DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3579

3581 3579 2021-07-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 554a21e2c75b44c08cbc4d7bb7758a08 c7a5f7ac6ebc031149f1bb90b23b94edbe9cd6565e08448e70f28fad1b45955d c7a5f7ac6ebc031149f1bb90b23b94edbe9cd6565e08448e70f28fad1b45955d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3581/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3581/ 4343 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3579 Diario Importado 3579

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 27 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3579 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 057/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 058/2021) ........................................................................... 4 PORTARIA (Nº 244/2021) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 245/2021) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 246/2021) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 247/2021) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 248/2021) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 249/2021) .................................................................................. 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (CREDENCIAMENTO Nº 006/2021) ..................................................... 11 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) .................................................................. 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 094/2021) ........................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 988/2021) ............................................................ 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 023/2020) .................................................................. 16 Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 057/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JULHO/2021 DECRETO FINANCEIRO 57/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 419.413,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.500,00 38.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 38.500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 230.000,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 20.000,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 260.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.900,00 6.900,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.500,00 46.500,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 140,00 140,00Soma da Ação: 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 42.923,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.120,00 44.043,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 357.583,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.600,00 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 730,00 23.330,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.330,00 Total Geral: 419.413,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 38.500,00 38.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 38.500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 267.040,00 267.040,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 60.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00 9.000,00Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/07/2021 17:36:10 Página 1 de 2 Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JULHO/2021 DECRETO FINANCEIRO 57/2021 Soma da Unidade: 336.040,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 23.330,00 23.330,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.330,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.543,00 21.543,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.543,00 Total Geral: 419.413,00 27/07/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de julho de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/07/2021 17:36:10 Página 2 de 2 Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 058/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JULHO/2021 DECRETO FINANCEIRO 58/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 581 / 2020, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 13.287,00 (TREZE MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3.700,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 587,00 4.287,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.287,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.000,00 Total Geral: 13.287,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 4.287,00 4.287,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.287,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 9.000,00 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.000,00 Total Geral: 13.287,00 27/07/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de julho de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 27/07/2021 17:37:10 Página 1 de 1 Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 244/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – BahiaCEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 2 44 DE 2 7 DE JULHO DE 20 2 1 Conceder l icença sem v encimentos a servidor a Sr a . Maria Carolina Pollastri Gimenes . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º . Conceder Licença sem Vencimento s a servidor a Sr a . MARIA CAROLINA POLLASTRI GIMENES , n utricionista , matrícula nº 663799 , pelo prazo de dois anos , a partir do dia 0 1 de setembro de 202 1 . Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 7 de julho de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 245/2021) PORTARIA Nº. 24 5 DE 2 7 D E JU L HO DE 2021 Concede r licença prêmio a s ervidor a Sr a . Marlene d os Santos e dá outras providências . O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispost o no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE : Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a servidor a Sr a . MARLENE DOS SANTO S , Professor a Series Iniciais - Docência , matrícula nº 1027 1 , nos termos da Lei Complemen tar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 0 3 ( três ) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 2 8 de ju l ho de 202 1 e findará em 25 de outubro de 202 1 . Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 7 de ju l ho de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 246/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – BahiaCEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 2 4 6 DE 2 7 DE JULHO DE 20 2 1 Conceder l icença sem v encimentos a o servidor Sr . Josafá Silva Almeida Junior . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º . Conceder Licença sem v encimento s a o servidor Sr . JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIO R , o dontólogo , matrícula nº 6054 1 , pelo prazo de dois anos , a partir do dia 0 2 de agosto de 202 1 . Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 7 de julho de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 247/2021) PORTARIA Nº. 24 7 DE 2 7 D E JU L HO DE 2021 Concede r licença prêmio a o s ervidor Sr . Afrânio Silva de Moura e dá outras providências . O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no ar t. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE : Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a o servidor Sr . AFRÂNIO SILVA DE MOURA , agente de infraestrutura , matrícula nº 61162 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo praz o de 0 3 ( três ) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 15 de agosto de 2021 e findará em 1 3 de novembro de 202 1 . Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 7 de ju l ho de 20 2 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 248/2021) PORTARIA Nº 248 , DE 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a exoneração , a pedido d a servidor a , Sr a. Fernanda Silva Piazzarollo . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Exonerar , a pedido, a servidor a efetiv a , Sr a . FERNANDA SILVA PIAZZAROLLO , do cargo de mé dica clínic a geral , matrícula nº 76021 , inscrita no CPF 009.920.127 - 59 , nomeada através do d ecreto n °. 112 de 03 de outubro de 2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação , com seus efeitos a partir do dia 31 de julho de 2021. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 7 de julho de 20 21 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 249/2021) PORTARIA Nº. 24 9 DE 27 DE JULH O DE 2021 Dispõe sobre a disponibilidade de servidores municipais a o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá Intermunicipal – CONVALE, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. C olocar posto à disposição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá Intermunicipal – CONVALE, do qual faz parte , os servidores públicos abaixo relacionados , sem prejuízo de seus vencimentos , e tendo como escopo , a p restação de serviços : A ssistência T écnica e E xtensão R ural (ATER) no território do Município de Amargosa , de acordo com a Lei Municipal nº 402/2014 . Nome Formação/Função CPF Cláudia Elisângela dos Santos Galvão Técnica Agrícola 019.421.945 - 36 Neilton Oliveira Santos Técnico Agrícola 013.660.755 - 10 Danilo Silva Leite Engenheiro Agrôn omo 033.820035 - 54 Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 2 7 de julho de 2021 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (CREDENCIAMENTO Nº 006/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.349/2021 INTERESSADO: SALARYFITS SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 35.674.327/0001-23 OBJETO: Credenciamento de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer produtos, serviços e descontos aos servidores públicos municipais, mediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso a informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Amargosa/BA. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL A Comissão Permanente de Licitações (CPL) de Amargosa/BA, devidamente assistida pela Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, tendo em vista o pedido de esclarecimento formulado pela empresa ao edital da licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. I. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE O pedido de esclarecimento manejado pela empresa SALARYFITS SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 35.674.327/0001-23 no dia 08 /07/2021, ocorreu tempes tivamente, motivo pelo qual merece ser conhecido e julgado de modo regular. II. REQUERIMENTO Resumo do pedido: I. No Item 8.10.3 (fl.04), o Edital menciona que: “(...) independente da autorização do servidor, não serão alvo de repasse de informações: remuneração e informe de rendimentos”. Questiona-se: Caso seja oferecido, aos servidores públicos, um produto como “meio de pagamento digital, no formato de aplicativo”, como ficaria essa vedação do Edi tal, considerando que informações acerca da remuneração e rendimento dos servidores se mostram indispensáveis para o oferecimento do referido produto? II. Qual a margem consignável reservada para „consignações facultativas‟ por parte do Município de Amargosa, da qual os descontos resultantes dos produtos e serviços que forem credenciados no presente certame integram? III. Quantos servidores públicos a Prefeitura de Amargosa possui? Quantas linhas consignáveis são, em média, processadas e descontadas por mês no Município? IV. O Município admite o credenciamento de „Cartões de Benefício‟ digitais, no formato de aplicativos? A Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 Instituição Credenciada deve possuir rede de comerciantes própria, que atue no Município (p.ex, como as Lojas Rede, Araújo, etc) ou p oderá ser uma rede terceirizada? O „Cartão de Benefícios‟ oferecido pela SalaryFits Brasil abarca todos os lojistas da rede CIELO, em todo o território nacional. RESPOSTA: I - Para o caso de operações que envolvam linhas de crédito, mediante sistema que atendam aos parâmetros de margem consignável adotado por esta municipalidade, via empresa atualmente contratada (ZETRA), não há óbice ao fornecimento das informações necessárias, tal como atualmente se opera; II - Margem 35%; III - 40 Vínculos ativos (exceto temporários), 488 linhas processadas na última movimentação; IV - Esta municipalidade não encontra óbice na operacionalização de cartão digital de desconto (via aplicativo). Contudo, o item 8.9 do Termo de referência descreve que: "Não serão alvo do pr esente credenciamento serviços sob a forma de cartão de crédito (digital ou físico) que importem na cobrança de qualquer taxa de juros ou serviços similares." CONCLUSÃO Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a presente manifestação não alterou os termos do instrumento convocatório, fica MANTIDO o Edital com as mesmas condições pré- estabelecidas. Amargosa/BA, 27 de julho de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL em exercício Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020) Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 094/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 094/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.317/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 988/2021; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 2 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 26/07/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 02.144.891/0001-85, OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO A REALIZAÇ ÃO DE ORÇAMENTO ELETRÔNICO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIV OS PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO. VALOR: R$ 8.336,00 TOTAIS VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.022; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90. 40.00 DATA DA ASSINATURA: 27/07/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ROBERTO MARIN DE SOUZA RUBIM. Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 988/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 988/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 11.317/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração DE INEXIGIBILIDADE Nº 988/2021, para LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO ELETRONICO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS PARA USO DA PREFEITURA DE AMARGOSA, junto a empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02 .144.891/0001-85, Com valor global de R$ 8.336,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/07/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 27 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3579 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 023/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 023/2020 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, (CNPJ: 22.634.142/0001-43). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE GERADOR PORTÁTIL (5KVA) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 12/07/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. * Republicado por conter erro. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4343/