{"edition": {"id": 3614, "number": 3612, "date": "2021-09-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3ce0d8d334e74143b9bd9735ceb8903e", "pdf_sha256": "062ab3c50c18f5e3c093ed8d3ba1045de9484518240fbdb27e05604577b1e8f5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "062ab3c50c18f5e3c093ed8d3ba1045de9484518240fbdb27e05604577b1e8f5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3614/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3614/"}, "acts": [{"id": 4376, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3612", "kind": "Diario Importado", "number": "3612", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3612 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  13 de setembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3612\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2021) * .......................................................................... 2\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2021) ...................................................................... 4\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2021) .................................................................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nLISTA PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) ....................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1035/2021) ................................................................. 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1038/2021) ................................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1040/2021) ................................................................ 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1041/2021) ................................................................ 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021) ............................................................... 12\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2021) *\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 49/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 300.922,00\n(TREZENTOS MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS\nREAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.500,00\n7.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.500,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.752,00\n10.752,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.752,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.300,00\n82.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 82.300,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.670,00\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00\n196.670,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 196.670,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.700,00\n3.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.700,00\nTotal Geral: 300.922,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.500,00\n7.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.500,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 10.752,00\n10.752,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.752,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 82.300,00\n82.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 82.300,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 196.670,00\n196.670,00Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 13/09/2021 11:10:46 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 49/2021\nSoma da Unidade: 196.670,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.700,00\n3.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.700,00\nTotal Geral: 300.922,00\n06/07/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de julho de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 13/09/2021 11:10:46 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2021)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                                                                                              \nmbiente               Parque de Exposições Jorge Sales \n                               Av. Luís Sande, 445, Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL  \nNº 001/2021 \nVALIDADE - 13 DE SETEMBRO DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 001/2021  \n EMPRESA: L & R COMERCIO DE GAS LTDA \nATIVIDADE: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP \n \n \n \nCNPJ: 05.752.237/0001-42 \n \nAmargosa, 13 de setembro de 2021 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Estocagem e \nDistribuição de Gás Liquefeito de Petróleo , localizado na Rodovia BA 540, Loteamento São Jorge, 17 , \nCatiara, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada L & R COMÉRCIO DE \nGÁS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 05.752.237/0001-42, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições ade quadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se \nhouver, para aplic ação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental  e do Plano de Gerenciamento de \nResíduos Sólidos; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para \na associação de catadores encontrada no município; 8 - Doação de 2 (dois) quilos de sementes de árvores \nnativas, de acordo com as especificações da Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural, para a \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente produzir mudas para recuperação ambiental. PRAZO: 60 DIAS; 9 - \nApresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º - Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2021)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                                                                                              \nmbiente               Parque de Exposições Jorge Sales \n                               Av. Luís Sande, 445, Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 004/2021 \nVALIDADE - 13 DE SETEMBRO DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 004/2021  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO \n \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 13 de setembro de 2021 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Construção \nde Galpão, localizado na Avenida Luiz Sande, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma \nfica obrigada  a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os \nresíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. \nEncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de terceiros ; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser  solicitada uma avaliação para a mesma ; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras. \nArt. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nLISTA PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n13.825.484/0001-50\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 \n(75) 3634-3977 \nselecao@amargosa.ba.gov.br\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO PRELIMINAR\nEdital: 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nData Divulgação: 13/09/2021\nFUNÇÃO: Assistente Social – SEMAS (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n32440-0 ADRIELY DOS SANTOS MATOS 040.***.***-52 **/**/**** 18 Classificado\n32427-7 BETANIA DE JESUS ALVES DO SANTOS 018.***.***-62 **/**/**** 16 Reserva\n32474-9 JOSELÂNDIA LEAL GOUVEIA CALDAS 582.***.***-00 **/**/**** 3 Reserva\nTOTAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO: 17\nFUNÇÃO: Psicólogo – SEMAS (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n32493-9 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA 026.***.***-85 **/**/**** 55 Classificado\n32498-8 DAIANY SOUZA DE JESUS 041.***.***-12 **/**/**** 42 Classificado\n32497-0 DANIELE DOS SANTOS CARVALHO 025.***.***-70 **/**/**** 36 Classificado\n32490-5 GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS DE SOUZA 010.***.***-37 **/**/**** 33 Classificado\nTOTAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO: 17\nFUNÇÃO: Psicólogo – SEMED (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n32489-7 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA 015.***.***-11 **/**/**86 18 Classificado\n32434-3 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 048.***.***-19 **/**/**94 18 Classificado\nTOTAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO: 17\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFUNÇÃO: Psicopedagogo - SEMED (Nível Superior)\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n32479-8 VANDA DOS SANTOS 359.***.***-49 **/**/**** 63 Classificado\n32447-5 IDEILTON ALVES FREIRE LEAL 070.***.***-73 **/**/**** 62 Classificado\n32421-0 CARLA DA CRUZ SANTOS 055.***.***-83 **/**/**** 53 Reserva\n32424-4 JAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS 019.***.***-08 **/**/**** 47 Reserva\n32446-7 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS 037.***.***-30 **/**/**** 44 Reserva\n32492-1 GERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA 913.***.***-87 **/**/**77 34 Reserva\n32417-8 IVONICE PEREIRA PAULO 029.***.***-52 **/**/**87 34 Reserva\n32411-1 SIMONE SOUZA DOS REIS 038.***.***-30 **/**/**** 28 Reserva\nTOTAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO: 17\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1035/2021)\n \n \nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº  1. 035/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 15.358/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.035 /2021, para CONTRATAÇÃO DE \nCERTIFICADO DIGITAL + TOKEN PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO , junto à empresa E DE B COSTA - ME, \nCNPJ: 07.089.723/0003-10, Com valor global de R$ 868,00  a fim de que produza os seus jurídicos e  legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1038/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.038/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  15.226/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.038/2021, para AQUISIÇÃO DE \nSACOLAS PARA ACONDICIONAMENTO DOS EPI’S QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS, PROFESSORES \nE SERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO , junto à \nempresa ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 10 .614.091/0001-09, Com valor global de  R$ \n6.350,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1040/2021)\n \n \nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº1. 040/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 15.237/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.040/2021 , para AQUISIÇÃO DE \nTOTENS DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL , junto  à empresa  \nBRUNO DOS SANTOS MARTINS CPF:019.984.325-21, CNPJ: 22.928.165/0001-60, Com valor global de R$ \n7.685,00 a fim de que produza os seus jurídicos e  legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1041/2021)\n \n \nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº1. 041/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 15.257/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.041 /2021, para AQUISIÇÃO DE \nFRASCOS PARA ÁLCOOL EM GEL E SQUEEZERS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E \nSERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAI S NO RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO , junto à \nempresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS CPF:019.984.325-21, CNPJ: 22 .928.165/0001-60, Com valor \nglobal de R$ 13.425,00 a fim de que produza os seus jurídicos e              legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de setembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3612\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.144/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato  FMS \n024/2021, firmado em 26/02/2021, com a empresa CFR CONSULTORIA EM \nFÍSICA RADIOLÓGICA LTDA , CNPJ sob o nº 05.338.302/0001-98; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e pela Contratada: Isabel Cristina Barreto de Santana. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4376/"}]}