{"edition": {"id": 3586, "number": 3584, "date": "2021-08-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8ed9cb865e824dfda59c34ac2bec3960", "pdf_sha256": "ad10737d9cbf3c97cbca1169c38b748dce8a8fd9dd11d8ee1925fcf7d5970c8a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ad10737d9cbf3c97cbca1169c38b748dce8a8fd9dd11d8ee1925fcf7d5970c8a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3586/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3586/"}, "acts": [{"id": 4348, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3584", "kind": "Diario Importado", "number": "3584", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de agosto de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3584 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  03 de agosto de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3584\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2021) ......................................................... 2\nDECRETO (Nº 098/2021) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2021) ............................................................................ 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2021) ................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021) ................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021) ............................................................... 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .................................................................. 11\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2021)\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.728/2021 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 002/2021 \n \nDECISÃO FINAL \n \nTrata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 002/2021, \ninstaurado contra a Servidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº \n662.156, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação, para apuração de suposta acumulação \nilegal de cargos públicos, infração insculpida nos arts. 140 e 155 da Lei \nComplementar nº 008/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de \nAmargosa -, bem assim art. 37, XVI, da Constituição Federal.  \n \nDevidamente Notificada para se manifestar – fls. 36, 41 e 42, não apresentou \ndefesa, tornando-se, por via de consequência, revel, consoante documento de \nfl. 43. \n \nInobstante, conforme previsibilidade legal, fora-lhe nomeado Defensor Dativo, \ncomo forma de garantia dos princípios constitucionais do Contraditório e da \nAmpla Defesa – fl. 49 -.  \n \nCitado Defensor apresentou defesa escrita, conforme fls. 52/53, sem juntar \ndocumento(s), arguindo, em apertada síntese, a possibilidade de cumulação de \ncargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.  \n \nEm Relatório Inicial a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela inocência \nda servidora indiciada, vide fls. 59/65. \n \nInstada a se manifestar a Procuradoria Jurídica do Município opinou pela \nprorrogação do prazo para apuração das supostas infrações, inclusive com \nsugestão das diligências a serem adotadas – fls. 72/76 -.  \n \nProrrogado o prazo – fl. 78 -, a Comissão procedeu a realização de todas as \ndiligências sugeridas pela Procuradoria, bem assim fora novamente oportunizada \na servidora e ao seu Defensor manifestarem-se, com base nas garantias \nconstitucionais – fls. 79/83 e ofício 017/2021 -. \n \nEmpós todo trâmite procedimental a Comissão Processante, com base nas \nrespostas obtidas por meio da realização das diligências complementares, \nentendeu que a servidora processada cometeu as infrações descritas nos arts. \n140 e 155 da Lei Complementar nº 008/2006 e art. 37, XVI, da Carta Mater.  \n \nPois muito bem.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os \nprincípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual \nempregado, passo a decidir. \n \nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o \nRelatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021, para \nreconhecer as penalidades insertas nos arts. 140 e 155 do Estatuto do Servidor \nPúblico Municipal de Amargosa – Bahia, para, consequentemente, demitir a \nServidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº 662.156, ocupante \ndo cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação, por meio de portaria, a ser publicada no Diário do \nMunicípio.  \n \nAmargosa (BA), 03 de agosto de 2021. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal de Amargosa (BA)\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 098/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@am\nargosa.ba.gov.br\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n098\n \nDE \n26\n \nDE\n \nJULHO\n \nDE 202\n1\n.\n \n \nDispõe\n \nsobre\n \na\n \nmanutenção da \nsuspensão\n \ndas\n \naulas presenciais\n \nno\n \nmunicípio\n \nde\n \nAmargosa\n-\nBA\n \ne dá\n \noutras \nprovidências.\n \n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, ESTADO DA BAHIA, no \nuso de\n \nsuas atribuições legais e constituci\nonais, conforme Lei Orgânica Municipal,\n \ne\n \n \n            \nCONSIDERANDO\n \nque\n \no Ministério\n \nda\n \nSaúde,\n \npor meio da Portaria nº \n188,\n \nde \n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em \ndecorrência\n \nda\n \ninfecção humana pelo Novo\n \nCoronavírus\n \n(Covid\n-\n1\n9),\n \npor\n \nentender\n \nse \ntratar de\n \nevento\n \ncomplexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de \nSaúde para identificação\n \nda etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas \nproporcionais e restritas aos riscos; \n \n \n           \nCONSIDERANDO que, \nna data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial \nda\n \nSa\núde OMS \n-\n \ndeclarou que a COVID\n-\n1\n9, nova doença causada pelo Novo \nCoronavírus, trata\n-\n \nse de uma pandemia\n;\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a\n \nsituação epidemiológica em nosso país\n \ne\n \ndinâmica, e \nque esse quadro pod\ne alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que \nforem tomadas com base no cenário sanitário n\nacional, estadual ou municipal\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \nnecessida\nde\n \nde\n \nestabelecer\n \nações\n \nvisando \nm\náximo\n \ndistanciamento social possível e a não ocorrênci\na de aglomerações, como forma de \nconter a\n \ncadeia de transmissão da COVID\n-\n1\n9\n;\n \n \n           \nCONSIDERANDO\n \na\n \nconfirmação\n \nde\n \ncasos\n \nda\n \nCOVID\n-\n1\n9\n \nno\n \nmunicípio\n \nde\n \nAmargosa, a imprevisibilidade do grau de contágio bem como os consequentes \nimpactos no\n \nsistema de saúde\n \nmunicipal.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@am\nargosa.ba.gov.br\n \n \n \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º.\n \n \nA manutenção da suspensão, no âmbit\no do Município de Amargosa, do \ndia \n01\n \nde \nj\nulho\n \nde 2021 até o dia \n31\n \nde \nagosto\n \nd\ne 2021, das aulas presenciais, \nem todas \nas Unidades Escolares, das Redes de Ensino Público Municipal, Estadu\nal e da Privada.\n \n \nArt. 2º.\n \nEste Decreto entra em v\nigor na data de sua publicação\n,\n \ncom seus \nefeitos retroativos ao dia \n01\n \nde \nj\nulho\n \nde 2021\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n26 de julho\n \nd\ne 202\n1\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos\n \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 098/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.732/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM \nSERVICOS, CNPJ 22.331.020/0001-88; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA DE PREPARAÇÃO ALIMENTOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \nPREDIAL, SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM \nMÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAISPARA ATENDER AS SECRETARIAS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA  - BA CONFORME DEMANDA, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01;  05.01;  06.01;  10.01;  10.02;  09.01;  \n04.01; 07.01; 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2011/ 2014/ 2055/ 2058/ 2060/ 2061/ \n2064/2048/2005/2022/2028/2032/2008/2036/2040/2041/2043/2047; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 554.122,45 MENSAL ESTIMADO, DATA DA \nASSINATURA: 03/08/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: VINICIUS SANTOS DE SOUZA.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.754/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n014/2021, firmado em 07/04/2021, com o senhor ROQUE CAJAIBA DA \nSILVA, CPF nº 384.840.805 -87; Objeto: Pror rogação da vigência do contrato \npor 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e  pela Contratada Roque \nCajaiba da Silva.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.374 /2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n017/2021, firmado em 22/04/2021, com a senhora REBECA MEDRADO \nNOVAIS, CPF nº 057.060.225-42; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e  pela Contratada Rebeca \nMedrado Novais.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.009/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n018/2021, firmado em 23/04/2021, com o senhor VALDOMIRO LIMA \nPEREIRA DOS SANTOS , CPF nº 536.651.395-20; Objeto: Pror rogação da \nvigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e  \npela Contratada Valdomiro Lima Pereira dos Santos.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.068/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  FMAS \n026/2021, firmado em 11/06/2021, com a senhora ELSA SOUSA DE \nOLIVEIRA, CPF nº 023.333.935-30; Objeto: Pror rogação da vigência do \ncontrato por 01 mês; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e  pela \nContratada Elsa Sousa de Oliveira.\n\nTerça-feira\n03 de agosto de 2021\nAno IV • Edição Nº 3584\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4348/"}]}