DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3551

3553 3551 2021-06-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6b13e5ebba564c1ebe29e18b5a9c17cf 4676ea2640ea3d67362863fc7cf5d8494aef24fba15fdd4d8b21a57681ff50ba 4676ea2640ea3d67362863fc7cf5d8494aef24fba15fdd4d8b21a57681ff50ba https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3553/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3553/ 4315 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3551 Diario Importado 3551

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 15 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3551 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 90A/2021) ............................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 91A/2021) ............................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 93A/2021) ............................................................................ 5 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6 LEI (Nº 623/2021) ........................................................................................ 6 LEI (Nº 624/2021) ........................................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2021) .................................................................. 17 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2021) .................................................................. 18 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021) ...................................................... 19 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021) ....................................................... 20 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021) ..................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 27/2021) ............................................................................ 22 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2021) ............................................................... 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) ...................................................... 24 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 15 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3551 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2021) ........................................................................... 25 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 044/2019) .................................................................. 26 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 969/2021) ............................................................ 27 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) .......................................................... 28 Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 90A/2021) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BAHIA CNPJ: 13.825.484/0001-50 CONTRATO Nº 90A/2021 . Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484.0001-50, representante legal: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELANE JOISE SALES DE SOUSA, CPF Nº 033.592.585-50. Parcela Mensal do contrato: R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Objeto: Contrataçã o de profissional, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - GEOGRAFIA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, com base no Processo Administrativo nº 3657/2021. Amparo legal: Leis municipais Art 1º, Lei nº 394/2013, Prazo de Vigência: 02/05/2021 a 31/12/2021 - Data da Assinatura: 02/05/2021. EXTRATO DE CONTRATO Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 91A/2021) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BAHIA CNPJ: 13.825.484/0001-50 CONTRATO Nº 91A/2021 . Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484.0001-50, representante legal: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): FABRICIO SANTIAGO PEIXOTO, CPF Nº 025.348.795-10. Parcela Mensal do contrato: R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Objeto: Contratação de profissional, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - MATEMATICA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, com base no Processo Administrativo nº 3657/2021. Amparo legal: Leis municipais Art 1º, Lei nº 394/2013, Prazo de Vigência: 10/05/2021 a 31/12/2021 - Data da Assinatura: 10/05/2021. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 92A/2021 . Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484.0001-50, representante legal: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): PEDRO PAULO DE JESUS PIMENTEL, CPF Nº 039.129.705-80. Parcela Mensal do contrato: R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Objeto: Contratação de profissional, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - CIENCIAS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, com base no Processo Administrativo nº 3657/2021. Amparo legal: Leis municipais Art 1º, Lei nº 394/2013, Prazo de Vigência: 10/05/2021 a 31/12/2021 - Data da Assinatura: 10/05/2021. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 89A/2021 . Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484.0001-50, representante legal: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANNA KARINA PIRES FEITOSA , CPF Nº 666.702.845-00. Parcela Mensal do contrato: R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Objeto: Contratação de profissional, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA , na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, com base no Processo Administrativo nº 3657/2021. Amparo legal: Leis municipais Art 1º, Lei nº 394/2013, Prazo de Vigência: 10/05/2021 a 31/12/2021 - Data da Assinatura: 10/05/2021. EXTRATO DE CONTRATO Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 93A/2021) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BAHIA CNPJ: 13.825.484/0001-50 CONTRATO Nº 93A/2021 . Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484.0001-50, representante legal: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): RAFAEL SILV A DE ALMEIDA, CPF Nº 064.491.565-03. Parcela Mensal do contrato: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). Objeto: Contratação de profissional, para prestar serviços como AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA , na forma determinada pela SEMOP - SEC SERV. PUBLICOS OBRAS E PLAN.– SEMED, com ba se no Processo Administrativo nº 3657/2021. Amparo legal: Leis mun icipais Art 1º, Lei nº 394/2013, Prazo de Vigência: 05/05/2021 a 31/12/2021 - Data da Assinatura: 05/05/2021. EXTRATO DE CONTRATO Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 623/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA [NDA1,48754M/nm..m.Praçàlnunvêlmmm,5/N,Ama.gmaWega 45300—500 Telehzz753634197!-BMW—= immum—h LEI Nº 623, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a processo administrativo para a escolha dos símbolos oficiais(brasão ehina) do Município de Amargosa-BA, e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.São os símbolos oficiaisdo Município: a bandeira,o brasão e hino. Art. 2º. Os símbolos oficiais(brasão e hino) serão elaborados levando em consideração os aspectosculturais,econômicos, históricos,geográficose ambientais do Município de Amargosa. Art. 3". Caberá ao Poder Executivo a organização de concurso licitatóriovisando a escolha do hino e do brasão municipal, assegurando o fielcumprimento aos princípio da publicidade, impessoalidade e participação. ãlº.A premiação destinadao vencedor do concurso de que trataesteartigonão seráinferiora R$ 4.000.00 (quatromil reais)por símbolo. ãZº.A comissão julgadora do concurso que avaliaráas propostas para a escolha do hino e brasão serácomposta pelos seguintesmembros: I - 02 representantesdo Poder LegislativoMunicipal', II- 02 representantesde notórioconhecimento musical em leiturade partituras; III- Ol representanteda Associação Comercial, Industriale Agropecuária de Amargosa - ACIAPA', IV - Ol representantedo Núcleo Territorialde Educação (NTE-09); V - Ol representanteda Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB - Centro de Formação de Professores; VI - 02 representantesda sociedade civil,com profundo conhecimento da históriado município de Amargosa', VII - Ol representantedo Conselho Municipal de Cultura', VIII - Ol SecretárioMunicipal de Governo; IX - Ol representantedos grêmios estudantis,líderesde classeou do conselho da juventude. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA [NDAnirvana/nm.,m.Praçàlnunvalmnrxm,5,m,Amaygmaameça ASKOU—UOG Tema::753634197!-uamnemunmmbamvh Art. 4".Após homologação do resultadodo concurso, o Poder Executivo enviará a Câmara de vereadores projetode leicom informações sobre o novo símbolo municipal,bem como cópia integral do processo licitatóriopara apreciaçãolegislativa. Art. Sº.Após recebimento dos autos do processo licitatórioque homologar a escolha do hino e do Brasão municipal e projetode lei,formulado pelo Executivo, a Câmara de vereadores procederá a análisee votação do projetono prazo máximo de 60 (sessenta)dias. Art. 6". Todo o procedimento administrativo realizado pelo município para escolhas dos símbolos municipais, hino e brasão, antes da edição desta Lei, Íicam ratificadospara produzir seus regularesefeitode direito,atéseu termo, desde que não contrariem a presenteLei. Art. 7º. Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,se revoga a Lei nº 547, de 31 de outubro de 2019, em observância ao princípio de separação dos poderes, e as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 624/2021) LEI Nº 62 O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Bandeira do Município de Amargosa é símbolo oficial, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 1º da Constituição. Art. 2º. Apenas será consi municipal, devidamente confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei o seu ANEXO 1. Art. 3º. No Gabinete do Prefeito e conservados exemplares-padrões d Art. 4º. A confecção da Bandeira Municipal, somente será executada mediante determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal e com autorização especial escrita, quando a confecção for executada por conta de § 1º - É vedada a instalação de quaisquer dizeres, cores e símbolos sobre a Bandeira Municipal. § 2º - É proibida a reprodução da Bandeira Municipal política e/ou comercial. § 3º - É terminantemente em espaços públicos ou privados e promovam a discriminação racial ou de gênero. Art. 5º. A Bandeira Municipal de Amargosa possui as seguintes regras anexo 1: I - Para cálculo das dimensões, tomar esta em 14 (quatorze) partes iguais. das partes será considerada uma medida ou módulo (Figura 1). 624, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sopre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal de Amargosa e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: A Bandeira do Município de Amargosa é símbolo oficial, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 1º da Constituição. Apenas será considerado símbolo municipal os exemplares da bandeira municipal, devidamente confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei No Gabinete do Prefeito e na Sala de Sessões da Câmara Municipal padrões da bandeira municipal. A confecção da Bandeira Municipal, somente será executada mediante determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal e com autorização especial escrita, quando a confecção for executada por conta de terceiros. vedada a instalação de quaisquer dizeres, cores e símbolos sobre a Bandeira É proibida a reprodução da Bandeira Municipal para servir de propaganda terminantemente vedada a utiliza ção da bandeira municipal de Amargosa em espaços públicos ou privados e /ou eventos que atentem contra a democracia ou promovam a discriminação racial ou de gênero. A Bandeira Municipal de Amargosa possui as seguintes regras, conforme Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo esta em 14 (quatorze) partes iguais. O comprimento será de vinte módulos (20M). Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo (Figura 1). Dispõe sopre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal de Amargosa e dá outras da Bahia, faz saber que a A Bandeira do Município de Amargosa é símbolo oficial, em conformidade derado símbolo municipal os exemplares da bandeira municipal, devidamente confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei , inclusive Sessões da Câmara Municipal serão A confecção da Bandeira Municipal, somente será executada mediante determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo Municipal e com autorização especial vedada a instalação de quaisquer dizeres, cores e símbolos sobre a Bandeira de propaganda ção da bandeira municipal de Amargosa eventos que atentem contra a democracia ou , conforme á por base a largura desejada, dividindo-se O comprimento será de vinte módulos (20M). Cada uma Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II - Uma diagonal divi dirá o polígono retangular a partir do vértice inferior esquerdo até o vértice superior direito (XY). Serão traçadas cinco paralelas verticais (A, B, C, D, E) e cinco paralelas horizontais (E, F, G, H, I) (Figura 2). III- As estrelas poligonais regulares sede do Município deverá ser traçada dentro de um quadrado cujo lado será de qu módulos (4M); as três estre las que representam os Distritos serão traçadas dentro de um quadrado cujo lado será de três módulos IV - A estrela que representa o Município (4M) será fixada tendo seu centro no ponto BF. A estrela que representa o Distrito de Diógenes Sampaio (3M) será assentada na paralela I e terá como limite a paralela C, ficando 1M distante da pa representa o Distrito de Corta Mão (3M) será assentada na paralela H e terá como limite a paralela D, ficando 1M distante da paralela C. A estrela que representa o Distrito de Itachama (3M) será assentada na paralela G e terá como l distante da paralela D (Figura 4). V - As duas cores da Bandeira Municipal são o VERDE, que representa a natureza e as principais atividades econômicas do Município como a agricultura e a pecuária, e o BRANCO, que representa a paz entre os habitantes do Município (Figura 5). VI - As duas faces da Bandeira deverão ser rigorosamente iguais, sendo vedado confeccionar uma face como avesso da outra. VII –A verde da bandeira municipal seguirá a seguinte padronização: PANTONE 18-6030 TCX Jolly Green. Art. 6º. A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de papel nas comemorações oficiais, obedecendo Art. 7º. Quando deterioradas, as Bandeiras serão sempre incineradas e substituídas por novos exemplares. Parágrafo único. Entende ação do tempo ou de raios solares que afetem a padronização de cores, importe existência de manchas ou inequívocos sinais de envelhecimento ou ainda furos, rasgos e deformação de suas medidas originais. Art. 8º. A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontre con § 1º - Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estará disposta à esquerda junto desta; sendo que a Bandeira Estadual for hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda dirá o polígono retangular a partir do vértice inferior esquerdo até o vértice superior direito (XY). Serão traçadas cinco paralelas verticais (A, B, C, D, E) e cinco paralelas horizontais (E, F, G, H, I) (Figura 2). As estrelas poligonais regulares terão 2 (duas) dimensões: a que representa a sede do Município deverá ser traçada dentro de um quadrado cujo lado será de qu las que representam os Distritos serão traçadas dentro de um quadrado cujo lado será de três módulos (3M) (Figura 3). A estrela que representa o Município (4M) será fixada tendo seu centro no ponto BF. A estrela que representa o Distrito de Diógenes Sampaio (3M) será assentada na paralela I e terá como limite a paralela C, ficando 1M distante da paralela B. A estrela que representa o Distrito de Corta Mão (3M) será assentada na paralela H e terá como limite a paralela D, ficando 1M distante da paralela C. A estrela que representa o Distrito de Itachama (3M) será assentada na paralela G e terá como limite a paralela E, ficando 1M As duas cores da Bandeira Municipal são o VERDE, que representa a natureza e as principais atividades econômicas do Município como a agricultura e a pecuária, e o a a paz entre os habitantes do Município (Figura 5). As duas faces da Bandeira deverão ser rigorosamente iguais, sendo vedado confeccionar uma face como avesso da outra. A verde da bandeira municipal seguirá a seguinte padronização: PANTONE A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de papel nas comemorações oficiais, obedecendo-se sempre, os módulos e cores. Quando deterioradas, as Bandeiras serão sempre incineradas e substituídas Entende-se por deterioração da bandeira municipal o desgaste da ação do tempo ou de raios solares que afetem a padronização de cores, importe existência de manchas ou inequívocos sinais de envelhecimento ou ainda furos, rasgos e deformação de suas medidas originais. A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontre convenientemente iluminada; Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estará disposta à esquerda junto desta; sendo que a Bandeira Estadual for hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e a Estadual à dirá o polígono retangular a partir do vértice inferior esquerdo até o vértice superior direito (XY). Serão traçadas cinco paralelas verticais (A, B, terão 2 (duas) dimensões: a que representa a sede do Município deverá ser traçada dentro de um quadrado cujo lado será de qu atro las que representam os Distritos serão traçadas dentro de um A estrela que representa o Município (4M) será fixada tendo seu centro no ponto BF. A estrela que representa o Distrito de Diógenes Sampaio (3M) será assentada na ralela B. A estrela que representa o Distrito de Corta Mão (3M) será assentada na paralela H e terá como limite a paralela D, ficando 1M distante da paralela C. A estrela que representa o Distrito de imite a paralela E, ficando 1M As duas cores da Bandeira Municipal são o VERDE, que representa a natureza e as principais atividades econômicas do Município como a agricultura e a pecuária, e o As duas faces da Bandeira deverão ser rigorosamente iguais, sendo vedado A verde da bandeira municipal seguirá a seguinte padronização: PANTONE A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de papel nas Quando deterioradas, as Bandeiras serão sempre incineradas e substituídas se por deterioração da bandeira municipal o desgaste da ação do tempo ou de raios solares que afetem a padronização de cores, importe m na existência de manchas ou inequívocos sinais de envelhecimento ou ainda furos, rasgos e A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estará disposta à esquerda junto desta; sendo que a Bandeira Estadual for e a Estadual à Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - direita, colocando-se a Nacional em plano superior às demais. § 2º - Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira da presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, observando-se o disposto no § 1º deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual. Art. 9º. A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatori municipais: a) nos dias de festa ou luto municipal, estadual ou nacional; b) diariamente na fachada dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, isoladamente em dias de expediente comum e em conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas; c) na fachada do edifício sede do Poder Legislativo Art. 10. Quando distendida a bandeira municipal sobre féretro mortuário de cidadão que tenha direito a esta homenagem, será retirada por ocasião de sepultamento. Art. 11 . Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a Band Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo modo procedendo com as Bandeiras Nacional e Estadual. Art. 12. É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir de pano de mesa em solenidades públicas ou particu Art. 13. Compete à Guarda Civil Municipal zelar pelo fiel cumprimento da presente lei, em especial no que concerne à formalização do pedido de substituição de bandeiras municipais expostas por particulares deterioradas. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em contrário. Gabinete do Prefeito Julio Pinheiro dos Santos Junior se a Nacional em plano superior às demais. Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, se o disposto no § 1º deste artigo, quando colocada em conjunto com as A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições a) nos dias de festa ou luto municipal, estadual ou nacional; b) diariamente na fachada dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, isoladamente em dias de expediente comum e em conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas; c) na fachada do edifício sede do Poder Legislativo, em dias de sessão. Quando distendida a bandeira municipal sobre féretro mortuário de cidadão que tenha direito a esta homenagem, será retirada por ocasião de sepultamento. . Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a Band Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo modo procedendo com as Bandeiras Nacional e Estadual. É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir de pano de mesa em solenidades públicas ou particulares. Compete à Guarda Civil Municipal zelar pelo fiel cumprimento da presente lei, em especial no que concerne à formalização do pedido de substituição de por particulares, bem como ao descartes de bandeiras Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior Prefeito Municipal Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da cadeira presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, se o disposto no § 1º deste artigo, quando colocada em conjunto com as amente nas repartições b) diariamente na fachada dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, isoladamente em dias de expediente comum e em conjunto com as Bandeiras Quando distendida a bandeira municipal sobre féretro mortuário de cidadão que tenha direito a esta homenagem, será retirada por ocasião de sepultamento. . Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a Band eira Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo modo procedendo -se É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para servir de Compete à Guarda Civil Municipal zelar pelo fiel cumprimento da presente lei, em especial no que concerne à formalização do pedido de substituição de , bem como ao descartes de bandeiras revogada as disposições Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 1 Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20M FIGURA 1 14M Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FIGURA 2 20M X 4M4M2M 2M4M4M A F E G H I C D EB Y 14M 3M 1M 1M 3M 3M 3M Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FIGURA 3 4M 3M 3M4M Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FIGURA 4 20M X A F E G H I C D EB Y 14M 4M4M2M 2M4M4M 3M 1M 1M 3M 3M 3M Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FIGURA 5 CMYK RGB HEX CMYK RGB HEX C100 M30 Y100 K15 R0 G117 B64 #007540 C0 M0 Y0 K0 R255 G255 B255 #FFFFFF Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 080/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO N“ 080/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6611/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993,-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS DE ]ESUS, CPF 051.254.415—89,'OBJETO: CREDENCIAMENTO DE TRADUTORES ]NTERPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO/ INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILElRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA A LÍNGUA PORTUGUESA E VICE VERSA, NAS MODALIDADES FALADA, SlNALIZADA OU ESCRITA, NAS FORMAS, SIMULTANEA OU CONSECUTIVA, AO VIVO OU ENSAIADA, GRAVADA OU NÃO, PRESENCIAL OU VIRTUAL, EM EVENTOS, ATIVIDADES DIVERSAS E PROIETOS ]NSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, COM CESSÃO DE USO DE ]IVIAGEM, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E EVENTUAL DEMANDA MUNICIPAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01; PROIETO/ ATIVIDADE: 20.02; ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00. VALOR: R$ 3.440,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PlNHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E PELA CONTRATADA: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS DE ]ESUS. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 081/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO N“ 081/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6.611/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993,-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA PONTES, CPF 022.326.415—62,'OBJETO: CREDENCIAMENTO DE TRADUTORES ]NTERPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO/ INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILElRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA A LÍNGUA PORTUGUESA E VICE VERSA, NAS MODALIDADES FALADA, SlNALIZADA OU ESCRITA, NAS FORMAS, SIMULTANEA OU CONSECUTIVA, AO VIVO OU ENSAIADA, GRAVADA OU NÃO, PRESENCIAL OU VIRTUAL, EM EVENTOS, ATIVIDADES DIVERSAS E PROIETOS ]NSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, COM CESSÃO DE USO DE ]IVIAGEM, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E EVENTUAL DEMANDA MUNICIPAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01;08.01;PROIETO/ ATIVIDADE: 20.02; 20.40;ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.VALOR: R$ 3.200,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PlNHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E PELA CONTRATADA: ALINE CRISTlNA DA SILVA LIMA PONTES. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.005/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada de preparação alimentos, serviços de manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços geraispara atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 4.005/2021, Pregão Eletrônico nº 017/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedores desta Licitação, a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previst as no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 14 de junho de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 296.208,00 02 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 2.401.631,22 03 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 52.620,00 04 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 912.009,80 05 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 316.219,20 06 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 3.000.154,50 Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75- 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7834/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 OBJETO: contratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de pagamento), sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX. DESPACHO DE DESERÇÃO Acatando o relatório apresentado pela Pregoeira deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, dando conta que não houve interessados na sessão realizada no dia 11/06/2021, HOMOLOGA o resultado que declarou DESERTA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 14 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75- 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.309/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de atividades lúdicas e recreativas com os grupos de crianças de 0 a 06 anos de idade, jovens e mulheres do município de Amargosa, inscritas e acompanhadas através da Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e pelo programa municipal Casa da Mãe, com objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os usuários do serviço, conforme demanda. DESPACHO DE FRACASSO Acatando o relatório apresentado pela Pregoeira deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, dando conta de que a única empresa participante do certame foi inabilitada, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 14 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 27/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMAS Nº 027 /2 02 I ; PROCESSO ADMINISTRATIVO EMAS 9.052/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMAS Nº 966/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIEICAÇÃO EM: 10 /06/2 02 I , CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDVANIA ROSA ALVES GONCALVES, CPF 769.395.705—78, OBJETO: LOCACAO DE UMA CASA TERREA, SITUADA NA RUA B — LOTEAMENTO TROPICAL CENTER, 20 QUADRA C — LOTE 02, CENTRO, NA CIDADE DE AMARGOSA , BAHIA, (O IMOVEL ORA LOCADO, DESTINA—SE A ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. EDILANE MOREIRA DOS SANTOS, CPF: 040.823.995—69, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE No 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID—I9). VALOR: R$ 350,00 MENSAL. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10 . 02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 050 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: EDVANIA ROSA ALVES GONCALVES. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.298 /2021; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato 064/2021, firmado em 15/ 04/ 2021, com a empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO ]IQUIRIÇA - COOAMA, CNP] 10.823.327/0001-17; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa ianondo acrésciJno no valor de R$ 8.998,50, modificando-se o contrato no percentual aproxiJnado de 2,25%; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1995; Signatários:pelo Contratante, ]ulio Pinheirodos Santos ]uniore,pela Contratada Manoel de ]esusSantana. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.351/2021 OBJETO: Aquisição de material elétrico para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa,, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.351/2021, Pregão Eletrônico nº 025/2021/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19 , decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedores desta Licitação, a assinar em a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 31 de maio de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO 39.983.511/0001-06 R$ 1.089.000,00 02 ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA 13.348.127/0001-48 R$ 6.001.000,00 Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS 052/2021,-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3702/2021,- EUNDAMENTO LEGAL: LEIFEDERAL Nº 8.666/1993;CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: GUENI<I DOS SANTOS GOTO, CNP] 20.213059/0001-75; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU ]URIDICA,PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE E APOIO DIAGNOSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE _ SUS,EM AREAS DIVERSAS, EM CARATER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021.VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES,- COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01,-PROIETO/ATIVIDADE: 20.08; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.VALOR: R$ 16.600,00VALOR MENSAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2021PELO CONTRATANTE: ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: GUENKI DOS SANTOS GOTO. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 044/2019) u 1.. Wmªao aw Www—ª VHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m> mx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024W>40 _u_<_mze.chªme,-0 0024m>d>z._.m | _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>. OOZAW>A>UO | OcmZZ _UOm m>Z._.Om OO._.O . _<__m_.AOZUL 3a.wow; wbmwõoofumv. . UO Ow,—MAO | _Ummm._.>0>0 _Um m.mm<_00m _Um m>CÚm _m>..UO_O_U_>OZOm._._OO_ Z> Zum» _Um C_|._._N>mmOZOOm>_n_>_ _m_<_O>m>._..m_uOO_<=U_|_m._<__mZ._.>_N> mmÚm _<_CZ_O=U>_|_Um m>CÚm_ _ZO_ucm_<_m Z>m CZ__U>_U_mm_Um m>CÚm _U> _n>_<__._|_>_> _n__<__Um >._._mZ_U_m_MOm .u>0__mZ._._mm_U> mmONmAZNÉ _<_CZ_O=UZ| _Um m>CÚm _UO _<_CZ_O=U_O_Um >ã>m00m>wa OOZWOmãm _m_U_._.>_| _U>OI>_<_>_U> _UmeEOP Z.ºoomxmoâ. UO _ucz_u>_<_mz._.0rm0>r | >:. um am rª :o mómmõw. U>._.>U> >mm_z>._.cm> | »íõaxmomê 1mr0 OOz.=»>.—>z._.mur_C_|_O_U_ZI_m=MO_UOm m>Z._.Om r_CZ_O_N. 1mr0 OOZAW>4>UOH OcmZZ _UOm m>Z._.Om OO._.O. Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 969/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÓES (RETIFICAÇÃO) Termo de Ratificação:INEXIGIBILIDADE nº 969/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 9159/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 969/2021, para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CR DA REVELADORA DO RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.397.874/0001-56, Com valorglobalde R$ 3.345.48, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2021. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 15 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3551 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 3.702/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sist ema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços conforme relação de procedimentos as empresas a seguir: Publique-se Amargosa/BA, 15 de junho de 2021. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO DANIEL C SANTOS– CNPJ Nº 40.882.570/0001-77 CLÍNICO GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4315/