DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3598

3600 3598 2021-08-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6e63fab7ebd54c1eb2dc19837115ab4f 4aa9bfc0287edfecfef227e83b010379271948f3019ffd4fc840f5dc0ad37664 4aa9bfc0287edfecfef227e83b010379271948f3019ffd4fc840f5dc0ad37664 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3600/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3600/ 4362 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3598 Diario Importado 3598

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 23 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3598 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 104/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 105/2021) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 106/2021) ................................................................................... 4 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) .............................................................. 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 012/2021) .......................................................... 33 PORTARIA (Nº 264/2021) .................................................................................. 34 PORTARIA (Nº 265/2021) .................................................................................. 37 PORTARIA (Nº 266/2021) .................................................................................. 38 PORTARIA (Nº 267/2021) .................................................................................. 39 PORTARIA (Nº 268/2021) .................................................................................. 40 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021) ................................................................. 41 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 008/2021) .......................................................... 42 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 991/2021) ............................................................ 43 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2021) .................................................................. 44 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 104/2021) DECRETO Nº 104 DE 23 DE AGOST O DE 2021 . Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002 . CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 6.214 /2021 , pela empresa INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o no 20.795.155/0001 - 79 , a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente na Ata de R egistro de Preços nº 039 /202 0 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 0 4 /20 20 /SRP , especificamente no que diz respeito ao prazo de entrega dos produto s solicitados, atrasando a entrega por mais de 0 6 ( seis ) meses , o que resultou na inexecução contratual total ; CONSIDERANDO q ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici ência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrati vo nº 6.214 /2021 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º . A plicar sanção administrativa à empresa INFANTARIA COMERCIAL EIRELI ME , de imped imento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 0 1 ( um ) ano, cumulada com multa de R$ 2.914,00 (dois mil novecentos e quatorze reais) . Parágrafo único . Concede - se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, a empres a apresente R ecurso A dministrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 23 de agost o de 202 1. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 105/2021) DECRETO Nº 105 DE 23 DE AGOST O DE 2021 . Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002 . CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 5.997/2021 , pela empresa MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 17.192.874/0001 - 90 , a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente na Ata de R egistro de Preços nº 141 /202 0 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 41 /20 20 /SRP , especificamente no que diz respei to ao prazo de prestação dos serviços de manutenção solicitados, atrasando a realização por mais de 05 ( cinco ) meses , o que resultou na inexecução contratual total ; CONSIDERANDO q ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da legal idade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irre gularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 5.997/2021 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º . A plicar sanção administrat iva à empresa MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 0 1 ( um ) ano, cumulada com multa de R$ 60,00 ( sessenta reais) . Parágrafo único . Concede - se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, qu erendo, a empresa apresente R ecurso A dministrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 23 de agost o de 202 1. Júl io Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 106/2021) DECRETO Nº 106 DE 23 DE AGOST O DE 2021 . Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002 . CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 4.848/2021 , pela empresa TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA E IRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o no 08.482.425/0001 - 96 , a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente na Ata de R egistro de Preços nº 0 65 /202 0 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 12 /20 20 /SRP , especificamente no que diz respeito ao prazo de entreg a dos materiais solicitados, atrasando a entrega por mais de 11 ( o nze ) meses , o que resultou na inexecução contratual total ; CONSIDERANDO q ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi cidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Process o Administrativo nº 4.848/2021 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º . A plicar sanção administrativa à empresa TRAMA2 COMERCIO DE INFORMA TICA EIRELI - EPP , de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 0 1 ( um ) ano, cumulada com multa de R$ 2.180,25 (dois mil cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos) . Parágrafo único . Concede - se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, a empresa apresente R ecurso A dministrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - B A, 23 de agost o de 202 1. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) EDITAL Nº 001 /202 CONTRATAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO município de Amargosa – BA,fazem saberque realiz 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº508/2018, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a função de Psicólogo, Psicopedagogo e Assistente Social, nos termos a seguir. 1. DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionais dar necessidades do Município, a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de classifi cação do resultado final deste Processo Seletivo S Diário Oficial do Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br . 1.2 É condição essencial para inscrever Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e legislaçãovigente. 1.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar todos os requisitos exigidos para 1.4 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de insc documentos que atendam aos pré comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao barema constante do Anexo I. /202 1 PROCESSO SELETIV O SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - BA,fazem saberque realiz arão, nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº508/2018, Processo Seletivo Simplificado, com temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Amargosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a função de Psicólogo, Psicopedagogo e Assistente Social, nos termos a seguir. DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES A Contratação Temporária de profissionais dar - se - á de acordo co a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de cação do resultado final deste Processo Seletivo S implificado a ser homologado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrôn É condição essencial para inscrever - se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e a inscrição, o candidato deve certificar - se de que preenche todos os requisitos exigidos para f unçãopleitead a . Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de insc rição, apresentar documentos que atendam aos pré - requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao O SIMPLIFICADO PARA SEMED e a SECRETARIA SEMAS, do arão, nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº508/2018, Processo Seletivo Simplificado, com temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades Amargosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a função de Psicólogo, Psicopedagogo e á de acordo co m as a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de implificado a ser homologado no DOM, disponível no endereço eletrôn ico se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e se de que preenche Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar rição, apresentar requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.5 Todas as informações oficiais referentes ao Proce regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico 1.6 Compreende - se como 1 ª FASE: Publicação do Edital 2ª FASE: Período de Inscrições e envio 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada; 4ª FASE: Pu blicação do Resultado Parcial; 5ª FASE: Apresentação de Rec 6ª FASE: Publicação de Resultado Final; 7 ª FASE: C onvocação contrato, nos termos desteEdital. 1.6.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e p regula r mente as suasfunções. 1.7 É de responsabilidade do candidato acompanhar prazos e todas as publicações referentes a este Processo SeletivoSimplificado. 1.8 O Processo Seletivo S orientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado instituída pela P ortaria execução do presente E dital em todas as suas fases. 1.9 O presente Edital e at nº 001 /202 1 serão publicados disponível no endereço eletrônico 1.10 As publicações ocorrerão constante no A nexo II I deste Edital 1.11 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificadodeverão estar cientes de que , para assumir não poderão se e nquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 Todas as informações oficiais referentes ao Proce sso Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no Diário Oficial do Município de DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . se como fases do Processo Seletivo Simplificado : FASE: Publicação do Edital ; Período de Inscrições e envio dos Documentos; 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada; blicação do Resultado Parcial; 5ª FASE: Apresentação de Rec ursos; 6ª FASE: Publicação de Resultado Final; onvocação para entrega dos exames admissionais e assinatura do nos termos desteEdital. Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e p erícia médica, estar apto para desenvolver É de responsabilidade do candidato acompanhar , constantemente prazos e todas as publicações referentes a este Processo SeletivoSimplificado. Seletivo S implificadonº 001 /2 021 será realizado sob a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo ortaria 264 /2021 , que responderá pelo acompanhamento e dital em todas as suas fases. O presente Edital e at os vindouros do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . As publicações ocorrerão de acordo com as informações do deste Edital . Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificadodeverão para assumir as atividades junto ao Mun icípio na funçãopleiteada nquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 sso Seletivo Simplificado Diário Oficial do Município de : 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada; admissionais e assinatura do Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, erícia médica, estar apto para desenvolver constantemente , os prazos e todas as publicações referentes a este Processo SeletivoSimplificado. será realizado sob a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo que responderá pelo acompanhamento e Simplificado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, com as informações do cronograma Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificadodeverão na funçãopleiteada , nquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargospúblicos previstas na Le i Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018 1.12 O presente Processo Seletivo S podendo ser prorrogável por igual período. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 São requisito s para a inscrição no presente I. T ernacionalidadebrasileiraeaosestrangeirosguardadasaslimitaçõeslegais; II. Ter , na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anoscompletos; III. Estar em gozo dos direitospolíticos; IV. Comprovar quitação com as obrigações milit V. Comprovaraptidão física e mental para o Perícia Médica destamunicipalidade; VI. Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para função pleitead a ; VII. Apresentar atestado de que não possui VIII. Possuir toda documentação exigida nesteEdital; IX. Não se enquadrar nas vedações 3. DAS FUNÇÕES 3.1 O Processo Seletivo Simplificado tem profissionais, com vistas à contratação tempo que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações aseguir: da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargospúblicos , bem como nas vedações i Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018 O presente Processo Seletivo S implificado terá validade de 2 (dois podendo ser prorrogável por igual período. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO s para a inscrição no presente P rocesso S eletivo S implificado: ernacionalidadebrasileiraeaosestrangeirosguardadasaslimitaçõeslegais; , na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anoscompletos; em gozo dos direitospolíticos; quitação com as obrigações milit ares eeleitorais; Comprovaraptidão física e mental para o exercício d a f unção, avaliado pela Perícia Médica destamunicipalidade; escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para atestado de que não possui antecedentescriminais; toda documentação exigida nesteEdital; se enquadrar nas vedações indicadas no item 1.11 O Processo Seletivo Simplificado tem como finalidade proceder profissionais, com vistas à contratação tempo rária de pessoal para o exercício presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações aseguir: da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais , bem como nas vedações i Municipal nº 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº 508/2018 . implificado terá validade de 2 (dois ) ano s , implificado: ernacionalidadebrasileiraeaosestrangeirosguardadasaslimitaçõeslegais; , na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anoscompletos; unção, avaliado pela escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para a proceder a seleção de rária de pessoal para o exercício da funç ão de presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações aseguir: Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO REMUNERAÇÃ Psicólogo - SEMAS R$ Assi s tente Social – SEMAS R$ Psicólogo - SEMED R$ Psicopedagogo - SEMED R$ 3.2 Adescriçãoe pré - requisitos funções dequetrataeste E ditalsãoaquelesqueconstam 4. DA JORNADA DETRABALH 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos deste E dital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência docontrato. 4.2 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Amargosa/BA necessidade desta municipalidade 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1 O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: a) Realização da inscrição www.amargosa.ba.gov.br em que o intressado anexará documentação constante neste edital b) A nálise curricular c) P ublicação do resultado FUNÇÕES E VAGAS REMUNERAÇÃ O MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS R$ 1.890,97 40h 04 R$ 1.890,97 30h 01 R$ 1.890,97 40h 04 R$ 1.772,89 40h 02 requisitos das ditalsãoaquelesqueconstam n oAnexo II . DA JORNADA DETRABALH O Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº dital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência docontrato. A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades de Amargosa/BA , podendo, excepcionalmente, por interesse e municipalidade , ser alterada em qualquer época doano. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: inscrição on - line por meio de link disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br e do aplicativo mobil e Amargosa Digital, ocasião em que o intressado anexará documentação de acordo com o constante neste edital ; curricular e a valiação da documentação exigida; do resultado parcial no DOM ; CADASTRO DE RESERVA 04 04 10 06 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados do quadro constante no item nº 3, dital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência docontrato. A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades , podendo, excepcionalmente, por interesse e O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: line por meio de link disponível no sítio Amargosa Digital, ocasião de acordo com o barema Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - d) C onvocação para assinatura do contrato, nos termos desteEdital. 5.2 A etapa de análise curricular e títulos Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simp sendo de caráter classificatório 5.3 A convocação dos candidatos será regulamentada específico com publicação no Diário Oficial do Município de Ama do endereço eletrôni co www.amargosa.ba.gov.br 5.4 A etapa de convocação para município e o candidato obedecerá candidatos, sendo preenchidas 5.4.1 A avali a ção médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após resultadofinal. 5.4.2 O candidato convocado que não comparecer avaliação médica pericial (exame adm contratual será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não interpo sição de recursos. 6. DAS INSCRIÇ ÕES 6.1 As inscrições ocorrerão no dispo n í vel no sítio oficial do município mobile deno minado Amargosa Digital 6.2 A inscrição do candidato implicará condiçõesestabelecidasnesteedital,emrelaçãoàsqu desconheciment o. 6.3 No ato da incrição , o candidato deverá documentos: I. RG e CPF; para avaliação médica (entrega dos exames admissionais assinatura do contrato, nos termos desteEdital. A etapa de análise curricular e títulos será realizada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simp lificado após a fase deinscrição, caráter classificatório e eliminatório . convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada no Diário Oficial do Município de Ama rgo sa - DOM, www.amargosa.ba.gov.br . convocação para assinatura do instrumento contratual entre o município e o candidato obedecerá , rigorosa mente, a ordem de classificação dos preenchidas a s vagas de acordo com a necessidade do Município ção médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do O candidato convocado que não comparecer no prazo designado avaliação médica pericial (exame adm issional) e/ou formalização do instrumento será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não sendo cabível ocorrerão no período de 23/08/2021 a 31 /08 /2021, através de no sítio oficial do município www.amargosa.ba.gov.br e no minado Amargosa Digital . A inscrição do candidato implicará n o conhecimento e aceitação tácita das normas e condiçõesestabelecidasnesteedital,emrelaçãoàsqu ais não poderá alegar o candidato deverá obrigatoriamente anexar cópia d exames admissionais ) e Comissão de após a fase deinscrição, divulgada por Edital DOM, através instrumento contratual entre o ordem de classificação dos s vagas de acordo com a necessidade do Município . ção médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos a homologação do no prazo designado à issional) e/ou formalização do instrumento sendo cabível através de link no aplicativo o conhecimento e aceitação tácita das normas e ais não poderá alegar cópia d os seguintes Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. Certificado de conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende concorrer à função; III. Comprovante de regularidade junto ao Conselho de classe da profissão, quando aplicável à função; IV. D ocumentos que compr no A nexo I deste Edital , respectiva ordem do barema) ordem do barema) , ocasião em que a pla alcançada pelo candidato, sendo po certame . 6.3.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato campo específico do formulário eletrônico, cada títuloem conformidade com o pelo total de pontos informados no ato da confirmação da inscrição. 6.3.2 Não serão utilizados para documentos exigidos como pré 6.3.3 Uma vez finalizada in documento em que constará o respectivo com base nas inform ações declaradas pelo candidato. 6.3.4 Após a inscrição, não será possível o canditado pleitear, nem mesmo em face de recurso, a alteraçãodo total de pontos decorrerá de declaração realizada 6.3.5 A Comissão poderá com base na conferência dos documentos apresentados documentação eventualmente 6.3.6 Não serão contabilizados anexados fora do campo devido e 6.3.7 Apenas estará inscrito no presente p que finalizar todas as etapas de in pagamento da taxa de in s crição, caso não tenha obtido isenção. Certificado de conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende Comprovante de regularidade junto ao Conselho de classe da profissão, quando ocumentos que compr ovem atendimento às exi gências do barema constante referente à formação profissional ( obrigatoriamente respectiva ordem do barema) e experiência profissional ( obrigatoriamente n , ocasião em que a pla taforma de inscrição fornecerá a pontução alcançada pelo candidato, sendo po s t e riomente analisada pela comissão do presente É de responsabilidade exclusiva do candidato anexar cada documento campo específico do formulário eletrônico, bem como a ssinalar a respectiva pontuação cada títuloem conformidade com o barema deste Edital , responsabilizando - se, inclusive, pelo total de pontos informados no ato da confirmação da inscrição. Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição documentos exigidos como pré - requisito para o exercício da funçãopretendida. Uma vez finalizada in s crição, será gerad oo comprovante do candidato o respectivo número de in s crição e o total de pontos obtidos ações declaradas pelo candidato. Após a inscrição, não será possível o canditado pleitear, nem mesmo em face de recurso, a alteraçãodo total de pontos mencionad o no item anterior, tendo em vista que decorrerá de declaração realizada exclusivamente pelo próp rio inscrito . A Comissão poderá retificar ou validar a pontuação infomada pelo candidato dos documentos apresentados , não sendo contabilizada eventualmente anexada em campo impróprio. Não serão contabilizados , nem mes mo em sede de recursos, devido e inidicado à pontuação pretendida . . Apenas estará inscrito no presente p ro cesso seletivo simplificado o candidato as etapas de in s crição na plataforma on - line, inclusive crição, caso não tenha obtido isenção. Certificado de conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende Comprovante de regularidade junto ao Conselho de classe da profissão, quando gências do barema constante obrigatoriamente na n a respectiva taforma de inscrição fornecerá a pontução analisada pela comissão do presente cada documento no a respectiva pontuação de se, inclusive, de pontuação, no ato da inscrição , os funçãopretendida. do candidato , o total de pontos obtidos , Após a inscrição, não será possível o canditado pleitear, nem mesmo em face no item anterior, tendo em vista que ou validar a pontuação infomada pelo candidato , não sendo contabilizada documentos cesso seletivo simplificado o candidato line, inclusive efetuar o Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6.4 A ausência ou incorreção de quaisquer d para o exercício da função implicará na este , por consequência, eli minado do Processo Seletivo 6.5 O candidato poderá realizar apenas 01 (um secretaria municipal demandante de descumprimento deste item. 6.6 As informações presta candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações, ficando sujeito cabíveis. 6.7 É de inteira e exclu preenchimento dos dados de inscrição, a veracidad sendo possível realizar alterações ainscrição . 6.8 A Comissão de Avaliaçã Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos preenchimento incorreto dos dados de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falha ocorrência estranha aocertame. 6.9 Em razão da Lei nº 394/2013 contratação de candidato, que já tenha decorridos 12 (doze) meses do data da assinatura do novo instrumento de contrato administrativo de trabalho, o c andidato contabilizar contrataçõ anos de labor, de forma interm 6.10 O candidato que apresentar desacordo com normas regulamentares com a exigência deste Edital e não sendo portanto computada pontuação sendo vedada a concessão de prazos para aprese A ausência ou incorreção de quaisquer d ocumentos que tratem de pré implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato minado do Processo Seletivo Simplificado . O candidato poderá realizar apenas 01 (um a) inscrição para cada função demandante , sendo aproveitada a in s crição mais recente na hipótese de descumprimento deste item. As informações presta das na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o apresentar falsas informações, ficando sujeito ainda às penalidades É de inteira e exclu siva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidad e das informações declaradas alterações , nem mesmo em sede de recursos, após efetivada Comissão de Avaliaçã o e Acompanhamento do Processo Seletivo não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de preenchimento incorreto dos dados de inscrição, de documentos ilegíveis, inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falha s de comunicação ou qualquer ocorrência estranha aocertame. Em razão da Lei nº 394/2013 , alterada pela Lei nº 508/2018, f ica vedada a contratação de candidato, que já tenha celebrado contrato com este município, do térmi no do seu contrato anterior, salvo na hipótese de data da assinatura do novo instrumento de contrato administrativo de trabalho, o andidato contabilizar contrataçõ es temporárias anteriores em período inferior a de labor, de forma interm itente ou não, neste município . O candidato que apresentar documentos de cursos não concluídos e desacordo com normas regulamentares , bem como rasurados, incompletos , incompatíveis com a exigência deste Edital e ilegíveis sofrerá o descarte da documen tação apresentada não sendo portanto computada pontuação para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para aprese ntação posterior de documentos. pré - requisito DESCLASSIFICAÇÃO do candidato , estando a) inscrição para cada função d e mais recente na hipótese das na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o às penalidades legais siva responsabilidade do candidato o completo e correto e das informações declaradas , não após efetivada o e Acompanhamento do Processo Seletivo decorrentes de de documentos ilegíveis, nem pela s de comunicação ou qualquer ica vedada a celebrado contrato com este município, antes de na hipótese de , na data da assinatura do novo instrumento de contrato administrativo de trabalho, o es temporárias anteriores em período inferior a 0 3 (três) cursos não concluídos e /ou em , incompatíveis tação apresentada , para fim do Processo Seletivo Simplificado, ntação posterior de documentos. Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6.11 Após confirmada a inscrição, não será permitido alterar, inserir ou excluir documentos, bem como não será possível realizar nova inscrição para a mesma função. 7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1 O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo seletivo simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscriç (sessenta reais) até o dia correspondente disponível no s Amargosa Digital. 7 .2 O boleto referente à taxa de inscrição, denomina municipal, de que trata este item editalício do candi dato, no prazo de até 48 horas, após indeferimento do pedido de isenção. 8. DA ISENÇ ÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 8.1 . O candidato poderá sol i citar isenção da taxa de in marcação em campo próprio ao tema 8 .2. Terão direito a isenção neste processo seletivo os candidatos que 8 .2.1 Ser inscrito no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, devendo in ato da incrição on - line; 8 .2.2 Ser doador de sangue, comprovando meses, a contar da data de publicação deste edital, devendo anexar no ato da incrição on line, comprovantes de doação emitidos por orgãos públicos ou privados. 8 . 3 Os pedidos de isenção serão decisão deve ser fundamentada. 8 . 4 . Em caso de indeferimento de pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso nos termos do cronograma constante neste E Após confirmada a inscrição, não será permitido alterar, inserir ou excluir documentos, bem como não será possível realizar nova inscrição para a mesma função. DA TAXA DE INSCRIÇÃO O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo seletivo simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscriç ão no valor de R$60,00 o dia 03/09/21 , após efetuar cadastro na plataforma on disponível no s i te oficial do município ou pelo aplicativo .2 O boleto referente à taxa de inscrição, denomina do DAM - Documento de arrecadação municipal, de que trata este item editalício , será disponibili za do na página de in dato, no prazo de até 48 horas, após a confir mação do pedido de inscrição ou indeferimento do pedido de isenção. ÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO citar isenção da taxa de in s crição e, para tanto, deverá realizar ao tema na página de inscrição. .2. Terão direito a isenção neste processo seletivo os candidatos que comprovem no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, devendo in fo mar o n úmero do PIS no Ser doador de sangue, comprovando mais de uma doação nos meses, a contar da data de publicação deste edital, devendo anexar no ato da incrição on line, comprovantes de doação emitidos por orgãos públicos ou privados. Os pedidos de isenção serão julgados pela C omissão e, em caso de indeferimento, a decisão deve ser fundamentada. Em caso de indeferimento de pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso constante neste E dital. Após confirmada a inscrição, não será permitido alterar, inserir ou excluir documentos, bem como não será possível realizar nova inscrição para a mesma função. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo seletivo no valor de R$60,00 plataforma on - line te oficial do município ou pelo aplicativo mobile Documento de arrecadação do na página de in s cirição mação do pedido de inscrição ou e, para tanto, deverá realizar comprovem : no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita seja úmero do PIS no mais de uma doação nos últimos 12 meses, a contar da data de publicação deste edital, devendo anexar no ato da incrição on - e, em caso de indeferimento, a Em caso de indeferimento de pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 . 5 . Não acolhido o recurso d di sponibilizado na página de inscrição do candidato, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação oficial de inferimento, 8.6. O aceite de documentos apresentados det e rminada f unção não implica aproveitamento para outras funções do mesmo candidato . 9. DO CANDIDATO QUE SE DECLARAR COMDEFICIÊNCIA 9.1 Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas p cada função que trata este Processo Seletivo atenda m aos requisitos exigidos neste Ed compatíveis com a deficiência. 9.2 Para contabilização do percentual de que trata o item anterior, apenas serão contabilizadas as vagas que resultem em nú 9.3 As vagas serão pr eenchidas de acordo com a ordem de classificação e conforme a necess idade do município de Amargosa/BA. 9.2.1 As vagas reservadas a candidatos com deficiênca serão p rovidas pelos demais candid funçã o. 9.4 Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, o candidato que se declarar com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demaiscandidatos. 9.5 O cand idato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta opção no ato de preenchimento d 9.5.1 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar poderá realizar alteração do cadastro posteriorment 9.6 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado terá seu nome incluído na classificação geral e também na recurso d e candidato que t iver seu pedido de isenção negado, será sponibilizado na página de inscrição do candidato, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação oficial de inferimento, o boleto para pagamento. 8.6. O aceite de documentos apresentados para um pedido de isenção para inscrição em unção não implica aproveitamento para outras funções do mesmo DO CANDIDATO QUE SE DECLARAR COMDEFICIÊNCIA Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas p que trata este Processo Seletivo , para candi dato s com deficiênciaque aos requisitos exigidos neste Ed ital, cujas atribuições da função deficiência. Para contabilização do percentual de que trata o item anterior, apenas serão contabilizadas as vagas que resultem em nú mero inteiro. eenchidas de acordo com a ordem de classificação e conforme a do município de Amargosa/BA. reservadas a candidatos com deficiênca , que não forem preenc pelos demais candid atos, observada a orde m geral de classificação por Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, o candidato que se declarar com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com idato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta ato de preenchimento d a ficha deinscrição . O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar a condição não realizar alteração do cadastro posteriorment e, nem mesmo através de recurso O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado terá seu nome incluído na classificação geral e também na seu pedido de isenção negado, será sponibilizado na página de inscrição do candidato, em até 48 (quarenta e oito) horas, a inscrição em unção não implica aproveitamento para outras funções do mesmo DO CANDIDATO QUE SE DECLARAR COMDEFICIÊNCIA Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas p ara com deficiênciaque ital, cujas atribuições da função sejam Para contabilização do percentual de que trata o item anterior, apenas serão eenchidas de acordo com a ordem de classificação e conforme a preenc h idas, m geral de classificação por Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, o candidato que se declarar com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com idato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta condição não e, nem mesmo através de recurso O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado terá seu nome incluído na classificação geral e também na Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - específica para pessoa comdeficiência. 9.6.1 O candidato que se inscrever como Perícia Médica desta municipalidade, sua condição e a compatibilidade deficiência. 9.6.1.1 No dia em que comparecer à períci ocandidato d everá apresentar laudo do médico, atestando a deficiência com descrição detalhada, inclusive informando o grau da deficiência e o número Internacional de Doença – CID 9.6.1.2 O Laudo Médico que será a atualizado, com validade de 60 (sessenta) dias, ecom finalidadeexclusiva Processo Seletivo Simplificado fornecidas cópias posteriormente à a 9.6.2 O L audo M édico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID - 10, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Feder 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº5.296/2004. 9.6.3 O candidato que não comprovar, junto à Perícia Médica desta municipalidade, pessoa com deficiência , de acordo com os termos da lei, passará a concorrer ao quadro geral de vagas deste Processo 9.6.4 Nos casos de incompatibilidade pleiteada, o candidato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 9.7 A convocação dos candidatos submetidos à Perícia Médica do Município para concorrer à s vagas reservadas Oficial do Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br . 9.7.1 Após tomar conhecimento formal de sua el Simplificado ou não reconhecimento da deficiência apontada, no ato da perícia médica, o candidato disporá de 24 (vinte e quatro) horaspara interpor recurso, visando específica para pessoa comdeficiência. O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência será submetido à Perícia Médica desta municipalidade, na ocasião da contratação, quando será verificada a a compatibilidade entreo o exercíciod as atribuições da No dia em que comparecer à períci a médica, conforme convocação, everá apresentar laudo do médico, atestando a deficiência com descrição detalhada, inclusive informando o grau da deficiência e o número da Classificação CID - 10 . que será a presentado pelo candidato à Perícia Médica atualizado, com validade de 60 (sessenta) dias, ecom finalidadeexclusiva Processo Seletivo Simplificado , uma vez que não será devolvido, assim como não serão posteriormente à a presentação . édico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de 10, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Feder 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº5.296/2004. O candidato que não comprovar, junto à Perícia Médica desta municipalidade, , de acordo com os termos da lei, passará a concorrer ao quadro geral de vagas deste Processo SeletivoSimplificado. Nos casos de incompatibilidade entre a deficiência e o exercíciod pleiteada, o candidato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. A convocação dos candidatos submetidos à Perícia Médica do Município para s vagas reservadas as pessoas co m deficiência será divulgada no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico Após tomar conhecimento formal de sua el iminação do Processo Seletivo Simplificado ou não reconhecimento da deficiência apontada, no ato da perícia médica, o candidato disporá de 24 (vinte e quatro) horaspara interpor recurso, visando reformar pessoa com deficiência será submetido à quando será verificada a da função e a a médica, conforme convocação, everá apresentar laudo do médico, atestando a deficiência com descrição da Classificação à Perícia Médica deve ser atualizado, com validade de 60 (sessenta) dias, ecom finalidadeexclusiva para este não será devolvido, assim como não serão édico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de 10, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Feder al nº O candidato que não comprovar, junto à Perícia Médica desta municipalidade, ser , de acordo com os termos da lei, passará a concorrer ao quadro e o exercíciod afunção A convocação dos candidatos submetidos à Perícia Médica do Município para m deficiência será divulgada no Diário DOM, disponível no endereço eletrônico iminação do Processo Seletivo Simplificado ou não reconhecimento da deficiência apontada, no ato da perícia médica, o reformar as Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - razões do não enquadramento como pessoa com defic o exercício das atribuições da função disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 Comissão O rganizadora deste 9.7.2 Em caso de interposição de recurso que trata o item anterior, a Comissão submeterá o pleito a nova análise técnica, não sendo aceito recursointerposto após o prazo. 9.8 O c andidato com deficiência da perícia médica , não perderá o direito a ser convocado na classificaçãogeral. 9.9 O candidato que tiver admissional), o pleito para concorrer enquanto pessoa com deficiência a classifica ção geral deste Processo S 10. D OS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE PROFISSIONAL E EXPERÊNCIA 10.1 In i cialmente a Comissão Simplificado procederá com a anális pré - requisitos , que habilita o candidadto candidato que não atender as condições constante 10.2 Superada a análise dos pré análise da documentaçãoapresentada, apuraçãodepontosdocandidatoapartirdosdemaisdocumentos que atestem formação e experiênciaprofissional. 10.3 A análise da documentação que ateste o pré tem c aráter eliminatório e não é utilizada para fins de pontuação. 10.4 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critério s do barema constante no Anexo à formação profissional e exp eriência profissional docandidato. razões do não enquadramento como pessoa com defic iência ou da incompatibilidade o exercício das atribuições da função , devendo fazê - lo por meio derequerimento https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 , endereçado rganizadora deste P rocesso S eletivo S im plificado . Em caso de interposição de recurso que trata o item anterior, a Comissão pleito a nova análise técnica, não sendo aceito recursointerposto após o andidato com deficiência que atender aos requisitos editalícios , após avaliaç não perderá o direito a ser convocado na classificaçãogeral. que tiver indeferido , após avaliação da perícia médica (exame o pleito para concorrer enquanto pessoa com deficiência comporá ção geral deste Processo S eletivo S implificado. OS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERÊNCIA PROFISSIONAL) Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo procederá com a anális e da documentação que comprova cumprimento dos o candidadto para a função pretendida , sendo eliminado o candidato que não atender as condições constante s no AnexoI I . Superada a análise dos pré - requisitos para a função pretendida pelo candidato, em documentaçãoapresentada, será iniciada apuraçãodepontosdocandidatoapartirdosdemaisdocumentos que atestem formação e A análise da documentação que ateste o pré - requisito para a função pretendida e não é utilizada para fins de pontuação. A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os s do barema constante no Anexo I, para fim de verificação da pontuação referente eriência profissional docandidato. iência ou da incompatibilidade para por meio derequerimento digital, endereçado à Em caso de interposição de recurso que trata o item anterior, a Comissão pleito a nova análise técnica, não sendo aceito recursointerposto após o , após avaliaç ão não perderá o direito a ser convocado na classificaçãogeral. após avaliação da perícia médica (exame comporá somente (FORMAÇÃO Processo Seletivo que comprova cumprimento dos , sendo eliminado o pelo candidato, em será iniciada a apuraçãodepontosdocandidatoapartirdosdemaisdocumentos que atestem formação e requisito para a função pretendida A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os I, para fim de verificação da pontuação referente Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10.5 Para comprovação dos C ertificado s /Atestado s/Declarações horária, o conteúdoprogramático, da instituição, com o C adastro Pública de Educação Superior), 10.6 A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, o Diploma ou C ertificado emitido Ministério da Educação (MEC). 10.7 Somente serão considerados os cursos de Pós Sensu que cumprirem as exigências legais do Minis com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de suarealização. 10.8 Para os cursos de Pós - Graduação o Diploma ou Certidão de Conclusão Sensu exigir - se - á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso. 10.8.1 Nos casos dos cursos de Pós em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar declara ção emitida pela instituição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. 10.9 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada 10.10 Considera - se para fim de computado pelobarema, as atividades relacionadas à devendo ser comprovado conforme o padrão especificado comprovação de Experiência Profis Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I , deste Edital, s/Declarações apresentados pelo candidato deverão conter conteúdoprogramático, o período realizado, a data de em issão, a identificação adastro N acional de P essoa J urídica - CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), e assinatura e carimbo do responsável pelaemissão. A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, o brigatoriamente, ertificado emitido s por Instituição de Educação Superior credenciada Ministério da Educação (MEC). Somente serão considerados os cursos de Pós - Graduação Stricto Sensu que cumprirem as exigências legais do Minis tério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de suarealização. Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós - Graduação á o Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso. Nos casos dos cursos de Pós - Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar ção emitida pela instituição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada no Brasil , conforme legislaçãovigente. se para fim de comprovação de tempo de Experiência Profissional, a ser computado pelobarema, as atividades relacionadas à f unção pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado na Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profis sional. , deste Edital, os apresentados pelo candidato deverão conter a carga identificação (exceto Instituição assinatura e carimbo do responsável pelaemissão. brigatoriamente, de Educação Superior credenciada pelo Stricto Sensu e Lato tério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de suarealização. (Mestrado e Doutorado) , exigir - se - á Graduação Lato Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar ção emitida pela instituição de ensino, atestando que o diploma já foi solicitado. A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá Profissional, a ser unção pretendida pelo candidato, na Tabela de Documentos para Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10.10.1 Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de pontuação máxima previsto no A 10.10.1.1 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego oufunção 10.10.2 Na contagem do tempo de serãocomputados: I. os pontos que ultrapassarem II. o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio deempre III. o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de umaatividade salvo se l e galmente acumuláveis IV. o tempo de serviço inscreveu neste processo seletivo. 10.10.3 O tempo de experiência inscrição para posterior conferência/avaliação dedocumentos. 10.11 A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pela média aritmética dos resultados dos baremas de “formação profissi máximo de 145 pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Órgão Público Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado Pessoal/Recursos Humanos cargo e função, carga horária, local de trabalho e período deatuação. Instituição Privada Cópia de contracheque com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período deatuação. Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de experiência profissional que excederem o limite d pontuação máxima previsto no A nexo I deste E dital. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego oufunção , salvo se l e galmente acumuláveis Na contagem do tempo de Ex periência Profissional apresentado, não os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido no Anexo I desteEdital; o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio deempre sa; o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de umaatividade galmente acumuláveis ; em atividades estranhas a função pretendida para o qual se inscreveu neste processo seletivo. experiência profissiona l deverá ser comprovado no ato da conferência/avaliação dedocumentos. A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pela média aritmética dos resultados dos baremas de “formação profissi onal” (até o li pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de 60 Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária, local de trabalho e período deatuação. de contracheque oudeclaração do empregador, em papel timbrado com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período deatuação. Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos o limite d e É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado galmente acumuláveis . Profissional apresentado, não I desteEdital; o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de umaatividade , para o qual se l deverá ser comprovado no ato da A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida onal” (até o li mite 60 pontos), Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com pelo Departamento de Secretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária, local de trabalho e período deatuação. oudeclaração do empregador, em papel timbrado , com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período deatuação. Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - conforme a fu nçãopretendida: 10.12 Não ser ão computado pré - requisito de exercício da 10.13 Serão analisados os documentos dos pontuação até o número previsto para cad 10.14 Nos casos de empate na classificação, o desempateobedecerá à seguinte ordem deprioridade: I. maior pontuação obtida no quesito formação II. maior tempo obtida no quesito III. maior tempo de serviço prestado no serviço público; IV. maior idade, considerando 10.15 A listagem de classificação dos can Oficial do Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br , de acordo com o c desteEdital. 10.16 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo can os pré - requisitos para exercício da pela Diretoria de Gestão de Pessoas 10.17 O aceite de documentos apresentados para pontução em det não implica aproveitamento documental para outras funções pretendidas pelo mesmo candidato. 11. DOS RECURSOS 11.1 A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e eventuais recursos serão divulgados DOM , disponível no sítio 11.2 É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela computado s para pontuação os cursos apresentados co requisito de exercício da função. Serão analisados os documentos dos candidatos que apresentarem pontuação até o número previsto para cad a satro de reserva para função pretendida. Nos casos de empate na classificação, o desempateobedecerá à seguinte pontuação obtida no quesito formação profission al ; obtida no quesito de experiência profissional; maior tempo de serviço prestado no serviço público; maior idade, considerando - se dia, mês e ano denascimento . A listagem de classificação dos can didatos será disponibilizada do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico de acordo com o c ronograma constante no Anexo Todas as informações declaradas e apresentadas pelo can di dato, assim como para exercício da f unção pleiteada , poderão ser novamente solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, para fi ns de formalização do contrato. O aceite de documentos apresentados para pontução em det e rminada f não implica aproveitamento documental para outras funções pretendidas pelo mesmo A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e todos os resultados de eventuais recursos serão divulgados no Diário Oficial do Mu nicípio de Amargosa , disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br . É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela para pontuação os cursos apresentados co mo candidatos que apresentarem satro de reserva para função pretendida. Nos casos de empate na classificação, o desempateobedecerá à seguinte didatos será disponibilizada no Diário DOM, disponível no endereço eletrônico ronograma constante no Anexo III dato, assim como , poderão ser novamente solicitados de formalização do contrato. rminada f unção não implica aproveitamento documental para outras funções pretendidas pelo mesmo resultados de nicípio de Amargosa – É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela Comissão Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado (vinte e quatro) hor as a contar dapublicação meio da plataforma on - line em que o candidato realizou sua incrição 11.3 N o caso de eliminação na o prazo de 24 (vinte e quatro) hora do resultado preliminar , devendo ser interposto on - line em que o candidato realizou sua incrição 11.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos pa conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha deinscrição. 11.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for considerado inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interporrecurso 11.6 Não serão aceitos recursos 11.7 Não serão anali sados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ouembasamento. 12. FORMALIZAÇÃO DOCONTRATO 12.1 Após homologação do resulta com a ordem classificatória e apresentação dos exames admissionais com a Administração Municipal. 12.2 O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não os exames admissionais exigidos neste edital, Edital de Convocação, será eliminado deste Processo SeletivoSimplificado. 12.3 O candidato convoc ado para avaliação médica pericial (exame admissional) deveráapresentar: de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado , no prazo de 24 as a contar dapublicação , devendo ser interposto exclusivamente por line em que o candidato realizou sua incrição . o caso de eliminação na etapa de análise de documentos e títulos , o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) hora s para interposição de recurso, a contar da publicação , devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma line em que o candidato realizou sua incrição . do recurso, não serão aceitos novos documentos pa conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interporrecurso a contar do resultado da avaliação. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital. sados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ouembasamento. FORMALIZAÇÃO DOCONTRATO Após homologação do resulta do final, os candidatos serão convocados, de acordo a ordem classificatória e necessidade municipal , para realização de perícia médica e apresentação dos exames admissionais , antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não exames admissionais exigidos neste edital, no local, data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo SeletivoSimplificado. ado para avaliação médica pericial (exame admissional) , no prazo de 24 exclusivamente por , o candidato terá s para interposição de recurso, a contar da publicação exclusivamente por meio da plataforma do recurso, não serão aceitos novos documentos pa ra conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e neste Edital. sados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles do final, os candidatos serão convocados, de acordo para realização de perícia médica e antes da assinatura do instrumento de contrato O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não apresentar data e horário definidos em ado para avaliação médica pericial (exame admissional) Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes (validade 30 dias); II exame de imagem: RX do III laudo médico que ateste 8 deste E dital. 12.4 Na data da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no documento de identificação oficial e original, 12.5 Toda a documentação médica exigida no item 1 identificação legível do profissional emissor, com número de registro no Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do pres S ele tivo S implificado o candidato 12.6 Os exames exigido s no item 1 Edital, sob pena de eliminação deste Processo SeletivoSimplificado. 12.7 No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital , deverá o candidato apresentar, no moment admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento docandidato. 12.8 A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, menciona será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 12.9 A documentação médica exigida no posterior devolução ou fornecimento decópias. 12.10 Os exames exigidos no item 1 servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para fins de constatação de inexistência de patologias não alcançáveis exameclínico. 12.11 A critério da perícia médica exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes exame de imagem: RX do Tórax (validade 0 6 meses). ateste a deficiência, na hipótese de enquadramento da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 12 . 3, documento de identificação oficial e original, comfoto. Toda a documentação médica exigida no item 1 2 .3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do pres ente Processo implificado o candidato que não atenda à presenteregra. no item 1 2 .3 deverão estar no prazo de validade previsto neste Edital, sob pena de eliminação deste Processo SeletivoSimplificado. No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste deverá o candidato apresentar, no moment o da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento docandidato. A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, menciona da no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. A documentação médica exigida no item 1 2 .3 será retida e dela não haverá fornecimento decópias. Os exames exigidos no item 1 2 .3 serão realizados a sexpensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) constatação de inexistência de patologias não alcançáveis A critério da perícia médica , poderão ser solicitados exames complementares exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes enquadramento ao item da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato 3, bem como .3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, ente Processo .3 deverão estar no prazo de validade previsto neste No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste o da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, da no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame .3 será retida e dela não haverá sexpensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero poderão ser solicitados exames complementares ou Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - especializados ao candidato. C deste Processo Seletivo Simplificado. 12.12 Não serão realizados reagendament Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interpor nos casos ressalvados neste Edital. 11.12 .1 O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou Atestado/Re latório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista e consequente remarcação da atividade. 12.13 O resultado da avaliação admissional dar 12.14 Para efeito de forma lização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas I. Formulário de assentamento (forn II. 02 (duas) fotos 3X4 (iguais erecentes); III. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da ReceitaFederal; IV. Documento oficial com foto emitido há menos de 10 V. Título de eleitor (frente everso); VI. Certidão de quitação cartório eleitoral,informandoqueestáquiteounãopossuipendênciascomajustiçaeleitoral; VII. Laudo médico informando a aptidão do funç ão pretendid a . VIII. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o assinará declaração fornecida IX. Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou especializados ao candidato. C aso o candidatose recuse a apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. serão realizados reagendament os para os candidatos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital de Convocação específico, sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interpor recurso, casos ressalvados neste Edital. . .1 O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou latório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista e consequente remarcação da O resultado da avaliação admissional dar - se - á no ato de suarealização. lização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP dos seguintesdocumentos: Formulário de assentamento (forn ecida pelaDGP); 02 (duas) fotos 3X4 (iguais erecentes); CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos; Título de eleitor (frente everso); Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br cartório eleitoral,informandoqueestáquiteounãopossuipendênciascomajustiçaeleitoral; Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o fornecida pelaDGP; Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou apresentar, será eliminado os para os candidatos que não comparecerem à Convocação específico, recurso, exceto .1 O candidato que na data estabelecida para avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID - 19, deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou latório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista e consequente remarcação da á no ato de suarealização. lização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para DGP dos seguintesdocumentos: CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da www.tse.gov.br ou cartório eleitoral,informandoqueestáquiteounãopossuipendênciascomajustiçaeleitoral; candidato para o desempenho da Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato Comprovante de residência (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - correspondência postal) , atualizado (últimos 90 dias X. Comprovante de conta bancária o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma conta salário na agência do BRADESCO vencimentos. XI. Certificad o de reservista (no caso de sexomasculino); XII. Certidão de casamento ounascimento; XIII. Certidão de nascimento dedependentes; XIV. Certidão negativa de antecedente site http:// www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, ou não possui pendências (validade de 60dias); XV. Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência, se concorreu na forma do item 8 12.15 Nen hum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 13. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EFINAIS 13.1 Este Processo Selet ivo Simplificado terá validade homologação final, ou até que se encerre reserva, podendo ser prorrogado por igual período. 13.2 O candidato que for contratado deverá participar d promovidas pel o município contratante. 13.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do h pela Secretaria demandante , no ato de sua contratação, horário de trabalho, a fim de da Administração. 13.4 Os candidatos convocados direcionados para atuar no Atendimento Educacional Especializado Rede Acolher, de acordo com a demanda do munícipio. atualizado (últimos 90 dias ) ; Comprovante de conta bancária – Conta Corrente BRADESCO , ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma do BRADESCO de Amargosa - BA para recebimento dos o de reservista (no caso de sexomasculino); Certidão de casamento ounascimento; Certidão de nascimento dedependentes; Certidão negativa de antecedente s criminai s emitida www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp, informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60dias); Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com se concorreu na forma do item 8 desteEdital. hum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EFINAIS ivo Simplificado terá validade de 02 (dois) ano homologação final, ou até que se encerre o quantitativo de candidatos do cadastro reserva, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato que for contratado deverá participar d as form ações continuadas o município contratante. Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do h orário de trabalho determinado , no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes Os candidatos convocados para a função de Psicól ogo – SEMED direcionados para atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, ou no Projeto Rede Acolher, de acordo com a demanda do munícipio. , ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma BA para recebimento dos emitida pelo informando que nada consta Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com hum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser ano s após sua o quantitativo de candidatos do cadastro ações continuadas trabalho determinado podendo ocorrer alteração no melhor interesse dos munícipes e SEMED poderão ser AEE, ou no Projeto Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13.5 O contrato administrativo de trabalho Educação esta rá sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiveratuando , ou conforme cronograma específico do Projeto Rede Acolher 13.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município , para as funções vinculadas à Secretaria de Educação, que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Colegiado Escolar orientação/supervisão da Sec retaria Municipal deEducação. 13.6.1 Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorre rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação 13.7 O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito à indenização ao contratado por t atos. 13.8 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem declassificação e a necessidade do município de Amargosa/BA. 13.9 O candidato que prestar todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 13.10 Depois de firmado o contrato com esta municipalidade, cas qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atosdecorrentes. 13.11 No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às au competentes . 13.12 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado que regem a Administração administrativo de trabalho para as funções vinculadas à Secretaria de rá sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na , ou conforme cronograma específico do Projeto Rede Acolher O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado as funções vinculadas à Secretaria de Educação, fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Colegiado Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob retaria Municipal deEducação. Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorre rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito à indenização ao contratado por t A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem e a necessidade do município de Amargosa/BA. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. firmado o contrato com esta municipalidade, cas o seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atosdecorrentes. No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às au Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado , observados os princípios e normas que regem a Administração Pública , e na hipótese da complexidade dos casos serão para as funções vinculadas à Secretaria de rá sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na , ou conforme cronograma específico do Projeto Rede Acolher . O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorre r rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente. O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interesse público, rescindir, suspender, renovar o contrato, assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito à indenização ao contratado por t ais A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos o seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atosdecorrentes. No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às au toridades Comissão de Avaliação e , observados os princípios e normas casos serão Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação Municipal de Assistência, Trabalho e Habitação 13.13 Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Acompanhamento do Processo Seletivo Simplif disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 Amargosa/BA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milena Aguiar Cunha d SECRETÁRIA MUNICI TRABALHO E HABITAÇÃO submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Assistência, Trabalho e Habitação - SEMAS. Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplif icado por meio de protocolo digital https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 . Amargosa/BA, 2 3 de agosto de 2021. Márcia Batista de Almeida SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milena Aguiar Cunha d e Almeida SECRETÁRIA MUNICI PAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO e Secretaria Comissão de Avaliação e protocolo digital Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL Nº CURSOS NA ÁREA DA PRETENDIDA 01 Pós - Graduação Stricto Sensu 02 Pós - Graduação Lato Sensu àfunção pretendida . 03 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento horas (por certificado) em ou privada, relacionado à função pretendida. 04 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em I nstituição p ública ou privada função pretendida. ANEXO I AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO PROFISSIONAL – PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO SEMED CURSOS NA ÁREA DA F UNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICAD O /DIPLOMA Stricto Sensu Doutorado 40 Mestrado 3 0 Lato Sensu em área correlata 15 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certificado) em I nstituição pública ou privada, relacionado à função pretendida. 05 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em ública ou privada , relacionado à 02 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO E PSICOPEDAGOGO - PONT UAÇÃ O MÁXIMA 4 0 pontos 3 0 pontos 3 0 pontos 25 pontos 20 pontos Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL F UNÇÃO PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOG O SEMED Tempo de ex na área da função pretendida, em instituição pública ou privada de educação. Tempo de experiência comprovada na área dafunção pretendida,em radaeducação, pública ouprivada. FORMAÇÃO PROFISSIONA FUNÇÃO Curso de pós graduação strictu sensu Curso de pós graduaç (mestrado) Sociais aplicadas EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCI A Tempo de ex periência comprovada na área da função pretendida, em instituição pública ou privada de educação. 03 Tempo de experiência comprovada na área dafunção pretendida,em qualquer instituiçãofo radaeducação, pública ouprivada. 01 PROFISSIONA L – PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR DIPLOMA /CERTIFICA DO Curso de pós graduação strictu sensu Doutorado 25 Mestrado 20 Curso de pós graduaç ão strictu sensu (mestrado) na área de Ciências Sociais aplicadas 25 PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO - SEMED PONTUAÇÃO POR ANO DE PONTUAÇÃ O MÁXIMA 45 15 PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - SEMAS PONTUAÇÃO PONTUAÇÃ O MÁXIMA 25 20 25 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PSICÓLOGO e ASSISTENTE SOCIAL - SEMAS Curso de pós graduação (especialização) Curso de pós graduação (especialização) Assistência Social Cursos de aperfeiçoamento da Assistência Social horas) Cursos/seminários/oficinas de atualização Social (até 30 horas) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - SEMAS Efetivo exercício no desempenho de especialidade pretendido, junto à organizações diretamente relacionadas ao SUAS Período desemp enho da função pretendida instituição pública ou privada, fora da política de Assistência Social ano ) Tempo de experiência na gestão ou exe cução de outra política pública . (Por Curso de pós graduação latu sensu (especialização) 10 Curso de pós graduação latu sensu (especialização) na área da Assistência Social 15 Cursos de aperfeiçoamento na área da Assistência Social (acima de 30 05 Cursos/seminários/oficinas de atualização na área da Assistência (até 30 horas) 03 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL SEMAS ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO DE EXPERIÊNCI A Efetivo exercício no desempenho de especialidade pretendido, junto à organizações diretamente relacionadas ao SUAS ( Por semestre) 01 de efetivo exercício no enho da função pretendida em instituição pública ou privada, fora da política de Assistência Social (Por 01 Tempo de experiência na gestão ou cução de outra política (Por ano ) 01 20 30 10 15 PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - PONTUAÇÃ O MÁXIMA 25 15 20 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRÉ - REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕ CÓDIGO FUNÇÃO PRÉ PSICÓLOGO E PSICÓLOGO - SEMED - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M no conselho de classecorrespondente. - Prestar atendimento psicológico profissionais da educação, alunos e supervisão dos estagiários do Projeto Rede Acolher; em conju da avaliação das atividades desenvolvidas; e avaliar serviços;elaborar relatórios e/ouprontuários desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa disponibilizar os materiais a serem utilizados nos atendimentos e na home pagge PSICOPEDAGOGO - SEMED - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Curso da Área Especialização em Psicopedagogia para atuação na área de Educação Especial. - Realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o aluno portador das diversas necessidades especiais (Defi Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação), matriculados na Rede Pública de ANEXO II REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕ ES PRÉ - REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO - SEMED Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M inistério da Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. Prestar atendimento psicológico a Professores, demais profissionais da educação, alunos e a s famílias supervisão dos estagiários do Projeto Rede Acolher; em conju nto com os estagiários do planejamento, execução e da avaliação das atividades desenvolvidas; planejar, monitorar e avaliar serviços;elaborar relatórios e/ouprontuários desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; disponibilizar os materiais a serem utilizados nos atendimentos home pagge ; Participar de Formação Continuada. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Curso da Área de Educação com Especialização em Psicopedagogia para atuação na área de Educação Especial. Realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o aluno portador das diversas necessidades especiais (Defi Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação), matriculados na Rede Pública de REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES - SEMED Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino inistério da Educação, e registro Professores, demais famílias ; atuar na supervisão dos estagiários do Projeto Rede Acolher; Participar nto com os estagiários do planejamento, execução e planejar, monitorar e avaliar serviços;elaborar relatórios e/ouprontuários ; desenvolver atividades comunitárias, campanhas de direitos; Preparar e disponibilizar os materiais a serem utilizados nos atendimentos ; Participar de Formação Continuada. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Educação com Especialização em Psicopedagogia para atuação na área de Realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o aluno portador das diversas necessidades especiais (Defi ciência Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação), matriculados na Rede Pública de Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EnsinoalvodaEducaçãoEspecialparaoAtendimentoEducaciona lEspecializado CÓDIGO FUNÇÃO PRÉ PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL PSICÓLOGO - SEMAS - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministér no conselho de classecorrespondente. - Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social; Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psic ologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos; Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais; Realizar leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê lo, e intervir junto aos seus moradores; Identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário; Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade; Manter EnsinoalvodaEducaçãoEspecialparaoAtendimentoEducaciona lEspecializado – AEE na Educação Básica. PRÉ - REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - SEMED Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministér io da Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social; Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a ologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos; Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais; Realizar leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê lo, e intervir junto aos seus moradores; Identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário; Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade; Manter EnsinoalvodaEducaçãoEspecialparaoAtendimentoEducaciona REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES - SEMED Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino io da Educação, e registro Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social; Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a ologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos; Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais; Realizar leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê - lo, e intervir junto aos seus moradores; Identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário; Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade; Manter - se em Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - permanente proces construção de práticas contextualizadas e coletivas; Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial; Atuar para além dos settings convencionais, em espaços ade desenvolvimento das ações, nas instalações da rede socioassistencial e da comunidade em geral. Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de colaborar com o monitoramento destas; Realizar atendimentos individuai caráter emergencial, com o objetivo de direcionar o indivíduo à algum tipo de ação social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a aut onomia e a consciência cidadã da comunidade; Orientar indivíduos e famílias em situações já comprovadas de risco. (CREPOP/2008) CÓDIGO FUNÇÃO PRÉ PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ASSI S TENTE SOCIAL - SEMAS - Diploma graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. - Prestar serviços técnicos em Serviço Social à suas famílias, encaminhar providências e prestar orientação social no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na garantia de seus direitos; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, est e projetos na área de Serviço Social voltadas para o atendimento na Política de Assistência Social. Elaborar Estudo Social, participar de discussões e Estudos de Casos, confeccionar relatórios, realizar atendimentos individuais e atendimento proativos e preventivos à indivíduos e famílias no sentido de propor formas de manejo em situações diversas. permanente proces so de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial; Atuar para além dos settings convencionais, em espaços ade quados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações da rede socioassistencial e da comunidade em geral. Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de colaborar com o monitoramento destas; Realizar atendimentos individuai caráter emergencial, com o objetivo de direcionar o indivíduo à algum tipo de ação social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a onomia e a consciência cidadã da comunidade; Orientar indivíduos e famílias em situações já comprovadas de risco. (CREPOP/2008) PRÉ - REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - SEMED Diploma , devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. Prestar serviços técnicos em Serviço Social à demandatários e suas famílias, encaminhar providências e prestar orientação social no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na garantia de seus direitos; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, est udos, pesquisas, programas e projetos na área de Serviço Social voltadas para o atendimento na Política de Assistência Social. Elaborar Estudo Social, participar de discussões e Estudos de Casos, confeccionar relatórios, realizar atendimentos individuais e grupais; prestar atendimento proativos e preventivos à indivíduos e famílias no sentido de propor formas de manejo em situações diversas. so de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial; Atuar para além dos settings quados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações da rede socioassistencial e da comunidade em geral. Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de colaborar com o monitoramento destas; Realizar atendimentos individuai s de caráter emergencial, com o objetivo de direcionar o indivíduo à algum tipo de ação social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a onomia e a consciência cidadã da comunidade; Orientar indivíduos e famílias em situações já comprovadas de risco. REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES - SEMED , devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro demandatários e suas famílias, encaminhar providências e prestar orientação social no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na garantia de seus direitos; elaborar, implementar, udos, pesquisas, programas e projetos na área de Serviço Social voltadas para o atendimento na Política de Assistência Social. Elaborar Estudo Social, participar de discussões e Estudos de Casos, confeccionar grupais; prestar atendimento proativos e preventivos à indivíduos e famílias no sentido de propor formas de manejo em situações diversas. Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realizar articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, Entidades, órgãos governamentais e não propósito de garantir encaminhamentos assertivos; manter registro de dados atualizados, além de levantamento de informações para formulação de indicadores de gestão. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico do Serviço Social, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle so vulnerabilidade; Manter profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade; Ter conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social Realizar articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, Entidades, órgãos governamentais e não - governamentais com propósito de garantir encaminhamentos assertivos; manter registro de dados atualizados, além de levantamento de informações para formulação de indicadores de gestão. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico do Serviço Social, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle so cial, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade; Manter - se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo de colaborar com o monitoramento destas; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade; Ter conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social , legislações afins e temas transversais. Realizar articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, governamentais com o propósito de garantir encaminhamentos assertivos; manter registro de dados atualizados, além de levantamento de informações para formulação de indicadores de gestão. Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico do Serviço Social, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; Favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e cial, evitando a cronificação da situação de se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com colaborar com o monitoramento destas; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade; Ter conhecimento sobre a Política Nacional de , legislações afins e temas transversais. Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INÍCIO DAS INCRIÇÕES DATA LIMITE PARA INCRIÇÃO COM ISENÇÃO PUBLICAÇÃO D A LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS PRAZO PARA RECURSO ISENTOS PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INCRIÇÕES PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS PUBLICAÇÃO DA LISTA DE DEFINITIVA DE INSCRITOS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO HO MOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A NEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº DATA LIMITE PARA INCRIÇÃO COM ISENÇÃO A LISTA PRELIMINAR DE ISENTOS CONTRA LISTA PRELIMINAR DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE ISENTOS DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INCRIÇÕES PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS PUBLICAÇÃO DA LISTA DE DEFINITIVA DE INSCRITOS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO MOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Nº 001 / 2021 23 /0 8/21 24/08/21 26/08 / 21 27 /0 8/21 30/08/21 31/08/21 0 3 /09/21 0 6 /09/21 0 7 /09/21 09 /09/21 1 3 /09/21 1 4 /09/21 1 6 /09/21 1 7 /09/21 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 012/2021) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 012/2021 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Nro. AIT Placa Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento AG00000382 PKH0469 09/07/2021 16:34:02 21/10/2021 AVENIDA JEQUITIBA 15 5738 / 0 234,78 293,47 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único Amargosa 20 de agosto de 2021 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 264/2021) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para fins de contratação de pessoalnas Secretarias Municipal de Educação e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para suprimento de vagas existentes, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 , que “dispõe sobre a contrat necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da LeiOrgânica Municipal, e dá outras providências” CONSIDERANDO a necessidade Psicopedagogo na área daeducação, Assistência Social, assim como o excepcional interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo para demandas CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. PORTARIA Nº 264, DE 2 0 DE AGOSTO DE 202 1 Institui C omissão de Avaliação e Acompanhamento do P rocesso S implificado nº 001/2021 , nos termos Lei Municipal nº. 394 /2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoalnas Secretarias Municipal de Educação e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para suprimento de vagas existentes, Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. “dispõe sobre a contrat ação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da LeiOrgânica Municipal, e dá outras providências” ; necessidade temporária de contratação de Psicólogo na área daeducação, e de Psicólogo e Assistente Soical na área da assim como o excepcional interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo para demandas transitórias ; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. Avaliação e rocesso S eletivo , nos termos da alterada pela e dá outras no uso das atribuições que lhe necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoalnas Secretarias Municipal de Educação e de Assistência Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. ação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do de Psicólogo e e de Psicólogo e Assistente Soical na área da CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Processo Seletivo Simplificado abertura e realização de Processo SeletivoSimplificado formadapelos membros relacionados a segu I – Gilvan dos Reis Quadros – II – Jorlan Batista dos Santos - III - Mariele Caldas de Souza Cerqueira I V - Silvana Melo da Silva – Membro § 1º . A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º . Na ausência do presidente da comissão, o artigo assumirá a presidência . Art. 2º . São atribuições da Processo Seletivo Simplificado I. Fiscalizar e coordena r o inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº 001/2021 ; II. Receber e julgar, nos pra recursos interpostospelos candidatos; I II . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; I V. Responsabilizar - se pel o cumprimento do cronograma do simplificado; Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 , para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo SeletivoSimplificado , objeto desta Portaria, formadapelos membros relacionados a segu ir: Presidente; - Membro Caldas de Souza Cerqueira - Membro Membro A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, Na ausência do presidente da comissão, o membro assinalado no inciso II deste São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado : r o P rocesso Seletivo S implificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº II. Receber e julgar, nos pra zos previstos no Edital 001/202 recursos interpostospelos candidatos; . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; o cumprimento do cronograma do processo seletivo Comissão de Avaliação e Acompanhamento do , para conduzir os procedimentos de objeto desta Portaria, A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, membro assinalado no inciso II deste Comissão de Avaliação e Acompanhamento do implificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº zos previstos no Edital 001/202 1 , os . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a processo seletivo Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V. Atuar como junta apuradora; VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no prazo previsto no Edital; VII. Resolver os casos omissos neste Decreto. Art. 3º. É dever da Seletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento dasnormas. Paágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação dias após a hom ologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Art. 4 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre Gabinete do Prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior V. Atuar como junta apuradora; oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no VII. Resolver os casos omissos neste Decreto. Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no prazo de 10 ologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 0 de agosto de 20 21 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das SEMED, no prazo de 10 ologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 265/2021) PORTARIA Nº. 265 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sr a . ALESSANDRA NASCIMENTO SANTANA , portador a do CPF nº 058.129.805 - 51 , d o Cargo de Assessor a Técnic a III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 266/2021) PORTARIA Nº. 266 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica III . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sr a . KAROLINE DE SOUZA ALMEIDA SOARES , portadora do CPF nº 057.742.9 8 5 - 07 , para o Cargo de Assessor a Técnic a III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 267/2021) PORTARIA Nº. 267 DE 23 D E AGOSTO DE 2021 Concede r licença prêmio a s ervidor a Sr a . Valdete Teixeira dos Santos Souza e dá outras providências . O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE : Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a servidor a Sr a . VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS SOUZA , cargo de Agente Combate a Endemias , matrícula nº 3201 1 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 0 3 ( três ) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de setembro de 202 1 e findará em 3 0 de novembro de 202 1 . Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 3 de agosto de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 268/2021) PORTARIA Nº. 26 8 DE 23 D E AGOSTO DE 2021 Concede r licença prêmio a s ervidor a Sr a . Rosangela Sousa Silveira e dá outras providências . O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o di sposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE : Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a servidor a Sr a . ROSANGELA SOUSA SILVEIR A , cargo de Agente Combate a Endemias , matrícula nº 3195 1 , nos termos da Lei Complementar M unicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 0 3 ( três ) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de setembro de 202 1 e findará em 3 0 de novembro de 202 1 . Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 3 de agosto de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades das diversas secretarias municipais e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 12.130/2021, Pregão Eletrônico nº 045/2020/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 003/2021 publicada no Diário Oficial do Município na Edição Nº 3596 do dia 19 de agosto de 2021 fica convocada a empresa BRUNO DOS SANTOS MARTINS a apresentar sua proposta reajustada considerando o valor máximo do orçamento R$ 21.915,04 e a assinar a Ata de registro de preços para o lote 03 , no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 23 de agosto de 2021. JOANILDO BORGES Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVON º 11.830//2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO para prestação de serviços de leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), para executar leilão DIGITAL e alienação de bens móveis e veículos inservíveis de propriedade do Município de Amargosa, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitados para prestação de serviços de leiloeiro oficial as pessoas físicas abaixo relacionadas, conforme ordem de envio dos documentos: Publique-se. Amargosa/BA, 23 de agosto de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação ORDEM PRESTADOR 1º PÉRICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS – CPF Nº 498.204.865-72 2º RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR– CPF Nº 606.650.765-68 3º MAURÍCIO PAES INÁCIO – CPF Nº 616.988.065-15 4º JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES – CPF Nº 551.109.405-68 5º VIRIATO DOMINGUES CRAVO –CPF Nº 158.022.038-03 Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 991/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 991/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 11.312/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 991/2021, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA PARA ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, junto à empresa DR PUBLICA CONSULTORIA AUDITORIA E ASSESSORIA TECNICA A ATIVIDADES DE APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA E PRIVADA EIRELI, CNPJ: 18.864.825/0001-10, Com valor global de R$ 240.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba,23/08/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 23 de agosto de 2021 Ano IV • Edição Nº 3598 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO CONTRATO FMS Nº. 059/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.099/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA., CNPJ 08.778.201/0001-26; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS , CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (UM) MÊS, A CONTAR DO DIA 26/08/2021 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.45; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. VALOR: R$ 14.477,34 TOTAIS/ ESTIMADO . DATA DA ASSINATURA: 17/08/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: FERNANDA LONGA DA FONTE. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4362/