{"edition": {"id": 3555, "number": 3553, "date": "2021-06-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ea3aa2cf30804097938bfc8dc06707b3", "pdf_sha256": "c52cc52310223328fd87ed0f3982421a20255be9329dd09d18081a0ef4b7c1d3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c52cc52310223328fd87ed0f3982421a20255be9329dd09d18081a0ef4b7c1d3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3555/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3555/"}, "acts": [{"id": 4317, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3553", "kind": "Diario Importado", "number": "3553", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 17 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3553 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  17 de junho de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3553\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2020) ................................................................ 2\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 971/2021) ................................................................. 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) ............................................. 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) ........................................................ 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021) ............................................................... 30\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 8.057 /2021; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato 081/2020,\nfirmado em 29/06/2020, com & EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E\nTELÉGRAFOS, CNP] 34.028.316/0005-37;Objeto: Prorrogação da Vigência do\ncontrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993;\nSignatários: pelo Contratante ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e pela\nContratada Helen Aparecida de OliveiraCardoso.\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 971/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 971/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 9.412/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 971/2021, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA \nIMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE MOLDURAS DE FOTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA NOVA SEDE DA \nSECRETARIA DE GOVERNO, junto a empresa  CARLOS AUGUSTO FERRARI SANTANA 32739443587, CNPJ: \n34818296000174, Com valor global de R$ 6.043,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 17/06/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as \nnecessidades das diversas secretarias municipais e órgãos integrantes da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 030/2020, \nPregão Eletrônico nº 012/2020/SRP e considerando que a empresa MJ COMERCIO E \nSERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ Nº 18.735.047/0001-69 procedeu com baixa \nda inscrição do CNPJ junto à Receita Federal, declaro CANCELADA a Ata de Registro de \nPreços nº 066/2021 publicada no Diário Oficial do Município na Edição Nº 3314 do dia 23 \nde julho de 2020. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 17 de junho de 2021. \n \n \n \nJOANILDO BORGES \nSecretário de Administração, Finanças  \ne  Desenvolvimento Institucional\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.351/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 025/2021, conforme ato publicado em 22/04/2021 e homologado em 15/06/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA \nCONSTRUCAO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 39.983.511/0001-06, com sede na RUA \nESTADOS UNIDOS, 379, BAIRRO SANTA RITA ,  CEP 45.830-344, no Município de Salvador, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO FERREIRA DE SOUZA , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 11.994.740-45 e CPF nº 038.926.225-07, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1 O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de material elétrico para atender às \nnecessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante \nsistema de registro de preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLote 01 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nBase Rele Fotoelétrico Iluminação-, Tensão \nNominal 110/220 V, Corrente Nominal 10 A, \nTipo Montagem Poste, NORMAS TÉCNICAS \nNBR 5.123/82. \n \nUND \n \n2000 MAPETRONIC R$ 5,40 \n2 Receptáculo Lâmpada Louça, Bocal E27. UND 500 GERMER R$ 1,70 \n3 Receptáculo Lâmpada Louça, Bocal E40. UND 500 GERMER R$ 6,80 \n \n4 \nAdaptador de bocal E40 para bocal E27: Adaptador \nde porcelana de bocal E40 para bocal E27, base \nexterna para encaixe em bocal E40 e bocal interior \npara encaixe de lâmpadas com soquete E27, \n \nUND \n \n200 GERMER R$ 6,70\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \ncaracterísticas adicionais: Amperagem 4A, \nvoltagem 250 V. \n5 Adaptador de lâmpada soquete/ rosca / soquete – \nE27 para E40, cor Branca - 4A/250V. Adaptador de \nPorcelana. \nUND \n \n200 GERMER R$ 10,10 \n \n6 \nFita Isolante Eletrica Adesiva – Fita Isolante Elétrica \nAdesiva, material dorso filme de PVC ANTI-\nCHAMA, largura nominal 19 MM, Comprimento \nnominal 20 M, COR PRETA. \n \nUND \n \n1000 GERMER R$ 5,40 \n7 \nFita Isolante Elétrica – Fita Isolante Elétrica, \ncaracterísticas adicionais AUTOFUSÃO, largura \nnominal 20 MM, Comprimento nominal 10 M, \nAplicação instalações elétricas \nUND  200 FOXLUX R$ 28,00 \n8 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Braço reto \n25x1000mm com tubo de aço carbono de 25,4mm de \ndiâmetro galvanizado a fogo. \nUND 600 RV R$ 24,00 \n9 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Braço para \niluminação 2,00 MT 31/33 MM. UND 400 RV R$ 120,00 \n \n10 \nCabo Elétrico Flexível, Material Cobre, \nRevestimento PVC- Cloreto de POLIVINILA, \nTemperatura 70 ¨C, Tensão Isolamento \n750 V, Cor Branca, Bitola Condutor 2,5 MM2, Tipo \nAnti-Chama, Aplicação Manutenção Elétrica – \nROLO 100 METROS. \n \nUND \n \n100 NEWFLEX R$ 260,00 \n11 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo elétrico \nflexível antichama de 4.0mm 750 V em peça de \n100m (vermelho). \nUND 100 NEWFLEX R$ 440,00 \n12 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo elétrico \nflexível antichama 6MM, Cor Verde, Rolo com \n100M. \nUND 50 NEWFLEX R$ 580,00 \n13 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo de cobre \nflexível 10 mm preto em rolo de 100 metros. UND 50 NEWFLEX R$ 950,00 \n \n14 \nFio Elétrico, tipo flexível / PARALELO, BITOLA \n2X2,5 MM, \nMaterial condutor Cobre, Material Isolamento \nPVC. ROLO 100 METROS. \n \nUND \n \n80 NEWFLEX R$ 450,00 \n \n15 \nFio Elétrico, tipo flexível / PARALELO, BITOLA \n2X1,5 MM, Material condutor Cobre, Material \nIsolamento PVC. ROLO 100 METROS. \n \nUND \n \n80 NEWFLEX R$ 230,00 \n16 Lâmpada Vapor Metálico 70W, Formato Tubular, \n220V, BASE E- 27, Luz Branca Brilhante, Aplicação \nem Projetores. \nUND 3000 STAR LIGTH R$ 27,00 \n17 Lâmpada Vapor Metálico 150W, Formato \nTubular, 220V, BASE E-27, Luz Branca Brilhante, \nAplicação em Projetores. \nUND 500 IDEAL R$ 28,50 \n18 Lâmpada Vapor Metálico 250W, Formato \nTubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, \nUND 500 IDEAL R$ 31,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nAplicação em Projetores. \n19 Lâmpada Vapor Metálico 400W, Formato \nTubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, \nAplicação em Projetores.. \nUND 500 IDEAL R$ 32,00 \n \n20 \nLâmpada Vapor Metálico, Formato Tubular, Bulbo \nLeitoso Base \nE-40, 220 VOLTS, 1000 WATTS, Luz Branca \nBrilhante, Vida útil Mínima 15000 HORAS, \nCONFORME NBR IEC 60662. \n \nUND \n \n50 IDEAL R$  \n \n \n \n21 \nLâmpada Led Bulbo 36W Branco Frio, padrão E27. \nTensão: Bivolt automático (100V - 240V) \nEspecificações mínimas: Cor da Luz: Branco Frio \n(6000K) Luminosidade: 3420 Lumens, com variação \nde 10% Ângulo de iluminação: 100º Vida útil: 40.000 \nhoras Medidas: 19cm X 13cm X 13cm.Peso: 466 \nGramas, Material: Plástico. Garantia: 1 ano \n \n \n \nUND \n \n \n \n500 \nGOLDEN R$ 9,00 \n \n22 \nReator Lâmpada – Reator de 70 W para lâmpada \nde Vapor Metálico para uso externo, 220 V, \ncompatível com todas as marcas de lâmpadas. \n \nUND \n \n2000 \nMEGA \nREATORES R$ 42,80 \n23 Reator para lâmpada a Vapor Metálico de 250W \nX 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio \nCobre, para uso externo. \nUND 400 \nMEGA \nREATORES R$ 60,00 \n24 Reator para lâmpada a Vapor Metálico de 150W \nX 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio \nCobre, para uso externo. \nUND 600 \nMEGA \nREATORES R$ 51,00 \n25 Reator para lâmpada a Vapor Metálico de 1000W \nX 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio \nCobre, para uso externo. \nUND 50 \nMEGA \nREATORES R$ 380,00 \n \n26 \nReator para lâmpada Vapor Metálico, Tipo uso \nexterno, Potência Nominal Lâmpada 400 W, \nCaracterísticas adicionais com ignitor e capacitor. \n \nUND \n \n400 \nMEGA \nREATORES R$ 70,00  \n27 Relê fotoelétrico (fotocélula) para uso interno e \nexterno bivolt                       1000W, 220V. \nUND 5000 MAPETRONIC R$ 12,80 \n \n28 \nProjetor de alumínio com laterais de chapa de aço \ntratado, IP 54, para uso de lâmpada mista de até \n500 Watts ou sódio e metálico de até 400 watts. \nBocal E40. Sem alojamento para reator. Formato \nretangular. Formato lente plano, tipo lente \ntransparente. \n \nUND \n \n500 OLIVO R$ 62,00 \n29 CONECTOR de perfuração 1,5 -10 MM² (Tipo \nMorcego). UND 2000 MCI R$ 6,50 \n30 CONECTOR de perfuração 1,0 - 35 (Tipo Morcego). UND 500 MCI R$ 10,80\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n \n31 \nLAMPADA incandescente, especial, bulbo cristal \nclaro, com filamento reforçado, 60 watts, base E27, \n220 volts Material conforme norma NBR 5115. 5387. \n \nUND \n \n200 OUROLUX R$ 5,50 \n \n \n \n32 \nLâmpada Led Bulbo 30W Branco Frio, padrão E27. \nTensão: Bivolt automático (100V - 240V). \nEspecificações mínimas: Cor da Luz: Branco Frio \n(6000K)Luminosidade: 3420 Lumens, com variação \nde 10% Ângulo de iluminação: 100º.Vida útil: 40.000 \nhora Material: Plástico Garantia: 1 ano. \n \n \n \nUND \n \n \n \n500 \nAVANT 28,00 \n \n \n \n \n33 \nLuminária Pública Fechada 250w E-40. Refletor \nem alumínio estampado e anodizado, refrator em \nlente prismática de policarbonato. Soquete E-40 \nde porcelana, encaixe para braço de alumínio \nfundido. Especificações mínimas: Comprimento \n36cm (360mm)Largura 28,2cm (282mm)Altura \n22,2cm (222mm) \nPara 1 lâmpada mista, vapor de sódio ou vapor de \nmercúrio de 250w ou 1 vapor metálico de \n150w.Soquete E-40Encaixe para braço de 25mm. \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n1000 \nRV 110,00 \n34 LUMINARIA, em alumínio, tipo cuia, aberta, 220 \nvolts, com receptaculo em louca, base E-27. UND 3000 RV R$ 29,00 \n \n35 \nLUMINARIA, tipo globo, moldada em uma única \npeça esférica de polietileno de alto impacto na cor \nbranca, diâmetro 300mm. Adequado para \nambientes externos, jardins, terraços, etc. \n \nUND \n \n300 LUCONI R$ 20,00 \n36 PARAFUSO maquina, com porca, 10 polegadas, \n250 mm, para poste de concreto. (Padrão \nCOELBA). \nUND 1000 OLIVO R$ 16,00 \n37 PARAFUSO maquina, com porca, 12 polegadas, \n300 mm, para poste de concreto. (Padrão \nCOELBA). \nUND 100 OLIVO R$ 21,00 \n38 Lâmpada Vapor Metálico 70 W G12 – LED. UND 200 AVANT R$ 27,00 \n \n39 \nPoste em aço fosfotizado preto para decoração de \njardim. Especificações mínimas: 2XE27 Altura: 2,00 \na 2,30m, Largura: 0,6 a 0,8m Comprimento: 0,4 a \n0,6m. \n \nUND \n \n100 LUSTRES LUXO R$ 320,00 \n \n40 \nPoste colonial decorativo para jardim com \nluminária, estrutura em alumínio, pintura \neletrostática. Cor: Preto. Especificações mínimas: \nAltura de 1,80 a 2,20m. Base aproximada de: 15 \nX 20. Cm. \n \nUND \n \n100 LUSTRES LUXO R$ 380,00 \n \n \n41 \nLuminária com braço invertida - Arandela \ncolonial em alumínio fundido, com pintura \neletrostática. Especificações mínimas: Altura total \naproximada: 35 cm Profundidade aproximada: 30 \ncm Profundidade aproximada do braço: 20 cm. \nLargura aproximada do braço: 18 cm. \n \n \nUND \n \n \n100 \nLUSTRES LUXO R$ 180,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n42 Conector tipo cunha 35mm. UND 100 INTELLI R$ 7,00 \n43 Condutor de ligação do conjunto – cabo pp 3 x 2,5, \nrolo de 100 m. UND 02 NEWFLEX R$ 790,00 \n44 Relê fotocelula. UND 50 MAPETRONIC R$ 12,80 \n45 Base rele fotocelula. UND 50 MAPETRONIC R$ 5,40 \n46 Conector de perfuração de 6mm. UND 100 MCI R$ 6,80 \n47 Conector de perfuração de 10mm. UND 100 MCI R$ 12,00 \n48 Conector de perfuração de 16mm. UND 100 MCI R$ 17,00 \n49 Conector de perfuração de 25mm. UND 100 MCI R$ 19,00 \n50 Conector tipo cunha 6mm. UND 100 INTELLI R$ 6,50 \n51 Conector tipo cunha 10mm. UND 100 INTELLI R$ 7,50 \n52 Conector tipo cunha 16mm. UND 100 INTELLI R$ 8,50 \n53 Conector tipo cunha 25mm. UND 100 INTELLI R$ 9,70 \n       Valor Total estimado: R$ 1.089.000,00(um milhão e oitenta e nove mil re ais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ―d‖  do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adota r \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖  do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO‖  e ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ―DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1 O pagamento dar- se-á na forma do item ―DO PAGAMENTO‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,  \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 16 de junho de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nBAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI \nRepresentante legal: Bruno Ferreira de Souza \nCI: 1199474045 e CPF: 03892622507 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.351/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, S/Nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 025/2021, conforme ato publicado em 22/04/2021 e homologado em 15/06/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ESB Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda , \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, com sede na Rua Armelindo Fabian, n° 395, Bairro \nAgrícola,  CEP 99714-500, no Município de Erechim/RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nFernando Carbonera , portador(a) da Cédula de Identidade nº 1089989576 – SSP/RS e CPF nº \n007.270.550-70, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.2 O objeto desta Ata é o registro de preços para fornecimento de material elétrico para atender às \nnecessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante \nsistema de registro de preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \nLote 02 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nLUMINÁRIA LED – 30W \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro \nplano temperado IK08, fixado ao corpo através de \n03 fechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, deve \nconter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 5.000 \nou 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados \nUND 5000 ESB LIGHT/ \nLPI30OS-5 R$ 355,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nem placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária \nde 30W; com \neficiência luminosa superior a 110lm/W;deverá \nfornecer fluxo luminoso total mínimo de \n3.300lm;conjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = \n50.000 horas; deve atenderexigência mínima para \no grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte dealimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, \nnum período de 24hs; opcional pode ser fornecido \ncom tomada de 03 contatos para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 \nNEMA; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser \nmontada internamenteao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de potência de \n0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão \nde \noperação de 198V a 242V , com distorção \nharmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar \numa expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no \nmínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos \nequipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, \ndimensões externas máximas \n348x387x115mm; peso total de 4,5kg a 5,5kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. \nDeverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. \nProduto deverá ser testado de acordo comas \nseguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApproved Method for Measuring Lumen \nMaintenance of LED  Lighting Sources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias - Parte 1: Requisitos \ngerais e ensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT- NBR 5101 – Iluminação\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \npública – Procedimento (Classificação); ABNT \nNBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação  \n– Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser \napresentado cópia do certificado e registrado de \nconformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado \ndeve ser completa, ou seja, apresentada em todas \nas suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. Caso o \ncertificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na  íntegra  pela \nLICITANTE, não disponha de todas as \ninformações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicasdo equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também laudo(s) \ntécnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a \ncomprovar o atendimento a todas as \ncaracterísticas técnicas do equipamento a ser \nfornecido.\n \n2 LUMINÁRIA LED – 40W \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro \nplano temperado IK08, fixado ao corpo através de \n03 fechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, deve \nconter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 5.000 \nou 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados \nem placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária \nde 40W; com \neficiência luminosa superior a 110lm/W; deverá \nfornecer fluxo luminoso total mínimo de 4.400lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 =  50.000 horas; deve \natenderexigência mínima para o grau de proteção \ncom IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte \ndealimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média \nambiente não \nsuperior a +35ºC, num período de \n24hs; opcional pode ser fornecido com tomada de \nUND 5000 ESB LIGHT/ \nLPI40OS-5 R$ 336,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n03 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão \nde acordo com as normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de \n198V a 242V , com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa \nde vida quando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 70.000 horas. Com \nsistema \nde manutenção de acesso ao corpo ótico e \nalojamento dos equipamentos, fixação em ponta \nde braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos \nde fixação em aço inoxidável, \ndimensões externas \nmáximas 348x387x115mm; peso total de 4,5kg a \n5,5kg, garantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II,\n média, cutoff. \nProduto deverá ser testado de acordo com as \nseguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApproved Method for Measuring Lumen \nMaintenance of LED Lighting Sources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias\n \n- Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR \n15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé \nFotoelétrico e Tomada para Iluminação\n \n– Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser \napresentado cópia do certificado e registrado de \nconformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado \ndeve ser completa, ou seja, apresentada em todas \nas suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. Caso o \ncertificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na  íntegra  pela \nLICITANTE, não disponha de todas as \ninformações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicasdo equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também laudo(s) \ntécnico(s), emitido(s) por laboratório(s)\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a \ncomprovar o atendimento a todas as \ncaracterísticas técnicas do equipamento a ser \nfornecido.\n \n3 LUMINÁRIA LEDS DE 50W \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro \nplano temperado IK08, fixado ao corpo através \nde 03 fechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, deve \nconter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 5.000 \nou 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados \nem placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária \nde 50W; com \neficiência luminosa superiora 110lm/W; \ndeverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de \n5.500lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo  \nluminoso  L70  = 50.000   horas;   deve   atender \nexigência mínima para o grau de proteção com \nIP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente \nde operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente \nnão \nsuperior a +35ºC, num período de 24hs; \nopcional pode ser fornecido com tomada de 03 ou \n07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão \nde acordo com as normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamenteao \nalojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de \n198V a 242V , com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a \nIEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa \nde vida quando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 70.000 horas. Com \nsistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e \nalojamento dos equipamentos, fixação em ponta \nde braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos \nde fixação em aço inoxidável, dimensões externas \nmáximas \n348x387x115mm; peso total  de 4,5kg a \n5,5kg garantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. \nUND 3000 ESB LIGHT/ \nLPI50OS-5 R$ 338,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nProduto deverá ser testado de acordo com as \nseguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApproved Method for Measuring Lumen \nMaintenance of LED Lighting Sources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias\n \n- Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR \n15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé \nFotoelétrico e Tomada para Iluminação\n \n– Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser \napresentado cópia do certificado e registrado de \nconformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado \ndeve ser completa, ou seja, apresentada em todas \nas suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. Caso o \ncertificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na  íntegra  pela \nLICITANTE, não disponha de todas as \ninformações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicasdo equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também  laudo(s) \ntécnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a \ncomprovar o atendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \n \n4 \nLUMINÁRIA LED – 60W \n \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro \nplano temperado IK08, fixado ao corpo através de \n03 fechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, deve \nconter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 5.000 \nou 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados \nem placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária \nde 60W; com \neficiência luminosa superior a 110lm/W; deverá \nfornecer fluxo luminoso total mínimo de 6.600lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nUND 3000 ESB LIGHT/ \nLPI60OS-5 R$ 340,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nluminoso L70 =  50.000 horas; deve \natenderexigência mínima para o grau de proteção \ncom IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte \ndealimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média \nambiente não \nsuperior a +35ºC, num período de \n24hs; opcional pode ser fornecido com tomada de \n03 contatos para rele fotoeletrônico de acordo com \nas normas ABNT NBR5123  / ANSI136.41:2013 \nNEMA; a  fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de \noperação \nde 198V a 242V, com distorção harmônica\n total de  corrente\n THDi  ≤ 10%,  em \nconformidade com a IEC 61000-3- 2; deverá \napresentar uma expectativa de vida quando \ninstalado no alojamento da luminária de, no \nmínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre   48-60mm,   parafusos   de   \nfixação   em aço inoxidável,  dimensões\n  externas  \n máximas \n348x387x115mm; peso total de \n4,5kg a 5,5 kg, garantia de 5 anos contra defeitos \nde fabricação. Deverá atender os seguintes \nrequisitos fotométricos: classificação Tipo II, \nmédia, cutoff. Produto deverá ser testado de \nacordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-\n08 – IESNA Approved Method for Measuring \nLumen Maintenance of LED Lighting Sources; \nNBR IEC 60598-1/99 - Luminárias\n \n- Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR \n15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé \nFotoelétrico e Tomada para Iluminação\n \n– Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser \napresentado cópia do certificado e registrado de\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nconformidade da luminária a ser fornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado \ndeve ser completa, ou seja, apresentada em todas \nas suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. Caso o \ncertificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na  íntegra  pela \nLICITANTE, não disponha de todas as \ninformações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicasdo equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também laudo(s) \ntécnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a \ncomprovar o atendimento a todas as \ncaracterísticas técnicas do equipamento a ser \nfornecido.\n \n5 LUMINÁRIA LED – 80W \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro \nplano temperado IK08, fixado ao corpo através de \n03 fechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, deve \nconter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 5.000 \nou 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; com lentes \ne leds de eficiência 166lm/W, montados em placa \nde circuito impresso do tipo    METAL    CORE   \nPRINTED    BOARD    (MCPCB),\n devido   sua   \ncaracterística   de   melhor   condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária \nde 80W; \ncom eficiência luminosa superior a 120lm/W; \ndeverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de \n9.600lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 50.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP \n66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de\n \nalimentação/driver; com temperatura ambiente \nde operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente \nnão \nsuperior a +35ºC, num período de 24hs; \nopcional pode ser fornecido com tomada de 03 ou \n07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão \nde acordo com as normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamenteao \nalojamento e ser substituível, ter \nno mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de \n198V a 242V , ou opcionalmente de 120 a 277 V , \ncom distorção harmônica total de corrente THDi ≤ \nUND 1500 ESB LIGHT/ \nLPI80OS-5 R$ 408,00\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n10%, em conformidade com a IEC 61000-3- 2; \ndeverá apresentar uma expectativa de vida \nquando instalado   no alojamento da   luminária   \nde,   no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em \nponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, dimensões externas máximas \n427x356x115mm; peso total de 3,5kg a 4,5 kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. \nDeverá atender \nos seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, \ncutoff.Produto deverá ser testado de acordo com \nas seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApproved Method for Measuring Lumen \nMaintenance of LED Lighting Sources; NBR IEC \n60598-1/99 - Luminárias\n \n- Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR \n15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT- NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé \nFotoelétrico e Tomada para Iluminação – \nEspecificação e Método de Ensaio. Deverá ser \napresentado cópia do certificado e registrado de \nconformidade da luminária a serfornecida, \nemitido pelo INMETRO. A cópia do certificado \ndeve ser completa, ou seja, apresentada em todas \nas suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. Caso o\n \ncertificado de  registro  e  conformidade  emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela \nLICITANTE, não disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as características técnicas \ndo equipamento, a LICITANTE deverá apresentar \ntambém laudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do INMETRO, de forma \na comprovar o atendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \n       Valor Total estimado: R$ 6.001.000,00 – Seis milhões e um mil reais. \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.1 O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nInstitucional. \n2.8. São participantes os seguintes órgãos: \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Outras. \n \n2.9. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.10. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.11. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.12. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.13. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.14. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.15. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. \n65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nfato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover a s \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.16. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.17. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.18. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade; \n \n4.19. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.20. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \nd) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ―d‖  do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária e extracontratual. \ne) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nf) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.21. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as \nalterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação \ndos componentes dos custos devidamente justificada. \n4.22. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.23. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.24. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar  \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.25. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.26. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.7. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.8. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na Por razões de interesse público; \nb A pedido do fornecedor. \n5.10. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.8. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.9. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.9.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.10. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.11. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) \ndo valor inicial atualizado do contrato. \n \n6.12. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.13. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖  do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.14. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n7.1 Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO‖  e ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ―DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1 O pagamento dar- se-á na forma do item ―DO PAGAMENTO‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.4. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.5. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,  \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.6. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1 A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖  do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.5. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.6. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977  \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.7. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.8. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 16 de junho de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nESB Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda \nRepresentante legal: Fernando Carbonera \nCI: 1089989576 – SSP/RS e CPF: 007.270.550-70 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n17 de junho de 2021\nAno IV • Edição Nº 3553\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.653/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n024/2021, firmado em 26/02/2021, com a empresa CFR CONSULTORIA EM \nFÍSICA RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ nº. 05.338.302/0001-98;  Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 02 meses; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e pela Contratada: Isabel Cristina Barreto De Santana. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4317/"}]}