{"edition": {"id": 3618, "number": 3616, "date": "2021-09-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "44493997a2b94337a6ecbfc3c87fc7c9", "pdf_sha256": "1337270a117e203790c378beed087f88c4250da3c5759d71c6a1aaebeb685ef3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1337270a117e203790c378beed087f88c4250da3c5759d71c6a1aaebeb685ef3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3618/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3618/"}, "acts": [{"id": 4380, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3616", "kind": "Diario Importado", "number": "3616", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3616 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 002/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nERRATA 001 pertinente ao EDITAL Nº 002/2021\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORÁRIA\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de Amargosa\n, BA, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,publica a seguinteerratareferente\nao anexo IIIdo edital002/2021 ,publicado em 06 de setembro de 2021, passando a viger\nconforme anexo da presenteerrata:\nONDE SE LÉ:\nANEXO III\nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\n002/202 1— SEMED\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nINICIO DAS INSCRIÇOES 08/09/21\nDATA LIMITE PARA INSCRIÇAO COM ISENÇAO 09/09/21\nPUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 10/09/21\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA PRELIMINAR DE 13/09/21\nISENTOS\nPUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS 14/09/21\nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 15/09/21\nPRAZO PARA PAGAIVIENTO DAS INSCRIÇOES 17/09/21\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 20/09/21\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 21/09/21\nPUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 22/09/21\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 27/09/21\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 28/09/21\nPUBLICAÇAO DO RESULTADO DEFINITIVO 29/09/21\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 30/09/21\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nLEIA—SE:\nANEXO III\nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\n002/202 1— SEMED\n \nINICIO DAS INS CRIÇOES 08/09/21\n \nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO 09/09/21\n \nPUBLICAÇAO DA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 10/09/21\n \nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA PRELIMINAR DE\nISENTOS\n13/09/21\n \nPUBLICAÇAO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS 14/09/21\n \nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 20/09/21\n \nPRAZO PARA PAGAIVIENTO DAS INSCRIÇOES 23/09/21\n \nPUBLICAÇAO DA LISTA DE INSCRITOS 24/09/21\n \nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 27/09/21\n \nPUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 28/09/21\n \nPUBLICAÇAO DO RESULTADO PRELIMINAR 04/10/21\n \nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 05/10/21\n \nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 06/10/21\n \nHOMOLOGAÇAO DO RESULTADO FINAL\n  07/10/21\n \nAmargosa/BA, 17 de setembro de 2021.\nMárcia Batista de Almeida\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE ALTERAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 003/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATVO Nº 14.359/2021 \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, no município \nde AMARGOSA- Bahia, descritos no instrumento convocatório, através do \nmenor preço global. \n \n \n \nAVISO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO \n \n \nA Presidente da CPL informa aos interessados que, com vistas a obedecer aos \nprotocolos de segurança recomenda dos pelo o Ministério da Saúde e a \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, fica alterado o endereço \npara a realização da Concorrência Pública - 003/2021. DATA: 30/09/2021 . \nHORA: 09h00min para o  Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nsituada na Praça Lourival Monte, S/N, Centro.  Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 107/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 107/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 13.694/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521, CNPJ \n22.928.165/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA SISTEMA DE \nAQUECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO \nDE REFERÊNCIA E QUANTIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n032/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.32; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. \nVALOR: R$ 1.686,95 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: 14/09/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nBRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP017/2021/SRP. OBJETO:Aquisição de materiais de \nconstrução e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública \nMunicipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro \nde Preços. DATA: 29/09/2021. HORA: 09h00min. Informações através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Cos ta. \nPregoeira.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE REPETIÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 \n \nA Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação:  \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de  \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa  \nBahia. DATA: 06/10/2021. HORA: 09H00MIN. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel efone (075) 3634 -2735. Cópia do \nedital:https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados/.Carla Souza Oliveira.Presidente da CPL.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021 \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666 , de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais  nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e Outras. \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 017/2021/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n14.961/2021 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço   \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII – OBJETO \nAquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública \nMunicipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as \nespecificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO \nDA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 29/09/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia.  \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1 \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária , que somente \nseráexigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL  \nR$ 7.038.853,17 (sete milhões e trinta e oito mil e oitocentos e cinquen ta e \ntrês reais e dezessete centavos) \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.brou \npelo telefax (075) 3634-2735. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto Nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município. \n                                                           \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação \npara o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentári a, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. \nLicitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal d e Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: \nTCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade \npertinente ao objeto licitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \n15.5.Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \n15.6. Será  permitido no local da sessão pública apenas um representante por empresa a fim de \nevitarmos aglomerações. \n15.7. Todos os presentes na sessão se assim quiserem deverão levar sua garrafa de água.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, comprovando os poderes para formulação de propostas e para a prática de \ntodos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão 1055/2009 – TCU ), respondendo por sua \nrepresentada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de \nIdentidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social da licitante em cópia \nautenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os itens 16.2 e \n16.3 deste instrumento,sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o seu \ndescredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes \ndas decisões da Pregoeira. \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO \nSIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº \n103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, \nexigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de compr ovar \nseu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e \nfavorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \nA falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde as \ncondições e benefícios da LC 123/2006.  \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participaç ão \ndo(s) licitante(s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame \n(preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme \nexpresso no contrato social, conforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O  Caso \nseja identificado a ausência de tal declaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própr ia\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \nsessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empr esa \nexpresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de \ncredenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular).  \n16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do \nrepresentante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer \nqualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferir no desenvolvimento dos \ntrabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra \nno recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.7. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão \ndos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao \nrecurso. \n16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. \n16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, \nsob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão \npública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n16.10. Apresentação do Cartão CNPJ para verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.11.Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanent e \nde Licitação. \n16.13. DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: \n16.13.1. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no \nartigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer \ndocumentos das licitantes no ato de abertura da licitação; \n16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes  \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisqu er \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com \nos preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração.  \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n18.8.A marca, a referência e as demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados \nna proposta, sob pena de desclassificação. \n \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer \noutra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\n \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item XIII do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame. \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  \nprevistas neste edital, Anexo V , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e \nsuperiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.10.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou fal has \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponent es \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenç ão das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeirapoderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pel o \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \n20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste \nPregão; \na) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nb) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \nc) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequen o \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele \nadjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do \nMunicípio ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n23.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \n23.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n23.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n10 \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n23.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n23.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n23.2.4. A Qualificação Econômica-Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia \nautenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes \ndocumentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O \nlicitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n11 \nLivro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos \nTermos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.  \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefíc ios do tratamento \ndiferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do b alanço \npatrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. \nb) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de \nexpedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso \no documento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração \ncontendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando-se com a \nindicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da \ncontabilidade legalmente habilitado(art. 31, § 5º da lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código \nCivil), referente aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), \nmaiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu \nbalanço patrimonial: \n   \n \nLG =\n Ativo Circulante + Realizável a \nLongo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \n \nSG =\n                         Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \nLC=  Ativo Circulante \nPassivo Circulante \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer  dos \níndices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá \ncomprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a \nserem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do \npatrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante), como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. (art. 31, §3º lei 8.666/93);\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n12 \nf)As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será \nfacultado à apresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de \ncontabilidade atestando o enquadramento da Pessoa Jurídica. \n23.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n23.2.6.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n23.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos \nque, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento \nou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de \ncertidão negativa. \n23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \nXXIV - RECURSOS  \n24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, \na intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, \nsendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso \ne, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, in timadas \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n13 \n24.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a \nadjudicar o objeto à licitantevencedora. \n24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipóte se \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n25.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de \nnota de empenho de despesa. \nXXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n26.1.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão \ngerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de \npreços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro \nde Preços decorrentes desta licitação. \n26.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta aoMunicípio de Amargosa – Órgão \nGerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no \nDecreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n14 \n26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional doMunicípio de \nAmargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da \nAta de Registro de Preços. \n26.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do Preços. \n26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, o Município convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, \nobedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro \nde Preço, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis. \n26.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu \nregistro. \n26.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igua ldade \nde condições. \n26.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e \niniciar outro processo licitatório. \n26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro,\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n15 \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município poderá convocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. \n26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos \ndemais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n26.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA  DE \nREGISTRO DE PREÇOS \n27.1.O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois) dias úteis,  \npoderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e \naceito peloMunicípio de Amargosa. \n27.2. OMunicípio convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a \nreunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser  \nprorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloMunicípio.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n16 \n27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a \nassinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos,  \noMunicípio, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de \nefetuar seu registro. \n27.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade \nde condições. \n27.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta aoMunicípio, desde que \ndevidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e \nalterações pertinentes. \n27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n27.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem \npor cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na \nrazão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n27.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \npublicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \n27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n17 \n27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e oMunicípio de Amargosa \npoderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXVIII – DAS SANÇÕES \n28.1.O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluído do cadastro de fornecedores doMunicípio, pelo prazo de até 05 (cinco) \nanos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações \nlegais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n28.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 \ne 97 da Lei nº 8.666/93. \n28.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado \npara a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa,  \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas.  \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n29.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n18 \nlicitações@amargosa.ba.gov.br.  \n29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/por meio do linklicitações, para \nconhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do \ncertame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n30.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.  \n30.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e \nhabilitação.  \n30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação.  \n30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n30.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às \núltimas.  \n30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência \ndoMunicípio, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXI - DOS ANEXOS \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n19 \nANEXO V –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VI–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXII - DO FORO \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 16 de setembro de 2021.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n20 \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1.OBJETO \n \n1.1. Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração \nPública Municipal. Zona Rural e Urbana de acordo com as especificações e os detalhamentos \nconsignados no Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A aquisição dos materiais requisitados destina-se a atender a recuperações de ruas, serviços de \nInfraestrutura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações \nde imóveis do Município, Zona Rural e Urbana, assim como realizar manutenção pública, e possíveis \neventualidades que surgirem na área de Obras e Serviços Públicos deste Município por \ndeterminação da Prefeitura Municipal e dos seus órgãos. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n1.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n \n \nLOTE 01 – FERRAMENTAS ELÉTRICAS\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas vigentes e registro no INMETRO. \nUND 30 \n2 \nALICATE, amperimetro, digital, display de LCD de 31/2 digitos, para \nmedidas de tensao DC e AC, corrente nas faixas de 20/200/1000A-CA; tensao \nnas faixas de 200 e 750V-AC; teste de resistencia ohmica; teste de isolacao; teste  \nde diodo; teste de continuidade; incluindo bateria de 9 VCA e testador de \nisolacao. \nUND 20 \n3 \nALICATE, de corte diagonal, de 5 polegadas, em aco, cabo com isolacao para \nno minimo 1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no \nque diz respeito a isolacao para ferramentas manuais Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 20 \n4 \nALICATE, tipo bomba de agua, corpo em aco cromo vanadio, regulavel em 07 \nposicoes, cabos ergonomicos, 10 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e nome do fabricante \nUND 10\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n21 \n5 ALICATE, universal 8\"  cabo isolado para 1000 volts amarelo UND 40 \n6 \nAlicate corte frontal, tamanho 6' (150 mm), acabamento com pintura \neletrostática a pó na cor preta, cabo isolado 1000 V, material aço Cromo \nVanádio \nUND 5 \n7 \nAlicate descascador de fios. tamanho: 9 Polegadas; Estampada em aço \ncarbono; Lâmina pintada; Cortes retificados; Empunhadura em plastisol; \nFerramenta indispensável para montagens de quadros elétricos; Utilizado para \ndesencapar fios, prensar terminais, cortar cabos elétricos de cobre e parafusos \nde alumínio. \nUND 5 \n8 BROCA, de aço rápido  1/4\" ( 6 mm ) UND 50 \n9 BROCA, de aço rápido  \" ( 8 mm ) UND 50 \n10 BROCA, de aço rápido 3/8 \" ( 10 mm ) UND 50 \n11 CHAVE FENDA1/8 x 3 UND 20 \n12 \nChave de fenda ponta philips imantada, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno cor azul, tamanho \ngravado na haste, 3/8x8'. \nUND 20 \n13 CHAVE de fenda, ponta philips, 1/4 x 6 polegadas, haste em aco carbono \ntemperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno UND 30 \n14 \nCHAVE teste, tipo fenda 1/8 x 3 polegadas, em aco carbono temperado, \nacabamento cromado, cabo injetado em acetato de celulose, com lampada \nneon, isolamento para 500 volts. \nUND 30 \n15 \nCHAVE DE FENDA 3/8X8. MATERIAL EM AÇO CROMO VANADIUM \nCOM PONTA IMANTADA. CABO REFORÇADO EM PVC RÍGIDO \nINJETADO DIRETAMENTE SOBRE A LÂMINA. \nUND 30 \n16 CHAVE, de fenda 1/4 x 6 em aço vanadium  haste niquelada e cromada  UND 30 \n17 \nCHAVE de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aco carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n18 \nCHAVE, de fenda, 3/16 x 4 polegadas, haste em aco carbono temperado, com \nNBR vigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n19 \nCHAVE de fenda, 5/16 x 8 polegadas, haste em aco carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n20 CHAVE AJUSTÁVEL, AÇO CROMO VANÁDIO, 24 POL, 600 MM, GRIFO UND 3 \n21 CHAVE, grifo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. UND 3 \n22 CHAVE FENDA, MATERIAL HASTE CARBONO TEMPERADO, MATERIAL \nCABO POLIPROPILENO, TIPO PONTA PHILIPS, BITOLA 1/8 X 6 POL UND 50 \n \n23 \nChave de fenda, tipo cruzada, (Philips), tamanho: 3/16 x4'. Com haste em aço \nVanadium e cabo em polímero na cor azul, haste com acabamento niquelado e \ncromado, com ponta escurecida, cabo ergonômico, haste redonda e resistente, \ncom perfil de encaixe para parafusos tipo fenda cruzada Phillips. Referência \nUND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n22 \nmarca Gedore ou produto de qualidade superior \n24 \nCHAVE, biela, em aco carbono forjado e temperado, acabamento cromado, \n15mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 5 \n25 \nCHAVE, de boca/fixa, 12 x 13 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n26 \nCHAVE, de boca/fixa, 14 x 15 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n27 \nCHAVE, de boca/fixa, 16 x 17 mm, em aco carbono forjado e temperado, boca s \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n28 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 3CV, trifasica, 220 Volts. UND 50 \n29 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 7,5 CV, trifasica, 10 HP, 220 Volts. UND 30 \n30 \nChave De Fenda (1/4x6 pol.). Chave de fenda 1/4 x 6 - Chave De Fenda (1/4x6 \npol.) Produzida Em Aço Vanadium Com Haste Niquelada E Cromada, Cabo \nEm Polipropileno Azul Com Indicação Do Tamanho Impresso No Cabo, Ponta \nFosfatizada, Lâmina Redonda Resistente. Produzida Conforme Abnt Nbr \n17025. \nUND 30 \n31 \nCHAVE DE FENDA SIMPLES 1/4X8 HASTE EM AÇO VANADIUM; \nACABAMENTO NIQUELADO / CROMADO; CABO EM PLÁSTICO \nISOLANTE, ERGONÔMICO; PONTA REDONDA, IMANTADA, \nFOSFATIZADA E RESISTENTE - LINHA INDUSTRIAL \nUND 60 \n32 CHAVE, de fenda 3/16x4-3/16x6, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado UND 30 \n33 CHAVE, de fenda 5/16x6''5/16x8, haste em aço carbono temperado UND 30 \n34 \nJOGO DE CHAVES COMBINADAS COM 17 PEÇAS EM MILÍMETROS, \nCORPO FORJADO EM AÇO ESPECIAL E TEMPERADO, ACABAMENTO \nCROMADO, MEDIDAS IGUAIS DE AMBOS LADOS, PESCOÇO LONGO, \nMEDIDAS DE 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 MM. \nTRAMONTINA OU SIMILAR. \nJG 10 \n35 \nTERRÔMETRO INSTRUMENTO DIGITAL PORTÁTIL, COM DISPLAY: LCD \nDE 3 ½ DÍGITOS (2000 CONTAGENS). DÍGITOS, DE ACORDO COM A \nCATEGORIA III DE SEGURANÇA, PRECISÃO BÁSICA DE 1%+2D E BOLSA \nPARA TRANSPORTE. REALIZA MEDIDAS DE RESISTÊNCIA DE \nATERRAMENTO PELO MÉTODO DAS TRÊS HASTES. TAXA DE \nAMOSTRAGEM: 2 ~ 3 VEZES/S. INDICAÇÃO DE SOBREFAIXA: SOMENTE \nO DÍGITO MAIS SIGNIFICATIVO SERÁ EXIBIDO. INDICAÇÃO DE \nBATERIA FRACA: A INDICAÇÃO B SERÁ MOSTRADA QUANDO A \nTENSÃO DA BATERIA CAIR ABAIXO DA TENSÃO DE OPERAÇÃO. \nFUNÇÃO AUTO POWER OFF: O INSTRUMENTO AUTO DESLIGA APÓS \nAPROX. 3 MINUTOS SEM OPERAÇÃO, PARA PRESERVAR AS BATERIAS.  \nUND 2\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n23 \n36 \nLUXÍMETRO, TIPO DIGITAL/ PORTÁTIL, TIPO ALIMENTAÇÃO BATERIA, \nFAIXA MEDIÇÃO 0,1A 200.000 LUX, APLICAÇÃO MEDIÇÃO DE \nINTENSIDADE LUMINOSA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 4 ESCALAS, \nCABO EXTENSÃO P/ FOTOCÉLULA SEPARADA \nUND 2 \n37 ESCADA - Escada de alumínio de abrir, extensiva, com 7 degraus, para \nalcançar o teto do ônibus/caminhão baú UND 5 \n38 \nMULTÍMETRO, TENSÃO 1.000 V, TENSÃO AC 750 V, CORRENTE DC 10 A, \nCORRENTE AC 10 A, RESISTÊNCIA 20 OHMS, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS DISPLAY DIGITAL/ CAPACITÂNCIA 4N/TESTE \nTRANSISTOR, TIPO DIGITAL \nUND 5 \n39 \nMOTOPODA PARA ATIVIDADES DE REMOÇÃO DE GALHOS, MOTOR \nCOMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE DO TANQUE DE \nCOMBUSTÍVEL 0,44 L, CILINDRADA 25,4 CM3, ROTAÇÃO LENTA 2800 \nRPM, COMPRIMENTO DO SABRE 30 CM/12 ,63PM, ROTAÇÃO MÁXIMA \n10500 RPM, CORRENTE 3/8 P PICCO MICRO (63 PM), POTÊNCIA 0,95 \nKW/1,3 CV, PESO SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONJUNTO DE CORTE 5,2 \nKG. \nUND 3 \n40 \nESCADA FIBRA VIDRO, ALTURA 4,20 M, APLICAÇÃO MANUTENÇÃO \nELÉTRICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SAPATA \nANTIDERRAPANTE E DEGRAU EM DURALUMÍNIO, ALTURA \nESTENDIDA 7,20 M, TIPO DEGRAUS PLANO ESTRIADO \nUND 4 \n41 \nALICATE CORTA CABOS 10pol. - Capacidade Máxima De Corte: \naproximadamente 22mm Material Dos Cabos: Alumínio Injetado ou melhor, \nMaterial das Lâminas: Aço Cromo Molibdênio ou melhor; Dimensões \naproximadas do produto: 70 X 18 X 6 Cm; Peso aproximado do produto:  2 Kg; \nMarca/modelo de referência: Tramontina 44058110 ou EQUIVALENTE. \nUND 3 \n42 \nJOGO DE CHAVES FENDA E PHILLIPS TIPO ELETRICISTA, CONJUNTO \nCOM 6 PEÇAS. HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA. \nPONTA FOSFATIZADA. CABO EM PVC. ISOLAÇÃO DE 1000 V C. A. \nPRODUTO EM CONFORMIDADE COM A NBR9699 E NR10. FENDA: DIN \nISO 2380. PHILLIPS: DIN ISO 8764. PESO: 400G COMPOSIÇÃO (JOGO 6 \nPEÇAS): - 1 UN -CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CRUZADA \n6X150MM (1/4X6') (NR. 2) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA \nCRUZADA \n5X100MM (3/16X4') (NR. 1) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA \nCRUZADA 3X150MM (1/8X6') (NR. 0) - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 6X150MM (1/4X6') - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 5X100MM (3/16X4') - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 3X75MM (1/8X3') \nUND 30 \n43 \nFasímetro: equipamentos para indicação de sequência e fase aberta ou fechada. \nindicador: leds- tensão de entrada: 690v respos ta em frequência: 15~400hz \ncategoria: cat iii 600v -alimentação: 1x9v dimensões (mm)/peso (g): \n123x71x29/200 garantia: 12 m eses \nUND 3\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n24 \n \n \nLOTE 02- MATERIAL HIDRAULICO, TUBO E CONEXÕES \n44 \nVOLTÍMETRO DE 0/500V MEDIÇÃO EM CORRENTE ALTERNADA \nCLASSE DE EXATIDÃO DE 1,5% NO FINAL DA ESCALA TENSÃO DE \nPROVA DE 2 KV FREQUÊNCIA DE 50...60 HZ CONSUMO APROXIMADO \nDE 1,0 A 2,5 VA BOBINA ENVOLTA EM BLINDAGEM DE AÇO CONTRA \nINFLUÊNCIA DE CAMPOS MAGNÉTICOS EXTERNOS FIXAÇÃO EM \nPAINEL. \nUND 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ACABAMENTO para válvula hidráulica, material abs preto, referência 21609, \naplicação válvula descarga docol. UND 50 \n2 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR (liso x \nrosca), para agua fria, de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n3 Adaptador curto 20mm X 1/2 polegada, material PVC, cor marrom, fixação \nsoldável e roscável, aplicação para instalações prediais de água fria. UND 400 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegada, LR(liso x \nrosca), de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n5 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca 25 mm 3/4'. Ref: Tigre ou similar. UND 300 \n6 \nADAPTADOR CURTO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA \nLADO ROSCÁVEL 1', BITOLA LADO SOLDÁVEL 32MM, APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA. \nUND 150 \n7 \nADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, soldavel, com anel de \nborracha e flange, para caixa dagua. Em conformidade com as normas NBR \nvigentes. \nUND 120 \n8 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 32 MM X 1' para \ncaixa D'AGUA UND 120 \n9 Adaptador pvc soldavel longo com flange livre para caixa d' agua 40mm X 1 1/4' UND 120 \n10 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 50 MM X 1. 1/2' para \ncaixa D'AGUA UND 50 \n11 \nAdaptador soldável com flange para caixa d'água 60 mm 2'. Produto em \nconformidade com a seguinte norma NBR 5648. Produto Similar ao Adaptador \nmarrom PVC água fria 60mm ou 2' TIGRE. \nUND 50 \n12 ANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, tamanho padrao. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 \n13 ANEL borracha, material borracha, diâmetro nominal 50 MM, peso 7 G, no rmas \ntécnicas NBR 5.688, aplicação esgoto predial reforçado UND 100\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n25 \n14 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. UND 50 \n15 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, nao almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificaçãoo do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. \nUND 200 \n16 ESPUDE, para vaso sanitario, compativel da marca Deca. UND 300 \n17 BUCHA, de reducao, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm X 20 mm, soldavel, \ncurta, para agua fria. Em conformidade com a NBR vigentes. UND 350 \n18 Bucha de redução soldável longa de 32x20mm PVC  UND 100 \n19 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 32x25mm UND 100 \n20 Bucha de redução soldável curta 40x20mm marrom fortlev tigre ou similar UND 50 \n21 Bucha de redução soldável longa de 40x25mm PVC  UND 50 \n22 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 40x32mm UND 50 \n23 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA, 50 MM X 25 MM, MATERIAL \nPVC RÍGIDO, COR MARROM UND 60 \n24 Bucha de redução soldável longa de 50x32mm PVC UND 60 \n25 BUCHA DE REDUÇÃO PVC 50 X 40MM PARA ESGOTO UND 200 \n26 BUCHA REDUÇÃO ESGOTO, Material: PVC rígido, Tipo Fixação: soldável, \nDiâmetro: 75 x 50 mm UND 100 \n27 Bucha de Redução Longa Marrom PVC Soldável 50x20mm UND 50 \n28 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com sistema de descarga total, \ncapacidade 9 litros UND 200 \n29 \nCAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, \nFORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE \nESGOTO SANITÁRIO.  \nUND 150 \n30 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 32mm Para água fria UND 100 \n31 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 40mm Para água fria UND 60 \n32 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 50mm Para água fria UND 60 \n33 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, com extremidade lisa, utilizado para \nvedar tubulacao de esgoto.  UND 100 \n34 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulacao.  UND 100 \n35 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulacao de esgoto. UND 150 \n36 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulacao UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n26 \n37 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nagua. UND 200 \n38 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 25 MM UND 150 \n39 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM UND 50 \n40 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 5 \n41 \nCOLA ADESIVA, com as características mínimas: Cola adesiva plástico, para \ncolagem de tubos e conexões de PVC rígido, frasco de 175 gramas. Referência: \nAmanco, Tigre ou equivalente. Produto certificado e aprovado pelas normas \ntécnicas pertinentes, INMETRO. Validade mínima de 12 meses a contar da data \nentrega. \nUND    250 \n42 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com minimo de 75 \ng, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nUND 250 \n43 CUBA, em louca, oval, na cor branca, dimensoes de 430 x 300mm. UND 30 \n44 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 cm x 1/2\" UND 120 \n45 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 50 cm x 1/2\" UND 100 \n46 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 60 cm x 1/2\" UND 50 \n47 FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 19 MM, \nCOMPRIMENTO 50 M, COR BEGE, APLICAÇÃO MULTIUSO \nUND 200 \n48 FITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo \nindividual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n49 \nVEDA ROSCA, 18 MM X 25 M, UNIDADE 1.0 UNIDADE. INFORMAÇÃO \nCOMPLEMENTAR: FITA TEFLON VEDA ROSCA PTFE_ \nPOLITETRAFLUORETILENO COMPRIMENTO 25M LARGURA 18 MM, \nESPESSURA 0,06 A 0,08MM RESISTÊNCIA TEMPERATURAS DE 90¨C A 240¨C . \nNORMA ABNT/13124. \nUND 300 \n50 FITA VEDA ROSCA, TIPO TEFLON, EM POLITETRAFLUORETILENO \nMEDIDAS 18MM X 50M. \nUND 200 \n51 JOELHO 45¨, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO REDE HIDRÁULICA E \nESGOTO, BITOLA 100 MM. \nUND 100 \n52 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. \nUND 500\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n27 \n53 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 250 \n54 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 600 \n55 JOELHO,, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 20 mm, na cor marrom, para \ninstalacoes prediais de agua fria. \nUND 600 \n56 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, soldável. UND 600 \n57 CONEXÃO HIDRÁULICA, BITOLA 25 X 20 MM, MATERIAL PVC - CLORETO \nDE POLIVINILA, TIPO JOELHO DE REDUÇÃO 90°, \nUND 400 \n58 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, LR, para  \nagua, cor azul,com rosca laminadas. UND 250 \n59 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 32 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n60 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 40 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n61 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 50 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n62 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 60 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n63 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 75 mm, soldavel, para esgoto, \nde acordo com NBR vigentes \nUND 100 \n64 \nLâmina de serra manual rígida de aço rápido Comprimento: 300mm (12'')  - \nLargura: 13mm (1/2'') - Espessura: 0,60mm (0.024'') - Dentes por polega das \n(25,4mm): 24 \nUND 150 \n65 LAVATORIO, em louca, branca, para 01 torneira, com coluna acoplada, \ndimensoes da bacia 36 x 46cm, dimensoes da coluna 65 x 15cm. \nUND 50 \n66 \nLAVATORIO, em louca, branca, formato semi-circular, para 01  torneira, sem \ncoluna acoplada, dimensoes de 360 (largura) mm x 260 (profundidade) mm, \npodendo variar em ate mais 15 %, em conformidade com NBR vigentes. \nUND 80 \n67 LUVA soldável uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 80 \n68 LUVA, tipo fixação soldável e roscável, bitola lado roscável 1/2 POL, bitola lado \nsoldável 20 MM, aplicação instalações prediais água fria. \nUND 80 \n69 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldavel, para \nagua. \nUND 100 \n70 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldavel, para \nagua. \nUND 100 \n71 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldavel, para \nagua. \nUND 100\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n28 \n72 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldavel, para \nagua. \nUND 100 \n73 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldavel, para \nagua. \nUND 100 \n74 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n75 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n76 \nPIA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO LISO, COMPRIMENTO 1,20 M, \nLARGURA 60 CM, QUANTIDADE CUBAS 1,COMPRIMENTO CUBAS 50 MM, \nLARGURA CUBAS 40 MM, PROFUNDIDADECUBAS 20 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPLETA \nUND 50 \n77 Pia de inox 160 cm concretada com 1 cuba. Produto similar a pia de cozinha inox \nalto brilho cinza extra 712/55 160 cm. \nUND 50 \n78 RALO, sifonado, simples, saida articulada de 40mm, em PVC, diametro 100mm e \naltura 5mm. UND 150 \n79 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante UND 160 \n80 REGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de vedacao esferico, \nextremidades lisas para solda, para agua. UND 80 \n81 REGISTRO, de esfera, em PVC, hidraulico, soldavel, 40 mm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 80 \n82 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel, 50 mm, com embolo de vedacao \nesferico, para uso em rede hidraulica. UND 80 \n83 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel 60 mm, com embolo de vedacao esferico, \npara uso em rede hidraulica. UND 80 \n84 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n85 REGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n86 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1\" x 2\" x 2 m etros, \nespessura mínima do alumínio de  3mm. UND 50 \n87 \nREPARO P/ VÁLVULA DE DESCARGA QUE SIRVA PARA PARA OS \nTAMANHOS DE 1.1/14 E/OU 1.1/2 , SIMILAR AO REPARO DECA HYDRA \nOU DE QUALIDADE SUPERIOR \nUND 50 \n88 \nREPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, TIPO FIXAÇÃO ENCAIXE, BITOLA 1.1/2 \nPOL, APLICAÇÃO VÁLVULA DESCARGA DOCOL, COMPONENTES KIT-3, \nTIPO DESCARGA, REFERÊNCIA RI 484 \nUND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n29 \n89 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas \nmedidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com  10 \nunidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n90 \nSIFAO, sanfonado, para pia e lavatorio, em PVC, bitola de 1 1/4 polegada x 40 \nmm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \nem conformidade com NBR vigentes \nUND 500 \n91 \nSIFÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO CORPO: SANFONADO / \nFLEXÍVEL, APLICAÇÃO: LAVATÓRIO E PIA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS: SISTEMA DE VEDAÇÃO POR ANÉIS PLÁSTICO OU \nBORRACHA, BITOLA: 50 MM, PADRÃO: UNIVERSAL/DUPLO. \nUND 200 \n92 TANQUE, de lavar roupas, em plastico, capacidade 24 litros, com uma cuba, \nesfregador e valvula plastica. UND 60 \n93 TANQUE lavar roupa, material granitina, comprimento 120 CM, largura 50 CM, \ncaracterísticas adicionais 2 cubas. UND 60 \n94 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \n95 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 200 \n96 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 300 \n97 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n98 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 150 \n99 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n100 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 500 \n101 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 80 \n102 TORNEIRA, MATERIAL CORPO PVC, TIPO BÓIA CAIXA-D'ÁGUA, \nDIÂMETRO 1/2 POL. UND 200 \n103 TORNEIRA METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: BICA \nMOVEL, COM FILTRO ACOPLADO, PARA PIA; UND 50 \n104 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 \n105 \nTORNEIRA, MATERIAL CORPO METAL, TIPO PIA, DIÂMETRO 1/2 POL, \nACABAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERISTICAS \nADICIONAIS LONGA, APLICAÇÃO PIA \nUND 150 \n106 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 \n107 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n30 \n108 TORNEIRA, em metal cromado, bica móvel 1/2\" para lavatorio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 \n109 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. UND 300 \n110 Tubo de Descarga Sobrepor 40mm ou 1.1/4\" 160cm UND 100 \n111 TUBO PVC SOLDÁVEL, NOME TUBO DE PVC RIGIDO -TUBO HIDRÁULICO \nDE PVC SOLDÁVEL 20 MM X 6 M COR MARROM  UND 350 \n112 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 25 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 26 MM, ESPESSURA PAREDES 1,70 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND   300 \n113 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, DN 32mm, seccao circular, pressao de servico de \n75mca, marron, em barras e 06 metros, espessura de parede 2.1mm. Atender \na(s)norma(s)ABNT NBR vigente(s) \nUND 300 \n114 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 40 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 40 MM, ESPESSURA PAREDES 2,40 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 200 \n115 \n TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 50 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 50 MM, ESPESSURA PAREDES 3 MM, PRESSÃO 7,50KGF/CM2 A 20¨C  \nUND 200 \n116 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 60 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 60 MM, ESPESSURA PAREDES 3,30 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 300 \n117 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x 6 m, soldavel, para \nesgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 1500 \n118 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 m, extremidades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 50 \n119 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 m, extremidades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 1000 \n120 \nVALVULA, bitola de 1 1/4\", em metal cromado, com registro, para caixa de \ndescarga da marca Hidra modelo Max. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n121 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba d'agua centrifuga. UND 30 \n122 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, bitola de 1 polegada, sem ladrao. UND 550 \n123 VASO SANITÁRIO, Vaso Sanitário Elevado especial para banheiro de deficientes \ncom abertura frontal) UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n31 \n124 \nVASO, sanitario, em louça, na cor banca, com descarga acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros, com saida Vertical. Atender a(s) norma(s) \nABNT NBR vigente(s) \nUND 40 \n125 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 120 \n126 VEDA ROSCA, TIPO LÍQUIDO UND 50 \n127 VÁLVULA ESCOAMENTO, MATERIAL LATÃO CROMADO, DIÂMETRO 3 \n1/2 X 1 1/2 POL, APLICAÇÃO PIA UND 30 \n128 Luva PVC 100 mm esgoto UND 200 \n129 Luva PVC 150 mm p/ Esgoto UND 200 \n130 Luva PVC 200 mm esgoto UND 200 \n131 Obturador KSOU/AS para válvula de saída d'agua da caixa de descarga \nacoplada - Astra. UND 50 \n132 ACIONADOR DE ABS CROMADO DUAL FLUSH ROCA CENSI COMPATÍVEL \nCOM CAIXA ACOPLADA COM ACIONAMENTO SUPERIOR. UND 50 \n133 \nMANGUEIRA JARDIM, MATERIAL: PVC TRANÇADO EM FIO POLIÉSTER, \nDIÂMETRO: 1  POL, ESPESSURA: 2 MM, PRESSÃO MÁXIMA: 6 BAR., \nCOMPRIMENTO: 50 M, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: \nCOM ENGATE ROSQUEADOR, USO: JARDINAGEM \nM² 1000 \n134 Assento para vaso sanitário infantil, cor branco em polipropileno, para o  tipo de \nvaso oval infantil universal, de boa qualidade. UND 50 \n135 Bucha de Redução em PVC, uso rede esgoto 100x50mm UND 100 \n136 Kit conversor válvula hidráulica Hydra Max Para Hydra Duo 1 ½' Deca; UND 30 \n137 \nMecanismo Universal para Caixa de descarga acoplada, sistema simples, prático \ne econômico. Embalagem contendo torre de entrada e torre de saída, já com bóia  \nintegrada, filtro na parte inferior da torre de entrada. \nUND 100 \n138 Conexão hidráulica, material pvc- cloreto de polivinila, tipo válvula ventosa, tipo \nfixação soldável, aplicação instalação hidráulica, bitola 25 mm UND 15 \n139 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 800 \n140 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 1200 \n141 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 200mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400 \n142 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 300mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n32 \n \n \nLOTE 03 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO \n143 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 150mm, com \njunta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138- 3 \nda ABNT.  \nUND 1000 \n144 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 100mm, com \njunta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138- 3 \nda ABNT. \nUND 1000 \n145 Curva 90 graus curta, pvc, je, pb, curta, para tubo esgoto ocre, dn 100 mm, nb r \n7362 UND 200 \n146 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Arame recozido nº 16, rolo com peso de 1kg RL 500 \n2 ABRAÇADEIRA, náilon, 100 mm, 2,50 mm, cabos e fios UND 1000 \n3 ABRAÇADEIRA, náilon, 200 mm, 3,60 mm UND 1000 \n4 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 1/2 pol UND 1000 \n5 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 3/4 pol UND 1000 \n6 ARAME, liso, em aco galvanizado, n°. 18. KG 400 \n7 Arame liso galvanizado N¨ 16. KG 400 \n8 ARAME GALVANIZADO NR 14 ROLO 1KG KG 400 \n9 \nARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS E \nADITIVOS, APLICAÇÃO ASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E \nPISO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLANTEDE USO INTERNO, \nAPRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC I, NORMAS TÉCNICAS NBR 14081 \nSC 1500 \n10 \nArgamassa tipo AC-II (uso interno e externo). Argamassa colante cimentícia para \nassentamento de porcelanatos e de revestimentos cerâmicos, áreas internas e \nexternas, fabricado em conformidade com a norma abnt nbr 14.081, fornecido em \nsacos de papel de 20 kg, data de validade e fabricação impressa na \nembalagem \nSC 300 \n11 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 12 L, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PARA UTILIZAçãO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UND 100 \n12 \nBalde, plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e \nfundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado , \ncapacidade de 10 (dez) litros. Contendo o nome do fabricante, data de fabricação. \nUND 150\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n33 \n13 Barra chata de aço 1/2 x 3/16 (com 6,00 m) UND 150 \n14 Barra chata de ferro de 1.1/4 X 3/16 , comprimento 6 metros, perfil metal f erroso, \nnome perfil estrutural de aço UND 150 \n15 BARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO APOIO RETA, TAMANHO 9 0 \nCM, APLICAÇÃO PARA DEFICIENTES UND 25 \n16 BATENTE porta, madeira,0,13m x 0,82m x 2,10m   UND 200 \n17 BLOCO ceramico medindo 9 x 19 x 29 cm UND 100000 \n18 \nBroxa para pintura, base de madeira, cabo em material plástico de 120mm, cerdas \nem material sintético (nylon), própria para caiação, retangular, 170mm x 70mm , \ncomprimento do fio de no mínimo 5,0 cm. \nUND 125 \n19 Bucha plástica para fixação - S6 mm UND 2500 \n20 Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm, espessura 7 mm. UND 2500 \n21 Bucha plástica para fixação - S8 mm UND 2500 \n22 BUCHA PARAFUSO, PLÁSTICO, S-10 UND 2500 \n23 \nBucha plástica S12, confeccionada em plástico, possuir ranhuras e ressaltos para \nmelhor fixação, fácil identificação do tamanho na própria bucha, garantia contra \ndefeito de fabricação \nUND 2500 \n24 Cabide de parede para roupas tipo gancho, cromado. UND 100 \n25 CABO DE MADEIRA PARA ENXADA, produzido com madeira de lei tratada, \nacabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado 35mm UND 200 \n26 \nCABO DE MADEIRA PARA PICARETA, formato oval, produzido com madeira \nde lei tratada, acabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro \naproximado 35mm \nUND 100 \n27 CAIXA D'AGUA, COM TAMPA, EM POLIETILENO, CAPACIDADE DE 1000 \nLITROS UND 50 \n28 CAIXA D ÁGUA, CAPACIDADE PARA 310 LITROS, COM TAMPA, DE \nPOLIETILENO. UND 25 \n29 Caixa d'água em polietileno 500 litros, com tampa UND 60 \n30 Caixa d'água em polietileno 2000 litros, com tampa UND 30 \n31 CAIXA D'ÁGUA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO REDONDO, CAPACIDADE \n3.000 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA UND 30\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n34 \n32 \nCAIXA de gordura em pvc, diâmetros: 2 entradas de 75mm e 1 entrada de 50mm; \n1 saída de 100mm (juntas de dupla atuação); temperatura máxima: 45¨c; pressão \nmáxima: conduto livre / sem pressão; contém cesta de limpeza com alça para \nauxiliar na retirada dos resíduos sólidos (gordura); dimensões aproximadas: \n558mm x 300mm; capacidade: 18 litros de gordura (norma nbr 8160) \nUND 50 \n33 Caixa de Luz, cor amarelo, fabricado em PVC antichama. Bitola: 4' x 2' UND 500 \n34 CAL hidratada, material hidróxido de cálcio, tipo CH III, aspecto físico pó, cor \nbranca, aplicação construção civil, com no mínimo 20kg SC 1000 \n35 \nCAPA DE CHUVA COM CAPUZ, FORRADA, MANGAS COMPRIDAS, \nCOSTURA ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA, FECHAMENTO FRONTAL \nATRAVÉS DE BOTÃO DE PRESSÃO, MATERIAL TREVIRA, 100% A PROVA \nD'AGUA. TAMANHO: GRANDE (G) \nUND 200 \n36 \nCAPA DE CHUVA TREVIRA, com capuz e manga, tamanho GG, material fio de \npoliéster revestido em pvc, costura em solda eletrônica, botões de pressão, \nmaterial plástico e fechamento frontal, cor amarela opaca, sem forro \nUND 200 \n37 \nCARRINHO mão, material caçamba chapa aço galvanizado, material chassi ferro, \nmaterial pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade roda 1, \ntipo pneu maciço, com 3,2 pol de diâmetro, espessura caçamba 5 mm, \ncomprimento eixo 25 cm, comprimento 80 cm, largura 62 cm, altura 20 cm. \nUND 300 \n38 CAVADEIRA dupla, cavadeira articulada em aço, com cabo de madeira 150cm UND 30 \n39 \nCAVADEIRA SIMPLES RETA, EM AÇO SAE 1070, COM CABO DE MADEIRA, \nDIMENSÕES MÍNIMAS: TAMANHO DO CABO 125CM, TAMANHO DA \nCAVADEIRA 10X33CM, OLHO 3,6CM \nUND 40 \n40 \nCHAPA DE EUCATEX NA COR MARRON MEDINDO 1,83 X 2,75 DIMENSÕES \n2,75X1,22 METROS, ESPESSURA: 2,5MM, REVESTIMENTO: MARROM 1 FACE, \n1º QUALIDADE APLICAÇAÕ EM MARCENARIA PARA FUNDO DE \nARMÁRIOS E GAVETAS (A UNIDADE DE FORNECIMENTO PODE VARIAR \nEM: UNIDADE, CHAPA, LAMINA, FOLHA OU PEÇA DESDE QUE RESPEITE \nAS DIMENSÕES ESPECIFICADAS) \nUND 100 \n41 CIMENTO portland, material clinker, tipo comum 50kg. SC 5000 \n42 \nCOLA DE CONTATO, ADESIVO FLUIDO DE COR CREME, ODOR, \nCARACTERÍSTICA: COMPOSTO DE SOLVENTES ORGÂNICOS, RESINA E \nBORRACHA SINTÉTICAS, ADITIVOS, PARA COLAGEM DE FÓRMICAS, \nCOURO, PAPELÃO E MADEIRAS EM GERAL. DADOS LITOGRAFADOS \nDIRETAMENTE SOBRE A EMBALAGEM, INCLUSIVE PRAZO DE VALIDADE, \nLOTE E PRECAUÇÕES. RENDIMENTO DE 330GR/M² CONSIDERANDO-SE A \nSUPERFÍCIE DUPLA DE COLAGEM, PRAZO DE VALIDADE NO ATO DA \nENTREGA MÍNIMO DE 12 MESES EMBALADA EM GALÃO COM 3,6L. DE \nACORDO COM A NBR 14725. IGUAL OU SIMILAR A MARCA FORMICA. \nGL 100\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n35 \n43 \nCOLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO - PVA, COR BRANCA, \nAPLICAÇÃO PAPEL E MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nATÓXICA, TIPO LÍQUIDO 5kg \nKG 100 \n44 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n45 \nCOBOGÓ CERÂMICO COM 04 FUROS QUADRADOS, QUALIDADE EXTRA, \nEM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGENEA, SONORO, DURO, \nNÃO VITRIFICADO, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁR EOS OU OUTRO \nCORPO QUÍMICO MEDINDO 20 X 20 CM. \nUND 500 \n46 Eletroduto de PVC flexível corrugado 20mm x 50m ROLO 50 \n47 Eletroduto de PVC flexível corrugado 25mm x 50m ROLO 50 \n48 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, DIÂMETRO DE 1'', EM PVC COM \nPROPIEDADE ANTICHAMA (NBR 15465), AMARELO UND 500 \n49 \nACESSÓRIOS PARA BANHEIRO (CONJUNTO) EM AÇO INOX CONTENDO \nSABONETEIRA, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, CABIDE PARA TOALHA DE \nROSTO E TOALHA DE BANHO. \nUND 20 \n50 CUBA, material aço inoxidável, dimensões 40 x 34 cm, aplicação cozinha \nindustrial UND 25 \n51 DISCO de corte ferro e vidia, com 12 pole gadas, do tipo seco, modelo \ndiamantado, para cortar marmore a seco UND 50 \n52 DISCO DE POLICORTE MATERIA-PRIMA: FIBRA DE VIDRO; MEDIDAS: 4 1/2 \nX 3/64 X 7/8 POLEGADA; APLICACAO: CORTE DE FERRO E ACO; UND 50 \n53 Disco de corte para ferro com as dimensões 7''x1/8''x7/8'' UND 1000 \n54 \nDISCO, de corte, em metal, diametro do disco 178 mm, espessura de 3,2 mm e \ndiametro do furo de 22 mm (7\"x1/8\"x7/8\" pol), para lixadeira. as seguin tes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, quantidade, composicao, garantia, data de \nfabricacao ou lote, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca \ndos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. \nUND 300 \n55 \nDISCO DESBASTE, MATERIAL ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO 7 POL, \nALTURA 7/8 POL, DIÂMETRO FURO 1/4 POL, APLICAÇÃO MATERIAL \nFERROSO EM GERAL \nUND 50 \n56 \nDisco de serra circular de vídea, aplicação madeiras em geral, 40 dentes, diâmetro \n184mm (7.1/4''), furo 16/20mm, espessura \n2,20mm, profundidade de corte 70mm, mínimo 6.500 rotações por minuto. \nUND 50 \n57 DISCO diamantado, diamante, 110 mm, 20 mm, liso, mármore UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n36 \n58 DOBRADIÇA PORTA, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL \nCROMADO, ALTURA 3 1/2 POL, LARGURA 3 POL UND 300 \n59 ELETRODO solda, material indicado aço baixo e médio teor carbono, forma \nvareta, diâmetro 3,25 mm, comprimento 350 mm, normas técnicas aws e 6013 KG 200 \n60 ENXADA estreita leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 50 \n61 ENXADA larga leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 150 \n62 \nAPLICADOR DE MASSA OU CELULÓIDE; UTILIZADO PARA APLICAR E \nNIVELAR A MASSA POLIESTER OU RESINA PARA UM MELHOR \nLIXAMENTO; TAMBÉM UTILIZADA PARA APLICAR MASSA \nAUTOMOTIVA, ESPALHAR COLA, ETC; FABRICADO EM PLÁSTICO \nFLEXÍVEL. \nUND 100 \n63 ESPATULA, em aco inox, com cabo de madeira, nº 3, dimensoes 12 x 3 cm UND 50 \n64 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 8 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50 \n65 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 10 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50 \n66 ESPÁTULA, MATERIAL LÂMINA METAL, MATERIAL CABO PLÁSTICO, \nTAMANHO 6 CM, APLICAÇÃO MASSA E RASPAGEM UND 50 \n67 ESPUDE vaso sanitário, material pvc, bitola 1 1/2 pol UND 100 \n68 Esquadro. Corpo em aço especial temperado. Cabo injetado. Graduação em \nmilímetros e polegadas. Tamanho: 30cm. Medidas (mm): 145,0 x 344,8 x 14,0 UND 20 \n69 \nExtintor - PQS 20-BC, 4 Kg, carregado, novo, em conformidade com as NBR. \nProduto com certificado de conformidade emitido por organismo de certificação \nde produto (OCP) credenciado pelo inmetro. O extintor deverá possuir pino \npreso com corrente metálica em seu gatilho; lacre; etiqueta de identificação presa \nem seu bojo com material de difícil ruptura, com no mínimo os seguintes dados \npreenchidos: tipo de extintor, capacidade, nº de fabricação, nº do selo inmetr o, \ncarregado em, próxima recarga, teste hidrostático, próximo teste hidrostático. \nCom suporte de parede completo. \nUND 100 \n70 EXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, capacidade 10 litros. O item \ndevera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 100 \n71 FACAO terçado, lâmina em aço carbono de 20', cabo de madeira revestido com  \nfio de cobre trançado. acompanha bainha para o produto. UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n37 \n72 \nFECHADURA, de embutir, externa, em aco cromado. Dimensoes: 55mm \nespessura, 130mm de altura, 80mm de largura. Macaneta tipo Bola com espelho, \nparafuso e 2 chaves. \nUND 150 \n73 \nFECHADURA, em aco galvanizado, interna, macaneta em L, tranca com 02 voltas \ne 02 chaves.Em conformidade com NBR vigente. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n74 \nFERROLHO em metal, reforcado, dimensao de 3 polegadas\", com furacao para \ncadeado de 30mm. Embalagem com dados de idntificacao do produto e marca do  \nfabricante. \nUND 80 \n75 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 cm de \nlargura. Embalagem com 200 m, com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nUND 200 \n76 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 25 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito \na Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de \nvalidade \nUND 120 \n77 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 50 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito \na Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nUND 100 \n78 \nFixador Cola Para Pintura A Base De Cal Tintas Em Pó. Fixa Com Segurança \nPode Ser Aplicado Em Todo Tipo Caiação, Similar Globo Mix Embalagem: 150 \nMl \nUND 400 \n79 \nPLACA DE GESSO ACARTONADO, COMPRIMENTO 2,40 M, LARGURA 1,20 \nM, ESPESSURA 12,50MM, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL \n(MATERIAL APLICADO PELOFORNECEDOR) \nM² 1000 \n80 FORRO, em PVC, na cor branca, largura de 20cm. M² 1000 \n81 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 polegada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 \n82 DOBRADIÇA GONZO DE 1/2 PINO FIXO UND 250 \n83 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 polegada. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 \n84 GRAMPO, MATERIAL AÇO GALVANIZADO, APLICAÇÃO CERCA ARAME, \nTAMANHO 19 X 11 POL, TIPO 'U' KG 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n38 \n85 \nDivisória em granito branco polido, esp = 3cm, assentado com argamassa traco \n1:4, arremate em cimento branco, exclusive ferragens. \n \nM² 100 \n86 GUARDA-COPO com corrimao em tubo de aco galvanizado 1 1/2' MT 500 \n87 Lajota 19 x 19 x 9 cm UND 5000 \n88 \nLAMINA, de serra, para arco, comprimento 12 polegadas (300mm), com 32 \ndentes por polegada, em aco rapido, com 02 furos nas extremidades para fixacao \nem arco. Deve conter na embalagem ou na serra, informacoes sobre o produto e \nsobre o fabricante. \nUND 200 \n89 LAVATÓRIO mãos, material louça, comprimento 560 mm, largura 460 mm, \ncaracterísticas adicionais sem coluna, cor branca UND 50 \n90 \nLIMA chata, bastarda, 8 pol, desbaste rápido, materiais ferrosos/não ferrosos,  \nlimagem ferramentas mecânicas e ferramentaria, ambas as faces com picado \nduplo e cantos com pica \nUND 30 \n91 LIMA triangular para amolar serrote 4 pol - lima para serrote triangular delgada \n4pol UND 20 \n92 Linha Pedreiro. Espessura: 0,8 mm. Comprimento: 100 metros. Lisa. Linha d e \nnylon 100% polipropileno. Monofilamento UND 250 \n93 Lixa para ferro, número 100. FL 200 \n94 LIXA para parede, n. 100. FL 500 \n95 LIXA, para ferro, n. 120. FL 500 \n96 Disco de lixa para lixadeira, grão 36, max 80m/s, UND 200 \n97 \nACESSÓRIOS PARA ESTUDO / TREINAMENTO, ACESSÓRIOS PARA \nTREINAMENTO Conforme especificações complementares: Lixa granulometria \n320 Lixa metalográfica com granulometria 320. Fabricada com grãos abrasivos de \nCarbeto de Silício impregnado em papel resistente a água.Formato redonda com \ndiâmetro de 200mm. \nUND 30 \n98 LIXA, para parede, n. 120. FL 500 \n99 LIXA, para parede, n. 80. FL 200 \n100 LUVA borracha, látex natural, gg, palma antiderrapante, interior liso e talcado, \nmultiuso CX   10 \n101 LUVA borracha, material látex natural, tamanho grande, cor verde, \ncaracterísticas adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado PAR 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n39 \n102 \nMANGUEIRA HIDRÁULICA, DIÂMETRO INTERNO 1/4 POL, DIÂMETRO \nEXTERNO 6,30 MM, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO MEDIÇÃO NÍVEL, \nCOR CRISTAL. \nMT 2500 \n103 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 1 kg, oitavado, pintura  \neletrostática. UND 20 \n104 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 2 kg, oitavado, pintura  \neletrostática. UND 20 \n105 MARRETA, aço carbono, madeira, 3 kg, oitavado, face dupla UND 20 \n106 MARRETA, borracha, madeira, 1.000 g UND 20 \n107 MARRETA, borracha, madeira, 250 g, face dupla / comprimento 25cm UND 20 \n108 \nMARTELO de unha com cabo em madeira 25 mm martelo de unha com cabo de \nmadeira, comprimento mínimo de 30 cm, diâmetro mínimo da cabeça de 25 mm . \ncabeça forjada e temperada em aço carbono especial, envernizado, protegida \ncontra oxidação. fixação da cabeça com o cabo por cunha metálica ou epóxi. peso \nmínimo do produto 650 gramas. \nUND 20 \n109 MARTELO, aço carbono, madeira, unha, 27 mm, cromado UND 20 \n110 \nMASSA, corrida, acrilica, para acabamento interior e exterior. Embalagem: lata \ncom 18 litros, dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data d e \nfabricacao e prazo de validade. \nLT 500 \n111 \nMASSA plástica, composição básica óxido de ferro, óxido de zinco, silicato \nmagnésio, características adicionais com catalisador, aplicação vedação/ colagem \nde cerâmicas. \nUND 100 \n112 \nMASSA, nome massa, corrida, método aplicação com espátula e desempenadeira, \npara interior, aplicação reboco, gesso, fibrocimento, concreto, blocos de concreto e \nmassa fina, PVA, Saco 25 kg \nSC 500 \n113 MASTRO, para bandeira, em aluminio, diamentro 2,5 cm, altura 5,50 m, com \nponteira metalica padrao da unidade UND 10 \n114 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, \nCOMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, \nACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE \nFL 100 \n115 \nMICTÓRIO, MATERIAL LOUÇA, FORMATO OVAL, ALTURA 535 MM, \nDIÂMETRO MAIOR 320 MM, DIÂMETRO MENOR 270 MM, COR BRANCA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SIFÃO INTEGRADO \nUND 30 \n116 BARRA CHATA (1.1/2' X 3/16' ) CHAPA 18 BARRA DE 6 METROS DE \nCOMPRIMENTO. UND 100 \n117 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação construção civil, material aço, formato \nquadrada, tamanho 290 x \n250 mm, comprimento cabo 1,30 m. \nUND 100\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n40 \n118 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação jardinagem, material aço carbono, \nformatode bico, tamanho 320 x 270 mm, características adicionais terminal d em \nplástico, pintura eletrostática a pó) \nUND 100 \n119 PARAFUSO para fixação de vaso sanitário, haste em latão, acabamento com \ncabeça sextavada e arruela cromados, com bucha de fixação tipo s - 10 UND 200 \n120 PARAFUSO francês C/ porca sextavada (3/8 x 3.1/2) aço carbono / zincad o \n(Caixa com 50 unidades). CX 4 \n121 Parafuso francês 3/8 x 6 , material aço carbono, com porca sextavada e arruela, \nzincado, rosca inteira. Caixa 100 unidades CX   5 \n122 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 7 C/ PORCA ZINCADO 100 PÇS PÇS 5 \n123 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 2,8mm(diametro do corpo) x 20mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha S4 e outras. \nUND 1000 \n124 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x \n25mm(comprimento do corpo), rosca inteira, ponta conica. Em conformidade \ncom NBR vigentes \nCX 20 \n125 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. \nCX 10 \n126 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 6,1mm (diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo ), rosca \nparcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. \nUND 1000 \n127 PEDRA, britada n. 01 M³ 2000 \n128 \nPEITORIL EM MARMORE BRANCO, LARGURA DE 15CM, ASSENTADO COM \nARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA MEDIA), PREPARO MANUAL \nDA ARGAMASSA \nMT 200 \n129 Perfil em PVC tipo H de 6m de comprimento UND 200 \n130 \nPIA, material aço inoxidável, tipo liso, comprimento 1,20 m, largura 60 cm, \nquantidade cubas 1, comprimento cubas 50 mm, largura cubas 40 mm, \nprofundidadecubas 20 mm \nUND 50 \n131 PICARETA alvião com cabo de madeira de 94 cm, produzido com aço sae 1045, \nforjada. UND 50 \n132 Picareta ponta e pá estreita com cabo de madeira 90cm UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n41 \n133 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n134 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n135 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 200 \n136 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n137 PISO, antiderrapante, em placas de borracha, 50 cm x 50 cm, tipo moeda, na cor a \ndefinir M² 1000 \n138 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 40 x 40 \ncm, cor cinza M² 2000 \n139 PISO, ceramico, tipo A, anti-derapante, resistencia PEI-5, dimensoes 30 x 30 cm, \ncor branco M² 2000 \n140 PNEU carrinho mão, borracha, 3,25 x 6, com câmara ar, aro desmontável UND 100 \n141 \nPNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg. da Identificação da Conformidade e o fabricante o u \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do \nInmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes \nUND 30 \n142 PONTEIRO, em aco, dimensoes 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). UND 50 \n143 PORTA CADEADO 2.1/2' ZINCADO. UND 100 \n144 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 100 \n145 \nPORTA, LARGURA 0,80 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM \nVENEZIANA, DOBRADIÇA E FECHADURA, MATERIAL ALUMÍNIO, \nALTURA 2,10 M \nM2 200 \n146 \nPORTA, PADRÃO MADEIRA MISTA, TIPO LISA, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL SEMI-OCA, COMPRIMENTO 2,10 CM, LARGURA 70 CM, \nESPESSURA 3 CM \nUND 50 \n147 PORTA sanfonada 210 x 72 cm, com trinco, cor cinza ou branca UND 50 \n148 PORTA sanfonada, material pvc- cloreto de polivinila, cor areia, argura 0,62 m, \naltura 2,10 m, espessura mínima 2 mm UND 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n42 \n149 \nPORTA, eletrodo, 500 amperes, com conexao para cabo ate 95mm2, corpo \nfundido em liga de cobre especial de alta condutibilidade, isoladores e alavanca \nem termofixo fenolico reforcado com fibra de vidro, cabo em fenolite, mola de \naco para fechamento, parafuso de fixacao tipo bujao. \nUND 5 \n150 \nDispenser para Papel Higiênico Rolão, permite o uso de rolos de 300 a 600 \nmetros. Medidas aproximadas: 0,40 x 0,28 x 0,29 m. Suporte para papel higiênico  \nfabricado em ABS de alta resistência ao impacto. Possui fechadura com chave, \ndesign moderno, de fácil instalação, vem com kit para instalação contendo \nbuchas e parafusos. \nUND 60 \n151 \nDispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor branca, medindo \naproximadamente 12cm(P) x 12cm (L) x 26cm(A) com reservatório em plástico \ntransparente com capacidade de 800ml e tampa \nUND 50 \n152 \nDISPENSER PAPEL TOALHA, MATERIAL PLÁSTICO ABS, TIPO \nINTERFOLHA, COR BRANCA E CINZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nINTERFOLHA 3 DOBRAS: 23X27 CM E 2 DOBRAS: 23X23 C M, DIMENSÕES 32 \nX 26,70 X 12,80 CM \nUND 50 \n153 PREGO COM CABEÇA 1.1/2X13 - RIPAR, SACO COM 01 KG KG 300 \n154 Prego de ferro zincado com cabeça 10 x 10 ( Pacote com 1 Kg ). UND 20 \n155 Prego 25x72, com cabeça pct com 1Kg KG 300 \n156 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL:AÇO, TIPO CORPO:LISO, TIPO \nPONTA:COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL:POLIDO, BITOLA:3 X 9 POL KG 100 \n157 Prego com cabeça, em ferro 3x9 KG 300 \n158 Prego com cabeça 18x27, pacote com 1 quilo KG 100 \n159 PRUMO, material latão, tamanho 80 cm, características adicionais cordão nylon e \ncalço guia madeira, aplicação verificação prumo de parede, peso 500 g UND 20 \n160 REBITE POP, material alumínio, tipo comum, tipo aba abaulado, diâmetro corpo \n4,80 mm, comprimento 21 mm UND 500 \n161 Rebite de repuxo em alumínio 3,2mm x 10mm, caixa com 1000 unidades. CX 2 \n162 REBITE POP, NOME REBITE POP 4X10MM CAIXA CONTENDO 1000 \nUNIDADES. CX 2 \n163 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, \nDIÂMETRO CORPO 4MM, COMPRIMENTO 12 MM, com 1000 unidades CX 2 \n164 Rebite de repuxo, corpo em alumínio, mandril em aço, embalagem com 1.000 \nrebites, tamanho 4,0 mm x 16,0 mm CX 2\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n43 \n165 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 mm. Em conformidade co m \nNBR vigente UND 3000 \n166 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 3,2 x 12 mm. Atender a(s) norma (s) \nABNT NBR vigente(s) UND 2000 \n167 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, \nDIÂMETRO CORPO 4,80 MM, COMPRIMENTO 12 MM  UND 200 \n168 REGISTRO, de gaveta, em bronze, de 1/2 polegada, para agua. UND 80 \n169 Registro de gaveta 3/4 , de PVC UND 80 \n170 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada. UND 50 \n171 REGISTRO, de pressao, em metal, 3/4 polegadas UND 50 \n172 RÉGUA pedreiro, material alumínio, comprimento 2 m UND 50 \n173 RÉGUA para pedreiro de alumínio com 3m UND 50 \n174 Rejunte flexível, pacote com 1 kg KG 2000 \n175 RODAFORRO em pvc, para forro de pvc, comprimento 6 m UND 200 \n176 RODEL DE 80 MM, HASTE EM AÇO CARBONO ZINCADO COM DISCO DE \nCARBONETO DE TUNGSTÊNIO/WÍDIA, APLICAÇÃO: CORTE DE PISO UND 30 \n177 Rolo para pintura 15cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo. UND 100 \n178 ROLO,  para pintura, 23cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 \n179 Rolo para pintura 5cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 \n180 ROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL LÃ DE CARNEIRO, COMPRIMENTO \n23 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO UND 100 \n181 SELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. LT 50 \n182 SELADOR, resinas nitrocelulósicas e alquídicas modificadas,, superfícies 3,6 l \ninternas da madeira., incolor GL 50 \n183 \nSERROTE CARPINTEIRO, MATERIAL LÂMINA AÇO CARBONO, MATERIAL \nCABO MADEIRA, TIPO TRAVADO, COMPRIMENTO 20POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 7 DENTES POR POLEGADA,LARGURA 150 \nMM \nUND 50 \n184 Soleira em granito cinza andorinha, l = 15 cm, e = 2 cm M 1000 \n185 SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, \nASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) M 500\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n44 \n186 SILICONE adesivo, material à base de borracha de silicone, aspecto físico \npastoso, cor incolor, aplicação UND  100 \n187 SOLVENTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO DILUIÇÃO TINTA GL 50 \n188 \nTALHADEIRA, em aco, dimensoes 5/8 (espessura) x 25 cm (comprimento), de \nacordo com a NBR vigentes Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n189 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 mm. ( Diferença de \nmedidas  UND 1000 \n190 \nTELHA, material cerâmica, tipo colonial, comprimento 46 cm, largura 18 \ncm,rendimento 28 un/m2, tolerância absorção água 12,50 per, tolerância \nabsorçãocalor baixa, acabamento superficial natural,  cor ocre \nUND 50000 \n191 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 20 cm comprimento x 10 cm altura x 5cm \nespessura UND 80000 \n192 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES ÁGUA, RESINA ACRÍLICA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO, COR VERDE, TIPO \nACABAMENTO SEMI-BRILHO \nLT 300 \n193 \nTINTA, esmalte sintetico, brilhante, na cor verde folha. Embalagem: galao com \n3,6 litros. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, composiçao, data de \nfabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros \nnos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o  \nproduto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como \nreferencia a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. \nGL 300 \n194 \nTINTA, em po, na cor branca, para parede. Embalagem: contendo 01 Kg, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e  \nprazo de validade, em conformidade com a NBR vigente \nUND 200 \n195 \nTINTA ESMALTE SINTÉTICO - TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE D \nÁGUA, COR: BRANCO 3,6L DESCRIÇÃO SUA FORMULA COM SILICONE \nFORMA UMA PELÍCULA DE PROTEÇÃO PROLONGADA, ESMALTE \nSINTÉTICO POSSUI ÓTIMO RENDIMENTO,QUALIDADE, FÁCIL DE \nAPLICAR, PODER DE COBERTURA E AINDA PODE SER APLICADO EM \nAMBIENTES DE MADEIRA, METAIS FERROSOS, GALVANIZADOS E \nALUMÍNIO INTERNO E EXTERNO \nGL 300 \n196 Tinta látex acrílica, na cor branco gelo (conf. NBR 15079) - (lata com 18 litros ) LT 200 \n197 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES LÁTEX PVA, ÁGUA, RESINA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR \nBRANCO NEVE, PRAZO VALIDADE 36 MÊS \nLT 200\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n45 \n198 \nVERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR MOGNO, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA, GALÃO \nCOM 3,6 LITROS \nUND 30 \n199 \nVerniz para madeira, acabamento fosco, cor transparente, método aplicação \nrolo/pincel e pistola, aplicação interior e exterior, características adicionais filtro \nsolar/proteção sol e chuva  3,6L \nGL 30 \n200 Verniz sintetico brilhante gl 3,6l GL 30 \n201 VERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR INCOLOR, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA LT 30 \n202 VERNIZ, acabamento brilhante, cor incolor, aplicação madeira, gesso GL 30 \n203 VERNIZ, acabamento brilhante, cor ipe, aplicação interior e exterior, \ncaracterísticas adicionais secagem rápida galão de 3,6 litros GL 30 \n204 VERNIZ, acabamento brilhante, cor mogno, método aplicação pincel e boneca, \naplicação interior e móveis em geral, características adicionais secagem rápida GL 30 \n205 PONTEIRO SDS PLUS MAKITA PARA MARTELETE UND 50 \n206 Talhadeira, para martelete manual marca makita, modelo hr-2014 UND 30 \n207 ZARCAO, APLICAÇÃO COMO FUNDO ANTI-CORROSIVO PARA \nSUPERFÍCIES FERROSAS GL 30 \n208 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES: ÁGUA/RESINA \nACRÍLICA/PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICA, ASPECTO FÍSICO: \nLÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR: VERDE, PRAZO VALIDADE:36 MÊSES, \nAPLICAÇÃO: PISOS EM GERAL \nGL 50 \n209 Tinta acrílica para piso - vermelha (galão com 3,6 litros). GL 50 \n210 \nTinta acrílica para piso na cor azul em galão de 3,6litros indicada para pintura e \nrepintura de pisos cimentados rústico ou liso e pisos cerâmicos de acabamento \nfosco, tanto em áreas externas quanto internas. Composição: resina à base de \ndispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais \npesados, cargas minerais inertes, glicóis, tensoativos \ncarboxilados, bactericidas e fungicidas (a base de isotiazolonas). \nGL 50 \n211 TINTA PARA PISO COR BRANCA LATA 18 LITROS LT 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n46 \n212 \nTINTA ACRÍLICA PARA PISO LISO, COR AMARELA, LATA COM 3,6 LITROS, \nRENDIMENTO DE NO MÍNIMO 225M²/ DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM \nNO MÁXIMO 3 DEMÃOS. \nGL 50 \n213 \nPÁ, MATERIAL CABO MADEIRA, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, \nMATERIAL AÇO, FORMATO QUADRADA, TAMANHO 290 X 250 MM, \nCOMPRIMENTO CABO 1,30 M \nUND  50 \n214 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR BRANCA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621. \nUND  100 \n215 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR AMARELA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621 \nUND  100 \n216 Microesfera de vidro para refletorização para sinalização rodoviária tipo dropon, \nSaco 25 kg. SC 100 \n217 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5 M²/DEMÃO, COR AMARELO, TUBO COM \n400 ML \nUND 100 \n218 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR VERDE, TUBO COM \n400ML. \nUND 100 \n219 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR vermelho, TUBO COM \n400MML \nUND 100 \n220 PISTOA aplicadora, aplicação silicone, caracteristicas adicionais ferro/ acionada \npor alavanca manuel UND  50 \n221 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X \n0,60 M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. M 200 \n222 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 mm (espessura) x \n25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n223 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 100 \n224 VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO ROSCÁVEL PVC 1.1/2'. UND 30 \n225 Válvula de sucção, em bronze. UND 30\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n47 \n226 \nSALVA, registro, embutido, para chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas \nmedidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com  10 \nunidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n227 Acessórios para banheiro (CONJUNTO), em aço Inox Contendo Saboneteira, \nPorta Papel Higiênico, Cabide Para Toalha De Rosto E Toalha De Banho UND 80 \n228 Tela de arame, soldada, quadricular, arame galvanizado, dimensões \naproximadas: fio 2,10 mm, altura 1 m, rolo de 20 metros RL 60 \n229 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, DIÂMETRO 2,50 MM, NORMAS TÉCNICAS \nAWS A5.1/81, CLASSE E-6013 \nUND 300 \n230 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO:AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, FORMA:VARETA, DIÂMETRO: 4,00 MM, COMPRIMENTO: 350 \nMM, NORMAS TÉCNICAS:AWS E 6013 \nUND 300 \n231 PIGMENTO DE COLORIR TINTA A BASE DE ÓXIDO DE FERRO, NAS CORES \nAMARELA, AZUL, MARROM, PRETA VERDE E VERMELHA FRASCO 50ML UND 50 \n232 LONA, MATERIAL: POLIPROPILENO, APLICAÇÃO: COBERTURA \nCAMINHÃO, COR: AZUL, LARGURA:4 M, COMPRIMENTO:6 M UND 30 \n233 \nTapume de construção - rolos com 50 mts- rolo de tela de tapume, fabricado em \npolietileno, cor laranja para sinalização e isolamento de áreas, com 1,20 m \ndealtura x 50 m comprimento.- medidas poderão variar de 10% para mais ou \npara menos. \nUND 20 \n234 \nCUMEEIRA MODELO TRAPEZOIDAL - AÇO GALVALUME - PINTADA (DE \nFÁBRICA) DE BRANCO NA PARTE INFERIOR - MATERIAL ISOLANTE \n(ENTRE AS TELHAS) ISOPOR COLADO EPS (POLIESTIRENO EXPANDIDO) \nCLASSE F-1 TIPO AUTO EXTINGUÍVEL TOLERÂNCIA CONFORME NORMA \nABNT NBR 11949-9. CONDUTIBILIDADE TÉRMICA: 0,028 KCAL/H.M.ºC - \nSISTEMA DE TELHA SANDUICHE (TELHA ISOLANTE TELHA) -ESPESSURA \n50 MM (DO ISOLANTE) -ESPESSURA DO AÇO GALVALUME 0,43 MM -\nLARGURA 1M (ÚTIL) \nUND 50 \n235 \nTELHA, MATERIAL CERÂMICA, TIPO ROMANA, COMPRIMENTO 39 CM, \nLARGURA 22 CM, RENDIMENTO 18 UN/M2, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO \nÁGUA 12,50 PER, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO CALOR BAIXA, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL ESMALTADO, COR OCRE \nUND 6000 \n236 TELHA, ceramica, tipo americana, cor vermelha, dimensoes 4300 x 2600 mm, com \ntrava. UND 2000 \n237 Dobradiça cilíndrica gonzo metálica completa 3/8' UND 100\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n48 \n238 \nARGAMASSA 20KG AC-III COLANTE DE USO EXTERNO NBR 14081/1998, \nideal para assentamento de revestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e \ngranitos em áreas internas e externas, pisos e paredes, inclusive em piscinas e \nfachadas. SACO DE 20KG. \nUND 200 \n239 \nCarrinho de mão possui caçamba metálica extra forte estrutura de cantoneira \nproduzido a partir de materiais primas de alta qualidade possui propriedades \nespeciais de estampagem, tornando as caçambas mais resistentes e duráveis \nacabamento com pintura eletrostática a pó, que tem uma melhor apresentação \nvisual e maior proteção contra oxidação , pneu com câmara de bucha plástica o \ncarrinho de mão é direcionado para uso pesado, principalmente na construção \ncivil, para carregar argamassa ou entulhos capacidade: 80 litros. \nUND 10 \n240 PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA ESPESSURA 8 MM, \nINCLUSO JUNTAS DE DILATACAO PLASTICAS M² 50 \n241 BUCHA de fixação nylon nº 4mm (s4) com parafuso cabeça chata fenda de 2,5 x  \n25mm. ideal para fixação de objetos em alvenarias. UND 2500 \n242 \nCaixa de Areia, fabricada de PVC, base com 3 entradas e 1 saída DN 100, em \ndesnível. Diâmetro DN 300. Fundo coletor com volume de 6,0 litros, com grelha  \nde PVC e Porta Tampa. Dimensões: DN 300 x 350 \nUND 60 \n243 Janela de correr em alumínio, série 25, sem bandeira, com 4 M² 100 \n244 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 3m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 500 \n245 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 5m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 450 \n246 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 3/8 x 9\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem  com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nUND 900 \n247 Pastilha cerâmica esmaltada M² 400 \n248 Pastilha, material vidro, tamanho 2x2cm, cores variada. M² 400 \n249 Peitoril em granito cinza corumbá 1,55x0,23cm M 300 \n250 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes 12\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 \n251 \nDisco Diamantado 10\",com as seguintes dimenções: diâmetro exterior de 254 mm, \ndiâmetro de 30 mm, 20 mm, 1 \", espessura do dente: 2,7 mm, espessura da lâmina \nde 2mm e com número de dentes não inferior 100. Embalagem contendo dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante.  \nUND 60 \n252 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M² 50\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n49 \n253 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena,  em aco galvanizado, com três chaves, \ntranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 \ne ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; referência LA FONTE \n2235/2330 ou equivalente. \nUND 100 \n254 FERROLHO em aço galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com parafusos. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 \n255 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho G UND 70 \n256 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho GG UND 60 \n257 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n258 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n259 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia  rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n260 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n261 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", meia  rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n262 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 4\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n263 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo),  rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades. Contendo marca do produto e identificação do fabricante. \nCX 10 \n264 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante. \nCX 10\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n50 \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valo r médio dos itens licitados, \ncolhidos através do Banco de Preços e pesquisa no mercado local.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGADO MATERIAL \n \n4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA \n265 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,5 mm(diâmetro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n266 \nVASO, Sanitário Infantil com Caixa Acoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 \nlitros, com saída Vertical, com as seguintes dimensões: Altura  30,5 cm,Largura  \n31 cm, Profundidade  58,5 cm. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). \nUND 40 \n267 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm x 1 polegadas, soldável, \npara água. UND 60 \n268 POSTE em concreto armado com 6 metros, seis furos, padrão Coelba UND 100 \n269 POSTE em concreto armado com 9 metros, seis furos padrão Coelba UND 100 \n270 Bloco de concreto estrutural 39x19x19cm UND 30000 \n271 PIA em inox concretada medindo 140cm x 53cm x 11cm com uma cuba oval \ncentral  UND 60 \n272 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 12'.   UND 100 \n273 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 16\". UND 100 \n274 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1\" polegada. UND 100 \n275 LIXA, para parede, n. 60. UND 150 \n276 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1.1/2\" polegada. UND 100 \n277 DIVISÓRIO EM GRANITO PRETO E = 3 CM, polido em duas faces \ncaracterísticas(s): espessura de 3 cm, polido em 2 faces. APLICAÇÃO: divisória.  M² 500\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n51 \n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com \nentrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; \n4.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras.  \n4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da \nCONTRATANTE; \n4.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado \nabaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras; \n4.8. Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para entrega \npor responsabilidade do CONTRATADO; \n4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo; \n4.10.  Os materiais deverão ter prazo de validade mínimo de doze meses, contados a partir da data \nde entrega. \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \n5.1) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. \n5.2) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso.  \n5.3) Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nf) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela \nSEMOP; \ng) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de \nespecificação ou apresentem mal funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; \ng) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso,  \nS/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela \nCONTRATANTE. \nh) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n52 \n \n6. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e \nnormas técnicas aplicáveis.  \n \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressado concordância da CONTRATANTE; \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar suas entregas de \nacordo com as determinações da SEMOP; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização dos materiais entregues, através de membros designados \npela SEMOP e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais problemas com a entrega, \nqualidade ou especificação dematerial, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagarà Contratada o valor resultante do material entregue, este de acordo com pedido de \nCompras, na forma do contrato; \n \nf) Zelar para que durante toda avigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação; \n \n8. DARESPONSABILIDADEDACONTRATADA \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta;  \n \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes,\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n53 \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \n \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários;  \n \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \n \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \n \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta;  \n \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \n \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários;  \n \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \n \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \n \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n54 \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP. \n \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em \nrelatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, \ndeverá comunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por \ntodos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva-se o direito de não receber os \nserviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o \ncontrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n \n10. DO PAGAMENTO \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, \natravés de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a \napresentação de Nota Fiscal e certidões legais.  \n \n10.2 Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente \nTermo de Referência. \n \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n \n12.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços, painel \nde preços e mercado local, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade -SEMOP.  \n \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através da servidora Osana da Silva \nLeal dos Santos.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n55 \n \nANEXO II \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 017/2021, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ***, portador(a) da \nCédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e \nsimilares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e U rbana,  \nde acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nValor total estimado* \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n017/2021/SRP. \nLOTE  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n56 \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 017/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais \nrequisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição  \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013).\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n57 \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imed iatamente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco ) dias do recebimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fis calizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, ca so \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra q ue \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n58 \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitan te \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n59 \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta ―online‖ ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante  \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério doMunicípio, pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 017/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério doMunicípio, após análise das circunstâncias que ensejaram sua\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n60 \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores doMunicípio. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pe lo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e,\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n61 \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n62 \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, xxdexxxxde 2021. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n63 \n \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. …./2021–  CONTRATO ENTRE \nA PREFEITURA MUNICI´PAL DE AMARGOSA \nE A EMPRESA _______________________PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE \nCONSTRUÇÃO. \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº , com  \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgãoexpedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº , doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  Empresa,  pessoa jurídica \nde direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo,  nacionalidade,  estado  civil  \ne  profissão],  portador da  Cédula  de  Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº 017/2021,   \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.961/2021, neste ato representada pelo Sr ..........................., \nportador do documento  de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante \ndenominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº \n8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \n1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de construção e similares a fim de \natender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana, conforme \nespecificaçõesconstantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste \ncontrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: \n§1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da \ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela \ncom terceiros. \n§2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para \ncada item registrado. \n§3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n64 \nCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO \n2.1. A licitante vencedora deverá entregar os materiais licitados com maior brevidade possível, não \nultrapassando 5 (cinco ) dias, mediante a apresentação da ―Autorização de Compras/ \nFornecimento‖, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço \nindicado na Autorização de Fornecimento. \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de \nR$ .......... (................................). \n§1º.Estima-se para o contrato o valor de R$...... (…........). \n§2º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações. \nCLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUnidade Gestora:  \nProjeto/Atividade:  \nElemento de Despesa:  \nFonte de Recursos:  \nCLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO \n5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após  \nconcluído  o  recebimento definitivo, em  consonância com o disposto  no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n§1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação \nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que \nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade \nimposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n65 \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a datado vencimento  da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n§4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega imediata, \nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do \najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as \ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. \n§5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagame nto após a \nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de todas \nas obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n§6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebiment o \ndefinitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. \n§7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no \ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n§8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória \npertinente, relativa  ao  recolhimento  dos  impostos relacionados com a obrigação. \nCLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação \ndo INPC/IBGE. \n§1º. A revisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar \nrecompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o \ndesequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administraç ão \nquando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n§2º.O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado  pela contratada no prazo máximo de \num ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei \nFederal nº. 10.406/02. \n§3º. Os fatos geradores que houverem ensejado reajustamento ou revisão dos preços registrados em \nAta, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de \nmajorações contratuais. \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e \ndaquelas decorrentes de lei, obriga-se a:\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n66 \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório \ne no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expedie nte da \nAdministração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom  andamento do \ncontrato; \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e  \nterceiros, por sua culpa, ou  em  consequência  de  erros,  imperícia própria ou de auxil iares que \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de \nparalisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência  do  \nCONTRATANTE  ou  ainda  por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que  incidam  ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações \ne/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe \ntécnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda  a  supervisão,  direção  e  mão  de  obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de \nsua quantidade, preço unitário e valor total. \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-\nse a:\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n67 \na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nb) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nc) proceder à publicação resumida  do  instrumento  de  contrato  e  de  seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias \ncorridos da sua assinatura. \nCLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO \n9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula \nSegunda. \nCLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na \nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da \nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do \ncontrato. \n§1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento \ncontratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n§2º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao \nrecebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de \nemissão da habilitação de pagamento. \n§3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73 da Lei Federal nº. 8.666/93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, \nAnexo I. \n \n§4º.Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das \nobrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento \ndefinitivo; \n§5ºQuando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do \nobjeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será feito o recebimento \nprovisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) dias. \n§6º. O objeto deste contrato deverá ser entregue no local informado na Ordem de Fornecimento. \n§7º.Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do  \nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar-se-á definitivamente aceito o objeto contratual, para \ntodos os efeitos.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n68 \n§8º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habilitada a \napresentar as nota(s) fiscal (is)/fatura(s)  para pagamento. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PENALIDADES \n11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, \ncom as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução \ndo contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade \nda infração, obedecidos os seguintes limites máximos: \nI- 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \nou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação; \nII- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação \nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; \nIII- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do \nfornecimento ou do serviço em mora. \n§1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez por cento) do \nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser recusado \no recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n§2º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TER MO DE \nREFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n§3º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por \ncento) incidente sobre o valor global do contrato. \n§4º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \nCONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n§5º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além \nde perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.  Acasonão \ntenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do \npagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. \n§6º.Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da \nfalta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n69 \n§7º.O contrato do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das  \nsanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; \nc) o fornecedor ou prestador de  serviço  der  causa  à  rescisão  administrativa  de contrato, por  um \ndos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO \n12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n§1º.A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos cas os \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n§2º.Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº. \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITAL  \n13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente \ncontrato. \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e \nforma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. \nAmargosa, ..................... de................ de 2021. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nPrefeito Municipal Contratante \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] \nTESTEMUNHAS: \n------------------------------------------------ CPF:\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n70 \n------------------------------------------------ CPF:\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n71 \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nome ia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 017/2021/SRP, conferin do-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços \ne demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como \nbom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n72 \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF , \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condiç ões \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na con dição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendime nto às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n73 \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins do disposto no inciso V do \nart. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, \nque não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar \ncom ―X‖, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n74 \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                                    CHAVE PIX: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n \n \n \n \n    \n TOTAL (VALOR POR EXTENSO)      \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o \nfornecimento do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas \ncomo transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão Presencial nº 017/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____     \n__________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                     ASSINATURA E CARIM BO COM CNPJ \nE CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nSexta-feira\n17 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3616\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.881/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados, a seguinte alteração no edital supracitado: \n \nOnde se lê: \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À  \nHABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES.  \nDATA: 01/10/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \n \n \nLeia-se: \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À  \nHABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES.  \nDATA: 06/10/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \n \nPublique-se. \nAmargosa, 17 de setembro de 2021. \n \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4380/"}]}