{"edition": {"id": 361, "number": 361, "date": "2014-05-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8557c9b32a7b4a95a77a806ccbde4bdf", "pdf_sha256": "1c310ec898e548ada124ec04b1b49988f10655f2e1a7aa7af3afdeec81a7c89f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1c310ec898e548ada124ec04b1b49988f10655f2e1a7aa7af3afdeec81a7c89f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/361/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/361/"}, "acts": [{"id": 436, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 361", "kind": "Diario Importado", "number": "361", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 22 de Maio de 2014 • Ano II • Nº 361\n• Decreto Nº 279 de 22 de Maio de 2014 - Estabelece prazo para \nrecursos administrativos e dá outras providências. \n• Portarias n. 137 e 140/2014. \n• Portaria Nº 141, de 22  de Maio de 2014 -  Prorroga a licença \nremunerada por motivo de doença em  pessoa da família à Servidora \nMaria da Conceição dos Santos Galvão e dá outras providências. \n• Portaria Nº 142, de 22 de Maio de 2014 - “Concede Licença Prêmio \nao Servidor José Guel dos Santos Cerqueira e dá outras providências.” \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 279 DE 22 DE MAIO DE 2014. \n                                    “Estabelece prazo para recursos \nadministrativos   e dá outras providências”.\n A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições, \nCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 318/2009 prevê, no art. 23, § 2º, I, c, e no art. 43, \nI, g, a primeira quinzena de fevereiro de cada ano como prazo para interposição de \nrecursos nos processos referentes à progressão funcional por avanço vertical e horizontal; \nCONSIDERANDO que os julgamentos dos pedidos de progressão funcional por avanço \nvertical e horizontal somente estão sendo publicados no Diário Oficial do Município de 23 \nde maio de 2014; \nCONSIDERANDO a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição; \nDECRETA: \nArt. 1º  - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para \ninterposição de recursos administrativos contra as decisões proferidas nos processos \nadministrativos relativos aos pedidos de progressão funcional por avanço vertical e \nhorizontal. \nParágrafo Único. Na contagem do prazo fixado no caput deste artigo, será excluído o \ndia do começo e incluído o dia do vencimento, iniciando a contagem no primeiro dia útil \napós a publicação, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o \nvencimento cair em feriado ou em dia em que não haja expediente na Prefeitura. \nArt. 2º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se. \nGabinete da Prefeita, Amargosa, em 22 de maio de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nQuinta-feira\n22 de Maio de 2014\n2 - Ano II - Nº 361\nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nQuinta-feira\n22 de Maio de 2014\n3 - Ano II - Nº 361\nPortarias\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nQuinta-feira\n22 de Maio de 2014\n4 - Ano II - Nº 361\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPORTARIA Nº 141, DE 22 MAIO DE 2014. \nProrroga a licença remunerada por \nmotivo de doença em pessoa da \nfamília à Servidora Maria da \nConceição dos Santos Galvão  e \ndá outras providências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \nresolve: \nArt. 1º.  Fica prorrogada a licença por motivo de doença em pessoa da família à \nServidora Maria da Conceição dos Santos Galvão , Professora, Matrícula 1023-1, pelo \nprazo de 30 (trinta) dias/, sem prejuízo da remuneração, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006.  \nParágrafo único. A licença remunerada ora concedida inicia-se em 02 de maio de \n2014 e se finda em 31 de maio de 2014. \nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a data de início da referida licença. \nGabinete da Prefeita, 22 de maio de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nQuinta-feira\n22 de Maio de 2014\n5 - Ano II - Nº 361\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n    PORTARIA Nº 142, DE 22 DE MAIO DE 2014. \n“Concede Licença Prêmio ao Servidor \nJosé Guel dos Santos Cerqueira e\ndá outras providências.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, resolve: \nArt. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor Sr. JOSÉ GUEL DOS SANTOS \nCERQUEIRA, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 6733-2, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida inicia-se em 08 de maio de 2014 \ne finda-se em 05 de agosto de 2014. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n       Gabinete da Prefeita, 22 de maio de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 93S47BU/MHJOLURPF4JZEQ\nQuinta-feira\n22 de Maio de 2014\n6 - Ano II - Nº 361", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/436/"}]}