DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3557

3559 3557 2021-06-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e273f01b78614b9bb879639bdaf4e260 411d38fc7479dd6c271b6556058b31dd7cbbb3311b2864d88a8b8f409c94925d 411d38fc7479dd6c271b6556058b31dd7cbbb3311b2864d88a8b8f409c94925d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3559/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3559/ 4321 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3557 Diario Importado 3557

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3557 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EXTRATO (CESSÃO Nº 03/2021) ............................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 86/2021) .................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2021) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2021) ........................................................................... 7 PORTARIA (Nº 189/2021) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) ............................................................... 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) ........................................................................... 11 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) .................................................................. 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 AVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) ............................................................... 13 EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) ........................................................................ 14 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO (CESSÃO Nº 03/2021) EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO N º 003 /2021 . Extrato d e T ermo d e Cessão d e S ervidor P úblico n º 003 /2021 , celebrado entre o Município de Amargosa /BA ( Cedente ) e o Município de Feira de Santana /BA ( Cessionári o ). OB JETO C essão da servidora , Srª KARLA SUANE DA SILVA SANTOS, matrícula N.º 61841, P rofessor (a) series iniciais - C oordenação , pertencente ao quadro de pessoal - lotada na Secretaria de Educação do Município de Amargosa /BA , para prestar serv iços n o Município Cessionário . VIGÊNCIA Início em 3 1 de mai o d e 2021 e término em 3 1 de dezembr o de 2021 . ÔNUS O Município de Feira de Santana /BA - Cessionário arcar á com o ôn us advindo da ces são da supracitada servidora. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 86/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ IEBZSABÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Rama. CEP 45300-000 meme 75 36345977 -aumãªªm—Dªw.” DECRETO Nº 086 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento ao público nas rqmrtiçães públicas municipais e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata—sede uma pandemia', CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal', CONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara disseminação da doença. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas municipaisde 23 de junho de 2021 até23 dejulho de 2021. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ IEBZSAEÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Bahia.CEP 45300-000 THM 75 36345977 -QªNMHªW—Dªw.“ é“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado. 5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades administrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno, sendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais. Art. 2". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos amargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios, requerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das plataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site: https://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735. Art. 3". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde, atendimento de urgênciae emergências,assim como: a. Unidades de Saúde', b. Setorde Regulação; c. Policlínica; d. SAC Municipal e Estadual; e. Ouvidoria', f. Diretoriade Tributos; g. Diretoriade Desenvolvimento Econômico. Parágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a qualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 22 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2021 DECRETO FINANCEIRO 42/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 581 / 2020, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 99.115,62 (NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E QUINZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0142000 Material de Consumo 50.000,00 50.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 8.000,00 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 58.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.586,08 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.329,54 35.915,62Soma da Ação: Soma da Unidade: 35.915,62 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00 200,00Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.200,00 Total Geral: 99.115,62 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 50.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 58.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 35.915,62 35.915,62Soma da Ação: Soma da Unidade: 35.915,62 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00 200,00Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.200,00 Total Geral: 99.115,62 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 23/06/2021 17:37:12 Página 1 de 2 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2021 DECRETO FINANCEIRO 42/2021 23/06/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de junho de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 23/06/2021 17:37:12 Página 2 de 2 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2021) » :! ESTADO DA BAHIA ª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U N HO/2021 DECRETO FINANCEIRO 43/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTARpo valor de 263.620,06 (DUZENTOS E SESSENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 900,00 Soma da Ação: —5.900,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 101 574,19 Soma da Ação: W 2046 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 292,11 Soma da Ação: —40.292,11 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 48 110,76 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 950,00 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 700,00 Soma da Ação: —51.760,76 Soma da Unidade: W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 677,00 Soma da Ação: 7.677,00 Soma da Unidade: 7.677,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 000,00 Soma da Ação: _SJW 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 416,00 Soma da Ação: 5.416,00 Soma da Unidade: 21.416,00 Total Geral: 263.620,06 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 23/06/2021 Pagina1 de 2 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U N HO/2021 DECRETO FINANCEIRO 43/2021 2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 15 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAO 1006 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 100,00 Soma da Ação: 42.100,00 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 574,19 Soma da Ação: 151.574,19 Soma da Unidade: 193.674,19 1001SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTSOCIAL,TRABALHOE HABITAcAO 1007 CONSTRUCAO DE GALPAO INDUSTRIAL 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 13 529,87 Soma da Ação: Soma da Unidade: 13.529,87 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL, , 2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -IGDBF 33901400 -0129000 Diárias-Civil 2 416,00 33903000 - 0129000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 12.416,00 2065 MANUTENCAO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 5 000,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00 Soma da Ação: 9.000,00 Soma da Unidade: 21.416,00 TotalGeral: 263.620,06 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 dejunho de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 23/06/2021 Página 2 de 2 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 189/2021) III"" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,Grumari/mamão ,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com fele'ax:153634.3977-gaumehmmbagwbr PORTARIA Nº. 189 DE 23 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de vigência do Processo Administrativo Disciplinar contra a servidorapública Sra StaelAlves Bueri. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o Art. 155, Q 7ºda Lei Complementar nº 08 de 02 de março de 2006, RESOLVE: Art. lº. Fica prorrogado o Processo Administrativo Disciplinar nº 4.728/2021, publicado através da Portarianº 120/2021 até o dia 23 de julho de 2021, contra a servidora pública Sra. StaelAlves Bueri, matrícula nº 662156, cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, nos termos da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,23 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.302/ 2021 Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019, firmado em 03/07/ 2019, com a empresa MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, inscritano CPF sob o nº 903.194515—34; Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e pela Contratada Miralvo Oliveirada Silva. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) . ,,. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMAS N º 0 22 /2 0 2 1 ; PROCESSO ADMINISTRAT IVO EMAS 5.731/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 900/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇÃO EM: 29/04/2021, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: ALELO S.A., CNPJ 04.740.876/0001—25, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR CARTAO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO AUXILIO EMERGENCIAL COVID 19. VALOR: R$ 24.000,00 MENSAL/ ESTIMADO REFERENTES AOS CREDITOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS BENEFICIÁRIOS. VIGENCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10 . 02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: MARCIO ALVES ALENCAR E ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO EMAS N º 0 22 /2 0 2 1; PROCESSO ADMINISTRATIVO EMAS 5.731/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 900/2021; EUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇAO EM: 29/04/2021, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: ALELO S.A., CNPJ 04.740.876/0001—25, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR CARTAO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO AUXILIO EMERGENCIAL COVID 19. VALOR: R$ 24.000,00 MENSAL/ ESTIMADO REFERENTES AOS CREDITOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS BENEFICIARIOS. VIGENCIA: 04 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10 . 02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: MARCIO ALVES ALENCAR E ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 O Município de Amargosa, representado neste ato pela Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará a Chamada Pública, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar/distribuição de kits de alimentos aos estudantes da rede municipal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 24/06/2021 a 13/07/2021, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. A Sessão Pública para apresentação da relação dos proponentes dos projetos de venda será realizada no dia 13/07/2021, às 09h00min no mesmo local. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.584/20 21 Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009,Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Lei nº 13.987/2020, Resolução nº 02/2020. A Prefeitura Municipal de Amargosa, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 13.825.484/0001-50, representada neste ato pela Comissão Permanente de Licitaçõ es, designada pelo Decreto nº. 066/2021, de 24/05/2021 , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009,Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Lei nº 13.987/2020, Resolução nº 02/2020, através da SecretariaMunicipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 20 (vinte) dias contados da publicação do último Aviso na Imprensa Oficial. JUSTIFICATIVA A contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural se faz necessária, no Município de Amargosa para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com as disposições contidas no uso de suas prerrogativas legais, e considerando disposto na Lei nº 11.947/2009 na Resolução FNDE/CD nº 26/2013 que dispõem sobre a execução do PNAE e na lei nº 13.987/2020 na Resolução n° 02/ 2020, que autoriza a distribuição de alimentos aos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas, ocasionada pela pandemia de COVID-19. Para atendimento à essa legislação que regulamenta a execução do PNAE sem aulas presenciais, a Prefeitura Municipal de Amargosa visa a continuação da distribuição de kits da alimentação escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais. Devido a essa distribuição dos kits de alimentos aos alunos, houve o esgotamento do saldo de alguns dos alimentos licitados para o fornecimento da alimentação escolar em 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 24/06/2021 a 13/07/2021 às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa,Bahia ou pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 1.OBJETO Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar/distribuição de kits de alimentos aos estudantes da rede municipal,em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações abaixo: *Preço de aquisição é o preço máximo a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Art. 29, §3º). 2.FONTE DERECURSO 2.1. A despesa orçamentária decorrente do Contrato firmado a partir desta Chamada Pública correrá à conta das dotações vigentes suprida com Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município, a saber: Unidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 00/04/15 3.HABILITAÇÃO DOFORNECEDOR Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. Ordem Descrição Detalhada Und Qtde *Preço máximo unitário de aquisição 1 BEIJÚ, com embalagem íntegra, com identificação do produto, prazo de validade, peso, qualidade preservada, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3.100 R$ 14,20 2 TAPIOCA, natural, cor branca, sem a presença de terra, insetos, fungos, parasitas e objetos estranhos. Livre de umidade e não empedradas. Não deve ser rançosa ou fermentadas. Rotulagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 2.500 R$ 14,40 Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 3.1.ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL O Fornecedor Individual (não organizado em grupo) deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena deinabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF; II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do licitante. b) prova de regularidade para com a FazendaFederal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto devenda. 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL 3.2.1.O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF; II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultoresparticipantes; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do licitante. b) prova de regularidade para com a FazendaFederal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto devenda. 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL 3.3.1.O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena deinabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ; II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS; IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgãocompetente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para AlimentaçãoEscolar; VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelosassociados/cooperados; VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seuscooperados/associados. VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do licitante. b) prova de regularidade para com a FazendaFederal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); 4.ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA 4.1.No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I I (Modelo da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de2015). 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata do dia 13/07/2021, às 09h00min, após o término do prazo de apresentação dosprojetos. 4.3. O resultado da seleção será publicado 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 02 (dois) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado( s) para assinatura do(s)contrato(s). 4.4. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 daResolução. 4.5. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de GrupoFormal. 4.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias, Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 conforme análise da Comissão Permanente deLicitações. 5.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas doPaís. 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demaisgrupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e doPaís. III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entreestes; II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de2003; III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAPFísica); 5.3.1. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e5.2. 5.4.No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAPJurídica. 5.5.Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizaçõesfinalistas. 6.DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 6.1.O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo no Departamento de Alimentação Escolar, , até as 14h00minh do segundo dia após a Ata da Sessão Pública em que for informado o Resultado ou da publicação deste na Imprensa Oficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 testes necessários, imediatamente após a fase dehabilitação. Nº Produto 1 BEIJU 2 TAPIOCA 6.2. O resultado da análise será publicado em 02 (dois) dias após o prazo da apresentação dasamostras. 7.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 7.1.A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronogramadefinido pelo setor responsável pela alimentação escolar. 8. PAGAMENTO 8.1.O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de Transferência ou Ordem Bancária, na Conta Bancária indicada juntamente com o Projeto de Venda, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cadafaturamento. 8.2. Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do Programa e nome do FNDE. 9. DISPOSIÇÕESGERAIS 9.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguinteslocais: a) na Prefeitura Municipal de Amargosa, noSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. 9.2.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 9.3.O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintesregras: I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), porDAP/Ano/E.Ex. II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$20.000,00. 9.4.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei8.666/1993. 9.5.Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, através da servidora Patrícia Conceição de Brito, Nutricionista CRN5 – 5387 e aprovado pela Secretária Municipal de EducaçãoMárcia Batista de Almeida. 9.6.São partes integrantes deste Edital os seguintesanexos: ANEXO I - Modelo Proposto de Contrato deVenda ANEXO II - Modelo Proposto de Pesquisa dePreço ANEXO III - Modelos de Projetos deVenda ANEXO IV - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no Projeto de Venda. (FornecedorIndividual) ANEXO V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados noProjeto de Venda. (GrupoInformal) ANEXO VI - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelosassociados/cooperados ANEXO VII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seuscooperados/associados. ANEXO VIII – Recibo da documentação de habilitação e projeto devenda Amargosa-BA, 18 de junho de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 ANEXO I MODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA CONTRATO N.º /2021 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. A(nomedaentidadeexecutora),pessoajurídicadedireitopúblico,comsedeàRua , N.º , inscrita no CNPJsob n.º , representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a) , doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nomedogrupoformalouinformaloufornecedorindividual),comsituadoàAv. , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ,(paragrupoformal),CPFsobn.º ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta n o Processo Administrativo nº 8.584/2021 da Chamada Pública nº 002/2021, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas queseguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da redede educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor totaldeR$ Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 ( ). a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo desteContrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presentecontrato. c) Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do Programa e nome do FNDE. Produto Unidade Quantidade Periodicidade de Entrega Preço de Aquisição Preço Unitário (divulgado na chamada pública) Preço Total Valor Total do Contrato CLÁUSULA QUINTA: A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, com Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município, a saber: Unidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 Elemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 00/04/15 CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade àfiscalização. CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particular es poderá: a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos doCONTRATADO; b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão doCONTRATADO; c) fiscalizar a execução docontrato; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial doajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho deAlimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 002/2021, pela Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Resolução nº 02/2020, pela Lei nº 8.666/199e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelaspartes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) por acordo entre aspartes; b) pela inobservância de qualquer de suascondições; c) por quaisquer dos motivos previstos emlei. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta). CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de Amargosa (BA) para dirimir qualquer controvérsia que se originar destecontrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Local, Data. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOME DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal) TESTEMUNHAS: 1. 2. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 ANEXO II MODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO PESQUISA DE PREÇO PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquímicos). Produtos Mercado 01 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 02 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 03 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Preço Médio Preço de Aquisição* * Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição. Produtos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos). Produtos *Mercado 01 Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 02 Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 03 Nome: CNPJ: Endereço: Preço Médio Preço de Aquisição* Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 * Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. A Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29:§2º). Quando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses mercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública.Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço deaquisição. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 ANEXO III MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº002/2021 I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço 4. Município/UF 5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP 8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta 12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº11.326/2006 14. Nº de Associados com DAP Física 15. Nome do representantelegal 16. CPF 17. DDD/Fone 18. Endereço 19. Município/UF II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF III - RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma de Entrega dos produtos 4.1. Unitário 4.2. Total OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2021(o mesmo que consta na chamada pública). Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Formal Fone/E-mail: Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP 6. E-mail (quando houver) 7. Fone 8. Organizado por Entidade Articuladora ( ) Sim ( )Não 9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver) 10. E-mail/Fone II - FORNECEDORES PARTICIPANTES 1. Nome do Agricultor (a) Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº Agência 6. Nº Conta Corrente III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS 1. Identificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade 5. Preço de Aquisição* /Unidade 6.Valor Total Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total do projeto OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019 (o mesmo que consta na chamada pública). IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dosProdutos Total do projeto: Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: CPF: Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP 6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) 9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS Produto Unidade Quantidade Preço de Aquisição* Cronograma de Entrega dos produtos Unitário Total OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2021 (o mesmo que consta na chamada pública). III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC Nome CNPJ Município Endereço Fone Nome do Representante Legal CPF Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF: Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 ANEXO V DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO PROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL) O(A) (nome do fornecedor individual de acordo com oProjeto de Venda) (nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RGnº ........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de ...................................................., DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/20 21são por este fornecedor individual conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Local, Data NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR Declarante Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS O(A) (Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), representadopor (nacionalidade) , (estadocivil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RGnº ........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................,CEP....................................., na cidade de ...................................................., representante dos Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante relacionados, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Local, Data NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL Declarante AGRICULTORES PRODUTORES Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS. O(A) (nome do Grupo Formal) , pessoa jurídica dedireitoprivado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede , CEP , na cidadede , neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) (nacionalidade) , (estado civil),................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ..................................... , emitida por (pela) .............../.........., em........./........../. ................. , inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................,CEP....................................., na cidade de ...................................................., nos termos do Estatuto Social, representante dos Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza-se pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e cooperados dos produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021, conforme normas que regem a o Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE. Local, Data NOME DO GRUPO FORMAL Declarante AGRICULTORES PRODUTORES Quarta-feira 23 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3557 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 ANEXO VIII RECIBO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, designada pelo Decreto nº. 066, de 24/05/2021, através do membro que a esta subscreve, declara que recebe u aos//2021, às hmin, 02 (dois) envelopes lacrados e identificados co ntendo documentos relativos à Chamada Pública n.º 002/2021, para aquisição de gêneros alim entícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar/distribuição de kits de alimentos aos estudantes da rede municipal, entregue pela pessoa adiante identificada em favor do Fornecedor Individual/Grupo informal/Grupo Fo rmal adiante identificado: ( ) FORNECEDOR INDIVIDUAL ( ) GRUPO INFORMAL ( ) GRUPO FORMAL NOME/RAZÃO SOCIAL: CNPJ/CPF Nº: ENDEREÇO: TELEFONE: EMAIL: RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS ENVELOPES: NOME: CPF: Local, Data. COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Nome Completo - Decreto nº. 066, de 24 de maio de 2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4321/