND 50 67 ESPUDE vaso sanitário, material pvc, bitola 1 1/2 pol UND 100 68 Esquadro. Corpo em aço especial temperado. Cabo injetado. Graduação em milímetros e polegadas. Tamanho: 30cm. Medidas (mm): 145,0 x 344,8 x 14,0 UND 20 69 Extintor - PQS 20-BC, 4 Kg, carregado, novo, em conformidade com as NBR. Produto com certificado de conformidade emitido por organismo de certificação de produto (OCP) credenciado pelo inmetro. O extintor deverá possuir pino preso com corrente metálica em seu gatilho; lacre; etiqueta de identificação presa em seu bojo com material de difícil ruptura, com no mínimo os seguintes dados preenchidos: tipo de extintor, capacidade, nº de fabricação, nº do selo inmetr o, carregado em, próxima recarga, teste hidrostático, próximo teste hidrostático. Com suporte de parede completo. UND 100 70 EXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, capacidade 10 litros. O item devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 100 71 FACAO terçado, lâmina em aço carbono de 20', cabo de madeira revestido com fio de cobre trançado. acompanha bainha para o produto. UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 37 72 FECHADURA, de embutir, externa, em aco cromado. Dimensoes: 55mm espessura, 130mm de altura, 80mm de largura. Macaneta tipo Bola com espelho, parafuso e 2 chaves. UND 150 73 FECHADURA, em aco galvanizado, interna, macaneta em L, tranca com 02 voltas e 02 chaves.Em conformidade com NBR vigente. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 74 FERROLHO em metal, reforcado, dimensao de 3 polegadas", com furacao para cadeado de 30mm. Embalagem com dados de idntificacao do produto e marca do fabricante. UND 80 75 FITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 cm de largura. Embalagem com 200 m, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). UND 200 76 FITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 25 m. O item deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito a Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) rolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, nome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de validade UND 120 77 FITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 50 m. O item deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito a Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) rolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, nome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de validade. UND 100 78 Fixador Cola Para Pintura A Base De Cal Tintas Em Pó. Fixa Com Segurança Pode Ser Aplicado Em Todo Tipo Caiação, Similar Globo Mix Embalagem: 150 Ml UND 400 79 PLACA DE GESSO ACARTONADO, COMPRIMENTO 2,40 M, LARGURA 1,20 M, ESPESSURA 12,50MM, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL (MATERIAL APLICADO PELOFORNECEDOR) M² 1000 80 FORRO, em PVC, na cor branca, largura de 20cm. M² 1000 81 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 polegada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 82 DOBRADIÇA GONZO DE 1/2 PINO FIXO UND 250 83 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 polegada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 84 GRAMPO, MATERIAL AÇO GALVANIZADO, APLICAÇÃO CERCA ARAME, TAMANHO 19 X 11 POL, TIPO 'U' KG 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 38 85 Divisória em granito branco polido, esp = 3cm, assentado com argamassa traco 1:4, arremate em cimento branco, exclusive ferragens. M² 100 86 GUARDA-COPO com corrimao em tubo de aco galvanizado 1 1/2' MT 500 87 Lajota 19 x 19 x 9 cm UND 5000 88 LAMINA, de serra, para arco, comprimento 12 polegadas (300mm), com 32 dentes por polegada, em aco rapido, com 02 furos nas extremidades para fixacao em arco. Deve conter na embalagem ou na serra, informacoes sobre o produto e sobre o fabricante. UND 200 89 LAVATÓRIO mãos, material louça, comprimento 560 mm, largura 460 mm, características adicionais sem coluna, cor branca UND 50 90 LIMA chata, bastarda, 8 pol, desbaste rápido, materiais ferrosos/não ferrosos, limagem ferramentas mecânicas e ferramentaria, ambas as faces com picado duplo e cantos com pica UND 30 91 LIMA triangular para amolar serrote 4 pol - lima para serrote triangular delgada 4pol UND 20 92 Linha Pedreiro. Espessura: 0,8 mm. Comprimento: 100 metros. Lisa. Linha d e nylon 100% polipropileno. Monofilamento UND 250 93 Lixa para ferro, número 100. FL 200 94 LIXA para parede, n. 100. FL 500 95 LIXA, para ferro, n. 120. FL 500 96 Disco de lixa para lixadeira, grão 36, max 80m/s, UND 200 97 ACESSÓRIOS PARA ESTUDO / TREINAMENTO, ACESSÓRIOS PARA TREINAMENTO Conforme especificações complementares: Lixa granulometria 320 Lixa metalográfica com granulometria 320. Fabricada com grãos abrasivos de Carbeto de Silício impregnado em papel resistente a água.Formato redonda com diâmetro de 200mm. UND 30 98 LIXA, para parede, n. 120. FL 500 99 LIXA, para parede, n. 80. FL 200 100 LUVA borracha, látex natural, gg, palma antiderrapante, interior liso e talcado, multiuso CX 10 101 LUVA borracha, material látex natural, tamanho grande, cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado PAR 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 39 102 MANGUEIRA HIDRÁULICA, DIÂMETRO INTERNO 1/4 POL, DIÂMETRO EXTERNO 6,30 MM, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO MEDIÇÃO NÍVEL, COR CRISTAL. MT 2500 103 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 1 kg, oitavado, pintura eletrostática. UND 20 104 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 2 kg, oitavado, pintura eletrostática. UND 20 105 MARRETA, aço carbono, madeira, 3 kg, oitavado, face dupla UND 20 106 MARRETA, borracha, madeira, 1.000 g UND 20 107 MARRETA, borracha, madeira, 250 g, face dupla / comprimento 25cm UND 20 108 MARTELO de unha com cabo em madeira 25 mm martelo de unha com cabo de madeira, comprimento mínimo de 30 cm, diâmetro mínimo da cabeça de 25 mm . cabeça forjada e temperada em aço carbono especial, envernizado, protegida contra oxidação. fixação da cabeça com o cabo por cunha metálica ou epóxi. peso mínimo do produto 650 gramas. UND 20 109 MARTELO, aço carbono, madeira, unha, 27 mm, cromado UND 20 110 MASSA, corrida, acrilica, para acabamento interior e exterior. Embalagem: lata com 18 litros, dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data d e fabricacao e prazo de validade. LT 500 111 MASSA plástica, composição básica óxido de ferro, óxido de zinco, silicato magnésio, características adicionais com catalisador, aplicação vedação/ colagem de cerâmicas. UND 100 112 MASSA, nome massa, corrida, método aplicação com espátula e desempenadeira, para interior, aplicação reboco, gesso, fibrocimento, concreto, blocos de concreto e massa fina, PVA, Saco 25 kg SC 500 113 MASTRO, para bandeira, em aluminio, diamentro 2,5 cm, altura 5,50 m, com ponteira metalica padrao da unidade UND 10 114 LAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, COMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, ACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE FL 100 115 MICTÓRIO, MATERIAL LOUÇA, FORMATO OVAL, ALTURA 535 MM, DIÂMETRO MAIOR 320 MM, DIÂMETRO MENOR 270 MM, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SIFÃO INTEGRADO UND 30 116 BARRA CHATA (1.1/2' X 3/16' ) CHAPA 18 BARRA DE 6 METROS DE COMPRIMENTO. UND 100 117 PÁ, material cabo madeira, aplicação construção civil, material aço, formato quadrada, tamanho 290 x 250 mm, comprimento cabo 1,30 m. UND 100 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 40 118 PÁ, material cabo madeira, aplicação jardinagem, material aço carbono, formatode bico, tamanho 320 x 270 mm, características adicionais terminal d em plástico, pintura eletrostática a pó) UND 100 119 PARAFUSO para fixação de vaso sanitário, haste em latão, acabamento com cabeça sextavada e arruela cromados, com bucha de fixação tipo s - 10 UND 200 120 PARAFUSO francês C/ porca sextavada (3/8 x 3.1/2) aço carbono / zincad o (Caixa com 50 unidades). CX 4 121 Parafuso francês 3/8 x 6 , material aço carbono, com porca sextavada e arruela, zincado, rosca inteira. Caixa 100 unidades CX 5 122 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 7 C/ PORCA ZINCADO 100 PÇS PÇS 5 123 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, dimensoes de 2,8mm(diametro do corpo) x 20mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha S4 e outras. UND 1000 124 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x 25mm(comprimento do corpo), rosca inteira, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes CX 20 125 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. CX 10 126 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, dimensoes de 6,1mm (diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo ), rosca parcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. UND 1000 127 PEDRA, britada n. 01 M³ 2000 128 PEITORIL EM MARMORE BRANCO, LARGURA DE 15CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA MEDIA), PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA MT 200 129 Perfil em PVC tipo H de 6m de comprimento UND 200 130 PIA, material aço inoxidável, tipo liso, comprimento 1,20 m, largura 60 cm, quantidade cubas 1, comprimento cubas 50 mm, largura cubas 40 mm, profundidadecubas 20 mm UND 50 131 PICARETA alvião com cabo de madeira de 94 cm, produzido com aço sae 1045, forjada. UND 50 132 Picareta ponta e pá estreita com cabo de madeira 90cm UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 41 133 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 2" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 250 134 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 135 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 3" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 200 136 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 4" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 137 PISO, antiderrapante, em placas de borracha, 50 cm x 50 cm, tipo moeda, na cor a definir M² 1000 138 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 40 x 40 cm, cor cinza M² 2000 139 PISO, ceramico, tipo A, anti-derapante, resistencia PEI-5, dimensoes 30 x 30 cm, cor branco M² 2000 140 PNEU carrinho mão, borracha, 3,25 x 6, com câmara ar, aro desmontável UND 100 141 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao capacidade de carga 250kg. da Identificação da Conformidade e o fabricante o u importador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do Inmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes UND 30 142 PONTEIRO, em aco, dimensoes 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). UND 50 143 PORTA CADEADO 2.1/2' ZINCADO. UND 100 144 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 100 145 PORTA, LARGURA 0,80 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM VENEZIANA, DOBRADIÇA E FECHADURA, MATERIAL ALUMÍNIO, ALTURA 2,10 M M2 200 146 PORTA, PADRÃO MADEIRA MISTA, TIPO LISA, ACABAMENTO SUPERFICIAL SEMI-OCA, COMPRIMENTO 2,10 CM, LARGURA 70 CM, ESPESSURA 3 CM UND 50 147 PORTA sanfonada 210 x 72 cm, com trinco, cor cinza ou branca UND 50 148 PORTA sanfonada, material pvc- cloreto de polivinila, cor areia, argura 0,62 m, altura 2,10 m, espessura mínima 2 mm UND 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 42 149 PORTA, eletrodo, 500 amperes, com conexao para cabo ate 95mm2, corpo fundido em liga de cobre especial de alta condutibilidade, isoladores e alavanca em termofixo fenolico reforcado com fibra de vidro, cabo em fenolite, mola de aco para fechamento, parafuso de fixacao tipo bujao. UND 5 150 Dispenser para Papel Higiênico Rolão, permite o uso de rolos de 300 a 600 metros. Medidas aproximadas: 0,40 x 0,28 x 0,29 m. Suporte para papel higiênico fabricado em ABS de alta resistência ao impacto. Possui fechadura com chave, design moderno, de fácil instalação, vem com kit para instalação contendo buchas e parafusos. UND 60 151 Dispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor branca, medindo aproximadamente 12cm(P) x 12cm (L) x 26cm(A) com reservatório em plástico transparente com capacidade de 800ml e tampa UND 50 152 DISPENSER PAPEL TOALHA, MATERIAL PLÁSTICO ABS, TIPO INTERFOLHA, COR BRANCA E CINZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS INTERFOLHA 3 DOBRAS: 23X27 CM E 2 DOBRAS: 23X23 C M, DIMENSÕES 32 X 26,70 X 12,80 CM UND 50 153 PREGO COM CABEÇA 1.1/2X13 - RIPAR, SACO COM 01 KG KG 300 154 Prego de ferro zincado com cabeça 10 x 10 ( Pacote com 1 Kg ). UND 20 155 Prego 25x72, com cabeça pct com 1Kg KG 300 156 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL:AÇO, TIPO CORPO:LISO, TIPO PONTA:COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL:POLIDO, BITOLA:3 X 9 POL KG 100 157 Prego com cabeça, em ferro 3x9 KG 300 158 Prego com cabeça 18x27, pacote com 1 quilo KG 100 159 PRUMO, material latão, tamanho 80 cm, características adicionais cordão nylon e calço guia madeira, aplicação verificação prumo de parede, peso 500 g UND 20 160 REBITE POP, material alumínio, tipo comum, tipo aba abaulado, diâmetro corpo 4,80 mm, comprimento 21 mm UND 500 161 Rebite de repuxo em alumínio 3,2mm x 10mm, caixa com 1000 unidades. CX 2 162 REBITE POP, NOME REBITE POP 4X10MM CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES. CX 2 163 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4MM, COMPRIMENTO 12 MM, com 1000 unidades CX 2 164 Rebite de repuxo, corpo em alumínio, mandril em aço, embalagem com 1.000 rebites, tamanho 4,0 mm x 16,0 mm CX 2 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 43 165 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 mm. Em conformidade co m NBR vigente UND 3000 166 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 3,2 x 12 mm. Atender a(s) norma (s) ABNT NBR vigente(s) UND 2000 167 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,80 MM, COMPRIMENTO 12 MM UND 200 168 REGISTRO, de gaveta, em bronze, de 1/2 polegada, para agua. UND 80 169 Registro de gaveta 3/4 , de PVC UND 80 170 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada. UND 50 171 REGISTRO, de pressao, em metal, 3/4 polegadas UND 50 172 RÉGUA pedreiro, material alumínio, comprimento 2 m UND 50 173 RÉGUA para pedreiro de alumínio com 3m UND 50 174 Rejunte flexível, pacote com 1 kg KG 2000 175 RODAFORRO em pvc, para forro de pvc, comprimento 6 m UND 200 176 RODEL DE 80 MM, HASTE EM AÇO CARBONO ZINCADO COM DISCO DE CARBONETO DE TUNGSTÊNIO/WÍDIA, APLICAÇÃO: CORTE DE PISO UND 30 177 Rolo para pintura 15cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo. UND 100 178 ROLO, para pintura, 23cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 179 Rolo para pintura 5cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 180 ROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL LÃ DE CARNEIRO, COMPRIMENTO 23 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO UND 100 181 SELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. LT 50 182 SELADOR, resinas nitrocelulósicas e alquídicas modificadas,, superfícies 3,6 l internas da madeira., incolor GL 50 183 SERROTE CARPINTEIRO, MATERIAL LÂMINA AÇO CARBONO, MATERIAL CABO MADEIRA, TIPO TRAVADO, COMPRIMENTO 20POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 7 DENTES POR POLEGADA,LARGURA 150 MM UND 50 184 Soleira em granito cinza andorinha, l = 15 cm, e = 2 cm M 1000 185 SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, ASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) M 500 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 44 186 SILICONE adesivo, material à base de borracha de silicone, aspecto físico pastoso, cor incolor, aplicação UND 100 187 SOLVENTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO DILUIÇÃO TINTA GL 50 188 TALHADEIRA, em aco, dimensoes 5/8 (espessura) x 25 cm (comprimento), de acordo com a NBR vigentes Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 189 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 mm. ( Diferença de medidas UND 1000 190 TELHA, material cerâmica, tipo colonial, comprimento 46 cm, largura 18 cm,rendimento 28 un/m2, tolerância absorção água 12,50 per, tolerância absorçãocalor baixa, acabamento superficial natural, cor ocre UND 50000 191 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 20 cm comprimento x 10 cm altura x 5cm espessura UND 80000 192 TINTA ACRÍLICA, COMPONENTES ÁGUA, RESINA ACRÍLICA E PIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO, COR VERDE, TIPO ACABAMENTO SEMI-BRILHO LT 300 193 TINTA, esmalte sintetico, brilhante, na cor verde folha. Embalagem: galao com 3,6 litros. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, composiçao, data de fabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. GL 300 194 TINTA, em po, na cor branca, para parede. Embalagem: contendo 01 Kg, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, em conformidade com a NBR vigente UND 200 195 TINTA ESMALTE SINTÉTICO - TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE D ÁGUA, COR: BRANCO 3,6L DESCRIÇÃO SUA FORMULA COM SILICONE FORMA UMA PELÍCULA DE PROTEÇÃO PROLONGADA, ESMALTE SINTÉTICO POSSUI ÓTIMO RENDIMENTO,QUALIDADE, FÁCIL DE APLICAR, PODER DE COBERTURA E AINDA PODE SER APLICADO EM AMBIENTES DE MADEIRA, METAIS FERROSOS, GALVANIZADOS E ALUMÍNIO INTERNO E EXTERNO GL 300 196 Tinta látex acrílica, na cor branco gelo (conf. NBR 15079) - (lata com 18 litros ) LT 200 197 TINTA ACRÍLICA, COMPONENTES LÁTEX PVA, ÁGUA, RESINA E PIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR BRANCO NEVE, PRAZO VALIDADE 36 MÊS LT 200 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 45 198 VERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR MOGNO, APLICAÇÃO MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA, GALÃO COM 3,6 LITROS UND 30 199 Verniz para madeira, acabamento fosco, cor transparente, método aplicação rolo/pincel e pistola, aplicação interior e exterior, características adicionais filtro solar/proteção sol e chuva 3,6L GL 30 200 Verniz sintetico brilhante gl 3,6l GL 30 201 VERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR INCOLOR, APLICAÇÃO MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA LT 30 202 VERNIZ, acabamento brilhante, cor incolor, aplicação madeira, gesso GL 30 203 VERNIZ, acabamento brilhante, cor ipe, aplicação interior e exterior, características adicionais secagem rápida galão de 3,6 litros GL 30 204 VERNIZ, acabamento brilhante, cor mogno, método aplicação pincel e boneca, aplicação interior e móveis em geral, características adicionais secagem rápida GL 30 205 PONTEIRO SDS PLUS MAKITA PARA MARTELETE UND 50 206 Talhadeira, para martelete manual marca makita, modelo hr-2014 UND 30 207 ZARCAO, APLICAÇÃO COMO FUNDO ANTI-CORROSIVO PARA SUPERFÍCIES FERROSAS GL 30 208 TINTA ACRÍLICA, COMPONENTES: ÁGUA/RESINA ACRÍLICA/PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR: VERDE, PRAZO VALIDADE:36 MÊSES, APLICAÇÃO: PISOS EM GERAL GL 50 209 Tinta acrílica para piso - vermelha (galão com 3,6 litros). GL 50 210 Tinta acrílica para piso na cor azul em galão de 3,6litros indicada para pintura e repintura de pisos cimentados rústico ou liso e pisos cerâmicos de acabamento fosco, tanto em áreas externas quanto internas. Composição: resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, cargas minerais inertes, glicóis, tensoativos carboxilados, bactericidas e fungicidas (a base de isotiazolonas). GL 50 211 TINTA PARA PISO COR BRANCA LATA 18 LITROS LT 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 46 212 TINTA ACRÍLICA PARA PISO LISO, COR AMARELA, LATA COM 3,6 LITROS, RENDIMENTO DE NO MÍNIMO 225M²/ DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM NO MÁXIMO 3 DEMÃOS. GL 50 213 PÁ, MATERIAL CABO MADEIRA, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, MATERIAL AÇO, FORMATO QUADRADA, TAMANHO 290 X 250 MM, COMPRIMENTO CABO 1,30 M UND 50 214 TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA ACRÍLICA NA COR BRANCA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A NORMA DERSA OP-0621. UND 100 215 TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA ACRÍLICA NA COR AMARELA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A NORMA DERSA OP-0621 UND 100 216 Microesfera de vidro para refletorização para sinalização rodoviária tipo dropon, Saco 25 kg. SC 100 217 TINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5 M²/DEMÃO, COR AMARELO, TUBO COM 400 ML UND 100 218 TINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR VERDE, TUBO COM 400ML. UND 100 219 TINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR vermelho, TUBO COM 400MML UND 100 220 PISTOA aplicadora, aplicação silicone, caracteristicas adicionais ferro/ acionada por alavanca manuel UND 50 221 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X 0,60 M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. M 200 222 DISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 mm (espessura) x 25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 50 223 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 100 224 VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO ROSCÁVEL PVC 1.1/2'. UND 30 225 Válvula de sucção, em bronze. UND 30 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 47 226 SALVA, registro, embutido, para chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 227 Acessórios para banheiro (CONJUNTO), em aço Inox Contendo Saboneteira, Porta Papel Higiênico, Cabide Para Toalha De Rosto E Toalha De Banho UND 80 228 Tela de arame, soldada, quadricular, arame galvanizado, dimensões aproximadas: fio 2,10 mm, altura 1 m, rolo de 20 metros RL 60 229 ELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, DIÂMETRO 2,50 MM, NORMAS TÉCNICAS AWS A5.1/81, CLASSE E-6013 UND 300 230 ELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO:AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, FORMA:VARETA, DIÂMETRO: 4,00 MM, COMPRIMENTO: 350 MM, NORMAS TÉCNICAS:AWS E 6013 UND 300 231 PIGMENTO DE COLORIR TINTA A BASE DE ÓXIDO DE FERRO, NAS CORES AMARELA, AZUL, MARROM, PRETA VERDE E VERMELHA FRASCO 50ML UND 50 232 LONA, MATERIAL: POLIPROPILENO, APLICAÇÃO: COBERTURA CAMINHÃO, COR: AZUL, LARGURA:4 M, COMPRIMENTO:6 M UND 30 233 Tapume de construção - rolos com 50 mts- rolo de tela de tapume, fabricado em polietileno, cor laranja para sinalização e isolamento de áreas, com 1,20 m dealtura x 50 m comprimento.- medidas poderão variar de 10% para mais ou para menos. UND 20 234 CUMEEIRA MODELO TRAPEZOIDAL - AÇO GALVALUME - PINTADA (DE FÁBRICA) DE BRANCO NA PARTE INFERIOR - MATERIAL ISOLANTE (ENTRE AS TELHAS) ISOPOR COLADO EPS (POLIESTIRENO EXPANDIDO) CLASSE F-1 TIPO AUTO EXTINGUÍVEL TOLERÂNCIA CONFORME NORMA ABNT NBR 11949-9. CONDUTIBILIDADE TÉRMICA: 0,028 KCAL/H.M.ºC - SISTEMA DE TELHA SANDUICHE (TELHA ISOLANTE TELHA) -ESPESSURA 50 MM (DO ISOLANTE) -ESPESSURA DO AÇO GALVALUME 0,43 MM - LARGURA 1M (ÚTIL) UND 50 235 TELHA, MATERIAL CERÂMICA, TIPO ROMANA, COMPRIMENTO 39 CM, LARGURA 22 CM, RENDIMENTO 18 UN/M2, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO ÁGUA 12,50 PER, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO CALOR BAIXA, ACABAMENTO SUPERFICIAL ESMALTADO, COR OCRE UND 6000 236 TELHA, ceramica, tipo americana, cor vermelha, dimensoes 4300 x 2600 mm, com trava. UND 2000 237 Dobradiça cilíndrica gonzo metálica completa 3/8' UND 100 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 48 238 ARGAMASSA 20KG AC-III COLANTE DE USO EXTERNO NBR 14081/1998, ideal para assentamento de revestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e granitos em áreas internas e externas, pisos e paredes, inclusive em piscinas e fachadas. SACO DE 20KG. UND 200 239 Carrinho de mão possui caçamba metálica extra forte estrutura de cantoneira produzido a partir de materiais primas de alta qualidade possui propriedades especiais de estampagem, tornando as caçambas mais resistentes e duráveis acabamento com pintura eletrostática a pó, que tem uma melhor apresentação visual e maior proteção contra oxidação , pneu com câmara de bucha plástica o carrinho de mão é direcionado para uso pesado, principalmente na construção civil, para carregar argamassa ou entulhos capacidade: 80 litros. UND 10 240 PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA ESPESSURA 8 MM, INCLUSO JUNTAS DE DILATACAO PLASTICAS M² 50 241 BUCHA de fixação nylon nº 4mm (s4) com parafuso cabeça chata fenda de 2,5 x 25mm. ideal para fixação de objetos em alvenarias. UND 2500 242 Caixa de Areia, fabricada de PVC, base com 3 entradas e 1 saída DN 100, em desnível. Diâmetro DN 300. Fundo coletor com volume de 6,0 litros, com grelha de PVC e Porta Tampa. Dimensões: DN 300 x 350 UND 60 243 Janela de correr em alumínio, série 25, sem bandeira, com 4 M² 100 244 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 3m. resistência do concreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 500 245 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 5m. resistência do concreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 450 246 PARAFUSO tipo francês, galvanizado de 3/8 x 9", com rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. UND 900 247 Pastilha cerâmica esmaltada M² 400 248 Pastilha, material vidro, tamanho 2x2cm, cores variada. M² 400 249 Peitoril em granito cinza corumbá 1,55x0,23cm M 300 250 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes 12" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 251 Disco Diamantado 10",com as seguintes dimenções: diâmetro exterior de 254 mm, diâmetro de 30 mm, 20 mm, 1 ", espessura do dente: 2,7 mm, espessura da lâmina de 2mm e com número de dentes não inferior 100. Embalagem contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 252 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M² 50 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 49 253 FECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco galvanizado, com três chaves, tranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; referência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. UND 100 254 FERROLHO em aço galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com parafusos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 255 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho G UND 70 256 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho GG UND 60 257 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2", com rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 258 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6", com rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 259 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2", meia rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 260 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3", com rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 261 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2", meia rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 262 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 4", com rosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e identificação do produto. CX 10 263 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aço galvanizado, dimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades. Contendo marca do produto e identificação do fabricante. CX 10 264 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, dimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante. CX 10 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 50 * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valo r médio dos itens licitados, colhidos através do Banco de Preços e pesquisa no mercado local. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGADO MATERIAL 4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Almoxarifado Central do município de Amargosa- BA 265 PARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, dimensões de 4,5 mm(diâmetro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante. CX 20 266 VASO, Sanitário Infantil com Caixa Acoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 litros, com saída Vertical, com as seguintes dimensões: Altura 30,5 cm,Largura 31 cm, Profundidade 58,5 cm. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 40 267 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm x 1 polegadas, soldável, para água. UND 60 268 POSTE em concreto armado com 6 metros, seis furos, padrão Coelba UND 100 269 POSTE em concreto armado com 9 metros, seis furos padrão Coelba UND 100 270 Bloco de concreto estrutural 39x19x19cm UND 30000 271 PIA em inox concretada medindo 140cm x 53cm x 11cm com uma cuba oval central UND 60 272 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 12'. UND 100 273 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 16". UND 100 274 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 1" polegada. UND 100 275 LIXA, para parede, n. 60. UND 150 276 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira,metal de 1.1/2" polegada. UND 100 277 DIVISÓRIO EM GRANITO PRETO E = 3 CM, polido em duas faces características(s): espessura de 3 cm, polido em 2 faces. APLICAÇÃO: divisória. M² 500 Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 51 4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com entrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; 4.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; 4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras. 4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da CONTRATANTE; 4.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; 4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado abaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras; 4.8. Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para entrega por responsabilidade do CONTRATADO; 4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer quantitativo; 4.10. Os materiais deverão ter prazo de validade mínimo de doze meses, contados a partir da data de entrega. 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA 5.1) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. 5.2) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso. 5.3) Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. f) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela SEMOP; g) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de especificação ou apresentem mal funcionamento, bem como que apresentem divergência de quantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; g) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, S/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela CONTRATANTE. h) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 52 6. DOS MATERIAIS ENTREGUES 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e normas técnicas aplicáveis. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressado concordância da CONTRATANTE; 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar suas entregas de acordo com as determinações da SEMOP; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização dos materiais entregues, através de membros designados pela SEMOP e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais problemas com a entrega, qualidade ou especificação dematerial, fixando prazo para a sua correção; e) Pagarà Contratada o valor resultante do material entregue, este de acordo com pedido de Compras, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda avigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8. DARESPONSABILIDADEDACONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; b) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. c) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 53 dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. d) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; e) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; f) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; g) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; b) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. c) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. d) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; e) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; f) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; g) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 54 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços, painel de preços e mercado local, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP. 12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através da servidora Osana da Silva Leal dos Santos. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 55 ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2021, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ***, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e U rbana, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: Valor total estimado* CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 56 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 017/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 57 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imed iatamente após o envio da Autorização de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco ) dias do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fis calizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, ca so caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra q ue atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 58 CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o Município de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitan te Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente do Município. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus ao Município. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 59 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta ―online‖ ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério doMunicípio, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u cumulativamente, a critério doMunicípio, após análise das circunstâncias que ensejaram sua Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 60 aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores doMunicípio. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pe lo MUNICÍPIO ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. 10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao MUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 61 c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 62 VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, xxdexxxxde 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. EMPRESA REPRESENTANTE LEGAL: XXXXX Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 63 ANEXO III MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. …./2021– CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICI´PAL DE AMARGOSA E A EMPRESA _______________________PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº , com sede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado civil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgãoexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº 017/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021, neste ato representada pelo Sr ..........................., portador do documento de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana, conforme especificaçõesconstantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: §1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. §2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. §3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 64 CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO 2.1. A licitante vencedora deverá entregar os materiais licitados com maior brevidade possível, não ultrapassando 5 (cinco ) dias, mediante a apresentação da ―Autorização de Compras/ Fornecimento‖, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço indicado na Autorização de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ .......... (................................). §1º.Estima-se para o contrato o valor de R$...... (…........). §2º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: Unidade Gestora: Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO 5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93. §1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 65 §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a datado vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. §4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. §5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagame nto após a conclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de todas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. §6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebiment o definitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. §7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no cumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. §8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória pertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. CLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO 6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. §1º. A revisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administraç ão quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. §2º.O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pela contratada no prazo máximo de um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei Federal nº. 10.406/02. §3º. Os fatos geradores que houverem ensejado reajustamento ou revisão dos preços registrados em Ata, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de majorações contratuais. CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a: Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 66 a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expedie nte da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxil iares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; k) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; l) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; m) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga- se a: Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 67 a) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; b) realizar o pagamento pela execução do contrato; c) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. CLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO 9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula Segunda. CLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento contratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. §2º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao recebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de emissão da habilitação de pagamento. §3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73 da Lei Federal nº. 8.666/93, observando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, Anexo I. §4º.Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das obrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento definitivo; §5ºQuando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do objeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será feito o recebimento provisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) dias. §6º. O objeto deste contrato deverá ser entregue no local informado na Ordem de Fornecimento. §7º.Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do órgão ou entidade CONTRATANTE, considerar-se-á definitivamente aceito o objeto contratual, para todos os efeitos. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 68 §8º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habilitada a apresentar as nota(s) fiscal (is)/fatura(s) para pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PENALIDADES 11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: I- 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, ou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; II- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação principal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; III- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora. §1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser recusado o recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. §2º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória, assim considerada aquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TER MO DE REFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. §3º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por cento) incidente sobre o valor global do contrato. §4º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. §5º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além de perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acasonão tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. §6º.Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 69 §7º.O contrato do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: a) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; b) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; c) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, por um dos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO 12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. §1º.A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos cas os enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. §2º.Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITAL 13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Amargosa, ..................... de................ de 2021. MUNICÍPIO DE AMARGOSA Prefeito Municipal Contratante [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] TESTEMUNHAS: ------------------------------------------------ CPF: Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 70 ------------------------------------------------ CPF: Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 71 ANEXO IV MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nome ia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 017/2021/SRP, conferin do- lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 72 ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF , nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condiç ões para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: Para os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declara: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na con dição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: ( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendime nto às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 73 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com ―X‖, conforme o caso): (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 74 ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. TOTAL (VALOR POR EXTENSO) Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ __________________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIM BO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. Sexta-feira 17 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3616 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.881/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados, a seguinte alteração no edital supracitado: Onde se lê: X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 01/10/2021 HORÁRIO: 09h00min Leia-se: X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 06/10/2021 HORÁRIO: 09h00min Publique-se. Amargosa, 17 de setembro de 2021. Carla Souza Oliveira Pregoeira Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4380/