DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3608

3610 3608 2021-09-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1dbb89fadde14081a1a247e27d6597b8 856ae9cef66ba5ef604798bdad9a33dd2ff6dfaade5516215e17c4a08a660258 856ae9cef66ba5ef604798bdad9a33dd2ff6dfaade5516215e17c4a08a660258 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3610/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3610/ 4372 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3608 Diario Importado 3608

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 06 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3608 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 RESULTADO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021) .................................................................... 2 RESULTADO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021) .................................................................... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 LISTA PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) ....................................................... 6 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS Nº 002/2021) ...................................... 7 Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESULTADO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO I. O Prefeito do Município de Amargosa , no uso de suas atribuições l egais, nos termos do Edital n° 0 01/2021, torna público e homologa o RESULTADO FINAL do Concurso Público para Preenchimento de Vagas Efetivas de Guarda Civil Municipal , de acordo com a ordem de aprovação e classificação obtida , divulgado em 01 de agosto de 2021, no site do processo seletivo . O resultado encontra -se divulgado no link: www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_gm/concurso_gm.asp. II. Todas as convocações avisos e demais publicações após a homologação do resultado final serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município, e na página eletrônica www.amargosa.ba.gov.br. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito do Município de Amargosa Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 2 3 1 767429 WELLINGTON ALVES SANTOS 200 4 7 13 57 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 2 767095 LÁRISSON ELZEMAR CUNHA DOS SANTOS 200 5 8 12 57 Aprovado NEGRO 2 3 767068 MICHEL SOUZA OLIVEIRA 200 6 8 11 55 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 4 767728 ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA 200 6 4 13 53 Aprovado SEXO FEMININO 4 5 852411 NADIALLA DA LUZ SILVA 200 6 7 11 53 Aprovado NEGRO / SEXO FEMININO 5 6 852198 SHEILA DE JESUS SILVA 200 6 7 11 53 Aprovado NEGRO / SEXO FEMININO 6 7 852986 JAIRO DOS SANTOS MATOS 200 5 7 11 52 **/**/**93 Aprovado NEGRO 7 8 767087 DIOGO SANTIAGO BARBOSA 200 5 7 11 52 **/**/**98 Cla ssificado NEGRO 8 9 767566 LEANDRO ALVES BELARMINO 200 3 6 12 51 Classificado NEGRO 9 10 767091 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS 200 5 8 10 51 Classi ficado NEGRO 10 11 852498 VAGNER MOTA SANTOS 200 5 6 11 50 **/**/**83 Classi ficado NEGRO 11 12 767267 KENETE CALDAS SANTIAGO 200 5 6 11 50 **/**/**94 Cl assificado NEGRO 12 13 852123 ALESSANDRO BARBOSA SANTIAGO BISPO 200 5 6 11 50 * */**/**03 Classificado NEGRO 13 14 852066 FABIANA RAMOS DE SOUSA 200 3 5 12 49 Classificado NEGRO / SEXO FEMININO 14 15 767571 EDUARDA FREIRE DE SOUZA 200 4 6 11 49 Classificad o NEGRO / SEXO FEMININO 15 16 852705 RENATA MARIA VIEIRA DOS ANJOS 200 5 7 10 49 Class ificado NEGRO / SEXO FEMININO 16 17 767673 UELQSON CRUZ HONORATO 200 5 7 10 49 Aprovado PCD 17 18 768726 MIGUEL AUGUSTO SANTIAGO DE JESUS 200 6 6 10 48 Cl assificado NEGRO 18 19 768238 SHEILA SOUZAA DA SILVA 200 3 7 10 47 **/**/**90 Cl assificado NEGRO 19 20 768695 KLEITON MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA 200 3 7 10 47 * */**/**90 Classificado NEGRO 20 21 852158 ROSÂNGELA DA SILVA NOGUEIRA 200 5 6 10 47 Classif icado SEXO FEMININO 21 22 858001 MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 200 5 6 10 47 C lassificado PCD 22 23 768658 SARA PASSOS DA SILVA 200 4 7 9 45 **/**/**90 Class ificado SEXO FEMININO 23 24 767437 RAIONARA MACLEIDE OLIVEIRA REIS 200 4 7 9 45 **/* */**95 Classificado SEXO FEMININO 24 25 767742 LUCIANO MOURA ROCHA 200 5 8 8 45 Classificado PCD 25 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - EDITAL Nº 01/2021 Resultado Final, em conformidade com as disposições contidas no item 13 do Edital do certame Divulgado em 01/09/2021 Cron Inscrição Nome Opção de Cargo Acerto em Questões de Peso Nota (Nop) Nascimento Resultado Classificação Forma de Participação Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO I. O Prefeito do Município de Amargosa , no uso de suas atribuições l egais, nos termos do Edital n° 0 02/2021, torna público e homologa o RESULTADO FINAL do Concurso Público para Preenchimento de Vagas Efetivas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) , de acordo com a ordem de aprovação e classificação obtida , divulgado em 01 de agosto de 2021, no site do processo seletivo . O resultado encontra-se divulgado no link: www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_acs/concurso_acs.asp II. Todas as convocações avisos e demais publicações após a homologação do resultado final serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município, e na página eletrônica www.amargosa.ba.gov.br. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito do Município de Amargosa Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 2 3 1 848813 SÔNIA CRISTINA SOARES DA SILVA 500 3 6 11 48 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 2 849575 EMILY SILVA JESUS NUNES 500 3 4 11 44 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 3 849478 LUCÉLIA ALMEIDA SANTOS 500 1 4 10 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 4 848597 ANAILDES ALVES MOTA 501 2 6 12 50 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 5 849549 TAMARA DIAS PEIXOTO 501 5 5 10 45 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 6 848557 ANA PAULA DE JESUS DA SILVA 501 0 5 11 43 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 7 848290 MARLETE ARAUJO SANTOS MOURA 502 1 6 10 43 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 8 848860 DANIELLE ROSA CABRAL 502 6 4 9 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 9 849797 ANDRE SANTOS DE JESUS 502 3 5 9 40 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 10 849336 LUANA PINHO FERREIRA ANDRADE 502 3 5 9 40 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 4 11 848234 CONCEICAO APARECIDA DE MORAES SOUZA 503 3 5 10 43 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 12 848766 GEZIANE AGUIDO SOARES 503 3 3 10 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 13 849792 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 503 5 5 8 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 14 848185 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS 504 2 5 11 45 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 15 848602 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE 504 3 6 9 42 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 16 848598 ADRIANA DOS SANTOS 504 5 5 9 42 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 17 848438 ALANE SOUZA DE OLIVEIRA 505 2 5 11 45 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 18 849410 AUREA MARIA DE JESUS SANTOS 505 1 5 10 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 19 848403 ROSELY SOUZA MOREIRA 505 3 3 9 36 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 20 848464 KEZIA DE SANTANA SANTOS 506 2 5 10 42 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 21 848964 CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA 506 2 4 10 40 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 22 848746 LUCIARA PIRES DA HORA 506 1 5 8 35 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 23 848864 JOELIA DE OLIVEIRA SANTOS 507 6 5 11 49 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 24 848266 UILMA MARQUES SANTOS 507 1 5 10 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 25 848096 FABYLENE DE JESUS 507 3 4 9 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 26 848149 CARINE GRAÇA SANTOS MUNIZ 508 4 5 8 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 27 848765 FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS 509 1 5 8 35 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 28 849330 VALDECÍ DE JESUS ALVES 510 5 6 10 47 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 29 849580 SOLANGE DE ARAUJO NASCIMENTO 510 3 5 10 43 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 30 848480 TATIANE CONCEIÇÃO MIRANDA 510 2 5 10 42 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 31 848118 ANA PAULA SILVA DE MENEZES 511 4 5 11 47 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 32 848146 ARIANA ARAUJO DA ROSA 511 3 5 11 46 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 33 848911 JUDIMILIA SOUZA LOBO 511 1 4 11 42 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 34 848923 PAULA MAIA DOS SANTOS 512 3 5 10 43 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 35 848148 ILANA SANTOS DE OLIVEIRA 512 4 4 10 42 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 36 848950 JOSE WILLAME VERAS MOREIRA FILHO 512 1 5 10 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 37 849450 ADEMIR DE JESUS REIS JÚNIOR 513 1 5 9 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 38 849609 RAILDA ALMEIDA SANTOS FONSECA 513 4 5 8 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 39 849665 JAILTON SANTOS DA SILVA 513 1 3 10 37 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 40 848628 MAURINA RUMÃO DE ALMEIDA 514 4 5 12 50 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 41 848216 ADELY DOS SANTOS SILVA 514 4 5 9 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 42 848853 LAÍS SANTOS DA SILVA 514 2 5 9 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 43 848057 ELAINE SOUZA DOS SANTOS 516 2 6 9 41 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 44 848875 SILMARA SILVA SANTANA NASCIMENTO 517 2 4 9 37 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 45 848737 FABIANE SANTOS MAIA 519 4 5 7 35 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 46 848408 MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS 520 3 5 9 40 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 47 848222 JAMILE BARROS DOS SANTOS 520 1 4 10 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 48 848854 JACIARA SANTOS DE SOUZA 520 5 6 7 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 49 848572 LEANDRO SOUZA DE BARROS 521 2 6 9 41 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 50 848687 SUANY SANTIAGO DOS SANTOS 521 3 5 9 40 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 51 848862 TELMA SANTANA DA SILVA 521 3 4 9 38 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 52 848155 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE 522 2 5 9 39 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 53 848126 JIZELIA DE ALMEIDA SANTOS 525 2 3 10 38 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 54 848571 ROSENILDA DA SILVA SANTANA SANTOS 525 2 4 9 37 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 55 848080 ELINE SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 525 2 4 9 37 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 56 848356 MARIA GEORGINA SOUSA DOS SANTOS, 527 2 3 9 35 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 57 848251 RODINELIA DA SILVA SANTANA 528 3 5 8 37 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 58 848858 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS 528 0 6 8 36 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 59 848442 ELISANDRA PEREIRA DOS SANTOS 528 2 5 8 36 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 60 848418 JANAÍNA NASCIMENTO DE LIMA LOPES 529 3 5 10 43 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 61 848158 ALEIDIANE SANTOS SANTANA 530 3 6 11 48 Aprovado AMPLA CONCORRÊNCIA 1 62 848265 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES 530 2 5 8 36 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 2 63 848317 ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO XAVIER 530 1 2 10 35 Classificado AMPLA CONCORRÊNCIA 3 Resultado Forma de Participação Classificação CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EDITAL Nº 002/2021 Resultado Final, em conformidade com as disposições contidas no item 11 do Edital do certame Divulgado em 01/09/2021 Cron Inscrição Nome Opção de Cargo Acerto em Questões de Peso Nota (Nop) Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS LISTA PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 (75) 3634-3977 selecao@amargosa.ba.gov.br PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS Edital: 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Data Divulgação: 06/09/2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS Nº INCRIÇÃO CANDIDATO FUNÇÃO 32440-0 ADRIELY DOS SANTOS MATOS Assistente Social – SEMAS 32427-7 BETANIA DE JESUS ALVES DO SANTOS Assistente Social – SEMAS 32421-0 CARLA DA CRUZ SANTOS Psicopedagogo - SEMED 32432-7 CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA Assistente Social – SEMAS 32446-7 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS Psicopedagogo - SEMED 32498-8 DAIANY SOUZA DE JESUS Psicólogo – SEMAS 32497-0 DANIELE DOS SANTOS CARVALHO Psicólogo – SEMAS 32477-2 ERIKA MELO DOS SANTOS Psicólogo – SEMAS 32475-6 FLAVIA TEIXEIRA LISBOA Assistente Social – SEMAS 32490-5 GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS DE SOUZA Psicólogo – SEMAS 32492-1 GERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA Psicopedagogo - SEMED 32487-1 GIVANILDA GUEDES OLIVEIRA DOS SANTOS Assistente Social – SEMAS 32447-5 IDEILTON ALVES FREIRE LEAL Psicopedagogo - SEMED 32483-0 ISLAINY SANTOS DA SILVA Psicólogo – SEMAS 32417-8 IVONICE PEREIRA PAULO Psicopedagogo - SEMED 32424-4 JAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS Psicopedagogo - SEMED 32474-9 JOSELÂNDIA LEAL GOUVEIA CALDAS Assistente Social – SEMAS 32434-3 KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA Psicólogo – SEMED 32493-9 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA Psicólogo – SEMAS 32460-8 MARIANNA DE SANTANA BRANDÃO Psicólogo – SEMED 32453-3 MARINELIA SANTOS DE JESUS Assistente Social – SEMAS 32452-5 ROSICLER SANTANA SANTOS Psicólogo – SEMAS 32411-1 SIMONE SOUZA DOS REIS Psicopedagogo - SEMED 32489-7 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA Psicólogo – SEMED 32479-8 VANDA DOS SANTOS Psicopedagogo - SEMED 32436-8 YONÁ PRISCILA DOURADO BASTOS GUEDES Assistente Social – SEMAS TOTAL DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM ISENÇÃO: 26 Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS Nº 002/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EDITAL Nº 002/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de Amargosa – BA, faz saberque realizará, nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº508/2018, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, para as funções de Professor, nos termos aseguir. 1. DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades do Município, a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de classificação do resultado final deste Processo Seletivo Simplificado a ser homologado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 1.2 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e legislaçãovigente. 1.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para funçãopleiteada. 1.4 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré-requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao barema constante do Anexo I. 1.5 Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas noDiário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 1.6 Compreende-se como fases do Processo Seletivo Simplificado: Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1ª FASE: Publicação do Edital 2ª FASE: Período de Inscrições e Envio dos Documentos; 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada; 4ª FASE: Públicação do Resultado Parcial; 5ª FASE: Apresentação de Recursos; 6ª FASE: Publicação de Resultado Final; 7ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinatura do contrato, nos termos desteEdital. 1.6.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regularmente as suasfunções. 1.7 É de responsabilidade do candidato acompanhar, constantemente, os prazos e todas as publicações referentes a este Processo SeletivoSimplificado. 1.8 O Processo Seletivo Simplificadonº 002/2021 será realizado sob a orientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificadoinstituída pelaPortaria 269/2021, que responderá pelo acompanhamento e execução do presente Edital em todas as suas fases. 1.9 O presente Edital e atos vindouros do Processo Seletivo Simplificado nº002/2021 serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 1.10 As publicações ocorrerão de acordo com as informações do cronograma constante no Anexo III deste Edital. 1.11 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificadodeverão estar cientes de que para assumir as atividades junto ao Município na funçãopleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargospúblicos, bem como nas vedações previstas na Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018. 1.12 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 São requisitos para a inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado: I. Ternacionalidadebrasileiraeaosestrangeirosguardadasaslimitaçõeslegais; II. Ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anoscompletos; III. Estar em gozo dos direitospolíticos; IV. Comprovar quitação com as obrigações militares eeleitorais; V. Comprovaraptidão física e mental para o exercício dafunção, avaliado pela Perícia Médica destamunicipalidade; VI. Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para a funçãopleiteada; VII. Apresentar atestado de que não possui antecedentescriminais; VIII. Possuir toda documentação exigida nesteEdital; IX. Não se enquadrar nas vedações indicadas nos itens 1.11. 3. DAS FUNÇÕES 3.1 O Processo Seletivo Simplificado tem como finalidade procedera seleção de profissionais, com vistas à contratação temporária de pessoal para o exercício das funções, de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações aseguir: FUNÇÕES E VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA Professor – SériesIniciais R$ 1.443,32 20 Horas 2 70 Professor – Séries Finais – Matemática R$ 1.443,32 20 Horas 5 10 Professor - Séries Finais – LínguaPortuguesa R$ 1.443,32 20 Horas 3 12 Professor – SériesFinais – Geografia R$ 1.443,32 20 Horas 1 5 Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Professor Séries Finais – História R$ 1.443,32 20 Horas 4 8 Professor – SériesFinais – Artes R$ 1.443,32 20 Horas 1 5 Professor – SériesFinais - Língua Inglesa R$ 1.443,32 20 Horas 1 7 Professor – SériesFinais – Ciências R$ 1.443,32 20 Horas 2 6 Professor Séries Finais- Educação Física R$ 1.443,32 20 Horas - 6 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Surdez R$ 1.443,32 20 Horas 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento R$ 1.443,32 20 Horas - 3 Professor para o exercício do AEE – Área deAtuação: Deficiência Física R$ 1.443,32 20 Horas 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área deAtuação: Deficiência Visual R$ 1.443,32 20 Horas 1 1 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Professor Bilingue R$ 1.443,32 20 Horas - 3 3.2 Adescriçãoepré-requisitosdas funçõesdequetrataesteEditalsãoaquelesqueconstamnoAnexoII. 4. DA JORNADA DETRABALHO Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº 3, deste Edital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência docontrato. 4.2 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Amargosa/BA, podendo, excepcionalmente, por interesse e necessidade desta municipalidade ser alterada em qualquer época doano. 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1 O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: a) Realização da inscrição on-line por meio de link disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br e do aplicativo mobile Amargosa Digital, ocasião em que o interessado anexará documentação de acordo com o barema constante neste edital; b) Análise curricular e avaliação da documentação exigida; c) Publicação do resultado parcialno DOM; d) Convocação para avaliação médica (entrega dos exames admissionais) e assinatura do contrato, nos termos desteEdital. 5.2 A etapa de análise curricular e títulos será realizada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificadoapós a fase deinscrição, sendo de caráter classificatório e eliminatório. 5.3 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital específico com publicação no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 5.4 A etapa de convocação para assinatura do instrumento contratual entre o município e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acordo com a necessidade do Município. 5.4.1 A avaliação médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do resultadofinal. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5.4.2 O candidato convocado que não comparecer no prazo designado à avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratual será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não sendo cabível interposição derecursos. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições ocorrerão conforme cronograma constante no anexo III deste edital,através de link disponível no sítio oficial do município www.amargosa.ba.gov.br e no aplicativo mobiledenominado Amargosa Digital. 6.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condiçõesestabelecidasnesteedital,emrelaçãoàsquais não poderá alegar desconhecimento. 6.3 No ato da inscrição o candidato deverá anexar cópia, em PDF, dos seguintes documentos: I. RG e CPF, II. Certidão de conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende concorrer à função; III. Currículo do candidato (preferencialmente Lattes); IV. Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no Anexo I deste Edital, referente à formação profissional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema) e experiência profissional (obrigatoriamente na respectiva ordem do barema), ocasião em que a plataforma de inscrição fornecerá a pontuação alcançada pelo candidato, sendo posteriormente analisada pela Comissão responsável pelo presente certame. 6.3.1 É de responsabilidade do candidato anexar cada documento no campo específico do formulário eletrônico, bem como assinalar a respectiva pontuação de cada título em conformidade com o barema deste Edital, responsabilizando-se inclusive, pelo total de pontos informados no ato da confirmação da inscrição. 6.3.2 Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição, os documentos exigidos como pré-requisito para o exercício da função pretendida. 6.3.3 Uma vez finalizada inscrição, será gerado o comprovante do candidato, Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA documento em que constará o respectivo número de inscrição e o total de pontos obtidos, com base nas informações declaradas pelo candidato. 6.3.4 Após finalizada inscrição, não será possível o candidato pleitear, nem mesmo em face de recurso, a juntada de novos documentos. 6.3.5 A Comissão poderá retificar ou validar a pontuação informada pelo candidato com base na conferência dos documentos apresentados, não sendo contabilizada documentação eventualmente anexada em campo impróprio. 6.3.6 Não serão contabilizados, nem mesmo em sede de recursos, documentos anexados fora do campo devido e indicado à pontuação pretendida. 6.3.7 Apenas estará inscrito no presente processo seletivo simplificado o candidato que finalizar todas as estapas de inscrição na plataforma on-line, inclusive efetuar o pagamento da taxa de inscrição, caso não tenha obtido isenção. 6.4 A ausência ou incorreção de quaisquer documentos que tratem de pré-requisito para o exercício da função implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato, estando este, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 6.5 O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição para cada função constante neste processo seletivo. 6.6 As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações, ficando sujeito ainda às penalidades legais cabíveis. 6.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidade das informações declaradas, não sendo possível realizar alterações, nem mesmo em sede de recursos, após efetivada a inscrição. 6.8 A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificadonão se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de preenchimento incorreto dos dados de inscrição, de documentos ilegíveis, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou qualquer ocorrência estranha aocertame. 6.9 Em razão da Lei nº 394/2013, alterada pela Lei nº 508/2018, fica vedada a contratação de candidato, que já tenha celebrado contrato com este município, antes de decorridos 12 (doze) meses do fim do seu contrato anterior, salvo na hipótese de, na data Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA da assinatura do novo instrumento de contrato administrativo de trabalho, o candidato contabilizar contratações temporárias anteriores em período inferior a 03 (três) anos de labor, de forma intermitente ou não, neste município. 6.10 O candidato que apresentar documentos de cursos não concluídos e/ou em desacordo com normas regulamentares, bem como rasurados, incompletos, incompatíveis com a exigência deste Edital e ilegíveis sofrerá o descarte da documentação apresentada, não sendo portanto computada pontuação para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para apresentação posterior de documentos. 6.11 Após confirmada a inscrição, não será permitido alterar, inserir ou excluir documentos, podendo o candidato apenas cancelar sua inscrição, desde que esteja no prazo previsto no anexo III para realziação de inscrições. 6.12 Em nenhuma hipótese o candidato que desistir desse processo seletivo terá direito à devolução do valor pago referente à taxa de inscrição, também não sendo possível a compensção de crédito para fim de nova inscrição ou incrição pendente de pagamento. 7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1 O candidato que deseja concorrer a uma das vagas constantes neste Processo Seletivo Simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessentareais) conforme cronograma constante no anexo III deste edital, após efetuar o cadastro na plataforma on-line correspondente disponível no site oficial do município ou pelo aplicativo mobile Amargosa Digital. 7.2 O boleto referente à taxa de inscrição, denominado DAM – Documento de Arrecadação Municipal, de que trata esse item editalício, será disponibilizado na página de inscrição do candidato, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a confirmação do pedido de inscrição ou indeferimento do pedido de isenção. 8. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 8.1. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, devendo, para tanto, realizar marcação em campo próprio ao tema na página de inscrição conforme fundamento para isenção. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8.2. Terão direito a isenção neste processo seletivo os candidatos que comprovem: 8.2.1Estar inscrito e atualizado junto ao Cadastro Único, possuindo renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, devendo infomar o número do NIS - Número de Identificação Social, no ato da incrição on-line. 8.2.2Ser doador de sangue, comprovando mais de uma doação nos últimos 12 meses, a contar da data de publicação deste edital, devendo anexar no ato da incrição on-line, comprovantes de doação emitidos por orgãos públicos ou privados. 8.3 Os pedidos de isenção serão julgados pela Comissão e, em caso de indeferimento, a decisão deve ser fundamentada. 8.4. Em caso de indeferimento de pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso nos termos do cronograma constante neste Edital. 8.5.Não acolhido o recurso de candidato que tiver seu pedido de isenção negado, será disponibilizado na página de inscrição do candidato, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação oficial de indeferimento, o boleto para pagamento. 8.6. O aceite de documentos apresentados para um pedido de isenção para inscrição em determinada função não implica aproveitamento para outras funções do mesmo candidato. 9. DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS(FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERÊNCIA PROFISSIONAL) 9.1Inicialmente a Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo Simplificado procederá com a análise da documentação que comprova cumprimento dos pré-requisitos, que habilita o candidato para a função pretendida, sendo eliminado o candidato que não atender as condições constantesno AnexoII. 9.2Superada a análise dos pré-requisitos para a função pretendida pelo candidato, e análiseda documentação apresentada, será iniciada a apuração de pontos do candidato apartir dos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. 9.3A análise da documentação que ateste o pré-requisito para a função pretendida tem caráter eliminatório e não é utilizada para fins de pontuação. 9.4A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA critérios do barema constante no Anexo I, para fim de verificação da pontuação referente à formação profissional e experiência profissional docandidato. 9.5Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I, deste Edital, os Certificados/Atestados/Declarações apresentados pelo candidato deverão conter a carga horária,o conteúdoprogramático, o período realizado, a data de emissão, a identificação da instituição, com o Cadastro Nacional de Pessoa Física - CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), e assinatura e carimbo do responsável pelaemissão. 9.6A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente, Diploma ou Certificado emitidospor Instituição de Educação Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 9.7Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de suarealização. 9.8Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensuexigir-se-á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso. 9.9Nos casos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar declaração emitida pela instituição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. 9.10A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada no Brasil, conforme legislaçãovigente. 9.11No ato da avaliação de documentos, o profissional que apresentar o Certificado de Formação Pedagógica de Docentes, regulamentada pela Resolução CNE/CEB nº 02/97 deverá apresentá-lo, acrescido do Histórico Escolar Final e Diploma da Graduação realizada anterior à mencionada Formação e, caso não apresente será eliminado deste Processo SeletivoSimplificado. 9.12 Considera-se para fim de comprovação de tempo de ExperiênciaProfissional, a ser computado pelobarema, as atividades relacionadas à função pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado na Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9.13 Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de experiência profissional que excederem o limite de pontuação máxima previsto no Anexo I deste Edital. 9.14É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego oufunção. 9.15 Na contagem do tempo de Experiência Profissional apresentado, não serãocomputados: I. os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido no Anexo I desteEdital; II. o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio deempresa; III. o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de umaatividade; IV. o tempo de serviço em atividades estranhas a função pretendida para o qual se inscreveu neste processo seletivo. 9.16 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado no ato da inscrição para posterior conferência/avaliação dedocumentos. 9.17 A contagem do tempo de experiência profissional não levará em conta o ano letivo, mas o período correspondente a 12 (doze)meses. 9.18 A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pela média aritmética dos resultados dos baremas de “formação profissional” (até o limite máximo de 145 pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de 60 pontos), Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Órgão Público Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária, local de trabalho e período deatuação. Instituição Privada Cópia de contracheque oudeclaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período deatuação. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA conforme afunção pretendida. 9.19 Não serão computados para pontuação os cursos apresentados como pré-requisito de exercício da função. 9.20 Serão analisados os documentos dos candidatos que apresentarem pontuação até o número previsto para cadastro de reserva para função pretendida. 9.21 Nos casos de empate na classificação, o desempateobedecerá à seguinte ordem deprioridade: I. maior pontuação obtida no quesito formação profissional; II. maior tempo obtido no quesito de experiência profissional; III. maior tempo de serviço prestado no serviço público; IV. maior idade, considerando-se dia, mês e ano denascimento. 9.22 A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br, de acordo com o cronograma constante no Anexo III desteEdital. 9.23 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré-requisitos para o exercícioda função pleiteada, poderão ser novamente solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas– DGP, para fim de formalização do contrato. 10. DOS RECURSOS 10.1A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e todos os resultados de eventuais recursos serão divulgados no Diário Oficial do Município de Amargosa – DOM, disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br. 10.2É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pelaComissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar dapublicação, devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o candidato realizou sua inscrição. 10.3 No caso de eliminação na etapa de análise de documentos e títulos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recurso, a contar da publicação do resultado preliminar, devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA on-line em que o candidato realizou sua inscrição. 10.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha deinscrição. 10.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for consideradoinapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interporrecurso, a contar do resultado da avaliação. 10.6Não serão aceitos recursos fora dos prazos previstos neste Edital. 10.7 Não serão analisados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ouembasamento. 11. FORMALIZAÇÃO DOCONTRATO 11.1Após homologação do resultado final, os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem classificatória e necessidade municipal, para realização de perícia médica e apresentação dos exames admissionais, antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. 11.2O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não apresentar os exames admissionais exigidos neste edital, no local, data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo SeletivoSimplificado. 11.3 O candidato convocado para avaliação médica pericial (exame admissional) deveráapresentar: I exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes (validade 30 dias); II exame de imagem: RX do Tórax (validade 06meses). III laudo médico que ateste a deficiência do candidato, na hipótese de enquadramento ao item 9desteEdital. 11.4 Na data da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 12.3, bem como documento de identificação oficial e original, comfoto. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11.5 Toda a documentação médica exigida no item 12.3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no seu Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atenda à presenteregra. 11.6 Os exames exigidos no item 12.3 deverão estar no prazo de validade previsto neste Edital, sob pena de eliminação deste Processo SeletivoSimplificado. 11.7 No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital, deverá o candidato apresentar, no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento docandidato. 11.8 A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, mencionada no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 11.9 A documentação médica exigida no item 12.3 será retida e dela não haverá devolução ou fornecimento decópias. 11.10 Os exames exigidos no item 12.3 serão realizados asexpensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para fins de constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exameclínico. 11.11 A critério da perícia médica,poderão ser solicitados exames complementares ou especializados ao candidato. Caso o candidatose recuse a apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.12 Não serão realizados reagendamentos para os candidatos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital de Convocação específico, sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interporrecurso, exceto nos casos ressalvados neste Edital. 11.13 O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID-19, deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Atestado/Relatório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista e consequente remarcação da atividade. 11.14O resultado da avaliação admissional dar-se-á no ato de suarealização. 11.15 Para efeito de formalização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP dos seguintesdocumentos: I. Formulário de assentamento (fornecido pelaDGP); II. 02 (duas) fotos 3X4 (iguais erecentes); III. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da ReceitaFederal; IV. Documento oficial com foto emitido há menos de 10(dez)anos; V. Título de eleitor (frente everso); VI. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.brou cartório eleitoral,informandoqueestáquiteounãopossuipendênciascomajustiçaeleitoral; VII. Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. VIII. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato assinará declaração fornecida pelaDGP; IX. Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer correspondência postal), atualizado (últimos 90 dias); X. Comprovante de conta bancária – Conta CorrenteBRADESCO, ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma conta salário na agência do BRADESCO de Amargosa-BA para recebimento dos vencimentos. XI. Certificado de reservista (no caso de sexomasculino); XII. Certidão de casamento ounascimento; XIII. Certidão de nascimento dedependentes; XIV. Certidão negativa de antecedentes criminaisemitida pelo sitehttp://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60dias); Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA XV. Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência, se concorreu na forma do item 9 desteEdital. 11.16 Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 12. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EFINAIS 12.1Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos após sua homologação final, ou até que se encerre o quantitativo de candidatos do cadastro reserva, podendo ser prorrogado por igual período. 12.2 O candidato que for contratado deverá participar de formações continuadas promovidas pela SEMED ou pela Unidade de Ensino na qual estiveratuando. 12.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela SEMED, no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e daAdministração. 12.4 O contrato administrativo de trabalho estará sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiveratuando. 12.5 Os candidatos serão lotados, conforme a necessidade do Município, de acordo com o fluxo e calendário escolar das unidades, nas zonas urbana ou rural destamunicipalidade. 12.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Colegiado Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob orientação/supervisão da Secretaria Municipal deEducação. 12.7 Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorrer rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislaçãovigente. 12.8 O Município de Amargosa/BA, poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito à indenização ao contratado por tais atos. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 12.9 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem declassificação e a necessidade do município de Amargosa/BA. 12.10 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 12.11 Depois de firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atosdecorrentes. 12.12 No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às autoridades competentes. 12.13 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública, e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. 12.14 Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, por meio de protocolo digitaldisponível na página oficial do municipio (www.amargosa.ba.gov.br) ou diretamente pelo link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa/BA, 03 de Setembro de 2021. Márcia Batista de Almeida SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA ANEXO I AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO /DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 40 40 pontos Mestrado 30 30 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata àfunção pretendida. 15 30 pontos 03 Curso de Formação Continuada, na área da função pretendida, com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certificado) em Instituição pública ou privada. 05 25 pontos 04 Curso de Formação Continuada, na área da função pretendida, com carga horária de 80 (oitenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em Instituição pública ou privada. 02 20 pontos Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUAÇÃO MÁXIMA PROFESSOR Tempo de experiência comprovada em regência de classe,eminstituiçãopúblicaouprivadadeeducação. 03 45 Tempo de experiência em atividade de suporte a docência (coordenação pedagógica) em instituição pública ou privada de educação. 01 15 Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA ANEXO II PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES CÓDIGO FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES 2.1 PROFESSOR - SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodenívelsuperior em Pedagogia ou Normal Superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiverhabilitado. 2.2 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS -MATEMÁTICA - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodelicenciatura plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.3 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plenaemLetras,expedidoporinstituiçãodeensinosuperiorreconhecidapeloMinistério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.4 PROFESSOR - SÉRIE FINAIS - GEOGRAFIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.5 PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodelicenciatura plena em História, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.6 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - ARTES - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodelicenciatura plenaemArtesou em quaisquer linguagens específicas, Artes Visuais e Plásticas, Artes cênicas ou Teatro, Música e Dança, expedidoporinstituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.7 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodelicenciatura plena em Letras com Inglês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.8 PROFESSOR – - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodelicenciatura plena em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA SÉRIES FINAIS - CIÊNCIAS daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.9 PROFESSOR SÉRIES FINAIS – EDUCAÇÃOFÍSICA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecidapelo Ministério daEducação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamentonacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercer docênciaemsaladeaula,naáreaemqueocandidatoestiverhabilitado. 2.10Professorparaoexercício doAEE–Áreade Atuação: Surdez - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubrode2009. - Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãode curso degraduaçãodenívelsuperioremPedagogia,ou Letras/Libras,expedidoporinstituiçãodeensinosuperior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de EspecializaçãoLatu Sensunaárea de Surdez. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacionaldaeducaçãoedosplanosestadualemunicipal,bemcomoexercerdocênciaem sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuiçõesparaoProfessordefinidasnasDiretrizesOperacionaisdaEducaçãoEspecial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de2009. 2.11.Professorparaoexercício doAEE–ÁreadeAtuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Especialização Latu Sensu na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da EducaçãoEspecial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2.12.Professorparaoexercício doAEE–ÁreadeAtuação: Deficiência Física - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia ouLicenciatura em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Especialização Latus Sensu na área de Deficiência Física. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da EducaçãoEspecial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.12.Professorparaoexercício doAEE–ÁreadeAtuação: Deficiência Visual - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Especialização Latu Sensu na área de Deficiência Visual. Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da EducaçãoEspecial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.13.Professorparaoexercício doAEE–ÁreadeAtuação: Professor Bilingue - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, ou Licenciatura Plena em Letras/Libras, ou Letras/Língua Portuguesa/Libras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Especialização Latus Sensu na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas Segunda-feira 06 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3608 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA nas Diretrizes Operacionais da EducaçãoEspecial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021– SEMED INÍCIO DAS INSCRIÇÕES 08/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO 09/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 10/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS 13/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS 14/09/21 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 15/09/21 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 17/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 20/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 21/09/21 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 22/09/21 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 27/09/21 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 28/09/21 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 29/09/21 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 30/09/21 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4372/