{"edition": {"id": 3561, "number": 3559, "date": "2021-06-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "306a638c935e4430b5f39336cfb2c3cf", "pdf_sha256": "52291b359c4153a6ae476b0e40c4d5cf73ead8454016ef6e77c80245b00deab7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "52291b359c4153a6ae476b0e40c4d5cf73ead8454016ef6e77c80245b00deab7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3561/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3561/"}, "acts": [{"id": 4323, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3559", "kind": "Diario Importado", "number": "3559", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 28 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3559 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  28 de junho de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3559\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 088/2021) ................................................................................... 2\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 001/2021) ....................................... 3\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 02/2021) ........................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021) .................................................................. 9\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2021) ................................................................. 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021) ....................................................... 11\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 088/2021)\n \n \n \n \nDECRETO Nº \n088\n \nDE \n28\n \nDE \nJUNHO DE 2021\n.\n \nEstabelece\n \na abertura de Processo \nAdministrativo para apuração de supostas \nirregularidades administrativas cometidas \npela empresa contratada\n.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições \nque lhe confere a Lei Orgânica do Município\n,\n \ne\n;\n \n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor d\na\n \nNotificaç\não\n \nAdministrativa,\n \npublicada no Diário Oficial do \nMunicípio\n \nem \n18 \nde \nMaio\n \nde 2021\n, tendo como objeto \na inexecução contratual, tendo em vista o \nretardo injustificado no atend\nimento da\ns\n \nAutorizaç\nões\n \nde Compra\ns\n \nde nº \n10165/2021, \n10355/2021 e 10533/2021\n, sem qualquer razão plausível, justifica\n-\nse a abertura do presente \nprocedimento administrativo.\n \n \nCONSIDERANDO\n \no\ns princípios constitucionais administrativos da legalidade, \nimpessoa\nlidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais \nda ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \n \nDECRETA\n:\n \n \nArt. 1º. \nI\nnstaurar o presente Processo Administrativo, \npara apura\nr possíveis infrações do \nEd\nital\n \nPE\n \n0\n0\n7\n-\n202\n1\n-\nSRP\n \ne\n \nAta \nde \nRegistro \nde \nPreços\n, com a consequente aplicação das sanções \nprevistas no\n \nEdital\n \ne na Lei 8.666/93, \nem face da empresa \nMEDISIL COMERCIAL \nFARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA\n,\n \ninscrita no \nCNPJ\n/MF sob o nº \n96.827.563/0001\n-\n27\n. \n \n \n \nArt. 2\nº.\n \nNomeie\n-\nse as servidora\ns\n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e \nMICHELE BRITO DOS SANTOS.\n \npara secretariarem este feito, e \na\n \nS\nr\na\n. \nNELIA ROQUE DOS \nSANTOS\n,\n \npara coordená\n-\nlo\n, conforme Decreto 0\n34\n \nde \n25\n \nde \nmarço\n \nde 202\n1\n.\n \n \nArt. 3º.\n \nEstabelecer prazo de 60 (sess\nenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida \ncomissão, a partir da publicação deste Decreto.\n \n \nArt. 4\nº.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Pre\nfeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n28\n \nde \njunho\n \nde 202\n1.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 001/2021)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nEFETIVAS DE GUARDA \nCIVIL \nMUNICIPAL\n \n \nEDITAL Nº 00\n1\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n1\n/202\n1\n \n \n-\n \n1\n \n-\n \n \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que:\n \n \nPági\nna \n03\n, ONDE SE LÊ:\n \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES\n \n \n[...] \n \n4.3 \nO período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 22/03/2021 às 23h59min do dia \n2\n7\n/0\n6\n/2021 (horário local), através do endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_gm/concurso_gm.asp\n \n \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: \n \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para \na\ndmissão no cargo e submetendo\n-\nse às normas expressas neste Edital; \n \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia 2\n8\n/0\n6\n/2021 até o horário de funcionamento bancário.\n \n[...] \n \n \nLEIA\n-\nSE:\n \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES\n \n \n[...] \n \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 22/03/2021 às 23h59min do dia \n18/07/2021\n \n(horário local), através do endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_gm/concurso_gm.asp\n \n \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: \n \na) preencher o \nFormulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para \nadmissão no cargo e submetendo\n-\nse às normas expressas neste Edital; \n \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor corres\npondente ao \ncargo escolhido até o dia \n19\n/\n0\n7\n/2021\n \naté o horário de funcionamento bancário.\n \n[...]\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nEFETIVAS DE GUARDA \nCIVIL \nMUNICIPAL\n \n \nEDITAL Nº 00\n1\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n1\n/202\n1\n \n \n-\n \n2\n \n-\n \nPágina 2\n2\n, ONDE SE LÊ\n:\n \n \nANEXO II \n–\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n \n1.\n \nO Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as \ndatas \nprevistas de realização das etapas.\n \n2. \nAs datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem \ndivulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Concurso Público: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_gm/concurso_gm.asp\n \n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nDATA\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n19/03/2021\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n22/03/2021\n \n27/06/2021\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n     \n \n \n22/03/2021\n \n28/06/2021\n \n4\n \nPublicação das inscrições deferidas\n \n02/07/2021\n \n5\n \nAplicação das Provas Objetivas\n \n15/08/2021\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas\n     \n \n \n16/08/2021\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n17/08/2021\n \n8\n \nResultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n23/08/2021\n \n9\n \nResultado da Prova Objetiva\n \n27/08/2021\n \n1\n0\n \nInterposição de recursos contra o Resultado da Prova \nObjetiva\n \n30/08/2021\n \n1\n1\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Prova Objetiva\n \n02/09/2021\n \n1\n2\n \nResultado Final\n \n03/09/2021\n \n1\n3\n \nInterposição de recursos contra o Resultado Final\n \n06/09/2021\n \n1\n4\n \nResultado da Análise dos recursos contra o \nResultado Final\n \n08/09/2021\n \n1\n5\n \nHomologação\n \n13/09/2021\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nEFETIVAS DE GUARDA \nCIVIL \nMUNICIPAL\n \n \nEDITAL Nº 00\n1\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n1\n/202\n1\n \n \n-\n \n3\n \n-\n \nLEIA\n-\nSE:\n \n \n \nANEXO II \n–\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n \n1.\n \nO Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas \nprevistas de realização das etapas.\n \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem \ndivulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Concurso Público: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_gm/concurso_gm.asp\n \n \n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nDATA\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n19/03/2021\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n22/03/2021\n \n18\n/0\n7\n/2021\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n     \n \n \n22/03/2021\n \n19\n/0\n7\n/2021\n \n4\n \nPublicação das inscrições deferidas\n \n30\n/0\n7\n/2021\n \n5\n \nAplicação das Provas Objetivas\n \n15/08/2021\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas\n     \n \n \n16/08/2021\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n17/08/2021\n \n8\n \nResultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n23/08/2021\n \n9\n \nResultado da Prova Objetiva\n \n27/08/2021\n \n1\n0\n \nInterposição de recursos contra o Resultado da Prova \nObjetiva\n \n30/08/2021\n \n1\n1\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Prova Objetiva\n \n02/09/2021\n \n1\n2\n \nResultado Final\n \n03/09/2021\n \n1\n3\n \nInterposição de recursos contra o Resultado Final\n \n06/09/2021\n \n1\n4\n \nResultado da Análise dos recursos contra o \nResultado Final\n \n08/09/2021\n \n1\n5\n \nHomologação\n \n13/09/2021\n \n \n \nAMARGOSA, \n2\n6\n \nde \njunho \nde 202\n1\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 02/2021)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nDE CARGOS EFETIVOS\n \nDE \nAGENTE \nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\n \n \nEDITAL Nº 00\n2\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n2\n/202\n1\n \n \n-\n \n1\n \n-\n \n \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que:\n \n \nPági\nna \n03\n, ONDE SE LÊ:\n \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES\n \n \n[...] \n \n4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia \n12\n/0\n4\n/2021 às 23h59min do dia \n2\n7\n/0\n6\n/2021 (horário local), através do endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_acs/concurso_acs.asp\n \n \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: \n \na) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigida\ns para \nadmissão no cargo e submetendo\n-\nse às normas expressas neste Edital; \n \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao \ncargo escolhido até o dia 2\n8\n/0\n6\n/2021 até o horário de funcionamento bancá\nrio.\n \n[...] \n \n \nLEIA\n-\nSE:\n \n \n4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES\n \n \n[...] \n \n4.3 O período para a realização das inscriçõe\ns será a partir das 10h do dia 12\n/0\n4\n/2021 às 23h59min do dia \n18\n/0\n7\n/2021\n \n(horário local), através do endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_acs/concurso_acs.asp\n \n4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: \n \na) preencher o \nFormulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para \nadmissão no cargo e submetendo\n-\nse às normas expressas neste Edital; \n \nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor corres\npondente ao \ncargo escolhido até o dia \n19\n/0\n7\n/2021\n \naté o horário de funcionamento bancário.\n \n[...]\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nDE CARGOS EFETIVOS\n \nDE \nAGENTE \nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\n \n \nEDITAL Nº 00\n2\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n2\n/202\n1\n \n \n-\n \n2\n \n-\n \nPágina \n1\n6\n, ONDE SE LÊ:\n \n \nANEXO II \n–\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n \n1.\n \nO Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as \ndatas \nprevistas de realização das etapas.\n \n2. \nAs datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem \ndivulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Concurso Público: \n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_acs/concurso_acs.asp\n \n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nDATA\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n09/04/2021\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n12/04/2021\n \n27/06/2021\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n     \n \n \n12/04/2021\n \n28/06/2021\n \n4\n \nPublicação das inscrições deferidas\n \n02/07/2021\n \n5\n \nAplicação das Provas Objetivas\n \n15/08/2021\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas\n     \n \n \n16/08/2021\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n17/08/2021\n \n8\n \nResultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n23/08/2021\n \n9\n \nInterposição de recursos recorrentes\n \n24/08/2021\n \n10\n \nResultado da análise dos recursos \nrecorrentes\n \n27/08/2021\n \n11\n \nResultado da Prova Objetiva\n \n27/08/2021\n \n12\n \nInterposição de recursos contra o Resultado da Prova Objetiva\n \n30/08/2021\n \n13\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Prova \nObjetiva\n \n02/09/2021\n \n14\n \nResultado Final\n \n03/09/2021\n \n15\n \nInterposição de recursos contra o Resultado Final\n \n06/09/2021\n \n16\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final\n \n08/09/2021\n \n17\n \nHomologação\n \n13/09/2021\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS \nDE CARGOS EFETIVOS\n \nDE \nAGENTE \nCOMUNITÁRIO DE SAÚDE\n \n \nEDITAL Nº 00\n2\n/202\n1\n \nERRATA 00\n2\n \npertinente ao \nEDITAL Nº 0\n0\n2\n/202\n1\n \n \n-\n \n3\n \n-\n \nLEIA\n-\nSE:\n \n \n \nANEXO II \n–\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n \n2.\n \nO Concurso Público será \nrealizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas \nprevistas de realização das etapas.\n \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem \ndivulgadas com a adequada antecedência no\n \nendereço eletrônico do Concurso Público: \n \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_acs/concurso_acs.asp\n \n \n \n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nDATA\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n09/04/2021\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n12/04/2021\n \n18\n/0\n7\n/2021\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n     \n \n \n12/04/2021\n \n19\n/0\n7\n/2021\n \n4\n \nPublicação das inscrições deferidas\n \n30\n/07/2021\n \n5\n \nAplicação das Provas Objetivas\n \n15/08/2021\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas\n     \n \n \n16/08/2021\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n17/08/2021\n \n8\n \nResultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n23/08/2021\n \n9\n \nInterposição de recursos\n \nrecorrentes\n \n24/08/2021\n \n10\n \nResultado da análise dos recursos recorrentes\n \n27/08/2021\n \n11\n \nResultado da Prova Objetiva\n \n27/08/2021\n \n12\n \nInterposição de recursos contra o Resultado da Prova Objetiva\n \n30/08/2021\n \n13\n \nResultado da Análise dos recursos contra o \nResultado da Prova \nObjetiva\n \n02/09/2021\n \n14\n \nResultado Final\n \n03/09/2021\n \n15\n \nInterposição de recursos contra o Resultado Final\n \n06/09/2021\n \n16\n \nResultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final\n \n08/09/2021\n \n17\n \nHomologação\n \n13/09/2021\n \n \n \n \n \nAMARGOSA, \n2\n6\n \nde \njunho \nde 202\n1\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021)\n \n \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 \n \n \nPARTES: CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO  PROFISSIONAL DO \nVALE DE JIQUIRIÇÁ E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA \nObjeto: O presente Termo de Cooperação Técnica  tem por objeto o desenvolvimento \nde atividades de estágio supervisionado, ações acadêmicas e projetos visando o \naprimoramento técnico, profissional, cultural e social dos estudantes dos Cursos \nTécnicos desenvolvidos no CETEP – Vale do Jiquiriçá , através da cooperação técnica \nentre as partes, visando promover o desenvolvimento re gional, integrado e \nsustentável.Vigência: O prazo da vigência do presente Termo de Cooperação Técnica \nserá da data de assinatura até  31 de dezembro de 2024 . Data de assinatura: 11 de \njunho d e 2021 . Assinam: Joelma Cristina Rebouças A rgolo – Diretora do Centro \nTerritorial de Educação Profissional do Vale de Jiquiriçá; Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior – Prefeito de Amargosa.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2021)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2021 \n \nPARTES: ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, \nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. \nCONCEDENTE: O Estado da Bahia,  através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e \nInovação - SECTI. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE  AMARGOSA-BA OBJETO: \nimplantação do Conecta Bahia, por meio da cooperação associativa  entre os Partícipes, \npropiciando pontos de acesso gratuito à Internet, por meio de redes Wi-Fi (sem fio), em \npraças públicas indicadas previamente pelo município e aprovados pela SECTI.  \nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua publicaç ão. Assinam: Sra. \nAdélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro - SECTI e Sr. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \n– Município de Amargosa-BA. Assinatura: 17/06/2021.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2021 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021/SRP \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.257/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 16 dias do mês de junho de 2021, o Município de Amargosa , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amarg osa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019 ; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial pa ra Registro de Preços nº 009 /2021, conforme ato publicado em 02/06/2021 e \nhomologada em 22/06/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrat ação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A R BARRETO , inscrita \nno CNPJ sob o nº 07.953.798/0001-35, com sede na Rua Dr. Aloisio Borges, nº 374, CEP 45.300-000, \nSanta Rita , no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pela Sra . Adailza Rodrigues \nBarretto, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 06.612.604-53 SSP/BA e \nCPF nº 924.788.325-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para serviço funerário completo com aquisição de \nurnas funerárias e serviços de translado através do Benefício Eventual na forma de auxílio funeral \npara o município de Amargosa, conforme Lei Municipal n° 387, de 21 de Agosto de 2013, mediante \nSistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA P. UNIT. \n \n01 \n \nTranslado pra outros Municípios do Estado da \nBahia. KM 10.000 Própria R$ 0,20 \n02 \nServiço funerário com fornecimento de: Urna \nfunerária popular adulto, envernizada, medindo \nno mínimo 1,90 m, com visor, madeira de pinho, \n06 (seis) alças p arreira, com revestimento em \nTNT, com travesseiro, arrumado com roupa ou \nmortalha, ornamentado com flores naturais, \nUND 40 Castro R$ 410,00\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n2 \ncoroa de flores artificiais para funeral, kit café, \nparamentação e sala de velório no município de \nAmargosa e acompanhamento com carro \nfunerário até o momento do sepultamento.  \n03 \nServiço funerário com fornecimento de: Urna \nfunerária popular criança, branca, laqueada, \nmedindo no mínimo 0,60 cm, sem visor, madeira \nde pinho, 06 (seis) alças dura, com revestimento \nem TNT,  com travesseiro, mortalha infantil, \nornamentado com flores naturais, coroa de flores \nartificiais para funeral, kit café, paramentação e \nsala de velório no município de Amargosa e \nacompanhamento com carro funerário até o \nmomento do sepultamento.  \nUND 15 Castro R$ 40,00 \nValor estimado do lote: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Relações \nInstitucionais. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;  \nb) Outros. \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participad o do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiári o da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que s e refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n3 \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à pre sente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover a s negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preço s e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, obs ervada a \nordem de classificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Conv ocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n4 \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.8. A cada pedido de  revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dent re outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela pró pria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os docu mentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo  \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcia l \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por desp acho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não as sinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n5 \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóte ses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro inst rumento similar), conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n1.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará o brigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECE DORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n6 \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses  \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na form a da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redib itórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato an otará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados  e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02 , do Decreto nº \n183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSegunda-feira\n28 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3559\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n             \n \n7 \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 22 de junho de 2021. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nA R BARRETO \nRepresentante legal: Adailza Rodrigues Barretto \nCI: 06.612.604-53 SSP/BA e CPF: 924.788.325-34 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4323/"}]}