DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3599

3601 3599 2021-08-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bdb26ee7190f436e88221d8923f70f44 13eb68b9545c027b3a673118ddd6701ed417734b9262242dfbe9ab87d67d3f38 13eb68b9545c027b3a673118ddd6701ed417734b9262242dfbe9ab87d67d3f38 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3601/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3601/ 4363 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3599 Diario Importado 3599

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 24 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3599 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PARECER (Nº 006/2021) ................................................................................... 2 RESOLUÇÃO (Nº 004/2021) ................................................................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 TERMO ADITIVO (CONTRATO DE PROGRAMA 2021) .................................................................. 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021) ........................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1016/2021) ................................................................ 17 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) ............................................................... 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 AVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021) ............................................................ 19 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2021) ............................................................ 20 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PARECER (Nº 006/2021) Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 PARECER CONCLUSIVO Nº 06/2021 ASSUNTO: Renovação de Autorização para funcionamento das Escolas Municipais do Núcleo 04 INTERESSADO: Escolas Municipais do Núcleo 04 RELATORA: Elane Rodrigues Ferreira Carmo CONSELHO PLENO SESSÃO (DATA): 11/08/2021 PROCESSO CME: 010/2018 I – RELATÓRIO: As Escolas Municipais do Núcleo 04: Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos , situada no Distrito de Corta Mão, Zona Rural, Amargosa - Bahia; Escola Municipal Leobino Pimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Amargosa-Bahia, E scola Municipal José Medrado, situada no Tabuleiro Grande, Amargosa- Bahia (Esta escola encont ra-se paralisada); Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos, situa da na Palmeira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada na Água Branca, Zona Rural, Amargosa - Bahia, representada pela Srª. Angélica Silva dos Santos Souza, como diretora escolar das Entidades Públicas até o ano leti vo de 2020, encaminhou a este Conselho ofício solicitando renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica na etapa da Educação Infantil (4 a 5 anos) e Ensino Fundamental I e II. Atualmente, o núcleo encontra-se representado pela Sr.ª Virgínia Bastos Leite de O liva Quadros, como diretora escolar das referidas unidades de ensino. O processo foi constituído com todos os documentos exigidos pela Resolução CME nº 02/2007 publicada em 11 de Setembro de 2007, a saber: 1– Requerimento ao presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) solicita ndo o ato de autorização para funcionamento das unidades escolares que compõem o Núcle o 04, assinado pela diretora; 2 – Documentos das Unidades de ensino  Decretos: - Atos de Criação; - Denominação das U.E s; - Termo de ocupação devidamente registrado e autenticado; - Quadro relacionando número de turmas por turno de funcionamento e alunos por turma; 3- Documentos Pedagógicos das Escolas. - Regimento escolar; - Projeto Pedagógico; Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 - Proposta curricular da Educação Infantil 4 – Relação dos Corpos Técnico administrativo e Docente. - Relação do Corpo Técnico Administrativo com documentos comprobatórios de habilitação; - Relação do corpo docente com documentos comprobatórios de habilitação. 5– Dados dos espaços físicos; - Croqui dos espaços físicos; - Relação de dependências com respectivas dimensões. 6- Declaração dos patrimônios das Escolas. - Relação de material permanente Relação da escrituração escolar e arquivo II – FUNDAMENTAÇÃO: A ex-diretora das escolas que compõem o Núcleo 04, a Srª Angélica Silv a dos Santos Souza solicitou a esse colegiado através da constituição do processo sob nº 010/2018 , autorização para o funcionamento da Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Funda mental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais das Escolas Municipa is do Núcleo 04, situadas nas localidades de Barra de Acaju, Tabuleiro Grande, Palmeira, Corta Mão e Água Branca, Zona Rural, Amargosa, Bahia. Salienta-se que o Ensino Fundamental A nos Finais funcionará apenas na Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos. No percurso da existência das escolas que compõe este núcleo pode-se constatar que as mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola Municip al Júlio Pinheiro dos Santos conforme Parecer do CME/Amargosa nº 036/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 035/2008, Escola Municipal Leobino Pimentel conforme Parecer do CME/Amargosa nº 019/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 018/2008, Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos conforme Parecer do CME/Amargosa nº 018/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 017/2008, Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso conforme Parecer do CME/Amargosa nº 017/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 016/2008 e a Escola Municipal José Medrado conforme Parecer do CME/Amargosa nº 013/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 012/2008, atualmente esta escola encontra-se paralisada. As escolas apresentam como documentos: Requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Educação solicitando renovação do ato autorizativo, Inscriçã o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o croqui da instituição, o Projeto Polít ico Pedagógico, as Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Propostas Pedagógica s, Regimento escolar, Declaração do patrimônio escolar, Relação de material para escrituração e arquivo, Declaração dos professores da ace itação do contrato, Relação do corpo docente com xérox do diploma ou histórico, Relação do Corpo Administrativo com os documentos comprobatórios para o exercício da função, Prova de ocupação legal do prédio. Para a presente análise, o Projeto Político Pedagógico do referido núcle o, teve seus dados atualizados pela equipe gestora, conforme aponta o documento “Por isso neste momento de reelaboração do PPP, nossas escolas buscam mais do que apenas seguir as exigências legais, queremos partir da necessidade de inovar a ação educ ativa no cotidiano do nosso trabalho ”. Nesse sentido, o presente núcleo compreende que não se trata apenas de cumprir um dispositivo legal, mas de responsabilizar-se pela inovaçã o da ação educativa no cotidiano das escolas que o compõem, pretendendo alcançar a melhoria da quali dade do ensino e da aprendizagem dos discentes. Os proponentes organizaram estruturalmente o Projeto Político Pedagógico da seguinte maneira: Introdução, Pressupostos de Referência, Caracterização da s Escolas, Marco Referencial, Pressupostos Epistemológicos, Concepção de Sociedade, Concepção d e Educação, Concepção de Educação do Campo, Concepção de Educando, Concepção de Ensino Aprendizagem, Concepção de Currículo, Concepção de Avaliação, Concepção de Planejamento, Pedagogia Histórico Crítica, Marco Operacional, Organiz ação Pedagógica da Unidade Escolar, Organização da Proposta Pedagógica, Avaliação, Ensi no Fundamental, Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Organização Curricular, Avaliação e Referências Bibliográficas. Todas as escolas que compõem o Núcleo 04 funcionam no turno matutino. Apresentam em seu quadro técnico-administrativo atualmente e sobret udo neste período que presenciamos uma pandemia e um modelo de aula remota: uma diretora, duas coordenadoras pedagógicas, quinze professores (sendo oito do Ensino Fundamental Anos Iniciai s e sete do Ensino Fundamental Anos Finais), uma secretária escolar e dois profissi onais de apoio. Este quadro é passível a mudança no retorno as aulas presenciais, haja visto que o município pretende retornar o ensino em modelo híbrido no próximo mês de setembro. No que refere-se à Identificação e Caracterização das Unidades Es colares que compõem o Núcleo 04, o mesmo é formado por cinco escolas, embora uma e ncontra-se paralisada, todas são mantidas pela Rede Municipal de Educação de Amargosa, proporcionando à sua clientela a Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais. Há uma breve explanaçã o da situação histórica de cada escola que compõe o núcleo, a descrição dos espaços físicos e o quadro de profissionais que compõe cada unidade de ensino. A Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos , fica localizada na comunidade de Corta-Mão, maior distrito do município de Amargosa, durante muitos anos, al ém de escola, funcionou também como residência de professores, que geralmente vinha de outras cidades, pois, ali na região não haviam professores formados. Até então era composta por apenas duas salas de aula, porém dividida em duas escolas que recebiam os nomes de Escola Estadual General Fontoura de Morais e Es cola Estadual Dr. Hélio José Neves da Rocha, mas, após uma reforma realizada em 1972 foi mun icipalizada reinaugurada e unificada, em 1991 recebeu o nome de um ilustre personagem da história desta comunidade, o senhor Júlio Pinheiro dos Santos. A escola foi construída com o intuito das crianças terem um local para estudar, pois as aulas eram ministradas em residências de moradores da comunidade, foram construídas duas salas, onde funcionava com turmas multisseriadas, pela manhã 1ª e 2ª série, à tarde 3ª e 4ª série e na outra sala funcionavam as turmas de cartilha e ABC, atua l Educação Infantil. O processo de ensino da cartilha se dava através de memorização e da soletração (BA- BE-BI- BO-BU) e da memorização do ABC. O padrão desta escola foi mudado devido ao número de alunos que foi aumentando gradativamente ano a ano, surgindo assim à necessidade de construção de mais salas. No ano 2016 a escola passou por outra reforma e ampliação dessa vez com o propósito de oferecer o Ensino Fundamental II. Atualmente, a Escola funciona com aulas apenas no turno matutino, é muito mais ampla e tem seu espaço físico dividido em sete salas de aula, onde funcionam quatro turmas do ensino fundamental dos anos iniciais e Educação infantil, sendo duas destas turmas multisseriadas e quatro turmas do ensino fundamental dos anos finais, as quais foram oferecidas gradativamente desde 2016. (PPP. p.15,16) A Escola Municipal Leobino Pimentel , localizada na comunidade rural de Barra de Acaju, há cinco Km da sede do município, recebe o nome de um antigo morador desta cidade, o senhor Leobino Pimentel. Esta escola, funciona no turno matutino, com 1 (uma) turma multisseriada, que a tende desde a Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental anos iniciais . É uma escola Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 pequena que não possui área de lazer, pois a mesma não foi projetada em sua c onstrução para funcionar como escola, mas sim como uma estação de trem. Depois da desativação da linha de trem na região o prédio ficou se m funcionalidade e anos depois, pela demanda de crianças que estudavam em residências de fazendeiros da comunidade ou se deslocavam para a cidade para estudar, o prédio foi reativado como escola. Logo no início a Escola Municipal Leobino Pimentel, funcionava nos dois t urnos, matutino e vespertino, devido aos filhos dos fazendeiros que ainda crianças estudavam nesta escola, atualmente apenas os filhos dos funcionários das fazendas e pequenos produtores forma m a clientela da escola. (PPP. P 23) A Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos , que fica localizada na comunidade rural da Palmeira, recebeu esse nome em homenagem a um profe ssor que residia na comunidade, chamado Rosalino José dos Santos, era uma pessoa que todos admi ravam e respeitavam naquela localidade. Como naquela região não havia nenhum professor, ele era tido como referência, deixando assim um bom exemplo para todos os moradores da comunidade, devido sua seriedade, responsabilidade e dedicação com a apre ndizagem das crianças da localidade. Na época da criação desta escola, a comunidade viu a necessidade de se construir uma sala de aula nessa localidade pela demanda de crianças que se encontravam fora da escola e pela dificuldade de acesso às escolas da zona urbana, então em 1987 o des ejo da comunidade foi concretizado com a doação do terreno pelo senhor Manoel da Conceição dos Santos e no dia 03 de março de 1988 a escola foi inaugurada pelo prefeito Francisco Juventino de Souza. A princípio a escola funcionava nos dois turnos, matutino e vespertino com turmas de Ensino Fundamental I, mas recentemente, foram inseridas também turmas de Educação Infantil com funcionamento no matutino. (PPP. p. 28,29) A Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso , fica localizada na comunidade rural da Água Branca. Os moradores da comunidade não tinham muita opção, haviam doi s professores na região, a professora Rita que ensinava em um cômodo de sua casa, o qual chamava Escola Augustinho Machado, e se localizava na comunidade vizinha da Baitinga, e o Professor Rosalino José, que também ensinava em sua residência na comunidade da Palmeira. Mas, como a demanda era grande e os professores citados não moravam na Água Branca e não conseguia atender a todas as crianças, surgiu a necessida de de se construir uma sala de aula nessa comunidade pela quantidade de crianças que se enc ontravam fora da escola e pela dificuldade de acesso às escolas da zona urbana. Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Com a doação do terreno pelo senhor Adenil, foi possível, em 1988 inaugurar a Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, que foi nomeada, homenageando o Senhor Euzébio Joaquim Veloso, fazendeiro, morador da comunidade do Cavaco, considerado um homem muito importante para os cidadãos amargosenses, pois, foi o primeiro tab elião do primeiro cartório do município. É uma escola pequena, e sempre funcionou com turmas multisseriadas do E nsino Fundamental por alguns anos funcionou no matutino e vespertino, em 2011 foram inseridas também uma turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA) passando a funci onar noturno, já que a maioria dos adultos desta região, que são familiares dos disce ntes da escola, ainda eram analfabetos, ou não concluíram o Ensino Fundamenta I. A escola oferece u essa modalidade enquanto havia demanda. Logo, em 2015 foi oferecida a última turma de EJA nesta instituição. (PPP. P. 33,34) A Escola Municipal José Medrado (Escola paralisada) funcionou por muito tempo na residência do senhor Cecílio dos Santos, onde suas filhas lecionavam tanto no diurno como no noturno, havia também outra escola na região que funcionava na residênci a da professora Rita Sales, mas com o passar dos anos a demanda de alunos aumentou e os cômodos das residências que eram usados como sala de aula se tornou pequeno, insuficie nte para atender à clientela, então as famílias das crianças se mobilizaram e com eçaram a reivindicar por condições melhores para seus filhos estudarem, solicitaram por meio de um abaixo assinado, a construção de um prédio para atender às necessidades educacionais das crianças da comunidade. Diante desse contexto, a família do senhor Luis Rodrigues Santos, morador des sa comunidade, se sensibilizou e fez a doação do terreno, e por volta de 1993 a esc ola foi construída, mas a localização ficou um pouco distante da residência do se nhor Cecílio dos Santos, assim o deslocamento das crianças menores era considerado difíci l pelos pais, dessa forma continuaram por três anos estudando na casa do senhor Cecílio. Em 1996, a sala de aula da residência foi desativada e, todas as c rianças passaram a estudar na escola, sendo que aqueles que moravam distante da Escola Munic ipal José Medrado, passaram a estudar na Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos. A Escola José Medrado funcionava no matutino e vespertino, com turmas multisseriadas, sua estrutura física desde a construção até os dias atuais, não passou por muitas modificações, a penas a área coberta na frente foi acrescentada e como não tinha água encanada, a á gua trazida da fonte e aparada da chuva era armazenada em um tanque de cimento que havia dent ro da cozinha, o Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 qual foi retirado, após a instalação hidráulica. Atualmente a escola é formada por uma sala de aula, uma cozinha e dois banheiros (PPP. p.38) O Projeto Político Pedagógico define no seu Pressuposto Epistemológico a s seguintes concepções: Concepção de sociedade – “A sociedade, portanto deve ser o espaço onde toda a complexidade da humanidade possa ser exposta, visualizada e sentida com humanidade, respeito e solidariedade, sem perder de vista as particularidades de cada grupo.”(PPP, p.45) Concepção de Educação – “(...) a educação que assumimos é aquela que considera a realidade sócio-econômica política de todos os indivíduos pertencentes a ela, visto que a sociedade é multicultural e heterogênea podendo gerar conflitos diversos, m as que a escola assume o papel de transmitir aos seus educandos o senso de respeito à todos, onde usa o diálogo como posição para solucionar os conflitos internos, pessoais e sociais .”(PPP,p.46) “Concepção de Educação do Campo – “(...) se afirma na defesa de um país soberano e independente, vinculado à construção de um projeto de desenvolvimento, no qual a educação é uma das dimensões necessárias para a transformação da sociedade, que se opõe ao modelo de educação rural vigente. ” (PPP, p.47) Concepção de educando – “(...) é o ponto principal do processo de ensinar e aprender, pois, é ele que está em busca do conhecimento, ele é aquele que conhece, busca informação procurando saber e sendo influenciado. Ele é o centro e todo o seu caminho é determinante, por isso precisa ser respeitado em suas particularidades”. (PPP, p.49) Concepção de Ensino-Aprendizagem - “O processo de ensinar e aprender são lentos, cada indivíduo tem seu tempo de aprender, que pre cisa ser respeitado, com responsabilidade, confiança, interação, dedicação e amor, po is a partir da interação mútua professor/aluno é que o corre a aprendizagem (...) “. (PPP, p.49) Concepção de Currículo – “(...) o currículo deve orientar o processo de ensino e aprendizagem a partir de princípios gerais e norteadores do planejamento e da ação pedagógica , “.(PPP, p.51) Concepção de Avaliação – Para o núcleo, a avaliação deve ser progressiva, pois oferece ao aluno a possibilidade de continuidade do processo de aprendizagem favorecendo o se u desenvolvimento. Concepção de Planejamento – “O planejamento escolar é a previsão inteligente e articulada de todas as etapas de trabalho escolar que envolvem as atividades docentes e discentes, de modo a tornar o ensino seguro e eficiente”. (PPP, p.52) Baseados nas concepções expostas foram definidos a MISSÃO que é “oferecer uma educação de qualidade com atendimento de excelência que satisfaça as necessidades dos discentes e comunidade escolar através do melhoramento contínuo dos procedim entos pedagógicos, com princípios éticos, sociais e cooperativos que respeitem as diversidades, na formação de cidadãos capazes de interferir criticamente na realidade para transformá- Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 la”.(PPP, p.42) Apresenta como VALORES: ética, respeito, assiduidade, pontualidade, transparência, compromisso e participação. Apresenta como VISÃO – “ser um núcleo escolar reconhecido e valorizado pela comunidade e município, como uma instituiç ão que prima pela qualidade no ensino, por ser autora da prestação de um serviço à socieda de que prepara o indivíduo para ser atuante no ambiente onde está inserido” (PPP, p.42). No que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem de Livro de Registro de Matrícula, Prontuário dos Alunos, Livro de Registro de Atas dos Re sultados Finais, Livro de Atas do Conselho de Classe, Livro de Atas de Reuniões P edagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livro de Ocorrência, Livro de Frequência da Re alização de Atividades Complementares, Livro de Visitas, Livro de Inventário, Li vro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e Relatório de Docente, Pasta com Recortes de Diários Oficiais e Outros Atos Municipais, Pasta de Planejamento de Atividades Extra classe, Pasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com Registro Oficiais dos Fun cionários, Diários de Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos. Na realização da visita prévia feita pelos conselheiros: Juli ane Queiroz Muniz Neri, Fernando Vinícius e Marilândia Teles Brito eles atestaram que as escolas que compõem o Núcleo 04 atendem aos requisitos básicos e necessários para a oferta da Educação Básica – Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensi no Fundamental Anos Finais. III – CONCLUSÃO E VOTO: Diante do exposto somos de parecer que este Conselho:  Conceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica - na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais por (04) quatro anos a partir desta data à Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos, situada no Distrito de Corta Mão, Zona Rural, Amargosa – Bahia, e na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais para a s Escolas Municipais: Leobino Pimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Am argosa - Bahia, Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos, situada na Pa lmeira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada na Água Branca, Zona Rural, Amargosa - Bahia.  É imprescindível que o Núcleo 04 apresente a comunidade escolar uma s íntese do Projeto Político Pedagógico no intuito de ouvir as contribuições de todos. Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Este é o nosso parecer. Amargosa, 11 de agosto de 2021. Sede do Conselho Municipal de Educação ____________________________________________________________ Gilvan dos Reis Quadros Presidente do Conselho Municipal de Educação ____________________________________________________ Elane Rodrigues Ferreira Carmo Conselheira Relatora Assinado por 2 pessoas: GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FCFA-58C1-6A43-E916 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 18/08/2021 08:29:16 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO (CPF 002.XXX.XXX-80) em 18/08/2021 08:33:00 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/FCFA-58C1-6A43-E916 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 004/2021) Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 RESOLUÇÃO Nº 004/2021 Dispõe sobre a renovação da autorização de funciona mento para as etapas etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Ano s Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais por (04) quatro anos a part ir desta data à Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos, e na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais para as Escolas Mu nicipais: Leobino Pimentel, Escola Municipal Professor Rosalino José do s Santos, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, (escolas que compõem o núcleo 4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão do Plenário, proferida em sessão ordinária realizada em 11 de agosto de 2021 sobre o Processo nº 010/2018, que teve como base o Parecer nº 006/2021 redigido em conformidade com as disposições contida s na Resolução nº 002/2007, RESOLVE: Art. 1º Conceder a renovação do ato autorizativo para funcionamento da Educação Básica – na etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental- Anos iniciais e fi nais por quatro (04) anos a Escola Municipal Julio Pinheiro dos Santos, situada no distrito de Corta-M ão, Zona rural, Amargosa – Bahia e também conceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica - na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais por (04) quatro anos a partir desta data às demais Escolas Municipais do Núcle o 04: Escola Municipal Leobino Pimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Amargosa - Bahia , Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos, situada na Palmeira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada na Água Bra nca, Zona Rural, Amargosa – Bahia a partir da data de publicação desta Resolução; § 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educa ção de Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituição de ensi no da rede pública e Assinado por 1 pessoa: GILVAN DOS REIS QUADROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1BBC-D497-37C9-2C5C Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - privada, a prerrogativa de oferecer educação escolar em uma ou mais eta pas ou modalidades da Educação Básica. Art. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado, Projeto Político Pedagógi co do Estabelecimento de Ensino; Art. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o desenvolvimento da dimensão pedagógica das escolas que compõem o Núcleo 4; Art. 4º Recomenda-se que a gestão do Núcleo 4 atente-se as observações cont idas no Parecer nº 005/2021 no que se refere ao Projeto Político Pedagógico Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sede do Conselho Municipal de Educação – Amargosa- Bahia, 16 de Agosto de 2021. Gilvan dos Reis Quadros Presidente do CME Assinado por 1 pessoa: GILVAN DOS REIS QUADROS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1BBC-D497-37C9-2C5C Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1BBC-D497-37C9-2C5C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 18/08/2021 09:01:02 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/1BBC-D497-37C9-2C5C Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO (CONTRATO DE PROGRAMA 2021) EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARTÍCIPES: O Município de AMARGOSA - BA e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. OBJETO: Repactuação do Contrato para atendimento ao art. 11 -B, caput, §1º e §3º da Lei Federal nº 11.445/2007, com r edação dada pel a Lei Federal nº 14.026/2020. VIGÊNCIA: até 16.05/2049. ASSINADO EM: 05 de agosto de 2021. ASSINAM: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior - Prefeito do Município de Amargosa - BA, Rogério Costa Cedraz - Presidente da Embasa e José Ubiratan Cardos o Matos - Diretor de Operação do Interior da Embasa. Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 032/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 14.149/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 1.016/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 ; RATIFICAÇÃO EM: 24/08/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA , C PF 013.269.135-30, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA LOCAL 2, URBIS 2 Nº 76, SANTA RITA, AMARGOSA - BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO, DESTINA -SE A ABRIGAR À FAMÍLIA DA SRA. DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179..705-62 E RG 15.089.777-47, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID -19). VALOR: R$ 300,00 MENSAL. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 50; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA. Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1016/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1016/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 14.149/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1016/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA LOCAL 2, URBIS 2 Nº 76, SANTA RITA - AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR FAMÍLIA DA SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS , CPF: 043.179.705-62, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID -19 E DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO , junto à senhora ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA, CPF: 013.269.135-30, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$300,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/08/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.210/2021 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2020, firmado em 16/10/2020, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 01.335.309/0001-03; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$200.000,00, modificando o contrato no percentual de 25% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada João Luis de Castro. Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.015/2021 OBJETO: Contratação de Serviço de Locação de estruturas de sonoriz ação, metálicas e afins para realização de eventos municipais, atendendo as demandas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. SUSPENSÃO DO CERTAME A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica aos interessados que em decorrência da necessidade de alteração do instrumento convocatório, remeterá os autos para a Secretaria solicitante, ficando, assim, suspensa a sessão do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021/SRP. Publique-se. Amargosa, 24 de agosto de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 066/2021 Terça-feira 24 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3599 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 CONVITE Nº 001/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 9.037/2021 INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e CEROLI ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DA SALA D O TOMÓGRAFO DO COMPLEXO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A presidente da comissão de licitação do município de Amargosa/BA, acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou os documentos de habilitação técnica apresentados na sessão do processo licitatório de CONVITE acima identificado, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Habilitada Diante do exposto, decidimos pelo p rosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a data para abertura do envelope de proposta de preço da empresa habilitada , para o dia 02/09/2021 às 09h00min após o prazo recursal, conforme o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93. Amargosa/BA, 24 de agosto de 2021. Carla Souza Oliveira Pregoeira oficial Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4363/