{"edition": {"id": 3543, "number": 3541, "date": "2021-05-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "19c0c8a90baa4b31b6887a95409e4a1c", "pdf_sha256": "b8267f2ead7bfbd7236e5ff8c7a24a5ffb2298c0e93c7c0217ec350aea6fbef3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b8267f2ead7bfbd7236e5ff8c7a24a5ffb2298c0e93c7c0217ec350aea6fbef3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3543/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3543/"}, "acts": [{"id": 4305, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3541", "kind": "Diario Importado", "number": "3541", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 31 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3541 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  31 de maio de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3541\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 5 - MAIO/2021) ........................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (6 - JUNHO/2021) .................................................................... 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 070/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 071/2021) .................................................................................. 13\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2021) .......................................................................... 15\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2021) .......................................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2021) ........................................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 949/2021) ............................................................ 19\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 5 - MAIO/2021)\nMAT NOME CARGO DT. \nINICIAL \nQTD. \nDIAS DT. FINAL PROTOC. \n66121 NOELY MENEZES DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/05/2021 1 12/05/2021 DOC 2616/2021\n666206 EMILLE SHAKIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2021 6 29/05/2021 DOC 2882/2021\n664508 MARIVALDO TEIXEIRA SOUZA AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 05/05/2021 3 07/05/2021 2.410/2021\n70241 SIDINEI COSTA SANTOS\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \nEDUCACIONAIS 11/05/2021 30 09/06/2021 DOC 2573/2021\n66161 FABIO DE MOURA LEITE\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \nEDUCACIONAIS 19/05/2021 8 26/05/2021 DOC 2740/2021\n665247 LILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \nEDUCACIONAIS 09/05/2021 3 11/05/2021 2.482/2021\n70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \nEDUCACIONAIS 03/05/2021 3 05/05/2021 DOC 2360/2021\n664683 MARIA ALELUIA DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04/05/2021 4 07/05/2021 DOC 2385/2021\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nMAIO / 2021 \nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO \n665238 ELIANA OLIVEIRA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05/05/2021 3 07/05/2021 DOC2464/2021\n663785 ELINALVA MIRANDA SOUZA ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 06/05/2021 7 12/05/2021 DOC 2351/2021\n666506 FABIO RODRIGO REGIS ALMEIDA ENFERMEIRO (A) 40H 24/05/2021 5 28/05/2021 2840/2021\n664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO ENFERMEIRO (A) 40H 13/05/2021 7 19/05/2021 2656/2021\n5021 MANOEL SANTANA DA SILVA OCUPACAO TEMPORARIA 02/05/2021 10 11/05/2021 DOC 2433/2021\n664918 JAMILLE SANTOS ANDRADE PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 05/05/2021 1 05/05/2021 DOC 2430/2021\n666468 LUCIA KARLA OLIVEIRA NERY\nPROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA \nPORTUGUESA 16/05/2021 6 21/05/2021 DOC 2716/2021\n666382 JEANE SENA GOMES PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/05/2021 10 14/05/2021 DOC 2443/2021\n666362 MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 10/05/2021 4 13/05/2021 DOC 2578/2021\n666362 MARILIA DA SILVA FIGUEIREDO PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 28/05/2021 3 30/05/2021 DOC 2918/2021\n666391 SITNA AMORIM VASCONCELOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 26/05/2021 14 08/06/2021 DOC 2870/2021\n666422 LUMA SILVA MATOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 10/05/2021 2 11/05/2021 DOC 2532/2021\n666640 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 25/05/2021 1 25/05/2021 2.854/2021\n72912 PRISCYLA SOUZA SANTANA PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – CIENCIAS 17/05/2021 1 17/05/2021 DOC 2680/2021\n662441 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 11/05/2021 1 11/05/2021 DOC 2542/2021\n70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS\nPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - \nCOORDENAÇÃO 11/05/2021 1 11/05/2021 2.563/2021\n662442 SILVANA DO NASCIMENTO FERNANDES PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 04/05/2021 5 08/05/2021 DOC 2396/2021\n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 10/05/2021 7 16/05/2021 DOC 2487/2021\n10091 MARIA PEREIRA DE MOURA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 26/05/2021 1 26/05/2021 DOC 2885/2021\n64131 ROSANE SANTOS SILVA PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/05/2021 8 18/05/2021 DOC 2583/2021\n64033 LOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/05/2021 1 11/05/2021 DOC 2542/2021\n50591 MARIA DAS GRACAS CAMPOS TECNICO EM ENFERMAGEM 12/05/2021 3 14/05/2021 DOC 2580/2021\n666145 ROMILDA DE OLIVEIRA SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 14/05/2021 8 21/05/2021 2622/2021\n666145 ROMILDA DE OLIVEIRA SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 09/05/2021 3 11/05/2021 2.553/2021\n664085\nMARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS \nCORREIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 25/05/2021 5 29/05/2021 2862/2021\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS (6 - JUNHO/2021)\nMAT NOME SECRETARIA CARGO ANO \nAQUISITI\nVO\nDT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\n665610 ADALECIO REZENDE DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2020 15/06/2021 15 29/06/2021 2432/2021\n67021 ADELINO SOUZA CONCEICAO SANTOS SESAU\nAUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 2021 21/06/2021 10 30/06/2 021 2299/2021\n663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO SESAU MEDICO(A)  CLÍNICO GERAL 2021 01/06/2021 30 30/06/2021 2677/2021\n19641 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS SESAU ASSISTEN TE ADMINISTRATIVO 2021 01/06/2021 30 30/06/2021 ESC POLI CLINICA\n665379 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS SEAFI GESTOR(A) DE CONTABILIDADE 2020 15/06/2021 15 29/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAFI/CONTABILID\nADE 2021\n663656 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 07/06/2021 15 21/06/2021 2367/2021\n663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2021 01/06/2021 30 30/06/2021 2666/2021\n62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM  ENFERMAGEM 2020 01/06/2021 30 30/06/2021 2359/2021\nESC MEM \n206/2021 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\nJUNHO - 2021\n65441 ELSON SANTOS PEREIRA SESAU VIGILANTE 2020 01/06/20 21 30 30/06/2021\n206/2021 \nHOSPITAL\n665630 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL SESAU TÉCNICO EM EN FERMAGEM 2020 01/06/2021 30 30/06/2021\nESC MEM \n9426/2020 USF\n664546 ERMANIO DE JESUS SEGOV AUXILIAR DE INFRAESTRUTU RA 2020 01/06/2021 30 30/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/SEGOV-2021\n60591 FATIMA MARIA OLIVEIRA SANTOS SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nESC MEM \n206/2021 \nHOSPITAL\n665190 FERNANDO BISPO DOS SANTOS SESAU AUXILIAR DE SER VIÇOS GERAIS 2021 01/06/2021 30 30/06/2021 ALT 1755/2021\n664375 FLAVIA MORENA SILVA MARTINS SANTOS SESAU PSICÓL OGO 2020 01/06/2021 30 30/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nCAPS-SESAU/2021\n664370 GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA SEMAS\nSUPERVISORA DO PROGRAMA \nPRIMEIRO INFÂNCIA NO SUAS 2021 31/05/2021 30 29/06/2021 2.264/2021\n66361 HUMBERTO ARAUJO DE JESUS SESAU MOTORISTA 2020 01/0 6/2021 15 15/06/2021 2457/2021\n662153 IGOR SANTANA BATISTA SOARES SESAU FISIOTERAPEUT A - 30H 2021 07/06/2021 15 21/06/2021 ESC POLICLINICA\n663509 JISLANE FAGUNDES DE JESUS CARDOSO SEAFI\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2020 01/06/2021 30 30/06/2021 2469/2021\n665906 JOAO FELIPE DIAS DE OLIVEIRA CGM ASSESSOR(A) DE  TÉCNICO II 2021 10/06/2021 10 19/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEAFI/CONTABILID\nADE-2021\n666164 JOILSON DA SILVA PEREIRA SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nCOINFRA-\nSEMOP/2021\n664216 LEANDRO SOUZA DE BARROS SESAU EDUCADOR FÍSICO 20 20 07/06/2021 15 21/06/2021\nALT PROT \n2567/2021\n665366 LEILA REIS SAMPAIO SEAFI COORDENADOR(A) DE COMP RAS 2020 01/06/2021 30 30/06/2021\nESC SESAU \nGABINETE\n664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS CGM AUDITOR CONTÁBIL 2021 21/06/2021 5 25/06/2021\nPROTO D. \n696/2021\n664663 MARIA ALELUIA DE JESUS SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇ OS GERAIS 2021 17/05/2021 30 15/06/2021 2.504/2021\n664561 MARIA DO BOM CONSELHO DOS SANTOS GP\nENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nGP/2021\n666019 MARIETA DE JESUS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVI ÇOS GERAIS 2021 01/06/2021 10 10/06/2021 1176/2021\n664430 MARIO ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR GP ASSESSOR(A) DE GABINETE - GP 2021 31/05/2021 30 29/06/2021\nPROTO. D \n2.642/2021\n665391 MILENA DE JESUS SANTOS SOUZA SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO II 2020 01/06/2021 15 15/06/2021\nESCALA \nREGULAÇÃO\n1 / 2\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665751 ODAIR JOSE FERREIRA PEIXOTO SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nPROTO.D2646/202\n1\n665697 OLGA ALVES RIBEIRO SESAU PSICÓLOGO 2021 07/06/202 1 10 16/06/2021\nMEM 9426/2020 \nESC USF\n664464 PATRICIA NOGUEIRA LIMA SESAU ASSISTENTE ADMINIST RATIVO 2021 14/06/2021 15 26/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS-\nDGIN-SESAU-2021\n666167 REGINA BARRETO DA CONCEIÇÃO SEMAS ENTREVISTADOR 2021 31/05/2021 30 29/06/2021\nPROTO. D \n2.533/2021\n664072 RITA DE JESUS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nPROT ALT \n2212/2021\n666065 SILVANA DOS ANJOS SOUZA SEMED MERENDEIRA 2021 07/ 06/2021 15 21/06/2021 DOC 799/2021\n5391 SIMONE COELHO AMARO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE S AÚDE 2020 16/06/2021 15 30/06/2021 5547/2020\n664460 SIVALDO RODRIGUES SILVA GP ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2021 01/06/2021 30 30/06/2021\nPROTO. D \n2.522/2021\n663654 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA SESAU\nENCARREGADO DE SERVIÇOS \nGERAIS 2021 01/06/2021 15 15/06/2021\nESC MEM \n9426/2020\n663511 TEREZINHA GAMA GONCALVES SEAGRI AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2020 01/06/2021 16 16/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS \nSEAGRI-2021\n665737 VALDINEA FREIRE DE JESUS SESAU AUXILIAR DE NUTR IÇÃO 2021 03/05/2021 30 01/06/2021\nESC MEM \n206/2021\n665754 WELINGTON SANTOS RIBEIRO SEMOP CARPINTEIRO 2021 0 1/06/2021 30 30/06/2021\nESCALA DE FÉRIAS - \nSEMOP/COINFRA \n2021\n664533 WILSON ANDRADE RIBEIRO SEMOP AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2020 01/06/2021 30 30/06/2021\nPROTO.D2649/202\n1\nDiretoria de Gestão de Pessoal\nAmargosa - BA\n2 / 2\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 070/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936345977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nDECRETO Nº 070 DE 31 DE MAIO DE 2021.\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCOVID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,\ntrata-sede uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem\ncomo com a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica determinada a restriçãode locomoção, vedados a qualquerindivíduo\na permanência e o trânsitoem Vias,equipamentos (quadraspoliesportivas,jardins,bosque\netc)e Viaspúblicas,das 20h às 05h.\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nm m «,º,\n    \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nêlº.Ficam excetuadas da vedação previstano caput desteartigoas hipótesesde\ndeslocamento para ida a serviçosde saúde,para compra de medicamentos, ou situaçõesem\nque fiquecomprovada a urgência.\nê2º. A restriçãoprevistano caput deste artigonão se aplica aos servidores,\nfuncionáriose colaboradores,no desempenho de suas funções,que atuam nas unidades\npúblicas ou privadas de saúde e segurança, assim como aos serviçosde entrega em\ndomicílio(delivery).\nArt. 2\". Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais\nsituadosnestemunicípio respeitandoos horáriosdo toque de recolher,nos termos a seguir:\n51\". Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes\nexigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas:\nI.Disciplinaro fluxo de entradade pessoas em quantitativonão superiora 1 (um)\nclientepor lOmº, referenteà áreadestinadaao atendimento.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de l,5m\nentreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida.\nIII.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual-\nEPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem\ncomo de todos os funcionários,de acordo com a função exercida.\nIV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido,\nportapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes\ne funcionários do local.\nV. Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de\nfuncionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n40In41,4,\n    \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\ncom hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque\ngarantaa efetividadeda sanidade.\nVI. Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses,\nteclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola\n70%.\nVII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do\nestabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo:\na) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\nb) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75\n98864-9839);\nc) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento\nsimultaneamente.\nVIII. Impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\ng 2\".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar\nações promocionais ou campanhas de marketing que promovam diretaaglomeração de\npessoasno interiorou forado estabelecimento;\ng 3\".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar\nshows ao vivo ou eventosde qualquernatureza.\n5 4\". Será permitido o funcionamento dos estabelecimentos/serviçosabaixo\nrelacionados,sem restriçãode horárioe não havendo prejuízodas exigênciasconstantes\nnos parágrafosanteriores:\nI. Farmácias;\nII. Lojas de insumos médicos e hospitalares\nIII. Postos de combustíveis;\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n40In41,4,\n    \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIV. Imprensa de modo geral',\nV. Funerárias;\nVI. Hoteis e pousadas;\nVII. Distribuidoresde água e gás.\ng 4\". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e à VigilânciaSanitária- VISA\nfiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o\nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de\nasseguraro fielcumprimento desteDecreto.\ng 5\".Fica autorizadoo funcionamento de bares,lanchonetese restaurantesdesde\nque atendidasàs exigênciasa seguir:\nI.A ocupação não poderá ultrapassara capacidadede 40%;\nII.Não serápermitidaajunção de mesas;\nIII.Cada mesa poderá conterno máximo quatrocadeiras;\nIV. As mesas deverão estar dispostascom distanciamento mínimo de 2m de\nsegurança;\nV. Nas áreas de circulaçãoserá obrigatórioo uso da máscara (caixa,sanitários,\nestacionamento);\nVI. O clientesó poderá se isentardo uso da máscara enquanto estiversentado à\nmesa;\nVII.Os copos deverão serdescartáveis,obrigatoriamente.\nVIII.É obrigatóriaa permanência de dispensadoresde álcoolem gel 70% em todas\nas mesas, alem das áreasde circulação.\nIX. Todos os funcionáriosdevem usar EPIªs completos (máscara,protetorfacial,\ntouca);\nX. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes\ndeverão serdispostosem paredes,lousasou digitalizados;\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nXI. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas, tais como;\nvasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins,também porta-\nguardanapo, paliteiros,dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e\nensacados.\nXII.Os veículosque estiveremrealizandoentregaem domicílio,deverão apresentar\nidentificaçãovisualou documentação que atestea atividadecomercialexercida.\nXIII. Os estabelecimentosestão proibidos de comercializarbebidas alcóolicasa\npartirde 18h de sexta-feiraatéás 05h de segunda-feira.\n5 6\". O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estéticae estúdiosde\ntatuagem ficam autorizadosmediante agendamento do cliente,de modo que não cause\naglomeração.\ng 7\".Fica autorizadoo funcionamento de academias e estúdiosde pilates,desde que\nlimitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,\nobservados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\ng 8\".Fica autorizadoo funcionamento de clubes,desde que limitadaa ocupação ao\nmáximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\nI. Ficam suspensasas atividadescoletivasde caráteresportivoe recreativonas\nquadras e afins.\n5 9\".Fica autorizadoo funcionamento de cinemas desde que observados o plano de\ncontingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 3\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 4\".Fica autorizadaa realizaçãode atividadesreligiosasdurante o período de\nrestriçãodefinidoneste decreto,desde que limitem a participaçãodo público em 50%\n(cinquenta por cento) de suas respectivascapacidades, seguindo todas as medidas\nsanitáriasestabelecidas,obedecendo aos horáriosdo toque de recolhere limitadoo tempo\nda atividadepor atéduas horas de duração.\nArt. 5\".Os eventos,cujaprevisãode aglomeração sejasuperiora 20 (vinte)pessoas\ndependerão de préviaautorizaçãomunicipal.\nArt. 6º. Ficam suspensas as atividadescoletivasde caráteresportivoe recreativo\nnas quadras e áreasde lazermunicipal.\nArt. 7º.Fica suspensa a realizaçãode velórios,devendo ocorrero funeralde forma\nque não ultrapassea quantidadede 20 (vinte)pessoas,restritoà família.\nArt. Sº. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingressoem repartições\npúblicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\nArt. 9\". A comercializaçãode produtos e serviços na Feiralivrede Amargosa\n(Mercado Municipal),serápermitidade segunda-feiraa sábado.\nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às\nmedidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras,\nServiçosPúblicose Planejamento da Cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação\ndos efeitosdo presenteDecreto.\nArt. 10. O protocolode reaberturados serviçosnão essenciaisficacondicionado a\navaliaçõesdos seguintesindicadoresepidemiológicos:\nI-Percentualde ocupação de leitosde UTI na Macro leste(<70 %)',\nII-Indicede contaminação do município (<l durante 14 dias);\nIII-Percentualde crescimentode casos (média móvel <8%, durante 14 dias);\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nIV- Percentualde crescimentodiário(< ou : 6%);\nV- Número absolutode óbitos> ou : 2 (no período de 14 dias).\nParágrafo único. A autorizaçãopara reaberturaintegraldos estabelecimentosfica\ncondicionadaà evolução da epidemia,conforme avaliaçãotécnicada SecretariaMunicipal\nde Saúde - SESAU, a partirda análisedos indicadores.\nArt. 11. As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquerimposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI - Multa de R$100,00 (cem reais)até R$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº.A multa aplicadapoderá ser convertidaem advertência,após o processo\nadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidadedescritano incisoI deverá seraplicadapor ato\nfundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade\neconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI - Multa;\nII- InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII- Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV - Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\nV - Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos\ndo Código Penal',\nVI - Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código\nPenal.\nArt. 12. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJz 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N— Amargosa — Bahia CEPz 45300-000\nTelefax(7936343977 gabinete©amargosa.ba.gov.br\nArt. 13. Ficam os servidoresque atuam nas ações combate e fiscaliaçãoà COVID-\n19 neste municipios autorizadosa lavrarem autos de infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 14. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 15. A Guarda Civil Municipal - GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda\nBahia - PMBA, sempre que necessário,assegurará o fiel cumprimento do presente\nDecreto.\nArt. 16.Este Decreto entraráem vigora partirdo dia 01 de junho de 2021 atéo dia\n08 de junho do ano em curso.Revoga-se as disposiçõesem contrário.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 31 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 071/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ IEBZSABÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Rama. CEP 45300-000\nmeme 75 36345977 -aum㪪m—Dªw.”\nDECRETO Nº 071 DE 31 DE MAIO DE 2021.\nDispõe sobre a prorrogação da suspensão do\natendimento ao público nas rqmrtiçães públicas\nmunicipais e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em\ndecorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial\nda Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo\nCoronavírus,trata—sede uma pandemia',\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e\nque esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque\nforem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal',\nCONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de\n2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção,\ncontrole e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara\ndisseminação da doença.\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter\na cadeia de transmissão da COVID-l9.\nDECRETA:\nArt. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas\nmunicipaisde 01 de junho de 2021 até22 dejunho de 2021.\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ IEBZSAEÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Bahia.CEP 45300-000\nTHM 75 36345977 -QªNMHªW—Dªw.“\né“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser\nprorrogado.\n5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades\nadministrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno,\nsendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais.\nArt. 2\". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos\namargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios,\nrequerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das\nplataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site:\nhttps://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735.\nArt. 3\". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados\nessenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde,\natendimento de urgênciae emergências,assim como:\na. Unidades de Saúde',\nb. Setorde Regulação;\nc. Policlínica;\nd. SAC Municipal e Estadual;\ne. Ouvidoria',\nf. Diretoriade Tributos;\ng. Diretoriade Desenvolvimento Econômico.\nParágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a\nqualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 31 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2021)\n \n \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 31I2021\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constituoionais& de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 173.421,50\n(CENTO E SETENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS\nE VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201\n2002\n44905200 -0100000\n0501\n2011\n33903900 -0100000\n44905200 -0100000\n0701\n1010\n44905200 -0119000\n2028\n33903000 -0119000\n2032\n33903000 -0119000\n0801\n2049\n31900400 -6102000\n31901300 -6102000\n1002\n2050\n44905200 -0129000\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nCONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\nContratação Por Tempo Determinado\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n5 990,00\n5.990,00\n5.990,00\n45 760,00\n4 400,00\n50.150,00\n50.150,00\n55111,60\n55.111,50\n25 000,00\n25.000,00\n20 260,00\n20.250,00\n100.371,50\n8 902,00\n55,00\n8.957,00\n8.957,00\n7 943,00\n7.943,00\n7.943,00\n173.421,50\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/54, conforme discriminação abaixo:\n0301\n2004\n44905200 -0100000\n0501\n2011\n33903000 -0100000\n33904000 -0100000\n0701\n2027\nGABINETE DO VICE-PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nMaterialde Consumo\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n5 990,00\n5.990,00\n5.990,00\n20 760,00\n25 000,00\n45.750,00\n45.750,00\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 31/05/2021 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nMAIO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 31/2021\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 371,60\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 8 957,00\nSoma da Ação: —8.957,W\nSoma da Unidade: —8.957,W\n1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 7 943,00\nSoma da Ação: —7.943,W\nSoma da Unidade: —7.943,W\n1201PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 400,00\nSoma da Ação: —4.4W,W\nSoma da Unidade: —4.4W,W\nTotalGeral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de maio de 2021.\n1 I,] '1' “\"'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 31/05/2021 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2021)\n \n \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDECRETO FINANCEIRO 32/2021\nO(A) Prefeito(a)Mummpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituolonals& de acordo com o que lhe\nconfere a Lew N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201\n2002\n33903900 -0100000\n1002\n2060\n33903900 -0129000\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201\n2002\n33903000 -0100000\n1002\n2060\n33903000 -0129000\nALTERAÇÃO DO QDD novalorde40.100,00\n(QUARENTAMILE CEM REAIS)edáoutras\nprovidências.\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS ÃÇÓES DO GABINETE DO PREFEITO\nMaterlalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nMaterlalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de maio de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nMAIO/2021\n28 100,00\n28.100,00\n28.100,00\n12 000,00\n12.000,00\n12.000,00\n40.100,00\n28 100,00\n28.100,00\n28.100,00\n12 000,00\n12.000,00\n12.000,00\n40.100,00\n \nÇontabllls-Gestão Públlca/ / Emltldoem 31/05/2021 Páglna 1 de 1\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2021)\n. *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 07 9/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7 . 139/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO\nDISPENSAVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇOES DA\nLEI NO 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇAO EM: 27/05/2021\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: GILENO JOSE CRUZ\nOLIVEIRA, CPF: 374.839.275—34, OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL PARA\nATENDER AO ESPAÇO COLABORAR E AO DDE SITUADO NO ENDERECO RUA\nDERALDO BULHOES No 087, CENTRO— AMARGOSA—BA DE PROPRIEDADE/POSSE\nDO LOCADOR, PARA ATENDER FINALIDADE PRECIPUA DA ADMINISTRACAO,\nPREVISTA PARA ABRIGAR O ESPAÇO COLABORAR E A DDE(DIRETORIA DE\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO. VALOR: R$ 1.200,00 MENSAIS VIGENCIA:\n12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORCAMENTARIA:\n02 . 01, PROJETO/ATIVIDADE: 2 . 002 , ELEMENTO DE DESPESA:\n33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2021. PELO CONTRATANTE:\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA\nCONTRATADO: GILENO JOSE CRUZ OLIVEIRA.\n\nSegunda-feira\n31 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3541\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 949/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS nº 949/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo nº 8.199/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 9 49/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE TANQUE \nCRIOGENICO DE ACÃO AO COMBATE A COVID NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, BEM COMO \nCONSULTORIA PARA AUXÍLIO TÉCNICO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DECORRENTE, junto a empresa \nSAMUEL NASCIMENTO A DOS SANTOS, CNPJ: 38. 037.055/0001-49, Com valor global de R$ 6.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/05/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4305/"}]}