DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3569

3571 3569 2021-07-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4e1e583822684f0fa8c4b60f03fc6086 da69be8b3a67ccc2f3b6c0717ea1b869d8d1494a63b10fe2c800a499329d5fb7 da69be8b3a67ccc2f3b6c0717ea1b869d8d1494a63b10fe2c800a499329d5fb7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3571/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3571/ 4333 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3569 Diario Importado 3569

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 13 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3569 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 092/2021) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 225/2021) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 226/2021) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 227/2021) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 228/2021) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 229/2021) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 230/2021) .................................................................................. 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 002/2021) ............................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 085/2021) ........................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020) ............................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................... 19 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) .......................................................... 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021) ....................................................... 21 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021) .................................................................. 34 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 092/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 0 9 2 DE 1 3 DE JU L HO DE 2021 . D ispõe sobre as medidas preventivas complem en tares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da CO VID - 19 e dá outras providências. O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas a tribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n .º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (covid19) ; CONSIDERANDO que , na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID - 19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus , trata - se de uma pandemia; CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em n osso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local , bem c omo com a permanência e geração de novos postos de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabel e cer ações visando o máximo distanciamento social possível e a não ocorrência de aglomerações, como forma de conter a ca deia de transmissão da COVID - 19. DECRE TA: Art. 1 º. Fica determinada a restrição de locomoção, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos (quadras poliesportivas, jardins, bosque etc) e vi as públicas, das 2 2 h às 05h. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br § 1 º. Ficam excetuadas da vedação prevista n o caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. §2 º. A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colab oradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, assim como aos serviços de entrega em domicílio ( delivery ). Art. 2 º . Fica autorizado o func ion amento dos estabelecimentos comerciais situados neste m unicípio respeitando os horários do toque de recolher, nos termos a seguir : § 1º . Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: I. Disciplinar o fluxo de entrada de pessoa s em quantitativo não superior a 1 (um) cliente por 10m², referente à área desti nada ao atendimento. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida. III. Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, bem como de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadores de sabonete líquido, porta papel toalha devi damente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c lientes e funcionários do local. V. Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e higienização que ga ranta a efetividade da sanidade. VI . Higienizar os equipamentos de utilização frequente , tais como mouses , teclados, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cad a 2 (duas) horas com álcool a 70%. VII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A - 3, contendo: a) informações sobre medidas de prevenção à COVID - 19; b) indicação do número do disque denúncia (15 3) e Vigi lância Sanitária (75 9 8 864 - 9839 ); c) quantidade máxima de clientes que podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VI II . I mpedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz . § 2º. Os estabelecimen tos comerciais deste município ficam proibidos de realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam direta aglomeração de pessoas no inte rior ou fora do estabelecimento; § 3º. Os estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de realizar shows ao vivo ou eventos de qualquer natureza . § 4 º. S erá permitido o funcionamento dos estabelecimentos / serviços abaixo relacionados , sem restrição de horário e não havendo prejuízo das exigências constantes no s p arágrafo s anteriores : I. Farmácia s; II. Lojas de i nsumos médicos e hospitalares III. P ostos de combustíveis; IV. I mprensa de modo geral; V. F unerárias; Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br VI. H otéis e pousadas; VII. D istribuidores de água e gás. § 5 º. Caberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária - VISA fiscalizarem os estabelecim entos que possuam diversos CNAE´s, podendo exigir o isolamento de áreas do s estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de assegurar o fiel cumprimento deste Decreto. § 6 º. Fica autorizado o funcionamento de lanchonetes , restaurantes e ba res desde que atendidas às exigências a seguir: I . A ocupação não poderá ultrapassar a capacidade de 40% ; II . Não será permitida a junção de mesas; II I . Cada mesa poderá conter no máximo quatro cadeiras; IV . As mesas deverão estar dispostas com distanciam ento mínimo de 2m de segurança; V . Nas áreas de circulação será obrigatório o uso da máscara (caixa, sanitários, estacionamento); VI . O cliente só poderá se isentar do uso da máscara enquanto estiver sentado à mesa; VII . Os copos deverão ser descartáve is , obrigatoriamente . VIII . É obrigatória a permanência de dispensadores de álcool em gel 70% em todas as mesas, além das áreas de circulação. IX . Todos os funcionários devem usar EPI’s completos (máscara, protetor facial, touca); X . Não será permitido o us o de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes deverão ser dispostos em paredes, lousas ou digitalizados; X I . Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas , tais como ; vasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup , e afin s, também porta - Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br guardanapo , paliteiro s , dentre outros , estes deve rão ser entregues individualmente e ensacados . XII . Os veículos que estiverem realizando entrega em domicílio , deverão apresentar identificação visual ou documentação que ateste a atividade comercial exercida. § 7 º . O funcionamento de salões de beleza , estúdios de estética e estúdios de tatuagem fica m autorizado s mediante agendamento do cliente, de modo que não cause aglomeração. § 8º . Fica autorizado o funcionamento de academias e estúdi os de pilates , desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos. § 9º . Fica autorizado o funcionamento de clubes, desde que limitad a a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos. § 10º . Fica autorizado o funcionamento de cinemas desde que observados o plano de contingenciamen to e os protocolos sanitários estabelecidos. Art. 3 º. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e - mail (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 9819 0 - 7310), no aplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de facilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. Art. 4 º. Fica autorizada a realização de atividades religiosas durante o período de restrição de finido neste decreto, desde que limitem a participação do público em 5 0 % ( cin quenta por cento) de suas respectivas capacidades, seguindo todas as medidas sanitárias estabelecid as, obedecendo aos horários do toque de r ecolher e limitado o tempo da atividade por até duas horas de duração. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br Art. 5 °. Os eventos desportivos coletivos e amadores somente poderão ocorrer sem a presença de público. Art. 6 °. Nos casos de falecimento por COVID - 19 ou suspeita, fica suspensa a realização de velório , devendo a urna funer ária permanecer devidamente lacrada e ser imediatamente providenciado o sepultamento. Art. 7 °. Fica proibida a circulação em vias públicas, o ingresso em repartições públicas e estabelecimentos comerciais , de pessoas que não estiverem utilizando máscara co brindo inteiramente boca e nariz. Art. 8 º. A comercialização de produtos e serviços na Feira l ivre de Amargosa (Mercado Municipal), será permitida de segunda - feira a sábado . Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às m edidas de contingenciamento estabelecidas pela VISA e Secretaria Municipal de Obras, S erviços P úblicos e P lanejamento da C idade – SEMOP, inclusive no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. Art. 9º . As pessoas físicas e jurídicas que descump rirem qualquer imposição deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – Multa de R$100 ,00 ( cem reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por conduta praticada. §1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo ad ministrativo próprio. §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade econômica do infrator e a reincidência. §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando - o de que a autuação será apreciada pel o órgão competente e poderá ser convertida em : I – Multa ; Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001 - 50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300 - 000 Telefax: (75) 3634 - 3977 gabinete@ amargosa.ba.gov.br II – Interdição Imediat a de estabelecimento infrator; III – Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV – Cassação de Alvará , após processo administrativo p róprio; V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal; VI – Reclusão po r aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 1 0 . As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. Art. 1 1 . Ficam os servidores que atuam nas ações combate e fiscaliação à COVID - 19 neste municipios autorizados a lavrarem autos de infração, sempre que cont a tada qualquer irregularidade. Art. 1 2 . O descumprimento d o presente Decreto implicará em sançõe s legalmente previstas. Art. 1 3 . A Guarda Civil Municipal – GCM, com o apoio da Polícia Militar da Bahia – PMBA, sempre que necessário, assegurará o fiel cumprimento do pres e nte Decreto. Art. 1 4 . Este D ecreto entra rá em vigor a partir do dia 1 3 de jul ho de 2021 até o dia 20 de jul ho do ano em curso. Revoga - se as disposições e m contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 1 3 de j ulho de 202 1 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 225/2021) PORTARIA Nº. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. 966.119.795-49 para o Cargo de estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 símbolo CA-07, código SEMAS Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre Gabinete do Prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PORTARIA Nº. 225 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação Assessora Técnica III PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas a Sra. NICELENE DE JESUS SANTOS, portadora do o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, SEMAS-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Dispõe sobre a nomeação de III. , Estado da Bahia, no uso de suas , portadora do CPF previsto no quadro de Pessoal, de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as se! Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 226/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 226 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. MAYCK MAIA SANTOS, portador do CPF 020.202.285-48, para o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 227/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 227 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre exoneração de Assessor Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. TARCIO DOS SANTOS RODRIGUES SILVA, CPF 024.104.295-05, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEGOV-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 228/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 228 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. ANA CLAUDIA CRUZ DOS SANTOS, CPF 049.863.715-84, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEGOV-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 229/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 229 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre exoneração de Assessor Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. ANTONIO CELSO ALVES ANDRADE, portador do CPF 078.893.845.21, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 230/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 230 DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de Assessor Técnico III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. MAURICIO ANDRADE DOS SANTOS, portador do CPF 059.674.485-43, para o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.081/2021 OBJETO: Leilão Público, tipo Maior Lance ou Oferta por LOTE, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Atendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa - Bahia, sobre o LEILÃO de nº 002/2021, fica adjudicado e homologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação dos bens moveis inservíveis ao Município, identificadas no presente processo. Lote Relação dos bens Avaliação Valor Arrematado Arrematante CPF/CNPJ 01 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, LAVADORA E PURIFICADOR DE ÁGUA R$ 100,00 R$ 800,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 33.861.426/0001-99 02 ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA R$ 100,00 FRACASSADO 03 MAQUINARIO INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO DE CASTANHA, COMPOSTO POR: AUTOCLAVE VERTICAL, CALDEIRA VERTICAL, CALIBRADOR INDUSTRIAL, CÂMARA UMIDIFICADORA, DESPELICULADOR INDUSTRIAL, ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM R$ 10.000,00 - SEM LICITANTES -- Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 04 SUCATA DE FERRO R$ 100,00 R$ 700,00 GEOVAN GOES SANTANA 029.583.495-19 05 SUCATA DE ÔNIBUS ESCOLAR R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 33.861.426/0001-99 06 RENAULT KWID ANO 2018 / PLACA PLC- 9291 / ESTADO: MOTOR AVARIADO / RENAVAM: 01157071268 / CHASSI: 93YRBB008KJ470335 / DÉBITO DETRAN VENCIDOS : R$ 4.691,85 E DÉBITOS A VENCER: R$ 650,78. AMBOS POR CONTA DO ARREMATANTE. R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 JAIRO BRITO SANTOS 422.478.615-04 TOTAL ARREMATADO R$ 33.500,00 Amargosa, 13 de julho de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 085/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 085/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.268/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: TIM S.A. , CNPJ 02.421.421/0001-11; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE DADOS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021 /SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01; 04.01; 05.01; 06.01; 07.01; 08.01; 09.01; 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2005/ 2011/ 2014/ 2022/ 2036/ 2048/ 2056; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$ 1.222,70 MENSAIS ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ANDRÉ BRANDOLISE FORESTO. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 7.402 /2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 097/2020, firmado em 02/09/2020, com a empresa JOÃO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ 23.952.266/0001-30; Objeto: Alteração qualitativa impondo supressão no valor de R$ 500.000,00; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada João Lopes de Oliveira. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 10.679/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 109/2020, firmado em 21/09/2020, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.772.765/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 300 dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Aldo Jesus Cintra dos Santos. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.584/2021 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. RESULTADO HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 066/2021, de 2 4/05/2021, faz saber a todos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, após o julgamento dos documentos de habilitação e Projeto de Venda apresentado para a Sessão Pública ocorrida em 13/07/2021, às 09h50min: I – a CPL decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA, visto que apresentou a documentação exigida no item 3.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); II - a CPL decidiu aprovar o Projeto de Venda, no valor total de R$ 80.020,00 (oitenta mil e vinte reais), conforme valores apresentados abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTDE V. Unit. V. Total 1 BEIJU KG 3.100 R$ 14,20 R$ 44.020,00 2 TAPIOCA KG 2.500 R$ 14,40 R$ 36.000,00 Total R$ 80.020,00 III – Convocar a COOAMA - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme fixado no item 6. do Edital, apresentar as amostras dos produtos indicadas no quadro abaixo , no prazo d e 02 (dois) dias, no Departamento de Alimentação Escolar, situada na Av. Abelardo Veloso, nº 317, Centro, Amargosa -BA – Amargosa (Almoxarifado Central da Merenda Escolar), até as 14h00min do segundo dia após a publicação do Resultado na Imprensa Oficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. Amargosa, 13 de julho de 2021 CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS Membro LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Membro Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 073/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.153/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 17 dias do mês de junho de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita , Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2021, conforme ato publicado em 07/06/2021 e homologada em 01/07/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa HANDSHOP SUPRIMENTOSMÉDICOS E TERAPEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.267.908/0001- 66, com sede na Av. Pa steur, Nº 60, Santa Efig ênia, CEP 30150-290, no Município de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Valéria Martins Capanema , portador(a) da Cédula de Identidade nº MG 1.388.333 e CPF nº 455.982.666-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material de Materiais, Insumos, e Equipamentos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Municipio de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1- MATERIAIS FISIOTERAPIA ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – ½ Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 12 KALLANGO R$ 22,91 2 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – 1 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para PAR 16 KALLANGO R$ 28,44 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. 3 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – 2 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 10 KALLANGO R$ 37,92 4 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de –3 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 10 KALLANGO R$ 41,87 5 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o paciente durante tratamentos, procedimentos ou somente para promover conforto e rel axamento. Inclinação de 23°. UND 6 SÓ ESPUMA R$ 61,62 6 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o paciente durante tratamentos, procedimentos ou somente para promover conforto e relaxamento. Inclinação de 31°. UND 6 SÓ ESPUMA R$ 82,95 7 BOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com material em PVC, com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti - estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 75 cm de diâmetro. Acompanha a bomba para inflar. UND 6 HIDROLIGHT R$ 90,85 8 BOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com material em PVC, com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti - estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 55 cm de diâmetro. Acompanha a bomba para inflar. UND 8 HIDROLIGHT R$ 67,94 9 SUPORTE PARA GUARDAR BOLA SUIÇA o suporte de Parede para Bolas fabricado em aço carbono 1020 e nylon, garantindo assim, um produto de alta qualidade e resistência. Ideal para organização do ambiente, indicado para uso UND 10 MZ DIST R$ 38,71 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 em clínicas, consultórios, academias. Possui alta resistência e estabilidade, proporcionando um produto de excelente durabilidade, proporcionando ao usuário facilidade e segurança em sua utilização. Dimensões de bolas suportadas: 45cm, 55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e 95cm. 10 BOLA FEIJÃO desenvolvida em PVC, sendo capaz de suportar até 200 Kg, com 100X45cm de diâmetro, proporcionando maior resistência e durabilidade ao produto. Devido ao seu formato é ideal para idosos, crianças, gestantes, obesos, e pessoas com dificuldade de estabilidade, oferecendo maior conforto e segurança aos usuários. A B ola Feijão auxilia nos exercícios de reabilitação e de condicionamento físico, podendo ser usada individualmente ou em par no treinamento de diversos esportes. UND 5 HIDROLIGHT R$ 75,84 11 HALTER DE 1/2 K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1/2 Kg. UND 10 FUNDIBAM R$ 6,79 12 HALTER DE 1K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1Kg UND 10 FUNDIBAM R$ 11,69 13 HALTER DE 3 KG. Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 3Kg. UND 10 FUNDIBAM R$ 35,07 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 14 KIT FAIXA ELÁSTICA - 3 INTENSID ADES. O Kit Faixa Elástica é constituído por 03 faixas elásticas com diferentes níveis de intensidade, sendo elas: fácil, médio e difícil, classificadas de acordo com as cores. Possibilitam grandes variações de exercícios para alongamento e auxílio da flex ibilidade de todos os grupos musculares, permitindo desta maneira a escolha da intensidade da faixa ideal para cada usuário, minimizando os riscos de possíveis lesões. Disponível neste Kit as cores: Amarelo, Vermelho e Azul. São fabricadas em látex, proporcionando excelente resistência e durabilidade ao produto. UND 12 HIDROLIGHT R$ 46,61 15 BOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G. A Bolsa Térmica em Gel 500 G é um tipo de compressa prática e higiênica utilizada como auxiliar em tratamentos corporais: lesões, inflamações, febres e dores. Para aplicação quente ou fria. Molda -se perfeitamente ao corpo. Não congela, podendo ser resfriada no freezer, aquecida no micro -ondas ou na água quente. Reutilizável e de longa durabilidade. Contém em seu interior gel não tóxico. UND 30 RMC R$ 15,80 16 SUPORTE PARA BOLSA DE GELO. Desenvolvido em borracha de cloropreno (neoprene), que mantém a temperatura da bolsa por mais tempo, com o revestimento em tecido 100% poliamida, proporcionando durabilidade, resistência e maior conforto durante a utilização. Utilizado para facilitar a aplicação da terapia a frio, permitindo uma compressão na região no momento da aplicação, para o tratamento de edemas, inchaços, dores de cabeça, febre, hemorragias, redução de hematomas, atuando como analgésico até 48 horas após o trauma . O suporte para bolsa de gelo possui formato anatômico, proporcionando maior dinamismo, pois permite o uso em diferentes regiões como ombro, tórax, abdômen, joelho e pé. Possui tamanho único, sendo ajustável, de acordo com cada região a ser usado. UND 10 MERCUR R$ 101,91 17 KIT DE EXTENSORES PARA DEDOS Fabricado com TPR (Elastômero Termoplástico) conta com 03 extensores com níveis de intensidades diferentes: leve, médio e forte. Pode ser usado para uma grande abrangência de exercícios e pode ser transportado com facilidad e para qualquer lugar. UND 7 ACTE R$ 50,55 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 18 LÂMPADA PARA INFRA VERMELHO. Projetada para tratamentos na Fisioterapia, na modalidade da termoterapia, aliando resultados significativos com menor tempo de tratamento e mais conforto ao paciente. A fim de aliviar a dor muscular, o infravermelho atua atrav és do aumento da temperatura superficial, promovendo vasodilatação no local da aplicação, favorecendo a reparação tecidual. Este produto possui vários tipos de aplicação, para tratar principalmente dor muscular, lesões esportivas e melhora na mobilidade te cidual e articular. Esta forma de terapia com calor também se mostrou eficaz no tratamento de vários tipos de ferimentos, como lesões esportivas e feridas não infeccionadas, em muitos casos, proporcionando um rápido e eficaz alívio da dor. Voltagem 220 V, potência 150W. UND 30 MRW R$ 125,61 19 CABO PARA TENS E FES PORTÁTIL. O cabo universal possui pontas pino banana e conector Plug P2, com 01 canal, totalizando 02 fios, nas cores vermelho e preto. É utilizado em qualquer equipamento. Tens que possua conector Plug P2. Extremamente resistente e seguro. Este cabo deve ser utilizado com eletrodos de borracha (silicone). UND 16 IBRAMED R$ 56,88 20 RÉGUA ANTROPOMÉTRICA ESCALA DE 100 CM graduações em milímetros numeradas a cada centímetro. UND 30 CARCI R$ 79,00 21 TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20MM) - placas em tatame, em eva (etil vinil acetato) de encaixe nas medidas de 100cm x100cm x 20mm, multicolorido, antiderrapante, com película texturizada e siliconada e bordas de acabamento. Deverá proporcionar encaixe perfeito e retornar ao formato original após impacto. Recomendações: todas as unidades deverão receber o selo identificador de controle de qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fab ricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. Deverão ser apresentados documentos técnicos, referentes aos tecid os e as espumas, comprovando as características solicitadas, assinados por responsáveis técnicos habilitados, em papel timbrado, emitido pelo fabricante ou UND 280 HAITI R$ 71,10 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 por laboratório especializado, acompanhado de amostra de espuma identificada. serão aceitos laudos p rovenientes de laboratórios credenciados pelo inmetro, visto que se trata de produto de certificação compulsória. 22 TRAVESSEIRO CLÍNICO -GRANDE-COM REVESTIMENTO EM NAPA.Revestido em napa na cor preta, o que o torna ideal para clínicas e hospitais, já que o material é fácil de higienizar. O produto é indicado para o descanso de pacientes acamados ou que necessitam passar algum período deitados em clínicas, hospitais, centro estéticos e assim por diante. Oferece conforto ao paciente e possui ótima durabilidade. UND 20 SÓ ESPUMA R$ 42,66 Valor estimado total: R$ 35.001,55 ( Trinta e cinco mil um real e cinquenta cinco centavos.) LOTE 2- EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 MINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é desenvolvida em aço e plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, suportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos exercícios, e computador com multifunções. Proporciona pedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo ser colocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas ou braços de maneira eficiente. Compacta, leve e dobrável, podendo ser facilmente transportada. UND 6 ACTE R$ 253,60 2 APARELHO DE ELETROESTIMULAÇÃO TENS, FES E RUSSA - 02 CANAIS. Aparelho de Fisioterapia, com as correntes Tens, FES e Russa. Conta com 2 canais com ajustes de intensidades independentes, ideal para analgesia, tratamento neurológico e fortalecimento muscular. Possui visor em cristal líquido que facilita a visualização dos dados na tela. Possui 32 protocolos préprogramados e possibilidade de adicionar outros 20 protocolos particulares. Regulável, de 1 a 60 minutos, com bloqueio automátic o da terapia no final do período programado. Foco em analgesia e fortalecimento muscular. UND 8 IBRAMED R$ 959,20 Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 3 MEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS, ALÇAS E BOMBA MANUAL.Produzida em látex especial, confere durabilidade e resistência ao produto. Suporta até 260 kg, garante maior absorção de impactos, poupando suas articulações. Permite o trabalho com todas as articulações nos. A meia bola é dinâmica e possibilita o uso em ambas faces, a fim de facilitar ou dificultar o exercício. UND 6 ACTE R$ 576,00 4 BALANCIM BALANÇO PARA TREINO DE EQUILIBRIO E FISIOTERAPIA. O Balancim foi projetado em aço com acabamento pintado em epóxi, após prévio tratamento antiferruginoso e conta com uma plataforma central. Neurológica fixada por correntes zincadas e piso revestido de material antiderrapante, c om o objetivo de auxiliar no treino de equilíbrio, coordenação e propriocepção. UND 6 HORIZONTE R$ 208,00 5 TÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR. Produzida em madeira e revestida em película seladora, garantindo durabilidade e resistência ao produto. Possui superfície plana em formato retangular e piso antiderrapante, proporcionando ao usuário segurança e estabilid ade durante o uso. Com a capacidade máxima de 140 Kg, é amplamente utilizado na fisioterapia, para reconhecimento espacial do corpo, melhora da estabilidade articular de quadril, joelhos, e tornozelos, proporciona também ampla mobilização articular, para t reinamento de equilíbrio, coordenação motora, e principalmente para melhorar o desempenho de atletas. UND 3 WAL R$ 112,00 6 DIVÃ BAIXO TABLADO PARA FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E REABILITAÇÃO. Feito de madeira de eucalipto, tem alta resistência e estabilidade, garantindo um produto de excelente qualidade e durabilidade, dando ao usuário a utilização fácil e segura. Ideal para clínicas e consultórios que realizam tratamentos de fisioterapia. Utilizado principalmente para reabilitação de pacientes neurológicos e idosos, que apresentem dificuldades para deitar -se no solo ou manter-se sentados. Sua composição é feita de Madeira de Eucaliptus, parafusos, cola, selador, linha, espuma e courvim. Dimensões: 1,86 x 1,35 x 0,45 m (C x L x A). UND 2 HORIZONTE R$ 960,00 Valor estimado total: R$ 16.155,20 ( Dezesseis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos.) Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negocia ção, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação a o praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveni ência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstran do analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pe squisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da esco lha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprim ento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 06 de julho de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida HANDSHOP SUPRIMENTOSMÉDICOS E TERAPEUTICOS LTDA Representante legal: Valéria Martins Capanema CI: MG 1.388.333 e CPF nº 455.982.666-87 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Terça-feira 13 de julho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3569 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 038/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – LS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, (CNPJ: 27.488.431/0001-03). DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE TOUR VIRTUAL 360 DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 12/07/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: GILBERTO DE SOUZA LEITE. * Republicado por conter erro. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4333/