{"edition": {"id": 3601, "number": 3599, "date": "2021-08-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bdb26ee7190f436e88221d8923f70f44", "pdf_sha256": "13eb68b9545c027b3a673118ddd6701ed417734b9262242dfbe9ab87d67d3f38", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "13eb68b9545c027b3a673118ddd6701ed417734b9262242dfbe9ab87d67d3f38", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3601/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3601/"}, "acts": [{"id": 4363, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3599", "kind": "Diario Importado", "number": "3599", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 24 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3599 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  24 de agosto de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3599\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPARECER (Nº 006/2021) ................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO (Nº 004/2021) ................................................................................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE PROGRAMA 2021) .................................................................. 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021) ........................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1016/2021) ................................................................ 17\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) ............................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021) ............................................................ 19\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2021) ............................................................ 20\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPARECER (Nº 006/2021)\n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n  \n                                         PARECER CONCLUSIVO Nº 06/2021 \nASSUNTO: Renovação de Autorização para funcionamento das Escolas Municipais do Núcleo 04 \nINTERESSADO: Escolas Municipais do Núcleo 04 \nRELATORA: Elane Rodrigues Ferreira Carmo  \n \nCONSELHO PLENO \n \nSESSÃO (DATA): 11/08/2021 \nPROCESSO CME: \n010/2018 \n \nI – RELATÓRIO: \n \nAs Escolas Municipais do Núcleo 04: Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos , \nsituada no Distrito de Corta Mão, Zona Rural, Amargosa - Bahia; Escola  Municipal Leobino \nPimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Amargosa-Bahia, E scola Municipal José \nMedrado, situada no Tabuleiro Grande, Amargosa- Bahia (Esta escola encont ra-se \nparalisada); Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos, situa da na Palmeira, Zona \nRural, Amargosa- Bahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada na Água \nBranca, Zona Rural, Amargosa - Bahia, representada pela Srª. Angélica Silva dos Santos \nSouza, como diretora escolar das Entidades Públicas até o ano leti vo de 2020, encaminhou a \neste Conselho ofício solicitando renovação de autorização para o funcionamento da Educação \nBásica na etapa da Educação Infantil (4 a 5 anos) e Ensino Fundamental I e II. Atualmente, o \nnúcleo encontra-se representado pela Sr.ª Virgínia Bastos Leite de O liva Quadros, como \ndiretora escolar das referidas unidades de ensino.  \nO processo foi constituído com todos os documentos exigidos pela Resolução CME nº  \n02/2007 publicada em 11 de Setembro de 2007, a saber: \n 1– Requerimento ao presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) solicita ndo o ato \nde autorização para funcionamento das unidades escolares que compõem o Núcle o 04, \nassinado pela diretora; \n2 – Documentos das Unidades de ensino \n Decretos: \n- Atos de Criação; \n- Denominação das U.E s; \n- Termo de ocupação devidamente registrado e autenticado; \n- Quadro relacionando número de turmas por turno de funcionamento e alunos por \nturma; \n3- Documentos Pedagógicos das Escolas. \n- Regimento escolar; \n- Projeto Pedagógico; \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n- Proposta curricular da Educação Infantil  \n4 – Relação dos Corpos Técnico administrativo e Docente. \n- Relação do Corpo Técnico Administrativo com documentos comprobatórios de \nhabilitação; \n- Relação do corpo docente com documentos comprobatórios de habilitação. \n5– Dados dos espaços físicos; \n- Croqui dos espaços físicos; \n- Relação de dependências com respectivas dimensões. \n6- Declaração dos patrimônios das Escolas. \n- Relação de material permanente  \nRelação da escrituração escolar e arquivo\n \n \nII – FUNDAMENTAÇÃO: \n \n  A ex-diretora das escolas que compõem o Núcleo 04, a Srª Angélica Silv a dos Santos \nSouza solicitou a esse colegiado através da constituição do processo sob nº 010/2018 , \nautorização para o funcionamento da Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Funda mental \nAnos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais das Escolas Municipa is do Núcleo 04, \nsituadas nas localidades de Barra de Acaju, Tabuleiro Grande, Palmeira, Corta Mão e Água \nBranca, Zona Rural, Amargosa, Bahia. Salienta-se que o Ensino Fundamental A nos Finais \nfuncionará apenas na Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos.  \nNo percurso da existência das escolas que compõe este núcleo pode-se constatar que \nas mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola Municip al Júlio Pinheiro dos \nSantos conforme Parecer do CME/Amargosa nº 036/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº \n035/2008, Escola Municipal Leobino Pimentel conforme Parecer do CME/Amargosa nº \n019/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 018/2008, Escola Municipal Professor \nRosalino José dos Santos  conforme Parecer  do CME/Amargosa  nº 018/2008 e Resolução \nCME/Amargosa nº 017/2008, Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso conforme Parecer  \ndo CME/Amargosa  nº 017/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 016/2008 e a  Escola \nMunicipal José Medrado  conforme Parecer  do CME/Amargosa  nº 013/2008 e Resolução \nCME/Amargosa nº 012/2008, atualmente esta escola encontra-se paralisada.  \nAs escolas apresentam como documentos: Requerimento ao Presidente do Conselho \nMunicipal de Educação solicitando renovação do ato autorizativo, Inscriçã o no Cadastro \nNacional de Pessoas Jurídicas, o croqui da instituição, o Projeto Polít ico Pedagógico, as \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nPropostas Pedagógica s, Regimento escolar, Declaração do patrimônio escolar, Relação de \nmaterial para escrituração e arquivo, Declaração dos professores da ace itação do contrato, \nRelação do corpo docente com xérox do diploma ou histórico, Relação do Corpo \nAdministrativo com os documentos comprobatórios para o exercício da função, Prova de \nocupação legal do prédio.  \nPara a presente análise, o Projeto Político Pedagógico do referido núcle o, teve seus \ndados atualizados pela equipe gestora, conforme aponta o documento “Por isso neste \nmomento de reelaboração do PPP, nossas escolas buscam mais do que apenas seguir as \nexigências legais, queremos partir da necessidade de inovar a ação educ ativa no cotidiano do \nnosso trabalho ”. Nesse sentido, o presente núcleo compreende que não se trata apenas de \ncumprir um dispositivo legal, mas de responsabilizar-se pela inovaçã o da ação educativa no \ncotidiano das escolas que o compõem, pretendendo alcançar a melhoria da quali dade do \nensino e da aprendizagem dos discentes. \nOs proponentes organizaram estruturalmente o Projeto Político Pedagógico da \nseguinte maneira: Introdução, Pressupostos de Referência, Caracterização da s Escolas, Marco \nReferencial, Pressupostos Epistemológicos, Concepção de Sociedade, Concepção d e \nEducação, Concepção de Educação do Campo, Concepção de Educando, Concepção de \nEnsino Aprendizagem, Concepção de Currículo, Concepção de Avaliação, Concepção de \nPlanejamento, Pedagogia Histórico Crítica, Marco Operacional, Organiz ação Pedagógica da \nUnidade Escolar, Organização da Proposta Pedagógica, Avaliação, Ensi no Fundamental, \nEducação Especial na Perspectiva Inclusiva, Organização Curricular, Avaliação e Referências \nBibliográficas. \nTodas as escolas que compõem o Núcleo 04 funcionam no turno matutino. \nApresentam em seu quadro técnico-administrativo atualmente e sobret udo neste período que \npresenciamos uma pandemia e um modelo de aula remota: uma diretora, duas coordenadoras \npedagógicas, quinze professores (sendo oito do Ensino Fundamental Anos Iniciai s e sete do \nEnsino Fundamental Anos Finais), uma secretária escolar e dois profissi onais de apoio. Este \nquadro é passível a mudança no retorno as aulas presenciais, haja visto que o município \npretende retornar o ensino em modelo híbrido no próximo mês de setembro.\n \nNo que refere-se à Identificação e Caracterização das Unidades Es colares que \ncompõem o Núcleo 04, o mesmo é formado por cinco escolas, embora uma e ncontra-se \nparalisada, todas são mantidas pela Rede Municipal de Educação de Amargosa, \nproporcionando à sua clientela a Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nAnos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais. Há uma breve explanaçã o da situação \nhistórica de cada escola que compõe o núcleo, a descrição dos espaços  físicos e o quadro de \nprofissionais que compõe cada unidade de ensino.  \nA Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos , fica localizada na comunidade de \nCorta-Mão, maior distrito do município de Amargosa, durante muitos anos, al ém de escola, \nfuncionou também como residência de professores, que geralmente vinha de outras cidades, \npois, ali na região não haviam professores formados. \nAté então era composta por apenas duas salas de aula, porém dividida em duas escolas \nque recebiam os nomes de Escola Estadual General Fontoura de Morais e Es cola Estadual Dr. \nHélio José Neves da Rocha, mas, após uma reforma realizada em 1972 foi mun icipalizada \nreinaugurada e unificada, em 1991 recebeu o nome de um ilustre personagem da história desta \ncomunidade, o senhor Júlio Pinheiro dos Santos.  \nA escola foi construída com o intuito das crianças terem um local para  estudar, pois as \naulas eram ministradas em residências de moradores da comunidade,  foram construídas duas \nsalas, onde funcionava com turmas multisseriadas, pela manhã 1ª e 2ª série, à tarde 3ª e 4ª \nsérie e na outra sala funcionavam as turmas de cartilha e ABC, atua l Educação Infantil. O \nprocesso de ensino da cartilha se dava através de memorização e da soletração (BA- BE-BI-\nBO-BU) e da memorização do ABC. \nO padrão desta escola foi mudado devido ao número de alunos que foi aumentando \ngradativamente ano a ano, surgindo assim à necessidade de construção  de mais salas. No ano \n2016 a escola passou por outra reforma e ampliação dessa vez com o propósito de oferecer o \nEnsino Fundamental II. \n Atualmente, a Escola funciona com aulas apenas no turno matutino, é muito mais \nampla e tem seu espaço físico dividido em sete salas de aula, onde  funcionam quatro turmas \ndo ensino fundamental dos anos iniciais e Educação infantil, sendo duas destas  turmas \nmultisseriadas e quatro turmas do ensino fundamental dos anos finais, as quais foram \noferecidas gradativamente desde 2016. (PPP. p.15,16) \nA Escola Municipal Leobino Pimentel , localizada na comunidade rural de Barra de \nAcaju, há cinco Km da sede do município, recebe o nome de um antigo morador desta cidade, \no senhor Leobino Pimentel. \nEsta escola, funciona no turno matutino, com 1 (uma) turma multisseriada, que a tende \ndesde a Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental anos iniciais . É uma escola \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \npequena que não possui área de lazer, pois a mesma não foi projetada em sua c onstrução para \nfuncionar como escola, mas sim como uma estação de trem.  \nDepois da desativação da linha de trem na região o prédio ficou se m funcionalidade e \nanos depois, pela demanda de crianças que estudavam em residências  de fazendeiros da \ncomunidade ou se deslocavam para a cidade para estudar, o prédio foi reativado como escola. \nLogo no início a Escola Municipal Leobino Pimentel, funcionava nos dois t urnos, matutino e \nvespertino, devido aos filhos dos fazendeiros que ainda crianças estudavam nesta  escola, \natualmente apenas os filhos dos funcionários das fazendas e pequenos produtores forma m a \nclientela da escola. (PPP. P 23) \nA Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos , que fica localizada na \ncomunidade rural da Palmeira, recebeu esse nome em homenagem a um profe ssor que residia \nna comunidade, chamado Rosalino José dos Santos, era uma pessoa que todos admi ravam e \nrespeitavam naquela localidade. Como naquela região não havia nenhum professor, ele era \ntido como referência, deixando assim um bom exemplo para todos os moradores da \ncomunidade, devido sua seriedade, responsabilidade e dedicação com a apre ndizagem das \ncrianças da localidade. \nNa época da criação desta escola, a comunidade viu a necessidade de  se construir uma \nsala de aula nessa localidade pela demanda de crianças que se encontravam fora da escola e \npela dificuldade de acesso às escolas da zona urbana, então em 1987 o des ejo da comunidade \nfoi concretizado com a doação do terreno pelo senhor Manoel da Conceição dos  Santos e no \ndia 03 de março de 1988 a escola foi inaugurada pelo prefeito Francisco Juventino de Souza. \nA princípio a escola funcionava nos dois turnos, matutino e vespertino com turmas  de \nEnsino Fundamental I, mas recentemente, foram inseridas também turmas de Educação \nInfantil com funcionamento no matutino. (PPP. p. 28,29) \nA Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso , fica localizada na comunidade rural \nda Água Branca. Os moradores da comunidade não tinham muita opção, haviam doi s \nprofessores na região, a professora Rita que ensinava em um cômodo de sua casa, o qual \nchamava Escola Augustinho Machado, e se localizava na comunidade vizinha da Baitinga, e o \nProfessor Rosalino José, que também ensinava em sua residência na comunidade da Palmeira. \nMas, como a demanda era grande e os professores citados não moravam na Água  \nBranca e não conseguia atender a todas as crianças, surgiu a necessida de de se construir uma \nsala de aula nessa comunidade pela quantidade de crianças que se enc ontravam fora da escola \ne pela dificuldade de acesso às escolas da zona urbana. \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nCom a doação do terreno pelo senhor Adenil, foi possível, em 1988 inaugurar a Escola \nMunicipal Euzébio Joaquim Veloso, que foi nomeada, homenageando o Senhor Euzébio \nJoaquim Veloso, fazendeiro, morador da comunidade do Cavaco, considerado um homem  \nmuito importante para os cidadãos amargosenses, pois, foi o primeiro tab elião do primeiro \ncartório do município.\n \nÉ uma escola pequena, e sempre funcionou com turmas multisseriadas do E nsino \nFundamental por alguns anos funcionou no matutino e vespertino, em 2011 foram inseridas  \ntambém uma turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA) passando a funci onar noturno, \njá que a maioria dos adultos desta região, que são familiares dos disce ntes da escola, ainda \neram analfabetos, ou não concluíram o Ensino Fundamenta I. A escola oferece u essa \nmodalidade enquanto havia demanda. Logo, em 2015 foi oferecida a última turma  de EJA \nnesta instituição. (PPP. P. 33,34) \nA Escola Municipal José Medrado (Escola paralisada)  funcionou por muito tempo \nna residência do senhor Cecílio dos Santos, onde suas filhas lecionavam tanto no diurno como \nno noturno, havia também outra escola na região que funcionava na residênci a da professora \nRita Sales, mas com o passar dos anos a demanda de alunos aumentou e os  cômodos das \nresidências que eram usados como sala de aula se tornou pequeno, insuficie nte para atender à \nclientela, então as famílias das crianças se mobilizaram e com eçaram a reivindicar por \ncondições melhores para seus filhos estudarem, solicitaram por meio de um abaixo assinado, a \nconstrução de um prédio para atender às necessidades educacionais das crianças da \ncomunidade. \nDiante desse contexto, a família do senhor Luis Rodrigues Santos, morador des sa \ncomunidade, se sensibilizou e fez a doação do terreno, e por volta de 1993 a esc ola foi \nconstruída, mas a localização ficou um pouco distante da residência do se nhor Cecílio dos \nSantos, assim o deslocamento das crianças menores era considerado difíci l pelos pais, dessa \nforma continuaram por três anos estudando na casa do senhor Cecílio. \nEm 1996, a sala de aula da residência foi desativada e, todas as c rianças passaram a \nestudar na escola, sendo que aqueles que moravam distante da Escola Munic ipal José \nMedrado, passaram a estudar na Escola Municipal Júlio Pinheiro dos Santos. A Escola José \nMedrado funcionava no matutino e vespertino, com turmas multisseriadas, sua estrutura física \ndesde a construção até os dias atuais, não passou por muitas modificações, a penas a área \ncoberta na frente foi acrescentada e como não tinha água encanada, a á gua trazida da fonte e \naparada da chuva era armazenada em um tanque de cimento que havia dent ro da cozinha, o \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nqual foi retirado, após a instalação hidráulica. Atualmente a escola  é formada por uma sala de \naula, uma cozinha e dois banheiros (PPP. p.38) \n O Projeto Político Pedagógico define no seu Pressuposto Epistemológico a s seguintes \nconcepções: Concepção de sociedade – “A sociedade, portanto deve ser o espaço onde toda a \ncomplexidade da humanidade possa ser exposta, visualizada e sentida com humanidade, \nrespeito e solidariedade, sem perder de vista as particularidades de cada grupo.”(PPP, p.45) \nConcepção de Educação – “(...) a educação que assumimos é aquela que considera a \nrealidade sócio-econômica política de todos os indivíduos pertencentes a ela, visto que a \nsociedade é multicultural e heterogênea podendo gerar conflitos diversos, m as que a escola \nassume o papel de transmitir aos seus educandos o senso de respeito à todos, onde  usa o \ndiálogo como posição para solucionar os conflitos internos, pessoais e sociais .”(PPP,p.46) \n“Concepção de Educação do Campo – “(...) se afirma na defesa de um país soberano e \nindependente, vinculado à construção de um projeto de desenvolvimento, no qual  a educação \né uma das dimensões necessárias para a transformação da sociedade, que  se opõe ao modelo \nde educação rural vigente. ” (PPP, p.47) Concepção de educando – “(...) é o ponto principal \ndo processo de ensinar e aprender, pois, é ele que está em busca do conhecimento, ele é \naquele que conhece, busca informação procurando saber e sendo influenciado. Ele é o centro \ne todo o seu caminho é determinante, por isso precisa ser respeitado em suas \nparticularidades”. (PPP, p.49)  Concepção de Ensino-Aprendizagem   - “O processo de \nensinar e aprender são lentos, cada indivíduo tem seu tempo de aprender, que pre cisa ser \nrespeitado, com responsabilidade, confiança, interação, dedicação e amor, po is a partir da \ninteração mútua professor/aluno é que o corre a aprendizagem (...) “. (PPP, p.49) Concepção \nde Currículo – “(...) o currículo deve orientar o processo de ensino e aprendizagem a partir \nde princípios gerais e norteadores do planejamento e da ação pedagógica , “.(PPP, p.51) \nConcepção de Avaliação – Para o núcleo, a avaliação deve ser progressiva, pois oferece ao \naluno a possibilidade de continuidade do processo de aprendizagem favorecendo o se u \ndesenvolvimento. Concepção de Planejamento – “O planejamento escolar é a previsão \ninteligente e articulada de todas as etapas de trabalho escolar que envolvem as atividades \ndocentes e discentes, de modo a tornar o ensino seguro e eficiente”. (PPP, p.52) \nBaseados nas concepções expostas foram definidos a MISSÃO que é “oferecer uma \neducação de qualidade com atendimento de excelência que satisfaça as  necessidades dos \ndiscentes e comunidade escolar através do melhoramento contínuo dos procedim entos \npedagógicos, com princípios éticos, sociais e cooperativos que respeitem  as diversidades, na \nformação de cidadãos capazes de interferir criticamente na realidade  para transformá-\nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nla”.(PPP, p.42) Apresenta como VALORES: ética, respeito, assiduidade, pontualidade, \ntransparência, compromisso e participação. Apresenta como VISÃO – “ser um núcleo escolar \nreconhecido e valorizado pela comunidade e município, como uma instituiç ão que prima pela \nqualidade no ensino, por ser autora da prestação de um serviço à socieda de que prepara o \nindivíduo para ser atuante no ambiente onde está inserido” (PPP, p.42). \nNo que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem de Livro \nde Registro de Matrícula, Prontuário dos Alunos, Livro de Registro de Atas dos Re sultados \nFinais, Livro de Atas do Conselho de Classe, Livro de Atas de Reuniões P edagógicas e \nReunião de Pais e Mestres, Livro de Ocorrência, Livro de Frequência da Re alização de \nAtividades Complementares, Livro de Visitas, Livro de Inventário, Li vro de Termo de \nAssunção e Reassunção, Pasta e Relatório de Docente, Pasta com Recortes de Diários Oficiais \ne Outros Atos Municipais, Pasta de Planejamento de Atividades Extra classe, Pasta de \nCorrespondências Recebidas e Expedidas, Pasta com Registro Oficiais dos Fun cionários, \nDiários de Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos.  \nNa realização da visita prévia feita pelos conselheiros: Juli ane Queiroz Muniz Neri, \nFernando Vinícius e Marilândia Teles Brito eles atestaram que as escolas que compõem o \nNúcleo 04 atendem aos requisitos básicos e necessários para a oferta  da Educação Básica – \nEducação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensi no Fundamental \nAnos Finais. \n \nIII – CONCLUSÃO E VOTO: \n \nDiante do exposto somos de parecer que este Conselho: \n \n Conceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica - na \netapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental \nAnos Finais por (04) quatro anos a partir desta data à Escola Municipal Júlio Pinheiro \ndos Santos, situada no Distrito de Corta Mão, Zona Rural, Amargosa – Bahia, e na \netapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais para a s Escolas \nMunicipais: Leobino Pimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Am argosa - \nBahia, Escola Municipal Professor Rosalino José dos Santos, situada na Pa lmeira, \nZona Rural, Amargosa- Bahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada \nna Água Branca, Zona Rural, Amargosa - Bahia. \n É imprescindível que o Núcleo 04 apresente a comunidade escolar uma s íntese do \nProjeto Político Pedagógico no intuito de ouvir as contribuições de todos. \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                Criado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \n                              Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \n \nEste é o nosso parecer. \n \nAmargosa, 11 de agosto de 2021. \nSede do Conselho Municipal de Educação  \n \n \n____________________________________________________________ \nGilvan dos Reis Quadros  \nPresidente do Conselho Municipal de Educação \n \n____________________________________________________ \nElane Rodrigues Ferreira Carmo \n Conselheira Relatora  \nAssinado por 2 pessoas:  GILVAN DOS REIS QUADROS e ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação: FCFA-58C1-6A43-E916\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nGILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 18/08/2021 08:29:16 (GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO (CPF 002.XXX.XXX-80) em 18/08/2021 08:33:00\n(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/FCFA-58C1-6A43-E916\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 004/2021)\n \n \n \nCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e \nReestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 \n \nRESOLUÇÃO Nº 004/2021 \nDispõe sobre a renovação da autorização de funciona mento para as etapas \netapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Ano s Iniciais e Ensino \nFundamental Anos Finais por (04) quatro anos a part ir desta data à Escola \nMunicipal Júlio Pinheiro dos Santos, e na etapa da Educação Infantil e \nEnsino Fundamental Anos Iniciais para as Escolas Mu nicipais: Leobino \nPimentel, Escola Municipal Professor Rosalino José do s Santos, e Escola \nMunicipal Euzébio Joaquim Veloso, (escolas que compõem o núcleo 4)  e dá \noutras providências.  \n \nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA, \nno uso de suas atribuições e de acordo com a decisão do Plenário, proferida em sessão \nordinária realizada em 11 de agosto de 2021 sobre o Processo nº 010/2018, que teve como \nbase o Parecer nº 006/2021 redigido em conformidade com as disposições contida s na \nResolução nº 002/2007,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Conceder a renovação do ato autorizativo para funcionamento da Educação Básica – \nna etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental- Anos iniciais e fi nais por quatro (04) anos \na Escola Municipal Julio Pinheiro dos Santos, situada no distrito de Corta-M ão, Zona rural, \nAmargosa – Bahia e também conceda a renovação de autorização para o funcionamento da \nEducação Básica - na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais por (04) \nquatro anos a partir desta data às demais Escolas Municipais do Núcle o 04: Escola Municipal \nLeobino Pimentel, situada na Barra de Acaju, Zona Rural, Amargosa - Bahia , Escola \nMunicipal Professor Rosalino José dos Santos, situada na Palmeira, Zona Rural, Amargosa- \nBahia, e Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso, situada na Água Bra nca, Zona Rural, \nAmargosa – Bahia a partir da data de publicação desta Resolução;  \n§ 1º.  Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educa ção de \nAmargosa permite o funcionamento por parte de uma instituição de ensi no da rede pública e \nAssinado por 1 pessoa:  GILVAN DOS REIS QUADROS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1BBC-D497-37C9-2C5C\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nprivada, a prerrogativa de oferecer educação escolar em uma ou mais eta pas ou modalidades \nda Educação Básica. \nArt. 2º  Validar o Regimento Escolar Unificado, Projeto Político Pedagógi co do \nEstabelecimento de Ensino; \nArt. 3º  Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o \ndesenvolvimento da dimensão pedagógica das escolas que compõem o Núcleo 4; \nArt. 4º Recomenda-se que a gestão do Núcleo 4 atente-se as observações cont idas no Parecer \nnº 005/2021 no que se refere ao Projeto Político Pedagógico   \nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n \nSede do Conselho Municipal de Educação – Amargosa- Bahia, 16 de Agosto de 2021. \n \n \n \nGilvan dos Reis Quadros \nPresidente do CME \nAssinado por 1 pessoa:  GILVAN DOS REIS QUADROS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1BBC-D497-37C9-2C5C\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação: 1BBC-D497-37C9-2C5C\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nGILVAN DOS REIS QUADROS (CPF 862.XXX.XXX-34) em 18/08/2021 09:01:02 (GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/1BBC-D497-37C9-2C5C\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE PROGRAMA 2021)\n \n \n \n \nEXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA \n \n \nPARTÍCIPES: O Município de AMARGOSA - BA e a Empresa Baiana de Águas e \nSaneamento S.A. OBJETO: Repactuação do Contrato para atendimento ao art. 11 -B, \ncaput, §1º e §3º da Lei Federal nº 11.445/2007, com r edação dada pel a Lei Federal nº \n14.026/2020. VIGÊNCIA: até 16.05/2049. ASSINADO EM:  05 de agosto de 2021. \nASSINAM: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior - Prefeito do Município de Amargosa - \nBA, Rogério Costa Cedraz - Presidente da Embasa e José Ubiratan Cardos o Matos - \nDiretor de Operação do Interior da Embasa.\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 032/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 032/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO  FMAS \n14.149/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO  FMAS Nº 1.016/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.979, DE 6  DE FEVEREIRO DE 2020 ; \nRATIFICAÇÃO EM: 24/08/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA,CONTRATADA: ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA , C PF \n013.269.135-30, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nRUA LOCAL 2, URBIS 2 Nº 76, SANTA RITA, AMARGOSA - BA, (O IMÓVEL \nORA LOCADO, DESTINA -SE A ABRIGAR À FAMÍLIA DA  SRA. DANIELA \nSANTOS DE JESUS, CPF: 043.179..705-62 E RG 15.089.777-47, QUE SE \nENCONTRA EM SITUAÇÃO  DE VULNERABILIDADE E  AMPARADA CONFORME \nPORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL  DE \n2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID -19). VALOR: R$ 300,00 MENSAL. \nVIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 50; ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA \nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL E PELA CONTRATADA: ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA.\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1016/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1016/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  14.149/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1016/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA LOCAL 2, URBIS 2 Nº 76, SANTA RITA - AMARGOSA - BAHIA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR FAMÍLIA DA SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS , CPF: \n043.179.705-62, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO \nMINISTÉRIO DA CIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID -19 E DE \nACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO , \njunto à senhora ANGELITA PEREIRA DA HORA FERREIRA, CPF: 013.269.135-30, Com valor global de R$ \n900,00 em 03 parcelas de R$300,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 24/08/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.210/2021 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  110/2020, \nfirmado em 16/10/2020, com a empresa NEO CONSULTORIA E \nADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n01.335.309/0001-03; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor \nde R$200.000,00, modificando o contrato no percentual de 25% ; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e pela Contratada João Luis de Castro.\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.015/2021 \nOBJETO: Contratação de Serviço de Locação de estruturas de sonoriz ação, metálicas e afins para \nrealização de eventos municipais, atendendo as demandas das diversas secretarias da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nSUSPENSÃO DO CERTAME \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica aos interessados que  em \ndecorrência da necessidade de alteração  do instrumento convocatório, remeterá os autos para a \nSecretaria solicitante, ficando, assim, suspensa a sessão do PREGÃO PRESENCIAL Nº \n015/2021/SRP.  \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 24 de agosto de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 066/2021\n\nTerça-feira\n24 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3599\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CARTA-CONVITE Nº 001/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nCONVITE Nº 001/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 9.037/2021 \nINTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI  e CEROLI ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS LTDA. \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA \nDA SALA D O TOMÓGRAFO DO COMPLEXO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, ATRAVÉS DO \nMENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO  \n \nA presidente da comissão de licitação do município de Amargosa/BA, acatando o relatório  técnico \nda assessoria de engenharia, que analisou os documentos de habilitação técnica  apresentados na \nsessão do processo licitatório de CONVITE acima identificado, informa o seguinte resultado: \nEMPRESA SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Habilitada \n \n \nDiante do exposto, decidimos pelo p rosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e \ndesignar a data para abertura do envelope de proposta de preço da empresa habilitada , para o dia \n02/09/2021 às 09h00min após o prazo recursal, conforme o disposto no artigo 109 da Lei n.º \n8.666/93. \n \n \n \n \n \nAmargosa/BA, 24 de agosto de 2021. \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira oficial Decreto nº 066/2021 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4363/"}]}