3604 3602 2021-08-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4571189b18ef4decb84f02082869d765 768718a7f19c1beefc2bcf0224532dc12b35089875b157a00f1b86afbfa3da8c 768718a7f19c1beefc2bcf0224532dc12b35089875b157a00f1b86afbfa3da8c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3604/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3604/ 4366 Diario Importado 3602

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2021) ........................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) ................................................................... 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021) .................................................................. 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) ............................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021) ....................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 72 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 72 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 996/2021) ................................................................ 72 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2021 DECRETO FINANCEIRO 76/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 581 / 2020, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.150,00 (TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 150,00 150,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150,00 Total Geral: 3.150,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 150,00 150,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150,00 Total Geral: 3.150,00 27/08/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de agosto de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/08/2021 10:55:45 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2021 DECRETO FINANCEIRO 77/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.050,00 (QUINZE MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.550,00 4.550,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.050,00 Total Geral: 15.050,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 500,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.550,00 4.550,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.050,00 Total Geral: 15.050,00 27/08/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de agosto de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/08/2021 10:56:25 Página 1 de 1 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 024/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS, (CPF nº. 004.905.215-25). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DAS AZALEIAS - LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, Nº. 68, BAIRRO RODÃO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. MARINALVA ROSA DE JESUS, RG 12.543.798-60), QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 23/08/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.312/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 023/2021, firmado em 18/05/2021, com o senhor ANTONIO DE JESUS AMARAL, CPF nº 896.613.205-78; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antonio de Jesus Amaral. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.314/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 024/2021, firmado em 19/05/2021, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS, CPF nº 004.905.215-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio de Souza Morais. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.315/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 025/2021, firmado em 27/04/2021, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS, CPF nº 004.905.215-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio de Souza Morais. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 100/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; d o Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada em 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pel a empresa Veiga Comércio de Ferragens LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.309.363/0001-52, com sede na Rua Allan Kardeck, n º 228 , CEP 44430- 166, no Município de Santo Antônio de Jesus – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Edvaldo dos Santos Veig a, através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 385250622 SSP/BA e CPF nº 391.760.535-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 4 - FERRAGENS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 TUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 MM, SEÇÃO 50 X 30 MM, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL/PORTAS E PORTÕES, TIPO AÇO SAE 1020 PC 120 AÇO CEARENSE R$ 237,65 2 TUBO METALON, FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA: 18 MM, SEÇÃO: 20 X 30 MM, APLICAÇÃO: ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / PC 120 AÇO CEARENSE R$ 145,40 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 PORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO: 6 M 3 TUBO METALON, FORMATO QUADRANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 MM, SEÇÃO 20 X 20 MM, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / PORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO 6 M UND 120 AÇO CEARENSE R$ 129,01 4 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 1 X 6000MM UND 120 AÇO CEARENSE R$ 160,05 5 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 2 X 6000MM UND 120 AÇO CEARENSE R$ 288,09 6 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 3 X 6000MM UND 120 AÇO CEARENSE R$ 680,00 7 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 4 X 6000MM UND 120 AÇO CEARENSE R$ 949,00 8 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 polegada x 3/16 polegada x 6 m. UND 120 AÇO CEARENSE R$ 112,52 9 BARRA, chata, em aco carbono, dimensões 1 polegada x 1/8 polegada x 6 m. UND 120 AÇO CEARENSE R$ 70,81 10 CANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL: AÇO CARBONO SAE 1020, TIPO: ABAS IGUAIS, LARGURA ABAS IGUAIS: 3/4 POL, ESPESSURA: 1/8 POL, COMPRIMENTO: 6 M PÇ 120 AÇO CEARENSE R$ 97,97 11 TUBO ferro galvanizado, 1 1/2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e portões, referência 5580l, 3 mm UND 100 AÇO CEARENSE R$ 339,50 12 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com 12 metros UND 200 SINOBRAS R$ 309,00 13 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, com 12 metros. BARRA 1000 SINOBRAS R$ 38,90 14 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com 12 metros. BARRA 1000 SINOBRAS R$ 109,00 15 VERGALHAO, em ferro redondo CA50, bitola 5/16 polegadas, com 12 metros VR 1000 SINOBRAS R$ 74,90 16 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA -25, BITOLA 1/2 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO VR 500 SINOBRAS R$ 159,00 17 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA -25, BITOLA 3/8 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO VR 500 SINOBRAS R$ 64,90 18 BARRA, de ferro, lisa, redonda, dimensoes 3/8 polegada (diametro) x 6m VR 500 SINOBRAS R$ 63,05 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 (comprimento). 19 VERGALHÃO CA 25, 5 /16, COM 12M UND 500 SINOBRAS R$ 46,00 20 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO CEARENSE R$ 203,70 21 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 1/4 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO CEARENSE R$ 193,03 22 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 2 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO CEARENSE R$ 387,03 23 Tubo de aço galvanizado de 3/4 com 6 metros UND 100 AÇO CEARENSE R$ 115,43 24 TUBO FERRO GALVANIZADO, MATERIAL FERRO FUNDIDO MALEÁVEL, BITOLA 2 1/2 POL,COMPRIMENTO PEÇA 4,05 M, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS E GERAL/PORTAS E PORTÕES, ACABAMENTO SUPERFICIAL COM FUNDO PROTETOR E PINTURA ESMALTE SINTÉTICO, ESPESSURA 1,5 MM UND 20 AÇO CEARENSE R$ 706,45 25 Chapa galvanizada nº 28 c/ 2m x 1m UND 30 AÇO CEARENSE R$ 157,14 26 Chapa galvanizada 2,00 x 1,00 nº 22 UND 30 AÇO CEARENSE R$ 329,80 27 CHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: AÇO, COMPRIMENTO: 2 M, LARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1 MM, TIPO: Nº 20 M² 40 AÇO CEARENSE R$ 339,50 28 CHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: ZINCO, COMPRIMENTO: 2 M, LARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1,25 MM UND 40 AÇO CEARENSE R$ 368,60 29 Chapa lisa galvanizada nº 14, espessura = 2,00 mm, L= 1000 mm x C= 2000 mm UND 30 AÇO CEARENSE R$ 940,00 30 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1" vara com 06 metros. VR 500 AÇO CEARENSE R$ 387,03 31 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara com 06 metros. VR 500 AÇO CEARENSE R$ 40,74 32 TUBO ferro galvanizado, 3 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e portões, referência 5580l, 3 mm UND 200 AÇO CEARENSE R$ 1.096,10 33 TUBO ferro galvanizado, 2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e portões, referência 5580l, 3 mm UND 150 AÇO CEARENSE R$ 475,30 34 Chapa galvanizada (zincada) bitola 32 GSG, espessura de 0,3 mm, peso teórico kg/m² 2,4 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 193,03 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 35 Chapa galvanizada (zincada) bitola 30 GSG, espessura de 0,35 mm, peso teórico kg/m² 2,8 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 173,63 36 Chapa galvanizada (zincada) bitola 26 GSG, espessura de 0,5 mm, peso teórico kg/m² 4 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 193,03 37 Chapa galvanizada (zincada) bitola 19 GSG, espessura de 1,11 mm, peso teórico kg/m² 8,88 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 550,00 38 Chapa galvanizada (zincada) bitola 13 GSG, espessura de 2,3 mm, peso teórico kg/m² 18,4 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 945,00 39 Chapa galvanizada (zincada) bitola 12 GSG, espessura de 2,7 mm, peso teórico kg/m² 21,6 UND 150 AÇO CEARENSE R$ 855,05 40 TUBO de aço galvanizado de 1/2" polegadas, com 6 metros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. VR 100 AÇO CEARENSE R$ 125,00 41 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 0,65 mm UND 100 AÇO CEARENSE R$ 319,50 42 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 0,46 mm UND 100 AÇO CEARENSE R$ 235,00 43 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 1,45 mm UND 100 AÇO CEARENSE R$ 650,00 44 CANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL AÇO CARBONO SAE 1020, TIPO ABAS IGUAIS, LARGURA ABAS IGUAIS 7/8 POL, ESPESSURA 1/8 POL, COMPRIMENTO 6 M. PÇ 120 AÇO CEARENSE R$ 96,03 Valor total estimado * R$ 2.089.999,80 (dois milhões oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos. LOTE 5 - EPIs ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRI O 1 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bi densidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. PAR 30 KALA R$ 46,56 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 Tamanho 37. 2 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no ca+B13bedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 38. PAR 80 KALA R$ 46,56 3 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 39. Item para atender o registro de preco da CERB PAR 80 KALA R$ 46,56 4 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 40. PAR 50 KALA R$ 46,56 5 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 41. PAR 80 KALA R$ 46,56 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 6 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 42. PAR 80 KALA R$ 46,56 7 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 43. PAR 80 KALA R$ 46,56 8 BOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, com biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti bacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no solado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho 44. PAR 50 KALA R$ 46,56 9 CAPACETE SEGURANÇA, MATERIAL POLIETILENO ALTA DENSIDADE, COR BRANCA, APLICAÇÃOELETRICISTA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABA TOTAL/ SEM JUGULAR UND 30 M.S.A R$ 28,13 10 LUVA ISOLANTE, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO 10,5, COR PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSE 2, PARA ALTA TENSÃO 20KV. PAR 20 ORION R$ 534,14 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 11 AVENTAL, NOME AVENTAL -Avental de raspa sem manga tipo açougueiro (soldador) confeccionado em raspa de couro bovino, costurado com fio 100% algodão e possui tiras em raspa no pescoço para fixação, e tiras laterais para fixar e ajustar o avental. Conta com fivelas e arrebites metálicos, com Tamanho: 120 x 60cm e certificado de aprovação. UND 30 ZANEL R$ 58,20 12 CONJUNTO ANTICHAMA COM FAIXA REFLETIVA CAMISA E CALÇA DE ELETRICISTA PARA ATPV DE 8,1 CAL/CM², COMPOSTO DE 88% ALGODÃO E 12% POLIAMIDA (NÁILON), COM GRAMATURA (245 G/M²). DE RISCO 2 (DOIS): EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PROTEÇÃO DO ELETRICISTA CONTRA OS EFEITO S TÉRMICOS DOS ARCOS ELÉTRICOS. CONFECCIONADOS EM TECIDOS E MATERIAIS COM PROPRIEDADES RESISTENTES À CHAMAS COM TECNOLOGIA COMPROVADA, QUE NÃO SE PERDEM COM O TEMPO NEM COM AS LAVAGENS. PAR 30 PLANET A FARDA R$ 358,98 13 LUVA TRICOTADA EM NYLON MULTITATO PAR 80 KALIPSO R$ 5,40 14 Luva de cobertura para proteção de luva isolante de borracha, em vaqueta, com tira de reforço externo em vaqueta embutida entre o polegar e o indicador, reforço meia lua em vaqueta no punho. Dorso em raspa, com tira em vaqueta e fivela plástica para ajuste . Punho 15 cm. Formato 5 (cinco) dedos. Para ser utilizada sobre luva isolante de borracha para alta tensão. Tamanho compatível com a luva isolante de borracha de 10 (dez polegadas). PAR 50 WORKER R$ 38,80 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 15 Óculos de segurança, contra impactos e respingos químicos, modelo ampla visão, constituídos de armação confeccionada em uma única peça de material plástico rígido cinza (polipropileno) recoberto com borracha macia cinza claro, com sistema de ventilação indireta composto de canais localizados na parte superior e inferior da armação, tirante elástico de plástico ou de tecido sintético, preso nas laterais da armação por meio de presilhas plásticas e visor de policarbonato incolor, ante embaçante e proteção UVA e UVB, com CA,. o material deverá ter como marca de referência de qualidade igual ou superior a MSA (ref. óculos AE Harrier incolor (SPH217728). UND 50 VONDER R$ 11,64 16 CAPACETE para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio, calha lateral que protege o corpo de respingos de chuva, terra, areia e detritos. Aba frontal mais longa que protege o rosto do sol. Área plana frontal que facilita a impressão da marca. Encaixe lateral para futuro Protetor Auditivo, Com carneira, com disponibilidade de entrega na cor Preto, Verde ou Branco. UND 100 M.S.A R$ 24,25 17 LENTE, de proteção, para óculos de solda quadrada. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 30 VONDER R$ 7,76 18 CAPACETE, de seguranca, injetado em plastico, tipo aba frontal, com fendas laterais (Slot para acoplagem de acessorio tipo kit abafadora), composto de suspensao stason, carneira injetada em plastico com peca absorvente de suor em espuma de poliester e coro a composta de duas cintas cruzadas montadas em 4 clipes de plastico e fisicas com costura trac, com jugular, na cor verde, tamanho unico Certificado de Aprovacao (C.A) impresso no produto ou embalagem. UND 50 M.S.A R$ 28,13 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 9 19 CALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTINA, (CATMAT -150630 ): de elástico lateral, na cor preta, cano com altura de 115mm (base nº 40), cabedal e dorso confeccionados em vaqueta flor, hidrofugada, de primeira qualidade, curtida ao cromo, com espessura de 1.8 a 2.2mm, sem componentes metálico s; palmilha de montagem em couro ou não-tecido fixada ao cabedal pelo sistema Strobel; palmilha higiênica em EVA micro perfurado (3,0mm) dublado com revestimento em tecido com tratamento antimicrobiano; biqueira e contraforte com resina termoplástica conformada anatomicamente (true - line); gáspea acolchoada com forro sintético, solado de poliuretano bidensidade injetado direto no cabedal. Confeccionado de acordo com as normas NBR ISO 20345/2008 ou NBR ISO 20346/2008 ou NBR ISO 20347/2008 + ABNT NBR 12576/199 2. Informar marca, modelo, referência do fabricante e apresentar Certificado de Aprovação - C.A, com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega, para aprovação. Marca/modelo de referência: De qualidade igual ou superior a: Bracol, ref. 4012BELB4600LL. Tamanhos: nº 37 (4) nº 38 (10) nº 39 (20) nº 40 (20) nº 41 (10) nº 42 (07) nº 43 (4). PAR 150 BRACOL R$ 86,33 20 Protetor auditivo, tipo plug de inserção no canal auditivo externo humano, confeccionado em silicone de grau farmacêutico, atóxico, com 03 flanges curvos, com cordão em polipropileno, resistente a altas e baixas temperaturas e vapores orgânicos.Acompanha caixa plástica individual com clipe, para armazenagem do protetor e adaptação da caixa ao slot do capacete. Capacidade de atenuação: mínimo de 15 dB (NRRsf).Obs.: O Certificado de Aprovação (CA) deverá estar gravado no corpo do EPI. O Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual (CAEPI) em impresso próprio do Ministério do PAR 100 WORKER R$ 2,91 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 10 Trabalho e Emprego deverá ser apresentado junto com o EPI solicitado. 21 ABAFADOR (PROTETOR AUDITIVO) DE SEGURANÇA, AURICULAR, CONSTITUIDO POR DOIS ABAFADORES EM FORMA DE CONCHA, MONTADOS SIMETRICAMENTE NAS EXTREMIDADES DE UMA HASTE - SUPORTE AJUSTÁVEL, EM FORMA DE ARCO, ADAPTÁVEL A CABEÇA HUMANA, PERMITINDO QUE CADA ABAFADOR SE APLIQUE SOB PREÇÃO, AOS RESPECTIVOS PAVILHÕES AURICULARES. UND 40 WORKER R$ 24,80 22 CINTO, de seguranca, em couro, com talabarte, com duas travas, fivela em metal, para eletricista UND 12 DAGOM ASTER R$ 232,80 23 BOTINA DE SEGURANÇA com Bico de PVC CA 28509. Modelo blatt, fechamento em elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de montagem em material reciclável, com bico de conformação, solado de poliuretano bidensidade injetado direto no cabedal, resistente ao óleo combustível. Tamanhos do 38 ao 44 PAR 16 KALA R$ 82,45 24 BOTINA MASCULINA, MATERIAL EM COURO SOLA SPU, TAMANHOS DIVERSOS (35 A 44). PAR 150 KALA R$ 55,29 25 MÁSCARA MULTIUSO, TIPO USO DESCARTÁVEL, FINALIDADE PROTEÇÃO CONTRA PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMIFACIAL UND 300 WORKER R$ 5,72 26 Máscara respiratória semifacial, pff2 valvulada UND 50 WORKER R$ 5,72 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 11 27 OCULOS, de protecao, ampla visao, com armacao confeccionada em uma unica peca de PVC, atoxico, anti - alergico, transparente, com quatro sistemas de ventilacao direta e indireta na parte superior e inferior da armacao, permitindo um fluxo constante de ar, lente perfeita de policarbonato com curvaturas para obter um maior campo visual, cinta de fixacao e ajuste de elastico poliester preto para uma perfeita selagem na face, tratamento anti-risco e ante embassante, visor 100% policarbonato, lentes que absorvem 99,9% da luz ultra violeta no minimo, armacao e lentes Incolores, que atenda as Normas: ANSI Z. 87.1 -1989 (EUA), CSA Z.94.3 -1992 (CANADA), EN 166 (Europa), certificado de registro de fabricante e o Certificado de Aprovação. UND 40 VONDER R$ 15,52 Valor estimado total: R$ 84.998,80 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) LOTE 6 - FERRAMENTAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegadas x 1,50 m, com uma extremidade ponteaguda e outra achatada. UND 5 WORKER R$ 201,60 2 ALAVANCA, MATERIAL AÇO FORJADO, COMPRIMENTO 2 M, DIÂMETRO 25 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA CHATA E AGUDA. UND 5 WORKER R$ 268,80 3 ALICATE BOMBA D ÁGUA, AÇO, CABO EMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE, 12 POLEGADAS, CAPACIDADE DE ABERTURA MÁXIMA: 57 MM UND 10 TRAMONTINA R$ 105,60 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 12 4 ALICATE, de corte diagonal, de 6 polegadas, em aco, cabo com isolacao para 1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz respeito a isolacao para ferramentas manuais ate 1000 V. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a emba lagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, garantia, data de fabricacao ou lote, normas vigentes e registros no INMETRO UND 4 TRAMONTINA R$ 57,60 5 ALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com dimensoes 3/32 polegadas (2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 mm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas (4,8mm). As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nom e/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, garantia, data de fabricacao ou lote, normas vigentes e registros no INMETRO. UND 10 FOXLUX R$ 57,60 6 Ancinho / rastelo reforçado, com 12 dentes, com cabo UND 50 TRAMONTINA R$ 23,04 7 ANCINHO, em aco forjado, cabo em madeira, 14 dentes. UND 50 TRAMONINA R$ 25,92 8 BROCA, de vidia, de 13/32 polegadas ou 10mm, para concreto UND 30 VONDER R$ 24,00 9 BROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 12 MM, COMPRIMENTO 250 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO SDS PLUS UND 30 VONDER R$ 27,84 10 BROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 12 MM, COMPRIMENTO 160 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO SDS PLUS UND 50 VONDER R$ 27,80 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 13 11 BROCA WÍDIA, AÇO, WÍDIA, 12 MM, CILÍNDRICA, 300 MM, ENCAIXE TIPO SDS PLUS UND 5 VONDER R$ 30,72 12 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, TAMANHO CURTO UND 50 VONDER R$ 7,68 13 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1/32 POL, TAMANHO MÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA UND 25 VONDER R$ 9,12 14 BROCA, MATERIAL: METAL DURO, DIÂMETRO: 0,50 MM, TAMANHO: CURTO UND 50 VONDER R$ 8,54 15 BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 7MM UND 50 VONDER R$ 14,40 16 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 VONDER R$ 8,64 17 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1 MM, TAMANHO MÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA UND 50 VONDER R$ 8,64 18 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 VONDER R$ 5,76 19 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 VONDER R$ 56,64 20 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 50 VONDER R$ 27,84 21 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 VONDER R$ 21,12 22 BROCA, de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes 8,00 x 160 mm UND 30 VONDER R$ 30,72 23 BROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL PONTA WÍDIA, TAMANHO LONGA, DIÂMETRO10 MM UND 30 VONDER R$ 36,48 24 CADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 PADO R$ 31,68 25 CADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com dua s chaves, anti furto. UND 100 PADO R$ 40,32 26 CADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti UND 100 PADO R$ 46,08 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 14 furto. 27 Cadeado metal, e -35mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60 PADO R$ 29,76 28 Cadeado metal, e -40mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60 PADO R$ 31,68 29 Cadeado metal, e -50mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior UND 40 PADO R$ 46,08 30 CÂMARA, AR PNEU, APLICAÇÃO PNEU CARRO DE MÃO, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO ARO 3,25 X 8, BICO REVESTIDO DE BORRACHA UND 150 LEVORIN R$ 26,88 31 CAPA de chuva, para protecao contra intempéries e respingos de produto químicos, confeccionada em tecido PVC (Trevira) forrado na cor amarela com mangas longas e capuz fixo, fechamento frontal com botoes de pressao , tamanho G. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 WORKER R$ 24,96 32 CAVADEIRA DUPLA, CAVADEIRA ARTICULADA EM AÇO, COM CABO DE MADEIRA 150CM UND 25 TRAMONTINA R$ 57,60 33 Cilindro -Gás MAPP - cartucho para Maçarico T757/TS7000/TS8000. Referência de qualidade: Marca Bernzomatic, Irwin ou superior. UND 25 MAPP R$ 86,40 34 COLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura eletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 80 TRAMONTINA R$ 31,68 35 COMPACTADOR DE SOLO TIPO SAPO MECÂNICO, COM MOTOR A GASOLINA MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 4 HP UND 2 MATSUYAMA R$ 13.344,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 15 36 Compressor Ar 200L 175lbs 5CV Trifásico 220/380V . Dimensão L x A x C (mm): 500 x 1020 x 1305, Número de estágio: 2, Número de pistão: 2L Opções de alimentação: Trifásico, Tensão (V): 220/380V, Pressão de operação máxima (psi): 175, Pressão de operação mínima (psi): 135, Rpm: 970 - Ruído (dB A): 84, Temp o de carga do reservatório: 426', Volume de óleo (ml): 1000, Volume do reservatório (Litros): 183, Libras: 175LBS. UND 2 WORKER R$ 9.024,00 37 COMPRESSOR DE AR, 1/3 HP, 2,8 BAR COMPRESSOR DE AR PORTÁTIL, POTÊNCIA 1/3 HP, PRESSÃO 40 LIBRAS / 2,8 BAR, MOTOR MONOFÁSICO, BIVOLT COM CHAVE SELETORA DE TENSÃO, 4 POLOS, VELOCIDADE 1750 RPM, INCLUIR 1 MANGUEIRA DE 3,5 METROS, CONEXÕES, 1 BICO CURTO PARA L IMPEZA, 1 PISTOLA MULTIUSO, 1 CALIBRADOR DE PRESSÃO, MOTOCOMPRESSOR DE MEMBRANA, ISENTO DE ÓLEO, VAZÃO EFETIVA: 45L/MIN, SAÍDA DE AR: 1/4 POLEGADAS, CABO DE ENERGIA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TERRITÓRIO NACIONAL. MANUAL DE INSTRUÇÕES INCLUSO. UND 2 WORKER R$ 864,00 38 CONE DE SINALIZAÇÃO, para orientação de trânsito em PVC, medindo 75 cm de (altura), 40 x 40 (diametro da base), secões para inserir: fita zebrada, corda placa total, bandeirola, sinalizador e correntes pásticas, faixas refletivas pintadas nas cores laranja e branca. UND 150 WORKER R$ 56,64 39 Cortador manual para pisos cerâmicos e porcelanato, tipo profissional com capacidade para cortar piso cerâmico e porcelanato UND 20 WORKER R$ 360,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 16 até 90 cm 40 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 cm, para massa acrilica. UND 75 FAMASTIL R$ 17,28 41 ESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono temperado e lixado, graduacao em milimetros e polegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 20 VONDER R$ 24,00 42 Faca para desempeno de dimensões (mm) 400 x 35 x 3. Ref.: Indfema 5050.67 ou similar. UND 15 INDFEMA R$ 566,40 43 FACÃO, AÇO, MADEIRA, 20 POL, PARA MATO UND 75 TRAMIONTIN A R$ 42,24 44 FACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, com bainha. UND 40 TRAMONTINA R$ 60,48 45 FITA, de sinalizacao, em PVC, zebrada, na cor amarela e preta, largura de 7 cm. Embalagem rolo de 200m. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). ROLO 100 WORKER R$ 38,40 46 FORMÃO, MATERIAL CORPO CROMO VANÁDIO, MATERIAL CABO MADEIRA, BITOLA 1 1/2 POL UND 5 PACETA R$ 33,60 47 FORMÃO EM AÇO PARA MADEIRA DE 1" UND 5 PACETA R$ 26,88 48 FORMAO, em aco temperado polido, cabo de madeira, laminas chanfradas, dimensao 1/2 polegada, para entalhar madeira Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 5 PACETA R$ 24,96 49 LAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, COMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, ACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE FL 150 FORMICA R$ 268,80 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 17 50 FURADEIRA, TIPO INDUSTRIAL, POTÊNCIA 1.000 W, TAMANHO MANDRIL 5/8 POL, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 2 VELOCIDADES, EMBREAGEM SEGURANÇA, REVERSÍVEL E C O, VELOCIDADE 1.000 RPM UND 4 VONDER R$ 1.199,00 51 LANTERNA, portatil, capacidade para 3 pilhas alcalinas, tipo D, tamanho grande de 1,5 V. Dimensoes aproximadas de 30 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 KALA R$ 40,32 52 LIMA CHATA, TIPO BASTARDA, COMPRIMENTO 12 POL, USO DESBASTE RÁPIDO, MATERIAIS FERROSOS/NÃO FERROSOS, APLICAÇÃO LIMAGEM FERRAMENTAS MECÂNICAS E FERRAMENTARIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AMBAS AS FACES COM PICADO DUPLO E CANTOS COM PICA UND 50 K&F R$ 56,64 53 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes do serrote. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 20 K&F R$ 19,20 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 18 54 LUVA, de seguranca, em latex natural, tamanho G, nao inferior a 30cm de comprimento, interior flocado em algodao, antiderrapante, cor verde. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, composicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, e numero do Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho e Emprego Conter o selo de identificacao da c onformidade que deve ser aposto na embalagem, de forma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. PAR 60 KALIPSO R$ 5,90 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 19 55 LUVA, de seguranca, raspa de couro, cano curto, comprimento nao inferior a 7 cm, com reforco externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de reforco entre polegar e indicador. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ d o fabricante, marca do produto, endereco, composicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, e numero do Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho e Em prego Conter o selo de identificacao da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de forma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. PAR 50 VALCAN R$ 17,28 56 LUVA BORRACHA, MATERIAL LÁTEX NATURAL, TAMANHO MÉDIO, COR VERDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO PAR 60 WORKER R$ 17,28 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 20 57 LUVA, de seguranca, raspa de couro, cano longo, comprimento nao inferior a 20 cm, com reforco externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de reforco entre polegar e indicador. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, composicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumido res, e numero do Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho e Emprego Conter o selo de identificacao da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de forma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. PAR 120 VALCAN R$ 25,92 58 MARTELETE, rotativo, rompedor, com as seguintes caracteristicas: Potencia minima 780 watts; Rotaçoes por minuto:0~1.200 rpm(min) Impactos por min: 0~4.500 ipm (min) Capacidades: madeira 32mm (1 -1/4"), -aço 13mm (1/2") Concreto 24mm (broca de carbureto e tungstenio) - Energia de impacto minima: 2,2 joules -220 v -Acessorios que acompanham a maquina: - Punho completo; 04 brocas SDS (8,10,12,22mm) 02 CINZEIS SDS, Limitador de pronfundidade; UND 5 BOSCH R$ 1.099,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 21 Maleta de transporte; Garantia do fabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 59 MARTELETE, TIPO DEMOLIDOR, POTÊNCIA 1.900 WATT, CAPACIDADE IMPACTOS 0 A 1.000 IPM, PESO 30 KG, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FORÇA IMPACTO 60 JOULE UND 2 BOSCH R$ 15.552,00 60 MARTELO, tipo pena, em aco carbono, cabo em madeira, de 500 g. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 TRAMONTINA R$ 25,92 61 PAQUIMETRO, digital, capacidade 0 a 150 mm, resolucao 0,01 mm, com medidor de profundidade e conversao polegada/milimetro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 2 WORKER R$ 115,20 62 Parafusadeira à Bateria 12V BIVOLT 110/220V GSR1000 -LI Smart. Voltagem: 110/220 (Bivolt) Moderna, eficiente e prática, GSR 1000 SMART auxilia o trabalho de profissionais como pintores, eletricistas, instaladores, marceneiros, entre outros que precisam de uma ferramenta compacta e pr ecisa para executarem seus trabalhos de manutenções e pequenos reparos do dia a dia com praticidade, rapidez e segurança. Dentre seus diferenciais, destaca-se que a nova ferramenta possui potente motor, bateria com 12V Max, carregador bivolt e é indicada p ara trabalhos de parafusamento e perfuração em diversas superfícies. Além da bateria integrada, que é uma solução inovadora e que inaugura uma nova tendência neste segmento de ferramentas. A GSR 1000 SMART. A ferramenta pode UND 3 BOSCH R$ 689,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 22 ser utilizada em ambientes escuros, pois possui luz de LED para iluminar a área de trabalho, indicador integrado com três lâmpadas que mostram o status da bateria e pesa apenas 0,9kg, o que facilita seu manuseio e transporte. Outras conveniências que a ferramenta oferece ao usuário são: botão de controle variável da velocidade, mandril de troca rápida com capacidade de até 6mm, além de carregador bivolt e kit de 11 acessórios. 63 Pistola para Pintura Sucção com Caneca de Alumínio. Descrição: Pistola Sucção Alta Produção Mod 2 Caneca Alumínio Tampa Nylon Bico 1,8mm Cód.: 10104000 Arprex * Pistola para pintura do Tipo Sucção de Alta Produção. Modelo 2 Tampa de Nylon; Observação: Rosca entrada 1/4' UND 3 ARPREX R$ 434,16 64 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao capacidade de carga 250kg. da Identificação da conformidade e o fabricante ou importador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do Inmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes UND 75 TRAMONTINA R$ 153,60 65 Rebitadeira manual, aplicação de rebites repuxo de alumínio, aço e aço inox, para rebites de 2,4 a 4,8 mm, acompanhe 4 bicos, cabo com empunhadura antideslizantes tamanho 10 UND 5 GORILAZ R$ 67,20 66 Rebolo reto para afiação de metal duro reto. Fabricado em carbureto de silício verde, utilizados em ferramentaria. Dimensões: 6 x 3/4 x 1 1/4 . Aplicação: operações de afiações em metal duro. Formato: art - reto. Granulometria: gc120 - k5v5 (acabamento). UND 30 NORTON R$ 76,80 67 RODA PARA CARRO DE MÃO, RODA PNEU/CÂMARA 325X8 FURO UND 50 LEVORIN R$ 59,90 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 23 68 SERRA MÁRMORE, POTÊNCIA 1.300 W, DIÂMETRO DISCO 110 MM, DIÂMETRO FURO DISCO 20MM, VOLTAGEM 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ALTO TORQUE, ROLAMENTO VEDADO CONTRA PÓ, DISCO DI A UND 10 MAKITA R$ 598,00 69 SERRA TICO -TICO MANUAL, ROTAÇÃO 3.000RPM, TENSÃO 220/230V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SISTEMA PENDULAR, POTÊNCIA 650W, CAPACIDADE CORTE MADEIRA 100MM, CAPACIDADE CORTE ALUMÍNIO 20MM, CAPACIDADE CORTE AÇO 10MM UND 5 BOSCH R$ 470,40 70 SERROTE CARPINTEIRO, AÇO CARBONO, MADEIRA, TRAVADO, 20 POL, 7 DENTES POR POLEGADA, 150 MM UND 60 RAMADA R$ 67,20 71 TESOURA PODA, MATERIAL LÂMINA CHAPA GALVANIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM GUILHOTINA DE MOLA, COMPRIMENTO 20 CM, FORMATO BICO DE GAVIÃO, COMPRIMENTO LÂMINA 7 CM UND 30 TRAMONTINA R$ 26,88 72 Tesoura para cerca -viva com lâmina metálica de 12 polegadas e cabo de madeira. Medidas: A = 305mm; B = 503mm; C = 155mm; D = 108 mm. UND 30 TRAMONTINA R$ 37,90 73 TORQUES, em aco carbono temperado, acabamento niquelado, de corte, 12 polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 TRAMONTINA R$ 42,92 74 TRENA, MATERIAL:AÇO, LARGURA LÂMINA:25 MM, COMPRIMENTO:7,50 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ENROLAMENTO AUTOMÁTICO COM TRAVA, TIPO:COMUM UND 20 TRAMONTINA R$ 34,56 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 24 75 Vassoura para grama metálica regulável com 22 dentes com cabo de madeira de 120 cm UND 30 KALA R$ 35,90 76 Foice de aço carbono especial, para corte de mato e capoeira, com olho de 35 mm de diâmetro, com cabo de madeira de 100 cm, com comprimento total de 120 cm UND 30 TRAMONTINA R$ 40,32 77 VIBRADOR CONCRETO, TIPO ACIONAMENTO: MOTOR ELÉTRICO, DIÂMETRO TUBO: 37 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO IMERSÃO. UND 2 VONDER R$ 2.112,00 78 MOTOPODA, cilindrada minima de 36,3 cm³. Dimensoes da haste no minimo 2,70 metros e 3,90 metros com a haste estendida. Ferramenta de corte Sabre Rollomatic 30 cm e corrente Pico Micro Mini Nivel de emissao de gases 25 g/kWh. Peso sem ferramenta de corte no minimo de 7,8 kg. Potencia 1,4 kW (1,8 DIN - PS).Tanque de combu stivel no minimo de 530 ml. Garantia minima de 1 ano UND 2 STIHL R$ 6.163,20 79 ESCADA de aluminio multiuso articulada, feita em aluminio com dobradiças em aco, suporta o minimo de 150kg, possui pes emborrachados e travamento automatico, degraus com material aderente, possui 4 partes de 4 degraus cada, altura minima de alcance de 422 cm quando totalmente estendida, garantia de no minimo 1 ano e embalagem com manual de instrucoes, dados do fabricante e do produto. UND 10 MOR R$ 1.409,28 80 Bota de PVC cano curto preta, CA38200. (Números 35 a 45, a serem especificados no pedido) Fornecidos em pares. Modelo de referência: Fujiwara 88FPC600 PAR 100 FUJIWARA R$ 41,90 81 CHAVE MAGNÉTICA DE 5CV TRIFÁSICA UND 50 WEG R$ 566,40 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 25 82 Escada de Alumínio Multifuncional com Plataforma 4x4; Especificações: 16 degraus material dos pés: emborrachado - Trava de segurança - degraus com ranhuras em todos os lados Peso Máximo 150 Kg UND 6 MOR R$ 1.247,04 83 FURADEIRA E PARAFUSADEIRA PROFISSIONAL, POTÊNCIA 850W, 2800RPM, IMPACTO, REVERSÃO, GUIA DE PROFUNDIDADE, VELOCIDADE VARIÁVEL E EMPUNHADEIRA REGULÁVEL, 110V E 220V UND 7 VONDER R$ 889,00 84 MAÇARICO portatil c/ mangueira para solda (MARCA VONDER OU SIMILAR) UND 2 WORKER R$ 432,00 85 MAÇARICO, CORTE SM - 531N 470MM UND 1 SM IN DUSTRIA R$ 710,40 86 Machado lenhador, material aço forjado, largura lâmina 17 cm, peso 2,5 Lb, características adicionais com cabo, material cabo de madeira, comprimento cabo 1m UND 10 TRAMONTINA R$ 91,20 87 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000, 2000 e 3000g. UND 60 TRAMONTINA R$ 76,80 88 MOTO SERRA A GASOLINA 32 CC, com os seguintes requisitos mínimos: com sabre de 14 , capacidade do tanque de combustível 300ml; Cilindradas 32cc Combustível: Gasolina comprimento do sabre: 14' Motor: Potência do motor (hp): 1,8 combustível 300ml; Cilindradas 32cc Combustível: Gasolina comprimento do sabre: 14' Motor: Potência do motor (hp ): 1,8 rotações por minuto max. (rpm): Garantia: 6 meses, Itens inclusos: Corrente de corte, sabre, protetor do sabre, Chave universal, misturador de combustivel. Garantia mínima de 12 meses a contar da data de recebimento definitivo do equipamento. UND 2 MATSUYANA R$ 1.152,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 26 89 Nível a Laser digital, alcance de 15 metros, precisão do nivelamento aprox. + - 0,3 mm/m. Classe do laser 2. Referência: Bosch GCL 2 - 15G UND 2 BOSCH R$ 1.305,60 90 PERFURADOR DE SOLO A GASOLINA 2 TEMPOS 42,7CC. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS TIPO: MONOCILÍNDRICO, 2 TEMPOS, REFRIGERAÇÃO A AR UND 2 MATSUYANA R$ 1.843,20 91 Plaina Elétrica Profissional Portátil com as seguintes características: botão trava de segurança em ambos os lados; pé de apoio para não danificar as lâminas de corte nem o material a ser trabalhado; ajuste de profundidade fácil e preciso; baixos níveis de ruído e vibração; empunhadeira adicional ajustável para um melhor controle. Especificações técnicas: potência: 550 a 700 watts; potência da rotação sem carga: 16000 a 18000 rpm; largura de corte: 82mm; profundidade de aplainagem no intervalo de 0 a 2,5mm; profundidade de rebaixo no intervalo de 0 a 9mm; peso: 2,5 a 3,0Kg; desbaste no intervalo de 1,0 a 2,5 mm; cabo de energia: 2,5 a 3 m; acompanhada de 2 lâminas de aço rápido reversíveis e 1 chave para troca de lâminas. Ref. Plaina Elétrica 550W Modelo1555 Profissional Skil; Plaina Elétrica 620 W Modelo KP0800K Makita; Plaina Elétrica 550 W Modelo D26676-BR Industrial Dewalt; Plaina Elétrica 630 W Modelo GHO16-82-D Bosch. UND 3 BOSCH R$ 777,60 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 27 92 SERRA CIRCULAR MANUAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: POTÊNCIA: 1400 WATTSNDE ROTAÇÕES (SEM CARGA): 5.500R.P.M. DIÂMETRO DE FURO DA LÂMINA DESERRA: 30 MM DISCO DE SERRA: 184 MM PROFUNDIDADE DE CORTE (90 ): 67 MMPROFUNDIDADE DE CORTE (45 ): 50 MM VALOR DE EMISSÃO DE VIBRAÇÕES AH: 2,5M/SINCERTEZA K: 1,5 M/S ESPECIFICAÇÕES: BLOQUEIO DO VEIO; ASPIRAÇÃO DE PÓ; SAÍDA LATERAL DE PÓ E BOTÃO - TRAVA DO EIXO; SOPRADOR TURBO PARA UMA VISÃO DA LINHA DE CORTE SEM PÓ; CONDUÇÃO OTIMIZADA DAS APARAS PARA UMA MELHOR VISÃO DA SUPERFÍCIE DE TRABALHO; RESISTENTE TAMPA DE PROTEÇÃO PENDULAR FECHADA EM ALUMÍNIO FUNDIDO SOB PRESSÃO. ALIMENTAÇÃO VOLTAGEM:220 V ITENS INCLUSOS 1 SERRA CIRCULAR UND 15 BOSCH R$ 940,80 93 TRENA DE FIBRA (MANUAL), COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: TRENA DE FIBRA DE VIDRO COM CAIXA FECHADA FABRICADA COM PALSTICO ABS RESISTENTE E A ALTOS IMPACTOS E ALTA VISIBILIDADE; TAMBOR COM REBOBINAMENTO RÁPIDO; MEDIÇÃO EM MM E POLEGADAS; TAMANHO 50 M UND 10 VONDER R$ 120,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 28 94 PLACA COMPACTADORA VIBRATORIA OBJETO: Placa Vibratória à Gasolina ESPECIFICAÇÕES: Características Técnicas: Força:19,0 - 22 Kn Potência: 5.5 6.5 HP Profundidade: 30cm Frequência: 7000vpm Eficiência: 770m²/h Dimensões da Placa: (60 66)x(40 - 46)cm Velocidade de Vibração: 5500 6500 rpm Combustível: Gasolina ComumMotor: 4 tempos Refrigerado a ar Partida: Manual constar variação de 10% para mais ou para menos nas medidas indicadas.PRAZO DE GARANTIA: Deverá ser feito pelo licitante vence dor a entrega técnica do equipamento, através de um representante da empresa, incluindo no preço ofertado as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em Poços de Caldas. A garantia do equipamento é de 01 (um) ano após a entrega técnica do equipamento através de laudo. UND 2 MATSUYANA R$ 6.710,40 95 ROÇADEIRA MANUAL, TIPO ROÇADEIRA LATERAL PROFISSIONAL, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR: 2 TEMPOS; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; CILINDRADA MÍNIMA: 40 CM ; POTÊNCIA MÍNIMA DE: 1,5 KW / 2,01 HP; PESO MÁXIMO: 8,0 KG; COM ACESSÓRIOS PARA LÂMINA DE DUAS E TRÊS PONTAS, CARRETEL PARA NYLON E CINTO DUPLO; DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: PROTETOR DE DISCOS, SILENCIADOR ANTI CHAMAS, ACELERADOR TIPO GATILHO E BOTÃO PARA DESLIGAR UND 2 HUSQVARNA R$ 4.214,40 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 29 96 MOTOPODA CILINDRADA MINIMO DE 25.4 CM³ - POTENCIA MINIMO DE 1,3 CV - CAPACIDADE TANQUE MINIMO DE 0,440 L - ROTAÇÃO LENTA (MINIMO DE 2800 ROTAÇÃO) - ROTAÇÃO MAXIMA (MINIMO DE 10.500 ROTAÇÃO) NOS PREÇOS OFERTADOS ESTÃO INCLUSOS OS IMPOSTOS, FRETES, TAXAS, SEGUROS E AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO UND 2 HUSQVARNA R$ 4.704,00 97 Gerador de energia - especificações: motor: gasolina - 4 tempos; potência máx. do motor: 6,5hp; sistema de partida: manual; potência: 3,0kva; gerador: potência ac máx.: 2800w; potência nominal máx.: 2500w; voltagem ac: 110v ou 220v monofásico procedência: nacional - garantia: 12 meses . similar ou superior o modelo: ng3000. UND 2 MATSUYANA R$ 479,04 98 Compactador de solo i(sapo) à gasolina motor - 4 tempos, combustível: gasolina, capacidade de combustível: 2,2 litros. impactos por minuto: 600/min, elevação da sapata: 85 mm, força de impacto: 1.600 kgf, velocidade de avanço: 13 m/min, área compacta: 300 m²/h, profundidade de compactação: 60 cm, dimensões da sapata (c x l): 330 x 300 mm, peso 78 kg, dimensões (c x l x a): 73 x 40 x 110 cm UND 2 MATSUYANA R$ 13.344,00 99 Trincha De 1/2 Para Pinturas De Detalhes, Recortes, Vincos e Cantos . Ideal Para Uso Com Esmalte Sintético, Tinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas Naturais, Cabo Plástico E Virola De Aço UND 50 CONDOR R$ 2,21 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 30 100 Trincha De 2 1/2 Para Pintura De Detalhes, Recortes, Vincos E Cantos, Ideal Para Uso Com Esmalte Sintético, Tinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas Naturais, Cabo Plástico E Virola De Aço UND 50 CONDOR R$ 5,76 101 Pincel, cerda branca, cabo cor de madeira, 1/2' UND 100 CASTOR R$ 5,76 102 SUPORTE, MATERIAL POLIESTIRENO COM BASE EM EVA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRESILHAS QUE FACILITAM A FIXAÇÃO DA LIXA, TIPO LIXADEIRA MANUAL, LARGURA 105 MM, COMPRIMENTO 245 MM UND 30 PURPLEX R$ 82,56 103 Corda seda 10mm M 200 RIOMAR R$ 2,78 104 Grosa em aço, meia cana dimensões 3 cm x 15 cm, para trabalho em gesso UND 10 VONDER R$ 33,60 105 FIO, de nylon, para rocadeira, quadrado, com 3,0 mm. M 50 KALA R$ 1,92 106 CAVADEIRA ARTICULADA, COM AÇO REFORÇADO, COM CABO DE MADEIRA DE 150 CM. UND 10 TRAMONTINA R$ 67,20 107 Pé de cabra médio 70cm UND 10 WORKER R$ 86,40 Valor estimado total: R$ 446.787,10 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condiçõ es constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detentora s da presente Ata, as quais também a integram. 2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 31 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, podend o fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusu la não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não par ticipantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houve r previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do forneciment o, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 32 CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não ser ão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos pro dutos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o Município de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 33 5.2. O prazo de gara ntia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela Área competente do Município. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprov ação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. 6.2. O pagamento somente será efetuado se c umpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a legível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da At a e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus ao Município. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condi cionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 34 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitant e Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corre sponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais o brigações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previst as no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o forne cimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u cumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de Fornecedores doMunicípio. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 35 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. 10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao MUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover a s necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação p ara redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata pro cederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servi dor designado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 36 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fi scal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o s eu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 37 13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitaçã o e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 25 de agosto de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal de Amargosa VEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP Representante Legal: Edvaldo dos Santos Veiga Identidade nº 385250622 SSP/BA e CPF nº 391.760.535-04 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 101/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 18 3/13; do Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada em 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JULIANA DE JESUS ANDRADE SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.604.477/0001-06, com sede na Travessa Augusto Vieira , s/n º , CEP 44580-000, no Município de São Miguel das Matas – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Bruno dos Santos Martins , através de procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.199.646-52 SSP/BA e CPF nº 019.984325-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 7 - BOMBAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BOMBA HIDRÁULICA, potência 1/2 CV, tensão alimentação 220 V, monofásica, aplicação poço artesiano, submersa, com caixa de controle completa inclusa, fluxo máximo de água 3.6 m³/h, capacidade de elevação 60 m, capacidade de sucção 60 m, pressão de trabalho 60 N/mm². UND 4 THEBE R$ 1.655,00 2 CONJUNTO MOTO bomba submersa monofásica 1cv; 6 estágios; diâmetro de 4; com quadro de comando. UND 4 THEBE R$ 2.160,00 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 3 Conjunto motor -bomba submersa com potência de 3,0 HP, vazão de 5,0 m³/h, 98 MCA, 220 V monofásico com quadro de comando para bomba submersa de 3,0 HP, 220 V monofásico. ESPECIFICAÇÕES DO CONJUNTO MOTOR - BOMBA Diâmetro de 97 mm, rebobinável, lubrificação à á gua, mancal radial em grafite, corpo de válvula e corpo de aspiração em ferro fundido, rotores e difusores em tecnopolímero, tubo e eixo em aço inoxidável. Modelo EBARA 4BPS5 -16, superior ou equivalente. COMPONENTES BÁSICOS DO QUADRO DE COMANDO Caixa metál ica com pintura eletrostática a pó, contator, relê térmico, contator auxiliar, amperímetro, voltímetro, relê de tempo, disjuntor para rede, capacitor de partida, capacitor de funcionamento, comutador (M -O-A), bornes para bóia e pára-raio. UND 4 THEBE R$ 2.520,00 4 CONJUNTO MOTOR BOMBA, NOME CONJUNTO MOTO - BOMBA. Motobomba, trifásica, 3,0 cv, vazão de 17,0 m³/h, rotação de 3.500 rpm UND 4 THEBE R$ 4.750,00 5 Motor Monofásico IP21 com potência de 3 cv, polaridade de 2 ou 4, tensão de 127 V ou 220 V, frequência de 60 Hz carcaça em chapa de aço Grau de proteção IP21 com proteção térmica opcional de desligamento. Ref: Marca WEG ou superior UND 4 WEG R$ 2.340,00 6 Motor Monofásico IP21 com potência de 2 cv, polaridade de 2, tensão de 127 V ou 220 V, frequência de 60 Hz carcaça em alumínio Grau de proteção IP21 com proteção térmica de desligamento. Ref: Marca WEG ou superior. UND 4 WEG R$ 1.800,00 Valor total estimado* R$ 60.900,00(sessenta mil novecentos reais). CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no P regão Presencial nº 014/2021/SRP. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vig ência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê -lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenizaç ão de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vanta gem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços , deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere e sta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgã os não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o p eríodo de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedo r deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitant e Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o Município de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela Área competente do Município. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 6.1.1. O pagamento do materi al/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor dest a Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor d a Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a legível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus ao Município. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Li citante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumpri mento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trint a) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da A ta é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edita l e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obr igações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Pre ços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10 .1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u cumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de Fornecedores doMunicípio. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será a plicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. 10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de f ato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao MUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo super veniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não pud er cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de form a a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prat icados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 9 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o pr ocesso, o MUNICÍPIO por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, ca so a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 25 de agosto de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal de Amargosa JULIANA DE JESUS ANDRADE SILVA Representante Legal: Bruno dos Santos Martins Identidade nº 11.199.646-52 SSP/BA e CPF nº 019.984.325-21 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 102/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada em 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pa ra a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BARRETO C E T LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.251.737/0001-61, com sede na Rua Nova Nazaré , n º 129, sala 01 térreo, Batatan, CEP 44.400-000, no Município de Nazaré – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alexsandro Barreto dos Santos, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 06.736.227-38 SSP/BA e CPF nº 669.799.945-49, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 8 - AREIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 AREIA tipo fina, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). M3 5000 SAIBRO MINERAÇÕES R$ 90,00 2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). M³ 10000 SAIBRO MINERAÇÕES R$ 95,00 3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA M³ 10000 SAIBRO MINERAÇÕES R$ 83,90 Valor total estimado* R$ 2.239.000,00(dois milões duzentos e trinta e nove mil reais). Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 2 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e cond ições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detent oras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, pod endo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2.Os órgãos e entidade s que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados , obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços par a o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 3 gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da At a de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do rece bimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de valida de, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 4 caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substit uir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da At a deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o Município de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atest o na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela Área competente do Município. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente se rá efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industri alizados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a legível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrad o de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5 juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta h ipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus ao Município. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “on line” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que sej a sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efei tos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuad os durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, s erão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obr igações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 6 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u cumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de Fornecedores doMunicípio. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhid as nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facult ada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. 10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cab endo ao MUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 7 c) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os p rodutos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acond icionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMEN TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 8 I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detento r da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 25 de agosto de 2021. Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 9 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal de Amargosa BARRETO C E T LTDA-ME Representante Legal: Alexsandro Barreto dos Santos Identidade nº 06.736.227-38 SSP/BA e CPF nº 669.799.945-49 Sexta-feira 27 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3602 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 996/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 996/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 12.262/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 996/2021, para o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA VACINAÇÃO COVID -19, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43, Com valor global de R$ 10.400,00, a fim de que produza os s eus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/08/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4366/