{"edition": {"id": 3541, "number": 3539, "date": "2021-05-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "62836c83f7c64d8bbbad46da79b8f12a", "pdf_sha256": "43cb5a49db75446fc75b2e33980da70b9de63b2ed22cd791fd5cbc1615a9b42c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "43cb5a49db75446fc75b2e33980da70b9de63b2ed22cd791fd5cbc1615a9b42c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3541/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3541/"}, "acts": [{"id": 4303, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3539", "kind": "Diario Importado", "number": "3539", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3539 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 27 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3539\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEXTRATO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 2021) ......................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928/2021) ................................................................ 45\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 46\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021) .............................................................. 46\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021) ...................................................................... 47\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 86\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 86\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2021) ........................................................................... 86\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2021) ........................................................................... 87\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) .......................................................... 88\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) ...................................................................... 89\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2021) .......................................................................... 142\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 896/2021) ............................................................... 143\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 2021)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 170/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JIRLENE FRANCISCA DE JESUS, CPF \nNº 015.270.745-01. V alor do contrato: R$ de R$ 1.10 0,00 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação de \nprofissional, oriundo do Processo Seletivo Simplific ado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/02/2021 a 13/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 2/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA DE LOURDES LISBOA, CPF Nº \n484.013.901-68. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 1/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANTONIETA SILV A DOS SANTOS, \nCPF Nº 395.248.765-15. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 3/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANDREIA SILV A SANTANA, CPF Nº \n832.802.785-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 6/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JUCELIA DA SILV A SANTOS, CPF Nº \n003.143.875-01. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 7/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): HELANE SANTOS ANDRADE, CPF Nº \n783.881.805-25. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 8/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARLY DE JESUS FERREIRA \nSANTOS, CPF Nº 778.302.105-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 9/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13.8 25.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ANUSA SANTOS COSTA, CPF Nº \n033.292.285-55. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n2\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 10/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CASSIA DE ALMEIDA ESPERANCA , \nCPF Nº 045.066.305-13. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 11/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ANDA DOS SANTOS RAMOS, CPF Nº \n832.493.625-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 12/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): FRANCINEIDE MOTA DA SILV A, CPF \nNº 029.423.535-38. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 13/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): SILV ANA REZENDE DA SILV A \nBORGES, CPF Nº 024.248.345-39. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n3\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 14/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARILIA DA SILV A FIGUEIREDO, \nCPF Nº 024.327.765-26. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 15/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EV ANI SANTOS BARRETO \nANDRADE, CPF Nº 630.759.385-72. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 16/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ALDICELIA FERREIRA DA SILV A, \nCPF Nº 027.785.665-54. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 18/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JANETE NASCIMENTO LANZA , CPF \nNº 617.408.455-87. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n4\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 19/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): TANIA DE JESUS SANTOS DE \nMOURA, CPF Nº 611.118.725-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 20/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EDILMA DE JESUS PEREIRA DOS \nSANTOS, CPF Nº 016.564.045-67. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 21/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ROSINETE DOS ANJOS DA SILV A, \nCPF Nº 761.522.355-53. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 22/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): TANIA MARIA DOS SANTOS \nCERQUEIRA, CPF Nº 483.975.555-87. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n5\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 23/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): NAIANI SILV A PINHEIRO, CPF Nº \n052.582.765-03. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 24/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARLY SILV A ALMEIDA, CPF Nº \n016.128.545-75. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 25/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARILENE SANTANA COUTO , CPF \nNº 903.182.265-53. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 26/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LELIZANIA MARTINS DE SOUZA , \nCPF Nº 659.445.695-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n6\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 27/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ROSIANE BARRETO DOS SANTOS , \nCPF Nº 032.319.265-30. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 28/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS, \nCPF Nº 002.531.665-60. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 29/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA HELENA RIBEIRO DOS \nSANTOS SANTANA , CPF Nº 568.011.145-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 30/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARINALV A MARQUES DE \nOLIVEIRA, CPF Nº 016.531.665-92. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n7\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 33/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JARDELINA GARCIA SANTANA, CPF \nNº 008.623.365-38. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 37/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANACI DE JESUS ALVES \nVENEGEROLIS SILV A, CPF Nº 000.960.715-32. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 38/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, CPF \nNº 026.326.075-58. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 37/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): IVONETE DA SILV A SANTOS LEAL, \nCPF Nº 936.471.825-91. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n8\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 39/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): BETANIA ROSA SAMPAIO , CPF Nº \n022.533.795-90. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 40/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LEILANE FAGUNDES CABRAL , CPF \nNº 034.972.555-13. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 41/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): BETHANIA SODRE DE QUADROS , \nCPF Nº 005.100.645-66. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 42/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): SITNA AMORIM V ASCONCELOS, \nCPF Nº 961.941.465-91. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n9\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 43/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CLEONICE BRANDAO SILV A, CPF Nº \n009.576.895-51. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 44/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JULIA HELENA MOREIRA DE \nOLIVEIRA CASTRO , CPF Nº 040.287.055-76. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 45/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIELE DE SOUZA LIMA , CPF Nº \n027.190.895-59. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 46/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JUCELI ANDRADE SANTOS , CPF Nº \n032.708.435-93. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n10\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 47/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ALINE DE SOUSA PITANGA , CPF Nº \n038.687.315-12. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 48/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ALINE LAIANE SACRAMENTO \nSOUSA, CPF Nº 061.670.375-90. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta \ne três reais e trinta e dois centavos). Objeto: cont ratação de profissional, oriundo do Processo Seletiv o \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2021 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 51/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ALEQUISSANDRO COSTA SANTOS , \nCPF Nº 030.330.875-31. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 50/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARILANDIA DE SOUZA MORAES , \nCPF Nº 011.188.835-27. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n11\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 52/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARGARETE CRISTINA PEREIRA \nDA SILV A, CPF Nº 410.554.895-68. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 53/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ZELIA DE JESUS RIBEIRO , CPF Nº \n410.550.635-87. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 54/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JULMARA OLIVEIRA DA SILV A, CPF \nNº 733.850.001-06. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 55/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EUGENIA MARIA REIS SILV A, CPF Nº \n108.199.128-32. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n12\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 56/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA, \nCPF Nº 019.172.175-10. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 58/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CINTIA GOMES SOUZA , CPF Nº \n810.746.625-04. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 31/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): NAIRA ROCHA MARAMBAIA, CPF Nº \n023.510.555-43. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 59/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ALQUIRIA ALMEIDA MARQUES \nNUNES DE JESUS , CPF Nº 004.064.365-41. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n13\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 61/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DAIANE ALVES DOS SANTOS \nSAMPAIO, CPF Nº 050.959.875-70. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 62/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): VYVIANE SOUZA REZENDE , CPF Nº \n759.525.645-34. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 63/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LUCINAIDE SANTANA SANTOS, CPF \nNº 012.303.845-61. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 64/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MANUELY SANTOS DOS ANJOS, CPF \nNº 026.420.445-05. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n14\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 66/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JAMILE V ALERIA DE SANTANA \nBRITO, CPF Nº 038.316.485-06. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta \ne três reais e trinta e dois centavos). Objeto: cont ratação de profissional, oriundo do Processo Seletiv o \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 65/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GILV ANE NASCIMENTO DE JESUS, \nCPF Nº 026.462.295-26. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 69/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA , \nCPF Nº 003.813.975-80. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 70/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LUCIANO CERQUEIRA BORGES, CPF \nNº 924.139.195-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n15\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 68/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LUMA SILV A MATOS, CPF Nº \n030.287.325-21. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 72/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ILZA GABRIEL DOS SANTOS, CPF Nº \n056.731.915-61. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 73/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JULIANA SANTOS GONCALVES DE \nALMEIDA, CPF Nº 052.062.505-62. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 74/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MANOELA SILV A OLIVEIRA, CPF Nº \n032.567.625-90. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n16\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 75/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ALDINEIA BISPO MAGALHAES , CPF \nNº 014.951.845-52. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 77/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): IARA PINHEIRO DOS SANTOS , CPF \nNº 038.423.065-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 76/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANA ROSA AMARAL ANDRADE, CPF \nNº 925.411.865-68. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 79/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO , \nCPF Nº 049.472.045-08. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 15/02/2021 a \n15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n17\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 80/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ALDIRENE SILV A SOUZA \nMIRANDA SALES , CPF Nº 614.162.665-34. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 15/02/2021 a 15/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 57/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DANIELA SANTANA BORGES, CPF Nº \n038.011.135-74. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 16/02/2021 a 16/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 34/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JEANE SENA GOMES , CPF Nº \n064.019.945-33. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 17/02/2021 a 17/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 67/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JESSICA DE ALMEIDA DA PAIXAO , \nCPF Nº 033.959.815-84. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 19/02/2021 a \n19/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n18\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 17/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIANA SANDES MOTA , CPF Nº \n053.220.835-88. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 32/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DIANA GONCALVES FIGUEIREDO , \nCPF Nº 013.212.125-50. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 35/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO, \nCPF Nº 016.784.765-10. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 36/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): BARBARA PEREIRA DOS SANTOS , \nCPF Nº 023.808.935-51. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n19\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 49/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LORENA BENEVIDES RAMOS, CPF Nº \n037.075.435-28. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 60/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CRISTIANE DE JESUS FERREIRA , \nCPF Nº 006.390.405-51. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 71/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS , \nCPF Nº 017.907.545-42. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 78/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CLEUZA DE MENEZES MOURA \nALVES, CPF Nº 901.935.125-72. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta \ne três reais e trinta e dois centavos). Objeto: cont ratação de profissional, oriundo do Processo Seletiv o \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n20\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 78/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA CECILIA DE SOUSA , CPF Nº \n277.322.498-10. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 79/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JUCELY DOS SANTOS DE JESUS, CPF \nNº 028.421.315-25. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 80/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GILDASIO OLIVEIRA DOS SANTOS \nJUNIOR, CPF Nº 014.950.415-22. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS -\nMATEMATICA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARI A MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 81/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOSILENE SILV A DOS SANTOS, CPF \nNº 038.715.985-18. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n21\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 82/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CARLA DA CRUZ SANTOS , CPF Nº \n055.423.275-83. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 83/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADENISE BARRETO SANTOS, CPF Nº \n023.155.475-39. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 84/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANGELY SOUSA DE ALMEIDA , CPF \nNº 011.693.815-37. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 85/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANA RITA COSTA DOS SANTOS , CPF \nNº 632.453.025-68. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n22\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 86/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOELMA SENA GOMES , CPF Nº \n052.915.535-45. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 87/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LUCIA KARLA OLIVEIRA NERY, CPF \nNº 781.432.845-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 88/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANTIDIO LEAL GUEDES NETO , CPF \nNº 028.995.775-30. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 89/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): RITA DE CASSIA DIAS OLIVEIRA , \nCPF Nº 859.086.495-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 23/02/2021 a \n23/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n23\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 91/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JEAN PAIXAO OLIVEIRA , CPF Nº \n057.257.545-96. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - MATEMATICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 92/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOSIV AL SANTOS DA SILV A, CPF Nº \n382.741.915-87. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - MATEMATICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 93/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS, CPF \nNº 576.224.935-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 95/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GERSON ALVES DOS SANTOS, CPF Nº \n013.324.525-07. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - MATEMATICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n24\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 94/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CLARICE DIAS DOS SANTOS , CPF Nº \n025.844.565-32. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - CIENCIAS, na forma determinada \npela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 96/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): IZABEL GONCALVES FIQUEIREDO , \nCPF Nº 669.500.405-63. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - CIENCIAS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 97/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LILIA THIANA BORGES PEREIRA , \nCPF Nº 031.751.525-03. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - CIENCIAS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 99/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): PAULO SERGIO SOUZA DE JESUS , \nCPF Nº 014.320.325-85. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - MATEMATICA, \nna forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n25\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 100/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DARLAN DE CASTRO FARIAS, CPF Nº \n039.851.375-95. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - MATEMATICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 101/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EDINEIA DE JESUS PEREIRA \nQUADROS, CPF Nº 057.833.365-13. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS -\nGEOGRAFIA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 103/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS \nMOREIRA, CPF Nº 045.041.365-97. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LINGUA \nINGLESA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 104/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ROSANE NASCIMENTO DOS \nSANTOS, CPF Nº 031.313.575-41. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LINGUA \nINGLESA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n26\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 102/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELAINE BITENCOURT COUTO \nNASCIMENTO, CPF Nº 819.735.865-68. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. \nPORTUGUESA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARI A MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 24/02/2021 a 24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 98/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): WERITON DE SOUZA LOBO , CPF Nº \n040.997.775-61. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - MATEMATICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 24/02/2021 a \n24/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 105/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JAMILLE SANTOS ANDRADE, CPF Nº \n035.408.065-20. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - LINGUA INGLESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 106/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOELIA SOUZA ANDRADE , CPF Nº \n904.616.655-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n27\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 108/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOSIANE BARBOSA DE ANDRADE \nCORTES, CPF Nº 970.002.305-25. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. \nPORTUGUESA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARI A MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 107/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JULIANA CRISTINA SILVEIRA \nPEDREIRA, CPF Nº 066.947.195-07. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - ARTES, \nna forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 110/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): AYESHA PAULA SALES DOS \nSANTOS, CPF Nº 885.779.295-15. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS -\nGEOGRAFIA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 109/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): TASSIO DO NASCIMENTO \nOLIVEIRA, CPF Nº 038.587.655-62. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. \nFÍSICA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MU NICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n28\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 112/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELISANGELA DA SILV A \nPINDOBEIRA, CPF Nº 038.805.945-11. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. \nFÍSICA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MU NICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 113/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DENISE ALMEIDA BRITO SANTOS , \nCPF Nº 038.904.485-77. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. FÍSICA, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 114/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LAERCIO GOMES SOUZA LUZ , CPF \nNº 023.736.985-01. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FIN AIS - ED. FÍSICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 115/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EUNICE SANTOS DA CRUZ , CPF Nº \n011.654.435-03. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FIN AIS - ED. FÍSICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n29\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 119/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LUCAS BONINA TRINDADE , CPF Nº \n961.822.295-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 118/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELISANGELA SANTANA DOS \nSANTOS, CPF Nº 057.040.315-44. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serv iços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. \nFÍSICA, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MU NICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 117/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): RAFAEL SOUZA SANTOS , CPF Nº \n036.390.605-39. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - CIENCIAS, na forma determinada \npela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 120/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIELLE DOS SANTOS SILV A, CPF \nNº 046.858.835-35. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SEFIES FINAIS - HISTÓRIA, na forma determinada \npela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n30\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 121/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): WALERIA MARQUES FONSECA, CPF \nNº 058.754.856-80. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FIN AIS - ED. FÍSICA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 122/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANA CARLA NUNES PEREIRA, CPF Nº \n794.038.595-04. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SEFIES FINAIS - HISTÓRIA, na forma determinada \npela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 116/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GERALDO BARBOSA NETO , CPF Nº \n284.255.318-70. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SEFIES FINAIS - HISTÓRIA, na forma determinada \npela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 111/2021. Contratante: AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF \nNº 032.239.705-76. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FI NAIS - LINGUA INGLESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 25/02/2021 a \n25/02/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n31\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 90/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13. 825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): SIMONE PORCINO DE JESUS, CPF Nº \n031.134.165-90. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES FINAIS - LING. PORTUGUESA, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 01/03/2021 a \n01/03/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 123/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ROSANIA DE ALMEIDA SAMPAIO , \nCPF Nº 429.924.605-59. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 04/03/2021 a \n04/03/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 126/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA DA GLORIA SANTOS DE \nBRITO SANTANA , CPF Nº 887.204.705-68. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para p restar serviços como PROFESSOR AEE - AREA \nDEFICIENCIA FISICA, na forma determinada pela SEMED - SE CRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 05/04/2021 a 05/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 129/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): LARISSA ANDRADE VIRIATO, CPF Nº \n044.736.285-23. V alor do contrato: R$ de R$ 1.890,97 (Um mil e oitocentos e noventa reais e noventa e \nsete centavos). Objeto: contratação de profissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PSICOLOGO, na fo rma determinada pela SEMED - SECRETARIA \nMUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando todos os dit ames do Edital de seleção. Amparo \nlegal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 05/04/202 1 a 05/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n32\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 124/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELETICIA LIMA DOS SANTOS \nSILV A, CPF Nº 030.784.305-02. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta \ne três reais e trinta e dois centavos). Objeto: cont ratação de profissional, oriundo do Processo Seletiv o \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 09/04/2021 a \n09/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 125/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): VIVIANE DOS SANTOS SANTANA , \nCPF Nº 016.717.685-40. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 09/04/2021 a \n09/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 128/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIANA CERQUEIRA DA CRUZ , \nCPF Nº 044.042.125-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 09/04/2021 a \n09/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 133/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JEAN DOS SANTOS GOMES , CPF Nº \n060.611.815-23. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 20/04/2021 a 20/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n33\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 134/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIANA DOS SANTOS BASTOS, CPF \nNº 910.359.025-91. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 22/04/2021 a 22/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 138/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): QEUMA SOUZA QUEIROZ , CPF Nº \n061.879.155-85. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 22/04/2021 a 22/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 144/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIELY DE JESUS BRITO \nCIRQUEIRA, CPF Nº 053.781.805-70. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 22/04/2021 a \n22/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 146/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELISANGELA SANTOS BOM \nCONSELHO, CPF Nº 044.759.125-80. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 22/04/2021 a \n22/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n34\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 131/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA RAIMUNDA NERIS DE \nALMEIDA, CPF Nº 911.893.145-68. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 130/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JOSECLEIDE ARCANJO DOS \nSANTOS, CPF Nº 038.780.545-13. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 132/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ROSENILDA DE JESUS MOTA, CPF Nº \n028.584.075-41. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 135/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JUCINELIA LEAL BRITO , CPF Nº \n394.583.855-04. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n35\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 136/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA LAURENCIA GONCALVES \nSANTOS, CPF Nº 892.436.415-49. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 137/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): V ALDILENE SANTOS SILV A, CPF Nº \n044.865.295-10. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 139/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARISA LIMA DOS SANTOS , CPF Nº \n395.254.145-15. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 139/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DERLAYNE SOUS MELO DOS \nSANTOS, CPF Nº 044.669.555-65. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n36\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 142/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ADRIELE CERQUEIRA CUNHA \nGOUVEIA, CPF Nº 038.781.345-41. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 141/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GESSICA LEAL DOS SANTOS, CPF Nº \n044.809.785-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 143/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA \nANDRADE, CPF Nº 020.276.935-64. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 145/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARCIA DOS SANTOS SANTANA , \nCPF Nº 041.214.975-38. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n37\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 147/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DENIZE BRANDAO DOS SANTOS , \nCPF Nº 032.160.085-17. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 148/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GABRIELA SANTANA E SILV A, CPF \nNº 013.501.785-86. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 149/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): REGIANE MEIRUSE FREITAS \nFONSECA CINTRA , CPF Nº 931.124.835-53. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para pr estar serviços como PROFESSOR - SERIES \nINICIAIS, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA M UNICIPAL DA EDUCACAO –\nSEMED, respeitando todos os ditames do Edital de sele ção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, \nVigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 150/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS \nSANTOS, CPF Nº 039.946.825-09. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n38\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 151/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA , \nCPF Nº 002.575.545-56. V alor do contrato: R$ de R$ 1.4 43,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três \nreais e trinta e dois centavos). Objeto: contrataçã o de profissional, oriundo do Processo Seletivo \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 152/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): GRACE DOS SANTOS LIMA , CPF Nº \n039.867.705-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 154/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO, CPF \nNº 026.921.945-51. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 156/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA DA CONCEICAO LOPES \nSANTANA, CPF Nº 944.014.385-15. Valor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a \n27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n39\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 157/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): BIANCA DA SILV A BRANDAO, CPF Nº \n046.098.805-04. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 158/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ANGELI SILV A DOS SANTOS, CPF Nº \n004.248.735-83. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 153/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): ELIENE COUTO DOS SANTOS \nVITORIA, CPF Nº 951.287.435-00. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 01/05/2021 a \n01/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 155/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): SHEYLLE SANTOS FAGUNDES , CPF \nNº 038.110.825-23. V alor do contrato: R$ de R$ 1.772 ,89 (Um mil e setecentos e setenta e dois reais e \noitenta e nove centavos). Objeto: contratação de profissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PSICOPEDAGOGO, na forma determinada pela SEMED -\nSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando to dos os ditames do Edital de \nseleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n40\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 159/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARIA CLARICE DE JESUS \nBARBOSA, CPF Nº 561.269.055-04. V alor do contrato: R$ de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). Objeto: \ncontratação de profissional, oriundo do Processo Sele tivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar serviços \ncomo ASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 161/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EDILEUSA NASCIMENTO DA SILV A, \nCPF Nº 816.473.105-63. Valor do contrato: R$ de R$ 1. 100,00 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação \nde profissional, oriundo do Processo Seletivo Simplif icado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 160/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DEISE BORGES ORRICO , CPF Nº \n019.151.805-03. V alor do contrato: R$ de R$ 1.100,0 0 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação de \nprofissional, oriundo do Processo Seletivo Simplific ado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 162/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): EDINEIA JESUS DA CRUZ , CPF Nº \n023.105.865-95. V alor do contrato: R$ de R$ 1.100,0 0 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação de \nprofissional, oriundo do Processo Seletivo Simplific ado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n41\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 163/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): JANICE SOUZA DOS SANTOS, CPF Nº \n975.380.195-53. V alor do contrato: R$ de R$ 1.100,0 0 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação de \nprofissional, oriundo do Processo Seletivo Simplific ado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 164/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): CLAUDIA PAIXAO DA SILV A, CPF Nº \n040.823.885-24. V alor do contrato: R$ de R$ 1.100,0 0 (Um mil e cem reais). Objeto: contratação de \nprofissional, oriundo do Processo Seletivo Simplific ado Nº 001/2020, para prestar serviços como \nASSISTENTE DE CLASSE, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA \nEDUCACAO– SEMED, respeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais \nNº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 165/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): DENISE MOURA DE SOUZA , CPF Nº \n100.809.677-60. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 166/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): SUELI SANTOS DE OLIVEIRA, CPF Nº \n032.580.945-35. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e \ntrinta e dois centavos). Objeto: contratação de pro fissional, oriundo do Processo Seletivo Simplificado Nº \n001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES IN ICIAIS, na forma determinada pela \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeita ndo todos os ditames do \nEdital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n42\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPRACA LOURIVAL MONTE - CENTRO\n13.825.484/0001-50\nCONTRATO Nº 165/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): TATIANE SANTOS ANDRADE DA \nSILV A, CPF Nº 010.890.575-63. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e quarenta \ne três reais e trinta e dois centavos). Objeto: cont ratação de profissional, oriundo do Processo Seletiv o \nSimplificado Nº 001/2020, para prestar serviços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na forma \ndeterminada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CAO – SEMED, respeitando todos \nos ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a \n13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 167/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MARYCELMA DOS SANTOS \nCAMPOS LIVRAMENTO , CPF Nº 008.585.515-43. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e \nquatrocentos e quarenta e três reais e trinta e doi s centavos). Objeto: contratação de profissional, o riundo \ndo Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, para p restar serviços como PROFESSOR AEE - AREA \nTGD, na forma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCACAO – SEMED, \nrespeitando todos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal: Leis municipais Nº 394/2013, Vigência : \n13/05/2021 a 13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCONTRATO Nº 169/2021. Contratante:AMARGOSA. CNPJ: 13 .825.484.0001-50, representante legal: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Contratado(a): MICHELLE NERES QUEIROZ DOS \nSANTOS, CPF Nº 038.358.335-70. V alor do contrato: R$ de R$ 1.443,32 (Um mil e quatrocentos e \nquarenta e três reais e trinta e dois centavos). Obj eto: contratação de profissional, oriundo do Proces so \nSeletivo Simplificado Nº 001/2020, para prestar servi ços como PROFESSOR - SERIES INICIAIS, na \nforma determinada pela SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – SEMED, respeitando \ntodos os ditames do Edital de seleção. Amparo legal : Leis municipais Nº 394/2013, Vigência: 13/05/2021 a \n13/05/2023 \nEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n43\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 928/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 928/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.139/2021 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 928/2021 , para a LOCAÇÃO DE IMOVEL \nPARA ATENDER AO ESPAÇO COLABORAR E AO DDE SITUADO NO ENDEREÇO RUA DERALDO BULHÕES N° \n087, CENTRO- AMARGOSA-BA, junto ao senhor GILENO JOSE CRUZ OLIVEIRA, CPF: 374.839.275-34, Com \nvalor global de R$ 14.400.00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/05/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP008/2021. OBJETO: contratação de instituição financeira, \npública ou privada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de \nprocessamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-\nBA (exceto folha de pagamento) , sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias \nde modo geral, especialmente transações entre contas da mesma instituição, \nTED e PIX. DATA: 11/06/2021. HORA: 09h00min. Informações através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal n.º 046/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, \nsubsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nIII.MODALIDADE \nPregão Presencial no. 008/2021 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. \n7834/2021 \nV. TIPO DE LICITAÇÃO \nMaior Oferta \nVI. FORMA DE PAGAMENTO \nÚnica \nVII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMaior Oferta \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de instituição financeira, pública ou privada , em caráter de \nexclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de \nAmargosa-BA (exceto folha de pagamento) , sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os \ntítulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre contas da \nmesma instituição, TED e PIX, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DO CUMENTOS RELATIVOS À \nHABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 11/06/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvi mento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa-Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n \nFonte \n \nProjeto/Atividade \n \nElemento de despesa \n \nXI.LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE \nEDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta li citação serão \nprestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio, diariamente, das 08h00min às 14h00min, na sala de \nLicitações, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa-Bahia ou pelo Tel (075) 3634-\n2735 (ramal 219) ou pelo e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \nXII. PREGOEIRA RESPONSÁVEL/ATO DE DESIGNAÇÃO \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nI – DO OBJETO \n \n1.1. Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição financeira, pública ou \nprivada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de \npagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de \npagamento), sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com \npadrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre \ncontas da mesma instituição, TED e PIX, conforme especificações constantes no Termo de \nReferência - Anexo I. \n \n1.2. Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende-se que os \npagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (exceto folhas \nsalariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a abertura \nou manutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. \n \n1.3. Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução \ndigital que permita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos \ntributários) por meio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos \nprocessamentos. \n \n1.4. A presente licitação não contempla processo de pagamento referente à folha salarial do \nmunicípio. \n \nII – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar do certame os interessados que atenderem a todas as exigências contidas \nneste instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto \nlicitado, independente da apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC. \n \n2.2. Não serão admitidas nesta licitação empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou \ncontratar com a Administração Pública, ou as declaradas inidôneas, na formados incisos III e IV do \nart. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n2.3. Está impedida de participar de licitações e decontratar com a Administração Pública a \npessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja \nsofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido \ndeclarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida. \n \n2.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou \ncondição, celebrar contratos com a administração direta ou indireta, por si ou como representante \nde terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais. \n \n2.5. Consoante o art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou \nindiretamente, da licitação, da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nnecessários os demais agentes públicos, impedidos de contratarcom a Administração Pública por \nvedação constitucional ou legal. \n \n2.6. Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas reunidas em consórcio. \n \n2.7. Cópia deste Edital e seus anexos estarão, a partir da data da publicação de seu resumo em \nDiário Oficial do Município, à disposição dos interessados, os quais poderão obtê-lo na íntegra \nno site \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-\npublicados/ . Outras informações sobre a licitação serão prestadas pela Pregoeira e/ou Equipe de \nApoio, pelo Tel: (75) 3634-2735 (Ramal 219) ou através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \nIII– DA REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO \n \nLei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal n.º 046/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e \nde outras normas aplicáveis. \n \nIV– DO CREDENCIAMENTO \n \n4.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, aindano ato de entrega \ndos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente. \n \n4.2. O credenciamento far- se-á mediante a apresentação de credencial, preferencialmente, \nconforme Modelo do Anexo III atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, emnome do proponente. Em sendo sócio, \nproprietárioou dirigente da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo \nEstatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e \nassumir obrigações em decorrência de tal investidura. \n \n4.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração \nde Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste edital, Anexo \nVIII e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas \nnovas propostas. \n \n4.4. Iniciada a sessão pública do Pregão, não caberá desistência da proposta. \n \nV. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO \n \n5.1. Os documentos da proposta de preços e da habilitação deverão estar dispostos \nordenadamente, contidos em 02 (dois) envelopes distintos, lacrados, indevassados, os quais \ndeverão estar rubricados pelo represente legal da empresa, ou por seu mandatário, devendo ser \nidentificados no anverso a razão social da empresa, o órgão/entidade e setor licitante, a modalidade\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nlicitatória e o número de ordem, o processo administrativo, o tipo de licitação, o objeto da \nlicitação, além da expressão, conforme o caso, Envelope ―A―– Proposta de Preços, ou Envelope ―B‖ \n– Habilitação. \n \n5.2. A proposta de preços deverá estar em original, datilografada ou digitada apenas no anverso, \nsem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada em todas as folhas, datada e assinada \npelo representante legal da licitante, ou por seu mandatário, sendo necessária, nesta última \nhipótese, a juntada da procuração que contemple expressamente este poder. \n \n5.3. Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia \nautenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. \n \n5.4. As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade. \n \n6– DO CONTEÚDO DO ENVELOPE – “A”, PROPOSTA DE PREÇOS \n \n6.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade \ncom as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n6.2. O proponente deverá elaborar a sua proposta de preços de acordo com as exigências \nconstantes do Anexo I (Termo de Referência), em consonância com o modelo constante do ANEXO \nVII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS, expressando os valores em moeda nacional – reais e \ncentavos, em duas casas decimais, não sendo admitidas propostas alternativas. \n \n6.2.1. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante do Anexo VI, sob pena de desclassificação. \n \n6.2.2. Na formulação da propostacomercial, ocorrendo divergência entre o preço por item em \nalgarismo e o expresso por extenso, será levado em conta este último. \n \n6.2.3. A proposta apresentada deverá incluir todas as despesas necessárias ao fiel cumprimento do \nobjeto desta licitação. \n \n6.2.4. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso computarqualquer custo financeiro par a \no período de processamento das faturas. \n \n6.2.5. A proposta de preços, ainda que não consigne expressamente, terá prazode validade de 60 \n(sessenta) dias, a contar da data de sua abertura fixada no Preâmbulo do Edital, faculta do, \nporém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n6.2.6. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento \nna formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o \nfizer. \n \n6.2.7. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, nem propostas \ncom preço global ou unitáriosimbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços \ndos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos. \n \n6.2.8. A formulação da proposta implica para o proponente a observância dospreceitos legais e \nregulamentares em vigor, tornando-o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações \ne dos documentos apresentados. \n \nVII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE – “B“ DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO (observar \nalém deste item, o item 13 – “Das condições para participação”, do Termo de Referência deste \nEdital – Anexo I) \n \n7.1. Para a habilitação dos interessados, exigir- se-ão os documentos relativos a: \n \n7.1.1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: \n \nb) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, \ncom suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, \nquando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e \ninvestidura dos atuais administradores. \nc) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas \neventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos \ncomprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. \nd) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n \n7.1.2. Regularidade fiscal e trabalhista, mediante a apresentação de: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante. \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal e à Seguridade Social (INSS). \ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. \nf) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão \nNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n \n \n7.1.3. Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \na) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível e m \ncaracterísticas, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados \nfornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \nb) Declaração do Banco Central de que a instituição financeira está em pleno uso e gozo de \nsuas atividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado d e \nautorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. \n \n7.1.3.1. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \na) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \nb) Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV; \nc) que a proposta foi elaborada de forma independente; \n \n7.1.3.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, \ne, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n7.1.3.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n7.1.3.4. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, \npara verificar as condições de habilitação das licitantes. \n \n7.1.3.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada \nvencedora. \n \n7.1.4. Qualificação Econômico - Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \n \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados \nhá mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, \nocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela \nFundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. \n \nb) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n7.1.4.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial edemonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador \nou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n \n8– DO PROCEDIMENTO \n \n8.1. FASE INICIAL \n \n8.1.1. No horário e local indicado no preâmbulo deste edital, será aberta a sessão pública de \nprocessamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dosinteressados em participar do \ncertame. \n8.1.2. Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no \nprocesso licitatório. \n8.1.3. O credenciamento de sócios far- se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou \ncontrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhadodo documento de eleição e posse \ndos administradores. \n \n8.1.4. O credenciamento demandatários far- se-á mediante a apresentação de procuração por \ninstrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do \nmodelo do Anexo III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da \nlegitimidade de quem outorgou os poderes. \n \n8.1.5. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente \npoderá representar uma única licitante. \n \n8.1.6. Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia \nautenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. \n8.1.7. Procedido ao credenciamento, a Pregoeira recolherá o Envelope A - Propostas de Preços e o\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nEnvelope B – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega de envelopes. \n \n8.1.8. Após a entrega da proposta, não mais cabe a desistência do licitante. \n \n8.1.8.1. Sempre que houver interrupção da sessão do pregão presencial, os licitantes deverão ser \nnotificados do dia e hora em que a sessão terá continuidade. \n \n8.1.8.2. Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e \npela Pregoeira. \n \n8.1.9. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e dehabilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela Pregoeira. \n \n8.1.10. A Pregoeira procederá à abertura dos ENVELOPES ―A‖ - PROPOSTA DE PREÇOS, \nconferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. \n \n8.1.10.1. Serão consideradas irregulares e desclassificadas de plano as propostas que: \na) não contiverem a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação (Anexo VIII); \nb) informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; \nc) contiverem emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; \nd) apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; \n \n \n8.1.9. Caso não se realizem lances verbais pelos licitantes selecionados e a proposta de maiorvalor \nvier a ser desclassificada ou, ainda, inabilitada, a Pregoeira deverá restabelecer a etapa \ncompetitiva de lances entre os licitantes, obedecendo os critérios anteriormente definidos neste \nEdital. \n \n8.1.10. Somente serão admitidos lances verbais em valores superiores aos anteriormente propostos \npelo mesmo licitante. \n \n8.1.11. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,05% do valor estimado do item/lote, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n8.1.12. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocadopela Pregoeira, implicará na \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele \napresentado, para efeito de ordenação das propostas. \n \n8.1.13. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a \naceitabilidade da primeira oferta classificada quanto ao objeto evalor, decidindo motivadamente a \nrespeito.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n8.1.13.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste \nInstrumento ou que consignarem valor global inferior ao praticado no mercado ou, quando for o \ncaso, inferiores ao preço definido e publicado pelo Município de Amargosa-BA, ou os fixados pela \nAdministração ou por órgão oficial competente. \n \n8.1.14. Sendo aceitáveis as propostas, a Pregoeira daráinício à fase de habilitação com a abertur a \ndos envelopes contendo a documentação de todos os proponentes classificados, confirmando as \nsuas condições de habilitação. \n \n8.1.15. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o licitante melhor classificado e \nhabilitado será declarado vencedor. \n \n8.1.16. Se a oferta não for aceita, o licitante será desclassificado, e se desatender às exigências \nhabilitatórias, o licitante será inabilitado. \n \n8.1.17. A Pregoeira poderá, a qualquer tempo, negociar com o proponente damelhor oferta \naceitável, visando obter preço maior. \n \n8.1.18. A Pregoeira, juntamente com a equipe de apoio, lavrará ata circunstanciada da sessão, na \nqual serão registrados, dentre outros, os seguintes elementos: \na) os licitantes credenciados; \nb) as propostas escritas e os lances verbais apresentados, na ordem de classificação; \nc ) a análise da documentação exigida para habilitação; \nd) os recursos interpostos e demais ocorrências relevantes. \n \n8.1.19. A Ata da sessão deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \n \n8.1.20. Os licitantes deverão encaminhar, no prazo de um dia útil após o encerramento da sessão, \nnova planilha de preços com os valores readequados ao que foi ofertado no lance verbal, ou ao que \nfoi obtido após negociação, que deverá guardar compatibilidade com a proposta escrita. \n \n9- DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES \n \n9.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro dasíntese das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante \nvencedor pela Pregoeira. \n \n9.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n9.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n9.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n9.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \n10– DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n10.1. A Pregoeira adjudicará o objeto da licitação, paraposterior homologação do resultado pela \nautoridade superior. \n \n10.2. Caso tenha havido recursos, após decididos estes e constatada a regularidade dos atos \nprocedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado, homologando, em seguida, o \nprocedimento licitatório. \n \n10.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação. \n \n11- DA CONTRATAÇÃO \n \n11.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo \njusto e aceito pela Administração. \n \n11.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n11.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n11.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nnalegislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem \nde classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo \nà contratação.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n11.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n11.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n12– DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n12.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ouomissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá a \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n12.2. O adimplemento da obrigação contratual por parte da Contratada ocorrecom a efetiva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer \noutro evento contratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n \n12.3. Cumprida a obrigação pela Contratada, caberá ao Contratante proceder ao recebimento do \nobjeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de emissão da \nhabilitação de pagamento. \n \n12.4. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, \nAnexo I. \n \n13- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \n13.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação dafatura, após \nconcluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n \n14– DAS PENALIDADES \n \n14.1. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 81, 90, 92, 94, 95 e96 da \nLei Federal nº 8.666/93, sujeitando-se os infratores às cominações legais, especialmente as definidas \nno art. 87 do mesmo diploma, garantida aprévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \n14.2. A recusa à assinatura do contrato e a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado \nna execução do contrato, ensejarão a aplicação da penade multa, observados os parâmetros \nestabelecidos nesta seção, sem prejuízo, na segunda hipótese, da rescisão unilateral do contrato, a \nqualquer tempo, e a aplicação das demais sanções previstas na da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n14.2.1. Em caso de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, será aplicada multa no percentual\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato. \n \n14.2.2. Em caso de descumprimento total da obrigação principal, será aplicada multa no percentual \n10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato. \n \n14.2.3. Caso o cumprimento da obrigação principal, umavez iniciado, seja descontinuado, será \naplicado o percentual 10% (dez por cento) sobre o saldo do contrato, isto é, sobre a diferença \nentre o valor global do contrato e o valor da parte do fornecimento ou do serviço já realizado. \n \n14.2.4. Em caso de atraso no cumprimento da obrigação principal, será aplicado o percentual de \n0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, e de 0,7% (sete décimos por \ncento) por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento \nou do serviço em mora. \n \n14.2.5. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingiro patamar de 10% (dez por cento) \ndo valor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser \nrecusado o recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n \n14.2.6. Para os casos de mero atraso ou inadimplemento de obrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deveráser observado o que for estipulado no Anexo I, TERMO \nDE REFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n \n14.2.7. Na hipótese de o contratado se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de suaconvocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por \ncento) incidente sobre o valor global do contrato. \n \n14.2.8. As multas previstas nestes itens não têmcaráter compensatório e o seu pagamento não \neximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações \ncometidas. \n \n14.2.9. A multa, aplicada após regular processo administrativo,será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, \nalém de perde-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acasonão tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa \nporventura imposta. \n \n14.3. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamentoda \nsessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta \nfaltosa. \n \n14.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e \nimpedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos no art. 7º.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \nda Lei Federal nº 10.520/02 e art. 88, inciso I da Lei nº 8.666/93. \n \n14.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidadepara licitar e contratar com a \nAdministração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram \nnos ilícitos previstos nos arts. 81, 90, 92, 94 e 95 e 96 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n14.6. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade \nda falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do \nato. \n \n \n15– DA RESCISÃO CONTRATUAL \n \n15.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n15.2. A rescisão poderá ser determinada por atounilateral e escrito do CONTRATANTE nos \ncasos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n15.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Feder al nº \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido. \n \n \n16– DA REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO \n \n16.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n17- DAS IMPUGNAÇÕES \n \n17.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, \nqualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do \nPregão,cabendo aa Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n17.2. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do \ncertame. \n \n18– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n18.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n18.2. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspenderos trabalhos, procedendo o \nregistro da suspensão e a convocação para a continuidade dos mesmos, bem como prom over \ndiligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, \ndesde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar \noriginariamente da proposta. \n \n18.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando \no seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n18.4. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n \n18.5. A Pregoeira, no interesse da Administração,poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do \nprocedimento ou contrariem a legislação pertinente. \n \n18.6. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos seguintes recursos do \nOrçamento Analítico da Secretaria Municipal de Governo, especificados no Instrumento Contratual \nquando de sua lavratura. \n \n18.7. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. \n \n18.8. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que \nseja. \n \n18.9. Integram o presente Edital: \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \nANEXO II - MINUTA DE CONTRATO \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO \nANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA \nHABILITAÇÃO \nANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO VIII -MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO \nÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nAmargosa, 27 de maio de 2021.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \nTERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM \nVISTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS \nBANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA (exceto folha de pagamento), COM \nEXCLUSIVIDADE, RESSALVADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS. \n \n1. JUSTIFICATIVA: \n \n1.1 A presente licitação decorre necessidade de contratar instituição financeira apta à \nprestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Amargosa-BA \n(exceto folha de pagamento) , de acordo com a legislação bancária e normas licitatórias \n(maior lance), conforme exigências contidas neste Termo de Referência. \n \n1.2 A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente a operação de \npagamentos bancários de todas as espécies (Transferências, TED e PIX), inclusive pagamento \nde fornecedores e tributos, bem como qualquer título que atenda aos parâmetr os \nFEBRABAN, mediante arquivo de remessa modelo CANAB240 ou equivalente. \n \n1.3 No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante \ntransferências bancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de \npagamentos municipais. Busca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa \nem lotes, por meio de arquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno \nconfimativo dos pagamentos processados. \n \n1.4 Para tanto, será concedida exclusividade aos pagamentos municipais para intermediação \npela CONTRATADA, ressalvadas as obrigações decorrentes de lei, que reclamam transações \nbancárias por canais próprios. \n \n2. OBJETO: \n \n2.1 Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição financeira, pública ou \nprivada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de \npagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de \npagamento), sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com \npadrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre \ncontas da mesma instituição, TED e PIX. \n \n2.2 Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende-se que os \npagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (exceto folhas \nsalariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a abertura \nou manutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. \n \n2.3 Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \ndigital que permita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos \ntributários) por meio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos \nprocessamentos. \n \n2.4 A presente licitação não contempla processo de pagamento referente à folha salarial do \nmunicípio. \n \n3. DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA: \n \n3.1 A CONTRATADA disponibilizará, sem ônus para o município de Amargosa e sem direito \na ressarcimento, acesso, treinamento e perfis próprios a sistemas eficientes e seguros de \ninformática capazes de executar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições \ndeste Termo de Referência, observadas as Regras do Banco Central do Brasil. \n \n3.2 Todas as trocas de dados e informações entre a CONTRATANTE E CONTRATADA \nserão efetuadas por métodos seguros, modernos e devidamente protegidos, de forma a garantir \no sigilo, a veracidade, o não-repúdio e a autenticidade da origem dos dados e das informações, \nsob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal da CONTRATADA. \n \n3.3 Os sistemas utilizados na troca de dados e informações entre a CONTRATADA e a \nCONTRATANTE deverão ser acessados por meio de canais seguros de internet, de inteira \nresponsabilidade da CONTRATADA no que tange à segurança e sigilo das informações. \n \n3.4 Obrigatoriamente, os computadores e usuários envolvidos deverão ter suas identidades \nverificadas, por certificação digital ou equivalente, e as informações deverão ser \ncriptografadas \n \n3.5 A CONTRATADA se compromete a manter pessoal técnico capacitado e habilitado, em \nnúmero adequado às necessidades, para lidar com as operações inerentes aos sistemas, \nindicando 1(um) gestor e 1(um) suplente com poderes idôneos de direção e supervisão. \n \n3.6. Não serão aceitas soluções cuja funcionalidade exijam modelagens hibridas (presencial e \ndigital), bem como as que apresentem lentidão habitual no processamento, uma vez atendidas \nas exigências de operabilidade por parte da CONTRATADA \n \n3.7. As transações de pagamento por remessa não precisam contemplar necessariamente a \nopção via PIX, desde que a CONTRATADA disponibilize a opção de pagamento por remessa \nvia TED e transferências entre contas de um mesmo banco. \n \n4. OCORRÊNCIAS JUDICIAIS: \n \n4.1 A CONTRATADA se compromete a informar qualquer determinação que implique débito \nou bloqueio nas contas da CONTRATANTE, inclusive os provenientes de decisões judiciais e \ndos sequestros, em até 24 horas após ocorrência.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n5. PROCEDIMENTOS E ROTINAS OPERACIONAIS: \n \n5.1 As transações de que trata o presente Termo de Referência ocorrerão segun do \nregulamentações do Banco Central do Brasil – BACEN e FEBRABAN. \n \n5.2 A CONTRATANTE estará isenta de toda e qualquer cobrança de tarifa, taxa ou despesas \nsimilar não prevista neste edital, referente ao objeto licitado, especialmente: manutenção, \nabertura e encerramento de contas; TED, PIX, demais modalidades de transferências, extratos, \nsaldos, cadastramento de fornecedores; alteração de titularidade e serviços afins. \n \n5.3. A CONTRATADA deverá promover a divulgação aos fornecedores e prestadores de \nserviços municipais, acerca dos procedimentos facilitados a serem observados para abertura e \nmanutenção da conta para recebimento de valores. \n \n5.4. A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA arquivo com remessa de \npagamento, com antecedência mínima de 02 (dois) dias corridos da data em que ocorrerá o \nefetivo pagamento aos favorecidos, por meio de sistemas eficientes e seguros fornecidos pela \nCONTRATADA. \n \n5.5. A CONTRATADA realizará os testes necessários à validação dos arquivos de remessa, \ninformando à CONTRATANTE eventual existência de inconsistências, até no máximo 01 \n(um) dia útil após sua recepção \n \n5.6. A CONTRATADA disponibilizará imediatamente, após processamentos dos arquivos \nnão rejeitados, retorno em meio digital, que permita a confirmação dos créditos pagos e não \npagos, bem como nome e dados bancários do recebedor, valor, data do recebimento e código \nde autenticação da transação. \n \n5.7. A CONTRATADA, a pedido da CONTRATANTE, efetuará o cancelamento do \npagamento até o dia útil posterior ao envio do arquivo para pagamento. \n \n5.8. A CONTRATADA deverá dispor de rotina de pagamento, a exemplo de atendimento a \ndeterminações judiciais, de modo a possibilitar que o pagamento seja efetuado em conta de \nterceiros, inclusive em outras instituições financeiras, sem que isso implique em despesas para \nà CONTRATANTE, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento. \n \n5.9. As transferências dos recursos financeiros necessários à cobertura da conta corrente \ndenominada ―Pagamento fornecedores‖, poderão ocorrer por qualquer meio de transferência \nbancária, de forma a prover saldo suficiente à execução dos pagamentos, devendo a \nCONTRATANTE efetuar crédito no mesmo dia de envio do arquivo da remessa de \npagamento. \n \n5.10 A CONTRATADA deverá creditar nas contas indicadas pela CONTRATANTE, em até \nD+2 a contar da data da transferência de recursos necessários a adimplir o arquivo de\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \nremessa. \n \n5.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de enviar quantos arquivos remessa sejam \nnecessários diariamente, bem como agrupar no mínimo 50 (cinquenta) transações por remessa \ncom valor máximo estimado de R$100.000,00 (Cem mil reais). \n \n5.12. A CONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais decisões judiciais que \nimpeçam o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço por intermédio da \nCONTRATADA. \n \n5.13 A CONTRATANTE se reserva ao direito de utilizar como meio de pagamento o processamento \npor remessa ou pagamento individualizado em transferência bancária da CONTRATADA, assim \ncomo TED ou PIX, conforme critério de oportunidade e conveniência. \n \n5.14 A CONTRATANTE se reserva ao direito de realizar pagamento por intermédio de outras \ninstituições em razão de obrigações legais ou medidas emergenciais não habituais. \n \n5.15 A CONTRATADA poderá disponibilizar como condição para o pagamento por remessa \nas opções de TED ou PIX, conforme disponibilidade tecnológica. \n \n6. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: \n \n6.1 O valor mínimo a ser ofertado na licitação foi definido no valor simbólico inicial de \nR$1.000,00 (mil reais). \n \n6.2 O pagamento do valor homologado na presente licitação deverá ser efetuado pela \nCONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da \ndata da assinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa \nEconômica Federal: Conta nº 52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. \n \n6.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA \ndeverá pagar à CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e, a partir de \nentão, será aplicada multa de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às \npenalidades previstas neste instrumento e outros normativos legais aplicáveis. \n \n7. DO INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO. \n \n7.1 A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 \n(sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser \ndilatado mediante justificativa. \n \n7.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem contrato com esta \nmunicipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagamentos \nmunicipais junto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \ncontratual. \n \n7.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANTE indicarão \ncomo condição de pagamento municipal a existência de conta bancária do \nfornecedor/prestador em agência da CONTRATADA, como condição para a celebração \ncontratual, ressalvados os casos previstos em lei. \n \n7.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancária em \nagência da CONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, \nconferindo guarda da quantia, até solicitação de resgate pelo favorecido. \n \n8. PROCEDIMENTO DA CONTA DE FORNECEDORES: \n \n8.1 Compete à CONTRATADA abrir e manter, sem ônus para a CONTRATANTE ou \nfornecedores, conta bancária para recebimento de valores destinado a favorecidos que não \npossuam conta bancária em agencias da CONTRATADA, efetuando repasse ao favorecido \nassim que demandada pelo favorecido. \n \n8.2 As contas bancárias dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer beneficiário de \npagamentos municipais serão abertas no local definido pela CONTRATADA, podendo ser em \nagência bancária ou não. \n \n8.3 Os serviços ofertados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e \nnormas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização, bem como às normas e \nlegislações alusivas às Instituições Financeiras, além de atender à Lei Federal nº 8.078/90 \n(Código de Defesa do Consumidor) no que for pertinente; \n \n8.4 A instituição bancária deve aprimorar e inovar sempre os produtos e serviços oferecidos à \nCONTRATANTE. \n \n8.5 A CONTRATANTE não assume qualquer responsabilidade pelos compromissos \nassumidos por seus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente no que concerne à \nantecipação de recebíveis. \n \n8.6 A subcontratação pela CONTRATADA para execução total ou parcial dos serviços objeto \ndesta licitação apenas será possível com autorização expressa da CONTRATANTE, cabendo \nrevogação do ato a qualquer tempo unilateralmente com antecedência mínima de 30 (trinta) \ndias corridos. \n \n8.7 É obrigação da CONTRATADA, no momento da abertura das contas, deixar clara as \ncondições de utilização das contas correntes, inclusive no que se referem aos pacotes de \ntarifas. \n \n8.8 Não será efetuado pagamento em cheque, sendo os processamentos exclusivamente por\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \nmeio de crédito em Conta Corrente ou poupança. \n \n8.9 Eventual frustração no pagamento municipal de quantia ou processo que tenha sido alvo \nde antecipação do fornecedor com a CONTRATADA não acarretará qualquer prejuízo direto \nou reflexo à CONTRATANTE. \n \n8.10 A CONTRATANTE não assumirá qualquer responsabilidade pela atividade ou oferta \nexercida pela CONTRATADA, sem que haja prévio e expresso consentimento. \n \n9 INFORMAÇÕES GERAIS \n \n9.1 Não existe atualmente contrato com instituição bancária para o serviços que aqui se \npretende com exclusividade. \n \n9.2 O município mantém contas com o Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do \nBrasil. \n \n9.3 Não existe regulamentação legal ou decreto que discipline os serviços aqui pretendidos. \n \n9.4 São valores mensais que o município de Amargosa processa mensalmente a título de \npagamento: \n \nPERÍODO \nQUANTIDADE MÉDIA DE \nTÍTULOS PAGOS \nMENSALMENTE \nMÉDIA MENSAL DE \nPAGAMENTOS \nÚltimos 12 meses 1370 R$ 3.600.000,00 \n \n \n9.5 Os valores constantes no item 9.3 são apenas demonstrativos, não havendo nenhum \ncompromisso mensal por esta municipalidade quanto à manutenção da média, haja \nvista a possibilidade de variações de receitas, bem como a exclusividade legal de \ntransações por determinadas instituições financeiras. \n \n9.6 A CONTRATANTE possui em seu cadastro de fornecedores e prestadores de serviço 954 \ninscrições de CNPJ‘s cadastrados até o momento. \n \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n10.1 Promover a abertura de contas dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer \nfavorecido municipal, efetuando a coleta de dados, documentos e assinaturas \nnecessários, bem como assegurando máximo respeito à legislação consumerista e \nregulamentações do Banco Central. \n \n10.2 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operações\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \nocorram por meio on-line. \n \n10.3 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de \nserviço, assim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em \nconformidade com as informações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n \n10.4 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações \npor remessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para \ncontas da CONTRATADA. \n \n10.5 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de \nAmargosa/BA ou a terceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n10.6 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da \nCONTRATANTE para movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda \nque estranhas ao presente termo de referência. \n \n10.7 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n \n10.8 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Amargosa/BA os \neventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n10.09 Manter solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciamento, \nde no mínimo: \n \n10.09.01 Ao menos 1 (um) posto, agência ou canal de atendimento, inclusive \npor delegação, que assegure atendimento presencial no município de Amargosa \ndiariamente, no horário comercial de segunda a sexta (exceto feriados). \n \n10.09.02 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com acesso \npor computador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. \n \n10.10 Possuir sistema informatizado compatível com o CONTRATANTE, de forma a \npossibilitar que todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line, devendo \nCONTRATADA arcar com eventuais custos com adaptações em hardwares, softwares e \ntreinamento de pessoal. \n \n10.11 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos \nserviços de TED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou \nordem bancária em qualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA. \n \n10.12 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de \nserviço ou mesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \ninformações repassadas pela CONTRATANTE. \n \n10.13 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido aberta \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titular da \nconta. \n \n10.14 Responder por todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outros encargos que \nincidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados. \n \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n11.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para \ntransferência, pagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica \ndisponibilizada pela CONTRATADA. \n \n11.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas bancárias \nem conta corrente própria. \n \n11.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por \nmeio de transferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros \nbancos. \n \n11.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da \nSecretaria Municipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, \na qual designará competente fiscal do contrato. \n \n11.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto \nda presente licitação em toda a sua extensão. \n \n11.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão \nFEBRABAN, CONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização \ndos pagamentos. \n \n11.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para realizar as \noperações de cadastramento de senhas e acessos necessários. \n \n11.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. \n \n12. DA MODALIDADE LICITATÓRIA \n \n12.1 Para o presente certame sugere-se à equipe de licitação a adoção de PREGÃO PRESENCIAL, \ndo tipo MAIOR LANCE OU OFERTA. \n \n13. DAS CONDIÇÔES PARA PARTICIPAÇÃO \n13.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão apresentar:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \na) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \nb) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; \nc) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do \nseu domicílio. \nd) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do \nTrabalho. \ne) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da \nUnião, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. \nf) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda \nPública Estadual. \ng) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. \n \nOBS: poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento a letra \n―g‖, desde que esteja devidamente consolidada às demais. \n \nh) Ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada. \ni) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo de suas \natividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado \nde autorização de funcionamento expedido pelo Banco Central. \nj) Declaração de que a Instituição se submete a todas as condições e termos do Edital e à \nlegislação pertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e \nautenticidade dos documentos apresentados, firmada pelo representante legal da empresa, \njuntando-se o mesma documento que o qualifique para o ato (Ato Constitutivo, Contrato \nSocial ou Estatuto). \nl) Indicação do (s) nome (s) e qualificação do(s) representante(s) legal (ais) para firmar o \nTermo de Credenciamento ou outro documento equivalente. \nm) Caso a proponente se faça representar nas reuniões, a pessoa designada deverá \nestar regularmente credenciada por seu representante legal. \nn) Para fins da presente licitação, considera-se representante: \n \na. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou \nestatuto social da CONTRATADA, e/ou: \nb. Pessoa credenciada pela CONTRATADA, que apresente procuração particular em \npapel timbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado \npor representante legal da instituição, condição que deve ser comprovada através de \nContrato ou Estatuto Social da empresa, com prova da diretoria em exercício. \n \n14. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n14.1. O contrato decorrente da presente licitação terá vigência pelo prazo de \n60(sessenta) meses a contar de sua assinatura, admitida rescisão unilateral pela \ncontratante, mediante indenização à CONTRATADA, proporcional ao valor licitado e \nao tempo para o término do contrato, nos termos do art. 57 da lei federal 8.666/93 e \nulteriores alterações.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n15- DO TERMO DE REFERÊNCIA \n15.1 Este Termo de Referência foi elaborada pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo \nBorges.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \nANEXO II \nMINUTA DE CONTRATO \n \nContrato n.º ___/2021 que entre si celebram o \nMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia, e a \nEmpresa ..................., para contratação de instituição \nfinanceira, pública ou privada, em caráter de \nexclusividade, para serviços centralizados de \nprocessamento de pagamentos bancários gerados \npelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de \npagamento), sem qualquer ônus para a \nCONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com \npadrão FEBRABAN e transferências bancárias de \nmodo geral, especialmente transações entre contas \nda mesma instituição, TED e PIX. \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o \nnº____________________________, com sede na [endereço completo], conjuntamente, por seu \nGestor, Prefeito ____________________ [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portadorda \nCédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade \ndafederação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e \naEmpresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ \n(MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representadapelo seu \n[inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil ], portador da Cédula \nde Identidade nº ________________ [inserir número e órgãoexpedidor/unidade da federação] e CPF \n(MF) nº ________________, de acordo com arepresentação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], neste atorepresentada pelo Sr. ..........................., \nportador do documento de identidade nº ............. emitidopor ......, CPF nº ............, doravante \ndenominada CONTRATADA, celebram o presente contrato,que se regerá pela Lei Federal n.º \n10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 046, de 2019, mediante \nas cláusulas e condições a seguir ajustadas,decorrente do resultado da licitação na modalidade \nPREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7834/2021, mediante as \ncláusulas e condições a seguir: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. O presente certame tem por objeto a contratação de instituição financeira, pública ou \nprivada, em caráter de exclusividade, para serviços centralizados de processamento de \npagamentos bancários gerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de \npagamento), sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com \npadrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre \ncontas da mesma instituição, TED e PIX, este contrato será regido pelo presente Edital e pelas Leis \nFederais nº 8.666/93, posteriores alterações, e 10.520/2002 e Decreto Municipal nº. 046, de 2019, \nconforme especificações a seguir:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n1.2. Por exclusividade nas transações contempladas na presente licitação, entende-se que os \npagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e tributos municipais (exceto folhas \nsalariais) correrão por intermédio da CONTRATADA, exigindo-se dos favorecidos a abertura \nou manutenção de conta bancária em favor da CONTRATADA. \n \n1.3. Ao perfeito mister da presente licitação, a CONTRATADA deverá fornecer solução \ndigital que permita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos \ntributários) por meio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos \nprocessamentos. \n \n1.4. A presente licitação não contempla processo de pagamento referente à folha salarial do \nmunicípio. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO \n \n2.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, conforme dispõe inciso \nVIII, do art. 6º, da Lei nº 8.666/93 e alterações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E \nCONTRATUAIS \n \n3.1. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e \nalterações posteriores; e Lei n.º 10.520/2002 e às cláusulas expressas neste CONTRATO. \n \n3.2. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002 e \nLei 8.666/93 e posteriores alterações. \n \n3.3. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente Contra to \nserão resolvidos segundo os princípios da Lei 8.666/93, posteriores alterações. \n \n3.4. Após a assinatura deste Contrato, toda comunicação entre a CONTRATANTE e a \nCONTRATADA será feita através de correspondência devidamente registrada. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS \n \n4.1. Integram este Contrato os documentos a seguir discriminados, de cujo inteiro teor as partes \ndeclaram ter conhecimento e aceitam, independentemente de sua anexação: \n \n4.1.1. Ato Convocatório – PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021 e A nexos, bem como a \ndocumentação de Habilitação e Proposta Comercial da CONTRATADA. \n \n4.2. Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em \ncomplemento a este Contrato, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução \nadequada do contrato ora celebrado.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n4.3. Para qualquer alteração nas condições estipuladas neste contrato deverá ser feito Termo \nAditivo, assinado pelos representantes legais das partes. \n \n4.4. Em caso de dúvidas ou divergências entre os documentos citados no item 4.1 desta Cláusula, \nestas serão dirimidas considerando-se sempre os documentos mais recentes com prioridade sobre \nos mais antigos, e em caso de divergências com este Contrato, prevalecerá este último. \n \n4.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em \nseus anexos, em relação às quais a CONTRATANTE não houver, por escrito, se declarado de \nacordo. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n5.1 Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para \ntransferência, pagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica \ndisponibilizada pela CONTRATADA. \n5.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas bancárias \nem conta corrente própria. \n5.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por \nmeio de transferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros \nbancos. \n5.4 Supervisionar e fiscalizará a execução dos serviços contratados por intermédio da \nSecretaria Municipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, \na qual designará competente fiscal do contrato. \n5.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto \nda presente licitação em toda a sua extensão. \n5.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão \nFEBRABAN, CONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização \ndos pagamentos. \n5.7. Enviar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, assinaturas digitais para realizar as \noperações de cadastramento de senhas e acessos necessários. \n5.8. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n10.1 Promover a abertura de contas dos fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer \nfavorecido municipal, efetuando a coleta de dados, documentos e assinaturas \nnecessários, bem como assegurando máximo respeito à legislação consumerista e \nregulamentações do Banco Central. \n \n10.2 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operações \nocorram por meio on-line.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n10.3 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de \nserviço, assim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em \nconformidade com as informações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n \n10.4 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações \npor remessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para \ncontas da CONTRATADA. \n \n10.5 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de \nAmargosa/BA ou a terceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n10.6 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da \nCONTRATANTE para movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda \nque estranhas ao presente termo de referência. \n \n10.7 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n \n10.8 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Amargosa/BA os \neventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n10.09 Manter solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciamento, \nde no mínimo: \n \n10.09.01 Ao menos 1 (um) posto, agência ou canal de atendimento, inclusive \npor delegação, que assegure atendimento presencial no município de Amargosa \ndiariamente, no horário comercial de segunda a sexta (exceto feriados). \n \n10.09.02 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com acesso \npor computador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. \n \n10.10 Possuir sistema informatizado compatível com o CONTRATANTE, de forma a \npossibilitar que todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line, devendo \nCONTRATADA arcar com eventuais custos com adaptações em hardwares, softwares e \ntreinamento de pessoal. \n \n10.11 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos \nserviços de TED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou \nordem bancária em qualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA. \n \n10.12 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestadores de \nserviço ou mesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as \ninformações repassadas pela CONTRATANTE.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n10.13 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido aberta \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titular da \nconta. \n \n10.14 Responder por todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outros encargos que \nincidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA FORMA DE PAGAMENTO \n \n7.1 O valor mínimo a ser ofertado na licitação foi definido no valor simbólico inicial de \nR$1.000,00 (mil reais). \n \n7.2 O pagamento do valor homologado na presente licitação deverá ser efetuado pela \nCONTRATADA em parcela única no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados, a partir da \ndata da assinatura do contrato na conta corrente da CONTRATANTE junto à Caixa \nEconômica Federal: Conta nº52-2; Agência 0066, Operação 003, CNPJ 13.825.484/0001-50. \n \n7.3 Em caso de atraso no pagamento ao que se refere o subitem 6.2, a CONTRATADA \ndeverá pagar à CONTRATANTE a multa diária de 0,33% até o vigésimo dia, e, a partir de \nentão, será aplicada multa de 6% sobre o valor da oferta mínima, além de sujeitar-se às \npenalidades previstas neste instrumento e outros normativos legais aplicáveis. \n \nCLÁUSULA OITAVA - PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA \n \n8.1 A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 60 \n(sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo tal prazo ser \ndilatado mediante justificativa. \n \n8.2 Os fornecedores municipais (pessoas física ou jurídica) que já possuem contrato com esta \nmunicipalidade poderão optar por não abrirem conta para recebimento de pagamentos \nmunicipais junto à CONTRATADA, vedada tal conduta no momento da renovação \ncontratual. \n \n8.3. Os editais licitatórios e qualquer contratação celebrada pela CONTRATANTE indicarão \ncomo condição de pagamento municipal a existência de conta bancária do \nfornecedor/prestador em agência da CONTRATADA, como condição para a celebração \ncontratual, ressalvados os casos previstos em lei. \n \n8.4. Na hipótese do fornecedor ou prestador de serviços não possuir conta bancária em \nagência da CONTRATADA, esta fará abertura automática sem custo para o favorecido, \nconferindo guarda da quantia, até solicitação de resgate pelo favorecido. \n \nCLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n9.1. A CONTRATANTE fiscalizará a execução do serviço contratado e verificará o cumprimento \ndas especificações solicitadas, no todo ou em parte, no sentido de corresponderem ao desejado ou \nespecificado. \n \n9.2. A fiscalização pela CONTRATANTE não desobriga a CONTRATADA de sua \nresponsabilidade quanto à perfeita execução do objeto deste instrumento. \n \n9.3. A ausência de comunicação por parte da CONTRATANTE, referente a irregularidades ou \nfalhas, não exime a CONTRATADA das responsabilidades determinadas neste contrato. \n \n9.4. A CONTRATADA permitirá e oferecerá condições para a mais ampla e completa \nfiscalização, durante a vigência deste contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à \ndocumentação pertinente e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização. \n \n9.5. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE e/ou \nauditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito ao \nobjeto deste instrumento. \n \n9.6. A CONTRATANTE realizará, avaliação da qualidade do atendimento, dos resultados \nconcretos dos esforços sugeridos pela CONTRATADA e dos benefícios decorrentes da política de \npreços por ela praticada. \n \n9.7. A avaliação será considerada pela CONTRATANTE para aquilatar a necessidade de solicitar \nà CONTRATADA que melhore a qualidade dos serviços fornecidos, para decidir sobre a \nconveniência de renovar ou, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato ou, ainda, para \nfornecer, quando solicitado pela CONTRATADA, declarações sobre seu desempenho, a fim de \nservir de prova de capacitação técnica em licitações públicas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E RESCISÃO \n \n10.1. São aplicáveis as sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal n.º 8.666/93, com as \nalterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94 e demais normas pertinentes, bem como as \nseguintes: \n \na) advertência; \n \nb) Multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual por descumprimento de quaisquer das \nobrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos subitens acima. \n \n10.2. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando \ncabíveis. \n \n10.3. O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \nempresa apenada, não havendo pagamento, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando a \ndevedora a processo executivo. \n10.4. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, a proponente que, convocada \ndentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do \nseu objeto, não mantiver a proposta, faltar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será aplicada a penalidade de impedimento de licitar, \nconforme previsto na Lei Federal n.º 10.520/2002. \n \n10.5. O presente Contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos art. 77 e 78 e nas \nformas estabelecidas no art. 79, todos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. \n \n10.6. A rescisão, por algum dos motivos previstos na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, não dará à \nCONTRATADA direito a indenização a qualquer título, independentemente de interpelação \njudicial ou extrajudicial. \n \n10.7. O atraso no pagamento do valor ofertado, nas condições estabelecidas no Edital acarretará \nmulta diária de 0,125%. \n \n10.8. Ultrapassados os prazos para o início dos serviços e de início das atividades relacionadas à \ninstalação da agência ou posto bancário na cidade acarretará em multa estipulada neste edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA NOVAÇÃO \n \n11.1. A não utilização, por qualquer das partes, dos direitos a elas assegurados neste contrato e na \nLei em geral e a não aplicação de quaisquer sanções neles previstas não importa em novação a \nseus termos, não devendo, portanto, ser interpretada como renúncia ou desistência de aplicação \nou de ações futuras sendo que todos os recursos postos à disposição da CONTRATANTE serão \nconsiderados como cumulativos e não alternativos, inclusive em relação a dispositivos legais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS ALTERAÇÕES \n \n12.1. O presente Contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que \nimpliquem em modificações nos casos previstos em Diploma Legal pertinente à matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO \n \n13.1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado, ficará a \ncargo da CONTRATANTE, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n \n14.1. Fica eleito o foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, para dirimir todas as questões \noriundas do presente contrato, sendo esta, competente para a propositura de qualquer medida\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \njudicial, decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \nE, por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, \njuntamente com as testemunhas abaixo, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos legais e \njurídicos. \n \nAmargosa, _________de ___________________de 2021. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME: \nCPF: \n \nNOME: \nCPF:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \nANEXO III \nMODELO DE CREDENCIAMENTO \n \nAo \nMunicípio de Amargosa-BA \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nPregoeira e/ou Equipe de Apoio \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \nOBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de exclusividade, \npara serviços centralizados de processamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de \nAmargosa-BA (exceto folha de pagamento) , sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, \nespecialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX. \n \n \nO abaixo assinado, responsável legal pela empresa, ______________________________ vem \npela presente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de \nidentidade nº _________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na \nLicitação acima referida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes \ncontendo documentos e proposta de preços, podendo examinar e rubricar documentos, \nassinar atas, apresentar impugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso. \n \nInformamos ainda a Instituição se submete a todas as condições e termos do Edital e à \nlegislação pertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e \nautenticidade dos documentos apresentados. \nCidade-UF, ------- de ---------- de 2021 \n \n \n \nAtenciosamente, \nAssinatura do Responsável Legal \nNome legível, RG \nEndereço \nCNPJ\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nANEXO IV \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \nAo \nMunicípio de Amargosa-BA \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nPregoeira e/ou Equipe de Apoio \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \n \nOBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de \nexclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos bancários \ngerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de pagamento), sem qualquer ônus \npara a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e \ntransferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre contas da mesma \ninstituição, TED e PIX. \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), \ndeclaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do \nart.7ºda Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27da Lei Federal \nnº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou \ninsalubre, \n \n( )nem menor de 16 anos. \n( )nem menor de16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal, de (mês) de 2021. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO \nSUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \n \n \nAo \nMunicípio de Amargosa-BA \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nPregoeira e/ou Equipe de Apoio \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \nOBJETO: C ontratação de instituição financeira, pública ou privada, \nem caráter de exclusividade, para serviços centralizados de \nprocessamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de \nAmargosa-BA (exceto folha de pagamento), sem qualquer ônus para a \nCONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão \nFEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialmente \ntransações entre contas da mesma instituição, TED e PIX. \n \nA empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob \nas penas da Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua \nhabilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar \nocorrências posteriores. Por ser verdade, firma a presente. \n \n \nCidade-UF, ........... de ............................ de ........... \n \n \n(Representante legal da licitante- CPF) \nEndereço: \nCNPJ:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \nÀ \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nPregoeira e/ou Equipe de Apoio \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 \n \nOBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de \nexclusividade, para serviços centralizados de processamento de pagamentos bancários \ngerados pelo Município de Amargosa-BA (exceto folha de pagamento), sem qualquer ônus \npara a CONTRATANTE, abrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e \ntransferências bancárias de modo geral, especialmente transações entre contas da mesma \ninstituição, TED e PIX. \n \n(Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente \nConstituído de (Identificação completa da licitante) , doravante denominado licitante, \ndeclara, sob as penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \na) a proposta apresentada para participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 foi \nelaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no \ntodo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer \noutro participante potencial ou de fato da licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 , \npor qualquer meio ou por qualquer pessoa; \nb) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO \nPRESENCIAL Nº 008/2021, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato da licitação, em epígrafe, por qualquer meio ou por \nqualquer pessoa; \nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de \nqualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, \nquanto a participar ou não da referida licitação; \nd) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não \nserá, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer \noutro participante potencial ou de fato do PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, antes da \nadjudicação do objeto da Mencionada licitação;\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \ne) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº \n008/2021 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou \nrecebido de qualquer integrante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, antes da abertura oficial das propostas; \n \nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \nCidade-UF, ____ de ____________ de 2021 \n__________________________________ \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF \nEndereço: \nCNPJ:\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \nANEXO VII \n \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPROPOSTA DE PREÇOS MODALIDADE \nPREGÃO PRESENCIAL \nNÚMERO \nPP 008/2021 TIPO MAIOR OFERTA FLS \nLICITANTE: \nENDEREÇO: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nDATA: E-MAIL: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR OFERTADO \n1 \nContratação de instituição financeira, pública ou privada, em caráter de exclusividade, para \nserviços centralizados de processamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de \nAmargosa-BA (exceto folha de pagamento), sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, \nabrangendo todos os títulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, \nespecialmente transações entre contas da mesma instituição, TED e PIX. \n \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \nEstando de acordo com os termos do ato convocatório e com a legislação nele indicada, propomos os valores acima com validade de 60 (sessenta) dias \n \n \n___________________________________________________ \nCARIMBO E ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \n \n*A instituição financeira declara expressamente que no lance ofertado, bem como nos preços ofertados estão inclusos todos os custos e \ndespesas necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \nANEXO VIII \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS \nDE HABILITAÇÃO \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com sede à \n_______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os fins \nda parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as \ninformações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e at endimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO EMAS Nº 0 2 4 /2 02 l ; PROCESSO ADMINISTRATIVO EMAS\n7.400/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO EMS Nº 947/2021; FUNDAMENTO\nLEGAL: LEI NO 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIFICAÇÃO EM:\n1 9 /05/2 02 l , CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:\nANTONIO DE SOUZA MORAES, CPF:004.905.215—25, OBJETO: CONCESSÃO\nDE ALUGUEL SOCIAL, NO PERIODO DE 3 MESES, PARA ABRIGAR A SENHORA\nMARINALVA ROSA DE JESUS, RG: 12.543.798—60 E QUE SEJA CELEBRADO\nO CONTRATO DE LOCACAO DE IMÓVEL, COM O SENHOR ANTONIO DE SOUZA\nMORAIS, CPF: 004.905.215—25, PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA\nRUA DAS AZALEIAS, Nº. 68, TERREO, BAIRRO RODAO, AMARGOSA—BA, E\nAMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTERIO DA CIDADANIA DE No 369\nDE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID —19 E DE ACORDO A\nLEI NO 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS\nBENEFICIARIOS DA AREA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL NO\nMUNICIPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSAO. VALOR: R$\n900,00 GLOBAL. VIGENCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORCAMENTARIA: 10 . 01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 . 50, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 19/05/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA — SECRETARIA\nMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: ANTONIO DE\nSOUZA MORAES.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 025/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS \n7.400/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 944/2021; FUNDAMENTO \nLEGAL: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; RATIFICAÇÃO EM: \n19/05/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nANTONIO DE SOUZA MORAES, CPF:004.905.215-25, OBJETO: CONCESSÃO \nDE ALUGUEL SOCIAL, NO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ABRIGAR A SENHORA \nANATÁLIA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF: 046.988.095-33 E QUE SEJA \nCELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM O SENHOR ANTÔNIO \nDE SOUZA MORAIS , CPF: 004.905.215-25, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL \nSITUADO NA RUA DAS AZALEIAS, Nº. 68 A, 1º ANDAR, BAIRRO RODÃO, \nAMARGOSA-BA, E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA \nCIDADANIA DE N° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO \nCOVID -19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE \nINSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \nSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. \nVALOR: R$ 900,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n20.50, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: \n21/05/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ANTONIO DE \nSOUZA MORAES.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 10 /06/2021 às 10H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n034/2021/SRP. N° da Licitação : 875158. OBJETO: aquisição de Anestésicos \npara atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa , \nmediante sistema de registro de preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 10/06/2021 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 875158 \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.299/2021 \n \nPREÂMBULO \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e \nlocal indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para \naquisição de Anestésicos para atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante sistema de registro \nde preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório \nobservará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, do Decreto Municipal nº. \n183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes. \nPregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 066 de 2021 , \npublicado no Diário Oficial do Município, no dia 24/05/2021. \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para a aquisição de Anestésicos para atender o \nCentro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do \nBanco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \nSEÇÃO II - DA DESPESA \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente \nserá exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimentoInstitucional. \n4. São participantes os seguintes órgãos \na) Secretaria Municipal de Saúde;\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n2 \nb) Fundo Municipal de Saúde; \n5. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da \nadministração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº8.666/93. \n6. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de \nregistro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade \ndeadesão. \n \n7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n8. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. \n9. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, indepen dente \ndo número de órgãos não participantes que eventualmenteaderirem. \n10. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgãogerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n11. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema \nEletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n12. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do \nsistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que \ncumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. \n13. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas neste edital. \n14. Não poderão participar deste Pregão: \na) Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \nb) Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos \nsócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; \nc) A autorização de assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e \ndeliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n3 \nd) Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. \ne) Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na \nLei Complementar nº. 101/00; \nf) Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \ng) Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 d o \nDecreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de \ncontratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \nh) Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; \ni) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade; \nj) Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; \nk) Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal); \nl) Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de \nImprobidade Administrativa). \nm) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n15. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO \nPÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado \npelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de \nmanifestação neste momento. \n16. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \n17. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a49. \n \n18. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se- á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº123/06. \n \n19. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei \nComplementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n4 \nComplementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n20. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n21. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da \nhabilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n \n22. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e \nnão possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declar ação em \ncampo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, \nempresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido \nnos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n23. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à pregoeira \naté a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n24. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento \nconsagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n25. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n26. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativaa: \n \na) Habilitação Jurídica; \nb) Qualificação econômico-financeira; \nc) Regularidade fiscal e trabalhista; \nd) Qualificação técnica e \ne) Documentação complementar. \n \n26.1. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de \nseus administradores; \nc) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n5 \nregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o \nexigir. \nd) Em caso de cooperativas: \nd.1.) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nd.2.) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nd.3.) Ata de Fundação; \nd.4.) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \nd.5.) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nd.6.) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \nd.7.) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n26.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n \n26.2.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n26.2.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quan do \nencerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n26.2.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentaçã o de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n26.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n26.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da \nempresa; \n26.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, \ncontendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, \ncom o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedadessimples(cooperativas), no cartório \ncompetente. \n \n26.3.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa \nsituação financeira: \n \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 \n \nSendo, \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC)\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n6 \nLC= AC / PC \n \nOnde: \n \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total \n \n26.3.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a \nserem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. \n \n26.3.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro \nprofissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional deContabilidade. \n \n26.3.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis são dispensáveis para microempreendedor \nindividual. \n \n26.4. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n26.4.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n26.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \n26.4.3. Prova de regularidade perante: \n26.4.4. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil \ne Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da Un ião, \npor elas administrados; \n26.4.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, \nou outra equivalente, na forma da lei; e \n26.4.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade \ncom os termos do Decreto Federal n.º8.302/2014; \n26.4.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. \n26.4.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n26.5. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade \nfiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n26.6. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de \nausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n7 \nsessão pública. \n \n26.7. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de \ncomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). \n \n26.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declar ado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou \npositivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n26.9. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de \nhabilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da faserecursal; \n26.10. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à \nAdministração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO \nPÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar alicitação. \n26.11. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n26.11.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, \nquantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado, fornecido por pessoa \njurídica de direito público ou privado. \n26.11.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido por órgão devidamente competente. \n26.12. Documentação complementar\n: \n26.12.1. O licitante deverá declarar: \na) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as \nexigências deste Edital; \nb) que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \nc) que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \nd) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da \nLei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n26.13. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item \ndeverá comprovar que detém poderes para agir em nome dolicitante. \n \n26.14. Não serão aceitos documentos rasurados ouilegíveis. \n \n26.15. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal,\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n8 \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº10.522/02. \n \n26.16. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão serapresentados: \n26.16.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser \napresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoafísica; \n26.16.2. Em nome da matriz, se o licitante for amatriz; \n26.16.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, \nforem emitidos somente em nome damatriz; \n26.16.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nmeiodigital. \n \n26.17. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n27. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio\n \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n28. O credenciamento far- se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu \nfuncionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua corretautilização. \n \n29. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n30. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo \nqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou \na Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, \nainda que porterceiros. \n \n31. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de \nFornecedores da Prefeitura deAmargosa. \n \n32. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para \nimediato bloqueio deacesso. \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n33. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poder á \nimpugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \n34. Caberá à pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n9 \n35. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n36. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até \n03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e- mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n37. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n38. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n39. A licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste edital, \nproposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário \nestabelecidos para abertura da sessão pública. \n40. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ \n– e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, \nnão serão incluídos na proposta apresentada. \n \n41. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública \nestabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n42. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes \nliberados dos compromissos assumidos. \n \n43. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de \nhabilitação anteriormenteencaminhada. \n \n44. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de suadesconexão. \n \n45. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistemaeletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n46. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n47. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n10 \nmediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n48. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n49. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \na) Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não \nassinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do \npreço; e \nb) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão \npública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \nc) Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \nd) O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate \nda Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que \nofereceu na sessão de lances; \ne) O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração \no lance apresentado pelo licitante subsequente; \nf) Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, \nnos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE \nPEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \ng) Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de \npreferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \nh) Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, \nnos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas \nneste Edital. \ni) A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. \nj) A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, \nsendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n50. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n51. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n11 \n52. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente \nestas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n53. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro e valor. \n \n55. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar \nvalor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como \nvariação entre um lance e outro. \n56. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo \nvalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n57. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance \npor ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de \nvalores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto \nem relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n58. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n59. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o \ndireito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n60. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado , em \nque os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de \nlances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n61. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos \nlances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será \nautomaticamente encerrada. \n62. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de \nvalor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. \n63. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 14.3, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n64. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente \nde vantajosidade.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n12 \n65. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os \ndemais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado \nem até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a \nordem crescente de vantajosidade. \n66. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências \npara habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o \nreinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV – DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n67. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para a pregoeira no decorrer da etapa de envio de \nlances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem \nprejuízo dos atos realizados. \n68. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do \nPregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI– DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n69. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência \nde um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n70. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, \napós o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada ven cedora \ndo certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC \nnº123/06); \n71. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n72. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória \npara o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame \n(Art. 45, II, da LC nº123/06). \n73. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, \nda LC nº123/06). \n74. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na \nSeção “DANEGOCIAÇÃO”. \n75. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n13 \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de \nME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedora será sorteada pel o \nsistema eletrônico dentre as propostasempatadas. \n76. SomenteseacontrataçãodeME/EPPouequiparadoqueestejadentrodocritériodeempatefalhar é que o \nobjeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais \ndisposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n77. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06). \n \nSEÇÃO XVII– DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n78. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mai s \npropostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: \na) Sucessivamente, aos bens: \nProduzidos no País; \nProduzidos ou prestados por empresas brasileiras; \nProduzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no \nPaís. \n \nb) Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as \npropostas empatadas. \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n79. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições \ndiferentes das previstas neste Edital. \n80. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. \nSEÇÃO XIX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n81. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a \nPregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n82. O critério de julgamento será o de Menor Preço por lote\n. \n83. Será desclassificada a proposta final que: \n84. Contenha vícios ou ilegalidades;\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n14 \n85. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n86. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n87. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n88. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n89. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do \npróprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n90. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, \nprofissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou ju rídica \nqualificada. \n91. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a \napuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n92. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância \ndas propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em \nata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habili tação e \nclassificação. \n93. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da \nproposta do licitante mais bem classificado. \n94. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em \nrelação ao licitante mais bem classificado. \nSEÇÃO XX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO \nDE HABILITAÇÃO \n95. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de \nhabilitação, o eventual descumprimento das condições de participação. \n96. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para \nME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate \nprevisto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do \nGoverno Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – \nFavorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens \nbancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exer cício anterior \nou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. \n97. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira \nindeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e \n12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades \nincidentes.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n15 \n98. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo \nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente \nencaminhados por meio do sistema eletrônico. \n99. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n100. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 04 (quat ro) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DA AMOSTRA \n101. As amostras, caso sejam solicitadas\n, devem ser enviadas pelo fornecedor num prazo de 05(cinco)dias \núteis e serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Farmacêutico Responsável ou outra \npessoa competente pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: 1º) Quanto a \nEmbalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso. 2º) Quanto ao Produto: \n(Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimen tação. \nNo rótulo deverá estar descrito a composição química. \nSEÇÃO XXII – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n102. A proposta reformulada do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do sistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 01 (uma) hora, contados da solicitação da Pregoeira. \n103. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \n104. Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \n105. Número do processo e do pregão; \n106. Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigo rosa conformidade com as \nespecificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n107. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaraçã o de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n108. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n109. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \nSEÇÃO XXIII - DOS RECURSOS \n110. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua inte nção de \nrecorrer. \n111. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n16 \nsolicitar à Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os \nrecursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado \nvencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n112. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) \ndias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, \nem igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista \nimediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n113. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão \npública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a adjudicar o obj eto \nao licitante vencedor. \n114. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n115. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n116. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; \n117. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n118. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \nSEÇÃO XXIV– DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n119. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n120. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente \nhomologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n121. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \n122. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \nSEÇÃO XXV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n123. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, \napós cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições \nestabelecidas. \n124. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito peloórgão \ngerenciador. \n125. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela \nAdministração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento \nconvocatório. \n126. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e \ncondições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n17 \nigual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n127. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última \nproposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual \ncontratação. \n128. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas \ncondições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da \nata. \n129. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o \ninstrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 \ndo Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de \nclassificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXVI– DA VIGÊNCIA DA ATA \n130. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nSEÇÃO XXVII– DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n131. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à \ndisciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa aoEdital. \nSEÇÃO XXVIII– DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n132. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada \npor intermédio deinstrumento contratual; \n133. nota de empenho de despesa; \n134. autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos \npertinentes do Decreto nº 183/13. \n135. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, \n136. efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \n137. assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro de Preços. \n138. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita \npela Administração. \n139. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n140. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n141. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada,\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n18 \ncom a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n142. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, \npela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n143. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a \nterceiros na execução do objeto subcontratado. \n144. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n145. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n146. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n147. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao \nqual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas \nque surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando ciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXIX– DO REAJUSTE \n \n148. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto \nMunicipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n149. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos \nefeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XXX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n150. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada \npor intermédio de instrumento contratual. \n151. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o serviço \ncontratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93. \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n152. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n153. O contratado obriga–se a: \n154. Fornecer os produtos no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n155. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n19 \n156. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou \ncomplementá-los. \n157. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n158. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n159. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste \ninstrumento. \n \n160. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta \nresponsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. \n \n161. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias \npara reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, \ncriminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n162. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n163. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e \nquaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a ser fornecido. \n \n164. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n165. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n \n166. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n167. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, \ncomprovação de regularidade fiscal.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n20 \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n168. A Contratante obriga-sea: \n \na. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos nocontrato. \nb. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos naimprensa oficial, \ncondição indispensável para sua validade eeficácia; \nc. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo, para \ntanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de prestação do serviço \nelaborados pelaContratada; \nd. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao desenvolvimento \ndos serviços, bem como aos locais onde os serviços serãoexecutados; \ne. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão \nou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob \npena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas; \nf. Indicar o local onde os anestésicos serão entregues para atendimento da demanda e recolhidos. \ng. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em contrato. \nh. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do Edital e \nseus Anexos e da Proposta da contratada. \n169. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial quanto à \naplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato. \n \nSEÇÃO XXXIV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n170. O objeto será recebido: \na. provisoriamente, e dar- se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \nb. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante atesto \nda nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as condições e as \nespecificações desse termo de referência. \n33.4.O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, n o \ntotal ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da \nexecução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXV– DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n171. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua \nculpa ou dolo na execução do contrato.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n21 \n172. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos \nprejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \nSEÇÃO XXXVI – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n173. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, salvo se o setor \nsolicitante concordar com prazo diverso. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n174. Os produtos deverão ser originais, com garantia legal, vedada a disponibilização de produtos \nusados ou recondicionados. \n175. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incor reto \nmanuseio do produto. \n176. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n177. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo \nmunicípio de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de transferência \nbancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a \napresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n178. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso \nII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura. \n179. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em \nespecial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das \nsanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n180. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas \nInidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade \nAdministrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n \n181. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no \nprazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e \nrescisão do contrato. \n \n182. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, \nou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o \ncontratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n22 \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. \n \n183. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda \nda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição p ara o \nFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disp osto na \nInstrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n184. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei \nComplementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n185. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n186. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n \n187. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios \nque lhes são inerentes. \n \n188. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n189. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se far á \ndesde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados \nà taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes \nfórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em \natraso. \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n23 \n \n190. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \na. Advertência por escrito; \n \nb. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, \napós o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \nc. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \nd. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n \ne. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n191. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \na. Advertência por escrito; \nb. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \nc. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato; \nd. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n192. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n193. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de \nentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo \ninidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será \ndescredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuí zo \nda aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das \ndemais cominações legais. \n194. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às \nempresas ou aos profissionais que: \na. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \nb. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \nc. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n24 \n195. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao \nlicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n196. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n197. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n198. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n199. Constituem motivo para rescisão do contrato: \na. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \nb. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \nc. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \nd. O atraso injustificado no início do serviço; \ne. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \nf. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no \ncontrato; \ng. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \nh. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \ni. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº \n8.666/93; \nj. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \nk. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \nl. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a \nexecução do contrato; \nm. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e \nexaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \nn. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor inicial do \ncontrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93; \no. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento \ne vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou \nainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento \nobrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações \ne outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, odireitode optar pela suspensão do \ncumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n25 \np. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nserviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas \nobrigações até que seja normalizada a situação; \nq. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, nos \nprazos contratuais; \nr. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução \ndo contrato; \ns. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções \npenais cabíveis. \n \nt. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n200. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n201. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n202. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando \neivado de vício insanável. \n203. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n204. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n205. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos \nque diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n206. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n \n207. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos \nque o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n \n208. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que \neste houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu \ncausa.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n26 \n209. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nouaosdemais interessados. \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n210. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n211. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, \ndesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n212. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação \nda disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n213. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para \nresposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão \nposterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão \nPública. \n214. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir- se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n215. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n216. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n217. Anexo I - Termo de Referência \n218. Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \n219. Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) \n220. Anexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \n221. Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \n222. Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \n223. Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços \n224. Anexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \n225. Anexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA, 27 de maio de 2021.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n27 \n \nANEXO I \nTERMO DEREFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n Constitui-se objeto desta licitação a Aquisição de Anestésicos para atender o Centro de Especialidades \nOdontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa , \nmediante sistema de registro de preços. \n \n Os anestésicos que se pretendem obter registro de preço para atender as necessidades do Centro de \nEspecialidades Odontológicas - CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde \nsão os seguintes: \nLOTE 1 - ANESTÉSICOS \n \n \nITEM \n \nESPECIFICAÇÃO \n \nU.F \n \nQNT. \n1 \nAnestésico articaína 4% com vasoconstrictor epinefrina 1:100 000, cx. c/ 50 \nunidades de tubetes de vidro. Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 50 \n2 \nAnestésico lidocaína 2% com vasoconstrictor epinefrina 1:100 000, cx. c/ 50unid \nde 1,8ml. deve conter na embalagem a descricao \"proibida a venda pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na ANVISA e certificado de boas \npraticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucaoanvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial tubete de vidro \nCX 400 \n3 \nAnestésico lidocaína 2% sem vasoconstrictor, cx. c/ 50 unid de 1,8ml. deve \nconter na embalagem a descricao \"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA e certificado de boas praticas, fabricacao e \ncontrole - CBPFC do fabricante conforme resolucaoanvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial tubete de vidro. \nCX 100 \n4 \nAnestésico mepivacaina 2% com vasoconstrictor epinefrina 1:100.000, cx. c/ 50 \nunid. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 200 \n5 \nAnestésico mepivacaina 3% sem vasoconstrictor, cx. c/ 50 unid . Contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 100 \n6 \nAnestésico prilocaína c/ felipressina, cx. c/ 50 unid . Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 50 \n7 \nAnestésico tópico benzocaina, gel topico 200mg/g, sabores variados, pote com \n12g a embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na anvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - cbpfc do fabricante conforme resolução anvisa nº 460/99. \nPOTE 180\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n28 \nEm caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial tubete de vidro. \n \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n2.1.A aquisição de anestésicos para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, bem como para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, visa estruturar e fortalecer a \nestratégia da saúde da família e garantindo a continuidade das atividades de assistência aos pacientes que \nprocuram atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde-SUS. \n2.1.2. E ainda, devido o referido lote ter fracassado em licitação realizada neste ano, justifica-se a necessidade e \ntentativa de um novo processo para garantir a continuidade dos serviços. \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e conveniências \nda CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apre sentação da “Ordem de Fornecimento”, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e a cordado pelas partes, devidamente datada e \nassinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \nc) os anestésicos deverão ser entregues, conforme C ronograma de Fornecimento emitido pelo Contratante, \natravés da Secretaria Municipal de Saúde. \nd) os produtos deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a \nsexta. \ne) o Contratado se compromete a entregar os produtos com observância das condições que seguem, relativas aos \nrespectivos prazos de validade previstos no Edital. \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto. \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor. \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais. \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de qualidade, da \namostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a amostra de contraprova, \nque estará retida no Departamento competente para a nálise em um laboratório oficial ficando as despesa s a \ncargo do fornecedor. \nj) as amostras, caso sejam solicitadas\n, devem ser enviadas pelo fornecedor num prazo de 05(cinco) dias úteis e \nserão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Farmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde \ndo Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: 1º) Q uanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do \nProduto, Prazo de Validade e Peso. 2º) Quanto ao Produto: (Preservando as características naturais): Aparência, \nOdor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química. \nk) não serão permitidos os materiais e produtos experime ntais ou sem aprovação do registro pelo órgão \ncompetente. \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, devidamente\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n29 \npreenchida, datada e assinada por funcionário autor izado, conforme modelo previamente apresentado pela \nCONTRATANTE e acordado pelas partes. \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autor izado o fornecimento dos materiais licitados mediant e \ncontato telefônico pelo responsável identificado pe lo CONTRATANTE, junto ao preposto indicado pela \nContratada. \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de r ecusar o produto que não estiver em sua embalagem a \nidentificação do produto, o prazo de validade e o pes o. Caso a Ordem de Fornecimento contenha mais de um \nproduto solicitado e quando da entrega dos produtos c onstatar-se erro por parte do Contratado, este deverá \ndeixar com a Secretaria Municipal de Saúde os produ tos para os quais não houve equívoco e providenciar a \nretificação da nota imediatamente, enviando-se a No ta Fiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Se cretaria \nMunicipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, \nvolume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a \npresença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. \np) o material recusado deverá ser substituído no pra zo máximo 48(quarenta e oito) horas, contado a part ir do \nrecebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO \ncom os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força maio r, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de \nfornecimento nas mesmas condições acordadas, no pra zo máximo de 48(quarenta e oito) horas, após o \nrecebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de \nsofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega dos anestésicos deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento, com vistas a não provoc ar descontinuidade nas atividades em atendimento aos \nusuários do Sistema Único de Saúde. \n4. CONDIÇÕES BÁSICAS \n4.1. O fornecimento dos produtos, deverá estar dispon ibilizado ao Contratante a partir da assinatura do \nContrato. \n4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. \n4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e oitenta) \ndias. \n5. DO PREÇO \n5.1. O preço unitário considerado para o fornecimen to dos anestésicos será o preço ofertado na propost a \nvencedora. \n5.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas q ue, \ndireta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer \nônus por despesas decorrentes. \n5.3. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal \nnº 111 de 01 de dezembro de 2017.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n30 \n5.4. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregn o mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos \nfinanceiros do último reajuste. \n \n6. VIGÊNCIA \n6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12(doze) meses, contados da data da sua assinatura, com eficácia após \na publicação do seu extrato no Diário Oficial do Municíp io, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n7. UNIDADE FISCALIZADORA \n7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Coordenação de Compras da Secretaria de Saúde, bem \ncomo à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n8. DO PAGAMENTO \n8.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo \nde até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n8.2. Como condição para recebimento de cada pagament o, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nTrabalhista, Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n \n9. DISPOSIÇÕES GERAIS \n9.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste \nContrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e \nmunicipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – \nconduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e \nda própria CONTRATADA. \n \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações con stantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, \nainda: \n10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõe s, conforme especificações, prazo e local constante s no \nEdital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, \nfabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n10.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em \nportuguês e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n10.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, \ndo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n10.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com \navarias ou defeitos.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n31 \n10.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os \nmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n10.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n10.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de \nEmpenho. \n10.10. Executar as entregas dos produtos conforme especifi cações e de sua proposta, com a alocação dos \nempregados necessários ao perfeito cumprimento das c láusulas contratuais, além de fornecer os materiais de \nconsumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e \nquantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. \n10.11. Fornecer o material conforme especificações. \n10.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a \nPrefeitura Municipal de Amargosa. \n10.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n10.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso ori ginais do fabricante, conforme o código constante na \nespecificação. \n10.15. Manter as condições de habilitação e qualificaç ão exigidas no edital, em conformidade com a Lei \n8.666/1993. \n10.16. Responder por todas as despesas diretas e indire tas que incidam ou venham a incidir sobre a execuçã o \ncontratual, inclusive as obrigações relativas a salár ios, previdência social, impostos, encargos sociais e outras \nprovidências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de \nacidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. \n10.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na \nPortaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, r elativos a segurança e higiene do trabalho, bem com o a \nLegislação correlata em vigor a ser exigida. \n10.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes \ndo objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores. \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atra vés de sua unidade competente, podendo, em decorrên cia, \nsolicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n32 \n12. DA FISCALIZAÇÃO \n12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, \nespecialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei \nFederal nº 8.666/1993. \n \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas em Banco de Preços. \n13.2. A Responsável pelas informações deste instrumento foi a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. \nRosângela Oliveira Santos de Almeida.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n33 \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constit uído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para f ins de participação no \ncertame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal \nBrasileiro,que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e \no conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou \nrecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por \nqualquerpessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi inform ada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio \nou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis ão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou nãodela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não ser á, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato \ndesta licitação antes da adjudicação doobjeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão li citante antes \nda abertura oficial das propostas;e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos pod eres e \ninformações parafirmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n34 \nANEXO III \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constit uído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratament o \ndiferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima \nidentificado, declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, n a condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei \ncomplementar nº 123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição \nde empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º \nda Lei complementar nº123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social CNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n35 \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) .................................................. , \n(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Id entidade nº ..............,expedido \npela .................................................................................................................................................................................... , \ndevidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à \n..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes par a \npraticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderespara: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal, \nde de 20. \n \n \n_ RazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n36 \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS \nDE HABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constit uído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei \nFederal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, \ndeclaramos: \n \n( )oplenoconhecimentoeatendimentoàsexigênciasdehabilitação. ou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº \n123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. \n43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restriçãofiscal. \n \n \nLocal, \nde de 20. \n \n \n_ RazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n37 \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constit uído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em \natendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, par a os fins do \ndisposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em \ntrabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n( ) nem menor de 16 anos. \n( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \nLocal, \nde de 20. Razão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n38 \nANEXO VII \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.299/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos ****dias do mês de ****de ****, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. \nAloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001- 79, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 034/2021 , conforme ato publicado em **/**/****e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os refer idos \npreços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a)Sr(a).****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** \ne CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de Anestésicos para atender o \nCentro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n \nValor estimado do lote único: R$ \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n39 \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas \nno Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prej udique \nas obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro depreços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n40 \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreçopraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, \ncaso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aser realizada pela próp ria \nunidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvoa hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nestaAta.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n41 \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o co ntrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Le i \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \nO órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis: \n \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou,\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n42 \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.2. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. \n \n6.3. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.4. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.5. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro depreços. \n \n6.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n43 \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas , \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nLocal, data\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n44 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nROSÂNGELA \nSecretária de Saúde \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n45 \nLOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n , / / \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \nANEXO VIII \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: \nOBJETO: \nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS \nItem Discriminação Unida\nde \nMarca Quantida\nde \nValor \nUnitá\nrio3 \nValor \nTotal\n4 \n \n[O Licitante deve preencher a \nProposta conforme \ndiscriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote \nque ofertar preço, de acordo \ncom o Termo de Referência – \nAnexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a \ndesclassificação. \n \nVALOR DO LOTE: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimen tação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fis cais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisq uer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especial mente \naosda Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições const antes do Edital do Pregão \nEletrônico nº 034/2021/SRP. \n \nObservações:\n A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os paga mentos durante a execução do \ncontrato. \n3 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n4 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n46 \nANEXO IX \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \nXXXXXXXXXX PARA FORNECIMENTO DE ANESTÉSICOS \nPARA O CEO E PARA AS UBS. \n \nO Fundo Municipal de Saúde de Amargosa- BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001 -79, \nneste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida, doravante denominado \nCONTRATANTEaseguirdenominadosimplesmente, CONTRATANTE,eo(a)..............................inscrito(a) \nno CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)....................., portador(a) \nda Carteira de Identidade nº ................., expedidapela(o) , eCPFnº ........................., tendo em vista o que \nconsta no Processo Administrativo nº 7.299 /2021 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 \nde junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão \nEletrônico nº 034/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de Anestésicos para atender o Centro de \nEspecialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde \nde Amargosa, mediante sistema de registro de preços, conforme detalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos neste documento. \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer transcrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do \nmesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização formal da \nautoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n47 \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado \nde R$.......(). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento \nintegral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, \nprevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da \nmesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DOOBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem \nde Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, salvo se o setor \nsolicitante concordar com prazo diverso. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA –PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação \nde boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II \ndo art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura. \n \n6.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em \nespecial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das \nsanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n6.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, \nou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o \ncontratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após \na regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. \n \n6.5. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n48 \nPessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição par a o \nFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na \nInstrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.6. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei \nComplementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n \n6.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios \nque lhes são inerentes. \n \n6.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n6.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará \ndesde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão \ncalculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da s \nseguintes fórmulas: \n \n \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = \nEncargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da \nparcela em atraso. \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um \nano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IPCA. \n7.2. No pedido de equilíbrio econômico-financeiro deverão ser observados os dispositivos do Decreto \nMunicipal nº. 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n49 \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas , \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da prop osta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou \ncomplementá-los. \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste \ninstrumento. \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta \nresponsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias \npara reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, \ncriminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n50 \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.11. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e \nquaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a ser fornecido. \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, \ncomprovação de regularidade fiscal. \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório \npara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da prop osta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou \ncomplementá-los. \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 50% (cinquenta por cento) nos quantitativos contratados, \nsempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste \ninstrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta \nresponsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n51 \nquaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a ser fornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, \ncomprovação de regularidade fiscal. \n \n10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2. Advertência por escrito; \n10.3. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, \napós o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de \nentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo \ninidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será \ndescredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem \nprejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do \ncontrato e das demais cominações legais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n52 \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas \nàs empresas ou aos profissionais que: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao \nlicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº \n8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das \nsanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o \ndireito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa \nprevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n53 \natualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº \n13.979/2020, Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de referência do \nedital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário \nOficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da \nComarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias d e igual \nteor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA,..........de ............................................ de 202_ \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nROSÂNGELA ALMEIDA \nSecretária de Saúde \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: \n[número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME CPF \n \nNOME CPF\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 025/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2579/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 852/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO XIII, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 09/03/2021 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CENTRO DE \nINTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR PARA VAGAS \nDE ESTÁGIO JUNTO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM \nFREQÜÊNCIA EFETIVA QUE ESTEJAM FREQÜENTANDO O ENSINO REGULAR EM \nINSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE \nENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA MODALIDADE PRO FISSIONAL \nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VALOR: R$2.100,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: \n12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 11/03/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS \nDE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: \nALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTINÃ.\n\nQuinta-feira\n27 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3539\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 896/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 896/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.794/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 896/2021, para AQUISIÇÃO DE TELA PARA \n3 APARELHOS SAMSUNG SMARTPHONE J2 CORE, PARA SERVIREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAUDE, junto a empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDAME, CNPJ: \n09513945000181, Com valor global de R$ 897,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/05/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4303/"}]}