DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3605

3607 3605 2021-09-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a706b6605bdd4fd2a4c04584cb59cea7 d9fa1d65ef3f546ed6fa80d0fc9a177daeae1ee1dfee72ebf72b7d3ef9c4e91a d9fa1d65ef3f546ed6fa80d0fc9a177daeae1ee1dfee72ebf72b7d3ef9c4e91a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3607/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3607/ 4369 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3605 Diario Importado 3605

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de setembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3605 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 109/2021) ................................................................................... 2 LEI (Nº 635/2021) ........................................................................................ 8 PORTARIA (Nº 270/2021) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 271/2021) .................................................................................. 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) .................................................................. 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2020) ............................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 066/2021) ........................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1017/2021) ................................................................ 14 REVOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021) .................................................................. 15 Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 109/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 10 9 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 . D ispõe sobre as medidas preventivas complem en tares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da CO VID - 19 e dá outras providências. O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n .º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pel o Novo Coronavírus (covid19) ; CONSIDERANDO que , na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID - 19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus , trata - se de uma pandemia; CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local , bem como com a permanência e geração de novos postos de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabel e cer ações visando o máximo distanciamento social possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter a ca deia de transmissão da COVID - 19. DEC RETA: Art. 1 º . Fica autorizado o func ion amento dos estabelecimentos comerciais situados neste município , nos termos a seguir : Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br § 1º . Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: I. Disciplinar o fluxo de entrada de pessoa s em quantitativo não superior a 1 (um) cliente por 10m², referente à área desti nada ao atendimento. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida. III. Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, inclusive máscaras, para indiv íduos que estejam no interior do estabelecimento, bem como de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensa dores de sabonete líquido, porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c lientes e funcionários do local. V. Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no início das atividades , os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e higienização que ga ranta a efetividade da sanidade. VI . Higienizar os equipamentos de utilização frequente , tais como mouses , teclado s, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cada 2 (duas) horas com álcool a 70%. VII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A - 3, contendo: a) informações sobre medidas de prevenção à COVID - 19; b) i ndicação do número do disque denúncia (15 3) e Vigilância Sanitária (75 9 8 864 - 9839 ); Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br c) quantidade máxima de clientes que podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VI II . I mpedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz . § 2º. Os estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta aglomeração de pessoas no inte rior ou fora do estabelecimento; § 3º. Os estabeleci mentos comerciais deste município ficam proibidos de realizar shows ao vivo. § 4 º. Caberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária - VISA fiscalizarem os estabelecimentos que possuam diversos CNAE´s, podendo exigir o isolamento de áreas do s es tabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de assegurar o fiel cumprimento deste Decreto. § 5 º. Fica autorizado o funcionamento de lanchonetes , restaurantes e bares desde que atendidas às exigências a seguir: I . A ocupação não poderá ultr apassar a capacidade de 40% ; II . Não será permitida a junção de mesas; II I . Cada mesa poderá conter no máximo quatro cadeiras; IV . As mesas deverão estar dispostas com distanciamento mínimo de 2m de segurança; V . Nas áreas de circulação será obrigatório o uso da máscara (caixa, sanitários, estacionamento); VI . O cliente só poderá se isentar do uso da máscara enquanto estiver sentado à mesa; VII . Os copos deverão ser descartáveis , obrigatoriamente . Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br VIII . É obrigatória a permanência de dispensadores de á lcool em gel 70% em todas as mesas, além das áreas de circulação. IX . Todos os funcionários devem usar EPI’s completos (máscara, protetor facial, touca); X . Não será permitido o us o de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes deverão ser dispostos e m paredes, lousas ou digitalizados; X I . Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas , tais como ; vasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup , e afins, também porta - guardanapo , paliteiro s , dentre outros , estes deve rão ser entre gues individualmente e ensacados . § 6 º . O funcionamento de salões de beleza , estúdios de estética e estúdios de tatuagem fica m autorizado s mediante agendamento do cliente, de modo que não cause aglomeração. § 7 º . Fica autorizado o funcionamento de acade mias e estúdios de pilates , desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos. § 8 º . Fica autorizado o funcionamento de clubes, desd e que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos. § 9 º . Fica autorizado o funcionamento de cinemas desde que observados o plano de con tingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos. Art. 3 º. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e - mail (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreended or” (75 98190 - 7310), no aplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de facilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br Art. 4 º. Fica autorizada a realização de atividades religiosas desde que limitem a p articipação do público em 5 0 % ( cin quenta por cento) de suas respectivas capacidades, seguindo todas as medidas sanitárias estabelecid as, limitado o tempo da atividade por até duas horas de duração. Art. 5 º. Ficam suspensos todos os eventos públicos e parti culares, cuja previsão seja superior a 20 0 ( duzentas ) pessoas. Art. 6 °. Os eventos desportivos coletivos e amadores somente poderão ocorrer sem a presença de público. Art. 7 °. Nos casos de falecimento por COVID - 19 ou suspeita, fica suspensa a realização d e velório , devendo a urna funerária permanecer devidamente lacrada e ser imediatamente providenciado o sepultamento. Art. 8 °. Fica proibida a circulação em vias públicas, o ingresso em repartições públicas e estabelecimentos comerciais , de pessoas que não estiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Art. 9 º. A comercialização de produtos e serviços na Feira l ivre de Amargosa (Mercado Municipal), será permitida de segunda - feira a sábado . Parágrafo único. O funcionamento da Feira Mun icipal estará condicionado às medidas de contingenciamento estabelecidas pela VISA e Secretaria Municipal de Obras, S erviços P úblicos e P lanejamento da C idade – SEMOP, inclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. Art. 10 . As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposição deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – Multa de R$100 ,00 ( cem reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por conduta praticada. §1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo administrativo próprio. Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 36 34 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade econômica do infrator e a reincidênci a. §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando - o de que a autuação será apreciada pel o órgão competente e poderá ser convertida em : I – Multa ; II – Interdição Imediata de estabelecimento infrator; III – Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV – Cassação de Alvará , após processo administrativo p róprio; V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 todos do C ódigo Penal; VI – Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 1 1 . As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. Art. 1 2 . Ficam os servidores que atuam nas ações combate e fiscaliação à COVID - 19 neste municipios autorizados a lavrarem autos de infração, sempre que cont a tada qualq uer irregularidade. Art. 1 3 . O descumprimento d o presente Decreto implicará em sançõe s legalmente previstas. Art. 1 4 . A Guarda Civil Municipal – GCM, com o apoio da Polícia Militar da Bahia – PMBA, sempre que necessário, assegurará o fiel cumprimento do pr es e nte Decreto. Art. 1 5 . Este Decreto entra rá em vigor a partir do dia 0 1 de setembro até o dia 08 de setembro de 2021 . Revoga - se as disposições e m contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amar gosa - BA, 0 1 de setembro de 202 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 635/2021) LEI Nº 63 5 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Denomina de “Valmir Almeida Sampaio” o prédio Administrativo da Câmara Municipal de Amargosa - BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou a Lei e eu sanciono e mando publicar a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de “Valmir Almeida Sampaio” o prédio Administrativo da Câmara Municipal de Amargosa - BA, situado na Rua Moreira Coelho, nº 89, centro, nesta c idade. Art. 2º. O Poder Legislativo providenciará placa de identificação a ser afixada no local. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa, 01 de setembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior Prefeito Municipal Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 270/2021) PORTARIA Nº. 270 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servidor Sr. Jutay d os Santos Alves . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. JUTAY DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 568.020.805 - 91 d o c argo de Chefe de Iluminação Pública , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C C - 0 4 , código SE MOP - 17 . Art. 2 º. Nomear o Sr. JUTAY DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 568.020.805 - 91 para o c argo de Coordenador de manutenção predial , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C C - 0 2 , código SE MOP - 14 . Art. 3 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 271/2021) PORTARIA Nº. 27 1 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Iluminação Pública . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nome ar o Sr. FLORISVALDO SILVA DOS REIS , portador do CPF 865.392.805 - 72 para o c argo de Chefe de Iluminação Pública , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C C - 0 4 , código SE MOP - 17 . Art. 3 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13.162/2021 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2020, firmado em 01/09/2020, com a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – FUNDACAO CEFET BAHIA , CNPJ sob o nº 01.335.309/0001-03; Objeto: Pror rogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Josenice Maria Gusmão Amorim Mascarenhas. Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 066/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 066/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.316/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 989/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 23/08/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: DR PUBLICA CONSULTORIA AUDITORIA E ASSESSORIA TECNICA A ATIVIDADES DE APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA E PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 18.864.825/0001- 10, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ELABORA ÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA . VALOR: R$ 20.000 ,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20.36; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA: MARCOS DAVID DE AGUIAR. Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1017/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.017/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 14.414/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.017/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL , junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001 -20, Com valor global de R$ 2.980,46, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/09/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de setembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3605 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.015/2021 OBJETO: Contratação de Serviço de Locação de estruturas de sonorização, metálicas e afins para realização de eventos municipais, atendendo as demandas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE REVOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 13.015/2021, considerando o parecer técnico jurídico e considerando o disposto no Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93, declaro revogado todo o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 015/2021/SRP. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 01 de setembro de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4369/