DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3581

3583 3581 2021-07-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 76bfec0883b547c880e0628422b7e447 3c05f860e02adc6c96a3ea5d58348949080d8ead7fa090c7c11fd909e5ddc232 3c05f860e02adc6c96a3ea5d58348949080d8ead7fa090c7c11fd909e5ddc232 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3583/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3583/ 4345 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3581 Diario Importado 3581

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3581 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 251/2021) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021) ........................................................ 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) ................................................................ 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021) ........................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) ................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) ................................................................ 9 Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 251/2021) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para fin s de contratação de pessoal na área da educação existentes, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 , que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências” CONSIDERANDO a necessidade educação, assim como o excepciona CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seleti vo, regido pelo Decreto; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompan hamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. PORTARIA Nº 251 DE 29 DE JUL HO DE 202 1 Institui C omissão de Avaliação e Acompanhamento do S eletivo S implificado, nos termos Lei Municipal nº. 394 /2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 outrasprovidências. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado de pessoal na área da educação , para suprimento das vagas Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do Orgânica Municipal, e dá outras providências” ; necessidade temporária de contratação de pessoal na área da educação, assim como o excepciona l interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o vo, regido pelo Edital de nº 002 /20 21 - SEMED, de que trata este CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo hamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. Avaliação e Acompanhamento do P rocesso nos termos da /2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 e dá no uso das atribuições que lhe CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para suprimento das vagas Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do temporária de contratação de pessoal na área da CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o SEMED, de que trata este CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo hamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Processo Seletivo Simplificado realização de Processo Seletivo Simplificado , objeto desta Portaria, I – Gilvan dos Reis Quadros II – Clebison Pereira dos Santos III - Silmary Silva dos IV – Virginia Bastos Leite de Oliva Quadros V – Bruna Sena Santos VI – Jorlan Batista dos Santos VII – Reinaldo Sales Felipe VIII – Felipe Magalhães dos Santos § 1º . A Presidência da Comissão deste artigo. § 2º . A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Art. 2º . São atribuições da Processo Seletivo Simplificado I. Fiscalizar e coordenar o inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº 00 2 /202 1 - SEMED; II. Receber e julgar, nos pra recursos interpostos pelos candidatos; Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado , para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo , objeto desta Portaria, formadapelos membros relacionados a seguir: Gilvan dos Reis Quadros – Presidente Clebison Pereira dos Santos - Membro Silmary Silva dos Santos – Membro Virginia Bastos Leite de Oliva Quadros – Membro Bruna Sena Santos – Membro Batista dos Santos - Membro Sales Felipe – Membro Felipe Magalhães dos Santos – Membro A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado : I. Fiscalizar e coordenar o P rocesso Seletivo S implificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de II. Receber e julgar, nos pra zos previstos no Edital 002/2021 - SEMED pelos candidatos; Comissão de Avaliação e Acompanhamento do os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo formadapelos membros relacionados a seguir: será exercida pelo membro relacionado no inciso I, A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Comissão de Avaliação e Acompanhamento do implificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de SEMED , os Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I II . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; I V. Responsab ilizar - se pel o cumprimento do cronograma do simplificado; V. Atuar como junta apuradora; VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no prazo previsto no Edital; VII. Resolver os casos omissos neste Art. 3º. É dever da Seletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. P ágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação dias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Art. 4 º. Esta Portaria Publique - se! Registre Gabinete do Prefeito, 2 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; o cumprimento do cronograma do processo V. Atuar como junta apuradora; VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no VII. Resolver os casos omissos neste Decreto. Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo A Comissão deverá apresentar relatório detalhados atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no prazo de 10 dias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 9 de julho de 20 21 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal . Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a processo seletivo VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das SEMED, no prazo de 10 dias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado . Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.811/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de projetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos de Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e Contratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de linhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 6.811/2021, Tomada de Preço nº 005/2021 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR 01 LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 13.103.698/0001-12 R$ 15.000,00 02 PROJET MAIS ENGENHARIA DESIGN INTERIORES LTDA 37.321.102/0001-19 R$ 121.600,00 03 LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 13.103.698/0001-12 R$ 40.000,00 04 LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 13.103.698/0001-12 R$ 120.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 28 de julho de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.303/2021 Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 063/2019, firmado em 02/05/2019, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Marlon Emerson Brandão Soares. Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9.312/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021/SRP OBJETO: Aquisição de água mineral, para atender as demandas das diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE DESERÇÃO E REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO Acatando o que foi apresentado na ata da sessão pela Pregoeira deste Município de Amargosa/BA, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021, dando conta que não houve interessados na sessão realizada no dia 27/07/2021, HOMOLOGA o resultado que declarou DESERTA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 28 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9912/2021; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 037/2019, firmado em 20/08/2019, com a empresa RBM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº. 32.810.264/0001 -05; Objeto: Pror rogação da vigência do contrato por 01 mês ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada: Robson Luiz Barreto Das Merces. Quinta-feira 29 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3581 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.625/2021; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 042/2020, firmado em 02/06/2020, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - ME, CNPJ nº 05.513.149/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada: Marlon Emerson Brandão Soares. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4345/