{"edition": {"id": 3557, "number": 3555, "date": "2021-06-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e3e8020fd383408095e97bc7a065a7f9", "pdf_sha256": "c0a54deb7957f40e2429031119b8801f5f42980f5b899e9f5a25a0b00b7db843", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c0a54deb7957f40e2429031119b8801f5f42980f5b899e9f5a25a0b00b7db843", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3557/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3557/"}, "acts": [{"id": 4319, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3555", "kind": "Diario Importado", "number": "3555", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 21 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3555 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 21 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3555\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nAVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021) ....................................................................... 2\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) .................................................................. 3\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021) ................................................................. 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (CONTRATO Nº 030/2021) ............................................................................ 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021) .............................................................. 6\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021) ....................................................................... 7\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021) ...................................................................... 60\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 119\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 119\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021) ..................................................... 119\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 120\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 120\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ...................................................... 120\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) ...................................................... 169\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 974/2021) ............................................................... 177\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021) .................................................. 178\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 01/07/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n039/2021/SRP. N° da Licitação: 878972. OBJETO: Contratação de empresa para \nprestação de serviços gráficos para divulgação das diversas atividades \npromovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, mediante sistema de registro de preços . Informações através do e-\nmail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do \nEdital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-\n2019/ultimos-diarios-publicados/ Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as \nnecessidades das diversas secretarias municipais e órgãos integrantes da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 030/2020, \nPregão Eletrônico nº 012/2020/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de \nPreços nº 066/2021 publicada no Diário Oficial do Município na Edição Nº 3554 do dia 17 \nde junho de 2021 ficam convocadas as empresas C & P INFORMATICA LTDA e ALDITEC \n- COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP a apresentarem suas propostas reajustadas e \ndocumentos de habilitação e a assinarem a Ata de registro de preços para os lotes 02 e 09 \nrespectivamente, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 18 de junho de 2021. \n \n \n \nJOANILDO BORGES \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.945/2021 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de telefonia móvel com pacote de dados, \nmediante sistema de registro de preços. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \n A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação: \n \n Onde se lê: \n \n26.11. Documentos relativos àQualificaçãoTécnica: \na) Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos \ncompatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de \natestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado; \nb) Registro ou inscrição da empresa licitante na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em \nplena validade, bem como comprovação de ser concessionária/permissionária/autorizatária dos \nserviços de telecomunicações (Lei n° 9.472/97); \nc) Declaração de que garante as condições de alcance de cobertura de sinal em 100% da zona urbana no \nmunicípio de Amargosa-BA. \nLeia-se: \n26.11. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \na) Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos \ncompatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de \natestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado; \nb) Registro ou inscrição da empresa licitante na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em \nplena validade; \nc) Declaração de que garante as condições de alcance de cobertura de sinal em 80% da zona urbana no \nmunicípio de Amargosa-BA, nos termos das exigências impostas pela Anatel.\n \nComo a alteração não implicou na formulação de propostas, a licitação está mantida para o mesmo dia e \nhorário. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 21 de junho de 2021. \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 030/2021)\n \nEmadodaBáúa\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS N º 0 30 /2 0 2 1 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO EMAS\n9.567/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 975/2021; FUNDAMENTO\nLEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇÃO EM:\n18/06/2021, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nLUZIA MORAIS PARAISO, CPF 641.119.115—87, OBJETO: CONTRATO DE\nLOCACAO DE IMÓVEL, SITUADO NO LOT. CAMPO BELO, NO 180, BAIRRO\nSANTA RITA, AMARGOSA—BA, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SENHORA,\nCAROLINE SANTANA ALMEIDA, CPF. 078. 847.245—37, QUE SE ENCONTRA\nEM SITUAÇÃO DE RISCO E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTERIO\nDA CIDADANIA DE No 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO\nCOVID—19 E DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE\nINSTITUI OS BENEFICIOS DA AREA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL\nNO MUNICIPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSAO. VALOR: R$\n300,00 MENSAL. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10 . 02; PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 050; ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA\nMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: LUZIA MORAIS\nPARAISO.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 01 /07/2021 às 10H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n038/2021. N° da Licitação: 878908. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios \npara a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal \nde ensino do Município de Amargosa-Bahia, em cronograma de distribuição \nde kits de alimentos fornecido pela Secretaria Municipal de Educação . \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.580/2021 \n \n \n \n PREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da \nEducação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia, em cronograma \nde distribuição de kits de alimentos fornecido pela Secretaria Municipal de Educação , conforme \nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as \ndisposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/06, e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 066 de 2021, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio, no dia 24/05/2021. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 01/07/2021 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 878908 \n \nI - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação \nEscolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-\nBahia, em cronograma de distribuição de kits de alimentos fornecido pela Secretaria Municipal de \nEducação, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento \nAnual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato \ndecorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nUNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 2025–MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO \nFONTE: 04 – CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO \nEDUCAÇÃO\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n 15 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. \n \nIII - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n4. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio \ndo sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus \nanexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas neste edital. \n \n5. Não poderão participar deste Pregão: \n5.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n5.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n5.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n5.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento \nequivalente. \n6. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n6.1. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n6.2. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 ou \nsuspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a \nAdministração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n6.3. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da L ei nº \n9.605/98; \n6.4. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria \nautoridade que aplicou a penalidade; \n6.5. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n6.6. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n6.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 \n(Lei de Improbidade Administrativa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n6.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n7. Só parti ciparão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “ DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n7.1. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \n \n \nIV – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \n8. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n9. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº 123/06. \n \n10. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n11. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe \nda habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n \n13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n14. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao \npregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n15. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n16. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \n \nV – DA HABILITAÇÃO \n \n17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \na. Habilitação Jurídica; \nb. Qualificação econômico-financeira; \nc. Regularidade fiscal e trabalhista; \nd. Qualificação técnica e \ne. Documentação complementar. \n \n18. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \na. Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, \ne ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir; \nd. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembléia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n19. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \na. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \nb. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nc. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \nd. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \ne. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \nf. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n20. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n \n21. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos ín dices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n22. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n23. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \na. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \nb. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \nc. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nd. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, \nobrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede \nda licitante. \ne. Prova de regularidade perante: \nf. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \ng. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nh. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \ni. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n24. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n25. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n26. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de \ncomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \na. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \nb. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de \nhabilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \nc. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à \nAdministração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “ DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \nDocumentos relativos à Qualificação Técnica\n:\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados \nfornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da \nSecretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante. \n \n27. Documentação complementar\n: \n \n28. O licitante deverá declarar: \na. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as \nexigências deste Edital; \nb. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \nc. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \nd. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da \nLei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n29. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n30. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n31. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n32. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \na. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser \napresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \nb. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \nc. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \nd. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nPlanejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro ou \nMembro da Equipe de Apoio. \n \n33. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nVI – DO CREDENCIAMENTO\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nVII – DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n40. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pesso a \npoderá impugnar, por meio do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br , o ato convocatório do \npregão. \n \na. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \nb. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n41. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, no endereço indicado no edital. \n \n42. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n43. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO VIII – DA PROPOSTA\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n44. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora \nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar- se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas. \n45. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n46. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nIX – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nX – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \na. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \nb. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão \nreaberta.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \na. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \nb. O direito de preferência previsto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \nc. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \nd. Finalizado o procedimento previsto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS” , ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “ DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \ne. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e -mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase \ndo procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nXI – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nXII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro e valor.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo \nvalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nXIII – DO MODO DE DISPUTA \n \n66. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado , \nem que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de \nenvio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n \n67. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de \nlances será automaticamente encerrada. \n \n68. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta \nde valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam \nofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste \nprazo. \n \n69. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n \n70. Encerrados os prazos estabelecidos nos 72 e 73, o sistema ordenará os lances em ordem crescente \nde vantajosidade. \n \n71. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os \ndemais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e \nfechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após \nesta etapa, a ordem crescente de vantajosidade.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n72. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nXIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \n73. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos \nrealizados. \n \n74. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão \ndo Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nXV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n75. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n76. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n77. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC n º \n123/06). \n \n78. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n79. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n80. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n81. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado \nprimeiro.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n82. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n83. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nXVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n84. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n84.1. Sucessivamente, aos bens: \n84.2. Produzidos no País; \n84.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n84.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n85. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nXVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n86. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n \n87. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nXVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n88. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, \no Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n89. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote\n. \n \n90. Será desclassificada a proposta final que: \n90.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n90.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n90.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n90.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n90.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n91. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n92. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n93. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n94. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n95. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da \nproposta do licitante mais bem classificado. \n \n96. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame \nem relação ao licitante mais bem classificado. \n \nXIX - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS \n \n97. Com vistas ao Cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser \nexigida a apresentação de amostras que será avaliada pela Divisão de Merenda Escolar \nconjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, \nobedecendo-se as regras do termo de referência deste edital. \n97.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a Nutricionista \nResponsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: \na) a Ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. \nb) Laudo Bromatológico emitidos por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidade, como \nforma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. \n97.2. Em relação às amostras, favor verificar item 6 – Das amostras dos produtos do Termo de \nReferência – Anexo I deste edital.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \nXX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO \nDE HABILITAÇÃO \n \n98. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação. \n99. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n100. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme ar tigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n101. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n102. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n103. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato \nde inabilitação. \n \nXXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n104. A proposta reformulada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do \nsistema \nwww.licitações-e.com.br , no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n105. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n106. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n107. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n108. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nXXII - DOS RECURSOS \n \n109. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n110. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, \nde acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo \nlicitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n111. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n112. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento \nda sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n113. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos \ndo processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n114. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \na. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \nb. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \nc. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \nXXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n115. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n116. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n117. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar \no contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n118. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. \n \nXXIV – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n119. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n120. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital. \n \n121. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \n122. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n123. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n124. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n125. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n126. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n127. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n128. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n129. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n130. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n131. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n132. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nXXV - DO REAJUSTE \n \n133. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n133.1. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nXXVI - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n133. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \nXXVII – DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n134. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para \no serviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \n \nXXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n135. No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prestar \ngarantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com \no disposto no art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n136. O valor da garantia será atualizado sempre que houver alteração, reajuste ou revisão do \nvalor do contrato. \n \n137. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as \nobrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o \n§4º do art. 56 da Lei 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \n138. A não prestação de garantia no prazo determinado sujeitará o contratado às penalidades \nlegalmente estabelecidas, sem prejuízo da rescisão do contrato. \n \nXXIX – DO PREÇO \n \n144. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nXXX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n145. O contratado obriga -se a: \n146. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n147. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n148. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n149. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n150. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n151. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n152. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n153. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n \n154. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n155. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxa s, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n156. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n157. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n \n157.1. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n157.2. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n \nXXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n158. O Contratante obriga-se a: \n159. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n160. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa \noficial, condição indispensável para sua validade e eficácia; \n \n161. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo, \npara tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de prestação \ndo serviço elaborados pela Contratada; \n \n162. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serão executados; \n \n163. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que \na regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas; \n \n164. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n165. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n \n166. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta da contratada. \n \n167. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato. \n \nXXXII - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n168. O objeto será recebido: \n169. provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \n170. definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 dias do recebimento provisório, após o \ndecurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos \ncontratuais; \n171. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nXXXIII – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n172. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de \nsua culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n173. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nXXXIV - DO PAGAMENTO \n \n174. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias; contados da apresen tação \nda fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados \npelo contratado.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n175. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n \n176. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n177. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n178. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n179. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n180. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n181. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n182. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n183. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n184. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n \n185. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n186. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nXXXV - DAS SANÇÕES \n \n187. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n188. Advertência por escrito; \n189. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n190. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n191. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n192. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n193. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n194. Advertência por escrito; \n195. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n196. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n197. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n198. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n199. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com \no Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 \n(cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para \ninexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n200. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e \nde declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n \n201. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n202. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n203. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n204. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n205. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n \n206. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \né de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n \n207. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nXXXVI - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n208. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n \n209. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n \n210. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n \n211. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n \n212. O atraso injustificado no início do serviço; \n213. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n214. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n \n215. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n \n216. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n \n217. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da L ei \nnº 8.666/93; \n \n217.1. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n \n217.2. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n \n217.3. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n \n218. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n \n219. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n \n220. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n \n221. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes \ndo serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação \nda ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do \ncumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n \n222. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, \nnos prazos contratuais; \n \n223. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n224. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n225. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nXXXVII - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n226. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n227. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nXXXVIII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n228. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \n \n229. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \n230. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n \n231. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n \n232. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n \n233. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n \n234. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n \n235. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nXXXIX - DO FORO \n \n236. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nXL - DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \n237. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n238. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n239. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive \nfixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou \ndocumento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do \nprocesso desde a realização da Sessão Pública. \n \n240. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir- se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n241. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nXLI – DOS ANEXOS \n \n242. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I – Termo de Referência; \nAnexo II – Modelo de Proposta de Preços; \nAnexo III – Minuta do Contrato. \nAnexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \nAnexo V – Modelo de Procuração p/ Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; \nAnexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \nAnexo VII – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); \nAnexo VIII – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação. \n \n \n \nAmargosa- BA, 15 de Junho de 2021.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica \nda rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia, em cronograma de distribuição de \nkits de alimentos fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A presente aquisição de gêneros alimentícios torna-se necessária para o cumprimento do \nPrograma da Alimentação Escolar (PNAE), lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e da Resolução n° \n02, de 09 de abril de 2020 que autoriza a distribuição de alimentos aos estudantes matriculados na \nrede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas, ocasionada pela pandemia de \nCOVID-19. Para atendimento à essa legislação, que regulamenta a execução do PNAE, a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa visa a continuação da distribuição de kits da alimentação escolar enquanto \nperdurar a suspensão das aulas presenciais. Devido a essa distribuição dos kits de alimentos aos \nalunos, houve o esgotamento do saldo de alguns dos itens licitados para o fornecimento da \nalimentação escolar em 2021. \n \n2.2 Os itens solicitados visam a oferta de alimentos variados e seguros, que contribuam para o \ncrescimento e desenvolvimento saudável dos alunos, garantindo melhoria do rendimento escolar e \nsegurança alimentar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção \nespecífica, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias, \nconsiderando o disposto na Lei nº 11.947/2009 na Resolução FNDE/CD nº 26/2013. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n3.1. As especificações técnicas e quantitativos dos itens a serem contratados são os adiante \ndiscriminados: \nLOTE 01 - DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nARROZ BRANCO , tipo 1. Embalagem contendo 01 kg, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \nKG 15.747\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n2 \nBISCOITO CREAM CRACKER , à base de farinha de trigo, \namido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e \noutros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e \nmencionados. O produto não deverá conter corantes artificiais. \nDeverá apresentar a informação sobre a presença de glúten, lactose, \nsoja e derivados. Valor nutricional na porção 30g: Mínimo de valor \nenergético 115Kcal, 18g de carboidrato, proteína 2,3g, máximo de \n5,6 g gorduras totais, 235 mg de sódio, 0g de gordura trans. \nCaracterísticas organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: \nprópria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. \nEmbalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, ingredientes, valor nutricional, marca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nPCT 14.000 \n3 \nFEIJÃO CARIOQUINHA , tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, \nliso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou \nparasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nlote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nKG 18.097 \n4 \nFLOCOS DE MILHO , pré-cozido. Embalagem de 500 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, lote, peso liquido e informações \nnutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nPCT 15.282 \n5 \nFUBÁ DE MILHO . Embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \nlote, peso líquido, informações nutricionais, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 5.000 \n6 \nMACARRÃO, tipo espaguete, obtido a partir de farinha de trigo ou \nsêmola/semolina de trigo. Fabricado a partir de matérias primas sãs \ne limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e \nbolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las \nantes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. \nApresentar rendimento mínimo após o cozimento de duas vezes a \nmais do peso anterior à cocção. Embalagem: em polietileno, c om \n500 g, com dados de identificação do produto marca do fabricante, \nprazo de validade, lote e peso líquido. Produto livre de umidade e \nem atendimento às normas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de \nPCT 13.500\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \nentrega. \n7 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA , 50% clara, 50% escura. \nEmbalagem com 400 g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e em conformidade com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nPCT 18.500 \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos em empresas do ramo no mercado. \n \n4. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO \n \n4.1 A entrega do material licitado deverá ocorrer após o envio à Contratada da Autorização de \nFornecimento/Serviço, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Autorização, \ncom vistas a não provocar atrasos no funcionamento da Divisão de Alimentação Escolar e \ncomprometimento do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). \n \n4.2. Local da Entrega : os produtos desta licitação elencados no item 1.1 “Do Objeto” deverão ser \nentregues no prédio da Divisão de Alimentação Escolar, situada na Avenida Abelardo Veloso, nº \n301, Centro, Amargosa/Bahia ou no local informado na Autorização de Fornecimento. \n \n4.3. Âmbito do Contrato : o âmbito deste contrato é exclusivamente para o Município de \nAmargosa/Bahia. \n \n4.4. Prazo de validade: O prazo de validade será de 6 (seis) meses. Durante este prazo, as propostas \nselecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue a contratação e as pesquisas nas \noportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades \ncontratantes, até o limite estabelecido. \n \n4.5. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no mercado local e regional. \n \n4.6. A estimativa das quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e participantes consta \nneste Termo de Referência. O consumo mensal será informado em cronogramas de fornecimento \nencaminhados pela Secretaria Municipal de Educação por meio da Coordenação da Alimentação \nEscolar. \n \n4.7. A quantidade mínima a ser cotada para cada um dos itens é de 100%(cem por cento) das \nquantidades estimadas neste Termo de Referência. \n \n \n5. ESPECIFICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n5.1. Quanto ao modelo: \n \n5.1.1. O proponente deverá elaborar a sua proposta de preços de acordo com as exigências \nconstantes do Anexo I – Termo de Referência , em consonância como modelo do Anexo II - \nProposta de Preços , expressando os valores em moeda nacional – reais e centavos, em duas casas \ndecimais, ficando esclarecido que não serão admitidas propostas alternativas. \n \n5.1.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo VI, sob pena de desclassificação. \n \n5.1.3. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte interessadas na concessão de \ntratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2006, também deverá constar \ndo envelope de proposta de preços a Declaração de Enquadramento (Lei Complementar nº 123/06) \nem consonância com o modelo do Anexo VII. \n \n5.1.4. Também deverá constar do envelope de proposta de preços a Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às exigências de habilitação, conforme o modelo constante do \nAnexo VIII. \n \n5.2. Quanto ao conteúdo: \n \n5.2.1. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas necessárias ao \nfiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado \ncorresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado. \n \n5.2.2. A marca, o prazo de garantia, as características e, quando exigível, o modelo e a referência d e \ncada um dos bens ofertados deverão ser informados na proposta. Nos produtos naturais deverá \nconstar a expressão “in natura”. \n \n5.2.2.1. Entende-se por produtos naturais aqueles que não são submetidos a processo de \nindustrialização, inclusive embalagem, tais como frutas e verduras. \n \n5.2.3. A marca indicada será apenas uma para cada item, sem possibilidade de substituição por \nqualquer outra. \n \n5.2.4. Todas as características declaradas devem ser descritas pelos licitantes e comprovadas através \nde documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos, manuais, fichas \nde especificação técnica ou páginas da internet impressas, onde o produto ou componente ofertado \nseja claramente descrito em forma visual e/ou escrita.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n5.2.5. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados, \nque estejam impressos em idioma diverso do nacional, deverão ser apresentados com tradução para \no português. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n6.1. Com vistas ao cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser \nexigida a apresentação de amostras que será avaliado pela Divisão de Alimentação Escolar \nconjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, \nobedecendo-se as regras deste Termo de Referência. \n \n6.1.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a nutricionista \nresponsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: \na) A ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. \nb) Laudo bromatológico emitido por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidade, como \nforma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. \n \n6.1.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes \ninformações: \na) identificação do produto; \nb) marca; \nc) nome e endereço do fabricante; \nd) ingredientes específicos; \ne) tabela nutricional; \nf) data de embalagem; \ng) número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); \nh) peso líquido; \ni) data de fabricação. \n \n6.1.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de \nServiço de Inspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n \n6.1.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados \ne rotulados. \n \n6.1.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em \nvigor. \n \n6.1.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro \ndefeito que possa comprometer a qualidade do produto.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n6.1.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e \nmedidas especificadas no edital. \n \n6.1.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados ou passados. \n \n6.2. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, pela nutricionista \nresponsável pelo Programa da Alimentação Escolar, pelo Conselho de Alimentação Escolar e, se \nnecessário, pela Vigilância Sanitária Municipal, nos seguintes itens: \n \n1) Quanto à embalagem: \nI - lacre; \nII - resistência; \nIII - identificação do produto; \nIV - prazo de validade; \nV - peso. \n \n2) Quanto ao produto: \nI) Preservação das características naturais: \na) aparência; \nb) consistência; \nc) sabor característico; \nd) odor; \ne) textura; \nf) rendimento; \ng) cocção, diluição e sedimentação. \n \n6.2.1. No rótulo deverá estar descrita a composição nutricional. \n \n7. DO TRANSPORTE DOS PRODUTOS \n7.1. Os produtos deverão ser transportados e entregues em veículos e embalagens adequadas, \nmantendo a temperatura estabelecida pela legislação vigente. \n \n8. DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS: \n \n8.1. A contratação como licitante vencedor obedecerá as condições do instrumento de contrato \nconstante do Anexo III , facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento \nequivalente, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n8.2. Além das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de \nleis, decretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento \nconvocatório, as seguintes obrigações: \na) Fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente da Administração. \n \nb) Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pela Contratante, atendendo prontamente às \nobservações e exigências que lhe forem solicitadas. \n \nc) Comunicar à Contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato. \n \nd) Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado à Contratante e a \nterceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares q ue \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes \nde paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência \nda Contratante ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. \n \ne) A Contratada é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes ao fornecimento/prestação dos \nitens/serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita \nobservância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou \ndeterminação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal \nde modo a formar, perante o público, uma boa imagem da Contratante e da própria Contratada. \n \n \n9. DO PREPOSTO \n \n9.1. A Contratada deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal de Amargosa, durante o \nperíodo de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for \nnecessário. \n9.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome \ncompleto, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua \nqualificação profissional. \n9.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à \nunidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para \nesse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à \nexecução do contrato, relativos à sua competência. \n9.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos itens/serviços \nfornecidos/prestados.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n10. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n \n10.1. Para o fornecimento dos itens e quantidades solicitadas proceder- se-á de acordo com as \nnecessidades e conveniências da Contratante. \n10.2 A Contratada fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pela Contratante e acorda do pelas \npartes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal de \nAmargosa; \n10.3 A “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n10.4 O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos \nem sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em \nsua composição. \n10.5 O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, \ncontado a partir do recebimento pela Contratada da formalização da recusa pela Contratante, \narcando a Contratada com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \n10.6. Para o fornecimento de gêneros alimentícios, deverão ser especificados os quantitativos a \nserem fornecidos, no preenchimento da requisição da Secretaria Municipal de Educação, bem como \nfornecer o devido comprovante de entrega. \n10.7. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \n10.8. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, a Contratada deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 03 (três) dias, \napós o recebimento da formalização de descontinuidade dos serviços emitida pela Contratante, sob \npena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n \n11. DO PREÇO \n \n11.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de gêneros alimentícios será o preço \nofertado na proposta vencedora. \n11.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando a \nContratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n11.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 6 (seis) \nmeses da data de apresentação da proposta. \n11.3.1. Transcorridos 6 (seis) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n11.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n12. VIGÊNCIA \n \n12.1. Este Pregão tem vigência de 6 (seis) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia \napós a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, disponível no endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n13. DA UNIDADE FISCALIZADORA \n \n13.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Secretaria Municipal de Educação, por \nservidor especificamente designado para este fim. \n \n14. DO PAGAMENTO \n \n14.1. O Pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o fornecimento, por meio de ordem \nbancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licitante vencedor, mediante a \napresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente e Certidões Negativas de Débitos válidas, \ndevidamente atestada pelos Órgãos Competente. \n \nObs.: As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios necessitam vir com a\n \ndescrição completa de cada item; com a identificação do Programa e o nome do FNDE. \n \n14.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar \nsua regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e FGTS. \n \n15. DO MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n15.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas preços no mercado. \n \n15.2. A cotação de preços foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, através do \nsetor de compras. \n \n \nPatrícia Conceição de Brito Márcia Batista de Almeida \nNutricionista Secretária Municipal de Educação \nCRN5/5387 Portaria nº 032 de 11 de janeiro de 2021\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \nANEXO II \n MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: E-MAIL: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Especificação detalhada do item. \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solic itar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2021. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../2021 – TERMO DE \nCONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS \nALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO \nESCOLAR QUE CELEBRAM ENTRE SI O \nMUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n.................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na ________________________, Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e \nórgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil \ne profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação \nlegal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do \nPregão Eletrônico nº. 038/2021 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei \nnº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído n o Processo \nAdministrativo nº 8580/2021 mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \nA presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação \nEscolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-\nBahia, em cronograma de distribuição de kits de alimentos fornecido pela Secretaria Municipal de \nEducação, descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 038/2021, cujo quantitativo, preço final \nunitário e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do \npresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na form a \ndos §1o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n§3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, \nnão se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com \nterceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o \nqual relaciona, por item, os materiaise as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços \nunitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente \nconfirmado pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, \nprevidenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive \nferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, \ntaxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de início da execução do objeto , é imediatamente a contar da data assinatura do contrato , \nadmitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 2025–MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO \nFONTE: 04 – CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO \nEDUCAÇÃO \n 15 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \n Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal, conforme Decreto Municipal Nº. 111 de 01/12/2017. \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste \ninstrumento, em até 05 (cinco ) dias úteis\n contados a partir do recebimento da Ordem de \nFornecimento ou instrumento hábil. \n \n§ 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas \nneste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n \n§ 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 \n(vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão \nconsiderados como inadimplemento contratual. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, ou até que se encerrem \nem sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. \n \n§ 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas \nno inciso II do artigo 57 daLei nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n§ 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa \nOficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua \nassinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \nII - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no\n 8.666/1993 e suas \nalterações posteriores. \nIII - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \nIV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nV - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para Ordem de Fornecimento; \nVII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \nIX - Aplicar aspenalidadesprevistas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \nII - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \nIII - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \nIV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \nV - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nVI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \nVII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nVIII -indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \nIX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \nX - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referênciae em \nsua proposta. \nXI - Fornecer o material conforme especificações. \nXII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. \nXIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \nXIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \ncosntante na especificação. \nXV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei 8.666/1993. \nXVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \nXVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \nXVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista \nem vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão \nnenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \ndeste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, \nseguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeiçã o, \ne outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação \ndo órgão ou entidade Contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o \nobjeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n \n§2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à \nContratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. \n \n§3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá \nefetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-\nse a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, o direito de não \naceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n§4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado \npela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, pelo órgão de \nControle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentarnota fiscal/fatura relativa aexecução do objeto, em 2 (duas) \nvias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e \npagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \nc) regularidade junto a fazenda Municipal; \nd) regularidade junto a fazenda Estadual. \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de materiais fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na \nLicitação; \nc) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A \nCONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às suas custas, caso \nseja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. \n \nObs.: As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios necessitam vir com a \ndescrição completa de cada item; com a identificação do Programa e o nome do FNDE. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \npartir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. \nEssa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações \nabaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: \na) atestação de conformidade da execução do objeto; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até \nque a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuí zo \nà Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: \na) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual \naté o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. \nb) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto \ncontratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. \nA aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. \nc) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de \ndescumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de \nreincidência. \nd) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do \nobjeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. \n \n§4º.Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no \ncadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquan to \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste \ninstrumento e das demais cominações legais. \n \n§5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n§6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada \nda responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n§ 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais \ne as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados \nque houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Eletrônico nº 038/2021, constante do Processo Administrativo \nnº 8.580/2021. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, L ei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 046, de 2019 e demais legislações regentes da \nmatéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado \nque seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data].\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME: \n \nCPF: \n \nNOME: \n \nCPF:\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \nANEXO IV \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junhode 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \nANEXO V \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico \nnº 038/2021, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, \napresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou \nacordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do \nproponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \nANEXOVI \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante), com o representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por \nmim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto àparticipar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nLocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \nANEXOVII \nDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresasde Pequeno Porte) \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(Ide\nntificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante)paraosefeitosdotratamentodiferenciad\nodaLeiComplementarnº123/06 e parafinsdeparticipação nocertamelicitatórioacimaidentificado, \ndeclaramos: \n \n( ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãodemicro\nempresaequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereportao§4ºdoart.3ºdaLeicomplementar \nnº123/06. \n \nOu \n \n( ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãodeempr\nesadepequenoporteequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereporta o §4ºdoart.3º \ndaLeicomplementar nº 123/06. \n \nLocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \nANEXOVIII \nDECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE \nHABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(Ide\nntificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante), emcumprimentodoart.49da \nLeiFederalnº8.666/93e emfacedoquantodispostonoart.96e noart.87, inciso \nIVdomesmodiploma,declaramos: \n \n( )o plenoconhecimento e atendimentoàsexigênciasdehabilitação. \nou \n \n(exclusivamenteparamicroempresase empresasdepequenoportebeneficiáriasda \nLeiComplementarnº123/06) \n \n( )o plenoconhecimento eatendimentoàsexigênciasdehabilitação,ressalvada,naformado §1ºdoart.43da \nLeicomplementarnº123/06,a existênciaderestrição fiscal. \n \n \nLocal, dede2021. \nRazãoSocial \nCNPJ: \n \n \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa)\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 039/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para divulgação das \ndiversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste \nedital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93.Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla Souza \nOliveira, Decreto nº 038 de 2020, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23/04/2020. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 01/07/2021 \nHORÁRIO: 09:00 (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº878972 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços \ngráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da \nPrefeitura Municipal de Amargosa , mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos do \npresente Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev.,\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n \n \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada anexa \npelosistema até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n6.6.5. Dcumento de identificação do responsável legal pela empresa. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do \nlicitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.8.4.A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n \n6.9.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n \n6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n \n6.9.3. Prova de regularidade perante: \n \n6.9.4. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n \n6.9.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n \n6.9.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n \n6.9.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n6.9.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.9.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.9.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.9.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.9.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , para a assinatura do contrato, ou revogar a \nlicitação. \n \n6.10. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n6.10.1.Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da Licitação; \n6.10.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n6.10.3. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \n6.10.4.Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividadesconstantes em seu obeto social, válida para o ano em \nexercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.17.Documentação complementar\n: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n \n7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n7.1.O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5.A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão por meio do endereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n8.2. Caberáàpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1.A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do \nsistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n \n9.2.A proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço deverá ser informada em campo \npróprio do sistema. \n9.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos,taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.6.Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n9.7. Até a abertura daspropostas, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3.O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1.Sucessivamente, aos bens: \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote\n. \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n19.6.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n21.A proposta ajustada ao lance final do licitante provisoriamente vencedor, deverá ser enviada por \nmeio do sistema \nwww.licitações-e.com.br,no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomasespeci\nficaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n \n21.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazode 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acor do \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n22.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n22.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n \n22.7.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2.Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.3.A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o s eu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabele cido \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusi ve \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possíve l \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n28.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \n \nSEÇÃO XXX– DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n30. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n30.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n30.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n30.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n30.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n30.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n30.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n30.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n30.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n30.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n30.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n30.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n \n30.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n30.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n30.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n30.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n30.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n30.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n30.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \n30.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n \n30.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XXXI– DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n31.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de f ato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n31.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XXXII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n \n32.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n32.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n32.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n32.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n32.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n32.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n32.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XXXIII - DO FORO \n \n33. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XXXIV– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n34. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n34.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n34.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n34.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n34.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n \n \nSEÇÃO XXXV - DOS ANEXOS \n \n35. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- TermodeReferência \nAnexo II- ModelodeDeclaraçãodeElaboraçãoIndependentedeProposta \nAnexo III- ModelodeDeclaraçãodeEnquadramento(LeiComplementar n.º123/06) \nAnexo IV –ModelodeProcuraçãoparaPráticadeAtosConcernentesaoCertame– Credenciamento \nAnexo V- ModelodeDeclaraçãodePlenoConhecimentoe AtendimentoàsExigênciasdeHabilitação \nAnexo VI- ModelodeDeclaraçãodeInexistênciadeMenor \nAnexo VII- MinutadaAtadeRegistrodePreços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA,18 de junho de 2021.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \nConstitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa prestação de serviços gráficos para \ndivulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e \nos detalhamentos consignados neste Termo de Referência. \n \n2. DOS SERVIÇOS LICITADOS \n2.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \nLote 01 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nCARNÊ de cobrança tributária no formato 74,25 x 2,10mm (1/5 de \nfolha A4). Os carnês devem ser compostos por uma capa e uma contra \ncapa com impressão colorida offset, 4x4 cores, sobre papel couchê \n115gr/m2. O miolo será composto de cinco lâminas: Dados do \ncontribuinte e demonstrativo de lançamento impressas sobre papel \nsulfite, branco, 75 gr/m2 com impressão a laser, em preto, somente \npara a frente da via. (A contratada deve disponibilizar ao município \nos carnês devidamente organizados e grampeados por contribuinte e \nlotes, a partir de arquivo digital previamente disponibilizado). \nTiragem mínima: 2000 carnês \nUND 30000 \n \nLote 02 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 1100x1500 mm. UND 50 \n2 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 900x1200 mm. UND 50 \n3 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 mm. UND 50 \n4 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 5000x1000 mm. UND 50 \n5 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 10000x1200 mm. UND 10\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n \nLote 03 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 CARTAZES Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, \ntamanho 300x420 mm. Tiragem mínima: 50. \nUND 3.000 \n2 \nCARTÕES DE VISITA Impressão 4x4, digital, papel couchê 300g, \nlaminação fosca e verniz localizado, tamanho 90x50 mm. (20 BLOCOS \nCOM 500UNDS) \nUND 10.000 \n3 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, \ntamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. \nUND 30.000 \n4 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, \ntamanho 100x210 mm Tiragem mínima: 1.000. \nUND 50.000 \n5 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, \ntamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. \nUND 30.000 \n6 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, \ntamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 1.000. \nUND 50.000 \n7 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem verniz, \ntamanho 300x210 mm, 1 dobra. Tiragem mínima: 1.000. \nUND 25.000 \n8 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem \nverniz,tamanho 300x210 mm, 2 dobras. Tiragem mínima: 1.000 \nUND 25.000 \n9 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem verniz, \ntamanho 300x210 mm, 3 dobras. Tiragem mínima: 1.000. \nUND 25.000 \n10 NEWSLETTER Impressão 4x4, digital, papel couchê 115g, sem verniz, \ntamanho 300x210 mm. Tiragem mínima: 3.000. \nUND 15.000 \n \nLote 04 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nREVISTA Impressão 4x4, digital, tamanho 300x210 mm, (MIOLO: \npapel couchê 145g, sem verniz), (CAPA: papel couchê 275g, sem \nverniz), 20 páginas. Tiragem mínima de: 1.000. \nUND 15.000 \n \nLote 05 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 SERVIÇO DE PLOTAGEM com impressão e instalação em superfícies \ncomo veículos, muros, placas e similares. \nM2 2.400 \n \n \nLote 06 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 TALÃO DE FISCALIZAÇÃO: Gramatura 56. Medidas: 20x15cm, talões em \nduas vias e numerados. (tiragem mínima 10 talões). \nUND 70 \n2 TALÃO DE FISCALIZAÇÃO: Gramatura 56. Medidas: 31x21,5 cm, talões \nem duas vias e numerados. (tiragem mínima 10 talões) \nUND 100 \n \nLote 07 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 LONA tipo 380 gramas (trama de 300x500 fios), fosca, impressão colorida \n(4x0) com bainha e aplicação de ilhós metálico a cada 20 cm. \nM2 1000 \n \nLote 08 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microemp reendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 PLACA DE VIDRO com aplicação de adesivo (vidro + prolongador + \nadesivo no verso do vidro), tam 500x600 mm, com instalação no local. \nUND 20 \n \nLote 09 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nGALHARDETES (Banner), formato 800x1000 mm, estruturado em aro de \nmadeira, com lona impressão digital 4x0 tensionada por trás, 100% \npolicromia, fixada através de cintas plásticas. Tiragem mínima: 20. \nUND 100 \n2 \nGALHARDETES (Banner), formato 1400x1000 mm, estruturado em aro de \nmadeira, com lona impressão digital 4x0 tensionada por trás, 100% \npolicromia, fixada através de cintas plásticas. Tiragem mínima: 20. \nUND 80 \n \nLote 10 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nCONVITES. Impressão 4x0, digital, papel couchê 120g, sem verniz, \ntamanho 210x150 mm. Com envelope e etiqueta redonda de fechamento \n(cor a escolher no pedido). Tiragem mínima: 50. \nUND 3000 \n2 \nCONVITES. Impressão 4x0, digital, papel couchê 120g, sem verniz, \ntamanho 150x100 mm. Com envelope e etiqueta redonda de fechamento \n(cor a escolher no pedido). Tiragem mínima: 50. \nUND 3000 \n \n \n \nLote 11\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 PVC ADESIVADO. 1 face, placa de 2mm com adesivo digital, 4x0 em \ntamanho a ser especificado no pedido. M2 500 \nM2 800 \n \n \nLote 12 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 ADESIVO impressão digital, 4x0 em tamanho a ser especificado no pedido. M2 500 \n \nLote 13 \nLote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempr eendedor individual \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. \n1 \nCORDÃO PARA CRACHÁ. Cordão de pescoço. Poliéster. 20 x 470 mm, \n2mm de espessura, com personalização em 4x0. Fecho tipo mosquetão. \nPedido mínimo: 10. \nUND 100 \n2 CRACHÁS com cordão em nylon. Impressão 4x0, digital, papel couchê \n120g, sem verniz, tamanho 100x150 mm. Tiragem mínima: 10. \nUND 700 \n3 CRACHÁS com cordão em nylon e plastificação. Impressão 4x0, digital, \npapel couchê 120g, sem verniz, tamanho 100x150 mm. Tiragem mínima: 10. \nUND 300 \n4 CRACHÁS sem cordão. Com plastificação. Impressão 4x0, digital, papel \ncouchê 120g, sem verniz, tamanho 100x150 mm. Tiragem mínima: 10. \nUND 300 \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor méd io dos itens licitados, \ncolhidos em empresas do ramo no mercado local. \n \n3. CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n \n3.1. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte e instalação dos itens acima \nexpostos. \n3.2. O transporte do pessoal necessário à prestação dos serviços será de responsabilidade da \ncontratada e deverá ser feito com toda a segurança, atendendo as exigências do Código Nacional de \nTrânsito e do Manual de Segurança do Trabalho. \n3.3. Os materiais a serem instalados deverão ser de boa qualidade, além de serem impressos \nadequadamente, de modo a não comprometerem a estética do material produzido;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n \n3.4. No período de vigência da Ata de Registro de Preços (12 meses), poderão ser solicitados os \nserviços constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de \nquantitativo constante na referida ata. \n3.5. A execução dos serviços será parcelada, mediante Ordem de Serviços emitida pela Contratante, \natravés do setor de compras municipal. \n3.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2020 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n3.7. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos acima; \n3.8. Os serviços deverão respeitar a rotina de funcionamento da Contratante; \n3.9. A mão de obra utilizada pela Contratada na execução dos serviços deverá estar em quantidade \ncorrespondente e com a qualificação necessária, para tal; \n3.10. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da Administração em diversas ocasiões. \n3.11. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo em diferentes ocasiões. \n4. DAEXECUÇÃO DO SERVIÇO \na) O início do serviço objeto deste contrato, ocorrerá imediatamente após o recebimento pela \nCONTRATADA da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da data da Autorização \nde Serviço/Fornecimento. \nc) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \nd) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular da Diretoria de Comunicação, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas \nInstâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \ne) Os serviços de gráficos e afins devem ser prestados com agilidade e total vinculação ao material \nenviado e aprovado pela DICOM; \nf) Serão descartados os serviços apresentem imperfeições na diagramação e/ou na impressão, bem \ncomo que apresentem divergência no texto aprovado pela DICOM;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n \ng) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, \nS/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local devidamente autorizado pela DICOM. \nh) Os serviços de plotagem devem ser prestados nas zonas urbanas e rurais do município de \nAmargosa. \ni) Não serão aceitos serviços que apresentem imperfeições como assimetria, bolhas, emendas e \nsimilares, devendo a contratada zelar pelo perfeito acabamento das peças; \n \n5. JUSTIFICATIVA \n5.1. Tal serviço visa garantir a publicidade dos atos oficiais, contribuindo para melhor divulgação \ndos serviços prestados por todas as secretarias, na medida em que exigências concretas surjam. \nDesse modo, busca-se assim efetivar o principio da publicidade, tornando o cidadão ciente das \nrealizações municipais, serviços disponíveis, divulgando campanhas educativas nas mais diversas \náreas. \n5.2.Tendo em vista que a municipalidade amargosense não dispõe de setor gráfico próprio a \ndemanda aqui pretendida não consolida quantitativo econômico anual capaz de justificar a \nestruturação do referido setor, importante imprescindível é a contratação aqui pretendida do ponto \nde vista institucional e econômico. \n \n6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n6.1. Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos de boa qualidade, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços \ndevidamente dimensionados. \n \n6.2. A conformidade do equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas. \n \n6.3.A contratada deverá responder por todas as ferramentas, equipamentos e acessórios necessários \nprestação dos serviços; \n \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da DICOM;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nDICOM e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação; \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \n \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \n \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços; \n \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços devidamente \ndimensionados. \n \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \n \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços; \n \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência; \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n9.1. A prestação do serviço será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela DICOM. \n \n9.2. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de execução \nassinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da DICOM. \n \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente. \n \n9.4 Em caso de falha ou omissão na prestação do serviço devidamente solicitado, responderá a \ncontratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n \n9.6. O Município de Amargosa, através da DICOM, reserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DO PAGAMENTO \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, até 30 (trinta) dias após a prestação de serviço, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e \ncertidões legais. \n \n10.2 Não serão alvo de pagamento os serviços prestados em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n11. DA VIGÊNCIA\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n \n11.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatu ra, \ncom eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e \nvencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n12. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DA EXCLUSIVIDADE \n \n12.1 Serão concedidos os tratamentos diferenciados às ME e EPP, bem como exclusividade dos lotes \nque alcancem os valores máximos previstos na lei Complementar 123/06. \n \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local pela \nSEAFI.Em tempo, convém frisa que, apesar dos esforços em formular pesquisa de pre ço mais \ndiversificada, apenas duas empresas responderam cotações. Segundo se observou, o momento de \npandemia vem obstando a presença de equipes completas no comércio, inviabilizando ass im \nceleridade na resposta ou mesmo respostaa aos expedientes de cotação. \n13.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo Borges..\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do \nCódigo Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,dire\ntaouindiretamente, \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaadjudi\ncaçãodoobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de toda s \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa/empresa de pequeno porte/microempreendedor individuale que não estamos \nincursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprova ção \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador(es) o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 039/2021/SRP, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, \nnegociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e \ndar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando \ntudo como bom, firme e valioso. \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos. \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.143/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2021, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando acontratação de empresa prestação de serviços \ngráficos para divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência \ne quantidades estabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Valor Unit. \n \nValor estimado total: \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do r egistro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \n \n \nANEXO IX \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNIT. VALOR \nTOTAL \n01 \n \n TOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n039/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n2Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n \n \nANEXO X -MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \n............................................................ PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS \nATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a \nLourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE \na seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no \nCNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº \n........................., tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativonº 8.143/2021 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 039/2021, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa para prestação de serviços gráficos \npara divulgação das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste \ndocumento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n \nA execução dos serviços deveráocorrer imediatamente após o recebimento pela CONTRATADA da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE, que deverá verificar: \n \n5.1. Os Serviços deverão ser atendidos nas Secretarias solicitantes e local que estiver indicado sem \nônus adicional, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \n \n5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n \n5.2.1. Os itens licitados (serviços) serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem \ncomo qualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Ordem de Serviços. As aquisições dos \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. \n \n5.3. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n \n5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto \ndeste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n \n5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado \nem desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n \n5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de \n1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço \nem desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n \n5.7. A prestação dos serviços que trata a presente licitação, não gera vínculo empregatício entre \nos empregados da CONTRATADA e a Administração Pública. \n \n5.8. Na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e sociais exigir- se-á, dentre \noutras, as seguintes comprovações: \n \n5.8.1. Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de \ntrabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas \n(CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso; \n \n5.8.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos \nresponsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela \nCONTRATADA;e\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \n \n \n5.8.3. Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços, \nquando for o caso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO \n \n6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n \n6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n \n6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n \n6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n \n6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, \ndevendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, \nTrabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n \n6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n \n6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \n \n6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: \n \n9.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n \n9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato;\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \n \n9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n \n9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n \n9.7. Disponibilizar ao município de Amargosa a documentação relativa à segurança dos \ncolaboradores (PPRA-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos; \n \n9.8. Selecionar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços contratados, encaminhando \nelementos de boa conduta e demais referências e tendo suas funções profissionais legalmente \nregistradas em suas carteiras de trabalho; \n \n9.9. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos \nlocais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente \ncumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de \nmaneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços; \n \n9.10. Efetuar a reposição de pessoal, em caráter imediato, em eventual ausência; \n \n9.11. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus \nempregados acidentados ou com mal súbito; \n \n9.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação/contratação; \n \n9.13. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser \nconsiderada inadequada para a prestação dos serviços; \n \n9.14. Instruir a mão de obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da \nCONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança e \nmedicina do trabalho. \n \n9.15. A entrega dos itens na qual foi declarada vencedora pela empresa licitante devera ser entregue \nde acordo as especificações contidas no edital de licitação, e com a supervisão deste Município de \nAMARGOSA/BA, através de seu servidor designado para esta finalidade. \n \n9.16. Responsabiliza-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais \ndespesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas,\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \n \ncontribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações \ne responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente edital ou \nna Ata de Registro de Preço/Contrato. \n \n9.17. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n \n9.18. Os valores dos salários deverão obedecer a convenção coletiva da categoria, convenção \ncoletiva de trabalho vigente do sindicato das empresas de asseio e conservação estado da Bahia e \nsindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de \nobra da Bahia. \n \n9.19. Manter no município de Amargosa sede com equipe de atendimento disponível em horário \ncomercial para solucionar demandas de inconformidade apontadas pela CONTRATANTE e \ntratativas funcionais junto aos colaboradores, assim como também disponibilizar contato telefônico \ne e-mail para as demandas acima. \n \n9.20. A CONTRATADA será responsável por manter seus profissionais devidamente identificados \nportando crachá com foto, nome, função, nome da empresa, CPF do funcionário e telefone da \nempresa. \n \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n10.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nsecretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \n \n \n11.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nO descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a \nCONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n \n11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n \n11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n \n11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n \n11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência; \n \n11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n \n11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \n \n11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da \navença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste \nTermo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n \n11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n \n11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação \ncumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n \n11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrat o, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA – RESCISÃO \n12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.4.3. Indenizações e multas. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES \n13.1. É vedado à CONTRATADA: \n13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS \n15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO \n16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO \n17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS:\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.396/2021 \nOBJETO: Aquisição de materiais de pavimentação para atender às demandas de recuperação de ruas, \nserviços de infraestrutrura de logradouros, construções, manutenções, reformas e ampliações de praças e \ncorrelatos do Município, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.396/2021, Pregão Presencial nº \n007/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CONSTRUTORA BASFRE EIRELI 26.440.658/0001-08 R$ 4.430.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 18 de junho de 2021. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com \nsede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2021 , conforme \nato publicado em 11/05/2021 e homologada em 18/06/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nAPOLO HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n13.917.345/0001-56, com sede na Rodovia Ba 093 738 Galpão 27 Engenho Novo CEP 43.700-000, no \nMunicípio de Simões Filho Ba , neste ato representada pelo(a) Sr(a). VICTOR DE FRANÇA \nPINTO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1417009713 SSP/BA e CPF nº 068.232.865-04, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \n \n LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na \nconcentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e \nveiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado \npara desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de \nartigos criticos e semi-criticos da area odonto-medico \nhospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, \nUND 50 VICPHARMA R$ 121,84\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \ncomposicao, data de fabricacao e prazo de validade. \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 53 CREMOLINE R$ 58,00 \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 53 CREMOLINE R$ 88,00 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta \ncapacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem \nde cor. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade, nº do Registro no Ministerio da \nSaude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nGL 224 ATRASORB 212,00 \n5 \nCLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e \ndegermação das mãos e antebraços da equipe \ncirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo \nprécirúrgico da pele de pacientes e em feridas de \npequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante. \nLT 450 FARMAX R$ 7,50 \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de \nglutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos \ncriticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 \nlitros, com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 115 RIO QUIMICA R$ 53,00 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido \nneutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para \ndescontaminacao de instrumental cirurgico. \nEmbalagem: bombona com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. \nUND 175 RIO QUIMICA R$ 102,96 \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, \nacondicionado em frasco de vidro de cor escura, \nâmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, \ncom nome do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nLT 760 VICPHARMA R$ 29,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n9 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. \nLT 200 CREMOLINE R$ 12,70 \n10 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com \ndados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. \nLT 520 RICIE R$ 17,80 \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p \naquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: \nfrasco com 1000 ml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saúde. \nLT 1100 FARMAX R$ 17,80 \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona \na 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a \n1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio \nde Saúde. \nLT 520 FARMAX R$ 16,50 \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 \ngramas, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nUND 150 RIO QUIMICA R$ 31,60 \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. \nLT 56 FARMAX R$ 18,00 \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base \nde PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova \ndescartavel, esteril, com base plastica flexivel e \nesponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem \nindividual em plastico fotossensivel ou em blister \nrigido, com tampa em papel laminado ou papel grau \nUND 9000 FARMAX R$ 1,48\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \ncirurgico, com abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de \nmaos, embebida em solucao degermante de \nClorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas \nfaces, sendo uma em forma de esponja e a outra em \nforma de escova com cerdas macias, nao esteril. \nEmbalagem com dados de identificacao e \nprocedencia, data de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 4100 FARMAX R$ 1,75 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, \nincolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel \nem água e pH neutro, para uso como meio de contato \npara transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. \nEmbalagem: frasco de 1KG, com dados de \nidentificação \nKG 230 CARBOGEL R$ 8,50 \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 179.000,00 CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS. \n \n \nLOTE 03–SORO ABERTO \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 32500 FARMAX R$ 2,58 \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 3000 FARMAX R$ 2,05 \nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 90.000,00 NOVENTA MIL REAIS. \n \n \nLOTE 10 - MATERIAL PENSO \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira \nlisa, isto e, com ausência de farpas, descartável, \nextremidades arredondadas, formato convencional, \nPCT 1300 \nTHEOTO R$ 3,90\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nresistente à esterilização, com 14 cm de \ncomprimento, largura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: \npacote com 100 unidades. \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado \nindividualmente, em madeira, descartável, formato \nconvencional liso, superfície e bordas perfeitamente \nacabadas espessura e largura uniforme em toda a sua \nextensão medindo aproximadamente 14 cm de \ncomprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de \nespessura, embalado em pacote com 100 peças. \nPCT 50 \nESTILO R$ 19,90 \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; \nprotetor em prolipopileno. \nUND 70000 \nDESCARPACK R$ 0,09 \n4 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; \nprotetor em prolipopileno. \nUND 35000 \nDESCARPACK R$ 0,09 \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em prolipopileno. \nUND 70000 \nLABOR \nIMPORT \nR$ 0,12 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura. \nUND 500 \nPROCARE R$ 3,10 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1300 \nPROCARE R$ 3,10\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura. \nUND 2000 \nPROCARE R$ 3,94 \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1600 \nPROCARE R$ 3,94 \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta \ntipo \"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, \ncanhao Luer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1000 \nPROCARE R$ 3,94 \n11 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno. \nUND 123000 \nSOL \nMILLENNIUM \nR$ 0,09 \n12 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno. \nUND 78000 \nSOL \nMILLENNIUM \nR$ 0,09 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipropileno. \nUND 130000 \nSOL \nMILLENNIUM \nR$ 0,09 \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno. \nUND 140000 \nSOL \nMILLENNIUM \nR$ 0,09\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, \nestéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, \ncilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel \ntrifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipopileno \nUND 135000 \nSOL \nMILLENNIUM \nR$ 0,09 \n16 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, \ninsento de impurezas, inodoro e insípido, rolos com \nmanta fina com espessura uniforme, camadas \nsobrepostas regularmente, compacto, aspecto \nhomogêneo e macio, boa absorção, enrolado em \npapel apropriado. 500g. \nRL 54000 \nNATHY R$ 9,25 \n17 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 10cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und. \nPCT 200 \nORTOFEN R$ 4,23 \n18 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 12cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und. \nPCT 200 \nORTOFEN R$ 5,23 \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 15cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und. \nPCT 200 \nORTOFEN R$ 6,48 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de \nimpurezas, 20cm x 1,00m, mantas uniformes. \nEmbalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude Pct c/12und. \nPCT 200 \nORTOFEN R$ 7,83 \n21 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor branco transparente, com tampa de \nrosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, \ncapacidade para 250 ml. \nUND 500 \nJ.PROLAB R$ 3,81\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n22 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor marrom, com tampa de rosca para \nvedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade \npara 250 ml. \nUND 470 \nJ.PROLAB R$ 3,85 \n23 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, \ntransparente, descartavel, capacidade para 500ml, \ncom tampa de rosca, protetor de tampa conjugado. \nEmbalagem: frasco descartavel contendo dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de \nfabricacao, validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 1150 \nJ.PROLAB R$ 4,65 \n24 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar \nsolucao, na cor marrom, com tampa de rosca para \nvedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade \npara 500 ml. \nUND 1150 \nJ.PROLAB R$ 4,81 \n25 \nAPARELHO DE BARBEAR, /Tricotomia descartável \ncom fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo \nplástico com textura antideslizante e capa de plástico \nque protege as lâminas evitando contato com outros \nobjetos. \nUND 800 \nVITALMAX R$ 3,29 \n26 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 62 \nPROTEC R$ 199,00 \n27 \nAmbu infantil com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 57 \nPROTEC R$ 214,00 \n28 \nAmbu neonatal com reservatório (RWR). Balão auto-\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão \nde entrada para alimentação de oxigênio, válvula \nunidirecional com dispositivo de \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 25 \nPROTEC R$ 189,00 \n29 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nPCT 1500 \nBIO TEXTIL R$ 4,62\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nbordas delimi. Pct c/12und. \n30 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimiPct c/12und. \nPCT 3300 \nBIO TEXTIL R$ 5,73 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 3700 \nBIO TEXTIL R$ 6,87 \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimiPct c/12und. \nPCT 4000 \nBIO TEXTIL R$ 8,59 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 3300 \nBIO TEXTIL R$ 11,46 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 3300 \nBIO TEXTIL R$ 14,32 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, \ncom fio retorcido ou singelo, trama e urdum e \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, \nbordas delimi. Pct c/12und. \nPCT 3300 \nBIO TEXTIL R$ 17,18\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n36 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und. \nCX 36 \nORTOFEN R$ 30,00 \n37 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und. \nCX 36 \nORTOFEN R$ 36,00 \n38 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und. \nCX 36 \nORTOFEN R$ 43,00 \n39 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, \nalvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, \ncorantes corretivos e alvejantes opticos, \nconfeccionada em tecido de gaze especial 100% \nalgodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und. \nCX 36 \nORTOFEN R$ 79,00 \n40 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, \ncor branca, com abertura para as costas, fechamento \nsuperior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas curtas, \ncomprPct c/12und \nPCT 700 \nANAPOLIS R$ 43,00 \n41 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, \ncor branca, com abertura para as costas, fechamento \nsuperior com tiras e faixa na cintura com ponto de \nfixação na frente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas longas e \npunho. Minimo de 30gramas. pct c/10und. \nPCT 5300 \nANAPOLIS R$ 43,91 \n42 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual \nadulto, em pvc transparente; Capaciade: 2600 \nml.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 \nMD R$ 41,39\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n43 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de \nsecrecao, tipo mangueira, de silicone, resistente, \nautoclavavel, transparente, n. 204. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, procedencia, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade. Rolo com 15metros. \nRL 50 \nMEDICONE R$ 120,00 \n44 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa com \n10Und Cor Amarela. \nCX 800 \nSAFEPACK R$ 44,20 \n45 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela. \nCX 650 \nSAFEPACK R$ 53,40 \n46 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes \nresistente a perfurações com revestimento \nimpermeabilizante, contendo fundo rígido de \nproteção extra contra perfurações, cinta interna e \nbandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela. \nCX 125 \nSAFEPACK R$ 89,90 \n47 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na borda \npara identificação. \nUND 30 \nFOYOMED R$ 2,90 \n48 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e \ncurvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para \nidentificação. \nUND 30 \nFOYOMED R$ 2,80 \n49 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e \ncurvatura adequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, resistente a \nUND 32 \nFOYOMED R$ 2,90\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \ndesifeccao, com numeracao na borda para \nidentificação. \n50 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na borda \npara identificação. \nUND 32 \nFOYOMED R$ 2,80 \n51 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero \n6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 \nMEDIX R$ 15,40 \n52 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero \n6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 \nMEDIX R$ 15,40 \n53 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 50 \nMEDIX R$ 15,42 \n54 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, composta por canula externa \ncom balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil \nUND 50 \nMEDIX R$ 15,46\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \nmanuseio, linha radiopaca continua, tampa \nobturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula \nR#55 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, \ncom balao de alto volume e baixa pressao, conector \nsemi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 40 \nSOLIDOR R$ 2,77 \n56 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, \ncom balao de alto volume e baixa pressao, conector \nsemi-montado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 50 \nSOLIDOR R$ 2,88 \n57 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 3,93 \n58 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 3,99 \n59 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 50 \nSOLIDOR R$ 4,01 \n60 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 4,12\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 3,65 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 3,70 \n63 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 80 \nSOLIDOR R$ 3,75 \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 100 \nSOLIDOR R$ 3,80 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 100 \nSOLIDOR R$ 3,81 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 200 \nSOLIDOR R$ 3,85 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nUND 300 \nSOLIDOR R$ 4,16\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto volume e \nbaixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, \nponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli. \nUND 150 \nSOLIDOR R$ 4,25 \n69 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 1750 \nDESCARPACK R$ 0,66 \n70 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 2300 \nDESCARPACK R$ 0,66 \n71 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 4600 \nDESCARPACK R$ 0,66 \n72 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 10600 \nDESCARPACK R$ 0,66 \n73 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 10900 \nDESCARPACK R$ 0,66\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n74 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, \npara acesso venoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com \nagulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, \natraumatica \nUND 5800 \nDESCARPACK R$ 0,76 \n75 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nMEDSONDA R$ 0,55 \n76 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nMEDSONDA R$ 0,55 \n77 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 560 \nMEDSONDA R$ 0,57 \n78 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, \nesteril, atoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificação \nUND 800 \nMEDSONDA R$ 0,58 \n79 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, \ndescartavel, uso adulto. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificação \nUND 6100 \nMEDSONDA R$ 0,80 \n80 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, \ndescartavel, uso infantil. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nUND 2000 \nMEDSONDA R$ 0,88\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \n81 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, \natoxico, com conector universal. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao \nUND 11000 \nDESCARPACK R$ 0,66 \n82 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao \nna parte externa, tamanho G. \nUND 45 \nPOLAR FIX R$ 12,00 \n83 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao \nna parte externa, tamanho M. \nUND 50 \nPOLAR FIX R$ 12,00 \n84 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura \nanterior para realizacao de cricotireodostomia, \npossuindo um apoio mentoniano com ligacao do \nmento a furcula external, possuindo velcro de fixacao \nna parte externa, tamanho p. \nUND 50 \nPOLAR FIX R$ 12,00 \n85 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade \n2000ml, com marcacao de volume graduada a cada \n100 ml, compreendendo de bolsa plastica tipo saco, \nnao esteril, confeccionado em polietileno virgem \nespecia, e local para anotacao de dados do paciente, \nalca flexivel tipo cordao para sustentacao e \nmanipulacao do coletor. Embalagem: pacote com 100 \nunidades, em involucro plastico totalmente selado, \ndados de identificacao, instrucoes de uso, numero do \nlote, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo \ncom as normas instituidas pelo ANVISA. \nPCT 100 \nMEDSONDA R$ 40,00 \n86 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e \nurina, tipo copo, capacidade de 80 ml, em PVC, \nbranco fosco, tampa com fechamento em rosca, \npaleta para manuseio \nUND 31000 \nCRALPLAST R$ 0,30\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n87 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco \nEmbalagem: pacote com 10 unidades contendo \ndados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nPCT 90 \nMEDSONDA R$ 3,60 \n88 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. \nEmbalagem: pacote com 10 unidades contendo \ndados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nPCT 90 \nMEDSONDA R$ 3,00 \n89 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, \nbolsa em PVC, resistente, atoxica, branco opaco na \nface posterior, branco transparente na face anterior, \ncom selagem segura, camera de pasteur flexivel, \nvalvula ante refluxo, filtro de ar, alca de sustentacao \nrigida \nUND 5000 \nMEDSONDA R$ 4,90 \n90 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas \nem fios 100% algodão em tecido tipo tela, com oito \ncamadas e cinco dobras, com dimensão de 7,5 x \n7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando abertas. \nisentas de impurezas, amido, alvejante óptico, \ndextrina, corretivos colorantes. \nUND 16500 \nPOLAR FIX R$ 0,79 \n91 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, \ndescartável, não estéril, 100 % algodão em tecido tipo \ntela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, inodora. \nC/500und \nPCT 28000 \nECOMAX R$ 18,27 \n92 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, \nnao esteril, confeccionada em tecido absorvente, \n100% algodao, com quatro camadas sobrepostas, de \ncor branca, bordas devidamente acabadas, com \ncantos arredondados, provida de alca de apoio \n(cadarco). Embalagem. com 50und \nPCT 660 \nEUROPA R$ 43,90 \n93 \nDRENO, de kher, n. 16, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nUND 50 \nTAYLOR R$ 14,90\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \nMinisterio da Saude. \n94 \nDRENO, de kher, n. 18, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual , \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 80 \nTAYLOR R$ 16,20 \n95 \nDRENO, de kher, n. 20, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao,com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 100 \nTAYLOR R$ 17,32 \n96 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \nMADEITEX R$ 1,17 \n97 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \nMADEITEX R$ 1,35 \n98 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \nMADEITEX R$ 1,50 \n99 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex \nnatural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato \ntubular, uniforme em toda a sua extensao, com \nparedes finas e maleaveis. Embalagem individual, \nem papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \nMADEITEX R$ 1,70\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n100 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 200 \nLAC \nMEDICAL \nR$ 39,90 \n101 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de \nuso unico, descartavel, para conexoes luer-lock e luer \nslip. Embalagem que garanta a integridade do \nproduto ate o momento ede sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica \nasseptica, esteril e apirogenica; a embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto \nUND 1000 \nMEDSONDA R$ 0,32 \n102 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes \nparenterais, uso em sistema fechado, perfeitamente \nadaptavel, de modo universal, a qualquer \nembalagem de sistema fechado, sem contato com o \nambiente externo, de uso unico descartavel, esteril, \natoxico, duas pontas perfurantes com tampa \nprotetora, pega ergonomica que evita o contato das \nmaos e facilita o manuseio pelo profissional. \nEmbalagem: acondicionada individualmente de \nacordo com normas de embalagem RDC 185/2001 \nUND 1200 \nMEDSONDA R$ 4,04 \n103 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, \nmasculino, descartavel, em plastico especial \nmedicinal (nao Latex), tipo bainha, sistema 1 peca \n(auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para \nmais ou para menos. Unidade de fornecimento: \nUnidade. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 800 \nMEDSONDA R$ 1,44 \n104 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com \ngel, descartavel, dorso de papel microporoso, \nrevestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. \nEmbalagem: pacote com 50 unidades , com dados de \nidentificação \nPCT 600 \nMEDIX R$ 13,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n105 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, \ncom gel, descartavel, dorso de papel microporoso, \nrevestido em papel hipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de umidade. \nEmbalagem: pacote com 25 unidades , com dados de \nidentificação \nPCT 100 \nMEDIX R$ 6,64 \n106 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com \ninfusao por gravidade, esteril, apirogenico, com \ntampa protetora na entrada e saida, ponta perfurante \ntransparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de \nsolucao parenteral, entrada de ar com membrana \nhidrofoba \nUND 3800 \nMEDIX R$ 1,20 \n107 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, \ndescartavel, esteril, atoxico, apirogenico, para infusao \nparenteral, camara graduada em plastico flexivel \ntransparente, capacidade 100ml graduacao minima \nde 1ml, com alca plastica para suporte, entrada de ar \ncom filtro biologico e tampa de vedante, injetor com \nmembrana de borracha autocicatrizante, com \nmicrogotejador, tubo extensor proxional, em plastico \ntransparente, flexível, com 100mm de comprimento \namolionado, pinca plastica tipo champ, conector \nplastico para frasco de solucoes do tipo conico com \nponta perfurante, filtro de ar e tampa protetora \nremovível. \nUND 2400 \nLABOR \nIMPORT \nR$ 5,71 \n108 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de \ninfusao volumetrica, universal, para sistema \nperistaltico linear ou shuttle, para administracao de \nsolucoes via parenteral, com tempo de uso minimo \nde 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso \nunico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo \nextensor em PVC, transparente, flexivel , \ncomprimento minimo de 1,80m, intermediario para \nuso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , \nlivre de latex e partes metalicas, ponta perfurante \ntipo universal, contendo protetor, filtro de ar \nhidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara \nde gotejamento flexivel, translucida, com filtro \nbacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo \n(tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem \no sistema fechado no preparo, extremidades com \nsistema Luer Look ou Luer Slip. Acompanha saco \nUND 1500 \nSAMTRONIC R$ 33,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \nplastico opaco protetor para solucao \n109 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para \nutilizacao em bomba de infusao volumetrica, \nuniversal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, \npara administracao de solucoes via parenteral, com \ntempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, \nfotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, \natoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, \ntransparente, flexivel , comprimento minimo de \n1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de \ninfusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes \nmetalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo \nprotetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com \ntampa protetora, camara de gotejamento flexivel, \ntranslucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca \nreguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de \nextremidades que mantem o sistema fechado no \npreparo, extremidades com sistema Luer Look ou \nLuer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor \npara solução \nUND 800 \nSAMTRONIC R$ 37,00 \n110 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, \ninfusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro \nhidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, \ncamara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, \nembalagem em papel grau cirurgico esterilizado \nUND 20000 \nDESCARPACK R$ 0,99 \n111 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com \nduas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas \nplasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa \nreversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor \nlateral, embalagem em papel grau cirurgico \nesterilizado \nUND 2100 \nBIOBASE R$ 1,51 \n112 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de \nentrada unica, comprimento de aproximado de 170 \ncm, camara dupla flexivel, filtro de (nylon) \npoliamida 66 monofulamento com malha 190 micra, \nprovida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, \nadaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO \n1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, esterilizado a \nraio gama, embalado indivudualmente em saco de \npolietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND 2000 \nBIOBASE R$ 1,84\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n113 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em \npolietileno resistente, autoclavável, com resistência a \nalta temperatura em processo de esterilização no \nautoclave, para uso ginecológico. Embalagem \ncontendo dados de identificação do produto, \nprocedência, data de fabricante. pct c/100und. \nPCT 400 \nKOLPLAST R$ 27,00 \n114 \nESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso \nclinico. Braçadeira de velcro com manguito de \nborracha certificado inmetro \nUND 700 \nPREMIUM R$ 52,49 \n115 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em \ntecido apropriado de algodão, massa adesiva a base \nde oxido de zinco e borracha na outra, com boa \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. \nRL 14000 \nADPELE R$ 5,90 \n116 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em \ntecido apropriado de algodão, massa adesiva a base \nde oxido de zinco e borracha na outra, com boa \naderência, isento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. \nRL 14000 \nMISSNER R$ 3,40 \n117 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em \ntecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido \nde zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões \n10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação \nRL 14000 \nMISSNER R$ 4,10 \n118 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em \ntecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido \nde zinco e borracha, impermeável, com ótima \naderência, isento de substancia alergenas, dimensões \n25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação \nRL 1600 \nMISSNER R$ 1,90 \n119 \nESPARADRAPO, transpore, hipoalergênica \ntransparente permitindo a visualização do local onde \nfoi aplicada, corte bidirecional que dispensa o uso de \ntesouras resistente a umidade dimensões 100mm x \n4,5m \nRL 600 \nMISSNER R$ 4,51 \n120 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com \ndiafragma de alta sensibilidade, em material \nresistente, tamanho adulto, conjunto biauricular em \nmetal cromado e resistente, flexivel na curvatura do \nUND 350 \nPREMIUM R$ 14,69\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \ntubo \"y\", com olivas em borracha sem rebarbas, \nacondicionado em material que garanta a integridade \ndo produto. \n121 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato \nachatado, dimensões 180 mm (comprimento) x 16,5 \nmm (largura) x 1,5 mm (espessura). Embalagem: \npacote com 100 unidades \nPCT 500 \nTHEOTO R$ 6,47 \n122 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x \n50 m, com dorso de papel crepado recoberto com \nadesivo na face interna resistente a esterilização. \nEmbalagem em rolo, com dados de identificação, \nprocedência, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ANVISA \nRL 4000 \nMISSNER R$ 2,10 \n123 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 \nm, resistente à alta temperatura. Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro no Ministério da Saude. \nRL 3800 \nMISSNER R$ 3,43 \n124 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, \ntrocador de calor e umidade, para uso em \nventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo \nhigroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e \nhidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor \nminimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de \n1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, \napirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco \nmorto interno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. O \nproduto deve possuir registro no ministerio da \nSaude \nUND 600 \nSCAV \nMEDICAL \nR$ 7,29 \n125 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, \ndescartavel. UND 100 MEDSONDA R$ 0,85 \n126 \nFlebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 \npuxador; Cabo com 1,5mm de diâmetro e 100 cm \ncomprimento radiopaco; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 \nmm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de \npoliamida. Embalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade e registro no Ministério da Saude. \nKIT 20 \nVARICOSTRIP R$ 157,60\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n127 \nGARROTE em borracha sintetica, sem latex, anti-\nalergica, para puncao venosa Embalagem: caixa com \n25 unidades. \nCX 30 \nCRALPLAST R$ 28,10 \n128 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, \natoxico, em prolipropileno, gramatura 20 g/m2, com \ntiras ajustaveis, solda eletronica, sem costura. \nEmbalagem caixa com 100 unidades . Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 600 \nPOLAR FIX R$ 39,60 \n129 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com \nmanguinho, mascara de silicone, adaptador, conector \ne valvulas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 200 \nDARU R$ 12,16 \n130 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com \nmanguinho, mascara de silicone, adaptador, conector \ne valvulas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 200 \nDARU R$ 14,51 \n131 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \nMEDIX R$ 34,00 \n132 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \nMEDIX R$ 34,00 \n133 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \nMEDIX R$ 34,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n134 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 180 \nMEDIX R$ 34,00 \n135 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 180 \nMEDIX R$ 34,00 \n136 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 190 \nMEDIX R$ 34,00 \n137 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril , \nem aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e \nque se adaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel laminado, abertura \nem pétala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 190 \nMEDIX R$ 34,00 \n138 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca \nlapidada, cortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão \ndimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 mm, para \nmicroscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, \ncontendo dados de identificação em português e \nmarca do fabr. CX C/ 100 UND \nCX 2000 \nLABOR \nIMPORT \nR$ 4,93 \n139 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, \nlinha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor \nem pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e \npinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 40 \nLAC \nMEDICAL \nR$ 47,50 \n140 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 04 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 \nPOLAR FIX R$ 3,08\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n141 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 08 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 \nPOLAR FIX R$ 5,50 \n142 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 12 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 \nPOLAR FIX R$ 6,35 \n143 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 15 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 \nPOLAR FIX R$ 7,60 \n144 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, \ndimensoes 20 cm(largura) x 15 m. (comprimento). \nEmbalagem: em rolo, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, o produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saude \nRL 40 \nPOLAR FIX R$ 8,80 \n145 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, \nadulto, não reinalação com reservatório, \nacompanhada de extensão de 2, 0 mts para \nsuprimento de oxigênio, presilha ajustável para \nmaior conforto e fixação, válvula de segurança de \nbaixa resistência que previne a reinalação do ar \nexpirado permitindo o escape do gás exalado. \nUtilizada em procedimentos de ventilação \nespontânea. \nUND 100 \nPROTEC R$ 37,05 \n146 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com elastico. Embalagem: caixa com 50 \nunidades, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 5000 \nDESCARPACK R$ 12,00 \n147 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com Tiras. Embalagem: caixa com 50 \nunidades, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 1080 \nDESCARPACK R$ 12,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n148 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de \nreinalacao, uso adulto. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \nMD R$ 18,04 \n149 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de \nreinalacao, uso infantil. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \nMD R$ 20,36 \n150 \n MASCARA, respiratoria, ccom filtro respirador \nparticula n 95, com efeciencia de filtracao bacteriana \nacima de 95%, para particula de 0,3 micron . CX \nC/10UND \nCX 150 \nNEVE R$ 22,00 \n151 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel, \npara assepsia e curativo uterino. Embalagem \nindividual, com dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 700 \nKOLPLAST R$ 1,03 \n152 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em \nprolipropileno, com tampa em rosca, divisao interna \npara 03 laminas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de \nfabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 20000 \nKOLPLAST R$ 1,40 \n153 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha \nplastificada com fecho seguro para pincar \nEmbalagem com dados de identificaçao e \nprocedencia. Pacote com 100 unidades. \nPCT 30 \nKOLPLAST R$ 41,00 \n154 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 \nunidades. \nCX 140 \nMADEITEX R$ 36,00 \n155 \nPRESERVATIVO, lubificado. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. Caixa com 144 unidades. \nCX 250 \nMADEITEX R$ 31,68 \n156 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado \nem borracha nitrílica, material antialérgico, inodoro e \natóxico. textura sensível embalagem individual. \nUND 700 \nDELLA R$ 10,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n157 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para \nsapato numero 42, gramatura de 30 g/m2, sem \ncostura na parte inferior. Embalagem em caixa tipo \ndispenser-box com 50 pares . Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricac \nCX 240 \nBIOBASE R$ 10,00 \n158 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor \nrosa, numeradas, em plastico macio e resistente, \nporoso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no \nminimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho , contendo dados de \nidentificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 400 \nKOLPLAST R$ 2,76 \n159 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor \nazul, numeradas, em plastico macio e resistente, \nporoso para escrita com esferografica, bordas \natraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no \nminimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho , contendo dados de \nidentificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 400 \nKOLPLAST R$ 2,76 \n160 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 19. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 3300 \nMEDSONDA R$ 0,14 \n161 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 21. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 10200 \nMEDSONDA R$ 0,14 \n162 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 23. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 10200 \nMEDSONDA R$ 0,14\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n163 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 25. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 10200 \nMEDSONDA R$ 0,14 \n164 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, \nesteril, descartavel , n. 27. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 4200 \nMEDSONDA R$ 0,14 \n165 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 \nMEDSONDA R$ 0,46 \n166 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 500 \nMEDSONDA R$ 0,47 \n167 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 0,50\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \nMinisterio da Saude. \n168 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 0,51 \n169 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1050 \nMEDSONDA R$ 0,54 \n170 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1300 \nMEDSONDA R$ 0,55 \n171 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio distal, 02 nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricacao, prazo de validade e registro no \nUND 1500 \nMEDSONDA R$ 0,59\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \nMinisterio da Saude. \n172 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 2,34 \n173 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 2,34 \n174 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 250 \nMEDIX R$ 2,34 \n175 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 600 \nMEDIX R$ 2,34 \n176 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 1200 \nMEDIX R$ 2,34 \n177 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 100 \nMEDIX R$ 2,34\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n178 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 1100 \nMEDIX R$ 2,34 \n179 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 3,60 \n180 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 800 \nMEDIX R$ 2,34 \n181 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 3,60 \n182 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 650 \nMEDIX R$ 2,35 \n183 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 3,60 \n184 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nUND 350 \nMEDIX R$ 2,34\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \n185 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, \nesteril. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data \nde fabricação \nUND 80 \nMEDIX R$ 3,60 \n186 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 50 \nEMBRAMED R$ 19,90 \n187 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta \nUND 50 \nEMBRAMED R$ 19,90 \n188 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta. \nUND 80 \nEMBRAMED R$ 19,90 \n189 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano \npuro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de \ncomprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e \nmandril, guia com ponta. \nUND 600 \nEMBRAMED R$ 19,90 \n190 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 200 \nMEDSONDA R$ 0,43\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n191 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 240 \nMEDSONA R$ 0,60 \n192 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 340 \nMEDSONDA R$ 0,50 \n193 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 400 \nMEDSONDA R$ 0,64 \n194 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificio s \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 400 \nMEDSONDA R$ 0,48 \n195 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 400 \nMEDSONDA R$ 0,72 \n196 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 360 \nMEDSONDA R$ 0,50 \n197 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nUND 300 \nMEDSONDA R$ 0,76\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \n198 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 320 \nMEDSONDA R$ 0,52 \n199 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 0,79 \n200 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 400 \nMEDSONDA R$ 0,52 \n201 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplastico. \nUND 610 \nMEDSONDA R$ 0,80 \n202 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 450 \nMEDSONDA R$ 0,60 \n203 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 0,90\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n204 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 500 \nMEDSONDA R$ 0,67 \n205 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 0,98 \n206 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ \nfilme termoplástico. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 1,13 \n207 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, \nesteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com orificios \nnas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico. \nUND 600 \nMEDSONDA R$ 1,30 \n208 \nSONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 300 \nMEDSONDA R$ 0,47 \n209 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 300 \nMEDSONDA R$ 0,50 \n210 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \nUND 300 \nMEDSONDA R$ 0,53\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \n211 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 400 \nMEDSONDA R$ 0,54 \n212 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 480 \nMEDSONDA R$ 0,60 \n213 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 \nMEDSONDA R$ 0,60 \n214 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 480 \nMEDSONDA R$ 0,70 \n \n215 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 420 \nMEDSONDA R$ 0,80 \n216 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 2500 \nMEDSONDA R$ 0,49\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n217 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 2300 \nMEDSONDA R$ 0,49 \n218 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 3500 \nMEDSONDA R$ 0,50 \n219 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 10000 \nMEDSONDA R$ 0,50 \n220 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 4500 \nMEDSONDA R$ 0,53 \n221 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala. \nUND 2600 \nMEDSONDA R$ 0,60 \n222 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 3800 \nMEDSONDA R$ 0,66 \n223 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 \ncm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: \ncaixa com 3 unidades , embaladas individualmente \nem em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e \nCX 80 \nMARLEX R$ 160,0\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \nfilme termoplastico, abertura em pétala. \n224 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, \ncom graduacao de 35 a 42 graus centigrados. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, registro no \nMinisterio da Saude e no Inmetro. \nUND 350 \nGTECH R$ 13,46 \n225 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, \nconfeccionado em plastico resistente, transparente, \ncom dimensoes reduzidas e praticas, volante em \npolietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento \nmacio, conector Luer Lok rotativo que permita \nconexao rápida. \nUND 800 \nMEDSONDA R$ 0,70 \n226 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, \nem 100% polipropileno, nao esteril, de uso unico , \ndescartavel, gramatura de 30 g/m2. Embalagem \ncaixa dispenser box com 100 unidades . A \nembalagem deve estar de de acordo com as normas \nde embalagem que garanta a integridade do produto \nate o momento de sua utilizacao; a embalagem \nprimaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto, tais como: nome do \nfabricante, lote e data de fabricacao do produto; a \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a integridade do \nproduto durante o armazenamento ate o momento \ndo uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a \nRDC185/01/ANVISA. \nCX 5300 \nBIOTECH R$ 9,01 \n227 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm \n(diametro) x 400 cm (comprimento), com cobertura \nde teflon, 50 mm de ponta de platina resistente ao \nraio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na \ncor de uma zebrinha, utilizado na canulacao de \npapila na CPRE. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nUND 20 \nPORTEX R$ 83,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \nMinisterio da Saude. \n228 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por \numa banda de tecido duplo em algodao atoxico, \nhipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out para \nimpedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: \ncaixa com 12 unidades , com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 50 \nNEWMED R$ 280,00 \n229 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por \numa banda de tecido duplo em algodao atoxico, \nhipoalergico e anti-escara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out para \nimpedir a passagem de luz, tamanho M. Embalagem: \ncaixa com 12 unidades , com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 50 \nNEWMED R$ 280,00 \n230 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto \npor: - Cateter de poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, \nimpreguinado com antimicrobiano (Minoxiclina, \nRifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - \ntampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - \ndilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em oxido \nde etileno. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, Prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nKIT 80 \nBIODINAMIC\nA \nR$ 124,00 \n231 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao \nesteril, opaca ou transparente, drenavel, com filtro \nantiodor, placa plana com adesivo de dupla camada, \ncomposta por plástico, maleável. Revestimento de \nmaterial macio e nao tecido, hipoalergenico, \nfechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. \nEmbalagem primaria acondicionada de acordo com \nas normas de embalagem que garanta a integridade \nUND 400 \nCOLOPLAST R$ 22,00\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \ndo produto ate o momento de sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica \nasseptica e apirogenica; A Embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas \ndo produto. A embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o armazenamento \nate o momento do uso; o produto deve obedecer a \nqualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \n232 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de \ncomprimento, 4mm de diâmetro interno e de \nextremidades iguais com conectores de 7,8 mm de \ndiâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um \ntubo flexível que transporta o oxigênio da fonte \n(concentrador ou cilindro de o2) até a cânula (cateter) \ndo nariz do paciente. Compatível com: sistema de \noxigenoterapia (cânula/cateter nasal, concentrador \nde oxigênio, cilindro de oxigênio e umidificador de \noxigênio). \nUND 500 \nMEDSONDA R$ 1,72 \nVALOR TOTALESTIMADO: R$ 2.700.000,00 DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS \n \n \nLOTE 15 - LUVA VINIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nLUVA, de procedimento, tamanho P , nao esteril, de \nuso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura \nuniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, \ncomprimento minimo de 230 mm, e largura minima \nde 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \nCX 400 MEDIX R$ 45,70 \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de \nuso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura \nuniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, \ncomprimento minimo de 230 mm, e largura minima \nde 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nCX 500 MEDIX R$ 45,72\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \n3 \nLUVA, de procedimento, tamanho G , nao esteril, de \nuso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura \nuniforme, ambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com bainha, \ncomprimento minimo de 230 mm, e largura minima \nde 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura \nminima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \nCX 500 MEDIX R$ 45,72 \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 64.000,00 SESSENTA E QUATRO MIL REAIS \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 18 de junho de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nAPOLO HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, \nRepresentante legal: VICTOR DE FRANÇA PINTO \nCI: 1417009713 SSP/BA CPF: 068.232.865-04 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.299/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos dez dias do mês de junho de 2021, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335, Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS \nDE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a \nLei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas \nno Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2021 , conforme ato publicado em 27/05/2021 e \nhomologada em 14/06/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a \nseguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integr ante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DENTAL PRIME - PRODUTOS \nODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.504.525/0001-34, com \nsede na Rua Osório Duque Estrada, nº 763, Vargem Grande, CEP 83.321-060, no Município de Pinhais-\nPR, neste ato representada pelo Sr. Humberto Délio Donini , portador da Cédula de Identidade nº \n7.995.874-3 SSP/PR e CPF nº 007.710.129-42, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de Anestésicos para atender o \nCentro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 - ANESTÉSICOS \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. \n1 \nAnestésico articaína 4% com vasoconstrictor \nepinefrina 1:100 000, cx. c/ 50 unidades de tubetes \nde vidro. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 50 DFL R$ 127,11 \n2 \nAnestésico lidocaína 2% com vasoconstrictor \nepinefrina 1:100 000, cx. c/ 50 unid de 1,8ml. deve \nconter na embalagem a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA e certificado de boas \nCX 400 DFL R$ 76,95\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \n \npraticas, fabricacao e controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucaoanvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial tubete de vidro \n3 \nAnestésico lidocaína 2% sem vasoconstrictor, cx. c/ \n50 unid de 1,8ml. deve conter na embalagem a \ndescricao \"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na ANVISA e \ncertificado de boas praticas, fabricacao e controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucaoanvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial tubete de vidro. \nCX 100 CRISTALIA R$ 127,42 \n4 \nAnestésico mepivacaina 2% com vasoconstrictor \nepinefrina 1:100.000, cx. c/ 50 unid. Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 200 DLA R$ 98,24 \n5 \nAnestésico mepivacaina 3% sem vasoconstrictor, \ncx. c/ 50 unid. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 100 DLA R$ 98,24 \n6 \nAnestésico prilocaína c/ felipressina, cx. c/ 50 \nunid. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 50 DLA R$ 75,23 \n7 \nAnestésico tópico benzocaina, gel topico \n200mg/g, sabores variados, pote com 12g a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na anvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - cbpfc do fabricante \nconforme resolução anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial tubete de vidro. \nPOTE 180 DFL R$ 7,05 \nValor estimado do lote único: R$ 84.380,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \n \nInstitucional. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas \nno Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não pr ejudique \nas obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro depreços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n \ncusto dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreçopraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, \ncaso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela próp ria \nunidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \n \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o co ntrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro depreços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas , \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 15 de junho de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n \n \nDENTAL PRIME - PRODUTOS \nODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES \nRepresentante legal: Humberto Délio Donini \nCI: 7.995.874-3 SSP/PR e CPF: 007.710.129-42 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 974/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 974/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 9.552/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 974/2021, para AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL, junto à empresa HS \nCOMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001- 20, Com valor global de R$ \n1.640,44, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 21/06/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n21 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3555\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n1 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021/SRP \nOBJETO: Aquisição de materiais, insumos e equipamentos para atender o Centro de Especialidades \nOdontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de \nAmargosa, mediante sistema de registro de preços. \nEMPRESA INTERESSADA: V. S. COSTA & CIA LTDA – EPP, CNPJ: 05.286.960/0001-83 \n \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE \nTROCA DE MARCA \n \nA Representante Legal da Empresa V. S. COSTA & CIA LTDA – EPP, CNPJ: 05.286.960/0001-83, \nSenhora Regina Maria Cestari da Silva Costa , CPF: 834.883.839-20, encaminhou ao setor de \nAlmoxarifado, em 15 de junho de 2021, um pedido de substituição da marca do item 10 \n“FOTOPOLIMERIZADOR”. A marca original é SchusterEmitter C + Acessorios , e a empresa \nsolicitou a mudança para a marca KONDENTECH. O equipamento em questão faz parte da ATA \nDE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2021/SRP. \nEm análise, a Senhora Larissa Rocha Presídio, Cirurgiã Dentista, afirmou não ter problema a troca \nde marca, tendo em vista que as Unidades de Saúde já utilizaram o equipamento em questão, e q ue \no preço está dentro dos valores praticados no mercado. \nA Empresa alega que houve um aumento considerável no custo do equipamento e que o fornecedor \ninformou não possuir o equipamento em estoque. Afirmou que a nova marca possui as mesmas \ncaracterísticas do edital e que há a possibilidade de entrega imediata. \nDiante de todo o exposto, considerando não haver prejuízo para a Administração, defiro o pedid o \nde troca do Item 10 “ FOTOPOLIMERIZADOR” da marca SchusterEmitter C + Acessorios para a \nmarca KONDENTECH, do Pregão Eletrônico nº 002/2021/SRP, passando o presente a f azer parte \nintegrante da ata de registro de preço nº 022/2021 e possível contrato. \n \n \nAmargosa, 21 de junho de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPREGOEIRA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4319/"}]}