{"edition": {"id": 3559, "number": 3557, "date": "2021-06-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e273f01b78614b9bb879639bdaf4e260", "pdf_sha256": "411d38fc7479dd6c271b6556058b31dd7cbbb3311b2864d88a8b8f409c94925d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "411d38fc7479dd6c271b6556058b31dd7cbbb3311b2864d88a8b8f409c94925d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3559/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3559/"}, "acts": [{"id": 4321, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3557", "kind": "Diario Importado", "number": "3557", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3557 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  23 de junho de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3557\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEXTRATO (CESSÃO Nº 03/2021) ............................................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 86/2021) .................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2021) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2021) ........................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 189/2021) ................................................................................... 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) ............................................................... 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) ........................................................................... 11\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021) .................................................................. 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) ............................................................... 13\nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021) ........................................................................ 14\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (CESSÃO Nº 03/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE \nTERMO DE \nCESSÃO\n \nDE SERVIDOR PÚBLICO\n \nN\nº\n \n003\n/2021\n.\n \n \n \nExtrato d\ne T\nermo d\ne \nCessão\n \nd\ne S\nervidor \nP\núblico\n \nn\nº \n003\n/2021\n,\n \ncelebrado entre \no\n \nMunicípio\n \nde \nAmargosa\n/BA\n \n(\nCedente\n)\n \ne o \nMunicípio\n \nde Feira de Santana\n/BA\n \n(\nCessionári\no\n).\n \n \nOB\nJETO\n \n \nC\nessão da servidora\n, Srª\n \nKARLA SUANE DA SILVA SANTOS, \nmatrícula\n \nN.º 61841, \nP\nrofessor\n \n(a) series iniciais \n-\n \nC\noordenação\n, \npertencente ao quadro de pessoal \n-\n \nlotada na Secretaria de \nEducação\n \ndo Município de Amargosa\n/BA\n, para prestar serv\niços \nn\no \nMunicípio\n \nCessionário\n.\n \n \nVIGÊNCIA\n \n \nInício em\n \n3\n1 de \nmai\no\n \nd\ne 2021 e término em 3\n1 de \ndezembr\no de 2021\n.\n \n \n \nÔNUS\n \n \nO Município\n \nde Feira de Santana\n/BA\n \n-\n \nCessionário\n \narcar\ná\n \ncom \no\n \nôn\nus advindo da ces\nsão da \nsupracitada\n \nservidora.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 86/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ IEBZSABÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Rama. CEP 45300-000\nmeme 75 36345977 -aum㪪m—Dªw.”\nDECRETO Nº 086 DE 22 DE JUNHO DE 2021.\nDispõe sobre a prorrogação da suspensão do\natendimento ao público nas rqmrtiçães públicas\nmunicipais e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus,trata—sede uma pandemia',\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal',\nCONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de\n2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção,\ncontrole e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara\ndisseminação da doença.\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas\nmunicipaisde 23 de junho de 2021 até23 dejulho de 2021.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ IEBZSAEÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Bahia.CEP 45300-000\nTHM 75 36345977 -QªNMHªW—Dªw.“\né“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser\nprorrogado.\n5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades\nadministrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno,\nsendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais.\nArt. 2\". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos\namargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios,\nrequerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das\nplataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site:\nhttps://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735.\nArt. 3\". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados\nessenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde,\natendimento de urgênciae emergências,assim como:\na. Unidades de Saúde',\nb. Setorde Regulação;\nc. Policlínica;\nd. SAC Municipal e Estadual;\ne. Ouvidoria',\nf. Diretoriade Tributos;\ng. Diretoriade Desenvolvimento Econômico.\nParágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a\nqualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 22 de junho de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJUNHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 42/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 581 / 2020,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 99.115,62\n(NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E QUINZE REAIS E\nSESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0142000 Material de Consumo 50.000,00\n50.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 8.000,00\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 58.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.586,08\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.329,54\n35.915,62Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 35.915,62\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00\n200,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.200,00\nTotal Geral: 99.115,62\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n50.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 58.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 35.915,62\n35.915,62Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 35.915,62\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00\n200,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.200,00\nTotal Geral: 99.115,62\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 23/06/2021\n17:37:12\nPágina 1 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJUNHO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 42/2021\n23/06/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de junho de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 23/06/2021\n17:37:12\nPágina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 043/2021)\n» :! ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n J U N HO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 43/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTARpo valor de 263.620,06\n(DUZENTOS E SESSENTA E TRES MIL E\nSEISCENTOS E VINTE REAIS E SEIS CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 15 000,00\nSoma da Ação: 15.000,00\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 900,00\nSoma da Ação: —5.900,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 101 574,19\nSoma da Ação: W\n2046 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 292,11\nSoma da Ação: —40.292,11\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 48 110,76\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 950,00\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 700,00\nSoma da Ação: —51.760,76\nSoma da Unidade: W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 677,00\nSoma da Ação: 7.677,00\nSoma da Unidade: 7.677,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 000,00\nSoma da Ação: _SJW\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 416,00\nSoma da Ação: 5.416,00\nSoma da Unidade: 21.416,00\nTotal Geral: 263.620,06\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 23/06/2021 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nJ U N HO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 43/2021\n2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 15 000,00\nSoma da Ação: 15.000,00\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAO\n1006 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 100,00\nSoma da Ação: 42.100,00\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 574,19\nSoma da Ação: 151.574,19\nSoma da Unidade: 193.674,19\n1001SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTSOCIAL,TRABALHOE HABITAcAO\n1007 CONSTRUCAO DE GALPAO INDUSTRIAL\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 13 529,87\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 13.529,87\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL, ,\n2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -IGDBF\n33901400 -0129000 Diárias-Civil 2 416,00\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 12.416,00\n2065 MANUTENCAO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 5 000,00\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\nSoma da Unidade: 21.416,00\nTotalGeral: 263.620,06\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 dejunho de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 23/06/2021 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 189/2021)\nIII\"\"\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,Grumari/mamão ,mca Mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nfele'ax:153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 189 DE 23 DE JUNHO DE 2021\nDispõe sobre prorrogação de vigência do\nProcesso Administrativo Disciplinar contra a\nservidorapública Sra StaelAlves Bueri.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o Art. 155, Q 7ºda Lei Complementar nº 08 de 02 de março de\n2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica prorrogado o Processo Administrativo Disciplinar nº 4.728/2021,\npublicado através da Portarianº 120/2021 até o dia 23 de julho de 2021, contra a servidora\npública Sra. StaelAlves Bueri, matrícula nº 662156, cargo de Assistente Social, lotada na\nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, nos termos da Lei\nComplementar nº 008/2006.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,23 de junho de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 9.302/ 2021 Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019,\nfirmado em 03/07/ 2019, com a empresa MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA,\ninscritano CPF sob o nº 903.194515—34; Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Contratante ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e pela\nContratada Miralvo Oliveirada Silva.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021)\n. ,,.\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS N º 0 22 /2 0 2 1 ; PROCESSO ADMINISTRAT IVO EMAS\n5.731/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 900/2021; FUNDAMENTO\nLEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇÃO EM:\n29/04/2021, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: ALELO\nS.A., CNPJ 04.740.876/0001—25, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\nPARA DISPONIBILIZAR CARTAO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS\nFAMILIAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO AUXILIO\nEMERGENCIAL COVID 19. VALOR: R$ 24.000,00 MENSAL/ ESTIMADO\nREFERENTES AOS CREDITOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS\nBENEFICIÁRIOS. VIGENCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10 . 02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 063, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA\nMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: MARCIO ALVES\nALENCAR E ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\n(RETIFICAÇÃO)\nCONTRATO EMAS N º 0 22 /2 0 2 1; PROCESSO ADMINISTRATIVO EMAS\n5.731/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 900/2021; EUNDAMENTO\nLEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇAO EM:\n29/04/2021, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA,CONTRATADA: ALELO\nS.A., CNPJ 04.740.876/0001—25, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\nPARA DISPONIBILIZAR CARTAO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS\nFAMILIAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO AUXILIO\nEMERGENCIAL COVID 19. VALOR: R$ 24.000,00 MENSAL/ ESTIMADO\nREFERENTES AOS CREDITOS A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS\nBENEFICIARIOS. VIGENCIA: 04 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10 . 02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 063, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA\nMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: MARCIO ALVES\nALENCAR E ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: \n75-3634-3977 \n \n \n \nAVISO \nCHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pela Comissão Permanente \nde Licitações, torna público que realizará a Chamada Pública, para aquisição de \ngêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor \nFamiliar Rural, para alimentação escolar/distribuição de kits de alimentos aos \nestudantes da rede municipal, em atendimento ao Programa Nacional de \nAlimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou \nFornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação \ne Projeto de Venda no período de 24/06/2021 a 13/07/2021, às 09h00min, na sede \nda Prefeitura Municipal de Amargosa, no Setor de Licitações e Contratos, \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. A Sessão \nPública para apresentação da relação dos proponentes dos projetos de venda \nserá realizada no dia 13/07/2021, às 09h00min no mesmo local. Carla Souza \nOliveira. Presidente da CPL.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n1 \n \n \nCHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.584/20 21 \n \nChamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14da Lei n.º 11.947/2009,Lei nº 12.512/2011, \nResolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Lei nº 13.987/2020, Resolução \nnº 02/2020. \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Lourival \nMonte, Centro,  Amargosa, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 13.825.484/0001-50, representada neste ato \npela Comissão Permanente de Licitaçõ es, designada pelo Decreto nº. 066/2021, de 24/05/2021 , no \nuso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009,Lei nº \n12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Lei nº \n13.987/2020, Resolução nº 02/2020, através da SecretariaMunicipal de Educação, vem realizar \nChamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação \nEscolar/Pnae, durante o período de 20 (vinte) dias contados da publicação do último Aviso na \nImprensa Oficial. \n \nJUSTIFICATIVA \nA contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural se faz necessária, no Município de Amargosa para o atendimento do \nPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com as disposições contidas no uso \nde suas prerrogativas legais, e considerando disposto na Lei nº 11.947/2009 na Resolução FNDE/CD \nnº 26/2013 que dispõem sobre a execução do PNAE e na lei nº 13.987/2020 na Resolução n° 02/ 2020, \nque autoriza a distribuição de alimentos aos estudantes matriculados na rede pública de ensino \ndurante o período de suspensão das aulas, ocasionada pela pandemia de COVID-19. Para \natendimento à essa legislação que regulamenta a execução do PNAE sem aulas presenciais, a \nPrefeitura Municipal de Amargosa visa a continuação da distribuição de kits da alimentação escolar \nenquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais. Devido a essa distribuição dos kits de \nalimentos aos alunos, houve o esgotamento do saldo de alguns dos alimentos licitados para o \nfornecimento da alimentação escolar em 2021. \nOs interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a  \ndocumentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 24/06/2021 a 13/07/2021 às \n09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, no Setor de Licitações e Contratos, \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa,Bahia ou pelo endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.  \n \n1.OBJETO\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n2 \n \nO objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar \ne do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar/distribuição de kits de alimentos aos  \nestudantes da rede municipal,em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - \nPNAE, conforme especificações abaixo: \n \n \n \n*Preço de aquisição é o preço máximo a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Art. 29, §3º). \n \n2.FONTE DERECURSO \n \n2.1. A despesa orçamentária decorrente do Contrato firmado a partir desta Chamada Pública correrá \nà conta das dotações vigentes suprida com Recursos provenientes do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município,  a  saber: \n \nUnidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação  \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar \nElemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo  \nFonte de Recursos: 00/04/15 \n \n3.HABILITAÇÃO DOFORNECEDOR \n \nOs Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de \nFornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da \nResolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de \n2015. \nOrdem Descrição Detalhada Und Qtde \n*Preço \nmáximo \nunitário de \naquisição \n1 \nBEIJÚ, com embalagem íntegra, com \nidentificação do produto, prazo de validade, \npeso, qualidade preservada, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nKG \n \n3.100 \n \nR$ 14,20  \n2 \nTAPIOCA, natural, cor branca, sem a presença \nde terra, insetos, fungos, parasitas e objetos \nestranhos. Livre de umidade e não \nempedradas. Não deve ser rançosa ou \nfermentadas. Rotulagem com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG \n \n2.500 \n \nR$ 14,40\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n3 \n \n \n3.1.ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL \n \nO Fornecedor Individual (não organizado em grupo) deverá apresentar no envelope nº 01 os \ndocumentos abaixo relacionados, sob pena deinabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF; \nII - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; \nIII - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; \nIV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a FazendaFederal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão \nNegativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); \nV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção \nprópria, relacionada no projeto devenda. \n \n 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL \n \n3.2.1.O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, \nsob pena de inabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF; \nII - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;\n  \nIII - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultoresparticipantes; \nIV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a FazendaFederal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão \nNegativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); \nV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nagricultores familiares relacionados no projeto devenda. \n \n   3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL \n \n3.3.1.O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob \npena deinabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ; \nII - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n4 \n \nIII - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de \nGarantia por Tempo de Serviço -FGTS; \nIV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no \nórgãocompetente; \nV - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para \nAlimentaçãoEscolar; \nVI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos \npelosassociados/cooperados; \nVII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento \ndo limite individual de venda de seuscooperados/associados. \nVIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do do micílio ou sede do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a FazendaFederal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão \nNegativa de Débitos Trabalhistas(CNDT); \n \n4.ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA \n \n4.1.No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão \napresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I I \n(Modelo da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de \nabril de2015). \n \n4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e \nregistrada em ata do dia 13/07/2021, às 09h00min, após o término do prazo de apresentação \ndosprojetos. \n \n4.3. O resultado da seleção será publicado 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos \nproponentes e no prazo de 02 (dois) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado( s) para assinatura \ndo(s)contrato(s). \n \n4.4. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critérios \nestabelecidos pelo art. 25 daResolução. \n \n4.5. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, \no CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor  \nIndividual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar  \nde GrupoFormal. \n \n4.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos \nenvelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias,\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n5 \n \nconforme análise da Comissão Permanente deLicitações. \n \n5.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS \n \n5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de \nfornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de  \npropostas doPaís. \n5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: \nI - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demaisgrupos. \nII - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e \ndoPaís. \nIII - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. \n \n5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: \nI - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as \ncomunidades quilombolas, não havendo prioridade entreestes; \nII - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, \nsegundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de2003; \nIII - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao \nPRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores  de \nDeclaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os \nFornecedores Individuais (detentores de DAPFísica); \n \n5.3.1. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de \nprojetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais \ngrupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização  citados nos itens 5.1 e5.2. \n \n5.4.No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem \nde agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme \nDAPJurídica. \n \n5.5.Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, \npoderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as \norganizaçõesfinalistas. \n \n6.DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS \n \n6.1.O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras indicadas \nno quadro abaixo no Departamento de Alimentação Escolar, , até as 14h00minh do segundo dia após \na Ata da Sessão Pública em que for informado o Resultado ou da publicação deste na Imprensa \nOficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n6 \n \ntestes necessários, imediatamente após a fase dehabilitação. \n \nNº Produto \n1 BEIJU \n2 TAPIOCA \n \n6.2. O resultado da análise será publicado em 02 (dois) dias após o prazo da apresentação \ndasamostras. \n \n7.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS \n \n 7.1.A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronogramadefinido pelo setor \nresponsável pela alimentação escolar.  \n \n8. PAGAMENTO \n \n8.1.O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de \nTransferência ou Ordem Bancária, na Conta Bancária indicada juntamente com o Projeto de Venda, \nmediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à \nantecipação de pagamento, para cadafaturamento. \n \n8.2. Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do \nPrograma e nome do FNDE. \n \n9. DISPOSIÇÕESGERAIS \n \n9.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguinteslocais: \na) na Prefeitura Municipal de Amargosa, noSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís \nSandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \n \n9.2.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou \nmunicipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. \n \n9.3.O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a \nalimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por \nDAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintesregras: \nI - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos \nindividuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), \nporDAP/Ano/E.Ex. \nII - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o \nresultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n7 \n \nindividual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de \nagricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$20.000,00. \n \n9.4.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza \ne precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, \nobrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da \nproposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei8.666/1993. \n \n9.5.Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, através da \nservidora Patrícia Conceição de Brito, Nutricionista CRN5 – 5387 e aprovado pela Secretária \nMunicipal de EducaçãoMárcia Batista de Almeida. \n \n9.6.São partes integrantes deste Edital os seguintesanexos: \n   \nANEXO I - Modelo Proposto de Contrato deVenda \nANEXO II - Modelo Proposto de Pesquisa dePreço \nANEXO III - Modelos de Projetos deVenda \nANEXO IV - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção \nprópria, relacionada no Projeto de Venda. (FornecedorIndividual) \nANEXO V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nagricultores familiares relacionados noProjeto de Venda. (GrupoInformal) \nANEXO VI - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos \npelosassociados/cooperados \nANEXO VII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do \natendimento do limite individual de venda de seuscooperados/associados. \nANEXO VIII – Recibo da documentação de habilitação e projeto devenda \n \nAmargosa-BA, 18 de junho de 2021. \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n8 \n \n \nANEXO I \n \nMODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA \n \nCONTRATO N.º /2021 - CONTRATO DE \nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA \nAGRICULTURA FAMILIAR PARA A \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. \n \nA(nomedaentidadeexecutora),pessoajurídicadedireitopúblico,comsedeàRua \n \n,   N.º   ,   inscrita   no   CNPJsob n.º , \nrepresentada   neste   ato   pelo   (a)   Prefeito   (a)   Municipal,   o   (a)   Sr.   (a) \n \n, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado \n(nomedogrupoformalouinformaloufornecedorindividual),comsituadoàAv. \n \n, n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º \n ,(paragrupoformal),CPFsobn.º ( grupos \ninformais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas  \ndisposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista  o  que  consta  n o \nProcesso Administrativo nº 8.584/2021 da  Chamada Pública nº 002/2021, resolvem celebrar o \npresente contrato mediante as cláusulas queseguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA: \nÉ objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA \nFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da redede educação básica \npública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo \ncom a Chamada Pública n.º 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, \nindependentemente de anexação ou transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA: \nO CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar \nao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA: \nO limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ \n20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a \nlegislação do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar. \n \nCLÁUSULA QUARTA: \nPelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor totaldeR$\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n9 \n \n \n( ). \n \na) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e \ndas Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante \nanexo desteContrato. \nb) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do \npreço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com \nos encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas \nnecessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presentecontrato. \nc) Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do \nPrograma e nome do FNDE. \n \n \n \nProduto \n \n \nUnidade \n \n \nQuantidade \n \n \nPeriodicidade \nde Entrega \nPreço de Aquisição \nPreço Unitário \n(divulgado na \nchamada pública) \n \nPreço Total \n      \n      \n      \n      \n      \n      \n     \n \n \n      \n      \n      \n      \nValor Total do Contrato  \n \nCLÁUSULA QUINTA: \nA despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, \ncom Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do \nMunicípio, a saber: \n \nUnidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação  \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n10 \n \nElemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo  \nFonte de Recursos: 00/04/15 \n \nCLÁUSULA SEXTA: \n \nO CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea \"a\", e após a \ntramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor \ncorrespondente às entregas do mês anterior. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA: \nO CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do \nCONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor \nda parcela vencida. \n \nCLÁUSULA OITAVA: \nO CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da \nResolução CD/FNDE nº 26/2013as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento \ne Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros \nAlimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à \ndisposição para comprovação. \n \nCLÁUSULA NONA: \nÉ de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao \nCONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não \nexcluindo ou reduzindo esta responsabilidade àfiscalização. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA: \nO CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particular es \npoderá: \na) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse \npúblico, respeitando os direitos doCONTRATADO; \nb) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão \ndoCONTRATADO; \nc) fiscalizar a execução docontrato; \nd) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial doajuste; \nSempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do \nCONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da \nremuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: \nA multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n11 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: \nA fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria \nMunicipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho deAlimentação Escolar - CAE e \noutras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: \nO presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 002/2021, pela Resolução \nCD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, \nResolução nº 02/2020, pela Lei nº 8.666/199e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus \ntermos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: \nEste Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, \nresguardadas as suas condições essenciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: \nAs comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que \nsomente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido \npelaspartes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: \nEste Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante \nCláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação \nou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: \na) por acordo entre aspartes; \nb) pela inobservância de qualquer de suascondições; \nc) por quaisquer dos motivos previstos emlei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o \ncronograma apresentado (Cláusula Quarta). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: \nÉ competente o Foro da Comarca de Amargosa (BA) para dirimir qualquer controvérsia que se \noriginar destecontrato. \n \nE, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual \nteor e forma, na presença de duas testemunhas. \n \nLocal, Data.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n12 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nNOME DO PREFEITO MUNICIPAL \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nCONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) \nCONTRATADA (Grupo Formal) \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n1.  \n \n2.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n13 \n \n \nANEXO II \nMODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO \nPESQUISA DE PREÇO \nPRODUTOS CONVENCIONAIS \n(aqueles produzidos com o uso de agroquímicos). \n \n \n \nProdutos \nMercado 01 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 02 \nData: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédio \n \nPreço de \nAquisição* \n      \n      \n      \n      \n      \n      \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nOs produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características \ndescritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da \nResolução  CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de \nabril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os \nmercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de \naquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores \nFamiliares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os \ninsumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros \nnecessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao \npreço médio para definir o preço de aquisição. \n \nProdutos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos). \n \n \nProdutos \n*Mercado 01 \nNome:\nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 02 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédio \n \nPreço de \nAquisição*\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n14 \n \n      \n      \n      \n \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nA Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos \norgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento)  em \nrelação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de \n14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29:§2º). \n \nQuando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses \nmercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas \ncaracterísticas descritas no edital de chamada pública.Na pesquisa de preços, observar o \nArtigo 29 da Resolução  CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC \nnº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. \nPriorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos \npreços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos \nEmpreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá \nconsiderar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos \ne quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão \nser acrescidas ao preço médio para definir o preço deaquisição.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n15 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE PROJETO DE VENDA \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA \nNº002/2021 \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO FORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CNPJ \n3. Endereço 4. Município/UF \n5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP \n8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta \n12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei \nnº11.326/2006 \n14. Nº de Associados com \nDAP Física \n15. Nome do \nrepresentantelegal 16. CPF 17. DDD/Fone \n18. Endereço 19. Município/UF \nII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio/UF \n4. Endereço 5. DDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE PRODUTOS \n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma \nde Entrega dos \nprodutos \n   4.1. Unitário 4.2. Total \n       \n       \nOBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2021(o mesmo que consta na \nchamada pública). \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento.\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n16 \n \nLocal e Data Assinatura do Representante do Grupo \nFormal \nFone/E-mail:\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n17 \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO INFORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP \n6. E-mail (quando houver) 7. Fone \n8. Organizado por Entidade Articuladora \n( ) Sim ( )Não \n9.Nome da Entidade \nArticuladora (quando \nhouver) \n \n10. E-mail/Fone \nII - FORNECEDORES PARTICIPANTES \n1. Nome \ndo \nAgricultor \n(a) \nFamiliar \n  \n \n2. CPF \n  \n \n3. DAP \n \n \n4. Banco \n \n5. Nº \nAgência \n \n6. Nº Conta \nCorrente \n        \n        \n        \n        \n        \nIII- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio \n4. Endereço 5. \nDDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS \n1. Identificação do \nAgricultor (a) \nFamiliar \n \n2. Produto \n \n3. Unidade 4. \nQuantidade \n5. Preço de \nAquisição* \n/Unidade \n6.Valor \nTotal\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n18 \n \n \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n Total do \nprojeto \n \nOBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019 (o mesmo que consta na chamada \npública). \nIV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO \n1. \nProduto \n2. \nUnidade \n3. \nQuantidade \n4. \nPreço/Unidade \n5. Valor Total por \nProduto \n6. Cronograma de \nEntrega dosProdutos \n      \n      \n      \n    Total do projeto:  \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento. \nLocal e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: \nCPF: \nLocal e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo \nInformal Assinatura\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n19 \n \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº \n \nI- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR \nFORNECEDOR (A) INDIVIDUAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP \n6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) \n9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente \nII- RELAÇÃO DOS PRODUTOS \n \nProduto \n \nUnidade \n \nQuantidade \nPreço de Aquisição* Cronograma \nde Entrega dos \nprodutos \nUnitário Total \n      \n      \n      \nOBS: * Preço \npublicado no Edital \nda Chamada \nPública  nº. \n002/2021 (o mesmo \nque consta na \nchamada pública). \n \nIII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \nNome CNPJ Município \nEndereço Fone \nNome do Representante Legal CPF \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento. \nLocal \ne \nData: \nAssinatura do Fornecedor \nIndividual \n \nCPF:\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n20 \n \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO \nPROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL) \n \n \nO(A) \n(nome do fornecedor individual de acordo com oProjeto \nde Venda)   (nacionalidade) ,    (estado civil), \n.................   (profissão)..................    portador   (a)   da    Cédula    de   Identidade    RGnº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................, CEP.....................................,   na         cidade        de \n...................................................., DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados na \nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/20 21são por este fornecedor individual conforme \nnormas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR \nDeclarante\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n21 \n \n \n \nANEXO VI \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS \n \nO(A) \n(Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), \nrepresentadopor  (nacionalidade) , (estadocivil), \n.................   (profissão)..................    portador   (a)   da    Cédula    de   Identidade RGnº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................,CEP.....................................,  na cidade de \n...................................................., representante dos Agricultores abaixo relacionados, \nDECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA  \nPÚBLICA Nº 002/2021, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante \nrelacionados, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação \nEscolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n22 \n \n \n \nANEXO VII - DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE \nRESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE \nINDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS. \n \nO(A) \n(nome   do Grupo   Formal) , \npessoa jurídica dedireitoprivado, inscrita no CNPJ sob o \nnº  , com sede  ,  CEP  , \nna cidadede   ,  neste ato  representado(a) por \n  (nome do representante legal de acordo com o Projeto de \nVenda) (nacionalidade) , (estado civil),................. \n(profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ..................................... , \nemitida por (pela) .............../.........., em........./........../. ................. ,  inscrito(a) noCadastro \nde Pessoas Físicas –   CPF   nº ....................................., residente e domiciliado \n(a)......................................,CEP....................................., na cidade  de \n...................................................., nos termos do Estatuto Social, representante dos \nAgricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza-se \npelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e \ncooperados dos produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº \n002/2021, conforme normas que regem a o Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar \n– PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO GRUPO FORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nQuarta-feira\n23 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3557\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n        \n23 \n \n \nANEXO VIII \n \nRECIBO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \n \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, designada pelo \nDecreto nº. 066, de 24/05/2021, através do membro que a esta subscreve,  declara  que  recebe u  \naos//2021,  às hmin,  02  (dois)  envelopes lacrados e identificados co ntendo documentos \nrelativos à Chamada Pública n.º 002/2021, para aquisição de gêneros alim entícios diretamente \nda Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação \nescolar/distribuição de kits de alimentos aos estudantes da rede municipal, entregue pela \npessoa adiante identificada em favor do Fornecedor Individual/Grupo informal/Grupo Fo rmal \nadiante identificado: \n \n( ) FORNECEDOR INDIVIDUAL ( ) GRUPO INFORMAL ( ) GRUPO FORMAL \nNOME/RAZÃO SOCIAL: \nCNPJ/CPF Nº: \nENDEREÇO: \nTELEFONE: \nEMAIL: \nRESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS ENVELOPES: \nNOME: \nCPF: \n \nLocal, Data. \n \n \nCOMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nNome Completo - Decreto nº. 066, de 24 de maio de 2021 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4321/"}]}