{"edition": {"id": 3604, "number": 3602, "date": "2021-08-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4571189b18ef4decb84f02082869d765", "pdf_sha256": "768718a7f19c1beefc2bcf0224532dc12b35089875b157a00f1b86afbfa3da8c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "768718a7f19c1beefc2bcf0224532dc12b35089875b157a00f1b86afbfa3da8c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3604/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3604/"}, "acts": [{"id": 4366, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3602", "kind": "Diario Importado", "number": "3602", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 27 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  27 de agosto de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3602\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2021) ........................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) ................................................................... 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021) .................................................................. 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) ............................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021) ....................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 72\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 72\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 996/2021) ................................................................ 72\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 76/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 581 / 2020,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.150,00 (TRÊS MIL\nE CENTO E CINQUENTA REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 150,00\n150,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 150,00\nTotal Geral: 3.150,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 150,00\n150,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 150,00\nTotal Geral: 3.150,00\n27/08/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de agosto de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 27/08/2021 10:55:45 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 77/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.050,00\n(QUINZE MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.550,00\n4.550,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\n500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.050,00\nTotal Geral: 15.050,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\n500,00Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.550,00\n4.550,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.050,00\nTotal Geral: 15.050,00\n27/08/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de agosto de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 27/08/2021 10:56:25 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020)\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 024/2021 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS, (CPF nº. 004.905.215-25). \nDO OBJETO  – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DAS AZALEIAS - \nLOTEAMENTO CIDADE JARDIM, Nº. 68, BAIRRO RODÃO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. MARINALVA ROSA DE JESUS, RG \n12.543.798-60), QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA \nCONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM \nDECORRÊNCIA DO COVID-19, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2021. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 23/08/2021. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.312/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n023/2021, firmado em 18/05/2021, com o senhor ANTONIO DE JESUS \nAMARAL, CPF nº 896.613.205-78; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antonio de \nJesus Amaral.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.314/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n024/2021, firmado em 19/05/2021, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA \nMORAIS, CPF nº 004.905.215-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio de \nSouza Morais.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.315/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n025/2021, firmado em 27/04/2021, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA \nMORAIS, CPF nº 004.905.215-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio de \nSouza Morais.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 100/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; d o Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada \nem 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos pel a empresa Veiga Comércio de Ferragens  LTDA -EPP, \ninscrita no CNPJ sob o nº 07.309.363/0001-52, com sede na Rua Allan Kardeck, n º 228 , CEP 44430-\n166, no Município de Santo Antônio de Jesus  – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Edvaldo \ndos Santos Veig a, através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 385250622 \nSSP/BA e CPF nº 391.760.535-04, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e \nsimilares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana ,  \nde acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 4 - FERRAGENS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nTUBO METALON, FORMATO \nRETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 \nMM, SEÇÃO 50 X 30 MM, APLICAÇÃO \nESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES, TIPO AÇO \nSAE 1020 \nPC 120 AÇO \nCEARENSE R$ 237,65 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO: \nRETANGULAR, ESPESSURA CHAPA: 18 \nMM, SEÇÃO: 20 X 30 MM, APLICAÇÃO: \nESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / \nPC 120 AÇO \nCEARENSE R$ 145,40\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nPORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO: 6 \nM \n3 \nTUBO METALON, FORMATO \nQUADRANGULAR, ESPESSURA CHAPA \n18 MM, SEÇÃO 20 X 20 MM, APLICAÇÃO \nESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / \nPORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO 6 \nM \nUND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 129,01 \n4 TUBO DE AÇO (REDONDO) \nGALVANIZADO 1 X 6000MM UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 160,05 \n5 TUBO DE AÇO (REDONDO) \nGALVANIZADO 2 X 6000MM UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 288,09 \n6 TUBO DE AÇO (REDONDO) \nGALVANIZADO 3 X 6000MM UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 680,00 \n7 TUBO DE AÇO (REDONDO) \nGALVANIZADO 4 X 6000MM UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 949,00 \n8 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes \n1 polegada x 3/16 polegada x 6 m. UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 112,52 \n9 BARRA, chata, em aco carbono, dimensões \n1 polegada x 1/8 polegada x 6 m. UND 120 AÇO \nCEARENSE R$ 70,81 \n10 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, \nMATERIAL: AÇO CARBONO SAE 1020, \nTIPO: ABAS IGUAIS, LARGURA ABAS \nIGUAIS: 3/4 POL, ESPESSURA: 1/8 POL, \nCOMPRIMENTO: 6 M \nPÇ 120 AÇO \nCEARENSE R$ 97,97 \n11 \nTUBO ferro galvanizado, 1 1/2 pol, 6 m, \nestruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm \nUND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 339,50 \n12 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, \nCA 50, bitola 5/8 polegadas, com 12 metros UND 200 SINOBRAS R$ 309,00 \n13 \nVERGALHAO, em ferro redondo \nfrizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, com \n12 metros. \nBARRA 1000 SINOBRAS R$ 38,90 \n14 \nVERGALHAO, em ferro redondo \nfrizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com 12 \nmetros. \nBARRA 1000 SINOBRAS R$ 109,00 \n15 VERGALHAO, em ferro redondo CA50, \nbitola 5/16 polegadas, com 12 metros VR 1000 SINOBRAS R$ 74,90 \n16 \nVERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, \nMATERIAL FERRO, TIPO CA -25, BITOLA \n1/2 POL, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS LISO \nVR 500 SINOBRAS R$ 159,00 \n17 \nVERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, \nMATERIAL FERRO, TIPO CA -25, BITOLA \n3/8 POL, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS LISO \nVR 500 SINOBRAS R$ 64,90 \n18 BARRA, de ferro, lisa, redonda, dimensoes \n3/8 polegada (diametro) x 6m VR 500 SINOBRAS R$ 63,05\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \n(comprimento). \n19 VERGALHÃO CA 25, 5 /16, COM 12M UND 500 SINOBRAS R$ 46,00 \n20 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 \nPOLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 203,70 \n21 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 1/4 \nPOLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 193,03 \n22 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 2 \nPOLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 387,03 \n23 Tubo de aço galvanizado de 3/4 com 6 \nmetros UND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 115,43 \n24 \nTUBO FERRO GALVANIZADO, \nMATERIAL FERRO FUNDIDO \nMALEÁVEL, BITOLA 2  1/2 \nPOL,COMPRIMENTO PEÇA 4,05 M, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS \nE  GERAL/PORTAS E PORTÕES, \nACABAMENTO SUPERFICIAL COM \nFUNDO PROTETOR E PINTURA \nESMALTE SINTÉTICO, ESPESSURA 1,5 \nMM  \nUND 20 AÇO \nCEARENSE R$ 706,45 \n25 Chapa galvanizada nº 28 c/ 2m x 1m UND 30 AÇO \nCEARENSE R$ 157,14 \n26 Chapa galvanizada 2,00 x 1,00 nº 22 UND 30 AÇO \nCEARENSE R$ 329,80 \n27 \nCHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: \nAÇO, COMPRIMENTO: 2 M, LARGURA: 1 \nM, ESPESSURA: 1 MM, TIPO: Nº 20 \nM² 40 AÇO \nCEARENSE R$ 339,50 \n28 \nCHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: \nZINCO, COMPRIMENTO: 2 M, \nLARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1,25 MM \nUND 40 AÇO \nCEARENSE R$ 368,60 \n29 Chapa lisa galvanizada nº 14, espessura = \n2,00 mm, L= 1000 mm x C= 2000 mm UND 30 AÇO \nCEARENSE R$ 940,00 \n30 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, \nbitola 1\" vara com 06 metros. VR 500 AÇO \nCEARENSE R$ 387,03 \n31 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, \nbitola 3/16 vara com 06 metros. VR 500 AÇO \nCEARENSE R$ 40,74 \n32 \nTUBO ferro galvanizado, 3  pol, 6 m, \nestruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm \nUND 200 AÇO \nCEARENSE R$ 1.096,10 \n33 \nTUBO ferro galvanizado, 2 pol, 6 m, \nestruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 475,30 \n34 \nChapa galvanizada (zincada) bitola 32 GSG, \nespessura de 0,3 mm, peso teórico kg/m²  \n2,4  \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 193,03\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \n35 \nChapa galvanizada (zincada) bitola 30  \nGSG, espessura de 0,35 mm, peso teórico \nkg/m²  2,8 \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 173,63 \n36 Chapa galvanizada (zincada) bitola 26 GSG, \nespessura de 0,5 mm, peso teórico kg/m²  4 UND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 193,03 \n37 \nChapa galvanizada (zincada) bitola 19 GSG, \nespessura de 1,11 mm, peso teórico kg/m²  \n8,88 \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 550,00 \n38 \nChapa galvanizada (zincada) bitola 13 GSG, \nespessura de 2,3 mm, peso teórico kg/m²  \n18,4 \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 945,00 \n39 \nChapa galvanizada (zincada) bitola 12  \nGSG, espessura de 2,7 mm, peso teórico \nkg/m²  21,6 \nUND 150 AÇO \nCEARENSE R$ 855,05 \n40 \nTUBO de aço galvanizado de 1/2\" \npolegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nVR 100 AÇO \nCEARENSE R$ 125,00 \n41 \nChapa galvanizada, material zinco, \ncomprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n0,65 mm \nUND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 319,50 \n42 \nChapa galvanizada, material zinco, \ncomprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n0,46 mm \nUND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 235,00 \n43 \nChapa galvanizada, material zinco, \ncomprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n1,45 mm \nUND 100 AÇO \nCEARENSE R$ 650,00 \n44 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, \nMATERIAL AÇO CARBONO SAE 1020, \nTIPO ABAS IGUAIS, LARGURA ABAS \nIGUAIS 7/8 POL, ESPESSURA 1/8 POL, \nCOMPRIMENTO 6 M. \nPÇ 120 AÇO \nCEARENSE R$ 96,03 \nValor total estimado * R$ 2.089.999,80 (dois milhões oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta \ncentavos. \nLOTE 5 - EPIs \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA \nVALOR \nUNITÁRI\nO \n1 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro \ncurtida ao cromo, cano curto, cor preta, com \nbiqueira de polipropileno, com elastico \nlateral recoberto, palmilha anti bacteriana, \ndorso acochoado em espuma, solado em bi \ndensidade, bicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado de \nAprovacao) do MTE gravado no EPI. \nPAR 30 KALA R$ 46,56\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \nTamanho 37. \n2 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso acochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \nca+B13bedal, sistema de amortecimento \nde impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE \ngravado no EPI. Tamanho 38. \nPAR 80 KALA R$ 46,56 \n3 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso acochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 39. Item para atender o \nregistro de preco da CERB \nPAR 80 KALA R$ 46,56 \n4 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso acochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 40. \nPAR 50 KALA R$ 46,56 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso acochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 41. \nPAR 80 KALA R$ 46,56\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso alcochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 42. \nPAR 80 KALA R$ 46,56 \n7 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno, \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso alcochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 43. \nPAR 80 KALA R$ 46,56 \n8 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de \ncouro curtida ao cromo, cano curto, cor \npreta, com biqueira de polipropileno,  \ncom elastico lateral recoberto, palmilha \nanti bacteriana, dorso alcochoado em \nespuma, solado em bidensidade, \nbicolor, injetado diretamente no \ncabedal, sistema de amortecimento de \nimpacto no solado, com CA (certificado \nde Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 44. \nPAR 50 KALA R$ 46,56 \n9 \nCAPACETE SEGURANÇA, \nMATERIAL POLIETILENO ALTA \nDENSIDADE, COR BRANCA, \nAPLICAÇÃOELETRICISTA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nABA TOTAL/ SEM JUGULAR \nUND 30 M.S.A R$ 28,13 \n10 \nLUVA ISOLANTE, MATERIAL \nBORRACHA, TAMANHO 10,5, COR \nPRETA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS CLASSE 2, PARA ALTA \nTENSÃO 20KV. \nPAR 20 ORION R$ 534,14\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \n11 \nAVENTAL, NOME AVENTAL -Avental \nde raspa sem manga tipo açougueiro \n(soldador) confeccionado em raspa de \ncouro bovino, costurado com fio 100% \nalgodão e possui tiras em raspa no \npescoço para fixação, e tiras laterais \npara fixar e ajustar o avental. Conta com \nfivelas e arrebites metálicos, com \nTamanho: 120 x 60cm e certificado de \naprovação. \nUND 30 ZANEL R$ 58,20 \n12 \nCONJUNTO ANTICHAMA COM \nFAIXA REFLETIVA CAMISA E \nCALÇA DE ELETRICISTA PARA \nATPV DE 8,1 CAL/CM², COMPOSTO \nDE 88% ALGODÃO E 12% \nPOLIAMIDA (NÁILON), COM \nGRAMATURA (245 G/M²). DE RISCO \n2 (DOIS): EQUIPAMENTOS \nDESTINADOS À PROTEÇÃO DO \nELETRICISTA CONTRA OS EFEITO S \nTÉRMICOS DOS ARCOS ELÉTRICOS. \nCONFECCIONADOS EM TECIDOS E \nMATERIAIS COM PROPRIEDADES \nRESISTENTES À CHAMAS COM \nTECNOLOGIA COMPROVADA, QUE \nNÃO SE PERDEM COM O TEMPO \nNEM COM AS LAVAGENS. \nPAR 30 PLANET\nA FARDA R$ 358,98 \n13 LUVA TRICOTADA EM NYLON \nMULTITATO PAR 80 KALIPSO R$ 5,40 \n14 \nLuva de cobertura para proteção de \nluva isolante de borracha, em vaqueta, \ncom tira de reforço externo em vaqueta \nembutida entre o polegar e o indicador, \nreforço meia lua em vaqueta no punho. \nDorso em raspa, com tira em vaqueta e \nfivela plástica para ajuste . Punho 15 cm. \nFormato 5 (cinco) dedos. Para ser \nutilizada sobre luva isolante de \nborracha para alta tensão. Tamanho \ncompatível com a luva isolante de \nborracha de 10 (dez polegadas). \nPAR 50 WORKER R$ 38,80\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \n15 \nÓculos de segurança, contra impactos e \nrespingos químicos, modelo ampla \nvisão, constituídos de armação \nconfeccionada em uma única peça de \nmaterial plástico rígido cinza \n(polipropileno) recoberto com borracha \nmacia cinza claro, com sistema de \nventilação indireta composto de canais \nlocalizados na  parte superior e inferior \nda armação, tirante elástico de plástico \nou de tecido sintético, preso nas laterais \nda armação por meio de presilhas \nplásticas e visor de policarbonato \nincolor, ante embaçante e proteção UVA \ne UVB, com CA,. o material deverá ter \ncomo marca de referência de qualidade \nigual ou superior a MSA (ref. óculos AE \nHarrier incolor (SPH217728). \nUND 50 VONDER R$ 11,64 \n16 \nCAPACETE para proteção contra \nimpactos de objetos sobre o crânio, \ncalha lateral que protege o corpo de \nrespingos de chuva,  terra, areia e \ndetritos. Aba frontal mais longa que \nprotege o rosto do sol. Área plana \nfrontal que facilita a impressão da \nmarca. Encaixe lateral para futuro \nProtetor Auditivo, Com carneira, com \ndisponibilidade de entrega na cor Preto, \nVerde ou Branco. \nUND 100 M.S.A R$ 24,25 \n17 \nLENTE, de proteção, para óculos de \nsolda quadrada. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 VONDER R$ 7,76 \n18 \nCAPACETE, de seguranca, injetado em \nplastico, tipo aba frontal, com fendas \nlaterais (Slot para acoplagem de \nacessorio tipo kit abafadora), composto \nde suspensao stason, carneira injetada \nem plastico com peca absorvente de \nsuor em espuma de poliester e coro a \ncomposta de duas cintas cruzadas \nmontadas em 4 clipes de plastico e \nfisicas com costura trac, com jugular, na \ncor verde, tamanho unico Certificado de \nAprovacao (C.A) impresso no produto \nou embalagem. \nUND 50 M.S.A R$ 28,13\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n19 \nCALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO \nBOTINA, (CATMAT -150630 ): de \nelástico lateral, na cor preta, cano com \naltura de 115mm (base nº 40), cabedal e \ndorso confeccionados em vaqueta flor, \nhidrofugada, de primeira qualidade, \ncurtida ao cromo, com espessura de 1.8 \na 2.2mm, sem componentes metálico s; \npalmilha de montagem em couro ou \nnão-tecido fixada ao cabedal pelo \nsistema Strobel; palmilha higiênica em \nEVA micro perfurado (3,0mm) dublado \ncom revestimento em tecido com \ntratamento antimicrobiano; biqueira e \ncontraforte com resina termoplástica \nconformada anatomicamente (true -\nline); gáspea acolchoada com forro \nsintético, solado de poliuretano \nbidensidade injetado direto no cabedal. \nConfeccionado de acordo com as \nnormas NBR ISO 20345/2008 ou NBR \nISO 20346/2008 ou NBR ISO \n20347/2008 + ABNT NBR 12576/199 2. \nInformar marca, modelo, referência do \nfabricante e apresentar Certificado de \nAprovação - C.A, com validade mínima \nde 12 meses a partir da data de entrega, \npara aprovação. Marca/modelo de \nreferência: De qualidade igual ou \nsuperior a: Bracol, ref. \n4012BELB4600LL. Tamanhos: nº 37 (4) \nnº 38 (10) nº 39 (20) nº 40 (20) nº 41 (10) \nnº 42 (07) nº 43 (4). \nPAR 150 BRACOL R$ 86,33 \n20 \n Protetor auditivo, tipo plug de inserção \nno canal auditivo externo humano, \nconfeccionado em silicone de grau \nfarmacêutico, atóxico, com 03 flanges \ncurvos, com cordão em polipropileno, \nresistente a altas e baixas temperaturas \ne vapores orgânicos.Acompanha caixa \nplástica individual com clipe, para \narmazenagem do protetor e adaptação \nda caixa ao slot do capacete. \nCapacidade de atenuação: mínimo de \n15 dB (NRRsf).Obs.: O Certificado de \nAprovação (CA) deverá estar gravado \nno corpo do EPI. O Certificado de \nAprovação do Equipamento de \nProteção Individual (CAEPI) em \nimpresso próprio do Ministério do \nPAR 100 WORKER R$ 2,91\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n10 \nTrabalho e Emprego deverá ser \napresentado junto com o EPI solicitado. \n21 \nABAFADOR (PROTETOR AUDITIVO) \nDE SEGURANÇA, AURICULAR, \nCONSTITUIDO POR DOIS \nABAFADORES EM FORMA DE \nCONCHA, MONTADOS \nSIMETRICAMENTE NAS \nEXTREMIDADES DE UMA HASTE -\nSUPORTE AJUSTÁVEL, EM FORMA \nDE ARCO, ADAPTÁVEL A CABEÇA \nHUMANA, PERMITINDO QUE CADA \nABAFADOR SE APLIQUE SOB \nPREÇÃO, AOS RESPECTIVOS \nPAVILHÕES AURICULARES. \nUND 40 WORKER R$ 24,80 \n22 \nCINTO, de seguranca, em couro, com \ntalabarte, com duas travas, fivela em \nmetal, para eletricista \nUND 12 DAGOM\nASTER R$ 232,80 \n23 \nBOTINA DE SEGURANÇA com Bico \nde PVC CA 28509. Modelo blatt, \nfechamento em elástico, confeccionado \nem couro curtido ao cromo, palmilha de \nmontagem em material reciclável, com \nbico de conformação, solado de \npoliuretano bidensidade injetado direto \nno cabedal,  resistente ao óleo \ncombustível. Tamanhos do 38 ao 44 \nPAR 16 KALA R$ 82,45 \n24 \nBOTINA MASCULINA, MATERIAL \nEM COURO SOLA SPU, TAMANHOS \nDIVERSOS (35 A 44). \nPAR 150 KALA R$ 55,29 \n25 \nMÁSCARA MULTIUSO, TIPO USO \nDESCARTÁVEL, FINALIDADE \nPROTEÇÃO CONTRA PÓ, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nSEMIFACIAL \nUND 300 WORKER R$ 5,72 \n26 Máscara respiratória semifacial, pff2 \nvalvulada UND 50 WORKER R$ 5,72\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n11 \n27 \nOCULOS, de protecao, ampla visao, \ncom armacao confeccionada em uma \nunica peca de PVC, atoxico, anti -\nalergico, transparente, com quatro \nsistemas de ventilacao direta e indireta \nna parte superior e inferior da armacao, \npermitindo um fluxo constante de ar, \nlente perfeita de policarbonato com \ncurvaturas para obter um maior campo \nvisual, cinta de fixacao e ajuste de \nelastico poliester preto para uma \nperfeita selagem na face, tratamento \nanti-risco e ante embassante, visor 100% \npolicarbonato, lentes que absorvem \n99,9% da luz ultra violeta no minimo, \narmacao e lentes Incolores, que atenda \nas Normas: ANSI Z. 87.1 -1989 (EUA), \nCSA Z.94.3 -1992 (CANADA), EN 166 \n(Europa), certificado de registro de \nfabricante e o Certificado de Aprovação. \nUND 40 VONDER R$ 15,52 \nValor estimado total: R$  84.998,80 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) \n \nLOTE 6 - FERRAMENTAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nALAVANCA de forca, em aco \ncarbono, dimensoes 7/8 polegadas \nx 1,50 m, com uma extremidade                                                                                       \nponteaguda e outra achatada. \nUND 5 WORKER R$ 201,60 \n2 \nALAVANCA, MATERIAL AÇO \nFORJADO, COMPRIMENTO 2 M, \nDIÂMETRO 25 MM, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PONTA CHATA E \nAGUDA. \nUND 5 WORKER R$ 268,80 \n3 \nALICATE BOMBA D ÁGUA, \nAÇO, CABO EMBORRACHADO \nANTIDERRAPANTE, 12 \nPOLEGADAS, CAPACIDADE DE \nABERTURA MÁXIMA: 57 MM \nUND 10 TRAMONTINA R$ 105,60\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n12 \n4 \nALICATE, de corte diagonal, de 6  \npolegadas, em aco, cabo com \nisolacao para 1000 volts e em \nconformidade com norma ABNT \nNBR vigente no que diz respeito a \nisolacao para ferramentas manuais \nate 1000 V. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas \npelo fabricante,  diretamente sobre \na emba lagem em que o produto \nesta acondicionado: nome/CNPJ \ndo fabricante, marca do produto, \nendereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas \nvigentes e registros no INMETRO \nUND 4 TRAMONTINA R$ 57,60 \n5 \nALICATE, de rebite pop, manual, \n4 pontas, com dimensoes 3/32 \npolegadas (2,4 mm), 1/8 \npolegadas, (3,2 mm), 5/32 \npolegadas (4,0 mm), 3/16 \npolegadas (4,8mm). As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas \npelo fabricante, diretamente sobre \na embalagem em que o produto \nesta acondicionado: nom e/CNPJ \ndo fabricante, marca do produto, \nendereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas \nvigentes e registros no INMETRO. \nUND 10 FOXLUX R$ 57,60 \n6 \nAncinho / rastelo reforçado, com \n12 dentes, com cabo UND 50 TRAMONTINA R$ 23,04 \n7 ANCINHO, em aco forjado, cabo \nem madeira, 14 dentes. UND 50 TRAMONINA R$ 25,92 \n8 BROCA, de vidia, de 13/32 \npolegadas ou 10mm, para concreto UND 30 VONDER R$ 24,00 \n9 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL \nCORPO AÇO, DIÂMETRO 12 \nMM, COMPRIMENTO 250 MM, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 30 VONDER R$ 27,84 \n10 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL \nCORPO AÇO, DIÂMETRO 12 \nMM, COMPRIMENTO 160 MM, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 50 VONDER R$ 27,80\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n13 \n11 \nBROCA WÍDIA, AÇO, WÍDIA, 12 \nMM, CILÍNDRICA, 300 MM, \nENCAIXE TIPO SDS PLUS \nUND 5 VONDER R$ 30,72 \n12 \nBROCA, MATERIAL AÇO \nRÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, \nTAMANHO CURTO \nUND 50 VONDER R$ 7,68 \n13 \nBROCA, MATERIAL AÇO \nRÁPIDO, DIÂMETRO 1/32 POL, \nTAMANHO MÉDIO, TIPO \nHASTE CILÍNDRICA \nUND 25 VONDER R$ 9,12 \n14 \nBROCA, MATERIAL: METAL \nDURO, DIÂMETRO: 0,50 MM, \nTAMANHO: CURTO \nUND 50 VONDER R$ 8,54 \n15 BROCA DE AÇO RÁPIDO DE \n7MM UND 50 VONDER R$ 14,40 \n16 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 VONDER R$ 8,64 \n17 \nBROCA, MATERIAL AÇO \nRÁPIDO, DIÂMETRO 1 MM, \nTAMANHO MÉDIO, TIPO \nHASTE CILÍNDRICA \nUND 50 VONDER R$ 8,64 \n18 BROCA, de aco rapido, 1/16 \npolegada. UND 50 VONDER R$ 5,76 \n19 \nBROCA, de aco rapido, 1/2 \npolegada. UND 50 VONDER R$ 56,64 \n20 BROCA, de aco rapido, 1/4 \npolegada. UND 50 VONDER R$ 27,84 \n21 BROCA, de aco rapido, 1/8 \npolegada. UND 30 VONDER R$ 21,12 \n22 \nBROCA, de aco, com vidia, para \nfurar concreto, tipo SDS -PLUS, \ndimensoes 8,00 x 160 mm \nUND 30 VONDER R$ 30,72 \n23 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL \nCORPO AÇO, MATERIAL \nPONTA WÍDIA, TAMANHO \nLONGA, DIÂMETRO10 MM \nUND 30 VONDER R$ 36,48 \n24 \nCADEADO 40 mm em latao, com \ntrava dupla, cilindro latao \ntrifilado, mola haste em aco \ninoxidavel, com duas chaves, anti \nfurto. \nUND 100 PADO R$ 31,68 \n25 \nCADEADO 45 mm em latao, com \ntrava dupla, cilindro latao \ntrifilado, mola haste em aco \ninoxidavel, com dua s chaves, anti \nfurto. \nUND 100 PADO R$ 40,32 \n26 \nCADEADO 50 mm em latao, com \ntrava dupla, cilindro latao \ntrifilado, mola haste em aco \ninoxidavel, com duas chaves, anti \nUND 100 PADO R$ 46,08\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n14 \nfurto. \n27 \nCadeado metal, e -35mm, com 02 \nchaves, marca de referência pado \nou superior. \nUND 60 PADO R$ 29,76 \n28 \nCadeado metal, e -40mm, com 02 \nchaves, marca de referência pado \nou superior. \nUND 60 PADO R$ 31,68 \n29 \nCadeado metal, e -50mm, com 02 \nchaves, marca de referência pado \nou superior \nUND 40 PADO R$ 46,08 \n30 \nCÂMARA, AR PNEU, \nAPLICAÇÃO PNEU CARRO DE \nMÃO, MATERIAL BORRACHA, \nTAMANHO ARO 3,25 X 8, BICO \nREVESTIDO DE BORRACHA \nUND 150 LEVORIN R$ 26,88 \n31 \nCAPA de chuva, para protecao \ncontra intempéries e respingos de \nproduto químicos, confeccionada \nem tecido PVC (Trevira) forrado \nna cor amarela com mangas longas \ne capuz fixo, fechamento frontal \ncom botoes de pressao , tamanho \nG. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 400 WORKER R$ 24,96 \n32 \nCAVADEIRA DUPLA, \nCAVADEIRA ARTICULADA EM \nAÇO, COM CABO DE MADEIRA \n150CM \nUND 25 TRAMONTINA R$ 57,60 \n33 \nCilindro -Gás MAPP - cartucho \npara Maçarico \nT757/TS7000/TS8000. Referência \nde qualidade: Marca Bernzomatic, \nIrwin ou superior. \nUND 25 MAPP R$ 86,40 \n34 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em \naco SAE 1070, acabamento em \npintura eletrostatica, cabo em \nmadeira envernizada. Embalagem \ncom dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 80 TRAMONTINA R$ 31,68 \n35 \nCOMPACTADOR DE SOLO TIPO \nSAPO MECÂNICO, COM \nMOTOR A GASOLINA MOTOR \nCOM POTÊNCIA MÍNIMA DE 4 \nHP \nUND 2 MATSUYAMA R$ \n13.344,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n15 \n36 \nCompressor Ar 200L 175lbs 5CV \nTrifásico 220/380V . Dimensão L x \nA x C (mm): 500 x 1020 x 1305, \nNúmero de estágio: 2, Número de \npistão: 2L Opções de alimentação: \nTrifásico, Tensão (V): 220/380V, \nPressão de operação máxima (psi): \n175, Pressão de operação mínima \n(psi): 135, Rpm: 970 - Ruído (dB \nA): 84, Temp o de carga do \nreservatório: 426', Volume de óleo \n(ml): 1000, Volume do reservatório \n(Litros): 183, Libras: 175LBS. \nUND 2 WORKER R$ \n9.024,00 \n37 \nCOMPRESSOR DE AR, 1/3 HP, \n2,8 BAR COMPRESSOR DE AR \nPORTÁTIL, POTÊNCIA 1/3 HP, \nPRESSÃO 40 LIBRAS / 2,8 BAR, \nMOTOR MONOFÁSICO, BIVOLT \nCOM CHAVE SELETORA DE \nTENSÃO, 4 POLOS, \nVELOCIDADE 1750 RPM, \nINCLUIR 1 MANGUEIRA DE 3,5 \nMETROS, CONEXÕES, 1 BICO \nCURTO PARA L IMPEZA, 1 \nPISTOLA MULTIUSO, 1 \nCALIBRADOR DE PRESSÃO, \nMOTOCOMPRESSOR DE \nMEMBRANA, ISENTO DE ÓLEO, \nVAZÃO EFETIVA: 45L/MIN, \nSAÍDA DE AR: 1/4 POLEGADAS, \nCABO DE ENERGIA. GARANTIA \nMÍNIMA DE 12 MESES CONTRA \nDEFEITOS DE FABRICAÇÃO, \nASSISTÊNCIA TÉCNICA EM \nTERRITÓRIO NACIONAL. \nMANUAL DE INSTRUÇÕES \nINCLUSO. \nUND 2 WORKER R$ 864,00 \n38 \nCONE DE SINALIZAÇÃO, para \norientação de trânsito em PVC, \nmedindo 75 cm de (altura), 40 x 40 \n(diametro da base), secões para \ninserir: fita zebrada, corda placa \ntotal, bandeirola, sinalizador e \ncorrentes pásticas, faixas refletivas \npintadas nas cores laranja e \nbranca. \nUND 150 WORKER R$ 56,64 \n39 \nCortador manual para pisos \ncerâmicos e porcelanato, tipo \nprofissional com capacidade para \ncortar piso cerâmico e porcelanato \nUND 20 WORKER R$ 360,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n16 \naté 90 cm \n40 \nDESEMPENADEIRA, em aco, \ndentada, dimensoes 15 x 30 cm, \npara massa acrilica. \nUND 75 FAMASTIL R$ 17,28 \n41 \nESQUADRO, de carpinteiro, com \nregua de aco carbono temperado e \nlixado, graduacao em milimetros e \npolegadas, cabo de metal, \ntamanho 30 cm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto \ne marca do fabricante \nUND 20 VONDER R$ 24,00 \n42 \nFaca para desempeno de \ndimensões (mm) 400 x 35 x 3. Ref.: \nIndfema 5050.67 ou similar. \nUND 15 INDFEMA R$ 566,40 \n43 FACÃO, AÇO, MADEIRA, 20 \nPOL, PARA MATO UND 75 TRAMIONTIN\nA R$ 42,24 \n44 \nFACAO, de 18 polegadas, lamina \nem aco carbono SAE 1070, com \nbainha. \nUND 40 TRAMONTINA R$ 60,48 \n45 \nFITA, de sinalizacao, em PVC, \nzebrada, na cor amarela e preta, \nlargura de 7 cm. Embalagem rolo  \nde 200m. Atender a(s) norma(s) \nABNT vigente(s). \nROLO 100 WORKER R$ 38,40 \n46 \n FORMÃO, MATERIAL CORPO \nCROMO VANÁDIO, MATERIAL \nCABO MADEIRA, BITOLA 1 1/2 \nPOL \nUND 5 PACETA R$ 33,60 \n47 FORMÃO EM AÇO PARA \nMADEIRA DE 1\" UND 5 PACETA R$ 26,88 \n48 \nFORMAO, em aco temperado \npolido, cabo de madeira, laminas \nchanfradas, dimensao 1/2 \npolegada, para entalhar madeira \nEmbalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 5 PACETA R$ 24,96 \n49 \nLAMINADO MELAMÍNICO, \nMATERIAL FÓRMICA, COR \nBRANCA, COMPRIMENTO 3,08 \nM, LARGURA1,25 M, \nESPESSURA 1 MM,  \nACABAMENTO SUPERFICIAL \nBRILHANTE \nFL 150 FORMICA R$ 268,80\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n17 \n50 \nFURADEIRA, TIPO \nINDUSTRIAL, POTÊNCIA 1.000 \nW, TAMANHO MANDRIL 5/8 \nPOL, TENSÃO ALIMENTAÇÃO \n220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS 2 VELOCIDADES, \nEMBREAGEM SEGURANÇA, \nREVERSÍVEL E C O, \nVELOCIDADE 1.000 RPM \nUND 4 VONDER R$ \n1.199,00 \n51 \nLANTERNA, portatil, capacidade \npara 3 pilhas alcalinas, tipo D, \ntamanho grande de 1,5 V. \nDimensoes aproximadas de 30 cm. \nEmbalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 30 KALA R$ 40,32 \n52 \nLIMA CHATA, TIPO \nBASTARDA, COMPRIMENTO 12 \nPOL, USO DESBASTE RÁPIDO, \nMATERIAIS FERROSOS/NÃO \nFERROSOS, APLICAÇÃO \nLIMAGEM FERRAMENTAS \nMECÂNICAS E \nFERRAMENTARIA, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS AMBAS AS FACES \nCOM PICADO DUPLO E \nCANTOS COM PICA \nUND 50 K&F R$ 56,64 \n53 \nLIMA, triangular, de 4  polegadas, \npara amolar os dentes do serrote. \nEmbalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 20 K&F R$ 19,20\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n18 \n54 \nLUVA, de seguranca, em latex \nnatural, tamanho G, nao inferior a \n30cm de comprimento, interior \nflocado em algodao, \nantiderrapante, cor verde. As \nseguintes informacoes deverao ser \nimpressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem \nem que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, \nendereco, composicao, data de \nfabricacao ou lote, prazo/data de \nvalidade, bem como sobre os \nriscos que apresentam a saude e \nseguranca dos consumidores, e \nnumero do Certificado de \nAprovacao (CA) do Ministerio do \nTrabalho e Emprego Conter o selo \nde identificacao da c onformidade \nque deve ser aposto na \nembalagem, de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente, \natender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do \nINMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao ou lote \nimpresso na embalagem. \nEmbalagem: Lacrada com par \nindividual. \nPAR 60 KALIPSO R$ 5,90\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n19 \n55 \nLUVA, de seguranca, raspa de \ncouro, cano curto, comprimento \nnao inferior a 7  cm, com reforco \nexterno na palma e na face palmar \nde todos os dedos e tira de reforco \nentre polegar e indicador. As \nseguintes informacoes deverao ser \nimpressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem \nem que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ d o \nfabricante, marca do produto, \nendereco, composicao, data de \nfabricacao ou lote, prazo/data de \nvalidade, bem como sobre os \nriscos que apresentam a saude e \nseguranca dos consumidores, e \nnumero do Certificado de \nAprovacao (CA) do Ministerio do \nTrabalho e Em prego Conter o selo \nde identificacao da conformidade \nque deve ser aposto na \nembalagem, de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente, \natender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do \nINMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao ou lote \nimpresso na embalagem. \nEmbalagem: Lacrada com par \nindividual. \nPAR 50 VALCAN R$ 17,28 \n56 \nLUVA BORRACHA, MATERIAL \nLÁTEX NATURAL, TAMANHO \nMÉDIO, COR VERDE, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PALMA  \nANTIDERRAPANTE, INTERIOR \nEM ALGODÃO FLOCADO \nPAR 60 WORKER R$ 17,28\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n20 \n57 \nLUVA, de seguranca, raspa de \ncouro, cano longo, comprimento \nnao inferior a 20 cm, com reforco \nexterno na palma e na face palmar \nde todos os dedos e tira de reforco \nentre polegar e indicador. As \nseguintes informacoes deverao ser \nimpressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem \nem que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, \nendereco, composicao, data de \nfabricacao ou lote, prazo/data de \nvalidade, bem como sobre os \nriscos que apresentam a saude e \nseguranca dos consumido res, e \nnumero do Certificado de \nAprovacao (CA) do Ministerio do \nTrabalho e Emprego Conter o selo \nde identificacao da conformidade \nque deve ser aposto na \nembalagem, de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente, \natender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do \nINMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao ou lote \nimpresso na embalagem. \nEmbalagem: Lacrada com par \nindividual. \nPAR 120 VALCAN R$ 25,92 \n58 \nMARTELETE, rotativo, rompedor, \ncom as seguintes caracteristicas: \nPotencia minima 780 watts; \nRotaçoes por minuto:0~1.200 \nrpm(min) Impactos por min: \n0~4.500 ipm (min) Capacidades: \nmadeira 32mm (1 -1/4\"), -aço \n13mm (1/2\") Concreto 24mm \n(broca de carbureto e tungstenio) - \nEnergia de impacto minima: 2,2 \njoules -220 v -Acessorios que \nacompanham a maquina: - Punho \ncompleto; 04 brocas SDS \n(8,10,12,22mm) 02 CINZEIS SDS, \nLimitador de pronfundidade; \nUND 5 BOSCH R$ \n1.099,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n21 \nMaleta de transporte; Garantia do \nfabricante minima de 01 (um) ano. \nEmbalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \n59 \nMARTELETE, TIPO \nDEMOLIDOR, POTÊNCIA 1.900 \nWATT, CAPACIDADE \nIMPACTOS 0 A 1.000 IPM, PESO \n30 KG, TENSÃO ALIMENTAÇÃO \n220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS FORÇA IMPACTO \n60 JOULE \nUND 2 BOSCH R$ \n15.552,00 \n60 \nMARTELO, tipo pena, em aco \ncarbono, cabo em madeira, de 500 \ng. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 60 TRAMONTINA R$ 25,92 \n61 \nPAQUIMETRO, digital, \ncapacidade 0 a 150 mm, resolucao \n0,01 mm, com medidor de \nprofundidade e conversao \npolegada/milimetro. Embalagem \ncom dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 2 WORKER R$ 115,20 \n62 \nParafusadeira à Bateria 12V  \nBIVOLT 110/220V GSR1000 -LI \nSmart. Voltagem: 110/220 (Bivolt) \nModerna, eficiente e prática, GSR \n1000 SMART auxilia o trabalho de \nprofissionais como pintores, \neletricistas, instaladores, \nmarceneiros, entre outros que \nprecisam de uma ferramenta \ncompacta e pr ecisa para \nexecutarem seus trabalhos de \nmanutenções e pequenos reparos \ndo dia a dia com praticidade, \nrapidez e segurança. Dentre seus \ndiferenciais, destaca-se que a nova \nferramenta possui potente motor, \nbateria com 12V Max, carregador \nbivolt e é indicada p ara trabalhos \nde parafusamento e perfuração em \ndiversas superfícies. Além da \nbateria integrada, que é uma \nsolução inovadora e que inaugura \numa nova tendência neste \nsegmento de ferramentas. A GSR \n1000 SMART. A ferramenta pode \nUND 3 BOSCH R$ 689,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n22 \nser utilizada em ambientes \nescuros, pois possui luz de LED \npara iluminar a área de trabalho, \nindicador integrado com três \nlâmpadas que mostram o status da \nbateria e pesa apenas 0,9kg, o que \nfacilita seu manuseio e transporte. \nOutras conveniências que a \nferramenta oferece ao usuário são:  \nbotão de controle variável da \nvelocidade, mandril de troca \nrápida com capacidade de até \n6mm, além de carregador bivolt e \nkit de 11 acessórios. \n63 \nPistola para Pintura Sucção com \nCaneca de Alumínio. Descrição: \nPistola Sucção Alta Produção Mod \n2 Caneca Alumínio Tampa Nylon \nBico 1,8mm Cód.: 10104000 Arprex \n* Pistola para pintura do Tipo \nSucção de Alta Produção. Modelo \n2 Tampa de Nylon;  \nObservação: Rosca entrada 1/4' \nUND 3 ARPREX R$ 434,16 \n64 \nPNEU, de borracha, macico, de 09 \npolegadas, com jante , para \ncarrinho de mao capacidade de \ncarga 250kg. da  Identificação da \nconformidade e o fabricante ou \nimportador deve possuir registro \njunto ao do Inmetro e atender as \nportarias do Inmetro, resoluções \nCONTRAN e normas ABNT \nvigentes \nUND 75 TRAMONTINA R$ 153,60 \n65 \nRebitadeira manual, aplicação de \nrebites repuxo de alumínio, aço e \naço inox, para rebites de 2,4 a 4,8 \nmm, acompanhe 4 bicos, cabo com \nempunhadura antideslizantes \ntamanho 10 \nUND 5 GORILAZ R$ 67,20 \n66 \nRebolo reto para afiação de metal \nduro reto. Fabricado em carbureto \nde silício verde, utilizados em \nferramentaria. Dimensões: 6 x 3/4 \nx 1 1/4 . Aplicação: operações de \nafiações em metal duro. Formato: \nart - reto. Granulometria: gc120 -\nk5v5 (acabamento). \nUND 30 NORTON R$ 76,80 \n67 \nRODA PARA CARRO DE MÃO, \nRODA PNEU/CÂMARA 325X8 \nFURO \nUND 50 LEVORIN R$ 59,90\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n23 \n68 \nSERRA MÁRMORE, POTÊNCIA \n1.300 W, DIÂMETRO DISCO 110 \nMM, DIÂMETRO FURO DISCO \n20MM, VOLTAGEM 220 V, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ALTO TORQUE, \nROLAMENTO VEDADO \nCONTRA PÓ, DISCO DI A \nUND 10 MAKITA R$ 598,00 \n69 \nSERRA TICO -TICO MANUAL, \nROTAÇÃO 3.000RPM, TENSÃO \n220/230V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COM SISTEMA \nPENDULAR, POTÊNCIA 650W, \nCAPACIDADE CORTE \nMADEIRA 100MM, \nCAPACIDADE CORTE \nALUMÍNIO 20MM, \nCAPACIDADE CORTE AÇO \n10MM \nUND 5 BOSCH R$ 470,40 \n70 \nSERROTE CARPINTEIRO, AÇO \nCARBONO, MADEIRA, \nTRAVADO, 20 POL, 7 DENTES \nPOR POLEGADA, 150 MM \nUND 60 RAMADA R$ 67,20 \n71 \nTESOURA PODA, MATERIAL \nLÂMINA CHAPA \nGALVANIZADA, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COM \nGUILHOTINA DE MOLA, \nCOMPRIMENTO 20 CM, \nFORMATO BICO DE GAVIÃO, \nCOMPRIMENTO LÂMINA 7 CM \nUND 30 TRAMONTINA R$ 26,88 \n72 \nTesoura para cerca -viva com \nlâmina metálica de 12 polegadas e \ncabo de madeira. Medidas: A = \n305mm; B = 503mm; C = 155mm; \nD = 108 mm. \nUND 30 TRAMONTINA R$ 37,90 \n73 \nTORQUES, em aco carbono \ntemperado, acabamento \nniquelado, de corte, 12 polegadas. \nEmbalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 30 TRAMONTINA R$ 42,92 \n74 \nTRENA, MATERIAL:AÇO, \nLARGURA LÂMINA:25 MM, \nCOMPRIMENTO:7,50 M, \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS:ENROLAMENTO \nAUTOMÁTICO COM TRAVA, \nTIPO:COMUM \nUND 20 TRAMONTINA R$ 34,56\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n24 \n75 \nVassoura para grama metálica \nregulável com 22 dentes com cabo \nde madeira de 120 cm \nUND 30 KALA R$ 35,90 \n76 \nFoice de aço carbono especial, para \ncorte de mato e capoeira, com olho \nde 35 mm de diâmetro, com cabo \nde madeira de 100 cm, com \ncomprimento total de 120 cm \nUND 30 TRAMONTINA R$ 40,32 \n77 \nVIBRADOR CONCRETO, TIPO \nACIONAMENTO: MOTOR \nELÉTRICO, DIÂMETRO TUBO: \n37 MM,  \nCARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS: TIPO IMERSÃO. \nUND 2 VONDER R$ \n2.112,00 \n78 \nMOTOPODA, cilindrada minima \nde 36,3 cm³. Dimensoes da haste \nno minimo 2,70 metros e 3,90 \nmetros com a haste estendida. \nFerramenta de corte Sabre \nRollomatic 30 cm e corrente Pico \nMicro Mini Nivel de emissao de \ngases 25 g/kWh. Peso sem \nferramenta de corte no minimo de \n7,8 kg. Potencia 1,4 kW (1,8 DIN -\nPS).Tanque de combu stivel no \nminimo de 530 ml. Garantia \nminima de 1 ano \nUND 2 STIHL R$ \n6.163,20 \n79 \nESCADA de aluminio multiuso \narticulada, feita em aluminio com \ndobradiças em aco, suporta o \nminimo de 150kg, possui pes \nemborrachados e travamento \nautomatico, degraus com material \naderente, possui 4 partes de 4 \ndegraus cada, altura minima de \nalcance de 422 cm quando \ntotalmente estendida, garantia de \nno minimo 1 ano e embalagem \ncom manual de instrucoes, dados \ndo fabricante e do produto. \nUND 10 MOR R$ \n1.409,28 \n80 \nBota de PVC cano curto preta, \nCA38200. (Números 35 a 45, a \nserem especificados no pedido) \nFornecidos em pares. Modelo de \nreferência: Fujiwara 88FPC600 \nPAR 100 FUJIWARA R$ 41,90 \n81 CHAVE MAGNÉTICA DE 5CV \nTRIFÁSICA UND 50 WEG R$ 566,40\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n25 \n82 \nEscada de Alumínio \nMultifuncional com Plataforma \n4x4; Especificações: 16 degraus \nmaterial dos pés: emborrachado - \nTrava de segurança - degraus com \nranhuras em todos os lados Peso \nMáximo 150 Kg \nUND 6 MOR R$ \n1.247,04 \n83 \nFURADEIRA E \nPARAFUSADEIRA \nPROFISSIONAL, POTÊNCIA \n850W, 2800RPM, IMPACTO, \nREVERSÃO, GUIA DE \nPROFUNDIDADE, VELOCIDADE \nVARIÁVEL E EMPUNHADEIRA \nREGULÁVEL, 110V E 220V \nUND 7 VONDER R$ 889,00 \n84 \nMAÇARICO portatil c/ \nmangueira para solda (MARCA \nVONDER OU SIMILAR) \nUND 2 WORKER R$ 432,00 \n85 MAÇARICO, CORTE SM - 531N \n470MM UND 1 SM IN \nDUSTRIA R$ 710,40 \n86 \nMachado lenhador, material aço \nforjado, largura lâmina 17 cm, \npeso 2,5 Lb, características \nadicionais com cabo, material cabo \nde madeira, comprimento cabo 1m \nUND 10 TRAMONTINA R$ 91,20 \n87 \nMARRETA, fabricado em aco \ncarbono, cabo em madeira, de \n1000, 2000 e 3000g. \nUND 60 TRAMONTINA R$ 76,80 \n88 \nMOTO SERRA A GASOLINA 32 \nCC, com os seguintes requisitos \nmínimos: com sabre de 14 ,  \ncapacidade do tanque de \ncombustível 300ml; Cilindradas \n32cc Combustível: Gasolina \ncomprimento do sabre: 14' Motor: \nPotência do motor (hp): 1,8 \ncombustível 300ml; Cilindradas \n32cc Combustível: Gasolina \ncomprimento do sabre: 14' Motor: \nPotência do motor (hp ): 1,8 \nrotações por minuto max. (rpm): \nGarantia: 6 meses, Itens inclusos: \nCorrente de corte, sabre, protetor \ndo sabre, Chave universal, \nmisturador de combustivel. \nGarantia mínima de 12 meses a \ncontar da data de recebimento \ndefinitivo do equipamento. \nUND 2 MATSUYANA R$ \n1.152,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n26 \n89 \nNível a Laser digital, alcance de 15 \nmetros, precisão do nivelamento \naprox. + - 0,3 mm/m. Classe do \nlaser 2. Referência: Bosch GCL 2 -\n15G \nUND 2 BOSCH R$ \n1.305,60 \n90 \nPERFURADOR DE SOLO A \nGASOLINA 2  TEMPOS 42,7CC. \nCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS \nTIPO: MONOCILÍNDRICO, 2 \nTEMPOS, REFRIGERAÇÃO A AR \nUND 2 MATSUYANA R$ \n1.843,20 \n91 \nPlaina Elétrica Profissional Portátil \ncom as seguintes características: \nbotão trava de segurança em \nambos os lados; pé de apoio para \nnão danificar as lâminas de corte \nnem o material a ser trabalhado; \najuste de profundidade fácil e \npreciso; baixos níveis de  ruído e \nvibração; empunhadeira adicional \najustável para um melhor controle. \nEspecificações técnicas: potência: \n550 a 700 watts; potência da \nrotação sem carga: 16000 a 18000 \nrpm; largura de corte: 82mm; \nprofundidade de aplainagem no \nintervalo de 0 a 2,5mm;  \nprofundidade de rebaixo no \nintervalo de 0 a 9mm; peso: 2,5 a \n3,0Kg; desbaste no intervalo de 1,0 \na 2,5 mm; cabo de energia: 2,5 a 3 \nm; acompanhada de 2 lâminas de \naço rápido reversíveis e 1 chave \npara troca de lâminas. Ref. Plaina \nElétrica 550W Modelo1555  \nProfissional Skil; Plaina Elétrica \n620 W Modelo KP0800K Makita; \nPlaina Elétrica 550 W Modelo \nD26676-BR Industrial Dewalt; \nPlaina Elétrica 630 W Modelo \nGHO16-82-D Bosch. \nUND 3 BOSCH R$ 777,60\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n27 \n92 \nSERRA CIRCULAR MANUAL \nCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: \nPOTÊNCIA: 1400 WATTSNDE \nROTAÇÕES (SEM CARGA): \n5.500R.P.M. DIÂMETRO DE \nFURO DA LÂMINA DESERRA: \n30 MM DISCO DE SERRA: 184 \nMM PROFUNDIDADE DE \nCORTE (90 ): 67 \nMMPROFUNDIDADE DE CORTE \n(45 ): 50 MM VALOR DE \nEMISSÃO DE VIBRAÇÕES AH: \n2,5M/SINCERTEZA K: 1,5 M/S \nESPECIFICAÇÕES: BLOQUEIO \nDO VEIO; ASPIRAÇÃO DE PÓ; \nSAÍDA LATERAL DE PÓ E \nBOTÃO - TRAVA DO EIXO; \nSOPRADOR TURBO PARA UMA \nVISÃO DA LINHA DE CORTE \nSEM PÓ; CONDUÇÃO \nOTIMIZADA DAS APARAS \nPARA UMA MELHOR VISÃO DA \nSUPERFÍCIE DE TRABALHO; \nRESISTENTE TAMPA DE \nPROTEÇÃO PENDULAR \nFECHADA EM ALUMÍNIO \nFUNDIDO SOB PRESSÃO. \nALIMENTAÇÃO \nVOLTAGEM:220 V ITENS \nINCLUSOS 1 SERRA CIRCULAR \nUND 15 BOSCH R$ 940,80 \n93 \nTRENA DE FIBRA (MANUAL), \nCOM AS SEGUINTES \nESPECIFICAÇÕES: TRENA DE \nFIBRA DE VIDRO COM CAIXA \nFECHADA FABRICADA COM \nPALSTICO ABS RESISTENTE E A \nALTOS IMPACTOS E ALTA \nVISIBILIDADE; TAMBOR COM \nREBOBINAMENTO RÁPIDO; \nMEDIÇÃO EM MM E \nPOLEGADAS; TAMANHO 50 M \nUND 10 VONDER R$ 120,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n28 \n94 \nPLACA COMPACTADORA \nVIBRATORIA OBJETO: Placa \nVibratória à Gasolina \nESPECIFICAÇÕES: Características \nTécnicas: Força:19,0 - 22 Kn \nPotência: 5.5 6.5 HP Profundidade: \n30cm Frequência: 7000vpm \nEficiência: 770m²/h Dimensões da \nPlaca: (60 66)x(40 - 46)cm \nVelocidade de Vibração: 5500 6500 \nrpm Combustível: Gasolina \nComumMotor: 4 tempos \nRefrigerado a ar Partida: Manual \nconstar variação de 10% para mais \nou para menos nas medidas \nindicadas.PRAZO DE \nGARANTIA: Deverá ser feito pelo \nlicitante vence dor a entrega \ntécnica do equipamento, através \nde um representante da empresa, \nincluindo no preço ofertado as \ndespesas de deslocamento, \nalimentação e hospedagem em \nPoços de Caldas. A garantia do \nequipamento é de 01 (um) ano \napós a entrega técnica do \nequipamento através de laudo. \nUND 2 MATSUYANA R$ \n6.710,40 \n95 \nROÇADEIRA MANUAL, TIPO \nROÇADEIRA LATERAL \nPROFISSIONAL, COM AS \nSEGUINTES ESPECIFICAÇÕES \nMÍNIMAS: MOTOR: 2  TEMPOS; \nCOMBUSTÍVEL: GASOLINA; \nCILINDRADA MÍNIMA: 40 CM ; \nPOTÊNCIA MÍNIMA DE: 1,5 KW \n/ 2,01 HP; PESO MÁXIMO: 8,0 \nKG; COM ACESSÓRIOS PARA \nLÂMINA DE DUAS E TRÊS \nPONTAS, CARRETEL PARA \nNYLON E CINTO DUPLO; \nDISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: \nPROTETOR DE DISCOS, \nSILENCIADOR ANTI CHAMAS, \nACELERADOR TIPO GATILHO E \nBOTÃO PARA DESLIGAR \nUND 2 HUSQVARNA R$ \n4.214,40\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n29 \n96 \nMOTOPODA CILINDRADA \nMINIMO DE 25.4 CM³ - \nPOTENCIA MINIMO DE 1,3 CV - \nCAPACIDADE TANQUE \nMINIMO DE 0,440 L - ROTAÇÃO \nLENTA (MINIMO DE 2800 \nROTAÇÃO) - ROTAÇÃO \nMAXIMA (MINIMO DE 10.500 \nROTAÇÃO) NOS PREÇOS \nOFERTADOS ESTÃO INCLUSOS \nOS IMPOSTOS, FRETES, TAXAS, \nSEGUROS E AS DESPESAS \nDECORRENTES DA EXECUÇÃO \nDO OBJETO \nUND 2 HUSQVARNA R$ \n4.704,00 \n97 \nGerador de energia - \nespecificações: motor: gasolina - 4 \ntempos; potência máx. do motor: \n6,5hp; sistema de partida: manual; \npotência: 3,0kva; gerador: potência \nac máx.: 2800w; potência nominal \nmáx.: 2500w; voltagem ac: 110v ou \n220v monofásico procedência: \nnacional - garantia: 12 meses . \nsimilar ou superior o modelo: \nng3000. \nUND 2 MATSUYANA R$ 479,04 \n98 \nCompactador de solo i(sapo) à \ngasolina motor - 4 tempos, \ncombustível: gasolina, capacidade \nde combustível: 2,2 litros. \nimpactos por minuto: 600/min, \nelevação da sapata: 85 mm, força \nde impacto: 1.600 kgf, velocidade \nde avanço: 13 m/min, área \ncompacta: 300 m²/h, \nprofundidade de compactação: 60 \ncm, dimensões da sapata (c x l): \n330 x 300 mm, peso 78 kg, \ndimensões (c x l x a): 73 x 40  x 110 \ncm \nUND 2 MATSUYANA R$ \n13.344,00 \n99 \nTrincha De 1/2 Para Pinturas De \nDetalhes, Recortes, Vincos e \nCantos . Ideal Para Uso Com \nEsmalte Sintético, Tinta A Óleo E \nZarcão Especificações: Cerdas \nPretas Naturais, Cabo Plástico E \nVirola De Aço  \nUND 50 CONDOR R$ 2,21\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n30 \n100 \nTrincha De 2 1/2 Para Pintura De \nDetalhes, Recortes, Vincos E \nCantos, Ideal Para Uso Com \nEsmalte Sintético, Tinta A Óleo E \nZarcão Especificações: Cerdas \nPretas Naturais, Cabo Plástico E \nVirola De Aço \nUND 50 CONDOR R$ 5,76 \n101 Pincel, cerda branca, cabo cor de \nmadeira, 1/2' UND 100 CASTOR R$ 5,76 \n102 \nSUPORTE, MATERIAL \nPOLIESTIRENO COM BASE EM \nEVA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PRESILHAS QUE \nFACILITAM A FIXAÇÃO DA \nLIXA, TIPO LIXADEIRA \nMANUAL, LARGURA 105 MM, \nCOMPRIMENTO 245 MM \nUND 30 PURPLEX R$ 82,56 \n103 Corda seda 10mm M 200 RIOMAR R$ 2,78 \n104 \nGrosa em aço, meia cana \ndimensões 3 cm x 15 cm, para \ntrabalho em gesso  \nUND 10 VONDER R$ 33,60 \n105 FIO, de nylon, para rocadeira, \nquadrado, com 3,0 mm. M 50 KALA R$ 1,92 \n106 \nCAVADEIRA ARTICULADA, \nCOM AÇO REFORÇADO, COM \nCABO DE MADEIRA DE 150 CM. \nUND 10 TRAMONTINA R$ 67,20 \n107 Pé de cabra médio 70cm UND 10 WORKER R$ 86,40 \nValor estimado total: R$ 446.787,10 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata  de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n014/2021/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condiçõ es constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detentora s da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais \nrequisitos do Decreto nº 7.892, de 2013.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n31 \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o  MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado  a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podend o fazê-lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas,  no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusu la não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não par ticipantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houve r previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do forneciment o, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013).\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n32 \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria  de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não ser ão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos pro dutos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n33 \n5.2. O prazo de gara ntia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprov ação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se c umpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da At a e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condi cionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n34 \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitant e Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corre sponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais o brigações estabelecidas no item 10  do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previst as no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o forne cimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de \nFornecedores doMunicípio. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo  MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n35 \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover a s necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação p ara redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata pro cederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servi dor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n36 \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fi scal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o s eu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do  MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o processo, o  MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n37 \n13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao  MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição  do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitaçã o e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de agosto de 2021. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal de Amargosa \n \n \nVEIGA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP  \nRepresentante Legal: Edvaldo dos Santos Veiga \nIdentidade nº 385250622 SSP/BA e CPF nº 391.760.535-04\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 101/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 18 3/13; do Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada \nem 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos  pela empresa JULIANA DE JESUS ANDRADE SILVA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 34.604.477/0001-06, com sede na Travessa Augusto Vieira , s/n º , CEP \n44580-000, no Município de São Miguel das Matas – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Bruno \ndos Santos Martins , através de procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.199.646-52 \nSSP/BA e CPF nº 019.984325-21, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e \nsimilares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , \nde acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 7 - BOMBAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBOMBA HIDRÁULICA, potência 1/2 CV, tensão \nalimentação 220 V, monofásica, aplicação poço \nartesiano, submersa, com caixa de controle completa \ninclusa, fluxo máximo de água 3.6 m³/h,  capacidade \nde elevação 60 m, capacidade de sucção 60 m, \npressão de trabalho 60 N/mm². \nUND 4 THEBE R$ 1.655,00 \n2 \nCONJUNTO MOTO bomba submersa monofásica \n1cv; 6 estágios; diâmetro de 4; com quadro de \ncomando. \nUND 4 THEBE R$ 2.160,00\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \n3 \nConjunto motor -bomba submersa com potência de \n3,0 HP, vazão de 5,0 m³/h, 98 MCA, 220 V \nmonofásico com quadro de comando para bomba \nsubmersa de 3,0 HP, 220 V monofásico. \nESPECIFICAÇÕES DO CONJUNTO MOTOR -\nBOMBA Diâmetro de 97 mm, rebobinável, \nlubrificação à á gua, mancal radial em grafite, corpo \nde válvula e corpo de aspiração em ferro fundido, \nrotores e difusores em tecnopolímero, tubo e eixo em \naço inoxidável. Modelo EBARA 4BPS5 -16, superior \nou equivalente. COMPONENTES BÁSICOS DO \nQUADRO DE COMANDO Caixa metál ica com \npintura eletrostática a pó, contator, relê térmico, \ncontator auxiliar, amperímetro, voltímetro, relê de \ntempo, disjuntor para rede, capacitor de partida, \ncapacitor de funcionamento, comutador (M -O-A), \nbornes para bóia e pára-raio. \nUND 4 THEBE R$ 2.520,00 \n4 \nCONJUNTO MOTOR BOMBA, NOME CONJUNTO \nMOTO - BOMBA. Motobomba, trifásica, 3,0 cv, \nvazão de 17,0 m³/h, rotação de 3.500 rpm \nUND 4 THEBE R$ 4.750,00 \n5 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 3  cv, \npolaridade de 2 ou 4, tensão de 127 V ou 220 V, \nfrequência de 60 Hz carcaça em chapa de aço Grau \nde proteção IP21 com proteção térmica opcional de \ndesligamento. Ref: Marca WEG ou superior \nUND 4 WEG R$ 2.340,00 \n6 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 2 cv, \npolaridade de 2, tensão de 127 V ou 220 V, \nfrequência de 60 Hz carcaça em alumínio Grau de \nproteção IP21 com proteção térmica de \ndesligamento. Ref: Marca WEG ou superior. \nUND 4 WEG R$ 1.800,00 \nValor total estimado* R$ 60.900,00(sessenta mil novecentos reais). \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no P regão Presencial nº \n014/2021/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vig ência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais \nrequisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o  MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado  a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê -lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenizaç ão de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vanta gem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços , deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere e sta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgã os não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o p eríodo de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria  de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedo r deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitant e Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do materi al/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor dest a Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor d a \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Li citante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumpri mento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trint a) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da A ta é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edita l e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obr igações estabelecidas no item 10  do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Pre ços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10 .1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de \nFornecedores doMunicípio.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo  MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será a plicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de f ato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo super veniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não pud er cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de form a a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do  MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prat icados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013).\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o pr ocesso, o  MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição  do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, ca so a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da  licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de agosto de 2021. \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal de Amargosa \n \n \nJULIANA DE JESUS ANDRADE SILVA  \nRepresentante Legal: Bruno dos Santos Martins \nIdentidade nº 11.199.646-52 SSP/BA e CPF nº 019.984.325-21\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 102/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos seis dias do mês de agosto de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 014/2021, conforme ato publicado em 14/07/2021 e homologada \nem 25/08/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pa ra a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BARRETO C E T LTDA -ME, inscrita no \nCNPJ sob o nº 35.251.737/0001-61, com sede na Rua Nova Nazaré , n º  129, sala 01 térreo, Batatan, \nCEP 44.400-000, no Município de Nazaré – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alexsandro \nBarreto dos Santos, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 06.736.227-38 \nSSP/BA e CPF nº 669.799.945-49, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e \nsimilares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , \nde acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 8 - AREIAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 AREIA tipo fina, lavada, para construcao. \nAtender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). M3 5000 SAIBRO \nMINERAÇÕES R$ 90,00 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao. \nAtender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). M³ 10000 SAIBRO \nMINERAÇÕES R$ 95,00 \n3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA  M³ 10000 SAIBRO \nMINERAÇÕES R$ 83,90 \nValor total estimado* R$ 2.239.000,00(dois milões duzentos e trinta e nove mil reais).\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n014/2021/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e cond ições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detent oras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais \nrequisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o  MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado  a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, pod endo fazê-lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidade s que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados , obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços par a o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de  cada item registrado para o órgão\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da At a de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do rece bimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e  na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de valida de, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria  de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substit uir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da At a deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atest o \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente se rá efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industri alizados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura  correspondente, emitida, sem rasura, em letr a \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrad o de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar,\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta h ipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “on line” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que sej a sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efei tos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuad os durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, s erão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obr igações estabelecidas no item 10  do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de \nFornecedores doMunicípio. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhid as nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo  MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facult ada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cab endo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido;\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os p rodutos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acond icionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMEN TO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do  MUNICÍPIO, por razões de interesse público , devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta:\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluíd o o processo, o  MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detento r da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 ( trinta) dias, facultada ao  MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição  do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de agosto de 2021.\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal de Amargosa \n \n \nBARRETO C E T LTDA-ME  \nRepresentante Legal: Alexsandro Barreto dos Santos \nIdentidade nº 06.736.227-38 SSP/BA e CPF nº 669.799.945-49\n\nSexta-feira\n27 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3602\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 996/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 996/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  12.262/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 996/2021, para o SERVIÇO DE LOCAÇÃO \nDE TENDAS PARA VACINAÇÃO COVID -19, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: \n22.634.142/0001-43, Com valor global de R$ 10.400,00, a fim de que produza os s eus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/08/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4366/"}]}