{"edition": {"id": 3587, "number": 3585, "date": "2021-08-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "06f50925151045b7bcb7d0a9f20bce76", "pdf_sha256": "a38b84db2fc48f0506526cf24dd951c8e63c5e763fd1b8b00683c4233e6108dc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a38b84db2fc48f0506526cf24dd951c8e63c5e763fd1b8b00683c4233e6108dc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3587/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3587/"}, "acts": [{"id": 4349, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3585", "kind": "Diario Importado", "number": "3585", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3585 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  04 de agosto de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3585\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 099/2021) ................................................................................... 2\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2021) ......................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021) .................................................................. 18\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 008/2021) ........................................................................... 27\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021) ........................................................ 28\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 099/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nDECRETO Nº \n099\n \nDE \n04\n \nDE \nAGOSTO \nDE 202\n1\n.\n \nDispõe sobre a distribuição de \"kits de\n \nalimentação escolar\" para os pais ou\n \nresponsáveis dos alunos matriculados \nnas unidades escolares da rede \nmunicipal de ensino, em substituição ao \nfornecimento da merenda escolar\n, nos \ntermos que específica. \n \n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, ESTADO DA BAHIA, no \nuso de\n \nsuas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,\n \ne\n \n \n            \nCONSIDERANDO\n \na Lei nº 13.987/2020, que alterou a Lei Federal nº 11.947,\n \nde 16 de junho de 2009, nela inserindo o art. 21\n-\nA, para autorizar, durante o período de \nsuspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, a \ndistribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos gên\neros \nalimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos a conta do Programa \nNacional de alimentação Escolar, PNAE;\n \n \n           \nCONSIDERANDO\n \na Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, publicada pelo \nMinistério da Educação /Fundo Nacional de Desenvolv\nimento da Educação, FNDE',\n \n \nCONSIDERANDO\n \no material orientativo disponibilizado pelo FNDE, em \nespecial a “Cartilha de Execução do \nPNAE,\n \nPand\nemia do Coronavírus (COVID 19)”;\n \n \nCONSIDERANDO\n \no parecer do Conselho de Alimentação \nEscolar,\n \nCAE, \napresentado em res\nposta a solicitação da Secretaria Municipal de \nEducação,\n \nSEMED \ndeste município;\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n \n   \nCONSIDERANDO\n \no parecer da nutricionista, responsável do PNAE no município \nde Amargosa/BA, profissional que, conforme orientação do FNDE\n \né\n \na\n \ntécnica mais \nqualific\nada e competente para definir os gêneros alimentícios que comporão os kits de \nque trata este Decreto;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque o direito a alimentação adequada é um direito social \nprevisto no art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do \nAdolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos \nfundamentais, assegurando\n-\n \nlhe primazia em receber proteção e socorro, precedência no \natendimento nos serviços púb\nlicos, preferência na formulação de políticas e destinação \nprivilegiada de recursos para sua proteção;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a alimentação escolar é essencial aos alunos e, em \nmuitos casos, configura a principal refeição dos discentes;\n \n \nCONSIDERANDO \nque o FNDE\n \nconsolidou orientação no sentido que todos os \nestudantes matriculados na rede pública de ensino deverão ser contemplados no tocante \na distribuição dos gêneros alimentícios de que trata este Decreto;\n \n \nCONSIDERANDO\n \no \nDecreto nº \n098\n \nde \n26 de Julho\n \nde 2021.\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. lº. \nFica autorizada a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar aos pais \nou responsáveis dos estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal de \nAmargosa/BA, durante o período em que perdurar a suspensão das aulas em razão da \npandemia COVID\n-\nl9.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nParágrafo único.\n \nOs alimentos serão distribuídos em forma de kits e cada estudante \nregularmente matriculado fará jus a um Kit, que será entregue somente aos pais, ao \nresponsável legal ou ao responsável pela matrícula do aluno.\n \n \nArt. 2º.\n \nA composição do kit alimentação escolar, de que trata este Decreto, será \ndefinida pela nutricionista escolar, que deverá levar em consideração as especificidades \nda faixa etária e o período de permanência dos estudantes na escola, conforme os turnos \nde es\ntudo.\n \nParágrafo único.\n \nPara a composição dos Kits, além do que prevê este Decreto, deverão\n \nser atendidas as determinações das Leis Feder\nais de nº 13.987/2020 e n.º ll.\n947/2009, \nassim como as Resoluções e orientações do Ministério da Educação que tratam sob\nre o \ntema.\n \n \nArt. 3º.\n \nA Secretaria Municipal da Educação\n-\n \nSEMED ficará responsável por \norganizar e distribuir os alimentos da merenda aos pais ou responsáveis dos alunos, \nobservando a composição dos Kits indicada pela nutricionista escolar.\n \n \nArt. 4º.\n \nO Cons\nelho de Alimentação Escolar, CAE está autorizado a \nacompanhar a organização e a distribuição dos Kits, inclusive podendo auxiliar na \nexecução dos trabalhos, devendo atender os protocolos e medidas de segurança adotadas \npela SEMED.\n \n \nArt. 5º.\n \nA SEMED deverá \nassegurar ampla publicidade ao fornecimento do Kit\n \nalimentação escolar, de forma a garantir que os munícipes tenham conhecimento de tal \nbenefício e dos procedimentos adotados para a distribuição.\n \n \nArt. 6º.\n \nA SEMED realizará a entrega dos kits dos estudante\ns da zona urbana \ndiretamente nas escolas municipais, conforme cronograma previsto no Anexo I, com \ndatas previamente agendadas a fim de evitar aglomerações e seguindo as \nregulamentações sanitárias e epidemiológicas da Secretaria Municipal de Saúde \n-\n \nSESAU.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n§\n \nlº\n \nOs pais ou responsáveis pelos estudantes residentes na zona rural poderão fazer a\n \nretirada dos Kits na escola onde o estudante encontra\n-\nse matriculado, em qualquer dia \nda semana, independente do cronograma do Anexo I.\n \n \n§\n \n2º\n \nA\ns\n \nEscola\ns\n \nAlmeida Sam\npaio,\n \nEscola \nM. Monsenhor Antonio José de Almeida\n, \nEscola M Pr\no\nfª Dinorah Lemos da Silva, e o Centro Municipal de Educação de Jovens e \nAdultos\n \nestarão abertas no sábado (\n07/08\n), no turno matutino, para entrega dos kits dos \nestudantes residentes na zona rural.\n \n \n \nArt. 7º.\n \nA SEMED deverá realizar a distribuição dos Kits dos estudantes da zona \nrura\nl, \npreferencialmente, através de entrega domiciliar, e na própria Escola, nos casos \nem que favorecer a logística de distribuição, com datas previamente agendadas, \nconforme\n \ncronograma previsto no Anexo II deste Decreto e seguindo as \nregulamentações sanitárias e epidemiológicas da Secretaria Municipal de Saúde \n-\n \nSESAU.\n \nParágrafo único. \nDiante da eventual impossibilidade de realizar a distribuição \ndomiciliar de que trata este \nartigo, o que deverá ser devidamente justificado, a SEMED \ndeverá informar, com antecedência, data e horário para que os pais ou responsáveis pelo \nestudante efetuem a retirada do Kit na sede da SEMED.\n \n \nArt. 8º.\n \nPara receber os alimentos, os pais ou responsá\nvel do beneficiado \ndeverão assinar o termo de recebimento e apresentar documento oficial com foto.\n \nParágrafo único.\n \nEventual recusa ao recebimento do kit pelos pais ou responsáveis do\n \nestudante também deverá ser anotada em campo específico do termo destina\ndo a \nentrega.\n \n \nArt. 9º. \nOs Kits recusados ou que não forem retirados pelos pais ou r\nesponsáveis \npelo \nestudante integrarão nova remessa de distribuição ou serão entregues a estudantes \nem condição de vulnerabilidade alimentar, situação que deverá ser apurada\n \ne justificada \npela SEMED.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n§ \nlº.\n \nOs kits de estudantes \nque moram em zona rural, mas que estão matriculados em\n \nescolas da zona urbana, que não puderem ser entregues em razão de eventual \nimpossibilidade de\n \nlocalizar a residência, ficarão disponíveis para ret\nirada na escola da \nmatrícula até o dia \n03 de setembro\n \nde 2021\n.\n \n \n§ 2 \nº. Os kits de estudante da zona rural, matriculados em escolas do campo, que não\n \npuderem ser entregues em razão de eventual impossibilidade de localizar a residência, \nficarão disponíveis p\nara retirada na sede da SEMED até o dia \n03 de setembro\n \nde 2021\n.\n \n§ 3º.\n \nOs kits de estudante da zona urbana, matriculados em escolas da zona urbana, que\n \nnão forem retirados na data prevista no Anexo I deste Decreto, ficarão disponíveis para \nretirada na escol\na da matrícula até o dia \n03 de setembro \nde 2021\n.\n \n \nArt. 10.\n \nPara fins de distribuição de novos kits, diante de eventual manutenção \nde\n \nsuspensão das aulas em decorrência da pandemia COVID 19, a SEMED divulgará \nnovo\n \ncronograma de entrega aos pais ou responsáv\neis dos estudantes.\n \n \nArt. 11.\n \nFica assegurada a permanência de aquisição de alimentos provenientes \nda\n \nagricultura familiar.\n \n \nArt. 12.\n \nA SEMED deverá enviar digitalmente ao Gabinete do Prefeito a \nprestação de\n \ncontas relativa \nà\n \ndistribuição dos gêneros alime\nntícios de que trata este \nDecreto até o dia \n20 de setembro\n \nde 202\n1\n.\n \n \nArt. 13.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa\n-\nBA, \n04\n \nde \nagosto\n \nde 2021.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Jú\nnior\n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nANEXO I\n \n \nCRONOGRAMA DE ENTREGA DO\n \nKIT DA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \nE ROTEIROS \nDE ESTUDOS \nDOS ESTUDANTES DA\n \nZONA URBANA DA REDE PÚBLICA DE \nENSINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nCentro de Educação Infanti\nl Valdelice Ribeiro Sampaio (TIA DELCINHA)\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nBERÇÁRIO 01\n \nMATUTINO\n \nG1(1 ANO) \n-\n \nSALA 01\n \nVESPERTINO\n \nG1(1 ANO) \n-\n \nSALA 02\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nG2(2 ANOS) \n-\nSALA 03\n \nMATUTINO\n \nG2(2 ANOS) \n-\n \nSALA 04\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08\n/\n2021\n \nG3(3 ANOS\n) \n-\nSALA 05\n \nMATUTINO\n \nG3(3 ANOS) \n-\nSALA 06\n \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \nG4 (4 ANOS) \n-\n \nSALA 0\n7\n \nMATUTINO\n \nG4 (4 ANOS) \n-\n \nSALA 08\n \nVESPERTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nG5 (5 ANOS) \n-\n \nSALA 0\n8\n \nMATUTINO\n \nG5 (5 ANOS) \n-\n \nSALA 07\n \nVESPERTINO\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nCentro de Educação Infanti\nl Rachel Macedo Vaz Sampaio\n \n(TIA RACHELZINHA)\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nBERÇÁRIO A (4 meses a 1 ano)\n \nMATUTINO\n \nBERÇÁRIO B (4 meses a 1 ano)\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nG1(1 ANO) \n–\nTURMA A\n \nMATUTINO\n \nG1(1 ANO) \n–\n \nTURMA \nB\n \nVESPERTINO\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nG1(1 ANO) \n–\n \nTURMA \nC\n \nVESPE\nRTINO\n \n10\n/08/2021\n \nG2 (2 ANOS) \n–\n \nTURMA A\n \nMATUTINO\n \nG2 (2 ANOS) \n–\n \nTURMA B\n \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \nG2 (2 ANOS) \n–\n \nTURMA C\n \nMATUTINO\n \nG2 (2 ANOS) \n–\n \nTURMA D\n \nVESPERTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nG2 (2 ANOS) \n–\n \nTURMA E\n \nMATUTINO\n \nG3 (3 ANOS) \n–\n \nTURMA A\n \nVESPERTINO\n \n1\n3\n/08/2021\n \nG3 (\n3 ANOS) \n–\n \nTURMA B\n \nMATUTINO\n \nG3 (3 ANOS) \n–\n \nTURMA C\n \nVESPERTINO\n \n1\n6\n/08/2021\n \nG3 (3 ANOS) \n–\n \nTURMA D\n \nMATUTINO\n \nG3 (3 ANOS) \n–\n \nTURMA E\n \nVESPERTINO\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nCentro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio (TIA MARU)\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nG1(\n1 ANO) \n-\n \nSALA 08\n \nMATUTINO\n \nG1(1 ANO) \n-\n \nSALA 05\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nG1(1 ANO) \n-\n \nSALA 01\n \nMATUTINO\n \nG2(2 ANOS) \n-\n \nSALA 07\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \nG2(2 ANOS) \n-\n \nSALA 06\n \nMATUTINO\n \nG3(3 ANOS) \n-\n \nSALA 02\n \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \nG3(3 ANOS) \n-\n \nSALA 03\n \nMATUTINO\n \nG3\n(3 ANOS) \n-\n \nSALA 04\n \nVESPERTINO\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nUnidade de Ensino:\n \nCentro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro (TIO ZEZÉU)\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nGRUPO 4\n \nNÁIRA\n \nMATUTINO\n \nGRUPO 4\n \nANDREIA\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nGRUPO 5\n \nANTONIETA\n \nMATUTINO\n \nGRU\nPO 4\n \nJULIANA\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \nGRUPO4\n \nALINE\n \nMATUTINO\n \nGRUPO 5\n \nRITA DE CÁSSIA\n \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \nGRUPO 5\n \nRITA DE CÁSSIA\n \nMATUTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nGRUPO 4\n \nANA ROSA\n \nMATUTINO\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Beneficente A Sementinha\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSORA\n \nTURN\nO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nGRUPO 5\n \nGILMARA REIS\n \nMATUTINO\n \nGRUPO 5\n \nBETHÂNIA\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nGRUPO 4\n \nMARLY\n \nMATUTINO\n \nGRUPO 4\n \nCRISTIANE\n \nVESPERTINO\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipal Prof.ª Délia do Amaral Gonçalves Santos\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/202\n1\n \nEDUCAÇÃO INFANTIL (4 e 5 anos)\n \nIVONETE\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \n1º ANO\n \nROSÂNIA\n \nVESPERTINO\n \n2º ANO\n \nVALQUÍRIA\n \nMATUTINO\n \n10\n/08/2021\n \n3º ANO\n \nJOSECLEIDE\n \nMATUTINO\n \n11\n/08/2021\n \n4º ANO\n \nHELANE\n \nVESPERTINO\n \n5º ANO\n \nZENAIDE\n \nMATUTINO\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipa\nl Dom Florêncio Sisínio Vieira\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n \n0\n6\n/08/2021\n \n \n1º ANO\n \nMARLY SILVA\n \nMATUTINO\n \n2º ANO\n \nADENISE BARRETO\n \n1º ANO\n \nMARIELY ANDRADE\n \nVESPERTINO\n \n1º ANO\n \nMARILENE COUTO\n \n2º ANO\n \nDAIANE SAMPAIO\n \n \n0\n9\n/08/2021\n \n \n3º ANO\n \nCÁSSIA ESPERANÇA\n \nMATUT\nINO\n \n3º ANO\n \nRITA DE CÁSSIA DIAS\n \n3º ANO\n \nJULMARA OLIVEIRA\n \nVESPERTINO\n \n4º ANO\n \nVANDA RAMOS\n \n10\n/08/2021\n \n4º ANO\n \nJARDELINA GARCIA\n \nMATUTINO\n \n4º ANO\n \nMARGARETE PEREIRA\n \n4º ANO\n \nVANUSA COSTA\n \nVESPERTINO\n \n5º ANO\n \nCRISTIANE BARRETO\n \n11\n/08/2021\n \n5º ANO\n \nZENILDO SA\nNTOS\n \nMATUTINO\n \n5º ANO\n \nDÉBORA OLIVEIRA\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipal Prof. Rosalina Souza Bitencourt\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n06\n/08/2021\n \n1º ANO\n \nSILVANA REZENDE\n \nMATUTINO\n \n1º ANO\n \nALINE PITANGA\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \n2º ANO\n \nADRIELY BRITO\n \nMATUTIN\nO\n \n2º ANO\n \nLEILANE CABRAL\n \nVESPERTINO\n \n \n10\n/08/2021\n \n \n3º ANO\n \nMARILENE LIMA\n \nMATUTINO\n \n3º ANO\n \nNAIANI PINHEIRO\n \nVESPERTINO\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n \n11\n/08/2021\n \n \n4º ANO\n \nMANOELA OLIVEIRA\n \nMATUTINO\n \n4º ANO\n \nGILVANE NASCIMENTO\n \nVESPERTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \n5º ANO\n \nMÁRCIA SANTANA\n \nMATUTINO\n \n5º ANO\n \nD\nENIZE BRANDÃO\n \nVESPERTINO\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipal Prof.ª Edelvira Sales Andrade\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \n \n1º ANO A (matutino)\n \nMANUELA ALMEIDA\n \nMATUTINO\n \n1º ANO B (matutino)\n \nJILMARA SILVA\n \n1º ANO C (vespertino)\n \nMANUELLY ANJOS\n \nV\nESPERTINO\n \n1º ANO D (vespertino)\n \nADRIANA SANDES\n \n0\n9\n/08/2021\n \n \n2º ANO A (matutino)\n \nDANIELA BORGES\n \nMATUTINO\n \n2º ANO B (matutino)\n \nREGINA GALVÃO\n \n2º ANO C (vespertino)\n \nJÚLIA HELENA\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \n3º ANO A (matutino)\n \nCARLA SANTOS\n \nMATUTINO\n \n3º ANO B\n \n(matutino)\n \nFRANCINEIDE DA SILVA\n \n3º ANO C (vespertino)\n \nJANETE LANZA\n \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \n4º ANO A (matutino)\n \nCRISTIANE FERREIRA\n \nMATUTINO\n \n4º ANO B (matutino)\n \nJÚLIA HELENA\n \n4º ANO C (matutino)\n \nJOSEANE RESENDE\n \n4º ANO D (vespertino)\n \nJOSEANE RESENDE\n \nVESPERTINO\n \n4º ANO E (vespertino)\n \nBETÂNIA ROSA\n \n1\n2\n/08/2021\n \n5º ANO A (matutino)\n \nBÁRBARA PEREIRA\n \nMATUTINO\n \n5º ANO B (matutino)\n \nROSA MARIA\n \n5º ANO A (vespertino)\n \nLUMA MATOS\n \nVESPERTINO\n \n5º ANO B (vespertino)\n \nROSA MARIA\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Munic\nipal Vivalda Andrade Oliveira\n \nDATA\n \nTURMA\n \nPROFESSOR\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nEDUCAÇÃO INFANTIL DE 04 ANOS (M)\n \nEDVANY\n \nMATUTINO\n \nEDUCAÇÃO INFANTIL DE 04 ANOS (M)\n \nEDILMA\n \nEDUCAÇÃO INFANTIL DE 04 ANOS (V)\n \nEDVANY\n \nVESPERTINO\n \n \n \nEDUCAÇÃO INFANTIL DE 05 AN\nOS (M)\n \nANA RITA\n \nMATUTINO\n \nEDUCAÇÃO INFANTIL 05 ANOS (M)\n \nMARIA HELENA\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \n0\n9\n/08/2021\n \n \nEDUCAÇÃO INFANTIL 05 ANOS (V)\n \nVIVIANE\n \nVESPERTINO\n \n1° ANO (V)\n \nADRIELE\n \n10\n/08/2021\n \n1°ANO (M)\n \nBERENICE\n \nMATUTINO\n \n1°ANO (M)\n \nTÂNIA\n \n2° ANO (M)\n \nSILVANA\n \n2° ANO (M)\n \nARIANA\n \n2°ANO (V\n)\n \nMARIANA\n \nVESPERTINO\n \n3º ANO (V)\n \nGILZA\n \n4°ANO (V)\n \nEDSON\n \n \n \n11\n/08/2021\n \n \n \n3°ANO (M)\n \nGILZA\n \nMATUTINO\n \n3°ANO (M)\n \nCÍNTIA\n \n4°ANO (M)\n \nEDSON\n \n4°ANO (M)\n \nVALDIRENE\n \n1\n2\n/08/2021\n \n5°ANO (M)\n \nJULMARA\n \nMATUTINO\n \n5°ANO (M)\n \nALEQUISSANDRO\n \n5°ANO (V)\n \nCÍNTIA\n \nVESPERTI\nNO\n \n \n \n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipal Prof.ª Dinorah Lemos da Silva\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \n6º ANO \nA\n \n6º ANO \nB\n \nMATUTINO\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \n7º ANO \nA\n \n7º ANO \nB\n \n7º ANO \nC\n \nMATUTINO\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \n9º ANO \nA\n \n9º ANO \nB\n \nMATUTINO\n \nVESPERTINO\n \n1\n1\n/\n08/2021\n \n8º ANO \nA\n \n8º ANO \nB\n \n8º ANO \nC\n \nMATUTINO\n \nVESPERTINO\n \nA ESCOLA DINORAH FUN\nCIONARÁ NO SÁBADO 07\n/08, TURNO MATUTINO,\n \nPARA ENTREGA DOS KIT\nS DOS \nESTUDANTES RESIDENTE\nS NA ZONA RURAL.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida\n \nDA\nTA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \n6º ANO \nA\n \nMATUTINO\n \n6º ANO \nB\n \nMATUTINO\n \n6º ANO \nC\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \n7º ANO \nA\n \nMATUTINO\n \n7º ANO \nB\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \n8º ANO \nA\n \nMATUTINO\n \n8º ANO \nB\n \nVESPERTINO\n \n1\n1\n/08/2021\n \n9º ANO \nA\n \nMATUTINO\n \n9º ANO \nB\n \nVESPERTINO\n \nA ESCOLA MON\nSENHOR FUNCIONARÁNO \nSÁBADO 07/08, TURNO \nMATUTINO, PARA ENTRE\nGA DOS KITS \nDOS ESTUDANTES RESID\nENTES NA ZONA RURAL.\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nEscola \nMunicipal \nAlmeida Sampaio\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n06\n/08/2021\n \n9º ANO (Manhã)\n \nMATUTINO\n \n6º ANO (Tarde)\n \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/\n2021\n \n8º ANO (Manhã)\n \nMATUTINO\n \n8º ANO (Tarde)\n \nVESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \n7º ANO (Manhã)\n \nMATUTINO\n \n7º ANO (Tarde)\n \nVESPERTINO\n \n1\n1\n/08/2021\n \n6º ANO (Manhã)\n \nMATUTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nATENDIMENTO AS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NO CAMPO\n \nMATUTINO\n \nA ESCOLA ALMEIDA SAM\nPAIO FUNCION\nARÁ NO SÁBADO 07/08,\n \nTURNO MATUTINO, PARA\n \nENTREGA \nDOS KITS DOS ESTUDAN\nTES RESIDENTES NA ZO\nNA RURAL.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nUnidade de Ensino:\n \nCentro Municipal de Educação de Jovens e Adultos\n \nDATA\n \nTURMA\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nNÍVEL 1 E 2 A \n-\n  \nNOTURNO\n \nMATUTINO/VESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nNÍVEL 4 A / B \n-\n \nVESPERTINO\n \nMATUTINO/ VESPERTINO\n \n10\n/08/2021\n \nNÍVEL 3  A/ B \n-\n \nNOTURNO\n \nMATUTINO/ VESPERTINO\n \n1\n1\n/08/2021\n \nNÍVEL 4 A/ B \n-\n \nNOTURNO\n \nMATUTINO/ VESPERTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nNÍVEL 4 C/ D \n-\n \nNOTURNO\n \nMATUTINO/ VESPERTINO\n \n1\n3\n/08/2021\n \nNÍVEL  4 E \n-\n \nNOT\nURNO\n \nMATUTINO/ VESPERTINO\n \nO CENTRO MUNICIPAL D\nE EDUCAÇÂO DE JOVENS\n \nE ADULTOS FUNCIONARÁ\n \nNO SÁBADO 07/08, TUR\nNO \nMATUTINO, PARA ENTRE\nGA DOS KITS DOS ESTU\nDANTES RESIDENTES NA\n \nZONA RURAL.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nANEXO II\n \n \nCRONOGRAMA DE ENTREGA DO\n \nKIT DA \nALIMENTAÇ\nÃO ESCOLAR \nE ROTEIROS \nDE ESTUDOS \nDOS ESTUDANTES DA\n \nZONA RURAL DA REDE PÚBLICA DE \nENSINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA\n \n \nDATA\n \nUNIDADE DE ENSINO\n \nCOMUNIDADE\n \nTURNO\n \n0\n6\n/08/2021\n \nESCOLA MUNICIPAL VEREADORA IRACI A. B. SILVA\n \nCÓRREGO\n \nMATUTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL JOÃO LEAL\n \nSALES\n \nITACHAMA\n \nMATUTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL ARTUR DE ALMEIDA PASSOS\n \nTABULEIRO DA \nLAGOA QUEIMADA\n \nMATUTINO\n \nESCOLA M. SENADOR JOSAPHÁ MARINHO\n \nCÓRREGO\n \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL LEOBINO PIMENTEL\n \nBARRA DE ACAJÚ\n \nMATUTINOE \nVESPERTINO\n \nESCOLA M. WILLIAM D’ÁV\nILA DE BASTOS\n \nTIMBÓ\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \n0\n9\n/08/2021\n \nESCOLA MUNICIPAL PROF° ERALDO TINOCO\n \nALTO SECO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL ROSALINO JOSÉ DOS SANTOS\n \nPALMEIRA\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL GERALDO REZENDE\n \nBARREIROS\n \nMATUTINO\n \nES\nCOLA M. HELMANO E HUMBERTO DE CASTRO\n \nTIMBÓ\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL DR. ARMANDO DA SILVA \nLIBÓRIO\n \nTRÊS LAGOAS\n \nMATUTINO\n \n10\n/08/2021\n \nESCOLA M. EDVALDO MACHADO BOAVENTURA\n \nDIÓGENES \nSAMPAIO\n \nMATUTINO\n \nESCOLA M. FRANCISCO JUVENTINO DE SOUZA\n \nCAMBAÚ\nBA\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL EUZÉBIO JOAQUIM VELOSO\n \nÁGUA BRANCA\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL DR. OSCAR MEDRADO\n \nCAVACO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL DR. HAILTON JOSÉ DE BRITO\n \nTAUÁ\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \n11\n/08/2021\n \nESCOL\nA MUNICIPAL EDELZUITO SOARES\n \nOLHOS D’ÁGUA DA \nMATUTINO\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça L\nourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@amargosa.ba.gov.br\n \n \nJAQUEIRA\n \nESCOLA MUNICIPAL JULIO PINHEIRO DOS SANTOS\n \nCORTA\n-\nMÃO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL DR. OSCAR MEDRADO\n \nCAVACO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL AGNELO DE SOUZA ANDRADE\n \n \nJUSSAR\nA\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \n1\n2\n/08/2021\n \nESCOLA MUNICIPAL DEOLINDA MAIA SALES\n \nMATA DAS COVAS\n \nMATUTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL JULIO PINHEIRO DOS SANTOS\n \nCORTA\n-\nMÃO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESCOLA MUNICIPAL MARIA CONSTÂNCIA\n \nPASSAGEM DO \nLAGEDO\n \nMATUTINO E \nVESPERTINO\n \nESC\nOLA MUNICIPAL MARIA NEUZA CERQUEIRA \nNOGUEIRA\n \nRIBEIRÃO DO \nCUPIDO\n \nMATUTINO\n \nOS KITS DOS ALUNOS D\nAS ESCOLAS DO CAMPO \nSERÃO ENTREGUES NAS \nUNIDADES DE ENSINO.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATVO Nº 9.037/2021 \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município \nde AMARGOSA - Bahia, descritos neste instrumento , através do menor preço , \nempreitada por preço global. \n \n \n \nAVISO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO \n \n \nA Presidente da CPL  informa aos interessados que, com vistas a obedecer aos \nprotocolos de seguranç a recomendados pelo o Ministério da Saúde e a \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA , fica alterado o endereço \npara a realização da  Concorrência Pública  - 001/2021. DATA: 05/08/2021. \nHORA: 09h00min para o  Plenário da Prefeitura Municipal  de Amargosa , \nsituada na Praça Lourival Monte, S/N, Centro. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. Carla Souza Oliveira.Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.799/2021 \n \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \nA Comissão responsável pelo Processo Administrativo nº  4.799/2021, constituída \npor meio do Decreto nº 034, de 25 de março de 2021 , para apurar eventua is \nirregularidades ou ilegalidades na execução da Ata de Registro de Preços  nº \n037/2020, celebrad a entre o Município de Amargosa e a empresa  SD DE A \nFERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº  \n26.889.181/0001-42, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO \n \nTrata-se de aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a \ndemanda da Secretaria de Educação, assim como as demais Secretarias do \nMunicípio. \n \n2) DOS FATOS      \n \nConforme se e xtrai do despa cho que inaugurou este processo , informado pel a \nSecretária Municipal de Educação  do Município de Amargosa , o qu e noticia o \natraso na entrega do s produtos das Autorizações de Fornecimento nº 7949/2020 \ne 8985/2020, não tendo a empresa SD DE A FERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA \nLTDA observado o prazo para  entrega de 20  (vinte) dias úteis estipulado no \nTermo de Refe rência, especificamente no ponto “b” do tópico 5 , do instrumento \nconvocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº  004/2020.SRP, 5. \nPRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA, veja-se:\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias \núteis contados da data do recebimento da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar \ncom prazo diverso. \n \nReferente às obr igações da empresa contratada, observa-se que é de sua \nresponsabilidade comunicar a Contratante  os motivos que impossibilitem o \ncumprimento do prazo pre visto, com a devida comprovação, implicando em \npenalidades para a contratada. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial \ndo Município aos 0 8 de abril  de 202 1, e encaminhada por e -mail, para que, \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descritos  supra. No entanto, a mesma não se \ndefendeu do teor da notificação. \n \nSendo assim, em 02 de junho  de 2021 fora publ icado o Decreto Munic ipal nº \n076/2021, o qual estabeleceu a abertura do processo administrativo que visa \napurar as irregularidades e aplicar as penalidades  administrativas \ncorrespondentes. \n \nAlém disso, verifica -se que em 07 de junho de 2021, foi dirigido à empresa um \nOfício, comunicando -lhe da instauração do Processo Administrativo de nº \n4.799/2021, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, \nbem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis. \n \nA empresa imputada, por sua vez, ao apresentar sua defesa prévia, informou que \ndevido ao aumento dos preços dos produtos, a mesma ficou impossibilitada de \natender a solicitação, sem que fosse solicitado um reequilíbrio contratual.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nAinda no que se refere à entrega do objeto solicitado, de acordo com o Relatório \nde Pendência de Entrega de Produtos (Despacho 19), anexado pelo Almoxarifado \nCentral, foi emitida a Autoriz ação de Fornecimento nº 7949 e encaminhada à \nempresa no dia 21/10/2020, bem como enviada a Autorização de Fornecimento nº \n8985/2020 em 28/12/2020.  \n \nNo entanto, a entrega dos pedidos efetuados por meio da AF nº 7949 deveria ter \nocorrido em 18/11/2020, já que o prazo de entrega pactuado era de até 20 (vinte) \ndias úteis , mas só aconteceu em 11/05/2021, quase 6 (seis) meses após o \nescoamento do prazo. \n \nJá no que pertine à AF nº 8985/2020, esta deveria ter sido integralmente entregue \nem 17/01/2021, mas até a pr esente data não foi realizada a entrega da \nmercadoria, ocorrendo mais de 6 (seis) meses de atraso.  \n \nEm 07/06/2021 esta Comissão encaminhou e -mail contendo a informação da \nabertura do procedimento que visa apurar as irregularidades administrativas \ncometidas pela contratada, facultando -lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para \nenvio de defesa. \n \nInstada a se manifestar, a empresa requerida apenas informou que as \nAutorizações de Fornecimento haviam sido encaminhadas para o e -mail errado, \nnão tendo a empresa rec ebido em tempo hábil, por esta razão, o valor de \nmercado havia aumentado e não iriam entregar a mercadoria. \n \nEm contraponto, a responsável pelo Setor de Compras do Município anexou aos \nautos comprovante de envio do e-mail (Despacho nº 17). \n \n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa  S D DE A  \nFERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA , o Município, ape sar de solicitar os \nprodutos da forma d evida, eis que existia uma demanda e conveniência da sua \nparte, restou lesado pela não entrega do mesmo  no prazo estipulado, tratando-se \nde material essencial  para o bom funcionamento dos órgãos e setores deste \nMunicípio. \n \nApós concedido prazo para apresen tação de Defesa Prévia, a empresa apenas \ninformou que: \n \n“Estamos esclarecendo, que devido ao envio errado do e -\nmail, não chegou em tempo hábil, diante disto, o  valor do \nmercado aumentou muito. \nEntão, não vamos conseguir entregar. \nEstamos abertos a mais esclarecimentos” \n \nNo entanto, a fim de averiguar a informação relatada, foi juntado ao processo o \ncomprovante de envio da Autorização de Fornecimento nº 8985, ocorrido em \n28/12/2020, e encaminhada para o e -mail sd_distribuidora@hotmail.com, sendo \ninclusive este e -mail utilizado pela imputada para encaminhar sua defesa prévia \nem 14/06/2021. \n \nAlém disso, convém destacar que a empresa sequer protocolou pedido de \nreequilíbrio econômico -financeiro, já que supostam ente houve o aumento \nsubstancial da mercadoria. \n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa,  de \ndesrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autorizaç ão de \nFornecimento, sem que fosse  solicitada prorrogação no pr azo, percebe-se, a \nconduta negligente da empresa.\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nAssim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o \ncontrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços  e edital do P regão Eletrônico), \nde acordo com as cláusulas avençadas e as norma s da Lei de Licitações, caso \neste não o faça, deverá responder pela consequências de sua inexecução total ou \nparcial, como se verá adiante. \n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infringido o \nPrincípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e \n55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: \n \n“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio \nconstitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa \npara a administração e a promoção do dese nvolvimento nacional \nsustentável e será processada e julgada em estrita conformidade \ncom os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da \nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade \nadministrativa, da vinculação ao instrumento convocat ório, do \njulgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” \n \n“Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e \ncondições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.” \n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a \nsaber: \n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a \nAdministração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao \ncontratado as seguintes sanções: \nI – advertência; \nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no \ncontrato;\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nIII – suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 2 (dois) anos; \nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os  motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo da s anção aplicada com base no inciso \nanterior.” \n \nQuanto as sanções cabíveis, assim dispõe o Instrumento Convocatório: \n \n“38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o \ncontratado às seguintes penalidades: \n38.1. Advertência por escrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de \natraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será \ncaracterizada a inexecução total do contrato; \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n38.4. Suspensão temporária de par ticipação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 02 (dois) anos; \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição o u até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de \ndecorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n38.6. A inexecu ção total ou parcial do contrato sujeitará o \ncontratado às seguintes penalidades:\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n38.7. Advertência por escrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de \n0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%; \n38.9. Em caso d e inexecução total, multa compensatória de \n20% sobre o valor do contrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 02 (dois) anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade pa ra licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo de 02 (dois) anos.” \n \n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitado se deu \npor culpa exclusiva da contratada , inclusive sem informar à contratada a respeito \nde possíveis dificuldades em honrar o prazo , não se verificando hipótese de \nsuperveniência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes \nde alterar a execução das avenças pactuadas, conclui -se pela prática de \nirregularidades contratuais por parte da licitante. \n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada, \na Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que \nficou sem o fornecimento do material  de grande importância para o Município, \nseus órgãos e Secretarias, ainda mais por tratar-se de equipamentos e mobiliários\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nutilizados com vistas a garantir o bom funcionamento das atividades \nadministrativas e no atendimento dos cidadãos em suas demandas municipais. \n \n4) DA CONCLUSÃO   \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em \nsua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa \ncompensatória de 20% sobre o valor do contrato , e quanto ao impedimento de \nlicitar e contratar com a administração pública, de até 0 2 (dois) ano s, cabendo \nquando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso \nconcreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato \ncometido, seria razoável e estipulação de 01 (um) ano de impedimento de licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa \nno valor de R$  1.171,92 (mil cento e setenta e um reais e noventa e dois \ncentavos) que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente \nestipulado, já que trata -se de 20% (vinte  por cento) do valor estipulado para a \ncontratação/Autorização e Fornecimento , que era de R$ 5.859,60  (cinco mil \noitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). \n \nPelo exposto, esta  Comissão conclui que a SD DE A FERREIRA & CIA \nDISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.889.181/0001-42, licitante \nno Processo Licitatório nº PE 0 04/2020/SRP, descumpriu normas editalícias, \nimportando na inexecução contratual total, e, por tal raz ão, opinamos pela \naplicação da penalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o \nMunicípio de Amargosa - Bahia, pelo período de 01 (um) ano, cumulada com \nmulta de  R$ 585,96 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis  \ncentavos), pois trata -se de contratação de R$ 5.859,60 (cinco mil oitocentos e \ncinquenta e nove reais e sessenta centavos), e  levando em consideração  o\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nperíodo de atraso , e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a \nproporcionalidade da penalidade com a conduta típica. \n \nEm ato contínuo, convoque -se a Empresa  S D DE A FERREIRA & CIA \nDISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.889.181/0001-42, para, \nquerendo, apresentar suas Alegações Finais. \n \n \n \nAmargosa – BA, 04 de agosto de 2021.  \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \nPresidente \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \nSecretária \n \nMICHELE BRITO DOS SANTOS \nMembro\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nContrato nº 008/2021 \nProcesso nº 282/2021 \nInexigibilidade nº 773/2021 \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO \nENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA  E \nA EMPRESA RBM ENGENHARIA EIRELI. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da \nBahia, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001 -50, com sede administrativa à Praça \nLourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito \nMunicipal, Sr. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, brasi leiro, maior, CPF \n819.722.535-49, RG 08.664.472 -61 – SSP-BA, RESOLVE rescindir unilateralmente \no Contrato Administrativo nº 008/2021 que foi firmado com a empresa RBM \nENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o \nnº.32.810.264/0001-05, estabelecida, na Av.Santos Dumont, n°1883, edifício aero \nempresarial, andar 01, sala 110,  centro, Lauro de Freitas, BA, CEP.: 42.702.400, \nBrasil, representada por ROBSON LUIZ BARRETO DAS MERCÊS, portador do CPF \nsob o nº 930.305.335 -49 e  carteira de identidade profissional n°41599, órgão \nexpedidor CREA-BA, tendo por objeto a prestação de serviço de acompanhamento e \nfiscalização de obras vinculadas a recursos próprios e emissão de relatórios de \nengenharia, verificação dos serviços realizados, acompanhamento do cronograma \nfísico das obras, verificação das especificações técnicas, elaboração de planilha \norçamentária, planilhas de medição e relatórios fotográficos, junto à SEMOP , Com \nbase nos arts. 78, XII e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 008/2021, celebrado entre \nas partes inicialment e identificadas, em razão da homologação do processo \nlicitatório Tomada de Preços nº 005/2021.  \n \nAmargosa - Bahia, 30 de julho de 2021. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE\n\nQuarta-feira\n04 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3585\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.822/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021/SRP \nOBJETO: Aquisição de testes rápidos para testag em e detecção  da doença, devido à continuidade \ndo combate a pandemia da COVID-19, mediante Sistema de Registro de Preços. \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \nAs propostas de preço e demais documentos das Empresas CELER BIOTECNOLOGIA S/A, CNPJ \nnº 04.846.613/0001-03 e FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 19.458.719/0002-\n80, foram analisadas pelo setor responsável, que julgou da seguinte maneira: \n“Após análise das propostas e dos laudos de análise da Fundação Oswaldo Cruz nº 1366.1P.0/2021, \n2382.1P.0/2021 e 1255.1p.0/2020 constatamos que o teste Antígeno da Empresa  CELER \nBIOTECNOLOGIA S/A  com a Especificidade 100% e Sensibilidade 96,4% e o teste ECO COVID -19 \nIgG/IgM da Empresa  FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EIRELI  com Especificidade 97% e \nSensibilidade 95,3% atende ao exigido no referido edital, visando dar  continuidade do enfrentamento a \npandemia no Município.” \nDiante de todo o exposto, declaro vencedora do lote 1: CELER BIOTECNOLOGIA S/A, CNPJ nº \n04.846.613/0001-03, com o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e do lote 2: FLASH \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 19.458.719/0002-80, com o valor de R$ 17.000,00 \n(dezessete mil reais).  \n \nPublique-se.  \n \nAmargosa/BA, 04 de agosto de 2021. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPREGOEIRA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4349/"}]}