DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3548

3550 3548 2021-06-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 44377c86592b4c33b5cdbe268c91a947 0adcc6849f61f5a3e6a7b8842cc08fb22ee2720b2d78d381a6871cde472bfc75 0adcc6849f61f5a3e6a7b8842cc08fb22ee2720b2d78d381a6871cde472bfc75 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3550/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3550/ 4312 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3548 Diario Importado 3548

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de junho de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3548 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO 2021 ........................................................................ 2 DECRETO (Nº 083/2021) ................................................................................... 3 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2021) .................................................................. 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2021) ........................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) ............................................................... 14 Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO 2021 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA Em cumprimento ao que determina a legislação correlata à formaliz ação e celebração de convênios do Governo Federal, Decreto no. 6.170/2007 e conforme Art. 23 § 1° da Portaria Interministerial no. 424/2016, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais sob as penas do Art. 299 do Código P enal Brasileiro, que a área onde é situado o Mercado Municipal de Amargosa (BA) é de DOMINIALIDADE PÚBLICA. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 083/2021) DECRETO Nº 083 DE 09 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (covid19); CONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, trata-se de uma pandemia; CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de nova s deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da economia local, bem como com a permanência e geração de novos postos de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações visando o máximo distanciamento social possível e a não ocorrência de aglomeraç ões, como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-19. DECRETA: Art. 1º. Fica determinada a restrição de locomoção, vedados a qualqu er indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos (quadras poliesportivas, jardins, bosque Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - etc) e vias públicas, das 18h às 05h de segunda-feira a sábado e da s 13h de domingo às 05h da segunda-feira, do dia 20 de junho ao dia 30 de junho de 2021. §1º. Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. §2º. A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que a tuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, assim como aos se rviços de entrega em domicílio (delivery). Art. 2º. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados neste município respeitando os horários do toque de recolher, nos termos a seguir: §1º. Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às s eguintes exigências sanitárias, como condição para funcionamento com portas abertas: I. Disciplinar o fluxo de entrada de pessoas em quantitativo nã o superior a 1 (um) cliente por 10m², referente à área destinada ao atendimento. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e e xterna do estabelecimento, por meio de demarcação necessária com espa çamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como permanente fiscalização quanto à distância estabelecida. III. Fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteç ão Individual - EPI, inclusive máscaras, para indivíduos que estejam no interi or do estabelecimento, bem como de todos os funcionários, de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposição e em locais estratégicos álcool em ge l 70% (setenta por cento) ou pia exclusiva para lavagem das mãos com dispensadores de sabonete líquido, porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeira com pedal, para utilização dos clientes e funcionários do local. Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V. Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente com hipoclorito a 1% (água sanitária) ou outra substância de limpez a e higienização que garanta a efetividade da sanidade. VI. Higienizar os equipamentos de utilização frequente, ta is como mouses, teclados, máquinas de cartão e similares, no mínimo a cada 2 (duas) horas com álcool a 70%. VII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: a) informações sobre medidas de prevenção à COVID-19; b) indicação do número do disque denúncia (153) e Vigilância Sanit ária (75 98864-9839); c) quantidade máxima de clientes que podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VIII. Impedir o ingresso de clientes que não estiverem utilizan do máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. § 2º. Os estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam dire ta aglomeração de pessoas no interior ou fora do estabelecimento; § 3º. Os estabelecimentos comerciais deste município ficam proibidos de realizar shows ao vivo ou eventos de qualquer natureza. § 4º. Será permitido o funcionamento dos estabelecimentos/serviços a baixo relacionados, sem restrição de horário e não havendo prejuízo das exi gências constantes nos parágrafos anteriores: I. Farmácias; Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. Lojas de insumos médicos e hospitalares III. Postos de combustíveis; IV. Imprensa de modo geral; V. Funerárias; VI. Hotéis e pousadas; VII. Distribuidores de água e gás. § 5º. Caberá à Diretoria de Tributos – DT e à Vigilância Sanitária - VISA fiscalizarem os estabelecimentos que possuam diversos CNAE´s, podendo exigir o isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de assegurar o fiel cumprimento deste Decreto. § 6º. Fica vedado o funcionamento de estabelecimentos comerciais que ope rem como bares, no período de 20 de junho de 2021 até 30 de junho de 2021, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). § 7º. Fica autorizado o funcionamento de lanchonetes e restaurantes e congêneres no período de 20 de junho de 2021 até 30 de junho de 2021, desde que atendidas às exigências a seguir: I. Horário de funcionamento: a) Segunda-feira a sábado das 05h até às 18h; b) Domingos e feriados das 05h até às 13h. II. A ocupação não poderá ultrapassar a capacidade de 40%; III. Não será permitida a junção de mesas; IV. Cada mesa poderá conter no máximo quatro cadeiras; V. As mesas deverão estar dispostas com distanciamento míni mo de 2m de segurança; VI. Nas áreas de circulação será obrigatório o uso da máscara (caixa, sanitários, estacionamento); Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII. O cliente só poderá se isentar do uso da máscara enquanto estiver sentado à mesa; VIII. Os copos deverão ser descartáveis, obrigatoriamente. XI. É obrigatória a permanência de dispensadores de álcool em gel 70% em todas as mesas, além das áreas de circulação. X. Todos os funcionários devem usar EPI’s completos (máscara, protetor fac ial, touca); XI. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as me sas. Estes deverão ser dispostos em paredes, lousas ou digitalizados; XII. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas , tais como; vasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins, também porta- guardanapo, paliteiros, dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e ensacados. XIII. Os veículos que estiverem realizando entrega em domicílio , deverão apresentar identificação visual ou documentação que ateste a atividade comercial exercida. § 8º. O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estética e estúdios de tatuagem ficam autorizados mediante agendamento do cliente, de modo que não cause aglomeração. § 9º. Fica autorizado o funcionamento de academias e estúdios de pilates, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamento, o horário do toque de recolher e os protocolos sanitários estabelecidos. § 10. Fica vedado o funcionamento de clubes no período de 20 de junho de 2021 até 30 de junho de 2021 I. Ficam suspensas as atividades coletivas de caráter esportivo e recreativo nas quadras e afins. Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 11. Fica autorizado o funcionamento de cinemas desde que observados o plano de contingenciamento, o horário do toque de recolher e os protocolos sanitários estabelecidos. Art. 3º. Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecime ntos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-ma il (dde@amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no aplicativo mobile “Amargosa Digital”, que dispõe de cat álogo comercial online, a fim de facilitar a interação entre os cidadãos e o comércio local. Art. 4º. Fica autorizada a realização de atividades religiosas duran te o período de restrição definido neste decreto, desde que limitem a partici pação do público em 50% (cinquenta por cento) de suas respectivas capacidades, seguindo t odas as medidas sanitárias estabelecidas, obedecendo aos horários do toque de recolher e limitado o tempo da atividade por até duas horas de duração. Art. 5°. Ficam suspensas as atividades coletivas de caráter esportivo e recreativo nas quadras e áreas de lazer municipal. Art. 6°. Fica proibida a circulação em vias públicas, o ingresso em repa rtições públicas e estabelecimentos comerciais, de pessoas que não e stiverem utilizando máscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Art. 7º. A comercialização de produtos e serviços na Feira li vre de Amargosa (Mercado Municipal), será permitida de segunda-feira a sábado. Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às medidas de contingenciamento estabelecidas pela VISA e Sec retaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade – SEMOP, inclusiv e no tocante à prorrogação dos efeitos do presente Decreto. Art. 8º. As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer impos ição deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – Multa de R$100,00 (cem reais) até R$ 20.000,00 (vinte m il reais) por conduta praticada. Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §1º. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência, a pós o processo administrativo próprio. §2º. A dosimetria da penalidade descrita no inciso I deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potencial lesi vo, a capacidade econômica do infrator e a reincidência. §3º O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF /CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou víde o quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciada pelo órgão compet ente e poderá ser convertida em: I – Multa; II – Interdição Imediata de estabelecimento infrator; III – Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV – Cassação de Alvará, após processo administrativo próprio; V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 to dos do Código Penal; VI – Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3 º e 131 do Código Penal. Art. 9º. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isola mento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis. Art. 10. Ficam os servidores que atuam nas ações combate e fiscaliaçã o à COVID- 19 neste municipios autorizados a lavrarem autos de infração, se mpre que contatada qualquer irregularidade. Art. 11. O descumprimento do presente Decreto implicará em sanções le galmente previstas. Art. 12. A Guarda Civil Municipal – GCM, com o apoio da Polícia Milita r da Bahia – PMBA, sempre que necessário, assegurará o fiel cum primento do presente Decreto. Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 13. Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 20 de junho de 2021 até o dia 30 de junho do ano em curso. Revoga-se as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 09 de junho de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2021) Wmªao aw Www—ª VHMã—É=> =cz-º-v>—.. UM >=>=09m> mx._._N>._.O_umªm.—ªdo UO 0024340 ze.O.-“BOM.- OOz._._N>._.>z._.m| _<_CZ_O=U_O_Um>_<_>_NOOm>. OOZAW>A>U> | r_Omm mmZ>Z _UmmOCN> _<_.>_>_AOE" :o www.gowímbd. UO Ow,—MAO | FOO>O>O _Um 9,» 0>m> ._.mmmmP m_._.C>_U>Z> ><. 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Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMS Nº 04 9/2 021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7 .586/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94 9/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGIVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇOES DA LEI NO 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 2 8 /05/2 02 1 , CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SAMUEL NASCIMENTO A DOS SANTOS, CNPJ 38.037.055/0001—49, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES TAÇAO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE TANQUE CRIOGENICO DE ACAO AO COMBATE A COVID NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, BEM COMO CONSULTORIA PARA AUXILIO TECNICO NO PROCEDIMENTO LICITATORIO DECORRENTE . VALOR: R$ 6 . 000 . 00 GLOBAL . VIGENCIA: 03 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 08 . 01 , PROJETO/ATIVIDADE: 20.49, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 . PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA: SAMUEL NASCIMENTO ALVES DOS SANTOS . Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 5.715/2021; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 026/ 2020, firmado em 05/ 05/ 2020, com a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA - EPP, CNP] nº. 04.086552/0001-15;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada: Marcelino Andrade De Oliveira. Quinta-feira 10 de junho de 2021 Ano IV • Edição Nº 3548 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.569/2021; Espécie: 2“ Termo de Aditamento ao Contrato 045/ 2019, firmado em 06/11/2019, com a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNP] nº. 87.389.086/0001—74; Objeto: Alteração quantitativae qualitativaianondo acrésciJnono valor de R$ 279,00, modificando-se o contratono percentual aproxiJnado de 21,95%; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários:pelo Contratante ]ulio Pinheirodos Santos ]uniore pela Contratada Alwin WilhelJn Elbern. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4312/