{"edition": {"id": 3573, "number": 3571, "date": "2021-07-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "48c976d627b947829a009cdae9a17433", "pdf_sha256": "0adca4b8588dc91ae726b2d00abff451bbe34f4cc53196f5ac970ece10930805", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0adca4b8588dc91ae726b2d00abff451bbe34f4cc53196f5ac970ece10930805", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3573/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3573/"}, "acts": [{"id": 4335, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3571", "kind": "Diario Importado", "number": "3571", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3571 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 15 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3571\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 93/2021) .................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2021) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2021) .......................................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ............................................................... 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021) ....................................................... 14\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021) .......................................................... 55\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021) ...................................................................... 56\nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2021) .......................................................................... 108\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................................ 109\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 109\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) .............................................................. 109\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 110\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 110\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2021) .............................................................. 110\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020) .............................................................. 111\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 112\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 112\nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2021) .......................................................................... 112\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 113\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 113\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021) ......................................................... 113\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021) ..................................................................... 114\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 15 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3571\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 205\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 205\nAVISO DE DESERÇÃO E REPETIÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021/ SRP) ................................................ 205\nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021) .......................................................................... 206\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 93/2021)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\nconforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 15, da Lei Orgânica do \nMunicípio, da Lei Federal nº 13\n \nCONSIDERANDO\n \ncomo a situação de mudanças no quadro de evolução da doença após o reconhecimento da \npandemia pela Organização Mundial de Saúde;\n \nCONSIDERANDO\n \nque declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado da Bahia para fins de \nprevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID\n \nCONSIDERANDO\na importância das Tecnologias de Informação e Comunicação \nTIC\n´\ns\n, notadamente as relacionadas às rede sociais, em prol do alcance dos princípios \npublicidade, transparência e participação, independente do cenário pandêmico que o país \natravessa.\n \n \nCONSIDERANDO\n \npúblic\nos e de medidas que venham a resguardar a economia e a propiciar desenvolvimento, \nmantendo as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID\ncomo estimular a participação social e oportunizar múltiplas opções de interação com a \nso\nciedade\n, \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º.\n \nFica instituída a Audiência Pública Virtual\nAdministração Municipal\n \nde Amarg\npresencial \ncomprometa a segurança dos munícipes ou possua menor impacto de \nque a APV\n.\n \n \nDECRETO Nº \n093\n \nDE 1\n4\n \nDE JULHO DE 2021.\n \nInstitui audiência pública virtual no \nâmbito da admini\nstração direta do \nmunicípio de A\nmargosa.\nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, no uso de suas \natribuições legais, \nconforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 15, da Lei Orgânica do \nMunicípio, da Lei Federal nº 13\n.979, de 6 de fevereiro de 2020;e\n \n \nas dinâmicas do avanço da epidemia no País e no mundo, bem \ncomo a situação de mudanças no quadro de evolução da doença após o reconhecimento da \npandemia pela Organização Mundial de Saúde;\n \n \na edição do DECRETO Nº 20.048 de 07 de outubro de 202\nque declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado da Bahia para fins de \nprevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID\na importância das Tecnologias de Informação e Comunicação \n, notadamente as relacionadas às rede sociais, em prol do alcance dos princípios \npublicidade, transparência e participação, independente do cenário pandêmico que o país \n \nque o Município deve manter a continuidade dos serviços \nos e de medidas que venham a resguardar a economia e a propiciar desenvolvimento, \nmantendo as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID\ncomo estimular a participação social e oportunizar múltiplas opções de interação com a \nFica instituída a Audiência Pública Virtual\n \n-\n \nAPV\n \nde Amarg\nosa a ser realizada em contextos sociais emque a \ncomprometa a segurança dos munícipes ou possua menor impacto de \nInstitui audiência pública virtual no \nstração direta do \nmargosa.\n \natribuições legais, \nconforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 15, da Lei Orgânica do \nas dinâmicas do avanço da epidemia no País e no mundo, bem \ncomo a situação de mudanças no quadro de evolução da doença após o reconhecimento da \na edição do DECRETO Nº 20.048 de 07 de outubro de 202\n0, \nque declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado da Bahia para fins de \nprevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID\n-\n19);\n \na importância das Tecnologias de Informação e Comunicação \n–\n, notadamente as relacionadas às rede sociais, em prol do alcance dos princípios \npublicidade, transparência e participação, independente do cenário pandêmico que o país \nque o Município deve manter a continuidade dos serviços \nos e de medidas que venham a resguardar a economia e a propiciar desenvolvimento, \nmantendo as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID\n-\n19)\n, bem \ncomo estimular a participação social e oportunizar múltiplas opções de interação com a \n \nno âm\nbito da \nosa a ser realizada em contextos sociais emque a \nreunião \ncomprometa a segurança dos munícipes ou possua menor impacto de \nalcance social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nParágrafo único.\n \nA Audiência Pública é uma instância de discussão onde a \nadministração pública ouve, informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, \npúblicos ou privados, relativos à política urbana, ao impacto amb\nrelevantes que a Legislação ou a municipalidade determine que os cidadãos direta e \nindiretamente atingidos pela decisão administrativa, sejam convidados a exercer o direito à \ninformação e o direito de manifestação sobre estes projetos\n \nArt. 2º.\n \nA Audiência Pública Virtual será processada por meio de solução \ntecnológica que viabilize a discussão de matérias, e terá por base uma plataforma que permita \no debate, com vídeo e áudio, dos membros da Administração Pública, dos representantes \ndiversos segmentos da sociedade civil que estejam articulados ao conteúdo em discussão, de \nconvidados, de especialistas e com as pessoas interessadas em participar de forma interativa.\n \nArt. 3º.\n \nA Audiência Pública Virtual deve ser realizada por meio d\ndigital com os seguintes requisitos operacionais:\n \nI \n-\n \nfuncionar em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados \nà internet;\n \nII \n-\n \npermitir a gravação da íntegra dos debates;\nIII \n-\n \npossibilitar a concessão da palavra e o cont\ncoordenador da audiência;\n \nIV \n-\n \npermitir que os participantes conectados possam solicitar a palavra\npor escrito\n \nao coordenador da audiência\ninício da sessão\n;\n \nV \n-\n \npermitir o a\ncompanhamento da Audiência a qualquer interessado\ninscritos.\n \n \nArt. 4º\n.\n \nDeve ser disponibilizada aos usuários em geral, sem necessidade de \nidentificação, para Audiência Pública Virtual:\n \nI \n-\n \nassistir ao vivo às audiências públicas \nde audiências passadas;\n \nA Audiência Pública é uma instância de discussão onde a \nadministração pública ouve, informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, \npúblicos ou privados, relativos à política urbana, ao impacto amb\niental e demais temas \nrelevantes que a Legislação ou a municipalidade determine que os cidadãos direta e \nindiretamente atingidos pela decisão administrativa, sejam convidados a exercer o direito à \ninformação e o direito de manifestação sobre estes projetos\n.\n \nA Audiência Pública Virtual será processada por meio de solução \ntecnológica que viabilize a discussão de matérias, e terá por base uma plataforma que permita \no debate, com vídeo e áudio, dos membros da Administração Pública, dos representantes \ndiversos segmentos da sociedade civil que estejam articulados ao conteúdo em discussão, de \nconvidados, de especialistas e com as pessoas interessadas em participar de forma interativa.\nA Audiência Pública Virtual deve ser realizada por meio d\ndigital com os seguintes requisitos operacionais:\n \nfuncionar em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados \npermitir a gravação da íntegra dos debates;\n \npossibilitar a concessão da palavra e o cont\nrole do tempo de palavra pelo \npermitir que os participantes conectados possam solicitar a palavra\nao coordenador da audiência\n, segundo critérios previamente estabelecidos no \ncompanhamento da Audiência a qualquer interessado\nDeve ser disponibilizada aos usuários em geral, sem necessidade de \nidentificação, para Audiência Pública Virtual:\n \nassistir ao vivo às audiências públicas \nem andamento e reproduzir o vídeo gravado \nA Audiência Pública é uma instância de discussão onde a \nadministração pública ouve, informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, \niental e demais temas \nrelevantes que a Legislação ou a municipalidade determine que os cidadãos direta e \nindiretamente atingidos pela decisão administrativa, sejam convidados a exercer o direito à \nA Audiência Pública Virtual será processada por meio de solução \ntecnológica que viabilize a discussão de matérias, e terá por base uma plataforma que permita \no debate, com vídeo e áudio, dos membros da Administração Pública, dos representantes \ndos \ndiversos segmentos da sociedade civil que estejam articulados ao conteúdo em discussão, de \nconvidados, de especialistas e com as pessoas interessadas em participar de forma interativa.\n \nA Audiência Pública Virtual deve ser realizada por meio d\ne comunicação \nfuncionar em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados \nrole do tempo de palavra pelo \npermitir que os participantes conectados possam solicitar a palavra\n \nou interação \n, segundo critérios previamente estabelecidos no \ncompanhamento da Audiência a qualquer interessado\n \nainda que não \nDeve ser disponibilizada aos usuários em geral, sem necessidade de \nem andamento e reproduzir o vídeo gravado\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nII\n \n-\n \nacompanhar o debate entre usuários cadastrados, que permanece disponível por \nescrito durante a audiência (aba Bate\n(aba Perguntas) e a\ns respostas sinalizadas nos vídeos das transmissões ao vivo.\n \nArt. 5º\n.\n \nPara enviar comentários e participar do debate da Audiência Pública Virtual \né necessário prévio cadastramento ou inscrição para a atividade, no sítio da Prefeitura \nMunicipal, em que co\nnste nome completo, número de documento de identificação com órgão \nexpedidor, CPF e endereço completo.\n \n§ 1º Os dados de cadastramento são necessários para garantir \ndebates\n.\n \n§ 2º Os dados de cadastramento devem ser armazenados para p\nparticipação dos cidadãos em eventos digitais interativos promovidos pelo Município, vedada \nsua divulgação ou compartilha\nProteção de Dados \n-\n \nLGPD\n \n \nArt. 6º\n.\n \nO prévio cadastramento ref\nusuários:\n \nI \n-\n \nparticipar do debate entre usuários cadastrados;\nII \n-\n \nenviar perguntas à Coordenação, gestores, consultores e demais convidados que \nparticipam da audiência pública;\nIII \n-\n \napoiar perguntas de \nIV \n-\n \nreceber, dos organizadores do evento, informações adicionais e convites para \noutras audiências públicas;\n \nV \n-\n \nenviar comentários e perguntas na página do evento antes de sua realização.\n \n§ 1º \nOs comentários e perguntas poderão\norganização da Audiência Pública Virtual\ntransmitam manifestação de preconceitos raciais, religiosos ou político partidários.\n§ 2º Destaca\nm\n-\nse a seguintes vedações durante a APV que\nI \n-\n \ntratem de assunto diverso do tema da audiência;\nacompanhar o debate entre usuários cadastrados, que permanece disponível por \nescrito durante a audiência (aba Bate\n-\npapo), acompanhar as perguntas elaboradas por eles \ns respostas sinalizadas nos vídeos das transmissões ao vivo.\nPara enviar comentários e participar do debate da Audiência Pública Virtual \né necessário prévio cadastramento ou inscrição para a atividade, no sítio da Prefeitura \nnste nome completo, número de documento de identificação com órgão \nexpedidor, CPF e endereço completo.\n \n§ 1º Os dados de cadastramento são necessários para garantir \nsegurança jurídica aos \n§ 2º Os dados de cadastramento devem ser armazenados para p\nparticipação dos cidadãos em eventos digitais interativos promovidos pelo Município, vedada \nsua divulgação ou compartilha\nmento para qualquer fim diverso, nos termos da Lei Geral de \nO prévio cadastramento ref\nerido no art. 5º deste Decreto deve permitir aos \nparticipar do debate entre usuários cadastrados;\n \nenviar perguntas à Coordenação, gestores, consultores e demais convidados que \nparticipam da audiência pública;\n \napoiar perguntas de \noutros usuários;\n \nreceber, dos organizadores do evento, informações adicionais e convites para \nenviar comentários e perguntas na página do evento antes de sua realização.\nOs comentários e perguntas poderão\n \npassar p\nor moderação da equipe de \norganização da Audiência Pública Virtual\n, sendo desconsideradas as intervenções que \ntransmitam manifestação de preconceitos raciais, religiosos ou político partidários.\nse a seguintes vedações durante a APV que\n:\n \ntratem de assunto diverso do tema da audiência;\n \nacompanhar o debate entre usuários cadastrados, que permanece disponível por \npapo), acompanhar as perguntas elaboradas por eles \ns respostas sinalizadas nos vídeos das transmissões ao vivo.\n \nPara enviar comentários e participar do debate da Audiência Pública Virtual \né necessário prévio cadastramento ou inscrição para a atividade, no sítio da Prefeitura \nnste nome completo, número de documento de identificação com órgão \nsegurança jurídica aos \n§ 2º Os dados de cadastramento devem ser armazenados para p\nossibilitar a \nparticipação dos cidadãos em eventos digitais interativos promovidos pelo Município, vedada \nmento para qualquer fim diverso, nos termos da Lei Geral de \nerido no art. 5º deste Decreto deve permitir aos \nenviar perguntas à Coordenação, gestores, consultores e demais convidados que \nreceber, dos organizadores do evento, informações adicionais e convites para \nenviar comentários e perguntas na página do evento antes de sua realização.\n \nor moderação da equipe de \n, sendo desconsideradas as intervenções que \ntransmitam manifestação de preconceitos raciais, religiosos ou político partidários.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nII \n-\n \ncontenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, homofóbico, racista, \nviolento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e \nfamiliar, à ordem pública, à moral, aos \nIII \n-\n \nsejam repetidos pelo mesmo usuário;\nIV \n-\n \nsejam incompreensíveis, caso em que pode ser repetido.\n \nArt. 7º\n.\n \nA convocação para a realização de Audiência Pública Virtual será feita com \nantecedência \nmínima de dez (10) dias da data de sua realização, através diário oficial \nmunicípio e por suas redes sociais oficiais\n \nArt. 8º\n.\n \nA audiência Pública Virtual seguirá o seguinte processo:\n \nI \n-\n \nperíodo pré\n-\naudiência: o cidadão inscrito pode registrar suas \npor e\n-\nmail previamente estabelecido.\nII \n-\n \ndurante a audiência:\na) o vídeo da transmissão é disponibilizado ao vivo no ambiente virtual;\nb) os membros da Administração Pública e demais convidados, farão a exposição \ninicial do tema, a qu\nal não poderá ultrapassar quarenta e cinco (45) minutos;\nc) os cidadãos podem participar do Bate\nvotar nas perguntas já inseridas;\nd) caso haja possibilidade tecnológica, podem ser feitas perguntas orais pelos \nusuá\nrios cadastrados que manifestarem previamente, em até dois (2) dias antes da data da \nAudiência, o interesse em fazê\ne) as perguntas mais votadas podem ser lidas pela mesa para os presentes tomarem \nconhecimento e responderem, no momento oportuno da audi\nIII \n-\n \nencerramento: ao final da audiência, a transmissão ao vivo, a inclusão de \nperguntas e a janela de bate\n-\npapo são encerradas.\n \nArt. 9º\n.\n \nAo final de cada Audiência Pública será elaborado relatório contendo os \npontos discutidos, que será anexado a\nsubsidiar a decisão a ser proferida.\ncontenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, homofóbico, racista, \nviolento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e \nfamiliar, à ordem pública, à moral, aos \nbons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;\nsejam repetidos pelo mesmo usuário;\n \nsejam incompreensíveis, caso em que pode ser repetido.\n \nA convocação para a realização de Audiência Pública Virtual será feita com \nmínima de dez (10) dias da data de sua realização, através diário oficial \nmunicípio e por suas redes sociais oficiais\n.\n \nA audiência Pública Virtual seguirá o seguinte processo:\n \naudiência: o cidadão inscrito pode registrar suas \nopiniões e pergunt\nmail previamente estabelecido.\n \ndurante a audiência:\n \na) o vídeo da transmissão é disponibilizado ao vivo no ambiente virtual;\nb) os membros da Administração Pública e demais convidados, farão a exposição \nal não poderá ultrapassar quarenta e cinco (45) minutos;\n \nc) os cidadãos podem participar do Bate\n-\npapo e também registrar suas perguntas ou \nvotar nas perguntas já inseridas;\n \nd) caso haja possibilidade tecnológica, podem ser feitas perguntas orais pelos \nrios cadastrados que manifestarem previamente, em até dois (2) dias antes da data da \nAudiência, o interesse em fazê\n-\nlo;\n \ne) as perguntas mais votadas podem ser lidas pela mesa para os presentes tomarem \nconhecimento e responderem, no momento oportuno da audi\nência;\n \nencerramento: ao final da audiência, a transmissão ao vivo, a inclusão de \npapo são encerradas.\n \nAo final de cada Audiência Pública será elaborado relatório contendo os \npontos discutidos, que será anexado a\no processo administrativo correspondente a fim de \nsubsidiar a decisão a ser proferida.\n \ncontenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, homofóbico, racista, \nviolento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e \nbons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;\n \nA convocação para a realização de Audiência Pública Virtual será feita com \nmínima de dez (10) dias da data de sua realização, através diário oficial \ndo \nopiniões e pergunt\nas \na) o vídeo da transmissão é disponibilizado ao vivo no ambiente virtual;\n \nb) os membros da Administração Pública e demais convidados, farão a exposição \npapo e também registrar suas perguntas ou \nd) caso haja possibilidade tecnológica, podem ser feitas perguntas orais pelos \nrios cadastrados que manifestarem previamente, em até dois (2) dias antes da data da \ne) as perguntas mais votadas podem ser lidas pela mesa para os presentes tomarem \nencerramento: ao final da audiência, a transmissão ao vivo, a inclusão de \nAo final de cada Audiência Pública será elaborado relatório contendo os \no processo administrativo correspondente a fim de\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nParágrafo único.\n \nA íntegra da Audiência Pública Virtual dev\ndisponível no sítio\n \ndo Município \n \nArt. 10.\n \nO regulamento completo da Audiência Pública Virtual e os \"Termos de \nUso\" constarão no \nato que publicar o chamamento público junto ao diário oficial.\n \nArt. 11.\n \nEste Decreto entra em \n \nPublique\n-\nse! Regi\nGabinete do Prefeito, \nJúlio Pinheiro dos Santos \n \nA íntegra da Audiência Pública Virtual dev\ndo Município \nou rede oficial \npelo prazo mínimo de 15 dias.\nO regulamento completo da Audiência Pública Virtual e os \"Termos de \nato que publicar o chamamento público junto ao diário oficial.\nEste Decreto entra em \nvigor na data de sua publicação\n.\n \nse! Regi\nstre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n14\n \nde \njulho\n \nde 2021.\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n \nA íntegra da Audiência Pública Virtual dev\ne permanecer \npelo prazo mínimo de 15 dias.\n \nO regulamento completo da Audiência Pública Virtual e os \"Termos de \nato que publicar o chamamento público junto ao diário oficial.\n \nse!\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 51/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 51.661,24\n(CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SESSENTA\nE UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 51.661,24\n51.661,24Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 51.661,24\nTotal Geral: 51.661,24\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 51.661,24\nTotal Geral: 51.661,24\n15/07/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de julho de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 15/07/2021\n09:50:38\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária 1.884.793,69 (705.816,36)\n00 Tesouro 1.884.793,69 (705.816,36) \nVinculada 3.769.046,09 4.525.776,98 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91 108.197,41 \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99) 17.583,51 \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91 66.814,81 \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60 - \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 (1.903,37) \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66 118.231,96 \n15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57 191.593,41 \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99 332,30 \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33 317.502,59 \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56) 62.038,68 \n22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96 1.213.195,85 \n23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57 (48.601,22) \n24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91 190.828,95 \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18 19.436,39 \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91 234.617,94 \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45 14.259,10 \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13 7.198,37 \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77 1.421.801,92 \n90 Operações de Crédito Internas 46.561,42 242,73 \n92 Alienações de Bens 1.172,70 17.516,47 \n97 Outras Vinculações de Transferências 519,94 - \n99 Entradas Compensatórias 874.338,71 574.889,18 \n 5.653.839,78 3.819.960,62 \nFONTES DE RECURSOS\nExercício Atual Exercício Anterior\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n Exercício: 2020\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 52/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 627.408,00\n(SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E\nQUATROCENTOS E OITO REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.748,00\n20.748,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.748,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00\n36.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 36.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00\n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 200.000,00\n296.000,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00\n186.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.660,00\n51.660,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 533.660,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 35.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 37.000,00\nTotal Geral: 627.408,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 20.748,00\n20.748,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.748,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 36.000,00\n36.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 36.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 196.000,00\n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00\n31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 30.000,00\n296.000,00Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 15/07/2021\n09:49:13\nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 52/2021\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 186.000,00\n186.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 51.660,00\n51.660,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 533.660,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 37.000,00\nTotal Geral: 627.408,00\n15/07/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de julho de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 15/07/2021\n09:49:13\nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 3.793 /2021; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018, \nfirmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX – SISTEMA DE \nSEGURANÇA ELETRONICA MONITORADA , CNPJ 05.452.852/0001-33; \nObjeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ \n48,95, modificando -se o contrato no percentual aproximado de 3,70%; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Ana Cristina Lordelo \nTeixeira de Souza.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.919 /2021; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018, \nfirmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX – SISTEMA DE \nSEGURANÇA ELETRONICA MONITORADA , CNPJ 05.452.852/0001-33; \nObjeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ \n97,90, modificando -se o contrato no percentual aproximado de 7,4%; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Ana Cristina Lordelo \nTeixeira de Souza.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo 1 ºdia do mês de julho de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em 21/06/2021 e homologada em 09/07/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela em presa Elias Crispim dos Santos EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n10.614.091/0001-09, com sede na TV. Arenoso, 173 – Areal, CEP 45400-000, no Município de \nValença-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Elias Crispim dos Santos , portador(a) da Cédula \nde Identidade nº 08385380-45 SSP/BA e CPF nº 967.014.555-49, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa prestação de \nserviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias \nMunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCARNÊ de cobrança tributária no formato 74,25 x \n2,10mm (1/5 de folha A4). Os carnês devem ser \ncompostos por uma capa e uma contra capa com \nimpressão colorida offset, 4x4 cores, sobre papel couchê \n115gr/m2. O miolo será composto de cinco lâminas: \nDados do c ontribuinte e demonstrativo de lançamento \nimpressas sobre papel sulfite, branco, 75 gr/m2 com \nUND 30000 R$ 0,79\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nValor estimado total: R$ 23.700,00 vinte e três mil e setecentos reais. \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantage m e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \nimpressão a laser, em preto, somente para a frente da \nvia. (A contratada deve disponibilizar ao município os \ncarnês devidamente organizados e grampeados por \ncontribuinte e lotes, a partir de arquivo digital \npreviamente disponibilizado). Tiragem mínima: 2000 \ncarnês\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos i tens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciad or e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos im previsíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata , devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorizaçã o do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de julho de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nElias Crispim dos Santos EIRELI \nRepresentante legal: Elias Crispim dos Santos \nCI: 08385380-45 SSP/BA e CPF: 967.014.555-49 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo 1 ºdia do mês de julho de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em 21/06/2021 e homologada em 09/07/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa GIRO RÁPIDO LIVRARIA E PAELARIA LTDA , inscrita no CNP J sob o \nnº 02.379.738/0001-37, com sede na Av. Santos Dumont, Shopping Passeio Norte , 4487, Loja 4 – \nEstrada do Coco, CEP 42170-000, no Município de Lauro de Freitas -Ba, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). Maria Helena Barduke Machado, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.304.915-\n45 SSP/BA e CPF nº 247.449.645-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa prestação de \nserviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias \nMunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \n \nLote 03 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 CARTAZES Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem \nverniz, tamanho 300x420 mm. Tiragem mínima: 50. UND 3.000 R$ 0,35 \n2 \nCARTÕES DE VISITA Impressão 4x4, digital, papel couchê \n300g, laminação fosca e verniz localizado, tamanho 90x50 \nmm. (20 BLOCOS COM 500UNDS) \nUND 10.000 R$ 0,19\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n3 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem \nverniz, tamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. UND 30.000 R$ 0,05 \n4 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem \nverniz, tamanho 100x210 mm Tiragem mínima: 1.000. UND 50.000 R$ 0,05 \n5 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem \nverniz, tamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. UND 30.000 R$ 0,06 \n6 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem \nverniz, tamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. UND 50.000 R$ 0,06 \n7 \nFOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem \nverniz, tamanho 300x210 mm, 1 dobra. Tiragem mínima: \n1.000. \nUND 25.000 R$ 0,14 \n8 \nFOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem \nverniz,tamanho 300x210 mm, 2 dobras. Tiragem mínima: \n1.000 \nUND 25.000 R$ 0,14 \n9 \nFOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem \nverniz, tamanho 300x210 mm, 3 dobras. Tiragem mínima: \n1.000. \nUND 25.000 R$ 0,15 \n10 NEWSLETTER Impressão 4x4, digital, papel couchê 115g, \nsem verniz, tamanho 300x210 mm. Tiragem mínima: 3.000. UND 15.000 R$ 0,16 \n \nValor estimado total: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). \n \nLote 04 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nREVISTA Impressão 4x4, digital, tamanho 300x210 mm, \n(MIOLO: papel couchê 145g, sem verniz), (CAPA: papel \ncouchê 275g, sem verniz), 20 páginas. Tiragem mínima de: \n1.000. \nUND 15.000 R$ 3,353 \n \nValor estimado total: R$ 52.950,00 (cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantage m e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos i tens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciad or e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.66 6/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou inde ferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de p reços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sa nções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenci ador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciado r comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de julho de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nGIRO RÁPIDO LIVRARIA E PAELARIA LTDA \nRepresentante legal: Maria Helena Barduke Machado \nCI: 02.304.915-45 SSP/BA e CPF: 247.449.645-91 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo 1 ºdia do mês de julho de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em 21/06/2021 e homologada em 09/07/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JCG GRÁFICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o \nnº 00.623.469/0001.87, com sede na RUA DO RETIRO N. 30 TÉRREO LOJA, ITAPUÃ, , CEP 41620-\n560, no Município de Salvador-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS DE \nOLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.868.792.20 SSP/BA e CPF nº 174.183.995.53, \ncuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa prestação de \nserviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias \nMunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 06 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nTALÃO DE FISCALIZAÇÃO: Gramatura 56. Medidas: \n20x15cm, talões em duas vias e numerados. (tiragem \nmínima 10 talões). \nUND 70 R$ 5,00 \n2 \nTALÃO DE FISCALIZAÇÃO: Gramatura 56. Medidas: \n31x21,5 cm, talões em duas vias e numerados. (tiragem \nmínima 10 talões) \nUND 100 R$ 8,00 \nValor estimado total: R$ 1.150,00 (mil e quinhentos reais).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nLote 10 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCONVITES. Impressão 4x0, digital, papel couchê 120g, \nsem verniz, tamanho 210x150 mm. Com envelope e \netiqueta redonda de fechamento (cor a escolher no \npedido). Tiragem mínima: 50. \nUND 3000 R$ 0,66 \n2 \nCONVITES. Impressão 4x0, digital, papel couchê 120g, \nsem verniz, tamanho 150x100 mm. Com envelope e \netiqueta redonda de fechamento (cor a escolher no \npedido). Tiragem mínima: 50. \nUND 3000 R$ 0,50 \nValor estimado total: R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais). \n \n \nLote 13 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCORDÃO PARA CRACHÁ. Cordão de pescoço. Poliéster. \n20 x 470 mm, 2mm de espessura, com personalização em \n4x0. Fecho tipo mosquetão. Pedido mínimo: 10. \nUND 100 R$ 6,00 \n2 \nCRACHÁS com cordão em nylon. Impressão 4x0, digital, \npapel couchê 120g, sem verniz, tamanho 100x150 mm. \nTiragem mínima: 10. \nUND 700 R$ 2,50 \n3 \nCRACHÁS com cordão em nylon e plastificação. \nImpressão 4x0, digital, papel couchê 120g, sem verniz, \ntamanho 100x150 mm. Tiragem mínima: 10. \nUND 300 R$ 2,30 \n4 \nCRACHÁS sem cordão. Com plastificação. Impressão 4x0, \ndigital, papel couchê 120g, sem verniz, tamanho 100x150 \nmm. Tiragem mínima: 10. \nUND 300 R$ 2,20 \n \nValor estimado total: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantage m e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos i tens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciad or e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.66 6/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou inde ferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de p reços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sa nções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenci ador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciado r comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de julho de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nJCG GRÁFICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA \nRepresentante legal: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \nCI: 2.868.792.20 SSP/BA e CPF: 174.183.995.53 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo 1 ºdia do mês de julho de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em 21/06/2021 e homologada em 09/07/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 23.594.746/0001-76, com sede na Rua T e n e n t e T i a g o d a R o c h a L i m a n º 2 \n0, Centro , CEP 44500-000, no Município de Castro Alves-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nEdwin Luís Cerqueira Silva , portador(a) da Cédula de Identidade nº 20.162.476-14 SSP/BA e CPF \nnº 071.849.735-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa prestação de \nserviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias \nMunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 05 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 SERVIÇO DE PLOTAGEM com impressão e instalação em \nsuperfícies como veículos, muros, placas e similares. M2 2.400 R$ 33,33 \n \nValor estimado total: R$ 79.992,00 (setente e nove mil e novecentos e noventa e dois reais).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \nLote 07 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nLONA tipo 380 gramas (trama de 300x500 fios), fosca, \nimpressão colorida (4x0) com bainha e aplicação de \nilhós metálico a cada 20 cm. \nM2 1000 R$ 39,00 \n \nValor estimado total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). \n \nLote 08 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nPLACA DE VIDRO com aplicação de adesivo (vidro + \nprolongador + adesivo no verso do vidro), tam \n500x600 mm, com instalação no local. \nUND 20 R$ 125,00 \n \nValor estimado total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \n \nLote 09 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nGALHARDETES (Banner), formato 800x1000 mm, \nestruturado em aro de madeira, com lona impressão \ndigital 4x0 tensionada por trás, 100% policromia, fixada \natravés de cintas plásticas. Tiragem mínima: 20. \nUND 100 R$ 45,00 \n2 \nGALHARDETES (Banner), formato 1400x1000 mm, \nestruturado em aro de madeira, com lona impressão \ndigital 4x0 tensionada por trás, 100% policromia, fixada \natravés de cintas plásticas. Tiragem mínima: 20. \nUND 80 R$ 75,00 \nValor estimado total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). \n \nLote 11 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nPVC ADESIVADO. 1 face, placa de 2mm com adesivo \ndigital, 4x0 em tamanho a ser especificado no pedido. \nM2 500 \nM2 800 R$ 106,25 \nValor estimado total: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). \n \nLote 12\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 ADESIVO impressão digital, 4x0 em tamanho a ser \nespecificado no pedido. M2 500 R$ 34,80 \nValor estimado total: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantage m e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos i tens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciad or e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.66 6/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou inde ferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de p reços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sa nções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenci ador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciado r comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \nAmargosa, 12 de julho de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nMETALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \nRepresentante legal: Edwin Luís Cerqueira Silva \nCI: 20.162.476-14 SSP/BA e CPF: 071.849.735-00 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo 1 ºdia do mês de julho de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em 21/06/2021 e homologada em 09/07/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa QF COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI , inscrita no CNP J sob o nº \n40.021.028/0001.20, com sede na AV. DAHAS MICOLAU BITTAR, SALA 02, LOTE 02, QUADRA \n14 – BAIRRO JK NOVA CAPITAL , CEP 75114-640, no Município de ANAPOLIS GO, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). HENRIQUE CESAR DE MELO FINOTTI, , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 278244841 SSP/SPe CPF nº 177.722.038-61, cuja proposta foi classificada em 1º lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa prestação de \nserviços gráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias \nMunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 02 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. VALOR \nUNITÁRIO \n1 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho \n1100x1500 mm. UND 50 R$ 40,00 \n2 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho \n900x1200 mm. UND 50 R$ 22,00 \n3 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 UND 50 R$ 40,00\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \nmm. \n4 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 5000x1000 \nmm. UND 50 R$ 106,00 \n5 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho \n10000x1200 mm. UND 10 R$ 300,00 \n \nValor estimado total: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantage m e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos i tens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciad or e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.66 6/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou inde ferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de p reços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sa nções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenci ador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciado r comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de julho de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nQF COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI \nRepresentante legal: HENRIQUE CESAR DE MELO FINOTTI \nCI: 278244841 SSP/SP e CPF: 177.722.038-61 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 09/08/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n041/2021/SRP. N° da Licitação : 883438. OBJETO: Contratação de empresa \nespecializada nos serviços de pacote de dados para tablets e smartphones , \nmediante sistema de registro de preços , mediante sistema de registro de \npreços. Informações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 09/08/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 883438 \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.699/2021 \n \nPREÂMBULO \nO Município de Amargosa /Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e \nlocal indicados, fará r ealizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo M enor Preço, para \ncontratação de empresa especializada nos serviços de pacote de dados para tablets e smartphones , \nmediante sistema de registro de preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, do \nDecreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93 e \nalterações vigentes. Pregoeira designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 066 \nde 2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 24/05/2021. \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de pacote de \ndados para tablets e smartphones , mediante sistema de registro de preços , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do \nBanco do Brasil e as especificações técnicas const antes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \nSEÇÃO II - DA DESPESA \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente \nserá exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimentoInstitucional. \n4. São participantes os seguintesórgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Governo;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n2 \nc) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Educação; \nf) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \ng) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nh) Outras. \n5. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da \nadministração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº8.666/93. \n6. Os órgãos e entidades que não participaram do r egistro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de \nregistro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade \ndeadesão. \n \n7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiç ões nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n8. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n9. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente \ndo número de órgãos não participantes que eventualmenteaderirem. \n10. Ao órgão não part icipante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimen to de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgãogerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n11. Poderão participar deste Pregão os interessados que estive rem previamente credenciados no S istema \nEletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. \n12. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do \nsistema eletrônico, q ue está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que \ncumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. \n13. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta su jeitará o \nlicitante às sanções previstas neste edital. \n14. Não poderão participar deste Pregão:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n3 \na) Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \nb) Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos \nsócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; \nc) A autorização de assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e \ndeliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \nd) Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. \ne) Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na \nLei Complementar nº. 101/00; \nf) Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \ng) Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do \nDecreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de \ncontratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \nh) Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; \ni) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contra tar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade; \nj) Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; \nk) Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal); \nl) Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de \nImprobidade Administrativa). \nm) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n15. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO \nPÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado \npelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de \nmanifestação neste momento. \n16. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \n17. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a49. \n \n18. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar -se- á nas\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n4 \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº123/06. \n \n19. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei \nComplementar nº 123/06, a sociedade cooperativ a receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei \nComplementar nº 123/06 àsME/EPP. \n \n20. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, àsME/EPP. \n \n21. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da \nhabilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n \n22. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e \nnão possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em \ncampo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, \nempresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido \nnos arts. 42 a 49 da referida LeiComplementar. \n \n23. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à pregoeira \naté a data e horário marcados para abertura dasessão. \n \n24. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento \nconsagrado na Lei Complementar nº123/06. \n \n25. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n26. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativaa: \n \na) HabilitaçãoJurídica; \nb) Qualificaçãoeconômico-financeira; \nc) Regularidade fiscal etrabalhista; \nd) Qualificação técnicae \ne) Documentaçãocomplementar. \n \n26.1. Documentos relativos àhabilitaçãojurídica:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n5 \na) Registro comercial, no caso de empresaindividual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de \nseusadministradores; \nc) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de \nregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim \noexigir. \nd) Em caso decooperativas: \nd.1.) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveislegais; \nd.2.) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, sehouver; \nd.3.) Ata deFundação; \nd.4.) Estatuto Social com a ata da assembleia que oaprovou; \nd.5.) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que osaprovou; \nd.6.) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;e \nd.7.) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto dalicitação. \n \n26.2. Documentos relativos àqualificaçãoeconômico-financeira: \n \n26.2.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituiçãoempresarial; \n26.2.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando \nencerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação daproposta; \n26.2.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência dasociedade. \n26.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinteforma: \n26.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede \ndaempresa; \n26.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, \ncontendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, \ncom o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedadessimples(cooperativas), no cartório \ncompetente. \n \n26.3.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa \nsituaçãofinanceira: \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n6 \nSendo, \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \n \nOnde: \n \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total \n \n26.3.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a \nserem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. \n \n26.3.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro \nprofissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional deContabilidade. \n \n26.3.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis são dispensáveis para microempreendedor \nindividual. \n \n26.4. Documentos relativos à regularidade fiscal etrabalhista: \n26.4.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n26.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \n26.4.3. Prova de regularidadeperante: \n26.4.4. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil \ne Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, \npor elasadministrados; \n26.4.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, \nou outra equivalente, na forma da lei;e \n26.4.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade \ncom os termos do Decreto Federal n.º8.302/2014; \n26.4.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. \n26.4.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitostrabalhistas. \n \n26.5. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade \nfiscal e trabalhista da matriz e dafilial.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n7 \n26.6. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de \nausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da \nsessãopública. \n \n26.7. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de \ncomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). \n \n26.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critéri o da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou \npositivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº123/06); \n \n26.9. A declaração do vencedor do certame acon tecerá no momento imediatamente posterior à fase de \nhabilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da faserecursal; \n26.10. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à \ncontratação, s em prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à \nAdministração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO \nPÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação. \n26.11. Documentos relativos à QualificaçãoTécnica: \na) Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos \ncompatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) \nfornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado; \nb) Registro ou inscrição da empresa licitante na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),em \nplena validade, bem como comprovação de ser concessionária/permissionária/autorizatária dosserviços de \ntelecomunicações (Lei n° 9.472/97); \nc) Declaração de que garante as condições de alcance de cobertura d e sinal em 100% da zona urbanana do \nmunicípio de Amargosa-BA. \n26.12. Documentaçãocomplementar: \n26.12.1. O licitante deverá declarar: \na) que cumpre todos os requisitos de habi litação e que sua proposta está em conformidade com as \nexigências desteEdital; \nb) que não utiliza mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido peloEdital; \nc) que a proposta foi elaborada de form a independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido peloEdital; \nd) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da \nLei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido peloEdital.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n8 \n26.13. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item \ndeverá comprovar que detém poderes para agir em nome dolicitante. \n \n26.14. Não serão aceitos documentos rasurados ouilegíveis. \n \n26.15. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões ex pedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº10.522/02. \n \n26.16. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão serapresentados: \n26.16.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser \napresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoafísica; \n26.16.2. Em nome da matriz, se o licitante for amatriz; \n26.16.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, \nforem emitidos somente em nome damatriz; \n26.16.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nmeiodigital. \n \n26.17. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n27. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n28. O credenciamento far -se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar -se a respeito do seu \nfuncionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua corretautilização. \n \n29. O cred enciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n30. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo \nqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou \na Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, \nainda que porterceiros. \n \n31. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de \nFornecedores da Prefeitura deAmargosa. \n \n32. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para \nimediato bloqueio deacesso.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n9 \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n33. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá \nimpugnar o ato convocatório dopregão, exclusivamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n34. Caberá à pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito)horas. \n35. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será defi nida e publicada nova data para \nrealização docertame. \n36. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até \n03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e -mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n37. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame. \n \n38. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquerinteressado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n39. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste edital, \nproposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário \nestabelecidos para abertura da sessãopública. \n40. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ \n– e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, \nnão serão incluídos na propostaapresentada. \n \n41. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública \nestabelecida no preâmbulo desteEdital. \n \n42. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes \nliberados dos compromissosassumidos. \n \n43. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de \nhabilitação anteriormenteencaminhada. \n \n44. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negóc ios diante da inobservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n10 \n45. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistemaeletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n46. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítiowww.licitacoes-e.com.br. \n47. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente \nmediante troca de mensagens, em campo próprio do sistemaeletrônico. \n48. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n49. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \na) Quando o licita nte detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não \nassinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do \npreço;e \nb) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anul ação de atos anteriores à realização da sessão \npública precedente ou em que seja anulada a própria sessãopública. \nc) Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta. \nd) O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate \nda Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que \nofereceu na sessão delances; \ne) O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROE MPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração \no lance apresentado pelo licitantesubsequente; \nf) Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, normalmente, \nnos term os da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE \nPEQUENO PORTE EEQUIPARADOS”; \ng) Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de \npreferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \nh) Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, \nnos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas \nnesteEdital. \ni) A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. \nj) A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores , \nsendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastraisatualizados.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n11 \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n50. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n51. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n52. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeir a, sendo que somente \nestas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n53. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamen te informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro evalor. \n \n54.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, \nprevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelosistema. \n55.O licitante somente poderá oferecer valor superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo \nsistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os \nlances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a \nmelhoroferta. \n56. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação doofertante. \n57. Os lances apresentados serão d e exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o \ndireito de pleitear qualqueralteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n58. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado , em \nque os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de \nlances da sessão pública terá duração de quinzeminutos. \n59. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminen te dos \nlances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será \nautomaticamenteencerrada. \n60. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de \nvalor mais baixo e o s autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. \n61. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n12 \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento doprazo. \n62. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente \ndevantajosidade. \n63. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os \ndemais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um l ance final e fechado \nem até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a \nordem crescente devantajosidade. \n64. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências \npara habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o \nreinício da etapafechada. \n \nSEÇÃO XV – DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n65. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para a pregoeira no decorrer da etapa d e envio de \nlances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem \nprejuízo dos atosrealizados. \n66. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do \nPregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítiowww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI– DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n67. Todos os licitan tes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência \nde um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintesprovidências: \n68. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, \napós o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora \ndo certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC \nnº123/06); \n69. A ME/EPP ou equiparado acima in dicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n70. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória \npara o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferio r àquela considerada vencedora do certame \n(Art. 45, II, da LC nº123/06). \n71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 4 4, §§ 1º e 2º,\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n13 \nda LC nº123/06). \n72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na \nSeção “DANEGOCIAÇÃO”. \n73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de \nME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedora será sorteada pelo \nsistema eletrônico dentre as propostasempatadas. \n74. SomenteseacontrataçãodeME/EPPouequiparadoqueestejadentrodocritériodeempatefalhar é que o \nobjeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais \ndisposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06). \n \nSEÇÃO XVII– DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais \npropostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: \na) Sucessivamente, aosbens: \nProduzidos noPaís; \nProduzidos ou prestados por empresasbrasileiras; \nProduzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia \nnoPaís. \n \nb) Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as \npropostasempatadas. \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n77. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições \ndiferentes das previstas nesteEdital. \n78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. \nSEÇÃO XIX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a \nPregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço em relação ao valor estimado para acontratação.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n14 \n80. O critério de julgamento será o de Menor Preço por lote. \n81. Será desclassificada a proposta finalque: \n82. Contenha vícios ouilegalidades; \n83. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo deReferência; \n84. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido nesteEdital; \n85. Apresentar preços que sejam manifestamenteinexequíveis; \n86. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contrataçãopretendida. \n87. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do \npróprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade daremuneração. \n88. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal Município de \nAmargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais \nhabilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídicaqualificada. \n89. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a \napuração de uma proposta que atenda a esteEdital. \n90. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a subs tância \ndas propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em \nata e acessível a todos os licitantes, atribuindo -lhes validade e eficácia para fins de habilitação \neclassificação. \n91. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da \nproposta do licitante mais bemclassificado. \n92. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em \nrelação ao licitante mais bemclassificado. \n \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO \nDE HABILITAÇÃO \n93. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de \nhabilitação, o eventual descumprimento das condições departicipação. \n94. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para \nME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerroga tiva de efetuar o lance de desempate \nprevisto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do \nGoverno Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – \nFavorecido (pessoas f ísicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens \nbancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior \nou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para essebenefício.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n15 \n95. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira \nindeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e \n12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das \npenalidadesincidentes. \n96. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo \nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiver em sido previamente \nencaminhados por meio do sistemaeletrônico. \n97. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA”. \n98. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar -lhes o prazo de 04 (quatro) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato deinabilitação. \n \nSEÇÃO XXII – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n99. A proposta reformulada do licitante provisioriamente vencedor deverá ser enviada por meio do \nsistemawww.licitações-e.com.br, no prazo de 01 (uma) hora, contados da solicitação daPregoeira. \n100. A proposta comercial deverá conter os seguinteselementos: \n101. Nome, endereço, CNPJ e Inscriçãoestadual/municipal; \n102. Número do processo e dopregão; \n103. Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as \nespecificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostasalternativas. \n104. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante noEdital. \n105. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por TradutorJuramentado. \n106. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \nSEÇÃO XXIII - DOS RECURSOS \n107. Declarado o vencedor , a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de \nrecorrer. \n108. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os \nrecursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado \nvencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n109. As razões do recurso d everão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três)\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n16 \ndias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, \nem igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sen do-lhes assegurado vista \nimediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n110. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão \npública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a adjudicar o objeto \nao licitante vencedor. \n111. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n112. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n113. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; \n114. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n115. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \nSEÇÃO XXIV– DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n116. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n117. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a a utoridade competente \nhomologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n118. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n119. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n120. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços , a qual, \napós cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições \nestabelecidas. \n121. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitant e convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloórgão \ngerenciador. \n122. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela \nAdministração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento \nconvocatório. \n123. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e \ncondições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê -lo em \nigual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n17 \n124. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última \nproposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual \ncontratação. \n125. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas \ncondições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da \nata. \n126. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar -se a assinar o contrato ou retirar o \ninstrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 \ndo Decreto nº 183/13, oMunicípio de Amargosa poderá convocar o licitante subsequente na ordem de \nclassificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXVI– DA VIGÊNCIA DA ATA \n127. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nSEÇÃO XXVII– DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n128. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à \ndisciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa aoEdital. \n \nSEÇÃO XXVIII– DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n129. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada \npor intermédio deinstrumento contratual; \n130. nota de empenho de despesa; \n131. autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos \npertinentes do Decreto nº 183/13. \n132. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, \n133. efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \n134. assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro de Preços. \n135. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita \npela Administração. \n136. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n137. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n18 \n138. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, \ncom a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n139. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela \nempresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n140. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a \nterceiros na execução do objeto subcontratado. \n141. A empresa contratada compromete -se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n142. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n143. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n144. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao \nqual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas \nque surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando ciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXIX– DO REAJUSTE \n \n148. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto \nMunicipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n149.Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos \nefeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XXX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n150. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada \npor intermédio de instrumento contratual. \n151. O contrato terá vigência especi ficada conforme a necessidade do Município de Amargosa , para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \n \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n152. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n152.1. Tomar todas as providências necessárias para a fiel execução do serviço em conformidade comas \ndisposições deste TR, prestando -os com eficiência, presteza e pontualidade e em conformidadecom os \nprazos estabelecidos. \n152.2. Indicar representante para relacionar -se com o município de Amargosa como responsável\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n19 \npelaexecução do objeto. \n152.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes ou etapas doobjeto \ncontratual em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. \n152.4. Disponibilizar cobertura por deslocamento em interconexão com as demais operadoras em todoo \nterritório nacional. \n152.5. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados \nàContratante ou a terceiros pela ação ou omissão de seus empregados, dolosa ou culposamente. \n152.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços de acordo com o Código deDefesa \ndo Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). \n152.7. Responsabilizar -se pelas despesas de quaisquer tributos, encargos trabalhistas, \nprevidenciários,fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e \nquaisqueroutros que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. \n5.8. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade técnica verificada no decorrer da prestaçãodos \nserviços que possam impactar na performance dos serviços objeto da contratação. \n5.9. Prestar o serviço objeto desta contratação 24 (vinte e quatro) ho ras por dia, 7 (sete) dias por semana, \ndurante todo o período de vigência do contrato, salvaguardados os casos de interrupçõesprogramadas ou \ncaso fortuito; \n5.10. Fornecer número telefônico para contato e registro de ocorrê ncias sobre o funcionamento doserviço \ncontratado, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. \n5.11. Assumir inteira responsabilidade técnica e operacional do objeto contratado, não podendo, \nsobqualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamentodo \nserviço. \n5.12. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratante ematé 48 \n(quarenta e oito) horas, por intermédio do consultor designado para acompanhamento docontrato, a contar \nde sua solicitação. \n5.13. Não fazer uso diverso daqueles estabelecidos nesta Ordem, sobre as informações obtidas \nnocumprimento à presente contratação, bem como de quaisquer outras supervenientes dascomunicações \ndiárias realizadas por força da prestação dos serviços. \n5.14. A inadimplência da Contratada em relação aos encargos sociais, comerciais e fiscais nãotransfere a \nresponsabilidade por seu pagamento à Contratante, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão \npela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo desolidariedade, ativa ou passiva, com \na Contratante. \n5.15. Garantir o funcionamento dos equipamentos contra possíveis defeitos de projeto, fabricação,instalação \ne materiais, durante a vigência do contrato. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n153. A Contratante obriga-sea: \n \n168.1. Efetuar o pagamento à empresa Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n20 \nestabelecidas nesta Ordem. \n168.2. Solicitar o refazimento dos serviços que não atenderem às especificações. \n168.3. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento dos serviços contratados. \n168.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada \ndurante o prazo de vigência da contratação. \n168.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à \ncontinuidade da prestação dos serviços, que ressalvados os casos de força maior, justificados e \naceitos pelo Contratante, não devem ser interrompidas. \n \nSEÇÃO XXXIV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n154. O objeto serárecebido: \na. provisoriamente, e dar -se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mêsanterior); \nb. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante atesto \nda nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as condições e as \nespecificações desse termo dereferência. \n33.4.O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no \ntotal ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da \nexecução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXV– DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n155. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua \nculpa ou dolo na execução docontrato. \n156. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos \nprejuízos resultantes da incorreta execução docontrato. \nSEÇÃO XXXVI – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n157. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado daOrdem de \nFornecimento, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos do recebimento da autorização, salvo se o setor \nsolicitante concordar com prazo diverso. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n21 \n158. Os produtos deverão ser originais, com garantia legal, vedada a disponibilização de produtos \nusados ourecondicionados. \n159. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga -se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto \nmanuseio doproduto. \n160. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem dodefeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n161. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo \nmunicípio de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de transferência \nbancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a \napresentação de Nota Fiscal e certidõeslegais. \n162. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso \nII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação dafatura. \n163. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em \nespecial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das \nsanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n164. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas \nInidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade \nAdministrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos nesteedital. \n \n165. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no \nprazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e \nrescisão docontrato. \n \n166. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, \nou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despe sa, o pagamento ficará \npendenteatéqueocontratadoprovidencieasmedidassaneadoras.Nestahipótese,oprazoparapagamento iniciar-\nse-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. \n \n167. Sobre o valor devido ao contratado, a Adminis tração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda \nda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o \nFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na \nInstrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n \n168. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei \nComplementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n22 \n \n169. O contratado regularmente opta nte pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n170. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelocontratado. \n171. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios \nque lhes sãoinerentes. \n172. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes docontrato. \n173. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará \ndesde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serãocalculados \nà taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das \nseguintesfórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em \natraso. \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \n174. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \na. Advertência porescrito; \n \nb. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, \napós o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \nc. Multa compensatória de até 20% sobre o valor do serviço inadimplido ou em atraso; \nd. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n \ne. Declaração de inidoneid ade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado res sarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n175. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n23 \na. Advertência porescrito; \nb. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do serviço inadimplido \nou em atraso, por ocorrência, até o limite de20%; \nc. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor docontrato; \nd. Suspensão temporária de part icipação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n176. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n177. Quem, convocado dentro do p razo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de \nentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, co mportar-se de modo \ninidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será \ndescredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo \nda aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das \ndemais cominaçõeslegais. \n178. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às \nempresas ou aos profissionaisque: \na. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquertributos; \nb. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \nc. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitospraticados. \n179. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao \nlicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes sãoinerentes. \n180. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n181. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Públ ica é de \ncompetência exclusiva doMunicípio de Amargosa. \n182. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e DesenvolvimentoInstitucional. \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n183. Constituem motivo para rescisão docontrato: \na. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ouprazos; \nb. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos eprazos; \nc. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazosestipulados; \nd. O atraso injustificado no início doserviço;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n24 \ne. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação àAdministração; \nf. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e \nnocontrato; \ng. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haj a prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital oucontrato; \nh. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seussuperiores; \ni. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº \n8.666/93; \nj. A decretação de falência ou a instauração de insolvênciacivil; \nk. A dissolução da sociedade ou o falecimento docontratado; \nl. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a \nexecução docontrato; \nm. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e \nexaradas no processo administrativo a que se refere ocontrato; \nn. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor inicial do \ncontrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93; \no. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento \ne vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou \nainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagam ento \nobrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações \ne outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, odireitode optar pela suspensão do \ncumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; \np. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nserviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas \nobrigações até que seja normalizada asituação; \nq. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, nos \nprazoscontratuais; \nr. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução \ndocontrato; \ns. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções \npenaiscabíveis. \n \nt. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampladefesa. \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n25 \n184. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta. \n185. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamentefundamentado. \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n186. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando \neivado de vícioinsanável. \n187. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n188. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pelaAdministração. \n189. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos \nque diretamente dependam ou sejam consequência do atoanulado. \n190. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela seestende. \n \n191. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos \nque o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os jáproduzidos. \n \n192. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que \neste houver executado até a data em que ela for de clarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo -se a responsabilidade de quem lhe \ndeucausa. \n \n193. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nouaosdemais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n194. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n195. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, \ndesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n196. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação \nda disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n197. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para \nresposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n26 \nposterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da \nSessãoPública. \n198. Na contagem dos prazos e stabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o dovencimento. \n199. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n200. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parteintegrante: \n201. Anexo I - Termo deReferência \n202. Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \n203. Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \n204. Anexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \n205. Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \n206. Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \n207. Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços \n208. Anexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \n209. Anexo IX - Minuta do Contrato \n \nAmargosa - BA, 13 de julho de 2021.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n27 \nANEXO I \nTERMO DEREFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n Contratação de empresa especializada nos serviços de pacote de dados para tablets e smartphones , \nmediante sistema de registro de preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n \n2.1.A contratação pretendida decorre da demanda municipal por serviço de telefonia móvel e \nconsumo de dados móveis junto as secretarias municipais. Conforme se verifica nos dias atuais, é \nessencial para que esta Administração desempenhe suas atividades, proporcionando atendimento ao \npúblico externo em geral, tanto em ligações telefônicas como nos atendimentos diferenciados por \nmeio de canais como e -mails, site, whatsapp, entre outros, que pre cisam necessariamente de internet, \nalém dos mecanismos de transparência que permitem a accountability sobre a gestão municipal. \n \n 3. DESCRIÇÃO, COTAÇÃO E CONDIÇÕES PARA ENTREGA \n \n3.1. Os serviços deverão ter as seguintes características mínimas: \n \nLOTE 1 \n \n \nITEM \n \nESPECIFICAÇÃO \n \nUND \n \nQTD \nPreço Máximo \n/ MÊS \n1 \nServiço de pacote de dados mínimo de 10GB via \nchip de telefonia móvel, conexão 4G ou superior, \ndevendo ser garantido acesso mínimo de 128kbps \napós o encerramento do pacote contratado, a fim de \nque não ocorra interrupção total do serviço. (incluso \nserviço de controle de dados e chip disponível para \nacesso em tablet e celulares sem necessidade de \naplicações). \nMês 800 R$ 13,90 \n \n3.1.1. Deve ser possível o agrupamento e faturamento mensal dos itens acima por diversos centros de \ncustos do mesmo CNPJ contratante. \n3.1.2. O Chips disponibilizados pela contratada deverão possuir adaptabilidade para os tamanhos Mini, \nnano e micro, devendo ser entregues na sede da Contratante no prazo máximo de 60 \n(sessenta) dias corridos após solicitação formal via ordem digital de compra. \n3.1.3. A contratada deverá disponibilizar a proporção mínima de 10% de chips virgens em relação ao \nnúmero de linhas ativas, a fim de assegurar a rápida reposição em caso de perda ou dano. \n3.1.4. A Contratada deverá assegurar, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias após assinatura do \ncontrato, a cobertura 4G outddor na zona urbana de Amargosa, conforme regulamentação de alcance \nprevista pela ANATEL.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n28 \n3.1.5. As linhas de voz devem impedir a ocorrê ncia de chamadas que \nacarretem custos à Contratante. \n3.1.6. A contratada deve disponibilizar preposto com condições de sanar ocorrências relacionados a \nproblemas técnicos e financeiros relacionados ao contrato. \n3.1.7. Alinhas eventualmente demandadas por l icitação serão precedidas de contrato nos termos da lei \n8666/93. \n3.1.8. A contratada poderá realizar a redução de velocidade dos pacotes de dados após o consumo \nintegral, sem cobrança de adiciona de acesso, não sendo possível suspender ou reduzir para limi te \ninferior a 128kbps. \n3.1.9. A CONTRATADA deve seguir todos os indicadores de qualidade do serviço de telefonia móvel \n(SMP) presentes no Regulamento de Gestão da Qualidade (RGQ -SMP) da Anatel - Resolução nº \n575/2011 ou mais atual. \n3.1.10. O serviço de roaming nacional deverá ocorrer de forma automática, sem custo adicional e sem \na necessidade de habilitação do acesso móvel ou de qualquer outro equipamento, em todo o território \nnacional \n3.1.11. A CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a facilidade de portabilidade \nnumérica, devendo esta manter os números e/ou a(s) faixa(s) de numeração utilizados pela \nCONTRATANTE, sem ônus para aquela, e independentemente da operadora do serviço a que esteja \natualmente vinculado. \n3.1.12. A Conexão de Dados à Internet deve funcionar em todo o território nacional sem nenhum tipo \nde bloqueio ou tarifação adicional pelo acesso funcionar fora de sua Área de Registro, Tarifação ou \nMobilidade, dentro do território nacional. \n3.1.13. As licitantes devem ofertar propostas multip licando o valor mensal do lote por 12 meses para \nefeito de apuração da proposta da presente licitação. \n3.1.14. O município possui hoje 126 linhas telefônicas móveis ativas, sendo 81 com a operadora Claro \ne 45 com a operadora OI. \n3.1.15. Os pacotes de dados constantes no lote 1 serão utilizados predominantemente para a rede \nmunicipal de ensino. \n3.1.16. Fica vedada a participação de licitantes em consórcios. \n3.1.17. Visando a efetividade da funcionalidade do recurso a ser contratado para a rede municipal de \neducação, o serviço constante no lote 1 desta licitação deve comportar a disponibilização acessória de \nplataforma de gerenciamento de acesso dos usuários, que permita a limitação de navegação a \ndeterminados sítios e/ou aplicativos, como também habilite o co nsumo de dados apenas para sítios \ne/ou aplicativos específicos, conforme o perfil de usuário previamente configurado , nos termos da Lei \nGerald e Proteção de dados. \n3.1.18 Os chips disponibilizados pela contratada devem permitir acesso imediato às \nfunções c ontratadas, vedada a necessidade de instalação de aplicações ou configurações \nimprescindíveis nos equipamentos celulares ou ainda a indicação de equipamentos exclusivos em queo \nserviço funcione perfeitamente. \n \n4. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n4.1. Efe tuar o pagamento à empresa Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n29 \nestabelecidas nesta Ordem. \n4.2. Solicitar o refazimento dos serviços que não atenderem às especificações. \n4.3. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento dos serviços contratados. \n4.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada durante \no prazo de vigência da contratação. \n4.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à \ncontinuidade da prestação dos serviços, que ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos \npelo Contratante, não devem ser interrompidas. \n \n5. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n \n5.1. Tomar todas as providências necessárias para a fiel execução do serviço em conformidade com as \ndisposições deste TR, prestando -os com eficiência, presteza e pontualidade e em conformidade com \nos prazos estabelecidos. \n5.2. Indicar representante para relacionar -se com o município de Amargosa como responsável pela \nexecução do objeto. \n5.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes ou etapas do objeto \ncontratual em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. \n5.4. Disponibilizar cobertura por deslocamento em interconexão com as demais operadoras em todo o \nterritório nacional. \n5.5. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados à \nContratante ou a terceiros pela ação ou omissão de seus empregados, dolosa ou culposamente. \n5.6. Responsa bilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços de acordo com o Código de \nDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). \n5.7. Responsabilizar -se pelas despesas de quaisquer tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, \nfiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer \noutros que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. \n5.8. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade técnica verificada no decorrer da prestação \ndos serviços que possam impactar na performance dos serviços objeto da contratação. \n5.9. Prestar o serviço objeto desta contratação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por \nsemana, durante todo o período de vigência do contrato, s alvaguardados os casos de interrupções \nprogramadas ou caso fortuito; \n5.10. Fornecer número telefônico para contato e registro de ocorrências sobre o funcionamento do \nserviço contratado, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. \n5.11. Assumir inteira responsabilidade técnica e operacional do objeto contratado, não podendo, sob \nqualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento do \nserviço. \n5.12. Prestar as informações e os es clarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratante em \naté 48 (quarenta e oito) horas, por intermédio do consultor designado para acompanhamento do \ncontrato, a contar de sua solicitação. \n5.13. Não fazer uso diverso daqueles estabelecidos nesta Orde m, sobre as informações obtidas no\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n30 \ncumprimento à presente contratação, bem como de quaisquer outras supervenientes das comunicações \ndiárias realizadas por força da prestação dos serviços. \n5.14. A inadimplência da Contratada em relação aos encargos sociais, comerciais e fiscais não transfere \na responsabilidade por seu pagamento à Contratante, nem poderá onerar o objeto desta contratação, \nrazão pela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou \npassiva, com a Contratante. \n5.15. Garantir o funcionamento dos equipamentos contra possíveis defeitos de projeto, fabricação, \ninstalação e materiais, durante a vigência do contrato. \n \n6. DO PAGAMENTO \n6.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetua do pelo município \nde Amargosa 30 (trinta) dias úteis após o mês da prestação de serviço, através de transferência bancária \nem nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais \n(municipal, estadual, federal, trabalhista e FGTS). \n6.2 Não serão alvo de pagamento os serviços prestados em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n7. DA VIGÊNCIA \n7.1. A Ata de registro de preços decorrente desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses, admitida \nsua conversão em contrato. \n8. DA CAPACIDADE TÉCNICA \n8.1 As licitantes deverão comprovar capacidade técnica para execução do serviço aqui pretendido, \nmediante: \n- Registro ou inscrição da empresa licitante na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), \nem plena validade. \n- Declaração de que garante as condições de alcance de cobertura mínima de sinal em 80% da zona \nurbana no município de Amargosa-BA, nos termos das exigências impostas pela ANATEL. \n- Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos \ncompatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três \nanos, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou \nprivado. \n \n9. DA SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \n9.1 É permitida à CONTRATADA a subcontratação de serviços necessários à realização do objeto \ndeste contrato nas seguintes condições: \na) Poderão ser subcontratados serviços necessários para encaminhar ou receber chamadas de longa \ndistância (STFC) em aparelhos de telefonia móvel, desde que esta condição esteja devidamente \nautorizada pela ANATEL. \nb) Poderão ser subcontratados os serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos. \nc) Poderão ser subcontratados os serviços de software necessários para a utilização de ferramentas \npertinentes à utilização dos serviços.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n31 \n \n10. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n10.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local, \nutilizando-se como parâmetro o preço médio de serviços ofertados a esta municipalidade. \n \n10.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI, por meio do servido Joanildo Borges.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n32 \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no \ncertame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal \nBrasileiro,que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e \no conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou \nrecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por \nqualquerpessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para parti cipar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio \nou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qu alquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualqu er outro participante potencial ou de fato \ndesta licitação antes da adjudicação doobjeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qual quer integrante do órgão licitante antes \nda abertura oficial das propostas;e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e \ninformações parafirmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n33 \nANEXO III \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento \ndiferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima \nidentificado, declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei \ncomplementar nº 123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição \nde empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º \nda Lei complementar nº123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n34 \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) .................................................. , \n(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido \npela .................................................................................................................................................................................... , \ndevidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à \n..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para \npraticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderespara: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra -arrazoar, assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, de de 20. \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n35 \nANEXO V \nMODELODEDECLARAÇÃODEPLENOCONHECIMENTOEATENDIMENTOÀSEXIGÊNCIASDE \nHABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei \nFederal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, \ndeclaramos: \n \n( )oplenoconhecimentoeatendimentoàsexigênciasdehabilitação. ou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº \n123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. \n43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restriçãofiscal. \n \n \nLocal, de de 20. \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n36 \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em \natendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do \ndisposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em \ntrabalho noturno, perigoso ouinsalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \nLocal, de de 20. \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n37 \nANEXO VII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.669/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. \n, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; \naplicando-se, su bsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônic o p ara Registro de Preços nº 0 41/2021, \nconforme ato publicado em **/**/****e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para \na eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que \npassa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita \nno CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a)Sr(a).****, portador(a) da Cédula de Identidade nº ****e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada \nem**ºlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada nos \nserviços de pacote de dados para tablets e smartphones , conforme especificações constantes no Termo de \nReferência e quantidades estabelecidasabaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Valor Unit. \n \nValor estimado do lote único: R$ \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando -se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \nSão participantes os seguintesórgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n38 \nb) Secretaria Municipal de Governo; \nc) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Educação; \nf) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \ng) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nh) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas \nno Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro depreços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são lim itadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não part icipante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimen to de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a conta r da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n39 \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos serviços registrados, cabendo ao órgão g erenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao \npreçopraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, \ncaso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confi rmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havida s \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela própria \nunidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n40 \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n41 \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro depreços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n42 \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indi cando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n43 \nde qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n44 \nLOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n , / / \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \nANEXO VIII \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:CHAVE PIX: \nOBJETO: \n \nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLOTE XX \nItem Discriminação Unidade Quantidade Valor \nUnitário \nValor \nTotal \n [O Licitante deve preencher a \nProposta conforme discriminação, \nunidade e quantidade para o item \ne lote que ofertar preço, de acordo \ncom o Termo de Referência – \nAnexo I] O erro na discriminação \nensejará a desclassificação. \n \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, \nencargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros \ne demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros \nnessaavaliação,para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade \ncompetente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aosda \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do E dital do Pregão Eletrônico nº \n041/2021/SRP. \n \n \nObservações:A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n45 \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A EMPRESA \nXXXXXXXXXX PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nPACOTE DE DADOS PARA TABLETS E SMARTPHONES. \n \nO MUNICÍPIO DEAMARGOSA-BA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Ru a Praça Lourival \nMonte, s/n, Centro , Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da \nCarteira de Identi dade nº. XXXXXX, doravan te denominado \nCONTRATANTEeo(a)..............................inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) \nna ...... ............................., em............................. doravante designada CONTRATADA, nest e ato \nrepresentada pelo(a) Sr.(a)....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedidapela(o) , e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta n o P rocesso Administrativo \n10.669/2021 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, \nresolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorr ente do Pregão Eletrônico nº 0 41/2021, mediante \nas cláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada nos serviços de pacote de \ndados para tablets e smartphones , mediante sistema de registro de preços , conforme detalhamento, \ncondições e quantitativos mínimos contidos nestedocumento. \n1.2. Este Termo de Contrato vincula -se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer transcrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do \nmesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização formal da \nautoridade competente e observados os seguintesrequisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestadosregularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização doserviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração;e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse naprorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogaçãocontratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termoaditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estim ado \nde R$.......().\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n46 \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento \nintegral do objeto dacontratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, \nprevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021/2022, na classificaçãoabaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da \nmesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercíciofinanceiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem \nde Fornecimento, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridosdo recebimento da autorização, salvo se o \nsetor solicitante concordar com prazodiverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA –PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação \nde boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II \ndo art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação dafatura. \n \n6.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em \nespecial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das \nsanções previstas no edital e indenização pelos danosdecorrentes. \n6.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, \nou, ainda, circunstância que impeça a li quidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o \ncontratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após \na regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. \n \n6.5. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da \nPessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o \nFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o P IS/Pasep, conforme disposto na\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n47 \nInstrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n \n6.6. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei \nComplementar nº 116, de 2003, e legislação municipalaplicável. \n \n6.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentaç ão de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelocontratado. \n \n6.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios \nque lhes sãoinerentes. \n \n6.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes docontrato. \n \n6.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará \ndesde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão \ncalculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das \nseguintesfórmulas: \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = \nEncargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da \nparcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1 A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto \nMunicipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos e feitos \nfinanceiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EFISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n48 \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnic as, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DACONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-sea: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, devendo complementá -los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer alg um dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e t ermos da proposta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí - los, alterá -los \noucomplementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontame nte, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento. \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta \nresponsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias \npara reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, \ncriminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n49 \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos soci ais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e \nquaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a serfornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, \ncomprovação de regularidadefiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, devendo complementá -los, caso o previsto inici almente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí - los, alterá -los \noucomplementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e dagarantia. \n \n9.19. Aceitar os ac réscimos ou supressões de até 25 % ( vinte e cinco por cento ) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas nesteContrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatad as pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nnesteinstrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta \nresponsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias pa ra reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do eventodanoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida peloContratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e \nquaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a serfornecido.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n50 \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dosserviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas peloContratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação deserviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, \ncomprovação de regularidadefiscal. \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕESADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.2. Advertência porescrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, \napós o qual será caracterizada a inexecução total docontrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor docontrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou cont ratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintespenalidades: \n10.8. Advertência porescrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do serviço inadimplido \nou em atraso,2 por ocorrência, até o limite de20%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor docontrato; \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois)anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autor idade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato , deixar de \nentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar -se de modo \ninidôneo ou cometer fraude fiscal, fica rá impedido de licitar e contratar com o Município e, será \ndescredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem \nprejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do \ncontrato e das demais cominaçõeslegais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas \nàs empresas ou aos profissionaisque:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n51 \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquertributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos dalicitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitospraticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao \nlicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes sãoinerentes. \n10.20.A multaserá descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva doMunicípio de Amargosa. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e DesenvolvimentoInstitucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da L ei nº \n8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das \nsanções previstas no Termo de Referência, anexo doEdital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando -se à CONTRATADA o \ndireito à prévia e ampladefesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa \nprevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, seráprecedido: \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmentecumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e aindadevidos; \n11.4.3. Indenizações emultas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –VEDAÇÕES \n12.1. É vedado àCONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operaçãofinanceira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos emlei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% ( vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n52 \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOSOMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº \n13.979/2020, Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de referência do \nedital e ata de registro depreços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário \nOficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o d a \nComarca de Amargosa-BA, ainda que outro sejaprivilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual \nteor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA,..........de ............................................ de 202_ \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: \n[número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME CPF \n \nNOME CPF\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 086/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 086/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.392/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS, CNPJ 22.928.165/0001-60; \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E \nMANUTENÇÃO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E \nAQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E PEÇAS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE \nPREÇO E CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA , \nCONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 018/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; 08.01; 07.01; 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: \n2011/2036/ 2022/ 2060/ 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$ 91.794,50 \nGLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS \nMARTINS.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 3692 /2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2021, \nfirmado em 18/03/2021, com a empresa BULHÕES COMERCIAL DE \nDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA , CNPJ 14.194.625/0001-46; Objeto: \nReajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 4,34 por litro de \ncombustível, modificando -se o contrato no percentual aproximado de 8,33%; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Geraldo Bulhões de Souza.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.067/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n008/2021, firmado em 11/03/2021, com o senhor JEAN ADRIANO BARROS \nDA SILVA , CPF nº 628.922.745-91; Objeto: Pror rogação da vigência do \ncontrato por 01 mês; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nContratada Jean Adriano Barros da Silva.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.120/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n061/2020, firmado em 07/05/2020, com a senhora GICELMA OLIVEIRA \nRODRIGUES, CPF nº 896.685.885-68; Objeto: Pror rogação da vigência do \ncontrato por 07 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nContratada Gicelma Oliveira Rodrigues.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 087/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.928/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS 01998432521 , CNPJ \n22.928.165/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO \nDE REDE DE TI, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS \nDE AMARGOSA -BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA , CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº \n014/2020/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.22; ELEMENTO DE DESPESA: 30.00.39.00. \nVALOR: R$ 3.316,95 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nBRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021/SRP \n \nA Pregoeiratorna pú blico aos interessados a re alização da seguinte lici tação: \nPregão Presencial - PP014/2021/SRP. OBJETO:Aquisição de materiais de \nconstrução e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública \nMunicipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa , mediante Sistema de Registro \nde Preços . DATA: 06/08/2021. HORA: 08h30min. Informações através do e -\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br.Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Carla Souza.Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e Outras. \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 014/2021/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n9.251/2021 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII – OBJETO \nAquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública \nMunicipal. Zona Rural e Urbana de Amargosa , mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as \nespecificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO \nDA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 06/08/2021 \nHORÁRIO: 08h30min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1 \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente \nseráexigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses \nXII - VALOR TOTAL \nR$ 9.527.234,44 (nove milhões e quinhentos e vinte e sete mil e duzentos \ne trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e su a equipe de a poio, diariamente pelo e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.brou \npelo telefax (075) 3634-2735. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nDecreto Nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município. \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação \npara o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. \nLicitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: \nTCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade \npertinente ao objeto licitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licita ção e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, ass im entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à prop osta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \n15.5.Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúd e e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID -19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \n15.6. Será permitido no local da sessão pública apenas um representa nte por empresa a fim de \nevitarmos aglomerações. \n15.7. Todos os presentes na sessão se assim quiserem deverão levar sua garrafa de água.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresen tar para credenciamento junto à Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, comprovando os poderes para formulação de propostas e para a prática de \ntodos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão 1055/2009 – TCU), respondendo p or sua \nrepresentada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de \nIdentidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social da licitante em cópia \nautenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os itens 16.2 e \n16.3 deste instrumento,sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contr ato Social autenticado, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o seu \ndescredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes \ndas decisões da Pregoeira. \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERT IDÃO \nSIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº \n103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, \nexigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha in tenção de comprovar \nseu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e \nfavorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \nA falta ou recusa de entrega de tal docu mento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde a s \ncondições e benefícios da LC 123/2006. \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessã o, não inviabilizará a participação \ndo(s) licitante(s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certa me \n(preposto) deverá entregar à Pregoeira , a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme \nexpresso no contrato social, conforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O Caso \nseja identificado a ausência de tal declaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própria\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \nsessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empresa \nexpresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de \ncredenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular). \n16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do \nrepresentante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer \nqualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferir no de senvolvimento dos \ntrabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra \nno recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.7. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão \ndos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao \nrecurso. \n16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regul amentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. \n16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante pa ra mais de uma Licitante, \nsob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão \npública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n16.10. Apresentação do Cartão CNPJ para verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.11.Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n16.12. Os envelopes contendo as propostas das em presas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n16.13. DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: \n16.13.1. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no \nartigo 32 da Lei Fede ral nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer \ndocumentos das licitantes no ato de abertura da licitação; \n16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedim ento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e dem ais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos s emelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo co m as exigências constantes deste Edital e seus Anexos , não se admitindo propostas \nalternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total ,expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decim ais ou mais, deverão ser eliminadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, dev endo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com \nos preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se refer irem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à v ista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n18.8.A marca, a referência e as demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados \nna proposta, sob pena de desclassificação. \n \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer \noutra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrid o o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item X III do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos d emais \natos inerentes ao certame. \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nprevistas neste edital, Anexo V , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propos tas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e \nsuperiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. N a impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá s er aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.10.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo -lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate. \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pel os \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeirapoderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço aprese ntado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido. \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \n20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena d e preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste \nPregão; \na) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pre goeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nb) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de p equeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \nc) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o crit ério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada e m primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender a s exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de clas sificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele \nadjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática. \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registr adas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o val or estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vant agem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do \nMunicípio ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n23.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do or iginal para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \n23.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n23.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n10 \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n23.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante; \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emit ida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n23.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n23.2.4. A Qualificação Econômica -Financeiraserá comprovada mediante a apresentação em cópia \nautenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes \ndocumentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações c ontábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da propo sta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O \nlicitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n11 \nLivro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos \nTermos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial. \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento \ndiferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará disp ensado da apresentação do balanço \npatrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. \nb) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de \nexpedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso \no documento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração \ncontendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando -se com a \nindicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da \ncontabilidade legalmente habilitado(art. 31, § 5º da lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código \nCivil), referente aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), \nmaiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu \nbalanço patrimonial: \n \n \nLG = \n Ativo Circulante + Realizável a \nLongo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \n \nSG = \n Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \nLC= Ativo Circulante \nPassivo Circulante \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos \níndices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá \ncomprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a \nserem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do \npatrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante), como dado objetivo de qualificação econômico -\nfinanceira. (art. 31, §3º lei 8.666/93);\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n12 \nf)As Micro -empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será \nfacultado à apresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissi onal de \ncontabilidade atestando o enquadramento da Pessoa Jurídica. \n23.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração qu e comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n23.2.6.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n23.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos \nque, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o p roponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento \nou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de \ncertidão negativa. \n23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \nXXIV - RECURSOS \n24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, \na intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, \nsendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso \ne, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando -a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceit a deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo -lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n13 \n24.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizad a a \nadjudicar o objeto à licitantevencedora. \n24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas d os atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipóte se \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n25.4. Homologado o resultado da li citação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por inte rmédio da emissão prévia de \nnota de empenho de despesa. \nXXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS \n26.1.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional é o órgão \ngerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do cer tame para registro de \npreços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional será a unidade responsável pelos atos de controle e administr ação da Ata de Registro \nde Preços decorrentes desta licitação. \n26.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consul ta aoMunicípio de Amargosa – Órgão \nGerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no \nDecreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e r espectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n14 \n26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independenteme nte dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional doMunicípio de \nAmargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da \nAta de Registro de Preços. \n26.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do Preços. \n26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, o Município convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, \nobedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro \nde Preço, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis. \n26.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitan te seguinte antes de efetuar seu \nregistro. \n26.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.12. A existência de preço s registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando -se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento e m igualdade \nde condições. \n26.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fi xos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.15. Nessa hipótese, a Adminis tração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e \niniciar outro processo licitatório. \n26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro,\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n15 \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração , o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município poderá convocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, do s insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. \n26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa doMunicípio, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, oMunicípio de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos \ndemais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n26.22. A Ata de Registro de Preços, decorren te desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS \n27.1.O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois) dias úteis, \npoderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e \naceito peloMunicípio de Amargosa. \n27.2. OMunicípio convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a \nreunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser \nprorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloMunicípio.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n16 \n27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusa r a \nassinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previst as neste Edital e seus Anexos, \noMunicípio, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de \nefetuar seu registro. \n27.4. Publicada na Imprensa Ofici al a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046 , de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrat ações que \ndeles poderão advir, facultando -se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade \nde condições. \n27.6. Poderá utilizar-se da Ata de Regist ro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a oMunicípio, desde que \ndevidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas na Lei nº 8 .666/1993 e no Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e \nalterações pertinentes. \n27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n27.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% ( cem \npor cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na \nrazão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n27.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \npublicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046 , de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \n27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiári o registrado \nserá convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n17 \n27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e oMunicípio de Amargosa \npoderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXVIII – DAS SANÇÕES \n28.1.O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluíd o do cadastro de fornecedores doMunicípio , pelo prazo de até 05 (cinco) \nanos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações \nlegais, nos seguintes casos: \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n28.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 \ne 97 da Lei nº 8.666/93. \n28.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado \npara a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pú blica, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá s obre a impugnação no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas. \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a r ealização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n29.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Preg oeira até 03 (três) dias úteis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, e xclusivamente para o endereço eletrônico\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n18 \nlicitações@amargosa.ba.gov.br. \n29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/por meio do linklicitações, para \nconhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do \ncertame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n30.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá -lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços. \n30.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa -fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informaç ão ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e \nhabilitação. \n30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos document os e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo -lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação. \n30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indica dos na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão. \n30.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. \n30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às \núltimas. \n30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência \ndoMunicípio, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. \nXXXI - DOS ANEXOS \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n19 \nANEXO V–MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VI–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXII - DO FORO \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Prego eira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 14 de julho de 2021.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n20 \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1.OBJETO \n \n1.1. Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração \nPública Municipal. Zona Rural e Urbana de acordo com as especificações e os detalhamentos \nconsignados no Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A aquisição dos materiais requisitados des tina-se a atender a recuperações de ruas, serviços de \nInfraestrutura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações \nde imóveis do Município, Zona Rural e Urbana, assim como realizar manutenção pública, e possíveis \neventualidades que surgirem na área de Obras e Serviços Públicos deste Município por \ndeterminação da Prefeitura Municipal e dos seus órgãos. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n1.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n \n \nLOTE 01 – FERRAMENTAS ELÉTRICAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas vigentes e registro no INMETRO. \nUND 30 \n2 \nALICATE, amperimetro, digital, display de LCD de 31/2 digitos, para \nmedidas de tensao DC e AC, corrente nas faixas de 20/200/1000A -CA; tensao \nnas faixas de 200 e 750V-AC; teste de resistencia ohmica; teste de isolacao; teste \nde diodo; teste de continuidade; in cluindo bateria de 9 VCA e testador de \nisolacao. \nUND 20 \n3 \nALICATE, de corte diagonal, de 5 polegadas, em aco, cabo com isolacao para \nno minimo 1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no \nque diz respeito a isolacao para ferramentas manuais Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 20 \n4 \nALICATE, tipo bomba de agua, corpo em aco cromo vanadio, regulavel em 07 \nposicoes, cabos ergonomicos, 10 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e nome do fabricante \nUND 10\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n21 \n5 ALICATE, universal 8\" cabo isolado para 1000 volts amarelo UND 40 \n6 \nAlicate corte frontal, tamanho 6' (150 mm), acabamento com pintura \neletrostática a pó na cor preta, cabo isolado 1000 V, material aço Cromo \nVanádio \nUND 5 \n7 \nAlicate descascador de fios. tamanho: 9 Polegadas; Estampada em aço \ncarbono; Lâmina pintada; Cortes retificados; Empunhadura em plastisol; \nFerramenta indispensável para montagens de quadros elétricos; Utilizado para \ndesencapar fios, prensar terminais, cortar cabos elétricos de cobre e parafusos \nde alumínio. \nUND 5 \n8 BROCA, de aço rápido 1/4\" ( 6 mm ) UND 50 \n9 BROCA, de aço rápido \" ( 8 mm ) UND 50 \n10 BROCA, de aço rápido 3/8 \" ( 10 mm ) UND 50 \n11 CHAVE FENDA1/8 x 3 UND 20 \n12 \nChave de fenda ponta philips imantada, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno cor azul, tamanho \ngravado na haste, 3/8x8'. \nUND 20 \n13 CHAVE de fenda, ponta philips, 1/4 x 6 polegadas, haste em aco carbono \ntemperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno UND 30 \n14 \nCHAVE teste, tipo fenda 1/8 x 3 polegadas, em aco carbono temperado, \nacabamento cromado, cabo injetado em acetato de celulose, com lampada \nneon, isolamento para 500 volts. \nUND 30 \n15 \nCHAVE DE FENDA 3/8X8. MATERIAL EM AÇO CROMO VANADIUM \nCOM PONTA IMANTADA. CABO REFORÇADO EM PVC RÍGIDO \nINJETADO DIRETAMENTE SOBRE A LÂMINA. \nUND 30 \n16 CHAVE, de fenda 1/4 x 6 em aço vanadium haste niquelada e cromada UND 30 \n17 \nCHAVE de fenda, 1/4 x 8 poleg adas, haste em aco carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n18 \nCHAVE, de fenda, 3/16 x 4 polegadas, haste em aco carbono temperado, com \nNBR vigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n19 \nCHAVE de fenda, 5/16 x 8 polegadas, haste em aco carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n20 CHAVE AJUSTÁVEL, AÇO CROMO VANÁDIO, 24 POL, 600 MM, GRIFO UND 3 \n21 CHAVE, grifo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. UND 3 \n22 CHAVE FENDA, MATERIAL HASTE CARBONO TEMPERADO, MATERIAL \nCABO POLIPROPILENO, TIPO PONTA PHILIPS, BITOLA 1/8 X 6 POL UND 50 \n \n23 \nChave de fenda, tipo cruzada, (Philips), tamanho: 3/16 x4'. Com haste em aço \nVanadium e cabo em polímero na cor azul, haste com acabamento niquelado e \ncromado, com ponta escurecida, cabo ergonômico, haste redonda e resi stente, \ncom perfil de encaixe para parafu sos tipo fenda cruzada Phillips . Referência \nUND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n22 \nmarca Gedore ou produto de qualidade superior \n24 \nCHAVE, biela, em aco carbono forjado e temperado, acabamento cromado, \n15mm. Embalagem com dados de identificacao d o produto e \nmarca do fabricante. \nUND 5 \n25 \nCHAVE, de boca/fixa, 12 x 13 mm, em aco carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n26 \nCHAVE, de boca/fixa, 14 x 15 mm, em aco carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n27 \nCHAVE, de boca/fixa, 16 x 17 mm, em aco carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acab amento cromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n28 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 3CV, trifasica, 220 Volts. UND 50 \n29 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 7,5 CV, trifasica, 10 HP, 220 Volts. UND 30 \n30 \nChave De Fenda (1/4x6 pol.). Chave de fenda 1/4 x 6 - Chave De Fenda (1/4x6 \npol.) Produzida Em Aço Vanadium Com Haste Niquelada E Cromada, Cabo \nEm Polipropileno Azul Com Indicação Do Tamanho Impresso No Cabo, Ponta \nFosfatizada, Lâmina Redonda Resistente. P roduzida Conforme Abnt Nbr \n17025. \nUND 30 \n31 \nCHAVE DE FENDA SIMPLES 1/4X8 HASTE EM AÇO VANADIUM; \nACABAMENTO NIQUELADO / CROMADO; CABO EM PLÁSTICO \nISOLANTE, ERGONÔMICO; PONTA REDONDA, IMANTADA, \nFOSFATIZADA E RESISTENTE - LINHA INDUSTRIAL \nUND 60 \n32 CHAVE, d e fenda 3/16x4 -3/16x6, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado UND 30 \n33 CHAVE, de fenda 5/16x6''5/16x8, haste em aço carbono temperado UND 30 \n34 \nJOGO DE CHAVES COMBINADAS COM 17 PEÇAS EM MILÍMETROS, \nCORPO FORJADO EM AÇO ESPECIAL E TEMPERADO , ACABAMENTO \nCROMADO, MEDIDAS IGUAIS DE AMBOS LADOS, PESCOÇO LONGO, \nMEDIDAS DE 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 MM. \nTRAMONTINA OU SIMILAR. \nJG 10 \n35 \nTERRÔMETRO INSTRUMENTO DIGITAL PORTÁTIL, COM DISPLAY: LCD \nDE 3 ½ DÍGITOS (20 00 CONTAGENS). DÍGITOS, DE ACORDO COM A \nCATEGORIA III DE SEGURANÇA, PRECISÃO BÁSICA DE 1%+2D E BOLSA \nPARA TRANSPORTE. REALIZA MEDIDAS DE RESISTÊNCIA DE \nATERRAMENTO PELO MÉTODO DAS TRÊS HASTES. TAXA DE \nAMOSTRAGEM: 2 ~ 3 VEZES/S. INDICAÇÃO DE SOBREFAIXA: SOM ENTE \nO DÍGITO MAIS SIGNIFICATIVO SERÁ EXIBIDO. INDICAÇÃO DE \nBATERIA FRACA: A INDICAÇÃO B SERÁ MOSTRADA QUANDO A \nTENSÃO DA BATERIA CAIR ABAIXO DA TENSÃO DE OPERAÇÃO. \nFUNÇÃO AUTO POWER OFF: O INSTRUMENTO AUTO DESLIGA APÓS \nAPROX. 3 MINUTOS SEM OPERAÇÃO, PARA PRESERVAR AS BATERIAS. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n23 \n36 \nLUXÍMETRO, TIPO DIGITAL/ PORTÁTIL, TIPO ALIMENTAÇÃO BATERIA, \nFAIXA MEDIÇÃO 0,1A 200.000 LUX, APLICAÇÃO MEDIÇÃO DE \nINTENSIDADE LUMINOSA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 4 ESCALAS, \nCABO EXTENSÃO P/ FOTOCÉLULA SEPARADA \nUND 2 \n37 ESCADA - Escada de alumínio de abrir, extensiva, com 7 degraus, para \nalcançar o teto do ônibus/caminhão baú UND 5 \n38 \nMULTÍMETRO, TENSÃO 1.000 V, TENSÃO AC 750 V, CORRENTE DC 10 A, \nCORRENTE AC 10 A, RESISTÊNCIA 20 OHMS, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS DISPLAY DI GITAL/ CAPACITÂNCIA 4N/TESTE \nTRANSISTOR, TIPO DIGITAL \nUND 5 \n39 \nMOTOPODA PARA ATIVIDADES DE REMOÇÃO DE GALHOS, MOTOR \nCOMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE DO TANQUE DE \nCOMBUSTÍVEL 0,44 L, CILINDRADA 25,4 CM3, ROTAÇÃO LENTA 2800 \nRPM, COMPRIMENTO DO SABRE 30 CM/1 2 ,63PM, ROTAÇÃO MÁXIMA \n10500 RPM, CORRENTE 3/8 P PICCO MICRO (63 PM), POTÊNCIA 0,95 \nKW/1,3 CV, PESO SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONJUNTO DE CORTE 5,2 \nKG. \nUND 3 \n40 \nESCADA FIBRA VIDRO, ALTURA 4,20 M, APLICAÇÃO MANUTENÇÃO \nELÉTRICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SAPA TA \nANTIDERRAPANTE E DEGRAU EM DURALUMÍNIO, ALTURA \nESTENDIDA 7,20 M, TIPO DEGRAUS PLANO ESTRIADO \nUND 4 \n41 \nALICATE CORTA CABOS 10pol. - Capacidade Máxima De Corte: \naproximadamente 22mm Material Dos Cabos: Alumínio Injetado ou melhor, \nMaterial das Lâminas: A ço Cromo Molibdênio ou melhor; Dimensões \naproximadas do produto: 70 X 18 X 6 Cm; Peso aproximado do produto: 2 Kg; \nMarca/modelo de referência: Tramontina 44058110 ou EQUIVALENTE. \nUND 3 \n42 \nJOGO DE CHAVES FENDA E PHILLIPS TIPO ELETRICISTA, CONJUNTO \nCOM 6 PE ÇAS. HASTE EM AÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA. \nPONTA FOSFATIZADA. CABO EM PVC. ISOLAÇÃO DE 1000 V C. A. \nPRODUTO EM CONFORMIDADE COM A NBR9699 E NR10. FENDA: DIN \nISO 2380. PHILLIPS: DIN ISO 8764. PESO: 400G COMPOSIÇÃO (JOGO 6 \nPEÇAS): - 1 UN -CHAVE DE FENDA ISOL ADA PONTA CRUZADA \n6X150MM (1/4X6') (NR. 2) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA \nCRUZADA \n5X100MM (3/16X4') (NR. 1) - 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA \nCRUZADA 3X150MM (1/8X6') (NR. 0) - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 6X150MM (1/4X6') - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 5X100MM (3/16X4') - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 3X75MM (1/8X3') \nUND 30 \n43 \nFasímetro: equipamentos para indicação de sequência e fase aberta ou fechada. \nindicador: leds- tensão de entrada: 690v respos ta em frequência: 15~400hz \ncategoria: cat iii 600v -alimentação: 1x9v dimensões (mm)/peso (g): \n123x71x29/200 garantia: 12 m eses \nUND 3\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n24 \n \n \nLOTE 02- MATERIAL HIDRAULICO, TUBO E CONEXÕES \n44 \nVOLTÍMETRO DE 0/500V MEDIÇÃO EM CORRENTE ALTERNADA \nCLASSE DE EXATIDÃO DE 1,5% NO FINAL DA ESCALA TENSÃO DE \nPROVA DE 2 KV FR EQUÊNCIA DE 50...60 HZ CONSUMO APROXIMADO \nDE 1,0 A 2,5 VA BOBINA ENVOLTA EM BLINDAGEM DE AÇO CONTRA \nINFLUÊNCIA DE CAMPOS MAGNÉTICOS EXTERNOS FIXAÇÃO EM \nPAINEL. \nUND 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ACABAMENTO para válvula hidráulica, material abs preto, referência 21609, \naplicação válvula descarga docol. UND 50 \n2 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR (liso x \nrosca), para agua fria, de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n3 Adaptador curto 20mm X 1/2 polegada, material PVC, cor marrom, fixação \nsoldável e roscável, aplicação para instalações prediais de água fria. UND 400 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegada, LR(liso x \nrosca), de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n5 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca 25 mm 3/4'. Ref: Tigre ou similar. UND 300 \n6 \nADAPTADOR CURTO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA \nLADO ROSCÁVEL 1', BITOLA LADO SOLDÁVEL 32MM, APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA. \nUND 150 \n7 \nADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, soldavel, com anel de \nborracha e flange, para caixa dagua. Em conformidade com as normas NBR \nvigentes. \nUND 120 \n8 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 32 MM X 1' para \ncaixa D'AGUA UND 120 \n9 Adaptador pvc soldavel longo com flange livre para caixa d' agua 40mm X 1 1/4' UND 120 \n10 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 50 MM X 1. 1/2' para \ncaixa D'AGUA UND 50 \n11 \nAdaptador soldável com flange para caixa d'água 60 mm 2'. Produto em \nconformidade com a seguinte norma NBR 5648. Produto Similar ao Adaptador \nmarrom PVC água fria 60mm ou 2' TIGRE. \nUND 50 \n12 ANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, tamanho padrao. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fa bricante. UND 150 \n13 ANEL borracha, material borracha, diâmetro nominal 50 MM, peso 7 G, normas \ntécnicas NBR 5.688, aplicação esgoto predial reforçado UND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n25 \n14 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. UND 50 \n15 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, nao almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificaçãoo do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. \nUND 200 \n16 ESPUDE, para vaso sanitario, compativel da marca Deca. UND 300 \n17 BUCHA, de reducao, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm X 20 mm, soldavel, \ncurta, para agua fria. Em conformidade com a NBR vigentes. UND 350 \n18 Bucha de redução soldável longa de 32x20mm PVC UND 100 \n19 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 32x25mm UND 100 \n20 Bucha de redução soldável curta 40x20mm marrom fortlev tigre ou similar UND 50 \n21 Bucha de redução soldável longa de 40x25mm PVC UND 50 \n22 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 40x32mm UND 50 \n23 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA, 50 MM X 25 MM, MATERIAL \nPVC RÍGIDO, COR MARROM UND 60 \n24 Bucha de redução soldável longa de 50x32mm PVC UND 60 \n25 BUCHA DE REDUÇÃO PVC 50 X 40MM PARA ESGOTO UND 200 \n26 BUCHA REDUÇÃO ESGOTO, Material: PVC rígido, Tipo Fixação: soldável, \nDiâmetro: 75 x 50 mm UND 100 \n27 Bucha de Redução Longa Marrom PVC Soldável 50x20mm UND 50 \n28 CAIXA, de descarga, tipo so brepor, em plastico, com sistema de descarga total, \ncapacidade 9 litros UND 200 \n29 \nCAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, \nFORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE \nESGOTO SANITÁRIO. \nUND 150 \n30 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 32mm Para água fria UND 100 \n31 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 40mm Para água fria UND 60 \n32 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 50mm Para água fria UND 60 \n33 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, com extremidade lisa, utilizado para \nvedar tubulacao de esgoto. UND 100 \n34 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulacao. UND 100 \n35 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulacao de esgoto. UND 150 \n36 CAP, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulacao UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n26 \n37 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nagua. UND 200 \n38 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 25 MM UND 150 \n39 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM UND 50 \n40 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 5 \n41 \nCOLA ADESIVA, com as características mínimas: Cola adesiva plástico, para \ncolagem de tubos e conexões de PVC rígido, frasco de 175 gramas. Referência: \nAmanco, Tigre ou equivalente. Produto certificado e aprovado pelas normas \ntécnicas pertinentes, INMETRO. Validade mínima de 12 meses a contar da data \nentrega. \nUND 250 \n42 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com minimo de 75 \ng, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nUND 250 \n43 CUBA, em louca, oval, na cor branca, dimensoes de 430 x 300mm. UND 30 \n44 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 cm x 1/2\" UND 120 \n45 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 50 cm x 1/2\" UND 100 \n46 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 60 cm x 1/2\" UND 50 \n47 FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 19 MM, \nCOMPRIMENTO 50 M, COR BEGE, APLICAÇÃO MULTIUSO UND 200 \n48 FITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo \nindividual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 \n49 \nVEDA ROSCA, 18 MM X 25 M, UNIDADE 1.0 UNIDADE. INFORMAÇÃO \nCOMPLEMENTAR: FITA TEFLON VEDA ROSCA PTFE_ \nPOLITETRAFLUORETILENO COMPRIMENTO 25M LARGURA 18 MM, \nESPESSURA 0,06 A 0,08MM RESISTÊNCIA TEMPERATURA S DE 90¨C A 240¨C. \nNORMA ABNT/13124. \nUND 300 \n50 FITA VEDA ROSCA, TIPO TEFLON, EM POLITETRAFLUORETILENO \nMEDIDAS 18MM X 50M. UND 200 \n51 JOELHO 45¨, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO REDE HIDRÁULICA E \nESGOTO, BITOLA 100 MM. UND 100 \n52 JOELHO, uso rede hidra ulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. UND 500\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n27 \n53 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. conforme NBR 7362 da ABNT. UND 250 \n54 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. UND 600 \n55 JOELHO,, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 20 mm, na cor marrom, para \ninstalacoes prediais de agua fria. UND 600 \n56 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, soldável. UND 600 \n57 CONEXÃO HIDRÁULICA, BITOLA 25 X 20 MM, MATERIAL PVC - CLORETO \nDE POLIVINILA, TIPO JOELHO DE REDUÇÃO 90°, UND 400 \n58 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, LR, para \nagua, cor azul,com rosca laminadas. UND 250 \n59 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 32 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n60 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 40 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n61 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 50 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n62 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 60 mm, soldavel, para agua fria UND 100 \n63 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 75 mm, soldavel, para esgoto, \nde acordo com NBR vigentes UND 100 \n64 \nLâmina de serra manual rígida de aço rápido Comprimento: 300mm (12'') - \nLargura: 13mm (1/2'') - Espessura: 0,60mm (0.024'') - Dentes por polegadas \n(25,4mm): 24 \nUND 150 \n65 LAVATORIO, em louca, branca, para 01 torneira, com coluna acoplada, \ndimensoes da bacia 36 x 46cm, dimensoes da coluna 65 x 15cm. UND 50 \n66 \nLAVATORIO, em louca, branca, formato semi -circular, para 01 torneira, sem \ncoluna acoplada, dimensoes de 360 (largura) mm x 260 (profundidade) mm, \npodendo variar em ate mais 15 %, em conformidade com NBR vigentes. \nUND 80 \n67 LUVA soldável uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidade lisa e \nrosqueavel. UND 80 \n68 LUVA, tipo fixação soldável e roscável, bitola lado roscável 1/2 POL, bitola lado \nsoldável 20 MM, aplicação instalações prediais água fria. UND 80 \n69 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldavel, para \nagua. UND 100 \n70 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldavel, para \nagua. UND 100 \n71 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldavel, para \nagua. UND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n28 \n72 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldavel, para \nagua. UND 100 \n73 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldavel, para \nagua. UND 100 \n74 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n75 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n76 \nPIA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO LISO, COMPRIMENTO 1,20 M, \nLARGURA 60 CM, QUANTIDADE CUBAS 1,COMPRIMENTO CUBAS 50 MM, \nLARGURA CUBAS 40 MM, PROFUNDIDADECUBAS 20 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPLETA \nUND 50 \n77 Pia de inox 160 cm concretada com 1 cuba. Produto similar a pia de cozinha inox \nalto brilho cinza extra 712/55 160 cm. UND 50 \n78 RALO, sifonado, simples, said a articulada de 40mm, em PVC, diametro 100mm e \naltura 5mm. UND 150 \n79 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante UND 160 \n80 REGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de ve dacao esferico, \nextremidades lisas para solda, para agua. UND 80 \n81 REGISTRO, de esfera, em PVC, hidraulico, soldavel, 40 mm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 80 \n82 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel, 50 mm, c om embolo de vedacao \nesferico, para uso em rede hidraulica. UND 80 \n83 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel 60 mm, com embolo de vedacao esferico, \npara uso em rede hidraulica. UND 80 \n84 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem co m \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n85 REGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n86 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dime nsoes de 1\" x 2\" x 2 metros, \nespessura mínima do alumínio de 3mm. UND 50 \n87 \nREPARO P/ VÁLVULA DE DESCARGA QUE SIRVA PARA PARA OS \nTAMANHOS DE 1.1/14 E/OU 1.1/2 , SIMILAR AO REPARO DECA HYDRA \nOU DE QUALIDADE SUPERIOR \nUND 50 \n88 \nREPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, T IPO FIXAÇÃO ENCAIXE, BITOLA 1.1/2 \nPOL, APLICAÇÃO VÁLVULA DESCARGA DOCOL, COMPONENTES KIT -3, \nTIPO DESCARGA, REFERÊNCIA RI 484 \nUND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n29 \n89 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas \nmedidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 m m. Embalagem: cartela com 10 \nunidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n90 \nSIFAO, sanfonado, para pia e lavatorio, em PVC, bitola de 1 1/4 polegada x 40 \nmm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabr icante, \nem conformidade com NBR vigentes \nUND 500 \n91 \nSIFÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO CORPO: SANFONADO / \nFLEXÍVEL, APLICAÇÃO: LAVATÓRIO E PIA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS: SISTEMA DE VEDAÇÃO POR ANÉIS PLÁSTICO OU \nBORRACHA, BITOLA: 50 MM, PADRÃO: UNIVERSAL/DUPLO. \nUND 200 \n92 TANQUE, de lavar roupas, em plastico, capacidade 24 litros, com uma cuba, \nesfregador e valvula plastica. UND 60 \n93 TANQUE lavar roupa, material granitina, comprimento 120 CM, largura 50 CM, \ncaracterísticas adicionais 2 cubas. UND 60 \n94 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \n95 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 200 \n96 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, soldável, par a água. UND 300 \n97 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n98 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 150 \n99 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n100 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 500 \n101 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 80 \n102 TORNEIRA, MATERIAL CORPO PVC, TIPO BÓIA CAIXA -D'ÁGUA, \nDIÂMETRO 1/2 POL. UND 200 \n103 TORNEIRA METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: BICA \nMOVEL, COM FILTRO ACOPLADO, PARA PIA; UND 50 \n104 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150 \n105 \nTORNEIRA, MATERIAL CORPO METAL, TIPO PIA, DIÂMETRO 1/2 POL, \nACABAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERISTICAS \nADICIONAIS LONGA, APLICAÇÃO PIA \nUND 150 \n106 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 \n107 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 150\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n30 \n108 TORNEIRA, em metal cromado, bica móvel 1/2\" para lav atorio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 \n109 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. UND 300 \n110 Tubo de Descarga Sobrepor 40mm ou 1.1/4\" 160cm UND 100 \n111 TUBO PVC SOLDÁVEL, NOME TUBO DE PVC RIGIDO -TUBO HIDRÁULICO \nDE PVC SOLDÁVEL 20 MM X 6 M COR MARROM UND 350 \n112 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 25 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 26 MM, ESPE SSURA PAREDES 1,70 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 300 \n113 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, DN 32mm, seccao circular, pressao de servico de \n75mca, marron, em barras e 06 metros, espessura de parede 2.1mm. Atender \na(s)norma(s)ABNT NBR vigente(s) \nUND 300 \n114 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 40 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 40 MM, ESPESSURA PAREDES 2,40 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 200 \n115 \n TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 50 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 50 MM, ESPESSURA PAREDES 3 MM, PRESSÃO 7,50KGF/CM2 A 20¨C \nUND 200 \n116 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 60 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 60 MM, ESPESSURA PARED ES 3,30 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 300 \n117 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x 6 m, soldavel, para \nesgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 1500 \n118 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 m, extrem idades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 50 \n119 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 m, extremidades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 1000 \n120 \nVALVULA, bitola de 1 1/4\", em metal crom ado, com registro, para caixa de \ndescarga da marca Hidra modelo Max. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n121 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba d'agua centrifuga. UND 30 \n122 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, bitola de 1 polegada, sem ladrao. UND 550 \n123 VASO SANITÁRIO, Vaso Sanitário Elevado especial para banheiro de deficientes \ncom abertura frontal) UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n31 \n124 \nVASO, sanitario, em louç a, na cor banca, com descarga acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros, com saida Vertical. Atender a(s) norma(s) \nABNT NBR vigente(s) \nUND 40 \n125 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 120 \n126 VEDA ROSCA, TIPO LÍQUIDO UND 50 \n127 VÁLVULA ESCOAMENTO, MATERIAL LATÃO CROMADO, DI ÂMETRO 3 \n1/2 X 1 1/2 POL, APLICAÇÃO PIA UND 30 \n128 Luva PVC 100 mm esgoto UND 200 \n129 Luva PVC 150 mm p/ Esgoto UND 200 \n130 Luva PVC 200 mm esgoto UND 200 \n131 Obturador KSOU/AS para válvula de saída d'agua da caixa de descarga \nacoplada - Astra. UND 50 \n132 ACIONADOR DE ABS CROMADO DUAL FLUSH ROCA CENSI COMPATÍVEL \nCOM CAIXA ACOPLADA COM ACIONAMENTO SUPERIOR. UND 50 \n133 \nMANGUEIRA JARDIM, MATERIAL: PVC TRANÇADO EM FIO POLIÉSTER, \nDIÂMETRO: 1 POL, ESPESSURA: 2 MM, PRESSÃO MÁXIMA: 6 BAR., \nCOMPRIMENTO: 50 M, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: \nCOM ENGATE ROSQUEADOR, USO: JARDINAGEM \nM² 1000 \n134 Assento para vaso sanitário infantil, cor branco em polipropileno, para o tipo de \nvaso oval infantil universal, de boa qualidade. UND 50 \n135 Bucha de Redução em PVC, uso rede esgoto 100x50mm UND 100 \n136 Kit conversor válvula hidráulica Hydra Max Para Hydra Duo 1 ½' Deca; UND 30 \n137 \nMecanismo Universal para Caixa de descarga acoplada, sistema simples, prático \ne econômico. Embalagem contendo torre de entrada e to rre de saída, já com bóia \nintegrada, filtro na parte inferior da torre de entrada. \nUND 100 \n138 Conexão hidráulica, material pvc - cloreto de polivinila, tipo válvula ventosa, tipo \nfixação soldável, aplicação instalação hidráulica, bitola 25 mm UND 15 \n139 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 800 \n140 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 1200 \n141 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 200mm, com junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400 \n142 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 300mm, co m junta elastica, \nponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. UND 400\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n32 \n \n \nLOTE 03 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO \n143 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 150mm, com \njunta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138 -3 \nda ABNT. \nUND 1000 \n144 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro nominal de 100mm, com \njunta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138 -3 \nda ABNT. \nUND 1000 \n145 Curva 90 graus curta, pvc, je, pb, curta, para tubo esgoto ocre, dn 100 mm , nbr \n7362 UND 200 \n146 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Arame recozido nº 16, rolo com peso de 1kg RL 500 \n2 ABRAÇADEIRA, náilon, 100 mm, 2,50 mm, cabos e fios UND 1000 \n3 ABRAÇADEIRA, náilon, 200 mm, 3,60 mm UND 1000 \n4 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 1/2 pol UND 1000 \n5 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 3/4 pol UND 1000 \n6 ARAME, liso, em aco galvanizado, n°. 18. KG 400 \n7 Arame liso galvanizado N¨ 16. KG 400 \n8 ARAME GALVANIZADO NR 14 ROLO 1KG KG 400 \n9 \nARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS E \nADITIVOS, APLICAÇÃO ASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E \nPISO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COL ANTEDE USO INTERNO, \nAPRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC I, NORMAS TÉCNICAS NBR 14081 \nSC 1500 \n10 \nArgamassa tipo AC-II (uso interno e externo). Argamassa colante cimentícia para \nassentamento de porcelanatos e de revestimentos cerâmicos, áreas internas e \nexternas, fabricado em conformidade com a norma abnt nbr 14.081, fornecido em \nsacos de papel de 20 kg, data de validade e fabricação impressa na \nembalagem \nSC 300 \n11 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 12 L, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PARA UTILIZAçãO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UND 100 \n12 \nBalde, plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e \nfundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado, \ncapacidade de 10 (dez) litros. Contendo o nome do fabricante, data de fa bricação. \nUND 150\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n33 \n13 Barra chata de aço 1/2 x 3/16 (com 6,00 m) UND 150 \n14 Barra chata de ferro de 1.1/4 X 3/16 , comprimento 6 metros, perfil metal ferroso, \nnome perfil estrutural de aço UND 150 \n15 BARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO APOIO RETA, TAMAN HO 90 \nCM, APLICAÇÃO PARA DEFICIENTES UND 25 \n16 BATENTE porta, madeira,0,13m x 0,82m x 2,10m UND 200 \n17 BLOCO ceramico medindo 9 x 19 x 29 cm UND 100000 \n18 \nBroxa para pintura, base de madeira, cabo em material plástico de 120mm, cerdas \nem material sint ético (nylon), própria para caiação, retangular, 170mm x 70mm, \ncomprimento do fio de no mínimo 5,0 cm. \nUND 125 \n19 Bucha plástica para fixação - S6 mm UND 2500 \n20 Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm, espessura 7 mm. UND 2500 \n21 Bucha plástica para fixação - S8 mm UND 2500 \n22 BUCHA PARAFUSO, PLÁSTICO, S-10 UND 2500 \n23 \nBucha plástica S12, confeccionada em plástico, possuir ranhuras e ressaltos para \nmelhor fixação, fácil identificação do tamanho na própria bucha, garantia contra \ndefeito de fabricação \nUND 2500 \n24 Cabide de parede para roupas tipo gancho, cromado. UND 100 \n25 CABO DE MADEIRA PARA ENXADA, produzido com madeira de lei tratada, \nacabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado 35mm UND 200 \n26 \nCABO DE MADEIRA PARA PIC ARETA, formato oval, produzido com madeira \nde lei tratada, acabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro \naproximado 35mm \nUND 100 \n27 CAIXA D'AGUA, COM TAMPA, EM POLIETILENO, CAPACIDADE DE 1000 \nLITROS UND 50 \n28 CAIXA D ÁGUA, CAPACIDADE PARA 310 LITRO S, COM TAMPA, DE \nPOLIETILENO. UND 25 \n29 Caixa d'água em polietileno 500 litros, com tampa UND 60 \n30 Caixa d'água em polietileno 2000 litros, com tampa UND 30 \n31 CAIXA D'ÁGUA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO REDONDO, CAPACIDADE \n3.000 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA UND 30\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n34 \n32 \nCAIXA de gordura em pvc, diâmetros: 2 entradas de 75mm e 1 entrada de 50mm; \n1 saída de 100mm (juntas de dupla atuação); temperatura máxima: 45¨c; pressão \nmáxima: conduto livre / sem pressão; contém cesta de limpeza com alça para \nauxiliar na retirada dos resíduos sólidos (gordura); dimensões aproximadas: \n558mm x 300mm; capacidade: 18 litros de gordura (norma nbr 8160) \nUND 50 \n33 Caixa de Luz, cor amarelo, fabricado em PVC antichama. Bitola: 4' x 2' UND 500 \n34 CAL hidratada, materia l hidróxido de cálcio, tipo CH III, aspecto físico pó, cor \nbranca, aplicação construção civil, com no mínimo 20kg SC 1000 \n35 \nCAPA DE CHUVA COM CAPUZ, FORRADA, MANGAS COMPRIDAS, \nCOSTURA ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA, FECHAMENTO FRONTAL \nATRAVÉS DE BOTÃO DE PR ESSÃO, MATERIAL TREVIRA, 100% A PROVA \nD'AGUA. TAMANHO: GRANDE (G) \nUND 200 \n36 \nCAPA DE CHUVA TREVIRA, com capuz e manga, tamanho GG, material fio de \npoliéster revestido em pvc, costura em solda eletrônica, botões de pressão, \nmaterial plástico e fechamento frontal, cor amarela opaca, sem forro \nUND 200 \n37 \nCARRINHO mão, material caçamba chapa aço galvanizado, material chassi ferro, \nmaterial pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade roda 1, \ntipo pneu maciço, com 3,2 pol de diâmetro, espessu ra caçamba 5 mm, \ncomprimento eixo 25 cm, comprimento 80 cm, largura 62 cm, altura 20 cm. \nUND 300 \n38 CAVADEIRA dupla, cavadeira articulada em aço, com cabo de madeira 150cm UND 30 \n39 \nCAVADEIRA SIMPLES RETA, EM AÇO SAE 1070, COM CABO DE MADEIRA, \nDIMENSÕES MÍNIMAS: TAMANHO DO CABO 125CM, TAMANHO DA \nCAVADEIRA 10X33CM, OLHO 3,6CM \nUND 40 \n40 \nCHAPA DE EUCATEX NA COR MARRON MEDINDO 1,83 X 2,75 DIMENSÕES \n2,75X1,22 METROS, ESPESSURA: 2,5MM, REVESTIMENTO: MARROM 1 FACE, \n1º QUALIDADE APLICAÇAÕ EM MARCENARIA PARA FUND O DE \nARMÁRIOS E GAVETAS (A UNIDADE DE FORNECIMENTO PODE VARIAR \nEM: UNIDADE, CHAPA, LAMINA, FOLHA OU PEÇA DESDE QUE RESPEITE \nAS DIMENSÕES ESPECIFICADAS) \nUND 100 \n41 CIMENTO portland, material clinker, tipo comum 50kg. SC 5000 \n42 \nCOLA DE CONTATO, ADESIVO FL UIDO DE COR CREME, ODOR, \nCARACTERÍSTICA: COMPOSTO DE SOLVENTES ORGÂNICOS, RESINA E \nBORRACHA SINTÉTICAS, ADITIVOS, PARA COLAGEM DE FÓRMICAS, \nCOURO, PAPELÃO E MADEIRAS EM GERAL. DADOS LITOGRAFADOS \nDIRETAMENTE SOBRE A EMBALAGEM, INCLUSIVE PRAZO DE VALIDADE, \nLOTE E PRECAUÇÕES. RENDIMENTO DE 330GR/M² CONSIDERANDO -SE A \nSUPERFÍCIE DUPLA DE COLAGEM, PRAZO DE VALIDADE NO ATO DA \nENTREGA MÍNIMO DE 12 MESES EMBALADA EM GALÃO COM 3,6L. DE \nACORDO COM A NBR 14725. IGUAL OU SIMILAR A MARCA FORMICA. \nGL 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n35 \n43 \nCOLA, COMPOSI ÇÃO POLIVINIL ACETATO - PVA, COR BRANCA, \nAPLICAÇÃO PAPEL E MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nATÓXICA, TIPO LÍQUIDO 5kg \nKG 100 \n44 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n45 \nCOBOGÓ CERÂMICO COM 04 FUROS QUADRADOS, QUALIDADE EXTRA, \nEM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGENEA, SONORO, DURO, \nNÃO VITRIFICADO, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁR EOS OU OUTRO \nCORPO QUÍMICO MEDINDO 20 X 20 CM. \nUND 500 \n46 Eletroduto de PVC flexível corrugado 20mm x 50m ROLO 50 \n47 Eletroduto de PVC flexível corrugado 25mm x 50m ROLO 50 \n48 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, DIÂMETRO DE 1'', EM PVC COM \nPROPIEDADE ANTICHAMA (NBR 15465), AMARELO UND 500 \n49 \nACESSÓRIOS PARA BANHEIRO (CONJUNTO) EM AÇO INOX CONTENDO \nSABONETEIRA, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, CABIDE PARA TOALHA DE \nROSTO E TOALHA DE BANHO. \nUND 20 \n50 CUBA, material aço inoxidável, dimensões 40 x 34 cm, aplicação cozinha \nindustrial UND 25 \n51 DISCO de corte ferro e vidia, com 12 pole gadas, do tipo seco, modelo \ndiamantado, para cortar marmore a seco UND 50 \n52 DISCO DE POLICORTE MATERIA-PRIMA: FIBRA DE VIDRO; MEDIDAS: 4 1/2 \nX 3/64 X 7/8 POLEGADA; APLICACAO: CORTE DE FERRO E ACO; UND 50 \n53 Disco de corte para ferro com as dimensões 7''x1/8''x7/8'' UND 1000 \n54 \nDISCO, de corte, em metal, diametro do disco 178 mm, espessura de 3,2 mm e \ndiametro do furo de 22 mm (7\"x1/8\"x7/8\" pol), para lixadeira. as seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabri cante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, quantidade, composicao, garantia, data de \nfabricacao ou lote, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca \ndos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. \nUND 300 \n55 \nDISCO DESBASTE, MATERIAL ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO 7 POL, \nALTURA 7/8 POL, DIÂMETRO FURO 1/4 POL, APLICAÇÃO MATERIAL \nFERROSO EM GERAL \nUND 50 \n56 \nDisco de serra circular de vídea, aplicação madeiras em geral, 40 dentes, diâmetro \n184mm (7.1/4''), furo 16/20mm, espessura \n2,20mm, profundidade de corte 70mm, mínimo 6.500 rotações por minuto. \nUND 50 \n57 DISCO diamantado, diamante, 110 mm, 20 mm, liso, mármore UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n36 \n58 DOBRADIÇA PORTA, MATE RIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL \nCROMADO, ALTURA 3 1/2 POL, LARGURA 3 POL UND 300 \n59 ELETRODO solda, material indicado aço baixo e médio teor carbono, forma \nvareta, diâmetro 3,25 mm, comprimento 350 mm, normas técnicas aws e 6013 KG 200 \n60 ENXADA estreita leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 50 \n61 ENXADA larga leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 150 \n62 \nAPLICADOR DE MASSA OU CELULÓIDE; UTILIZADO PARA APLICAR E \nNIVELAR A MASSA POLIESTER OU RESIN A PARA UM MELHOR \nLIXAMENTO; TAMBÉM UTILIZADA PARA APLICAR MASSA \nAUTOMOTIVA, ESPALHAR COLA, ETC; FABRICADO EM PLÁSTICO \nFLEXÍVEL. \nUND 100 \n63 ESPATULA, em aco inox, com cabo de madeira, nº 3, dimensoes 12 x 3 cm UND 50 \n64 ESPÁTULA, material lâmina metal, ma terial cabo plástico, tamanho 8 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50 \n65 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 10 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50 \n66 ESPÁTULA, MATERIAL LÂMINA METAL, MATERIAL CABO PLÁSTICO, \nTAMANHO 6 CM, APLICAÇÃO MASSA E RASPAGEM UND 50 \n67 ESPUDE vaso sanitário, material pvc, bitola 1 1/2 pol UND 100 \n68 Esquadro. Corpo em aço especial temperado. Cabo injetado. Graduação em \nmilímetros e polegadas. Tamanho: 30cm. Medidas (mm): 145,0 x 344,8 x 14,0 UND 20 \n69 \nExtintor - PQS 20 -BC, 4 Kg, carregado, novo, em conformidade com as NBR. \nProduto com certificado de conformidade emitido por organismo de certificação \nde produto (OCP) credenciado pelo inmetro. O extintor deverá possuir pino \npreso com corrente metálica em seu gatilho; lacre; etiqueta de identificação presa \nem seu bojo com material de difícil ruptura, com no mínimo os seguintes dados \npreenchidos: tipo de extintor, capacidade, nº de fabricação, nº do selo inmetro, \ncarregado em, próxima recarga, teste hidro stático, próximo teste hidrostático. \nCom suporte de parede completo. \nUND 100 \n70 EXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, capacidade 10 litros. O item \ndevera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 100 \n71 FACAO terçado, lâmin a em aço carbono de 20', cabo de madeira revestido com \nfio de cobre trançado. acompanha bainha para o produto. UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n37 \n72 \nFECHADURA, de embutir, externa, em aco cromado. Dimensoes: 55mm \nespessura, 130mm de altura, 80mm de largura. Macaneta tipo Bola com es pelho, \nparafuso e 2 chaves. \nUND 150 \n73 \nFECHADURA, em aco galvanizado, interna, macaneta em L, tranca com 02 voltas \ne 02 chaves.Em conformidade com NBR vigente. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n74 \nFERROLHO em metal, reforcado, dimensao de 3 polegadas\", com furacao para \ncadeado de 30mm. Embalagem com dados de idntificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 80 \n75 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 cm de \nlargura. Embalagem com 200 m, com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nUND 200 \n76 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 25 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigen te no que diz respeito \na Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de \nvalidade \nUND 120 \n77 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensoes 18 mm x 50 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito \na Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na emb alagem devem estar impressos dados de identificacao do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nUND 100 \n78 \nFixador Cola Para Pintura A Base De Cal Tintas Em Pó. Fixa Com Segurança \nPode Ser Aplicado Em To do Tipo Caiação, Similar Globo Mix Embalagem: 150 \nMl \nUND 400 \n79 \nPLACA DE GESSO ACARTONADO, COMPRIMENTO 2,40 M, LARGURA 1,20 \nM, ESPESSURA 12,50MM, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL \n(MATERIAL APLICADO PELOFORNECEDOR) \nM² 1000 \n80 FORRO, em PVC, na cor branca, largura de 20cm. M² 1000 \n81 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 polegada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 \n82 DOBRADIÇA GONZO DE 1/2 PINO FIXO UND 250 \n83 GONZO, em aco, para portao metalic o, sem aba, de 7/8 polegada. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 125 \n84 GRAMPO, MATERIAL AÇO GALVANIZADO, APLICAÇÃO CERCA ARAME, \nTAMANHO 19 X 11 POL, TIPO 'U' KG 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n38 \n85 \nDivisória em granito branco polido, esp = 3cm, assentado com argamassa traco \n1:4, arremate em cimento branco, exclusive ferragens. \n \nM² 100 \n86 GUARDA-COPO com corrimao em tubo de aco galvanizado 1 1/2' MT 500 \n87 Lajota 19 x 19 x 9 cm UND 5000 \n88 \nLAMINA, de serra, para arco, comprimento 12 polegadas ( 300mm), com 32 \ndentes por polegada, em aco rapido, com 02 furos nas extremidades para fixacao \nem arco. Deve conter na embalagem ou na serra, informacoes sobre o produto e \nsobre o fabricante. \nUND 200 \n89 LAVATÓRIO mãos, material louça, comprimento 560 mm, l argura 460 mm, \ncaracterísticas adicionais sem coluna, cor branca UND 50 \n90 \nLIMA chata, bastarda, 8 pol, desbaste rápido, materiais ferrosos/não ferrosos, \nlimagem ferramentas mecânicas e ferramentaria, ambas as faces com picado \nduplo e cantos com pica \nUND 30 \n91 LIMA triangular para amolar serrote 4 pol - lima para serrote triangular delgada \n4pol UND 20 \n92 Linha Pedreiro. Espessura: 0,8 mm. Comprimento: 100 metros. Lisa. Linha de \nnylon 100% polipropileno. Monofilamento UND 250 \n93 Lixa para ferro, número 100. FL 200 \n94 LIXA para parede, n. 100. FL 500 \n95 LIXA, para ferro, n. 120. FL 500 \n96 Disco de lixa para lixadeira, grão 36, max 80m/s, UND 200 \n97 \nACESSÓRIOS PARA ESTUDO / TREINAMENTO, ACESSÓRIOS PARA \nTREINAMENTO Conforme especificações complementares: Lixa granulometria \n320 Lixa metalográfica com granulometria 320. Fabricada com grãos abrasivos de \nCarbeto de Silício impregnado em papel resistente a água.Formato redonda com \ndiâmetro de 200mm. \nUND 30 \n98 LIXA, para parede, n. 120. FL 500 \n99 LIXA, para parede, n. 80. FL 200 \n100 LUVA borracha, látex natural, gg, palma antiderrapante, interior liso e talcado, \nmultiuso CX 10 \n101 LUVA borracha, material látex natural, tamanho grande, cor verde, \ncaracterísticas adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado PAR 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n39 \n102 \nMANGUEIRA HIDRÁULICA, DIÂMETRO INTERNO 1/4 POL, DIÂMETRO \nEXTERNO 6,30 MM, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO MEDIÇÃO NÍVEL, \nCOR CRISTAL. \nMT 2500 \n103 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 1 kg, oitavado, pintura \neletrostática. UND 20 \n104 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 2 kg, oitavado, pintura \neletrostática. UND 20 \n105 MARRETA, aço carbono, madeira, 3 kg, oitavado, face dupla UND 20 \n106 MARRETA, borracha, madeira, 1.000 g UND 20 \n107 MARRETA, borracha, madeira, 250 g, face dupla / comprimento 25cm UND 20 \n108 \nMARTELO de unha com cabo em madeira 25 mm martelo de unha com cabo de \nmadeira, comprimento mínimo de 30 cm, diâmetro mínimo da cabeça de 25 mm. \ncabeça forjada e temperada em aço carbono especial, e nvernizado, protegida \ncontra oxidação. fixação da cabeça com o cabo por cunha metálica ou epóxi. peso \nmínimo do produto 650 gramas. \nUND 20 \n109 MARTELO, aço carbono, madeira, unha, 27 mm, cromado UND 20 \n110 \nMASSA, corrida, acrilica, para acabamento interi or e exterior. Embalagem: lata \ncom 18 litros, dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nLT 500 \n111 \nMASSA plástica, composição básica óxido de ferro, óxido de zinco, silicato \nmagnésio, características adicionais com catalisador, aplicação vedação/ colagem \nde cerâmicas. \nUND 100 \n112 \nMASSA, nome massa, corrida, método aplicação com espátula e desempenadeira, \npara interior, aplicação reboco, gesso, fibrocimento, concreto, blocos de concreto e \nmassa fina, PVA, Saco 25 kg \nSC 500 \n113 MASTRO, para bandeira, em aluminio, diamentro 2,5 cm, altura 5,50 m, com \nponteira metalica padrao da unidade UND 10 \n114 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, \nCOMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, \nACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE \nFL 100 \n115 \nMICTÓRIO, MATERIAL LOUÇA, FORMATO OVAL, ALTURA 535 MM, \nDIÂMETRO MAIOR 320 MM, DIÂMETRO MENOR 270 MM, COR BRANCA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SIFÃO INTEGRADO \nUND 30 \n116 BARRA CHATA (1.1/2' X 3/16' ) CHAPA 18 BARRA D E 6 METROS DE \nCOMPRIMENTO. UND 100 \n117 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação construção civil, material aço, formato \nquadrada, tamanho 290 x \n250 mm, comprimento cabo 1,30 m. \nUND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n40 \n118 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação jardinagem, material aço carbono , \nformatode bico, tamanho 320 x 270 mm, características adicionais terminal d em \nplástico, pintura eletrostática a pó) \nUND 100 \n119 PARAFUSO para fixação de vaso sanitário, haste em latão, acabamento com \ncabeça sextavada e arruela cromados, com bucha de fixação tipo s -10 UND 200 \n120 PARAFUSO francês C/ porca sextavada (3/8 x 3.1/2) aço carbono / zincado \n(Caixa com 50 unidades). CX 4 \n121 Parafuso francês 3/8 x 6 , material aço carbono, com porca sextavada e arruela, \nzincado, rosca inteira. Caixa 100 unidades CX 5 \n122 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 7 C/ PORCA ZINCADO 100 PÇS PÇS 5 \n123 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 2,8mm(diametro do corpo) x 20mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha S4 e outras. \nUND 1000 \n124 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x \n25mm(comprimento do corpo), rosca inteira, ponta conica. Em conformidade \ncom NBR vigentes \nCX 20 \n125 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 4,8mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. \nCX 10 \n126 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensoes de 6,1mm (diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta conica. Em conformidade com NBR vigentes. \nUND 1000 \n127 PEDRA, britada n. 01 M³ 2000 \n128 \nPEITORIL EM MARMORE BRANCO, LARGURA DE 15CM, ASSENTADO COM \nARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA MEDIA), PREPARO MANUAL \nDA ARGAMASSA \nMT 200 \n129 Perfil em PVC tipo H de 6m de comprimento UND 200 \n130 \nPIA, material aço inoxidável, tipo liso, comprimento 1,20 m, largura 60 cm, \nquantidade cubas 1, comprimento cubas 50 mm, largura cubas 40 mm, \nprofundidadecubas 20 mm \nUND 50 \n131 PICARETA alvião com cabo de madeira de 94 cm, produzido com aço sae 1045, \nforjada. UND 50 \n132 Picareta ponta e pá estreita com cabo de madeira 90cm UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n41 \n133 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n134 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n135 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 200 \n136 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n137 PISO, antiderrapante, em placas de b orracha, 50 cm x 50 cm, tipo moeda, na cor a \ndefinir M² 1000 \n138 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI - 5, dimensoes 40 x 40 \ncm, cor cinza M² 2000 \n139 PISO, ceramico, tipo A, anti -derapante, resistencia PEI -5, dimensoes 30 x 30 cm, \ncor branco M² 2000 \n140 PNEU carrinho mão, borracha, 3,25 x 6, com câmara ar, aro desmontável UND 100 \n141 \nPNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg. da Identificação da Conformidade e o fabrican te ou \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do \nInmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes \nUND 30 \n142 PONTEIRO, em aco, dimensoes 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). UND 50 \n143 PORTA CADEADO 2.1/2' ZINCADO. UND 100 \n144 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 100 \n145 \nPORTA, LARGURA 0,80 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM \nVENEZIANA, DOBRADIÇA E FECHADURA, MATERIAL ALUMÍNIO, \nALTURA 2,10 M \nM2 200 \n146 \nPORTA, PADRÃO MADEIRA MISTA, TIPO LISA, ACAB AMENTO \nSUPERFICIAL SEMI -OCA, COMPRIMENTO 2,10 CM, LARGURA 70 CM, \nESPESSURA 3 CM \nUND 50 \n147 PORTA sanfonada 210 x 72 cm, com trinco, cor cinza ou branca UND 50 \n148 PORTA sanfonada, material pvc - cloreto de polivinila, cor areia, argura 0,62 m, \naltura 2,10 m, espessura mínima 2 mm UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n42 \n149 \nPORTA, eletrodo, 500 amperes, com conexao para cabo ate 95mm2, corpo \nfundido em liga de cobre especial de alta condutibilidade, isoladores e alavanca \nem termofixo fenolico reforcado com fibra de vidro, cabo em fenolite , mola de \naco para fechamento, parafuso de fixacao tipo bujao. \nUND 5 \n150 \nDispenser para Papel Higiênico Rolão, permite o uso de rolos de 300 a 600 \nmetros. Medidas aproximadas: 0,40 x 0,28 x 0,29 m. Suporte para papel higiênico \nfabricado em ABS de alta res istência ao impacto. Possui fechadura com chave, \ndesign moderno, de fácil instalação, vem com kit para instalação contendo \nbuchas e parafusos. \nUND 60 \n151 \nDispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor branca, medindo \naproximadamente 12cm(P) x 12cm (L) x 26cm(A) com reservatório em plástico \ntransparente com capacidade de 800ml e tampa \nUND 50 \n152 \nDISPENSER PAPEL TOALHA, MATERIAL PLÁSTICO ABS, TIPO \nINTERFOLHA, COR BRANCA E CINZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nINTERFOLHA 3 DOBRAS: 23X27 CM E 2 DOBRAS: 23 X23 C M, DIMENSÕES 32 \nX 26,70 X 12,80 CM \nUND 50 \n153 PREGO COM CABEÇA 1.1/2X13 - RIPAR, SACO COM 01 KG KG 300 \n154 Prego de ferro zincado com cabeça 10 x 10 ( Pacote com 1 Kg ). UND 20 \n155 Prego 25x72, com cabeça pct com 1Kg KG 300 \n156 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL:AÇO, TIPO CORPO:LISO, TIPO \nPONTA:COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL:POLIDO, BITOLA:3 X 9 POL KG 100 \n157 Prego com cabeça, em ferro 3x9 KG 300 \n158 Prego com cabeça 18x27, pacote com 1 quilo KG 100 \n159 PRUMO, material latão, tamanho 80 cm, característ icas adicionais cordão nylon e \ncalço guia madeira, aplicação verificação prumo de parede, peso 500 g UND 20 \n160 REBITE POP, material alumínio, tipo comum, tipo aba abaulado, diâmetro corpo \n4,80 mm, comprimento 21 mm UND 500 \n161 Rebite de repuxo em alumínio 3,2mm x 10mm, caixa com 1000 unidades. CX 2 \n162 REBITE POP, NOME REBITE POP 4X10MM CAIXA CONTENDO 1000 \nUNIDADES. CX 2 \n163 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, \nDIÂMETRO CORPO 4MM, COMPRIMENTO 12 MM, com 1000 unidades CX 2 \n164 Rebite de repuxo, corpo em alumínio, mandril em aço, embalagem com 1.000 \nrebites, tamanho 4,0 mm x 16,0 mm CX 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n43 \n165 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 mm. Em conformidade com \nNBR vigente UND 3000 \n166 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimens oes 3,2 x 12 mm. Atender a(s) norma(s) \nABNT NBR vigente(s) UND 2000 \n167 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA ABAULADO, \nDIÂMETRO CORPO 4,80 MM, COMPRIMENTO 12 MM UND 200 \n168 REGISTRO, de gaveta, em bronze, de 1/2 polegada, para agua. UND 80 \n169 Registro de gaveta 3/4 , de PVC UND 80 \n170 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada. UND 50 \n171 REGISTRO, de pressao, em metal, 3/4 polegadas UND 50 \n172 RÉGUA pedreiro, material alumínio, comprimento 2 m UND 50 \n173 RÉGUA para pedreiro de alumínio com 3m UND 50 \n174 Rejunte flexível, pacote com 1 kg KG 2000 \n175 RODAFORRO em pvc, para forro de pvc, comprimento 6 m UND 200 \n176 RODEL DE 80 MM, HASTE EM AÇO CARBONO ZINCADO COM DISCO DE \nCARBONETO DE TUNGSTÊNIO/WÍDIA, APLICAÇÃO: CORTE DE PISO UND 30 \n177 Rolo para pintura 15cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo. UND 100 \n178 ROLO, para pintura, 23cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 \n179 Rolo para pintura 5cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 \n180 ROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL Là DE CARNEIRO, COMPRIMENTO \n23 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO UND 100 \n181 SELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. LT 50 \n182 SELADOR, resinas nitrocelulósicas e alquídicas modificadas,, superfícies 3,6 l \ninternas da madeira., incolor GL 50 \n183 \nSERROTE CARPINTEIRO, MATERIAL LÂMINA AÇO CARBONO, MATERIAL \nCABO MADEIRA, TIPO TRAVADO, COMPRIMENTO 20POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 7 DENTES POR POLEGADA,LARGURA 150 \nMM \nUND 50 \n184 Soleira em granito cinza andorinha, l = 15 cm, e = 2 cm M 1000 \n185 SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, \nASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) M 500\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n44 \n186 SILICONE adesivo, material à base de borracha de silicone, aspecto físico \npastoso, cor incolor, aplicação UND 100 \n187 SOLVENTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO DILUIÇÃO TINTA GL 50 \n188 \nTALHADEIRA, em aco, dimensoes 5/8 (espessura) x 25 cm (comprimento), de \nacordo com a NBR vigentes Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n189 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 mm. ( Diferença de \nmedidas UND 1000 \n190 \nTELHA, material cerâmica, tipo colonial, comprimento 46 cm, largura 18 \ncm,rendimento 28 un/m2, tolerância absorção água 12,50 per, tolerância \nabsorçãocalor baixa, acabamento superficial natural, cor ocre \nUND 50000 \n191 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 20 cm comprimento x 10 cm altura x 5cm \nespessura UND 80000 \n192 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES ÁGUA, RESINA ACRÍLICA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO, COR VERDE, TIPO \nACABAMENTO SEMI-BRILHO \nLT 300 \n193 \nTINTA, esmalte sintetico, brilhante, na cor verde folha. Embalagem: galao com \n3,6 litros. As seguint es informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, composiçao, data de \nfabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros \nnos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como \nreferencia a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. \nGL 300 \n194 \nTINTA, em po, na cor branca, para parede. Embalagem: contendo 01 Kg, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade, em conformidade com a NBR vigente \nUND 200 \n195 \nTINTA ESMALTE SINTÉTICO - TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE D \nÁGUA, COR: BRANCO 3,6L DESCRIÇÃO SUA FORMULA COM SILICONE \nFORMA UMA PELÍCULA DE PROTEÇÃO PROLONGADA, ESMALTE \nSINTÉTICO POSSUI ÓTIMO RENDIMENTO,QUALIDADE, FÁCIL DE \nAPLICAR, PODER DE COBERTURA E AINDA PODE SER APLICADO EM \nAMBIENTES DE MADEIRA, METAIS FERROSOS, GALVANIZADOS E \nALUMÍNIO INTERNO E EXTERNO \nGL 300 \n196 Tinta látex acrílica, na cor branco gelo (conf. NBR 15079) - (lata com 18 litros) LT 200 \n197 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTE S LÁTEX PVA, ÁGUA, RESINA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR \nBRANCO NEVE, PRAZO VALIDADE 36 MÊS \nLT 200\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n45 \n198 \nVERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR MOGNO, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA, GALÃO \nCOM 3,6 LITROS \nUND 30 \n199 \nVerniz para madeira, acabamento fosco, cor transparente, método aplicação \nrolo/pincel e pistola, aplicação interior e exterior, características adicionais filtro \nsolar/proteção sol e chuva 3,6L \nGL 30 \n200 Verniz sintetico brilhante gl 3,6l GL 30 \n201 VERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR INCOLOR, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA LT 30 \n202 VERNIZ, acabamento brilhante, cor incolor, aplicação madeira, gesso GL 30 \n203 VERNIZ, acabamento brilhante, cor ipe, aplicação interi or e exterior, \ncaracterísticas adicionais secagem rápida galão de 3,6 litros GL 30 \n204 VERNIZ, acabamento brilhante, cor mogno, método aplicação pincel e boneca, \naplicação interior e móveis em geral, características adicionais secagem rápida GL 30 \n205 PONTEIRO SDS PLUS MAKITA PARA MARTELETE UND 50 \n206 Talhadeira, para martelete manual marca makita, modelo hr-2014 UND 30 \n207 ZARCAO, APLICAÇÃO COMO FUNDO ANTI -CORROSIVO PARA \nSUPERFÍCIES FERROSAS GL 30 \n208 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES: ÁGUA/RESINA \nACRÍLICA/PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICA, ASPECTO FÍSICO: \nLÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR: VERDE, PRAZO VALIDADE:36 MÊSES, \nAPLICAÇÃO: PISOS EM GERAL \nGL 50 \n209 Tinta acrílica para piso - vermelha (galão com 3,6 litros). GL 50 \n210 \nTinta acrílica para piso na cor azu l em galão de 3,6litros indicada para pintura e \nrepintura de pisos cimentados rústico ou liso e pisos cerâmicos de acabamento \nfosco, tanto em áreas externas quanto internas. Composição: resina à base de \ndispersão aquosa de copolímero estireno -acrílico, pig mentos isentos de metais \npesados, cargas minerais inertes, glicóis, tensoativos \ncarboxilados, bactericidas e fungicidas (a base de isotiazolonas). \nGL 50 \n211 TINTA PARA PISO COR BRANCA LATA 18 LITROS LT 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n46 \n212 \nTINTA ACRÍLICA PARA PISO LISO, COR AMARELA, L ATA COM 3,6 LITROS, \nRENDIMENTO DE NO MÍNIMO 225M²/ DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM \nNO MÁXIMO 3 DEMÃOS. \nGL 50 \n213 \nPÁ, MATERIAL CABO MADEIRA, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, \nMATERIAL AÇO, FORMATO QUADRADA, TAMANHO 290 X 250 MM, \nCOMPRIMENTO CABO 1,30 M \nUND 50 \n214 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR BRANCA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621. \nUND 100 \n215 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR AMARELA BALDE COM 18 LITROS DE AC ORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621 \nUND 100 \n216 Microesfera de vidro para refletorização para sinalização rodoviária tipo dropon, \nSaco 25 kg. SC 100 \n217 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5 M²/DEMÃO, COR AMARELO, TUBO COM \n400 ML \nUND 100 \n218 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR VERDE, TUBO COM \n400ML. \nUND 100 \n219 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR v ermelho, TUBO COM \n400MML \nUND 100 \n220 PISTOA aplicadora, aplicação silicone, caracteristicas adicionais ferro/ acionada \npor alavanca manuel UND 50 \n221 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X \n0,60 M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. M 200 \n222 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 mm (espessura) x \n25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n223 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 100 \n224 VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO ROSCÁVEL PVC 1.1/2'. UND 30 \n225 Válvula de sucção, em bronze. UND 30\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n47 \n226 \nSALVA, registro, embutido, para chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, nas \nmedidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 \nunidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n227 Acessórios para banheiro (CONJUNTO), em aço Inox Contendo Saboneteira, \nPorta Papel Higiênico, Cabide Para Toalha De Rosto E Toalha De Banho UND 80 \n228 Tela de arame, soldada, quadricular, aram e galvanizado, dimensões \naproximadas: fio 2,10 mm, altura 1 m, rolo de 20 metros RL 60 \n229 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, DIÂMETRO 2,50 MM, NORMAS TÉCNICAS \nAWS A5.1/81, CLASSE E-6013 \nUND 300 \n230 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO:AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, FORMA:VARETA, DIÂMETRO: 4,00 MM, COMPRIMENTO: 350 \nMM, NORMAS TÉCNICAS:AWS E 6013 \nUND 300 \n231 PIGMENTO DE COLORIR TINTA A BASE DE ÓXIDO DE FERRO, NAS CORES \nAMARELA, AZUL, MARROM, PRETA VERDE E VERMELHA FRASCO 50ML UND 50 \n232 LONA, MATERIAL: POLIPROPILENO, APLICAÇÃO: COBERTURA \nCAMINHÃO, COR: AZUL, LARGURA:4 M, COMPRIMENTO:6 M UND 30 \n233 \nTapume de construção - rolos com 50 mts - rolo de tela de tapume, fabricado em \npolietileno, cor laranja para sinalização e isolamen to de áreas, com 1,20 m \ndealtura x 50 m comprimento. - medidas poderão variar de 10% para mais ou \npara menos. \nUND 20 \n234 \nCUMEEIRA MODELO TRAPEZOIDAL - AÇO GALVALUME - PINTADA (DE \nFÁBRICA) DE BRANCO NA PARTE INFERIOR - MATERIAL ISOLANTE \n(ENTRE AS TELHAS) IS OPOR COLADO EPS (POLIESTIRENO EXPANDIDO) \nCLASSE F-1 TIPO AUTO EXTINGUÍVEL TOLERÂNCIA CONFORME NORMA \nABNT NBR 11949 -9. CONDUTIBILIDADE TÉRMICA: 0,028 KCAL/H.M.ºC - \nSISTEMA DE TELHA SANDUICHE (TELHA ISOLANTE TELHA) -ESPESSURA \n50 MM (DO ISOLANTE) -ESPESSURA D O AÇO GALVALUME 0,43 MM -\nLARGURA 1M (ÚTIL) \nUND 50 \n235 \nTELHA, MATERIAL CERÂMICA, TIPO ROMANA, COMPRIMENTO 39 CM, \nLARGURA 22 CM, RENDIMENTO 18 UN/M2, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO \nÁGUA 12,50 PER, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO CALOR BAIXA, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL ESMALTADO, COR OCRE \nUND 6000 \n236 TELHA, ceramica, tipo americana, cor vermelha, dimensoes 4300 x 2600 mm, com \ntrava. UND 2000 \n237 Dobradiça cilíndrica gonzo metálica completa 3/8' UND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n48 \n238 \nARGAMASSA 20KG AC -III COLANTE DE USO EXTERNO NBR 14081/1998, \nideal para asse ntamento de revestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e \ngranitos em áreas internas e externas, pisos e paredes, inclusive em piscinas e \nfachadas. SACO DE 20KG. \nUND 200 \n239 \nCarrinho de mão possui caçamba metálica extra forte estrutura de cantoneira \nproduzido a partir de materiais primas de alta qualidade possui propriedades \nespeciais de estampagem, tornando as caçambas mais resistentes e duráveis \nacabamento com pintura eletrostática a pó, que tem uma melhor apresentação \nvisual e maior proteção contra oxidação , pneu com câmara de bucha plástica o \ncarrinho de mão é direcionado para uso pesado, principalmente na construção \ncivil, para carregar argamassa ou entulhos capacidade: 80 litros. \nUND 10 \n240 PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA ESPESSURA 8 M M, \nINCLUSO JUNTAS DE DILATACAO PLASTICAS M² 50 \n241 BUCHA de fixação nylon nº 4mm (s4) com parafuso cabeça chata fenda de 2,5 x \n25mm. ideal para fixação de objetos em alvenarias. UND 2500 \n242 \nCaixa de Areia, fabricada de PVC, base com 3 entradas e 1 saída DN 100, em \ndesnível. Diâmetro DN 300. Fundo coletor com volume de 6,0 litros, com grelha \nde PVC e Porta Tampa. Dimensões: DN 300 x 350 \nUND 60 \n243 Janela de correr em alumínio, série 25, sem bandeira, com 4 M² 100 \n244 VIGOTA (trilho) de concreto para laj e pré-moldada, medindo 3m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 500 \n245 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré -moldada, medindo 5m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 450 \n246 \nPARAFUSO tipo francês, galvani zado de 3/8 x 9\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nUND 900 \n247 Pastilha cerâmica esmaltada M² 400 \n248 Pastilha, material vidro, tamanho 2x2cm, cores variada. M² 400 \n249 Peitoril em granito cinza corumbá 1,55x0,23cm M 300 \n250 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes 12\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 \n251 \nDisco Diamantado 10\",com as seguintes dimenções: diâmetro exterior de 254 mm, \ndiâmetro de 30 mm, 20 mm, 1 \", espessura do dente: 2,7 mm, espessura da lâmina \nde 2mm e com número de dentes não inferior 100. Embalagem contendo dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n252 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M² 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n49 \n253 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco galvanizado, com três chaves, \ntranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 \ne ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; referência LA FONTE \n2235/2330 ou equivalente. \nUND 100 \n254 FERROLHO em aço galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com parafusos. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 \n255 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho G UND 70 \n256 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho GG UND 60 \n257 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n258 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n259 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n260 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fa bricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n261 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", meia rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n262 \nPARAFUSO tipo francês, g alvonizado de 3/8 x 4\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n263 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades. Contendo marca do produto e identificação do fabricante. \nCX 10 \n264 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante . \nCX 10\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n50 \n \n \n \nLOTE 04- FERRAGENS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 MM, \nSEÇÃO 50 X 30 MM, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES, TIPO AÇO SAE 1020 \nPC 120 \n265 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço galvanizado, \ndimensões de 4,5 mm(diâmetro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), rosca \nparcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. Embalagem caixa com \n100 unidades.Contendo marca do produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n266 \nVASO, Sanitário Infantil com Caixa Acoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 \nlitros, com saída Vertical, com as seguintes dimensões: Altura 30,5 cm,Largura \n31 cm, Profundidade 58,5 cm. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). \nUND 40 \n267 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm x 1 polegadas, soldável, \npara água. UND 60 \n268 POSTE em concreto armado com 6 metros, seis furos, padrão Coelba UND 100 \n269 POSTE em concreto armado com 9 metros, seis furos padrão Coelba UND 100 \n270 Bloco de concreto estrutural 39x19x19cm UND 30000 \n271 PIA em inox concretada medindo 140cm x 53cm x 11cm com uma cuba oval \ncentral UND 60 \n272 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dente s, diâmetro 12'. UND 100 \n273 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 16\". UND 100 \n274 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1\" polegada. UND 100 \n275 LIXA, para parede, n. 60. UND 150 \n276 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1.1/2\" polegada. UND 100 \n277 DIVISÓRIO EM GRANITO PRETO E = 3 CM, polido em duas faces \ncaracterísticas(s): espessura de 3 cm, polido em 2 faces. APLICAÇÃO : divisória. M² 500\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n51 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO : RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA: 18 MM, \nSEÇÃO: 20 X 30 MM, APLICAÇÃO: ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / \nPORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO: 6 M \nPC 120 \n3 \nTUBO METALON, FORMATO QUADRANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 \nMM, SEÇÃO 20 X 20 MM, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL / PORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO 6 M \nUND 120 \n4 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 1 X 6000MM UND 120 \n5 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 2 X 6000MM UND 120 \n6 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 3 X 6000MM UND 120 \n7 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 4 X 6000MM UND 120 \n8 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 polegada x 3/16 polegada x 6 m. UND 120 \n9 BARRA, chata, em aco carbono, dimensões 1 polegada x 1/8 polegada x 6 m. UND 120 \n10 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL: AÇO CARBONO SAE 1020, \nTIPO: A BAS IGUAIS, LARGURA ABAS IGUAIS: 3/4 POL, ESPESSURA: 1/8 \nPOL, COMPRIMENTO: 6 M \nPÇ 120 \n11 TUBO ferro galvanizado, 1 1/2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 100 \n12 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com 12 \nmetros UND 200 \n13 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, com 12 \nmetros. BARRA 1000 \n14 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com 12 \nmetros. BARRA 1000 \n15 VERGALHAO, em ferro redondo CA50, bitola 5/16 polegadas, com 12 metros VR 1000 \n16 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA -25, \nBITOLA 1/2 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO VR 500 \n17 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA -25, \nBITOLA 3/8 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO VR 500 \n18 BARRA, de ferro, lisa, redonda, dimensoes 3/8 polegada (diametro) x 6m \n(comprimento). VR 500 \n19 VERGALHÃO CA 25, 5 /16, COM 12M UND 500 \n20 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 \n21 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 1/4 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n52 \n22 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 2 POLEGADA COMPRIMENTO 6M UND 100 \n23 Tubo de aço galvanizado de 3/4 com 6 metros UND 100 \n24 \nTUBO FERRO GALVANIZADO, MATERIAL FERRO FUNDIDO MALEÁVEL, \nBITOLA 2 1/2 POL,COMPRIMENT O PEÇA 4,05 M, APLICAÇÃO \nESTRUTURAS METÁLICAS E GERAL/PORTAS E PORTÕES, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL COM FUNDO PROTETOR E PINTURA ESMALTE SINTÉTICO, \nESPESSURA 1,5 MM \nUND 20 \n25 Chapa galvanizada nº 28 c/ 2m x 1m UND 30 \n26 Chapa galvanizada 2,00 x 1,00 nº 22 UND 30 \n27 CHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: AÇO, COMPRIMENTO: 2 M, \nLARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1 MM, TIPO: Nº 20 M² 40 \n28 CHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: ZINCO, COMPRIMENTO: 2 M, \nLARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1,25 MM UND 40 \n29 Chapa lisa galvanizada nº 14, espessura = 2,00 mm, L= 1000 mm x C= 2000 mm UND 30 \n30 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\" vara com 06 metros. VR 500 \n31 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara com 06 metros. VR 500 \n32 TUBO ferro galvanizado, 3 pol, 6 m, estruturas metálicas e m geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 200 \n33 TUBO ferro galvanizado, 2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 150 \n34 Chapa galvanizada (zincada) bitola 32 GSG, espessura de 0,3 mm, peso teórico \nkg/m² 2,4 UND 150 \n35 Chapa galvanizada (zincada) bitola 30 GSG, espessura de 0,35 mm, peso teórico \nkg/m² 2,8 UND 150 \n36 Chapa galvanizada (zincada) bitola 26 GSG, espessura de 0,5 mm, peso teórico \nkg/m² 4 UND 150 \n37 Chapa galvanizada (zincada) bit ola 19 GSG, espessura de 1,11 mm, peso teórico \nkg/m² 8,88 UND 150 \n38 Chapa galvanizada (zincada) bitola 13 GSG, espessura de 2,3 mm, peso teórico \nkg/m² 18,4 UND 150 \n39 Chapa galvanizada (zincada) bitola 12 GSG, espessura de 2,7 mm, peso teórico \nkg/m² 21,6 UND 150 \n40 TUBO de aço galvanizado de 1/2\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. VR 100 \n41 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 0,65 \nmm UND 100\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n53 \n42 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 0,46 \nmm UND 100 \n43 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura 1,45 \nmm UND 100 \n44 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL AÇO CARBONO SAE 1020, \nTIPO ABAS IGUAIS, LARGURA ABAS IGUAIS 7/8 POL, ESPESSURA 1/8 POL, \nCOMPRIMENTO 6 M \nPÇ 120 \n \nLOTE 05- EPI´s \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico la teral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bi densidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n37. \nPAR 30 \n2 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente n o ca+B13bedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n38. \nPAR 80 \n3 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanh o \n39. Item para atender o registro de preco da CERB \nPAR 80 \n4 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma , solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n40. \nPAR 50 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano c urto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (cer tificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n41. \nPAR 80\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n54 \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n42. \nPAR 80 \n7 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n43. \nPAR 80 \n8 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcoc hoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n44. \nPAR 50 \n9 \nCAPACETE SEGURANÇA, MATERIAL POLIETILENO ALTA DE NSIDADE, \nCOR BRANCA, APLICAÇÃOELETRICISTA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nABA TOTAL/ SEM JUGULAR \nUND 30 \n10 LUVA ISOLANTE, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO 10,5, COR PRETA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSE 2, PARA ALTA TENSÃO 20KV. PAR 20 \n11 \nAVENTAL, NOME AVENTAL -Avental de raspa sem manga tipo açougueiro \n(soldador) confeccionado em raspa de couro bovino, costurado com fio 100% \nalgodão e possui tiras em raspa no pescoço para fixação, e tiras laterais para fixar \ne ajustar o avental. Conta com fivelas e arrebites met álicos, com Tamanho: 120 x \n60cm e certificado de aprovação. \nUND 30 \n \n12 \nCONJUNTO ANTICHAMA COM FAIXA REFLETIVA CAMISA E CALÇA DE \nELETRICISTA PARA ATPV DE 8,1 CAL/CM², COMPOSTO DE 88% ALGODÃO \nE 12% POLIAMIDA (NÁILON), COM GRAMATURA (245 G/M²). DE RISCO 2 \n(DOIS): EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PROTEÇÃO DO ELETRICISTA \nCONTRA OS EFEITOS TÉRMICOS DOS ARCOS ELÉTRICOS. \nCONFECCIONADOS EM TECIDOS E MATERIAIS COM PROPRIEDADES \nRESISTENTES À CHAMAS COM TECNOLOGIA COMPROVADA, QUE NÃO \nSE PERDEM COM O TEMPO NEM COM AS LAVAGENS. \nPAR 30 \n13 LUVA TRICOTADA EM NYLON MULTITATO PAR 80 \n14 \nLuva de cobertura para proteção de luva isolante de borracha, em vaqueta, com \ntira de reforço externo em vaqueta embutida entre o polegar e o indicador, \nreforço meia lua em vaqueta no punho. Dorso em raspa, com tira em vaqueta e \nfivela plástica para ajuste. Punho 15 cm. Formato 5 (cinco) dedos. Para ser \nutilizada sobre luva isolante de borracha para alta tensão. Tamanho compatível \ncom a luva isolante de borracha de 10 (dez polegadas). \nPAR 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n55 \n15 \nÓculos de segurança, contra impactos e respingos químicos, modelo ampla visão, \nconstituídos de armação confeccionada em uma única peça de material plástico \nrígido cinza (polipropileno) recoberto com borracha macia cinza claro, com \nsistema de ventilação indir eta composto de canais localizados na parte superior e \ninferior da armação, tirante elástico de plástico ou de tecido sintético, preso nas \nlaterais da armação por meio de presilhas plásticas e visor de policarbonato \nincolor, ante embaçante e proteção UVA e UVB, com CA,. o material deverá ter \ncomo marca de referência de qualidade igual ou superior a MSA (ref. óculos AE \nHarrier incolor (SPH217728). \nUND 50 \n16 \nCAPACETE para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio, calha lateral \nque protege o corpo d e respingos de chuva, terra, areia e detritos. Aba frontal \nmais longa que protege o rosto do sol. Área plana frontal que facilita a impressão \nda marca. Encaixe lateral para futuro Protetor Auditivo, Com carneira, com \ndisponibilidade de entrega na cor Preto, Verde ou Branco. \nUND 100 \n17 LENTE, de proteção, para óculos de solda quadrada. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. UND 30 \n18 \nCAPACETE, de seguranca, injetado em plastico, tipo aba frontal, com fendas \nlaterais (Slot pa ra acoplagem de acessorio tipo kit abafadora), composto de \nsuspensao stason, carneira injetada em plastico com peca absorvente de suor em \nespuma de poliester e coroa composta de duas cintas cruzadas montadas em 4 \nclipes de plastico e fisicas com costura tr ac, com jugular, na cor verde, tamanho \nunico Certificado de Aprovacao (C.A) impresso no produto ou embalagem. \nUND 50 \n19 \nCALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTINA, (CATMAT -150630 ): de elástico \nlateral, na cor preta, cano com altura de 115mm (base nº 40), cabedal e dorso \nconfeccionados em vaqueta flor, hidrofugada, de primeira qualidade, curtida ao \ncromo, com espessura de 1.8 a 2.2mm, sem componentes metálicos; palmilha de \nmontagem em couro ou não -tecido fixada ao cabedal pelo sistema Strobel; \npalmilha higiênica em EVA micro perfurado (3,0mm) dublado com revestimento \nem tecido com tratamento antimicrobiano; biqueira e contraforte com resina \ntermoplástica conformada anatomicamente (true -line); gáspea acolchoada com \nforro sintético, solado de poliuretano bidensidade i njetado direto no cabedal. \nConfeccionado de acordo com as normas NBR ISO 20345/2008 ou NBR ISO \n20346/2008 ou NBR ISO 20347/2008 + ABNT NBR 12576/1992. Informar marca, \nmodelo, referência do fabricante e apresentar Certificado de Aprovação - C.A, \ncom validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega, para aprovação. \nMarca/modelo de referência: De qualidade igual ou superior a: Bracol, ref. \n4012BELB4600LL. Tamanhos: nº 37 (4) nº 38 (10) nº 39 (20) nº 40 (20) nº 41 (10) nº \n42 (07) nº 43 (4). \nPAR 150\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n56 \n20 \n Protetor auditivo, tipo plug de inserção no canal auditivo externo humano, \nconfeccionado em silicone de grau farmacêutico, atóxico, com 03 flanges curvos, \ncom cordão em polipropileno, resistente a altas e baixas temperaturas e vapores \norgânicos.Acompanha caixa plástica individual com clipe, para armazenagem do \nprotetor e adaptação da caixa ao slot do capacete. Capacidade de atenuação: \nmínimo de 15 dB (NRRsf).Obs.: O Certificado de Aprovação (CA) deverá estar \ngravado no corpo do EPI. O Certificado de Aprovaç ão do Equipamento de \nProteção Individual (CAEPI) em impresso próprio do Ministério do Trabalho e \nEmprego deverá ser apresentado junto com o EPI solicitado. \nPAR 100 \n21 \nABAFADOR (PROTETOR AUDITIVO) DE SEGURANÇA, AURICULAR, \nCONSTITUIDO POR DOIS ABAFADO RES EM FORMA DE CONCHA, \nMONTADOS SIMETRICAMENTE NAS EXTREMIDADES DE UMA HASTE -\nSUPORTE AJUSTÁVEL, EM FORMA DE ARCO, ADAPTÁVEL A CABEÇA \nHUMANA, PERMITINDO QUE CADA ABAFADOR SE APLIQUE SOB \nPREÇÃO, AOS RESPECTIVOS PAVILHÕES AURICULARES. \nUND 40 \n22 CINTO, de seguranca, em couro, com talabarte, com duas travas, fivela em metal, \npara eletricista UND 12 \n23 \nBOTINA DE SEGURANÇA com Bico de PVC CA 28509. Modelo blatt, \nfechamento em elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de \nmontagem em material re ciclável, com bico de conformação, solado de \npoliuretano bidensidade injetado direto no cabedal, resistente ao óleo \ncombustível. Tamanhos do 38 ao 44 \nPAR 16 \n24 BOTINA MASCULINA, MATERIAL EM COURO SOLA SPU, TAMANHOS \nDIVERSOS (35 A 44). PAR 150 \n25 MÁSCARA MULTIUSO, TIPO USO DESCARTÁVEL, FINALIDADE \nPROTEÇÃO CONTRA PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMIFACIAL UND 300 \n26 Máscara respiratória semifacial, pff2 valvulada UND 50 \n27 \nOCULOS, de protecao, ampla visao, com armacao confeccionada em uma unica \npeca de PVC , atoxico, anti -alergico, transparente, com quatro sistemas de \nventilacao direta e indireta na parte superior e inferior da armacao, permitindo \num fluxo constante de ar, lente perfeita de policarbonato com curvaturas para \nobter um maior campo visual, cinta de fixacao e ajuste de elastico poliester preto \npara uma perfeita selagem na face, tratamento anti -risco e ante embassante, visor \n100% policarbonato, lentes que absorvem 99,9% da luz ultra violeta no minimo, \narmacao e lentes Incolores, que atenda as Norma s: ANSI Z. 87.1-1989 (EUA), CSA \nZ.94.3-1992 (CANADA), EN 166 (Europa), certificado de registro de fabricante e o \nCertificado de Aprovação. \nUND 40 \n \n \nLOTE 06- FERRAMENTAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegad as x 1,50 m, com \numa extremidade ponteaguda e \noutra achatada. \nUND 5\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n57 \n2 ALAVANCA, MATERIAL AÇO FORJADO, COMPRIMENTO 2 M, DIÂMETRO \n25 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA CHATA E AGUDA. UND 5 \n3 \nALICATE BOMBA D ÁGUA, AÇO, CABO EMBORRACHADO \nANTIDERRAPANTE, 12 POLEGADAS, CAPACIDADE DE ABERTURA \nMÁXIMA: 57 MM \nUND 10 \n4 \nALICATE, de corte diagonal, de 6 polegadas, em aco, cabo com isolacao para \n1000 volts e em conformidade com nor ma ABNT NBR vigente no que diz \nrespeito a isolacao para ferramentas manuais ate 1000 V. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do pr oduto, endereco, garantia, data de fabricacao ou lote, normas \nvigentes e registros no INMETRO \nUND 4 \n5 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com dimensoes 3/32 polegadas (2,4 \nmm), 1/8 polegadas, (3,2 mm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas \n(4,8mm). As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas vigentes e registros no INMETRO. \nUND 10 \n6 Ancinho / rastelo reforçado, com 12 dentes, com cabo UND 50 \n7 ANCINHO, em aco forjado, cabo em madeira, 14 dentes. UND 50 \n8 BROCA, de vidia, de 13/32 polegadas ou 10mm, para concreto UND 30 \n9 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 1 2 MM, \nCOMPRIMENTO 250 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 30 \n10 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 12 MM, \nCOMPRIMENTO 160 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 50 \n11 BROCA WÍDIA, AÇO, WÍDIA, 12 MM, CILÍNDRIC A, 300 MM, ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS UND 5 \n12 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, TAMANHO CURTO UND 50 \n13 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1/32 POL, TAMANHO \nMÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA UND 25 \n14 BROCA, MATERIAL: METAL DURO, DIÂMETRO: 0,50 MM, TAMANHO: \nCURTO UND 50 \n15 BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 7MM UND 50 \n16 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n17 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1 MM, TAMANHO MÉDIO, \nTIPO HASTE CILÍNDRICA UND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n58 \n18 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n19 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n20 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 50 \n21 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n22 BROCA, de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes 8,00 x \n160 mm UND 30 \n23 BROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇ O, MATERIAL PONTA WÍDIA, \nTAMANHO LONGA, DIÂMETRO10 MM UND 30 \n24 CADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola haste \nem aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n25 CADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro lat ao trifilado, mola haste \nem aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n26 CADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola haste \nem aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n27 Cadeado metal, e-35mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60 \n28 Cadeado metal, e-40mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60 \n29 Cadeado metal, e-50mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior UND 40 \n30 CÂMARA, AR PNEU, APLICAÇÃO PN EU CARRO DE MÃO, MATERIAL \nBORRACHA, TAMANHO ARO 3,25 X 8, BICO REVESTIDO DE BORRACHA UND 150 \n31 \nCAPA de chuva, para protecao contra intempéries e respingos de produto \nquímicos, confeccionada em tecido PVC (Trevira) forrado na cor amarela com \nmangas longas e capuz fixo, fechamento frontal com botoes de pressao , tamanho \nG. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 400 \n32 CAVADEIRA DUPLA, CAVADEIRA ARTICULADA EM AÇO, COM CABO DE \nMADEIRA 150CM UND 25 \n33 Cilindro -Gás MAPP - cartucho para Maçarico T757/TS7000/TS8000. Referência \nde qualidade: Marca Bernzomatic, Irwin ou superior. UND 25 \n34 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 80 \n35 COMPACTADOR DE SOLO TIPO SAPO MECÂNICO, COM MOTOR A \nGASOLINA MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 4 HP UND 2 \n36 \nCompressor Ar 200L 175lbs 5CV Trifásico 220/380V. Dimensão L x A x C (mm): \n500 x 1020 x 1305, Núm ero de estágio: 2, Número de pistão: 2L Opções de \nalimentação: Trifásico, Tensão (V): 220/380V, Pressão de operação máxima (psi): \n175, Pressão de operação mínima (psi): 135, Rpm: 970 - Ruído (dB A): 84, Tempo \nde carga do reservatório: 426', Volume de óleo (ml): 1000, Volume do reservatório \n(Litros): 183, Libras: 175LBS. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n59 \n37 \nCOMPRESSOR DE AR, 1/3 HP, 2,8 BAR COMPRESSOR DE AR PORTÁTIL, \nPOTÊNCIA 1/3 HP, PRESSÃO 40 LIBRAS / 2,8 BAR, MOTOR MONOFÁSICO, \nBIVOLT COM CHAVE SELETORA DE TENSÃO, 4 POLOS, VELOCIDAD E 1750 \nRPM, INCLUIR 1 MANGUEIRA DE 3,5 METROS, CONEXÕES, 1 BICO CURTO \nPARA LIMPEZA, 1 PISTOLA MULTIUSO, 1 CALIBRADOR DE PRESSÃO, \nMOTOCOMPRESSOR DE MEMBRANA, ISENTO DE ÓLEO, VAZÃO EFETIVA: \n45L/MIN, SAÍDA DE AR: 1/4 POLEGADAS, CABO DE ENERGIA. GARANTIA \nMÍNIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ASSISTÊNCIA \nTÉCNICA EM TERRITÓRIO NACIONAL. MANUAL DE INSTRUÇÕES \nINCLUSO. \nUND 2 \n38 \nCONE DE SINALIZAÇÃO, para orientação de trânsito em PVC, medindo 75 cm \nde (altura), 40 x 40 (diametro da base), secões para ins erir: fita zebrada, corda \nplaca total, bandeirola, sinalizador e correntes pásticas, faixas refletivas pintadas \nnas cores laranja e branca. \nUND 150 \n39 Cortador manual para pisos cerâmicos e porcelanato, tipo profissional com \ncapacidade para cortar piso cerâmico e porcelanato até 90 cm UND 20 \n40 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 cm, para massa \nacrilica. UND 75 \n41 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono temperado e lixado, \ngraduacao em milimetros e polegadas, cabo de metal, tama nho 30 cm. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 20 \n42 Faca para desempeno de dimensões (mm) 400 x 35 x 3. Ref.: Indfema 5050.67 ou \nsimilar. UND 15 \n43 FACÃO, AÇO, MADEIRA, 20 POL, PARA MATO UND 75 \n44 FACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, com bainha. UND 40 \n45 FITA, de sinalizacao, em PVC, zebrada, na cor amarela e preta, largura de 7 cm. \nEmbalagem rolo de 200m. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). ROLO 100 \n46 FORMÃO, MATERIAL CORPO CROMO VANÁDIO, MATERIAL CABO \nMADEIRA, BITOLA 1 1/2 POL UND 5 \n47 FORMÃO EM AÇO PARA MADEIRA DE 1\" UND 5 \n48 \nFORMAO, em aco temperado polido, cabo de madeira, laminas chanfradas, \ndimensao 1/2 polegada, para entalhar madeira Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 5 \n49 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, \nCOMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, \nACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE \nFL 150 \n50 \nFURADEIRA, TIPO INDUSTRIAL, POTÊNCIA 1.000 W, TAMANHO MANDRIL \n5/8 POL, TENSà O ALIMENTAÇÃO 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \n2 VELOCIDADES, EMBREAGEM SEGURANÇA, REVERSÍVEL E C O, \nVELOCIDADE 1.000 RPM \nUND 4\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n60 \n51 \nLANTERNA, portatil, capacidade para 3 pilhas alcalinas, tipo D, tamanho grande \nde 1,5 V. Dimensoes aproximadas de 30 cm. Em balagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n52 \nLIMA CHATA, TIPO BASTARDA, COMPRIMENTO 12 POL, USO DESBASTE \nRÁPIDO, MATERIAIS FERROSOS/NÃO FERROSOS, APLICAÇÃO LIMAGEM \nFERRAMENTAS MECÂNICAS E FERRAMENTARIA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS AMBAS AS FACES COM PICADO DUPLO E CANTOS COM \nPICA \nUND 50 \n53 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes do serrote. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 20 \n54 \nLUVA, de seguranca, em latex natural , tamanho G, nao inferior a 30cm de \ncomprimento, interior flocado em algodao, antiderrapante, cor verde. As \nseguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabrica nte, \nmarca do produto, endereco, composicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data \nde validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos \nconsumidores, e numero do Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do \nTrabalho e Emprego Conter o selo de identificacao da conformidade que deve ser \naposto na embalagem, de forma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender \na(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto , nao devera ter sido ultrapassado na \nsua metade, tomando -se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso \nna embalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 60 \n55 \nLUVA, de seguranca, raspa de couro, cano curto, comprimento nao inferior a 7 \ncm, com reforco externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de \nreforco entre polegar e indicador. As seguintes informacoes deverao ser \nimpressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ d o fabricante, marca do produto, endereco, \ncomposicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre \nos riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho e Em prego Conter o \nselo de identificacao da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de \nforma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 50 \n56 \nLUVA BORRACHA, MATERIAL LÁTEX NATURAL, TAMANHO MÉDIO, COR \nVERDE, CA RACTERÍSTICAS ADICIONAIS PALMA \nANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO \nPAR 60\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n61 \n57 \nLUVA, de seguranca, raspa de couro, cano longo, comprimento nao inferior a 20 \ncm, com reforco externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de \nreforco entre polegar e indicador. As seguintes informacoes deverao ser \nimpressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, \ncomposicao, data de fabricacao ou lote, prazo /data de validade, bem como sobre \nos riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho e Emprego Conter o \nselo de identificacao da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de \nforma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 120 \n58 \nMARTELETE, rotativo, rompedor, com as seguintes caracteristicas: Potencia \nminima 780 watts; Rotaçoes por minuto:0~1.200 rpm(min) Impactos por min: \n0~4.500 ipm (min) Capacidades: madeira 32mm (1 -1/4\"), -aço 13mm (1/2\") \nConcreto 24mm (broca de carbureto e tungstenio) - Energia de impacto minima: \n2,2 joules -220 v -Acessorios que acompanham a maquina: - Punho completo; 04 \nbrocas SDS (8,10,12,22mm) 02 CINZE IS SDS, Limitador de pronfundidade; \nMaleta de transporte; Garantia do fabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 5 \n59 \nMARTELETE, TIPO DEMOLIDOR, POTÊNCIA 1.900 WATT, CAPACIDADE \nIMPACTOS 0 A 1.000 IPM, PESO 30 KG, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FORÇA IMPACTO 60 JOULE \nUND 2 \n60 MARTELO, tipo pena, em aco carbono, cabo em madeira, de 500 g. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 60 \n61 \nPAQUIMETRO, digital, capacidade 0 a 150 mm, resolucao 0,01 mm, com \nmedidor de profundidade e conversao polegada/milimetro. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n62 \n62 \nParafusadeira à Bateria 12V BIVOLT 110/220V GSR1000 -LI Smart. Voltagem: \n110/220 (Bivolt) Moderna, eficiente e prática, GSR 1000 SMART auxilia o \ntrabalho de profissionais como pintores, eletricistas, instaladores, marceneiros, \nentre outros que precisam de uma ferramenta compacta e precisa para \nexecutarem seus trabalhos de manutenções e pequenos reparos do dia a dia com \npraticidade, rapidez e segurança. Dentre seus diferenciais, destaca -se que a nova \nferramenta possui potente motor, bateria com 12V Max, carregador bivolt e é \nindicada para trabalhos de parafusam ento e perfuração em diversas superfícies. \nAlém da bateria integrada, que é uma solução inovadora e que inaugura uma \nnova tendência neste segmento de ferramentas. A GSR 1000 SMART. A \nferramenta pode ser utilizada em ambientes escuros, pois possui luz de LE D para \niluminar a área de trabalho, indicador integrado com três lâmpadas que mostram \no status da bateria e pesa apenas 0,9kg, o que facilita seu manuseio e transporte. \nOutras conveniências que a ferramenta oferece ao usuário são: botão de controle \nvariável da velocidade, mandril de troca rápida com capacidade de até 6mm, \nalém de carregador bivolt e kit de 11 acessórios. \nUND 3 \n63 \nPistola para Pintura Sucção com Caneca de Alumínio. Descrição: Pistola Sucção \nAlta Produção Mod 2 Caneca Alumínio Tampa Nylon Bico 1,8mm Cód.: 10104000 \nArprex * Pistola para pintura do Tipo Sucção de Alta Produção. Modelo 2 Tampa \nde Nylon; Observação: Rosca entrada 1/4' \nUND 3 \n64 \nPNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg. da Identificação da conformidade e o fabricante ou \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do \nInmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes \nUND 75 \n65 \nRebitadeira manual, aplicação de rebites repuxo de alumínio, aç o e aço inox, para \nrebites de 2,4 a 4,8 mm, acompanhe 4 bicos, cabo com empunhadura \nantideslizantes tamanho 10 \nUND 5 \n66 \nRebolo reto para afiação de metal duro reto. Fabricado em carbureto de silício \nverde, utilizados em ferramentaria. Dimensões: 6 x 3/4 x 1 1/4 . Aplicação: \noperações de afiações em metal duro. Formato: art - reto. Granulometria: gc120 -\nk5v5 (acabamento). \nUND 30 \n67 RODA PARA CARRO DE MÃO, RODA PNEU/CÂMARA 325X8 FURO UND 50 \n68 \nSERRA MÁRMORE, POTÊNCIA 1.300 W, DIÂMETRO DISCO 110 MM, \nDIÂMETRO FURO DISCO 20MM, VOLTAGEM 220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ALTO TORQUE, ROLAMENTO VEDADO CONTRA PÓ, DISCO \nDI A \nUND 10 \n69 \nSERRA TICO -TICO MANUAL, ROTAÇÃO 3.000RPM, TENSÃO 220/230V, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SISTEMA PENDULAR, POTÊNCIA \n650W, CAPACIDAD E CORTE MADEIRA 100MM, CAPACIDADE CORTE \nALUMÍNIO 20MM, CAPACIDADE CORTE AÇO 10MM \nUND 5 \n70 SERROTE CARPINTEIRO, AÇO CARBONO, MADEIRA, TRAVADO, 20 POL, 7 \nDENTES POR POLEGADA, 150 MM UND 60\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n63 \n71 \nTESOURA PODA, MATERIAL LÂMINA CHAPA GALVANIZADA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM GUILHOTINA DE MOLA, \nCOMPRIMENTO 20 CM, FORMATO BICO DE GAVIÃO, COMPRIMENTO \nLÂMINA 7 CM \nUND 30 \n72 Tesoura para cerca-viva com lâmina metálica de 12 polegadas e cabo de madeira. \nMedidas: A = 305mm; B = 503mm; C = 155mm; D = 108 mm. UND 30 \n73 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento niquelado, de corte, 12 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n74 \nTRENA, MATERIAL:AÇO, LARGURA LÂMINA:25 MM, COMPRIMENTO:7,50 \nM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:E NROLAMENTO AUTOMÁTICO COM \nTRAVA, TIPO:COMUM \nUND 20 \n75 Vassoura para grama metálica regulável com 22 dentes com cabo de madeira de \n120 cm UND 30 \n76 Foice de aço carbono especial, para corte de mato e capoeira, com olho de 35 mm \nde diâmetro, com cabo de madeira de 100 cm, com comprimento total de 120 cm UND 30 \n77 \nVIBRADOR CONCRETO, TIPO ACIONAMENTO: MOTOR ELÉTRICO, \nDIÂMETRO TUBO: 37 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO IMERSÃO. \nUND 2 \n78 \nMOTOPODA, cilindrada minima de 36,3 cm³. Dimensoes da haste no minim o \n2,70 metros e 3,90 metros com a haste estendida. Ferramenta de corte Sabre \nRollomatic 30 cm e corrente Pico Micro Mini Nivel de emissao de gases 25 \ng/kWh. Peso sem ferramenta de corte no minimo de 7,8 kg. Potencia 1,4 kW (1,8 \nDIN-PS).Tanque de combustivel no minimo de 530 ml. Garantia minima de 1 ano \nUND 2 \n79 \nESCADA de aluminio multiuso articulada, feita em aluminio com dobradiças em \naco, suporta o minimo de 150kg, possui pes emborrachados e travamento \nautomatico, degraus com material aderente, possui 4 partes de 4 degraus cada, \naltura minima de alcance de 422 cm quando totalmente estendida, garantia de no \nminimo 1 ano e embalagem com manual de instrucoes, dados do fabricante e do \nproduto. \nUND 10 \n80 Bota de PVC cano curto preta, CA38200. (Números 35 a 45 , a serem especificados \nno pedido) Fornecidos em pares. Modelo de referência: Fujiwara 88FPC600 PAR 100 \n81 CHAVE MAGNÉTICA DE 5CV TRIFÁSICA UND 50 \n82 \nEscada de Alumínio Multifuncional com Plataforma 4x4; Especificações: 16 \ndegraus, material dos pés: embo rrachado - Trava de segurança - degraus com \nranhuras em todos os lados Peso Máximo 150 Kg \nUND 6 \n83 \nFURADEIRA E PARAFUSADEIRA PROFISSIONAL, POTÊNCIA 850W, \n2800RPM, IMPACTO, REVERSÃO, GUIA DE PROFUNDIDADE, VELOCIDADE \nVARIÁVEL E EMPUNHADEIRA REGULÁVEL, 110V E 220V \nUND 7 \n84 MAÇARICO portatil c/ mangueira para solda (MARCA VONDER OU SIMILAR) UND 2\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n64 \n85 MAÇARICO, CORTE SM - 531N 470MM UND 1 \n86 \nMachado lenhador, material aço forjado, largura lâmina 17 cm, peso 2,5 Lb, \ncaracterísticas adicionais com cabo, materia l cabo de madeira, comprimento cabo \n1m \nUND 10 \n87 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000, 2000 e 3000g. UND 60 \n88 \nMOTO SERRA A GASOLINA 32 CC, com os seguintes requisitos mínimos: com \nsabre de 14 , capacidade do tanque de combustível 300ml; Cilindradas 32cc \nCombustível: Gasolina comprimento do sabre: 14' Motor: Potência do motor (hp): \n1,8 combustível 300ml; Cilindradas 32cc Combustível: Gasolina comprimento do \nsabre: 14' Motor: Potência do motor (hp): 1,8 rotações por minuto max. (rpm) : \nGarantia: 6 meses, Itens inclusos: Corrente de corte, sabre, protetor do sabre, \nChave universal, misturador de combustivel. Garantia mínima de 12 meses a \ncontar da data de recebimento definitivo do equipamento. \nUND 2 \n89 Nível a Laser digital, alcance de 15 metros, precisão do nivelamento aprox. + - 0,3 \nmm/m. Classe do laser 2. Referência: Bosch GCL 2-15G UND 2 \n90 \nPERFURADOR DE SOLO A GASOLINA 2 TEMPOS 42,7CC. \nCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS TIPO: MONOCILÍNDRICO, 2 TEMPOS, \nREFRIGERAÇÃO A AR \nUND 2 \n91 \nPlaina Elét rica Profissional Portátil com as seguintes características: botão trava \nde segurança em ambos os lados; pé de apoio para não danificar as lâminas de \ncorte nem o material a ser trabalhado; ajuste de profundidade fácil e preciso; \nbaixos níveis de ruído e vi bração; empunhadeira adicional ajustável para um \nmelhor controle. Especificações técnicas: potência: 550 a 700 watts; potência da \nrotação sem carga: 16000 a 18000 rpm; largura de corte: 82mm; profundidade de \naplainagem no intervalo de 0 a 2,5mm; profundidade de rebaixo no intervalo de 0 \na 9mm; peso: 2,5 a 3,0Kg; desbaste no intervalo de 1,0 a 2,5 mm; cabo de energia: \n2,5 a 3 m; acompanhada de 2 lâminas de aço rápido reversíveis e 1 chave para \ntroca de lâminas. Ref. Plaina Elétrica 550W Modelo1555 Profission al Skil; Plaina \nElétrica 620 W Modelo KP0800K Makita; Plaina Elétrica 550 W Modelo D26676 -\nBR Industrial Dewalt; Plaina Elétrica 630 W Modelo GHO16-82-D Bosch. \nUND 3 \n92 \nSERRA CIRCULAR MANUAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: POTÊNCIA: \n1400 WATTSNDE ROTAÇÕES (SEM C ARGA): 5.500R.P.M. DIÂMETRO DE \nFURO DA LÂMINA DESERRA: 30 MM DISCO DE SERRA: 184 MM \nPROFUNDIDADE DE CORTE (90 ): 67 MMPROFUNDIDADE DE CORTE (45 ): \n50 MM VALOR DE EMISSÃO DE VIBRAÇÕES AH: 2,5M/SINCERTEZA K: 1,5 \nM/S ESPECIFICAÇÕES: BLOQUEIO DO VEIO; ASPIRAÇà O DE PÓ; SAÍDA \nLATERAL DE PÓ E BOTÃO - TRAVA DO EIXO; SOPRADOR TURBO PARA \nUMA VISÃO DA LINHA DE CORTE SEM PÓ; CONDUÇÃO OTIMIZADA DAS \nAPARAS PARA UMA MELHOR VISÃO DA SUPERFÍCIE DE TRABALHO; \nRESISTENTE TAMPA DE PROTEÇÃO PENDULAR FECHADA EM ALUMÍNIO \nFUNDIDO S OB PRESSÃO. ALIMENTAÇÃO VOLTAGEM:220 V ITENS \nINCLUSOS 1 SERRA CIRCULAR \nUND 15\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n65 \n93 \nTRENA DE FIBRA (MANUAL), COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: \nTRENA DE FIBRA DE VIDRO COM CAIXA FECHADA FABRICADA COM \nPALSTICO ABS RESISTENTE E A ALTOS IMPACTOS E ALTA VISIBILIDA DE; \nTAMBOR COM REBOBINAMENTO RÁPIDO; MEDIÇÃO EM MM E \nPOLEGADAS; TAMANHO 50 M \nUND 10 \n94 \nPLACA COMPACTADORA VIBRATORIA OBJETO: Placa Vibratória à Gasolina \nESPECIFICAÇÕES: Características Técnicas: Força:19,0 - 22 Kn Potência: 5.5 6.5 \nHP Profundidade: 30cm F requência: 7000vpm Eficiência: 770m²/h Dimensões da \nPlaca: (60 66)x(40 - 46)cm Velocidade de Vibração: 5500 6500 rpm Combustível: \nGasolina ComumMotor: 4 tempos Refrigerado a ar Partida: Manual constar \nvariação de 10% para mais ou para menos nas medidas ind icadas.PRAZO DE \nGARANTIA: Deverá ser feito pelo licitante vencedor a entrega técnica do \nequipamento, através de um representante da empresa, incluindo no preço \nofertado as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em Poços de \nCaldas. A garantia do equipamento é de 01 (um) ano após a entrega técnica do \nequipamento através de laudo. \nUND 2 \n95 \nROÇADEIRA MANUAL, TIPO ROÇADEIRA LATERAL PROFISSIONAL, COM \nAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR: 2 TEMPOS; \nCOMBUSTÍVEL: GASOLINA; CILINDRADA MÍNIMA: 40 CM ; POTÊNCIA \nMÍNIMA DE: 1,5 KW / 2,01 HP; PESO MÁXIMO: 8,0 KG; COM ACESSÓRIOS \nPARA LÂMINA DE DUAS E TRÊS PONTAS, CARRETEL PARA NYLON E \nCINTO DUPLO; DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: PROTETOR DE DISCOS, \nSILENCIADOR ANTI CHAMAS, ACELERADOR TIPO GATILHO E BOTÃO \nPARA DESLIGAR \nUND 2 \n96 \nMOTOPODA CILINDRADA MINIMO DE 25.4 CM³ - POTENCIA MINIMO DE \n1,3 CV - CAPACIDADE TANQUE MINIMO DE 0,440 L - ROTAÇÃO LENTA \n(MINIMO DE 2800 ROTAÇÃO) - ROTAÇÃO MAXIMA (MINIMO DE 10.500 \nROTAÇÃO) NOS PREÇOS OFERTADOS ESTÃO INCLUSOS OS IMPOSTOS , \nFRETES, TAXAS, SEGUROS E AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO \nDO OBJETO \nUND 2 \n97 \nGerador de energia - especificações: motor: gasolina - 4 tempos; potência máx. do \nmotor: 6,5hp; sistema de partida: manual; potência: 3,0kva; gerador: potência ac \nmáx.: 2800 w; potência nominal máx.: 2500w; voltagem ac: 110v ou 220v \nmonofásico procedência: nacional - garantia: 12 meses . similar ou superior o \nmodelo: ng3000. \nUND 2 \n98 \nCompactador de solo i(sapo) à gasolina motor - 4 tempos, combustível: gasolina, \ncapacidade de combustível: 2,2 litros. impactos por minuto: 600/min, elevação da \nsapata: 85 mm, força de impacto: 1.600 kgf, velocidade de avanço: 13 m/min, área \ncompacta: 300 m²/h, profundidade de compactação: 60 cm, dimensões da sapata \n(c x l): 330 x 300 mm, peso 78 kg, dimensões (c x l x a): 73 x 40 x 110 cm \nUND 2 \n99 \nTrincha De 1/2 Para Pinturas De Detalhes, Recortes, Vincos e Cantos . Ideal Para \nUso Com Esmalte Sintético, Tinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas \nNaturais, Cabo Plástico E Virola De Aço \nUND 50\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n66 \n \nLOTE 07 - BOMBAS \n100 \nTrincha De 2 1/2 Para Pintura De Detalhes, Recortes, Vincos E Cantos, Ideal Para \nUso Com Esmalte Sintético, Tinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas \nNaturais, Cabo Plástico E Virola De Aço \nUND 50 \n101 Pincel, cerda branca, cabo cor de madeira, 1/2' UND 100 \n102 \nSUPORTE, MATERIAL POLIESTIRENO COM BASE EM EVA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRESILHAS QUE FACILITAM A FIXAÇÃO \nDA LIXA, TIPO LIXADEIRA MANUAL, LARGURA 105 MM, COMPRIMENTO \n245 MM \nUND 30 \n103 Corda seda 10mm M 200 \n104 Grosa em aço, meia cana dimensões 3 cm x 15 cm, para trabalho em gesso UND 10 \n105 FIO, de nylon, para rocadeira, quadrado, com 3,0 mm. M 50 \n106 CAVADEIRA ARTICULADA, COM AÇO REFORÇADO, COM CABO DE \nMADEIRA DE 150 CM. UND 10 \n107 Pé de cabra médio 70cm UND 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOMBA HIDRÁULICA, potência 1/2 CV, tensão alimentação 220 V, monofásica, \naplicação poço artesiano, submersa, com caixa de controle completa inclusa, fluxo \nmáximo de água 3.6 m³/h, capacidade de elevação 60 m, capaci dade de sucção 60 \nm, pressão de trabalho 60 N/mm². \nUND 4 \n2 CONJUNTO MOTO bomba submersa monofásica 1cv; 6 estágios; diâmetro de 4; \ncom quadro de comando. UND 4 \n3 \nConjunto motor-bomba submersa com potência de 3,0 HP, vazão de 5,0 m³/h, 98 \nMCA, 220 V monof ásico com quadro de comando para bomba submersa de 3,0 \nHP, 220 V monofásico. ESPECIFICAÇÕES DO CONJUNTO MOTOR -BOMBA \nDiâmetro de 97 mm, rebobinável, lubrificação à água, mancal radial em grafite, \ncorpo de válvula e corpo de aspiração em ferro fundido, rotor es e difusores em \ntecnopolímero, tubo e eixo em aço inoxidável. Modelo EBARA 4BPS5 -16, \nsuperior ou equivalente. COMPONENTES BÁSICOS DO QUADRO DE \nCOMANDO Caixa metálica com pintura eletrostática a pó, contator, relê térmico, \ncontator auxiliar, amperímetro, voltímetro, relê de tempo, disjuntor para rede, \ncapacitor de partida, capacitor de funcionamento, comutador (M -O-A), bornes \npara bóia e pára-raio. \nUND 4 \n4 CONJUNTO MOTOR BOMBA, NOME CONJUNTO MOTO - BOMBA. \nMotobomba, trifásica, 3,0 cv, vazão de 17,0 m³/h, rotação de 3.500 rpm UND 4 \n5 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 3 cv, polaridade de 2 ou 4, tensão de 127 \nV ou 220 V, frequência de 60 Hz carcaça em chapa de aço Grau de proteção IP21 \ncom proteção térmica opcional de desligamento. Ref: Marca WEG ou sup erior \nUND 4 \n6 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 2 cv, polaridade de 2, tensão de 127 V ou \n220 V, frequência de 60 Hz carcaça em alumínio Grau de proteção IP21 com \nproteção térmica de desligamento. Ref: Marca WEG ou superior. \nUND 4\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n67 \n \nLOTE 08- AREIAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 AREIA tipo fina, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT \nvigente(s). M3 5000 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao. Atender a(s) norma(s) ABNT \nvigente(s). M³ 10000 \n3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA M³ 10000 \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, \ncolhidos através do Banco de Preços, Painel de Preços e pesquisa no mercado local. \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGADO MATERIAL \n \n4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA \n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com \nentrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; \n4.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emi tido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras. \n4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da \nCONTRATANTE; \n4.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for real izada em 2021 correrá à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado \nabaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras; \n4.8. Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para entrega \npor responsabilidade do CONTRATADO; \n4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo; \n4.10. Os materiais deve rão ter prazo de validade mínimo de doze meses, contados a partir da data \nde entrega. \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA \n \n5.1) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. \n5.2) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data da Autorização de\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n68 \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso. \n5.3) Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nf) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela \nSEMOP; \ng) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de \nespecificação ou apresentem mau funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; \ng) Os ma teriais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, \nS/N, na cidade de Amargosa -BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela \nCONTRATANTE. \nh) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem. \n \n6. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e \nnormas técnicas aplicáveis. \n \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verific adas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas. \n \n6.3. Será permitida a substitui ção de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressado concordância da CONTRATANTE; \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar suas entregas de \nacordo com as determinações da SEMOP; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização dos materiais entregues, através de membros designados \npela SEMOP e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais problemas com a entrega, \nqualidade ou especificação dematerial, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagarà Contratada o valor resultante do material entregue, este de acordo com pedido de \nCompras, na forma do contrato;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n69 \n \nf) Zelar para que durante toda avigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificaçã o \nexigidas na licitação; \n \n8. DARESPONSABILIDADEDACONTRATADA \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \n \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; \n \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja s atisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \n \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; \n \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \n \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \n \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \n \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; \n \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licita ção, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n70 \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, tr abalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \n \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; \n \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, so ciais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \n \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \n \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscal izada e acompanhada por funcionário designado pela \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade -SEMOP. \n \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em \nrelatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, \ndeverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. \n \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional , responderá a contratada por \ntodos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedi mentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva -se o direito de não receber os \nserviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o \ncontrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n \n10. DO PAGAMENTO \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, \natravés de tra nsferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a \napresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n10.2 Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente \nTermo de Referência.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n71 \n \n11. DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços, painel \nde preços e mercado local, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade -SEMOP. \n \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através da servidora Osana da Silva \nLeal dos Santos.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n72 \n \nANEXO II \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato represen tado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº046/2019; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 014/2021, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referê ncia, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ***, portador(a) da \nCédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de materiais de construção e \nsimilares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , \nde acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nValor total estimado* \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classifica ção no Pregão Presencial nº \n010/2021/SRP. \nLOTE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n73 \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigênc ia de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais \nrequisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Reg istro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê -lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, de verão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos n ão participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n74 \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada e m até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do forne cimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primei ro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pelaSecretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fiscalizar \ne acompanhar a entr ega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 hora s, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria sMunicipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prátic a de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n75 \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos o u impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 . será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor d esignado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas do s \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letr a \nlegível, se o caso, em nome doMunicípio de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despe sa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do document o fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n76 \n6.7. O pagame nto de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta ―online‖ ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obr igações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002, a critério doMunicípio , pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisque r condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 014/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério doMunicípio , após análise das circunstâncias que ensejaram sua\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n77 \naplicação e serão, obrig atoriamente, registradas no Sistema de Cadastrame nto Unificado de \nFornecedores doMunicípio. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagam entos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adeq uação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços re gistrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivo s e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e,\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n78 \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as dem ais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado n a Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa doMUNICÍPIO , por razões de interesse público , devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n79 \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipó teses acima, concluíd o o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por in termédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência míni ma de 30 ( trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de P reços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, xxdexxxxde 2021. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n80 \n \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. …./2021 – CONTRATO ENTRE \nA PREFEITURA MUNICI´PAL DE AMARGOSA \nE A EMPRESA _______________________PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE \nCONSTRUÇÃO. \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito i nterno, inscrito no CNPJ sob o nº , com \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgãoexpedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº , doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pessoa jurídica \nde direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil \ne profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade da \nfederação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], adju dicatária vencedora do pregão nº 014/2021, \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.797/2021, neste ato representada pelo Sr ..........................., \nportador do documento de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante \ndenominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº \n8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \n1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de construção e s imilares a fim de \natender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana , conforme \nespecificaçõesconstantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste \ncontrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: \n§1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a \ncessão ou tran sferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da \ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nen hum compromisso assumido por aquela \ncom terceiros. \n§2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para \ncada item registrado. \n§3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n81 \nCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO \n2.1. A licitante vencedora deverá entregar os materiais licitados com maior brevidade possível, não \nultrapassando 5 (cinco) dias, mediante a apresentação da ―Autorização de Compras/ \nFornecimento‖, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço \nindicado na Autorização de Fornecimento. \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de \nR$ .......... (................................). \n§1º.Estima-se para o contrato o valor de R$...... (…........). \n§2º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregado s, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações. \nCLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUnidade Gestora: \nProjeto/Atividade: \nElemento de Despesa: \nFonte de Recursos: \nCLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO \n5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após \nconcluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n§1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n§2º. Em havendo alguma pendência impediti va do pagamento, a exemplo de erro na apresentação \nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que \nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade \nimposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a comprovação da \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n82 \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a datado vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n§4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega imediata, \nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do \najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocom preendido entre as \ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. \n§5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagamento após a \nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de todas \nas obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n§6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento \ndefinitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. \n§7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no \ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n§8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhada s da documentação probatória \npertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. \nCLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação \ndo INPC/IBGE. \n§1º. A r evisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar \nrecompor o preço qu e se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o \ndesequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração \nquando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n§2º.O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pela contratada no prazo máximo de \num ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da Lei \nFederal nº. 10.406/02. \n§3º. Os fatos geradores que houverem ensejado reajustamento ou revi são dos preços registrados em \nAta, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de \nmajorações contratuais. \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do in strumento convocatório e \ndaquelas decorrentes de lei, obriga-se a:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n83 \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório \ne no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expedie nte da \nAdministração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do \ncontrato; \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e \nterceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperíc ia própria ou de auxiliares que \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de \nparalisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do \nCONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam o u venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumen to convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações \ne/ou norma exigida, utili zando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe \ntécnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de \nsua quantidade, preço unitário e valor total. \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-\nse a:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n84 \na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nb) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nc) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias \ncorridos da sua assinatura. \nCLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO \n9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula \nSegunda. \nCLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na \nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da \nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do \ncontrato. \n§1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento \ncontratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n§2º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, cab erá ao CONTRATANTE proceder ao \nrecebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de \nemissão da habilitação de pagamento. \n§3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73 da Lei Federal nº. 8.666/93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, \nAnexo I. \n \n§4º.Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das \nobrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento \ndefinitivo; \n§5ºQuando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do \nobjeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será feito o recebimento \nprovisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) dias. \n§6º. O objeto deste contrato deverá ser entregue no local informado na Ordem de Fornecimento. \n§7º.Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar-se-á definitivamente aceito o objeto contratual, para \ntodos os efeitos.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n85 \n§8º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habilitada a \napresentar as nota(s) fiscal (is)/fatura(s) para pagamento. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PENALIDADES \n11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, \ncom as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso inju stificado na execução \ndo contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade \nda infração, obedecidos os seguintes limites máximos: \nI- 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \nou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação; \nII- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação \nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; \nIII- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do \nfornecimento ou do serviço em mora. \n§1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez por cento ) do \nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser recusado \no recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n§2º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TERMO DE \nREFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n§3º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por \ncento) incidente sobre o valor global do contrato. \n§4º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \nCONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n§5º. A multa, aplicada após regular pro cesso administrativo, será descontada da garantia do \ncontratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além \nde perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acasonão \ntenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o d ireito de descontar diretamente do \npagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. \n§6º.Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da \nfalta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n86 \n§7º.O contrato do fornecedor ou do prestador de serviço s poderá ser cancelado, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; \nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, por um \ndos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO \n12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n§1º.A rescisão poder á ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos casos \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n§2º.Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº. \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITAL \n13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivess em transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n14.1. As par tes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente \ncontrato. \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e \nforma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. \nAmargosa, ..................... de................ de 2021. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nPrefeito Municipal Contratante \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] \nTESTEMUNHAS: \n------------------------------------------------ CPF:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n87 \n------------------------------------------------ CPF:\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n88 \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profiss ão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº ............ .., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 014/2021/SRP, conferindo-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços \ne demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como \nbom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n89 \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ....................... ..............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o i nício da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complem entar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual per íodo, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n90 \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins d o disposto no inciso V do \nart. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, \nque não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar \ncom ―X‖, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n91 \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n \n \n \n \n TOTAL (VALOR POR EXTENSO) \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o \nfornecimento do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva resp onsabilidade as despesas \ncomo transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosam ente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta propost a, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão Presencial nº 014/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ \n__________________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ \nE CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE DESERÇÃO E REPETIÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021/ SRP)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) \n3634-3977 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9.312/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021/SRP \nOBJETO: Aquisição de água mineral, para atender as demandas das diversas secretarias \nmunicipais da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nDESPACHO DE DESERÇÃO E REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO \n \nAcatando o que foi apresentado na ata da sessão pela Pregoeira deste Município de \nAmargosa/BA, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021, dando conta que não houve interessados na sessão \nrealizada no dia 14/07/2021, HOMOLOGA o resultado que declarou DESERTA a \nLicitação. \n \nEm tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição \nda Licitação para o dia 27/07/2021, às 09h00min, man tendo-se, neste caso, todas as \ncondições preestabelecidas no instrumento convocatório. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \n \nAmargosa, 15 de julho de 2021. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n15 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3571\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 058/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 058/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.590/2021; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 984/2021; FUNDAMENTO LEGAL: \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II , ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 ; RATIFICAÇÃO EM: \n13/07/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: CFR \nCONSULTORIA EM FÍSICA RADIOLÓGICA LTDA , CNPJ/MF nº \n05.338.302/0001-98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nEM SERVIÇO DE CÁLCULO DE BARITAGEM PARA SALA ONDE SERÁ INSTALADO \nO APARELHO DE TOMOGR AFIA NO HOSPITAL MUN ICIPAL DE AMARGOSA . \nVALOR: R$ 800,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: \n1009, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: \n14/07/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELA CONTRATADA: ISABEL CRISTINA \nBARRETO DE SANTANA. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4335/"}]}