{"edition": {"id": 3571, "number": 3569, "date": "2021-07-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4e1e583822684f0fa8c4b60f03fc6086", "pdf_sha256": "da69be8b3a67ccc2f3b6c0717ea1b869d8d1494a63b10fe2c800a499329d5fb7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "da69be8b3a67ccc2f3b6c0717ea1b869d8d1494a63b10fe2c800a499329d5fb7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3571/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3571/"}, "acts": [{"id": 4333, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3569", "kind": "Diario Importado", "number": "3569", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 13 de julho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3569 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  13 de julho de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3569\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 092/2021) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 225/2021) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 226/2021) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 227/2021) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 228/2021) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 229/2021) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 230/2021) .................................................................................. 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 002/2021) ............................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2021) ........................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020) ............................................................... 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) .......................................................... 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021) ....................................................... 21\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021) .................................................................. 34\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 092/2021)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \nDECRETO Nº\n \n0\n9\n2\n \nDE\n \n1\n3\n \nDE \nJU\nL\nHO\n \nDE 2021\n.\n \nD\nispõe sobre as medidas preventivas \ncomplem\nen\ntares \npara enfrentamento da \nemergência de saúde\n \npública decorrente da \nCO\nVID\n-\n19 e dá outras providências.\n \nO \nPREFEIT\nO\n \nMUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n,\n \nESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas a\ntribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,\n \n \nCONSIDERANDO \nque o Ministério \nda Saúde, por meio da Portaria n\n.º 188, \nde \n03/02/2020, declarou emergência \nem \nSaúde Pública \nde \nimportância nacional \nem \ndecorrência \nda \ninfecção\n \nhumana\n \npelo\n \nNovo\n \nCoronavírus\n \n(covid19)\n;\n \nCONSIDERANDO \nque\n,\n \nna data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial \nda Saúde \nOMS \n-\n \ndeclarou que a COVID\n-\n19, nova doença\n \ncausada pelo Novo Coronavírus\n,\n \ntrata\n-\nse de\n \numa pandemia;\n \nCONSIDERANDO \nque a situação epidemiológica em n\nosso país é dinâmica, e \nque esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que \nforem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal;\n \nCONSIDERANDO \na importância do fortalecimento da\n \neconomia local\n, bem \nc\nomo com a permanência e\n \ngeração de novos postos de trabalho;\n \nCONSIDERANDO \na necessidade de estabel\ne\ncer ações visando o\n \nmáximo \ndistanciamento\n \nsocial possível e \na não ocorrência de aglomerações, como forma de conter \na ca\ndeia de transmissão da COVID\n-\n19.\n \nDECRE\nTA:\n \nArt. \n1\nº. \nFica determinada a restrição de locomoção, vedados a qualquer indivíduo \na permanência e o trânsito em vias, equipamentos (quadras poliesportivas, jardins, bosque \netc) e vi\nas públicas, \ndas\n \n2\n2\nh às 05h.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \n§\n1\nº. \nFicam excetuadas da vedação prevista n\no \ncaput\n \ndeste artigo as hipóteses de \ndeslocamento para ida a serviços de saúde, para compra de medicamentos, ou situações em \nque fique comprovada a urgência.\n \n§2\nº. \nA restrição prevista no \ncaput\n \ndeste artigo não se aplica aos servidores, \nfuncionários e colab\noradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades \npúblicas ou privadas de saúde e segurança, assim como aos serviços de entrega em \ndomicílio (\ndelivery\n).\n \nArt. \n2\nº\n. \nFica autorizado o func\nion\namento \ndos \nestabelecimentos\n \ncomerciais \nsituados neste m\nunicípio\n \nrespeitando os horários do toque de recolher, \nnos termos a seguir\n:\n \n§\n1º\n.\n \nTodos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes \nexigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas:\n \nI.\n \nDisciplinar o fluxo de entrada\n \nde\n \npessoa\ns \nem quantitativo não superior \na \n1 (um) \ncliente por 10m², referente à área desti\nnada \nao atendimento.\n \nII.\n \nAssegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do \nestabelecimento, por meio de demarcação necessária com espaçamento mínimo de\n \n1,5m \nentre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida.\n \nIII.\n \nFornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual \n-\n \nEPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interior do estabelecimento, \nbem \ncomo de todos os funcionários, de acordo com a função exercida.\n \nIV.\n \nManter \na\n \ndisposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% (setenta por \ncento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadores de sabonete líquido, \nporta papel toalha devi\ndamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos c\nlientes \ne funcionários do local.\n \nV.\n \nHigienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de \nfuncionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \ncom hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpeza e higienização que \nga\nranta a efetividade da sanidade.\n \nVI\n.\n  \nHigienizar os equipamentos de utilização \nfrequente\n, tais como \nmouses\n, \nteclados, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cad\na 2\n \n(duas) horas com álcool a \n70%.\n \nVII.\n \nApresentar quadro em local amplamente visível no interior do \nestabelecimento, em tamanho mínimo A\n-\n3, contendo:\n \na)\n \ninformações sobre medidas de prevenção à COVID\n-\n19;\n \nb) indicação do número do disque denúncia (15\n3) e Vigi\nlância Sanitária (75 \n9\n8\n864\n-\n9839\n);\n \nc) quantidade máxima de clientes que podem permanecer no estabelecimento \nsimultaneamente.\n \nVI\nII\n.\n \nI\nmpedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizando máscara\n \ncobrindo inteiramente boca e nariz\n.\n \n§ \n2º.\n \nOs estabelecimen\ntos comerciais \ndeste município \nficam proibidos de\n \nrealizar \nações promocionais \nou campanhas de marketing \nque promovam direta aglomeração de \npessoas no inte\nrior ou fora do estabelecimento;\n \n§ 3º. \nOs estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos \nde realizar\n \nshows ao vivo ou eventos de qualquer natureza\n.\n \n§ 4\nº. \nS\nerá permitido\n \no funcionamento dos estabelecimentos\n/\nserviços\n \nabaixo\n \nrelacionados\n, \nsem restrição de horário\n \ne não havendo\n \nprejuízo das exigências constantes \nno\ns\n \np\narágrafo\ns anteriores\n:\n \nI.\n \nFarmácia\ns;\n \nII.\n \nLojas de i\nnsumos médicos e hospitalares\n \nIII.\n \nP\nostos de combustíveis;\n \nIV.\n \nI\nmprensa de modo geral;\n \nV.\n \nF\nunerárias;\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \nVI.\n \nH\notéis e pousadas; \n \nVII.\n \nD\nistribuidores de água e gás.\n \n \n§ 5\nº.\n \nCaberá à Diretoria de Tributos \n–\n \nDT e à Vigilância Sanitária \n-\n \nVISA \nfiscalizarem os estabelecim\nentos que possuam diversos CNAE´s, podendo exigir o \nisolamento de áreas do\ns\n \nestabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de \nassegurar o fiel cumprimento deste Decreto.\n \n \n  \n§ \n6\nº. \nFica autorizado\n \no funcionamento de\n \nlanchonetes\n,\n \nrestaurantes\n \ne ba\nres\n \ndesde \nque atendidas às exigências a seguir: \n \nI\n.\n \nA ocupação não poderá ultrapassar a capacidade de 40%\n;\n \nII\n.\n \nNão será permitida a junção de mesas;\n \nII\nI\n.\n \nCada mesa poderá conter no máximo quatro cadeiras;\n \nIV\n.\n \nAs mesas deverão estar dispostas com distanciam\nento mínimo de 2m de \nsegurança;  \n \n \nV\n.\n \nNas áreas de circulação será obrigatório o uso da máscara (caixa, sanitários, \nestacionamento);\n \n \nVI\n.\n \nO cliente só poderá se isentar do uso da máscara enquanto estiver sentado \nà \nmesa;\n \nVII\n. Os \ncopos deverão ser descartáve\nis\n, \nobrigatoriamente\n.\n \n \nVIII\n.\n \nÉ obrigatória a permanência de dispensadores de álcool \nem \ngel 70% em todas \nas mesas, além das áreas de circulação.\n \n \nIX\n.\n \nTodos os funcionários devem usar EPI’s completos (máscara, protetor facial, \ntouca);\n \n \nX\n.\n \nNão será permitido \no us\no de nenhum tipo de cardápio sobre as\n \nmesas. Estes \ndeverão \nser\n \ndispostos em paredes, lousas ou digitalizados;\n \n \nX\nI\n.\n \nNão será permitido nenhum tipo de \nobjeto\n \nsobre as mesas\n, tais como\n;\n \nvasilhames coletivos\n \ncom \nmolhos, mostardas,\n \nmaionese, \ncatchup\n, e afin\ns, também\n \nporta\n-\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \nguardanapo\n, paliteiro\ns\n, dentre outros\n,\n \nestes deve\nrão\n \nser entregues individualmente \ne \nensacados\n. \n \n \nXII\n.\n \nOs veículos que estiverem \nrealizando \nentrega em domicílio\n,\n \ndeverão apresentar \nidentificação visual ou documentação que ateste a atividade\n \ncomercial exercida. \n \n \n§\n \n7\nº\n.\n \nO funcionamento de salões de beleza\n,\n \nestúdios de estética\n \ne estúdios de \ntatuagem\n \nfica\nm\n \nautorizado\ns\n \nmediante \nagendamento\n \ndo cliente, de modo que não cause \naglomeração.\n \n \n§\n \n8º\n.\n \nFica autorizado o funcionamento de academias e estúdi\nos de \npilates\n,\n \ndesde\n \nque \nlimitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, \nobservados o plano de contingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos.\n \n§\n \n9º\n.\n \nFica autorizado o funcionamento de clubes, desde que limitad\na a ocupação ao \nmáximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de \ncontingenciamento e os protocolos sanitários estabelecidos.\n \n \n§\n \n10º\n.\n \nFica autorizado o funcionamento de cinemas desde que\n \nobservados o plano \nde contingenciamen\nto e os protocolos sanitários estabelecidos.\n \nArt. \n3\nº.\n \nFica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos \ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e\n-\nmail \n(dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 9819\n0\n-\n7310), no \naplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de catálogo comercial online, a fim de \nfacilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local.\n \nArt. \n4\nº.\n \nFica autorizada a realização de atividades religiosas durante o período de \nrestrição de\nfinido neste decreto, desde que limitem a participação do público em \n5\n0\n% \n(\ncin\nquenta\n \npor cento) de suas respectivas capacidades, seguindo todas as medidas \nsanitárias\n \nestabelecid\nas, obedecendo aos horários do toque de r\necolher\n \ne limitado o tempo \nda atividade\n \npor até duas horas de duração.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \nArt. \n5\n°.\n \nOs eventos desportivos coletivos e amadores somente poderão ocorrer sem \na\n \npresença de público.\n \n \nArt. \n6\n°.\n \nNos\n \ncasos\n \nde falecimento por\n \nCOVID\n-\n19 ou suspeita,\n \nfica suspensa a \nrealização de velório\n, devendo a urna funer\nária permanecer devidamente lacrada e ser \nimediatamente providenciado o sepultamento.\n \nArt. \n7\n°.\n \nFica\n \nproibida a circulação em vias públicas, o ingresso\n \nem repartições \npúblicas\n \ne \nestabelecimentos comerciais\n, de pessoas que não estiverem utilizando máscara\n \nco\nbrindo inteiramente boca e nariz.\n \nArt.  \n8\nº.\n \n \nA\n \ncomercialização\n \nde  produtos  e  serviços  na Feira \nl\nivre \nde Amargosa \n(Mercado Municipal), será permitida \nde segunda\n-\nfeira a\n \nsábado\n.\n \nParágrafo único.\n \nO\n \nfuncionamento da Feira Municipal estará condicionado às \nm\nedidas de contingenciamento estabelecidas pela VISA e Secretaria Municipal de Obras, \nS\nerviços \nP\núblicos e \nP\nlanejamento da \nC\nidade \n–\n \nSEMOP, inclusive no tocante à prorrogação \ndos efeitos do presente Decreto.\n \nArt. \n9º\n. \nAs pessoas físicas e jurídicas que descump\nrirem qualquer imposição deste \nDecreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: \n \n \nI \n–\n \nMulta de R$100\n,00 (\ncem \nreais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por \nconduta praticada. \n \n \n§1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, após o processo \nad\nministrativo próprio.\n \n \n§2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser aplicada por ato \nfundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesivo, a capacidade \neconômica do infrator e a reincidência. \n \n \n§3º O fiscal que promover \na autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, \nendereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, \ncomunicando\n-\no de que a autuação será apreciada pel\no\n \nórgão competente\n \ne poderá ser \nconvertida\n \nem\n:\n \n \nI \n–\n \nMulta\n;\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTADO DA BAHIA\n \nPrefeitura Municipal de Amargosa\n \nCNPJ: 13.825.484/0001\n-\n50 Praça Lourival Monte, S/N \n–\n \nAmargosa \n–\n \nBahia  CEP: 45.300\n-\n000\n \nTelefax: (75) 3634\n-\n3977 \ngabinete@\namargosa.ba.gov.br\n \n \n \nII \n–\n \nInterdição Imediat\na de estabelecimento infrator; \n \n \nIII \n–\n \nSuspensão de Alvará de Funcionamento; \n \n \nIV \n–\n \nCassação de Alvará\n, após processo administrativo p\nróprio; \n \n \nV \n–\n \nDetenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 todos \ndo Código Penal; \n \n \nVI \n–\n \nReclusão po\nr aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código \nPenal.\n \nArt. \n1\n0\n.\n \nAs pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, \nquando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão \nsujeitas às sanções previstas \nno Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis.\n \nArt. 1\n1\n. \nFicam os servidores que atuam nas ações combate e fiscaliação à COVID\n-\n19 neste municipios autorizados a lavrarem autos de infração, sempre que cont\na\ntada \nqualquer irregularidade.\n \nArt. \n1\n2\n.\n \nO \ndescumprimento d\no presente Decreto implicará em\n \nsançõe\ns legalmente \nprevistas.\n \nArt. 1\n3\n. \nA\n \nGuarda Civil Municipal \n–\n \nGCM, com o apoio da Polícia Militar da \nBahia \n–\n \nPMBA, sempre que necessário, assegurará o fiel cumprimento do pres\ne\nnte \nDecreto.\n \nArt. \n1\n4\n.\n \nEste D\necreto \nentra\nrá\n \nem \nvigor\n \na partir\n \ndo dia\n \n1\n3\n \nde\n \njul\nho\n \nde 2021\n \naté o dia \n20\n \nde \njul\nho\n \ndo ano em curso. Revoga\n-\nse\n \nas disposições\n \ne\nm contrário.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n1\n3\n \nde \nj\nulho\n \nde 202\n1\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 225/2021)\n \n \nPORTARIA Nº. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Sra. \n966.119.795-49 para o Cargo de \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31\nsímbolo CA-07, código SEMAS\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre\n \nGabinete do Prefeito, \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 225 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação \nAssessora Técnica III\nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \na Sra. NICELENE DE JESUS SANTOS, portadora do \no Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro\nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,\nSEMAS-04. \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \n \nse!                    Registre-se!                   Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nDispõe sobre a nomeação de \nIII. \n, Estado da Bahia, no uso de suas \n, portadora do CPF \nprevisto no quadro de Pessoal, \nde março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \nse!\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 226/2021)\n  \n \n                  ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nPORTARIA Nº. 226 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessor \nTécnico III. \n     \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. MAYCK MAIA SANTOS, portador do CPF 020.202.285-48, \npara o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código \nSEAGRI-04. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2021)\n \n ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPORTARIA Nº. 227 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de Assessor \nTécnico III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Exonerar o Sr. TARCIO DOS SANTOS RODRIGUES SILVA, CPF \n024.104.295-05, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido \npela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, \ncódigo SEGOV-03. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 228/2021)\n \n ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPORTARIA Nº. 228 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de Assessora \nTécnica III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Nomear a Sra. ANA CLAUDIA CRUZ DOS SANTOS, CPF 049.863.715-84, \npara o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código \nSEGOV-03. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 229/2021)\n  \n \n                  ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nPORTARIA Nº. 229 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de Assessor \nTécnico III. \n     \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar o Sr. ANTONIO CELSO ALVES ANDRADE, portador do CPF \n078.893.845.21, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA-07, código SEAGRI-03. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 230/2021)\n  \n \n                  ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nPORTARIA Nº. 230 DE 13 DE JULHO DE 2021 \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de Assessor \nTécnico III. \n     \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. MAURICIO ANDRADE DOS SANTOS, portador do CPF \n059.674.485-43, para o Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA-07, código SEAGRI-03. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de julho de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO Nº 002/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, \n CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.081/2021 \nOBJETO: Leilão Público, tipo Maior Lance ou Oferta por LOTE, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes \nao Município. \nADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO \n \nAtendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa - Bahia, sobre o LEILÃO de nº 002/2021, fica adjudicado e \nhomologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação dos bens moveis inservíveis ao Município, identificadas no \npresente processo. \nLote Relação dos bens Avaliação Valor Arrematado Arrematante CPF/CNPJ \n01 \nEQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, \nLAVADORA E PURIFICADOR DE ÁGUA \n \nR$ 100,00 R$ 800,00 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS \n \n33.861.426/0001-99 \n \n02 \nELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS \nDE INFORMÁTICA \n \nR$ 100,00  FRACASSADO \n  \n03 \nMAQUINARIO INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO \nDE CASTANHA, COMPOSTO POR: \nAUTOCLAVE VERTICAL, \nCALDEIRA VERTICAL, CALIBRADOR \nINDUSTRIAL, CÂMARA UMIDIFICADORA, \nDESPELICULADOR \nINDUSTRIAL, ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO E \nSECAGEM \n \nR$ 10.000,00 \n - SEM LICITANTES \n \n--\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, \n CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 \n \n04 SUCATA DE FERRO R$ 100,00 R$ 700,00 \n \nGEOVAN GOES SANTANA \n \n029.583.495-19 \n \n05 SUCATA DE ÔNIBUS ESCOLAR R$ 4.000,00 \n \nR$ 12.000,00 \n \nMARCELO RIBEIRO DOS SANTOS \n \n33.861.426/0001-99 \n \n06 \nRENAULT KWID ANO 2018 / PLACA PLC-\n9291 / ESTADO: MOTOR AVARIADO / \nRENAVAM: 01157071268 / \nCHASSI: 93YRBB008KJ470335 / DÉBITO \nDETRAN VENCIDOS : R$ 4.691,85 E \nDÉBITOS A VENCER: R$ 650,78. \nAMBOS POR CONTA DO ARREMATANTE. \nR$ 10.000,00 R$ 20.000,00 \n \nJAIRO BRITO SANTOS \n \n422.478.615-04 \n \n \nTOTAL ARREMATADO  R$ 33.500,00   \n \n \nAmargosa, 13 de julho de 2021. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 085/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.268/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: TIM S.A. , CNPJ 02.421.421/0001-11; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA \nMÓVEL COM PACOTE DE DADOS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, \nCONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS \nNO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021 /SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01; 04.01; 05.01; 06.01; 07.01; \n08.01; 09.01; 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2005/ 2011/ 2014/ 2022/ 2036/ 2048/ 2056; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$ 1.222,70 MENSAIS ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 08/07/2021. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: ANDRÉ BRANDOLISE FORESTO.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 7.402 /2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  097/2020, \nfirmado em 02/09/2020, com a empresa JOÃO LOPES DE OLIVEIRA \nADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ 23.952.266/0001-30; Objeto: Alteração \nqualitativa impondo supressão no valor de R$ 500.000,00; Fundamento Legal: \nart. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e pela Contratada João Lopes de Oliveira.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 10.679/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato  109/2020, \nfirmado em 21/09/2020, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.772.765/0001-01; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 300 dias; Fundamento Legal : art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e pela Contratada Aldo Jesus Cintra dos Santos.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n \n \nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021   \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.584/2021 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor \nFamiliar Rural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013  alterada \npela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. \n \n \n \nRESULTADO \nHABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \nA Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº  066/2021, de 2 4/05/2021, faz saber a \ntodos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo  Formal \nCOOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO \nJIQUIRIÇÁ, após o julgamento dos documentos de habilitação  e Projeto de Venda apresentado  para a \nSessão Pública ocorrida em 13/07/2021, às 09h50min: \n \nI – a CPL decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA, visto que apresentou  a documentação exigida no \nitem 3.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); \n \nII - a CPL decidiu aprovar o Projeto de Venda, no valor total de R$ 80.020,00 (oitenta mil e vinte reais), \nconforme valores apresentados abaixo: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTDE  V. Unit.   V. Total  \n1 BEIJU KG 3.100  R$ 14,20   R$  44.020,00  \n2 TAPIOCA KG 2.500  R$ 14,40   R$ 36.000,00          \n       \nTotal R$  80.020,00 \n \nIII – Convocar a COOAMA - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme fixado no item 6. do Edital, apresentar as amostras \ndos produtos indicadas no quadro abaixo , no prazo d e 02 (dois) dias, no Departamento de Alimentação \nEscolar, situada na Av. Abelardo Veloso, nº 317, Centro, Amargosa -BA – Amargosa (Almoxarifado \nCentral da Merenda Escolar), até as 14h00min do segundo dia após a publicação do Resultado na Imprensa \nOficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem as quais deverão ser submetidas a testes necessários, \nimediatamente após a fase de habilitação. \n \nAmargosa, 13 de julho de 2021 \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente  \n \nRAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS  \nMembro \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO \nMembro\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 073/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.153/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 17 dias do mês de junho de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita , Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 036/2021, conforme ato publicado em 07/06/2021 e \nhomologada em 01/07/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa HANDSHOP \nSUPRIMENTOSMÉDICOS E TERAPEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.267.908/0001-\n66, com sede na Av. Pa steur, Nº 60, Santa Efig ênia, CEP 30150-290, no Município de Belo \nHorizonte/MG, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Valéria Martins Capanema , portador(a) da \nCédula de Identidade nº MG 1.388.333 e CPF nº 455.982.666-87, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material de Materiais, Insumos, e \nEquipamentos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, atendendo as necessidades e \ndemandas da Secretaria de Saúde do Municipio de Amargosa , conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1- MATERIAIS FISIOTERAPIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS \nDE FISIOTERAPIA - Par de – ½ Kg projetada \nmaterial resistente, revestimento vinílico, sendo \npreenchida de areia, em quantidade ideal para \natingir a carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 12 KALLANGO R$ 22,91 \n2 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS \nDE FISIOTERAPIA - Par de – 1 Kg projetada \nmaterial resistente, revestimento vinílico, sendo \npreenchida de areia, em quantidade ideal para \nPAR 16 KALLANGO R$ 28,44\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \natingir a carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \n3 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS \nDE FISIOTERAPIA - Par de – 2 Kg projetada \nmaterial resistente, revestimento vinílico, sendo \npreenchida de areia, em quantidade ideal para \natingir a carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 10 KALLANGO R$ 37,92 \n4 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS \nDE FISIOTERAPIA - Par de –3 Kg projetada \nmaterial resistente, revestimento vinílico, sendo \npreenchida de areia, em quantidade ideal para \natingir a carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 10 KALLANGO R$ 41,87 \n5 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA \nFISIOTERAPIA produzido em espuma, com \ndensidade 26, e revestimento em courvin, o que \nconfere maior durabilidade ao produto e \nconforto ao paciente. É ideal para posicionar o \npaciente durante tratamentos, procedimentos ou \nsomente para promover conforto e rel axamento.  \nInclinação de 23°. \nUND 6 SÓ ESPUMA R$ 61,62 \n6 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA \nFISIOTERAPIA produzido em espuma, com \ndensidade 26, e revestimento em courvin, o que \nconfere maior durabilidade ao produto e \nconforto ao paciente. É ideal para posicionar o \npaciente durante tratamentos, procedimentos ou \nsomente para promover conforto e relaxamento.  \nInclinação de 31°. \nUND 6 SÓ ESPUMA R$ 82,95 \n7 \nBOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com material \nem PVC, com material antiderrapante, garantia \nde durabilidade e resistência, com sistema anti -\nestouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura \nrepentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, \nevitando acidentes e oferecendo segurança ao \nusuário. Com 75 cm de diâmetro. Acompanha a \nbomba para inflar.   \nUND 6 HIDROLIGHT R$ 90,85 \n8 \nBOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com material \nem PVC, com material antiderrapante, garantia \nde durabilidade e resistência, com sistema anti -\nestouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura \nrepentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, \nevitando acidentes e oferecendo segurança ao \nusuário. Com 55 cm de diâmetro. Acompanha a \nbomba para inflar. \nUND 8 HIDROLIGHT R$ 67,94 \n9 \nSUPORTE PARA GUARDAR BOLA SUIÇA o \nsuporte de Parede para Bolas fabricado em aço \ncarbono 1020 e nylon, garantindo assim, um \nproduto de alta qualidade e resistência. Ideal \npara organização do ambiente, indicado para uso \nUND 10 MZ DIST R$ 38,71\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nem clínicas, consultórios, academias. Possui alta \nresistência e estabilidade, proporcionando um  \nproduto de excelente durabilidade, \nproporcionando ao usuário facilidade e \nsegurança em sua utilização. Dimensões de bolas \nsuportadas:  45cm, 55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e \n95cm. \n10 \nBOLA FEIJÃO desenvolvida em PVC, sendo \ncapaz de suportar até 200 Kg, com 100X45cm de \ndiâmetro, proporcionando maior resistência e \ndurabilidade ao produto. Devido ao seu formato \né ideal para idosos, crianças, gestantes, obesos, e \npessoas com dificuldade de estabilidade, \noferecendo maior conforto e segurança aos \nusuários. A B ola Feijão auxilia nos exercícios de \nreabilitação e de condicionamento físico, \npodendo ser usada individualmente ou em par \nno treinamento de diversos esportes. \nUND 5 HIDROLIGHT R$ 75,84 \n11 \nHALTER DE 1/2 K . Produzido em ferro \nfundido, com revestimento emborrachado em \nPVC para facilitar a pegada, é altamente \nresistente a oxidação e pode ser facilmente \nhigienizado, já que pode ser lavado. O produto \npossui formato anatômico e o revestimento \nprotege a pele das mãos do atrito e oferece maior \naderência e conforto. O acessório é ideal para \ntreinos com o objetivo de condicionamento físico \ne fortalecimento muscular. 1/2 Kg. \nUND 10 FUNDIBAM R$ 6,79 \n12 \nHALTER DE 1K . Produzido em ferro fundido, \ncom revestimento emborrachado em PVC para \nfacilitar a pegada, é altamente resistente a \noxidação e pode ser facilmente higienizado, já \nque pode ser lavado. O produto possui formato \nanatômico e o revestimento protege a pele das \nmãos do atrito e oferece maior aderência e \nconforto. O acessório é ideal para treinos com o \nobjetivo de condicionamento físico e \nfortalecimento muscular. 1Kg \nUND 10 FUNDIBAM R$ 11,69 \n13 \nHALTER DE  3 KG.  Produzido em ferro \nfundido, com revestimento emborrachado em \nPVC para facilitar a pegada, é altamente \nresistente a oxidação e pode ser facilmente \nhigienizado, já que pode ser lavado. O produto \npossui formato anatômico e o revestimento \nprotege a pele das mãos do atrito e oferece maior \naderência e conforto. O acessório é ideal para \ntreinos com o objetivo de condicionamento físico \ne fortalecimento muscular. 3Kg. \nUND 10 FUNDIBAM R$ 35,07\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n14 \n  KIT FAIXA ELÁSTICA - 3 INTENSID ADES. O \nKit Faixa Elástica é constituído por 03 faixas \nelásticas com diferentes níveis de intensidade, \nsendo elas: fácil, médio e difícil, classificadas de \nacordo com as cores. Possibilitam grandes \nvariações de exercícios para alongamento e \nauxílio da flex ibilidade de todos os grupos \nmusculares, permitindo desta maneira a escolha \nda intensidade da faixa ideal para cada usuário, \nminimizando os riscos de possíveis lesões. \nDisponível neste Kit as cores: Amarelo, \nVermelho e Azul. São fabricadas em látex, \nproporcionando excelente resistência e \ndurabilidade ao produto. \nUND 12 HIDROLIGHT R$ 46,61 \n15 \n \nBOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G.  A Bolsa \nTérmica em Gel 500 G é um tipo de compressa \nprática e higiênica utilizada como auxiliar em \ntratamentos corporais: lesões, inflamações, febres \ne dores. Para aplicação quente ou fria. Molda -se \nperfeitamente ao corpo. Não congela, podendo \nser resfriada no freezer, aquecida no micro -ondas \nou na água quente. Reutilizável e de longa \ndurabilidade. Contém em seu interior gel não \ntóxico. \nUND 30 RMC R$ 15,80 \n16 \nSUPORTE PARA BOLSA DE GELO. \nDesenvolvido em borracha de cloropreno \n(neoprene), que mantém a temperatura da bolsa \npor mais tempo, com o revestimento em tecido \n100% poliamida, proporcionando durabilidade, \nresistência e maior conforto durante a utilização. \nUtilizado para facilitar a aplicação da terapia a \nfrio, permitindo uma compressão na região no \nmomento da aplicação, para o tratamento de \nedemas, inchaços, dores de cabeça, febre, \nhemorragias, redução de hematomas, atuando \ncomo analgésico até 48 horas após o trauma . O \nsuporte para bolsa de gelo possui formato \nanatômico, proporcionando maior dinamismo, \npois permite o uso em diferentes regiões como \nombro, tórax, abdômen, joelho e pé. Possui \ntamanho único, sendo ajustável, de acordo com \ncada região a ser usado. \nUND 10 MERCUR R$ 101,91 \n17 \nKIT DE EXTENSORES PARA DEDOS Fabricado \ncom TPR (Elastômero Termoplástico) conta com \n03 extensores com níveis de intensidades \ndiferentes: leve, médio e forte. Pode ser usado \npara uma grande abrangência de exercícios e \npode ser transportado com facilidad e para \nqualquer lugar. \nUND 7 ACTE R$ 50,55\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n18 \nLÂMPADA PARA INFRA VERMELHO. \nProjetada para tratamentos na Fisioterapia, na \nmodalidade da termoterapia, aliando resultados \nsignificativos com menor tempo de tratamento e \nmais conforto ao paciente. A fim de aliviar a dor \nmuscular, o infravermelho atua atrav és do \naumento da temperatura superficial, \npromovendo vasodilatação no local da aplicação, \nfavorecendo a reparação tecidual. Este produto \npossui vários tipos de aplicação, para tratar \nprincipalmente dor muscular, lesões esportivas e \nmelhora na mobilidade te cidual e articular. Esta \nforma de terapia com calor também se mostrou \neficaz no tratamento de vários tipos de \nferimentos, como lesões esportivas e feridas não \ninfeccionadas, em muitos casos, proporcionando \num rápido e eficaz alívio da dor.  \nVoltagem 220 V, potência 150W.   \nUND 30 MRW R$ 125,61 \n19 \nCABO PARA TENS E FES PORTÁTIL. O cabo \nuniversal possui pontas pino banana e conector \nPlug P2, com 01 canal, totalizando 02 fios, nas \ncores vermelho e preto. É utilizado em qualquer \nequipamento. Tens que possua conector Plug P2.  \nExtremamente resistente e seguro. Este cabo \ndeve ser utilizado com eletrodos de borracha \n(silicone). \nUND 16 IBRAMED R$ 56,88 \n20 \nRÉGUA ANTROPOMÉTRICA ESCALA DE 100 \nCM graduações em milímetros numeradas a \ncada centímetro. \nUND 30 CARCI R$ 79,00 \n21 \nTATAME DE EVA DE ENCAIXE \n(100X100X20MM) - placas em tatame, em eva \n(etil vinil acetato) de encaixe nas medidas de \n100cm x100cm x 20mm, multicolorido, \nantiderrapante, com película texturizada e \nsiliconada e bordas de acabamento. Deverá \nproporcionar encaixe perfeito e retornar ao \nformato original após impacto. Recomendações: \ntodas as unidades deverão receber o selo \nidentificador de controle de qualidade do \nfabricante e a garantia contra defeitos de \nfabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes \nque apresentarem desconformidades ou defeitos \nde fab ricação. Poderão ser aprovadas variações \nnas especificações, para adequação aos padrões \nde cada fabricante, desde que configure melhoria \nde qualidade em relação às especificações \noriginais. Deverão ser apresentados documentos \ntécnicos, referentes aos tecid os e as espumas, \ncomprovando as características solicitadas, \nassinados por responsáveis técnicos habilitados, \nem papel timbrado, emitido pelo fabricante ou \nUND 280 HAITI R$ 71,10\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \npor laboratório especializado, acompanhado de \namostra de espuma identificada. serão aceitos \nlaudos p rovenientes de laboratórios \ncredenciados pelo inmetro, visto que se trata de \nproduto de certificação compulsória. \n22 \n   TRAVESSEIRO CLÍNICO -GRANDE-COM \nREVESTIMENTO EM NAPA.Revestido em napa \nna cor preta, o que o torna ideal para clínicas e \nhospitais, já que o material é fácil de higienizar. \nO produto é indicado para o descanso de \npacientes acamados ou que necessitam passar \nalgum período deitados em clínicas, hospitais, \ncentro estéticos e assim por diante. Oferece \nconforto ao paciente e possui ótima durabilidade. \nUND 20 SÓ ESPUMA R$ 42,66 \n \nValor estimado total: R$ 35.001,55 ( Trinta e cinco mil um  real e cinquenta cinco centavos.) \n \n \nLOTE 2- EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \n MINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é \ndesenvolvida em aço e plástico ABS, \nproporcionando durabilidade e resistência, \nsuportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade \ndos exercícios, e computador com multifunções. \nProporciona pedaladas mais suaves e sem fazer \nbarulho, podendo ser colocada em qualquer \nsuperfície plana para trabalhar pernas ou braços de \nmaneira eficiente. Compacta, leve e dobrável, \npodendo ser facilmente transportada. \n \nUND 6 ACTE R$ 253,60 \n2 \nAPARELHO DE ELETROESTIMULAÇÃO TENS, \nFES E RUSSA - 02 CANAIS. Aparelho de \nFisioterapia, com as correntes Tens, FES e  \nRussa. Conta com 2 canais com ajustes de \nintensidades independentes, ideal para analgesia, \ntratamento neurológico e fortalecimento muscular. \nPossui visor em cristal líquido que facilita a \nvisualização dos dados na tela. Possui 32 protocolos \npréprogramados e possibilidade de adicionar \noutros 20 protocolos particulares. Regulável, de 1 a \n60 minutos, com bloqueio automátic o da terapia no \nfinal do período programado. Foco em analgesia e \nfortalecimento muscular. \nUND 8 IBRAMED R$ 959,20\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n3 \nMEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS, ALÇAS E \nBOMBA MANUAL.Produzida em látex especial, \nconfere durabilidade e resistência ao produto. \nSuporta até 260 kg, garante maior absorção de \nimpactos, poupando suas articulações. Permite o \ntrabalho com todas as articulações nos. A meia bola \né dinâmica e possibilita o uso em ambas faces, a fim \nde facilitar ou dificultar o exercício. \n \nUND 6 ACTE R$ 576,00 \n4 \nBALANCIM BALANÇO PARA TREINO DE \nEQUILIBRIO E FISIOTERAPIA.  O Balancim foi \nprojetado em aço com acabamento pintado em \nepóxi, após prévio tratamento antiferruginoso e \nconta com uma plataforma central. Neurológica \nfixada por correntes zincadas e piso revestido de \nmaterial antiderrapante, c om o objetivo de auxiliar \nno treino de equilíbrio, coordenação e \npropriocepção. \n \nUND 6 HORIZONTE R$ 208,00 \n5 \n  TÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR. \nProduzida em madeira e revestida em película \nseladora, garantindo durabilidade e resistência ao \nproduto. Possui superfície plana em formato \nretangular e piso antiderrapante, proporcionando \nao usuário segurança e estabilid ade durante o uso. \nCom a capacidade máxima de 140 Kg, é \namplamente utilizado na fisioterapia, para \nreconhecimento espacial do corpo, melhora da \nestabilidade articular de quadril, joelhos, e \ntornozelos, proporciona também ampla \nmobilização articular, para t reinamento de \nequilíbrio, coordenação motora, e principalmente \npara melhorar o desempenho de atletas. \n \nUND 3 WAL R$ 112,00 \n6 \nDIVà BAIXO TABLADO PARA FISIOTERAPIA \nNEUROLÓGICA E REABILITAÇÃO. Feito de \nmadeira de eucalipto, tem alta resistência e \nestabilidade, garantindo um produto de excelente \nqualidade e durabilidade, dando ao usuário a \nutilização fácil e segura. Ideal para clínicas e \nconsultórios que realizam tratamentos de \nfisioterapia. Utilizado principalmente para \nreabilitação de pacientes neurológicos e idosos, que \napresentem dificuldades para deitar -se no solo ou \nmanter-se sentados. Sua composição é feita de \nMadeira de Eucaliptus, parafusos, cola, selador, \nlinha, espuma e courvim. Dimensões: 1,86 x 1,35 x \n0,45 m (C x L x A). \n \nUND 2 HORIZONTE R$ 960,00 \n \nValor estimado total: R$ 16.155,20 ( Dezesseis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos.)\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços  para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao  órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negocia ção, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação a o praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveni ência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstran do analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pe squisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da esco lha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprim ento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órg ão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRI O E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 06 de julho de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nHANDSHOP SUPRIMENTOSMÉDICOS E TERAPEUTICOS LTDA  \nRepresentante legal: Valéria Martins Capanema \nCI: MG 1.388.333 e CPF nº 455.982.666-87 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nTerça-feira\n13 de julho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3569\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 038/2021 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – LS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, (CNPJ: 27.488.431/0001-03). \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE TOUR VIRTUAL 360 DO \nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 12/07/2021. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: GILBERTO DE SOUZA LEITE. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n* Republicado por conter erro. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4333/"}]}