{"edition": {"id": 3540, "number": 3538, "date": "2021-05-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e0a263cee94d4ee392f2ed3cf72e061f", "pdf_sha256": "0991160aecd2e1fcfd339c060b24d864c28cd6c09e8a40db199d9168bff0b1c9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0991160aecd2e1fcfd339c060b24d864c28cd6c09e8a40db199d9168bff0b1c9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3540/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3540/"}, "acts": [{"id": 4302, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3538", "kind": "Diario Importado", "number": "3538", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3538 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  26 de maio de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3538\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2021) ........................................................................... 2\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2021) ....................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 174/2021) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 175/2021) ................................................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) ........................................................ 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 131\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 131\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ................................................................. 131\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) ................................................................. 132\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 141\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 141\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021) ...................................................... 141\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021) ......................................................... 151\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021) ..................................................................... 152\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 197\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 197\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021) ...................................................... 197\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020) ................................................................. 214\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 030/2021)\n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n MAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 30/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 59.337,44\n(CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E\nSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 14 674,86\nSoma da Ação: 14.674,86\nSoma da Unidade: 14.674,86\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 24 516,58\nSoma da Ação: 29.516,58\nSoma da Unidade: 29.516,58\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730,00\nSoma da Ação: 730,00\nSoma da Unidade: 730,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 416,00\nSoma da Ação: 12.416,00\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 14.416,00\nmªiGeral:—59.337,44\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 674,86\nSoma da Ação: 14.674,86\nSoma da Unidade: 14.674,86\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 730,00\nSoma da Ação: 730,00\nSoma da Unidade: 730,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 14 416,00\nSoma da Ação: 14.416,00\nSoma da Unidade: 14.416,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 29 516,58\nSoma da Ação: 29.516,58\nSoma da Unidade: 29.516,58\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 26/05/2021 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nMAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 30/2021\nTotal Geral: 59.337,44\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 26 de maio de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 26/05/2021 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2021)\n      lrlll'l'ª,\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13.925asa/0001750,PracaLnumalme, s/N,AinargmsaSama,CEPassumiam\nTuiuiu:753534.3977-pulinemªnmmuhaaumh\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 001/2021\nExtratode Termo de Cessão de ServidorPúblico 001/2021, celebradoentrea PrefeituraMunicipal\nde Amargosa (Cedente)e a Câmara de Vereadores do Município de Amargosa-Ba (Cessionária).\nOBJETO\nCessão da servidora Sra. ANA PRICILLA RESENDE SANTANA, encarregada de serviços\ngerais,matrícula 663484, pertencenteao quadro de pessoal do Município de Amargosa, para\nprestarserviçosjunto ao Orgão Cessionário.\nVIGENCIA\nInícioem 01 de fevereiro de 2021 e término em 01 de fevereiro de 2023.\nONUS\nO Município Cedente arcarácom o ônus advindo da cessãoda referidaservidora.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 174/2021)\n***   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEm isazsAu/oom-Eo-PraçaLaunvawMame,s/N,Amargosa,Bahia,CEP 45303000\nYelefax:753634.3917-gabineteçàammosahªwvh\nPORTARIA Nº. 174 DE 24 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre a nomeação de Vice-\nDiretaru de Escala MunicipuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.]º.Nomear pro tempore, a Sra.VANESSA SILVA BRITO, portadora do CPF nº\n032.721.575-57, para o Cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio\nJoséde Almeida.\n \nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,24 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 175/2021)\n \n    I'IÍII'\"\n* * «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICEPAL DE AMARGOSAmw EMBASA/0001750uma.mmm Mane,sm,Amma, Bahua,CEP“45mooca\n\"1242557516141977 -nabimmmmabaawbr\nPORTARIA Nº. 175 DE 24 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre exoneração par\nfalecimento.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise baseado no artigo42 do Estatutodo Servidor;\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar por falecimento o servidorSr. NOEDSON SANTOS ALVES\ndo cargo de Técnico Agrícola,matrículanº 76751, admitido em 05/10/2010.\n \nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus\nefeitosa partirdo dia 10 de maio de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,24 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa AILTON SOARES DA SILVA PEREIRA EIRELI - ME , \ninscrita no CNPJ sob o nº 22.332.909/0001-80, com sede na Rua Lauro de Freitas, nº 86, São Cristóvão, \nCEP 41.500-190, no Município de Salvador/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Ailton Soares da \nSilva Pereira, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 03.010.930-24 SSP/BA \ne CPF nº 397.829.055-34, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 1 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. \nUNIT. \n1 \nCADEIRA PRESIDENTE COM BRAÇOS \n- deverá proporcionar conforto.ter \nrodinhas nos pés para fácil locomoção e \nlimpeza, fazendo com que não pre cise \nlevantá-la ou arrastá-la com dificuldade \nquando for necessário.ser giratória que faça \ncom que o deslocamento ocorra em 36 0 \ngraus sem a necessidade de mudança de \nposição.ter assento em espuma laminada \nconfeccionada com sistema de poliureta \nno, proporcionando conforto prolongado e \ndurabilidade ao assento. encosto em \nespuma laminada ser confeccionada com \nUND 50 \nMARTIFLEX \nMODELO \nTESCARO \n \nR$      \n411,28\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nsiste ma de poliuretano, proporcionando \nconforto prolongado e durabilidade ao \nencosto. base nylon ser confeccionada em \nestrela em aço com capa em polipropileno \npreta para com 5 rodízios em nylon preto. \nter durabilidade prolongada do material e \nqualidade da s peças.regulagens de altura \ndo assento ter regulagem por uma \nalavanca lateral que deverá se encontrar \nabaixo do assento da c adeira, em sua base. \nregulagem de inclinação do \nassento/encosto (mecanismo relax \nsimples) esta regulagem deverá ser feita p \nor uma alavanca lateral que deve ser \ndestravada e se encontra abaixo do assento \nda cadeira, em sua base. encostolargura: \n50c m,altura: 73cm,altura máxima até o \nchão: 120cm,altura mínima até o chão: \n110cm  assento \n2 \nCADEIRA SECRETÁRIA SIMPLES - \nassento e encosto anatômico \nconfeccionado em couro pu, espuma \ninjetada, cor preta, sem braço, fixa, base \nmetálica com pintura na cor preta. \nMedidas aproximadas 75x43x50cm. \nUND 150 \nMARTIFLEX \nMODELO \nINTERNAUTA \nR$      \n105,00 \n3 \nCADEIRA ESCRITÓRIO - material \nestrutura tubo aço, material revestimento \nassentoe encosto couro sintético, material \nencosto espuma injetada, material assento \nespuma injetada, tratamento superficial \nestrutura pintado, tipo base giratória, tipo \nencosto espaldar a lto, apoio braço com \nbraços reguláveis, cor preta, tipo sistema \nregulagem vertical a gás, características \nadicionais com rodízios, acabamento \nsuperficial estrutura pintura, cor estrutura \npreta, quantidade pés 5 un, dimensões \nassento 48 x 47 cm, dimensões encosto 42 x \n63 cm \nUND 50 \nMARTIFLEX \nMODELO \nINTERNAUTA \nR$      \n431,28 \n4 \nCADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA \nSIMPLES, sem braço, material estrutura \ntubo aço, material revestimento assentoe \nencosto couro sintético, material encosto \nespum a injetada, material assento espuma \ninjetada, tratamento superficial estrutura \npintado, tipo base giratória, pés com \nproteção em plástico ou borracha. Assento: \n46 X 42,5cm (Larg X Prof), Encosto: 41 X \nUND 120 \nMARTIFLEX \nMODELO \nINTERNAUTA \nR$      \n285,05\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \n36cm (Larg X Prof). \n5 \nCADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR \nBAIXO, tipo caixa, sem apoio braços, com \nrodízios assento: estrutura do assento \nemmadeira multilaminada moldada \nanatomicamente a quente com pressão de \n10 kgf/cm², com espessura mínima de 12 \nmm, utilizando lâminas de madeira \nprovenientes de florestas renováveis e \nsustentáveis com alto grau de dureza e \nespessura máxima de 2 mm, intercaladas \nsempre em número ímpar, com cola \ncascamite a base de uréia-formol de baixa \nemissão; largura de 470 mm e \nprofundidade da superfície do assento de \n470 mm, no mínimo; capa de proteção e \nacabamento injetada/moldada em \npolipropileno texturizado, com bordas \narredondadas, sem uso do perfil de pvc, \nproporcionando fácil limpeza, alta \nresistência mecânica contra impacto e \nresistência a produtos químicos. tipo do \nrevestimento e cor a definir. encosto: \nespaldar baixo, com largura de 440 mm e \nextensão vertical do encosto de 395 mm, no \nmínimo; estrutura do encosto \ninjetado/moldada anatomicamente, em \npolipropileno copolímero natural, com \nespessura mínima de 10 mm; capa de \nproteção e acabamento injetada/moldada \nem polipropileno texturizado, com bordas \narredondadas, sem uso do perfil de pvc, \nproporcionando fácil limpeza, alta \nresistência mecânica contra impacto. \ndevem ter a certificação da abnt 13.962 e ter \ngarantia mínima de 1 ano. \n \nUND \n \n70 \nMARTIFLEX \nMODELO \nINTERNAUTA \nR$      \n366,00 \n6 \nCADEIRA SECRETÁRIA - Cadeira fixa \nsecretária Nr 17 de aço com pintura \neletrostática, assento e encosto com \nespuma laminada, tubo 7/8 capacidade \nde carga de aproximadamente 110 kg \naltura do assento ao chão \naproximadamente 45cm. Medidas \naproximadas 75x43x50cm. \nUND 150 \nMARTIFLEX \nMODELO \nINTERNAUTA \nR$      \n150,00 \n7 \nCADEIRAS PARA REUNIÕES \n(POLTRONAS)- Poltronas fixas com \nUND 50 \nMARTIFLEX \nMODELO \nR$      \n220,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nbraços, espaldar médio, assento e encosto \nem compensado multilaminado anatômico, \nespuma de poliuretano injetada em \ndensidade de 40 a 50kg/m³, com apoio \ndorso lombar, com capa de polipropileno \nantialérgico em alta resistência a \npropagação de rasgos além de baixa \ndeformação. solidez à luz classe 5, pilling \npadrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, \npintura em epóxi pó na cor preta, encosto \nfixo, revestimento em tecido fogo \nretardante, na cor azul. braços fixos e apoia \nbraços em poliuretano. medidas \naproximadas 580 mm de largura x 580 mm \nde profundidade x 900/1000 mm de \naltura.as poltronas devem ter a certificação \nda abnt 13.962 e ter garantia mínima de 1 \nano. \nAUDITÓRIO \n8 \nCADEIRAS LONGARINAS - Cadeira \nlongarina, com no mínimo 3 lugares, na \ncor preta, assento e encosto acolchoados, \ncirculares e revestidos por couvin, base \nfixa metálica, assentos conectados, alt. min \ndo assento: 49cm, alt. min até encosto: \n89cm, base: fixa. Peso suportado por \nassento: 130kg. \nUND 40 \nMARTIFLEX \nMODELO \nAUDITÓRIO \nR$      \n377,15 \n9 \nCADEIRA SEM APOIO DE BRAÇO - em \npolipropileno na cor branca, monobloco \nempilhável, para uso interno e externo, \nClasse B (Uso Irrestrito), capacidade de 154 \nkg, garantia de 12 meses contra defeitos de \nfabricação e certificado do INMETRO. \nMedidas 440 x410 x 390 mm Marca: \nProcedência: Nacional \nUND 100 \nMOVEMBA \nMODELO \nBISTRO \nR$        \n35,00 \nValor total estimado do Lote 1: R$ 169.790,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos e noventa reais) \n \n \nLOTE 7 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. \nUNIT. \n \n1 \nMesa presidente principal  - \n2100x770x900mm \n(larguraxalturaxprofundidade). composta \npor: tampo constituído em mdp de 25 mm de \nespessura, revestido em laminado melamínico \nde baixa pressão texturizado em ambas as \nfaces, borda do tampo, de pp ou os, colada a \n \nUND \n \n2 Martinucci \nR$   \n1.989,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nquente pelo sistema holt-melt. painel frontal \nem mdp de 18 mm de espessura com 450mm \nde altura, revestida em laminado melamínico \nde baixa pressão texturizado em ambas as \nfaces. bordas horizontais com acabamento em \nfita de pvc de 0,7 mm de espessura, colada a \nquente pelo sistema holt-melt, fixado aos pés \nlaterais da mesa, com cavilhas, parafusos \nminifix de aço.pés formados por dois painéis \nde mdp de 25 mm de espessura, revestido em \nlaminado melamínico de baixa pressão \ntexturizado em ambas as faces, com miolo de \n90mm de largura, também em mdp revestido \nem laminado melamínico de baixa pressão \ntexturizado em ambas as faces, totalizando \n140mm de largura, bordas com acabamento \nem fita de pvc de 0,7 mm de espessura, \ncoladaa quente pelo sistema holt-melt, com \nacabamentos desenvolvidos em cantoneira de \nalumínio polido. detalhes frontais em forma \nde degrau, confeccionados em cantoneiras de \nalumínio polido, fixadas aos painéis laterais. \n \n2 \nMESA     PRESIDENTE     –     DIMENSÕES:    \n1800X900X740mm     SUPERFÍCIE \nconfeccionada em madeira MDF de 45mm de \nespessura ou superior, revestida em laminado \nmelamínico de baixa pressão texturizado em \nambas as faces, com certificação FSC; e \nconforme requisitos mínimos da classificação \nM1N.S da ABNT 14810 – classificação E1 (teor \nde formaldeído). Pé-painel de 30mm. \nAcabamento em fita de PVC de 3 mm \ndeespessura, e colada a quente pelo sistema \nhot-melt, com raio mínimo de 2,5mm na aresta \nsuperior e inferior da fita. Fixada à estrutura \natravés de chapa metálica em “U”enrijecida, \ncom 1,9 mm de espessura por meio de \nparafuso sextavado interno rosca M6. \nsuperficie INTERLOCUTOR Peças \nconfeccionadas em MDF de 25 mm de \nespessura, revesada com acabamento em \npintura poliuretânica em ambas as faces, com \ncetificação FSC; e conforme requisitos \nmínimos da classificação M1N.S da ABNT \nUND 2 Martinucci \nR$   \n1.590,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n14810 – classificação E1 (teor de formaldeído). \nAcabamento pintura poliuretânica, unidoa \nsuper\n cie atrav és de in serto m etálico com \nrosca M6 e chapa metálica em “U” de 1,9 mm \nde espessura que liga as duas superficies. \nLONGARINA Estrutura tubular em aço sob o \ntampo, constituída por dois tubos redondos de \naço de 34,92mm Bitola MSG #14 (1,9mm), \nparalelos e espaçados entre si,fechados com \ntampa em nylon de encaixe direto. Os mesmos \nsão fixados ao bloco da estrutura vertical, \natravés buchas de nylon e travamento \nsuperior em alumínioinjetado parafusado ao \nbloco da estrutura vertical com cabeça do \nparafuso emburrachada. Na mesma estrutura \nhorizontal sob e ao longo do tampo é colocado \ngradil em ABS, removível, com a função de \nconduzir cabeamento da rede de dados e \nelétricos, fixados à longarina tubular, por \nbraçadeiras plásticas injetadas em nylon, que \ntambématuam como apoio do tampo as \nlongarinas. ESTRUTURA EM “V” Estruturas  \nverticais em forma de V invertido formada por \ndois tubos redondos com diâmetro de 34,92 \nmm Bitola MSG #14 (1,9mm), em açocromado \natravés de eletrodeposição, com recortes nas \nduas extremidades para encaixe no bloco de \nalumínio injetado (330(L)x100(P)mm) fixados \natravés de trava emalumínio injetada fixada \ncom parafusos cabeça cilíndrica com sextavad \no interno e nas sapatas angulares com ajuste \nde expansão cromada através de \neletrodeposiçãocom 100 mm de diâmetro, com \nregulagem por rosca M8 para correção de \ndesnivelamento. Estrutura fixada ao tampo \ncom parafuso sextavado interno e \ninsertosmetálicos com rosca M6. \nELETRIFICAÇÃO A caixa de tomada Flip Top \ncom acionador basculante, capacidade de três \nplugues de tomada e dois RJ45, sua fiação é \ntransportada por gradil em ABSentre as\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \nlongarinas até chegar à extremidade da mesa. \nPlugues RJ45 e cabos de dados por conta do \ncliente. COMPONENTES METÁLICOS \nTodas as peças metálicas recebem tratamento \nde desengraxamento e decapagem, através de \nprodutos sem a presença de metais \npesados,reduzindo resíduos ambientalmente. \n3 \nCADEIRA TIPO PRESIDENTE COM \nBRAÇOS APOIO DE CABEÇA COM \nRODÍZIO PARA MESA DO AUDITÓRIO  \nCadeira com assento encosto telado, giratória \nbase em alumínio e apoio de cabeça, \nacabamento na cor preto. BASE: Base com \nestrutura de cinco apoios, em alumínio, com \nrodízios duplos. ENCOSTO: Estrutura do \nencosto em material plástico de alta \nresistência e revestimento em tela na cor \npreto. Com ajuste de inclinação. ASSENTO: \nEstrutura do assento em material plástico de \nalta resistência e na cor preto com \nrevestimento em tela elástica resistente. Com \najuste de altura (ajuste vertical) e \nprofundidade (ajuste horizontal) APOIO \nPARA CABEÇA: Estruturado em \ntermoplástico injetado na cor preto, com \nrevestimento em tela. Sistema de ajuste \nangular. BRAÇOS: Apoia braço em \ntermoplástico de alta resistência, com ajuste de \naltura (ajuste vertical) e profundidade (ajuste \nhorizontal). \n \nUND \n \n3 Martiflex \nR$   \n1.995,00 \n4 \nMesa Reunião 4 m:  Confecção com \nfornecimento de materiais e instalação de \nmesa de reunião confeccionada em MDP ou \nMDF com as seguintes dimensões. 0,75 de \naltura x 1,50 de largura x 4,00 de \ncomprimento. Pés com espessura mínima de \n36 mm (com sapatas rosqueáveis), tampo com \nespessura mínima de 45 mm (pode ser \nengrossado). Deve conter duas caixas de \ntomada, incluindo as tomadas. MATERIAL \nESTRUTURA INOX, cubo quadrado \n40x40mm COR a definir, \nUND 2 H Inox \nR$   \n2.590,00 \n5 \nAPARADOR DECORAÇÃO , MATERIAL \nESTRUTURA INOX, cubo quadrado \n40x40mm, COMPRIMENTO 120 CM, \nALTURA 71 A 75CM, PROFUNDIDADE 45 \n \n \nUND \n \n \n2 H Inox \nR$   \n1.500,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nCM \n \n6 \nAPARADOR DECORAÇÃO , MATERIAL \nCHAPA DE MADEIRA- MDP, MATERIAL \nESTRUTURA METAL/ MADEIRA, \nCOMPRIMENTO 80 CM, ALTURA 75 CM, \nPROFUNDIDADE 45 CM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nPRATELEIRA INTERNA \n \n \n \nUND \n \n \n \n2 \nH Inox \nR$      \n888,50 \n \n \n7 \nPOLTRONA ESCRITÓRIO , POLTRONA \nDECORATIVA PARA SALA/RECEPÇÃO, \nESTRUTURA: CORPO EM MADEIRA DE \nPINUS OU EUCALIPTO, BRAÇO E \nASSENTO ESPUMA D-26, ENCOSTO \nESPUMA D- 23, PÉS EM POLIPROPILENO, \nDIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA \n74CM, ALTURA 80CM, PROFUNDIDADE \n70CM, SUPORTA 100KG, REVESTIMENTO \nEM CORINO, COR PRETA \n \n \nUND \n \n \n4 \nMartiflex \nR$      \n800,00 \n \n \n8 \nPoltrona de espera , tipo acessibilidade para \nP.O. (Pessoa Obesa), com 01 assento, com \ncapacidade para suportar peso de até 250kg, \ncom assento e encosto acolchoado, revestido \nem Courvin, sem costura decorativa, com \napoio de braço, na cor preta \n \n \n \nUND \n \n \n \n3 \nFrisokar \nR$      \n900,00 \nValor total estimado do Lote 7: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alteraçõe s \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n13 \n \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n14 \n \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nAILTON SOARES DA SILVA PEREIRA EIRELI - ME \nRepresentante legal: Ailton Soares da Silva Pereira \nCI: 03.010.930-24 SSP/BA e CPF: 397.829.055-34 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa T A WEBER - ME, inscrita no CNPJ sob o nº \n26.113.297/0001-95, com sede na Rua Ariston Pimentel Vieira, Quadra 013, Lote 011 Z011 – Cajá, \nCEP 44.420-000, no Município de Maragojipe/Bahia, neste ato representado pela Sra. Thaís Andrade \nWeber, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 12.932.500-7 SSP/BA e CPF \nnº 042.523.965-90, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 2 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n1 \nSUPORTE para cpu  e estabilizador em mdp \n15 mm acabamento em fita de bordo, \nrodinhas, resistente, suporta até 25 kg, evita \ncontato da máquina com chão e umidade, cor \npreta. \n \n \nUND \n \n \n125 Maiart – \nMDP 15mm  \nR$         \n127,25 \n2 \nSuporte pedestal para tvs de led , lcd, plasma \ne 3d com tamanho de 32 a 75 polegadas e peso \naté 50kg, compatível com o padrão de fixação \nvesa dos seguintes formatos 200x100 a \n600x400mm (hxv). pedestal de chão com \nregulagem de altura. bandeja de a poio para \ndvds player, blu-ray, notebook, com \nregulagem de altura. bandeja superior de \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \nELG – \nA06V6-S \nR$     \n1.421,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \napoio para webcam. regulagem de altura d a \ntv, com regulagem de altura. rodízios com \ntrava para movimentar o pedestal sobre \nsuperfícies planas. carga da bandeja inferior: \naté 10kg. carga da bandeja superior: até 5kg. \naltura (medida do chão ao centro da base de \nmonitor): mínima: 1290mm; interme diária \n1370mm; máxima: 1450mm. 3 opções de \naltura para a tv. feito em aço carbono com \ntratamento anti-corrosão e pintura e póxi \neletrostática. deve incluir os parafusos para \nfixação da tv / monitor fornecidos no kit de \nacessórios do produto de acordo co m os \npadrões mais comuns utilizados pelos \nfabricantes de tvs lcd / led / plasma / 3d do \nmercado \n3 \nCLAVICULÁRIO COM PORTA DE \nACRÍLICO,SUPORTE DAS CHAVES, COM \nCAPACIDADE PARA 30 \nCHAVES,MEDIDAS: 43 X 40 X 7 CM \n \n \nUND \n \n \n15 \nATI Glass – \n30 chaves \nR$         \n142,10 \n4 \nClaviculário para 180 chaves . medindo \n40x65x9cm. com gancheiras e sem chaves. \narmário em chapa de aço fosforizada, com p \nintura epóxi na cor cinza. fechadura tipo yale. \nacompanha índice para controle das chaves. \n \nUND \n \n15 Pontual – \n180 Chaves \nR$         \n870,00 \n5 \nSUPORTE ANTIFURTO PARA PROJETOR \n- suporte de teto, tipo gaiola, regulável, grade \nantifurto (cadeado não incluso); ajuste fino da \ninclinação; passagem dos cabos interna; capa \nde acabamento para a base; ajuste da altura \nde 30,0 até 80,0cm. sistema de fixação \nuniversal sendo compatível com os projetores \ndo mercado que possuem ao menos 3 pontos \npara fixação. conjunto de molas permite que \no ajuste da inclinação seja milimétrico. junto \ncom o suporte acompanha uma capa \ndecorativa para a base que esconde os \nparafusos quando instalada na laje ou faz o \nacabamento do forro. a passagem dos cabos \npode ser feita por dentro dos tubos do \nsuporte para garantir uma instalação perfeita. \nPeso suportado pelo produto: 8kg. material \nde qualidade: fabricado em aço carbono e \nrevestido com pintura epóxi de alta \nresistência. distância mínima da parede / \nteto(cm): 50,0; distância máxima da parede / \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n20 \nMultivisão \n– Multi-\ngaiola \nR$         \n435,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nteto(cm): 80,0. inclinação: até 15º; local de \ninstalação: teto; compatibilidade vesa \n(horizontal x vertical) mm: universal; \ncompatível com tv curved; garantia: 5 anos. \nValor total estimado do Lote 2 : R$ 53.997,75 (cinquenta e três mil e novecentos e noventa e sete r eais e setenta e cinco \ncentavos) \n \n \n \nLOTE 6 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. \nUnit. \n \n \n \n1 \nPlacas de Inauguração em aço inox \nescovado, AISI 304, tamanho 80 x 60 cm, \nimpressão UV de alta definição, gravação e \npintura em baixo relevo, espessura 1,5mm, \nbuchas de fixação e parafusos sextavados. \nAcompanha tecido (veludo ou cetim) para \ndescerramento. Entrega/instalação em \nAmargosa-BA. Cores e arte a ser definidas e \nfornecidas pela contratante. Garantia mínima \nde 12 meses. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n10 \nPlacas \nExpress - \nInauguração \nR$        \n2.160,00 \n \n2 \nPLACA PARA MESA  EM AÇO INOX EM \nFORMA DE PRISMA, TAMANHO \n16X0,5CM. CAMPO EM INOX E LETRAS EM \nBAIXO RELEVO NA COR PRETA \n \n \nUND \n \n \n30 \nPlacas \nExpress - \nMesa \nR$              \n80,00 \nValor total estimado do Lote 6: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) \n \n \nLOTE 18 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n1 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX \ncapacidade total 386 litros ou superior , com \nrefrigerador 2 portas; tipo degelo frostfree; \nlinha branca; 220v; prateleiras reguláveis para \nfacilitar a limpeza; com tomada de alimentação \nno padrão nbr 14 136; classificação a; fabricado \nno brasil e com selo do inmetro. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 25 Panasonic – \nNR-BT40 \nR$   \n3.337,00 \n2 \nGELADEIRA/REFRIGERADOR \nFROSTFREE DUPLEX – 459 litros ou superior \ntipo de produto 2 portas frostfree \nmaterial/composição aço, cobre e plástico \ncapacidade líquida 346 (do refrigerador) e 113 \n(do congelador) capacidade total de \narmazenamento (em litros) 459 consumo \nUND 25 Continental \n– TC56 \nR$   \n3.808,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n(kw/h) 58 cor branco selo procel. \n3 \nGELADEIRA DE 02 (DUAS) PORTAS com \ncapacidade total para 260 - 280 l. - puxadores \nexternos resistentes, que facilitam a abertura \ndas portas, porta-ovos removível e empilhável \ncom capacidade para até 12 unidades, gavetão \ntransparente para frutas e verduras com amplo \nespaço,prateleira funda com trava para evitar \ntombamento na porta do refrigerador, \nprateleiras aramadas com altura reguláveis, \npés deslizantes niveladores, iluminação \ninterna, cor branco. \nUND 25 Esmaltec – \nRCD34 \nR$   \n2.035,00 \nValor total estimado do Lote 18: R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) \n \n \nLOTE 20 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nSMART TV LCD, TELA DE 42 \nPOLEGADAS, características: - resolução: \n1366 x 768 pixels (p) - brilho mínimo: 400 \ncandelas(cd)/m² - contraste dinâmico mínimo: \n20.000 - potencia do áudio mínima: 10 w rms - \nnumero mínimo de canais: 125 canais - tensão: \nbivolt (110 e 220 volts) - garantia: mínima de 01 \n(um) ano, com assistência técnica no estado da \nbahia - eficiência energética: selo procel - \nconexões de áudio evídeo: mínimo de 02 \nentradas hdmi, sistema de cor ntsc m, pal m, \npal n automático, recepção de tv a cabo, \nmínimo de 02 entradas de vídeo  composto, 01 \nentrada para pc (vga), 01 entrada de vídeo \nseparado, entrada a/v. - outros requisitos: \nimagem colorida, hdtv ready, controle \nremoto, closed caption, manual de instruções e \nmenu em português. - rotulagem: contendo no \nmínimo, nome e referencia do produto, nome e \ncnpj do fabricante e especificações do produto. \n- embalage m: adequada ao transporte e \nmanuseio, oferecendo condições que impeçam \nqualquer risco a integridade do produto. – o \nproduto devera ser fornecido com o novo \npadrão de plugue, conforme norma da abnt \nvigente. \n \nUND 55 AOC – \n43S5195 \nR$   2.648,03\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n2 \nSMART TV. TELA DE 32 POLEGADAS, tipo \nled. conexão a internet. wi-fi integrado. \nresolução 1,366 x 768. hdtv. potência mínima \nde áudio 10 rms. conexão 02 hdmi . entrada 01 \nusb. taxa de atualização 120 hz. freqüência de \ntela 120hz. controle remoto.timer sim. \nconsumo de energia 39 (kw/h) - em uso. \nalimentação ac100-240v 50/60hz. voltagem | \ntensão bivolt. dimensões aproximadas: altura \n43.3 cm; largura 74.5 cm; comprimento 7 cm e \npeso aproximado 3.8 kg. garantia12 meses. \nitens inclusos:e-manual; manual de instrução; \ncabo de força; baterias (para controle remoto); \ncontrole remoto \nUND 50 AOC – \n32S5195 \nR$   1.770,00 \n3 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA com bateria \ninterna de 12v, alto falante de 10' 150w rms ou \nsuperior, leitor usb e mp3, no mínimo 1 \nentrada para memória sd/mmc, 2 entradas \npara microfone p10, com controles de volume \nindividual para microfones e com fonte \nalimentadora. \nUND 30 \nAmvox – \nACA 250 \nGroove \nR$      680,13 \nValor total estimado do Lote 20 : R$ 254.545,55 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e \ncinquenta e cinco centavos) \n \n \n \nLOTE 23 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCAIXA PLÁSTICA HORTIFRUTI , \nVAZADA, confeccionada em polipropileno, \ncom capacidade mínima 100 litros. nas cores \nverde ou preta. \nUND 100 \nMRV \nPlásticos \n– A037 \nR$      122,40 \n2 \nPALETE - confeccionado em plástico \npolietileno de alta densidade (pead) ou \npolipropileno; dimensões: 1.200mm \n(comprimento) x 1.000mm (largura) x 165mm \n(altura); duas entradas na frente e duas na \ntraseira; três runners fixos, capacidade de \ncarga mínima de 7.500kg (estática) e mínimo \nde 1.500kg (dinâmica); uso por empilhadeiras e \npaleteiras; uso no solo e em estantes porta \npallets; face superior vazada; peso máximo \n17kg; monobloco (sem montagem, emendas, \nsoldas, pregos ou parafusos); cor preta. \ngarantia: 12 meses. \nUND 50 \nLar \nPlásticos \n– Heavy \nPallet \nR$      594,00 \nValor total estimado do Lote 23: R$ 41.940,00 (quarenta e um mil e novecentos e quarenta reais)\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nT A WEBER - ME \nRepresentante legal: Thaís Andrade Weber \nCI: 12.932.500-7 SSP/BA e CPF: 042.523.965-90 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa MAXWELL DE NOVAIS SANTOS - ME , inscrita no \nCNPJ sob o nº 14.625.838/0001-85, com sede na Rua Juscelino Kubitschek, nº 279, Centro , CEP \n45.350-000, no Município de Itiruçu/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Maxwell de Novais \nSantos, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 09.493.596-37 SSP/BA e CPF \nnº 005.483.625-56, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 3 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nACESS POINT CORPORATIVO – Acess \nPoint Corporativo Dual Band de longo alcance \nque oferece conexão Wi-Fi de alto desempenho \nDesempenho: Taxa de transmissão nominal: \n1350 Mbps hroughput por frequência: 450 \nMbps (2.4 GHz) + 867 Mbps (5 GHz) \nDispositivos conectados simultâneos: Até 350 \nusuários simultâneos | 100 usuários (2.4GHz) \n+ 250 usuários (5GHz) Chipset: QCA 9563 + \nQCA 9886+ AR8033 Antena Tipo: \nOmnidirecional interna Ganho: 4dBi (2.4GHz) \ne 5dBi (5GHz) Número de antenas: 2.4 GHz \n(3x3) | 5GHz (2x2) Interface de dados \nUND 40 Intelbrás R$   1.077,10\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nInterface: 1× 10/100/1000BASE-T, RJ45, Porta \nPoE Proteção antissurto: 8 kV Memória Flash: \n16 MB - RAM: 128 MB. Garantia: 12 meses. \n2 \nMODEM ROTEADOR COM 2 ANTENAS - \nModem e roteador com2 antenas, aplicação \nterminal remoto, modelo gabinete, tipo \ninterface wireless adsl2, velocidade upload \n(full) 300 mbps, protocolo enlace criptografia \nwpa/wpa2 e wep sem fio. 1 ano de garantia \nUND 85 D Link R$      129,00 \n3 \nROTEADOR WI-FI 300 MBPS - Roteador wi \nfi 300 mbps com tecnologia 802.11ac, 4 antenas \nexternas, 4 portas lan10/100mbps 1 porta wan \n10/100mbps botões: botão wps/reset, botão \npower on/off, wireless: frequência: 2.4ghz e \n5ghz, funções wireless: ligue/desligue o rádio \nwireless, wds bridge, wmm, estatísticas \nwireless, segurança wireless: criptografias \n64/128-bit wep, wpa/wpa2, wpa- psk/wpa2 \npsk, padrões: ieee 802.11n/g/b 2.4ghz, ieee \n802.11ac/n/a 5ghz taxa de sinal: 2.4ghz: até \n300mbps, 5ghz: até 867mbps, 1 ano d e \ngarantia. 1ano de garantia \nUND 50 Tp Link R$      197,00 \nValor total estimado do Lote 3: R$ 63.899,00 (sessenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais) \n \n \n \nLOTE 5 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n1 \nBEBEDOURO E LAVATÓRIO COLORIDO - \n3 TORNEIRAS  - bebedouro com alto \nrendimento de água gelada, com 1torneira na \nparte superior, 02 torneiras jato vertical na \nparte inferior e 1 base conjugada em cada \nlateral. equipamento com fixação na parede de \nforma a evitar acidentes como tombamento. \nparte hidráulica e elétrica embutidas, sem \nacesso aos usuários/crianças, evitando assim \nvandalismo e choques elétricos. cantos \narredondados, confeccionado em material \nplástico “abs”,  super resistente a impacto. \nmaterial não condutivo elétrico. todas as \ntorneiras possuem água filtrada, com filtro tipo \ncartucho de carvão ativado natural e atóxico, \nfabricado através de um rigoroso processo de \ninspeção de matérias-primas, possui eficiência \nmáxima em decloração, retirada de odores e \nUND 15 Milennium \nR$   \n2.711,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nsabores da água. certificado junto ao inmetro e \na iso9000.  refrigeração do tipo forçada por \nproporcionar maior rendimento de água \ngelada por hora, suporta aos grandes picos na \nhora do intervalo, 175 a 200 copos de água por \nhora. instalação: é sobreposto na parede, com \nsuporte de fixação, permitindo a sua remoção \npara manutenção. matéria-prima: polímero abs \ncom tratamento ultra violeta “plástico de \nengenharia”, reciclável. 02 temperaturas de \nágua: natural e gelada, rendimento: 200 copos \nde água gelada/ hora, sistema de filtração em \ncarvão ativado, hidráulica: sistema hidráulico \natóxico embutido. voltagem: 20v. possibilita \nregulagem de altura na instalação. garantia: 1 \nano. cor: vermelho. \n2 \nBEBEDOURO E LAVATÓRIO COLORIDO - \n4 TORNEIRAS - bebedouro possui três \nversões: apenas bebedouro, apenas lavatório \nou lavatório com bebedouro em um mesmo \nequipamento. apresenta 04 torneiras na parte \nsuperior e 05 torneiras jato inclinado na parte \ninferior. alto rendimento de água gelada e \nnatural, 200 copos/hora. equipamento \ncom fixação na parede de forma a evitar \nacidentes como tombamento. parte hidráulica \ne elétrica embutidas, sem acesso aos \nusuários/crianças, evitando assim vandalismo \ne choques elétricos. cantos arredondados, \nconfeccionado em material plástico “abs”, \nsuper resistente a impacto. material não \ncondutivo elétrico. todas as torneiras possuem \nágua filtrada, com filtro tipo cartucho de \ncarvão ativado natural e atóxico, fabricado \natravés de um rigoroso processo de inspeção \nde matérias-primas, possui eficiência máxima \nem decloração, retirada de odores e sabores da \nágua. certificado junto ao inmetro e a iso9000. \nrefrigeração do tipo forçada por proporcionar \nmaior rendimento de água gelada por hora, \nsuporta aos grandes picos na hora do \nintervalo, 200 copos de água por hora. \ninstalação: é sobreposto na parede, com \nsuporte de fixação, permitindo a sua remoção \npara manutenção. matéria-prima: polímero abs \ncom tratamento ultra violeta “plástico de \nengenharia”,reciclável. 02  temperaturas de \nágua: natural e gelada, rendimento: 200 copos \nUND 15 Milennium \nR$   \n2.923,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nde água gelada/ hora, sistema de filtração em \ncarvão ativado, hidráulica: sistema hidráulico \natóxico embutido. voltagem: 20v. possibilita \nregulagem de altura na instalação. garantia: 1 \nano. cor verde pistache. \n3 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL INOX - 4 \nTORNEIRAS, gabinete em aço inox alto \nbrilho. funil com separador de água gelada e \nnatural, quatro torneiras frontais, em aço \ninoxidável. gabinete estrutural confeccionado \nem aço inox 430 brilhante;segurança e \nqualidade certificadas pelo inmetro;sistema de \nrefrigeração balanceado;baixo consumo de \nenergia; reservatório para 200 litros de água \ngelada; capacidade de refrigeração de 320 \nl/hora; compressor hermético embraco; \nisolamento térmico eps;aparador de água em \naço inox 430; dreno de escoamento embutido; \ntorneira em metal cromado (resistência extra); \ngás refrigerante ecológico r134 a; termostato \nregulador detemperatura; dimensões: 1400 x \n1150 x 800 mm (alt x larg x prof); peso: 60 kg; \ntensão:220v. aplicabilidade decreto 7174: não \naplicabilidade margem de preferência: não \nquantidade: 64. unidade de fornecimento: \nunidade. garantia de 1 ano. \nUND 30 Karina \nR$   \n3.822,20 \n4 \nBEBEDOURO/PURIFICADOR \nREFRIGERADO – purificador de água \ncapacidade do reservatório: 800ml \ntensão/voltagem: bivolt garantia: 12 meses \nduas opções de temperatura natural e gelada \ncor branco. Selo Inmetro \nUND 30 Colormaq \nR$      \n824,00 \nValor total estimado do Lote 5: R$ 223.896,00 (duzentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa e seis reais) \n \n \n \nLOTE 16 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nARMÁRIO COPA/COZINHA – PANELEIRO \nEM AÇO , na cor branca, armário \ncopa/cozinha, material aço inoxidável, tipo de \npé, acabamento superficial escovado, \nquantidade portas 4 un, quantidade prateleiras \n4 un,largura 0,64 m, profundidade 0,40 m, \naltura 1,80 m \nUND 50 Itatiaia R$      993,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n2 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA \n(SUSPENSO) - Com as seguintes \nespecificações mínimas: dimensões \naproximadas 120 x 55 x \n30cm (largura x altura x profundidade,) sendo \nadmitida uma variação percentual de +/-10% \n(mais ou menos 10 por cento); 3 (três) portas \nem chapa de aço com: puxadores, estrutura em \naço, material em aço e pintura eletrostática \nbrilhante na cor branca, para fixação em \nparede através de buchas e parafusos inclusos. \ndeverá ser entregue montado. \nUND 100 Itatiaia R$      598,00 \n3 \nARMÁRIO DE COZINHA, EM AÇO  - \nArmário fechado para guardar utensílios de \ncozinha, duplo com paneleiro duplo, material: \nestrutura em aço, revestimento - portas com \nisolamento acústico, puxadores com \nacabamento metalizado em uv e pés com \nsapata metalizada. 06 portas, \n03 prateleiras, tampo laminado plástico, \n(fórmica), brilhante com borda arredondada \n(post forming), fórmica resistente à riscos e \nabrasão de produtos de limpeza., dobradiças \nde pressão, pés em poliestireno de de  alto \nimpacto(ps) com acabamento liso e sapata \nplástica cromada, reguláveis, com colocação \nmanual por encaixe, com branca. \n \nUND 30 Itatiaia R$      942,00 \n4 \nARMÁRIO TIPO BALCÃO EM AÇO - Na cor \nbranca, com tratamento anticorrosão, com 3 \nportas 1 gaveta, prateleira, puxadores \nmetalizados, de fácil higienização. com tampo \nem mdp ou mdf revestido de fórmica. \ndimensões: largura 105 cm, altura 86 cm, \nprofundidade 45 cm. \nUND 15 Itatiaia R$      692,00 \n5 \nCONJUNTO MESA (RETANGULAR) COM \n6 CADEIRAS PARA COZINHA - conjunto de \nmesa com 06 cadeiras para refeitório, com \ntampo em granito estrutura aço tubular, acento \ne encosto da cadeira anatômico de madeira \nrevestido com espuma e corino. pintura em \nepóxicom tratamento de banho químico \nanticorrosivo, acabamento em auto brilho, \ndimensões da mesa 150x75x90 cm e da cadeira \n96x50x45 cm \nUND 50 Fabone R$   1.396,00 \nValor total estimado do Lote 16: R$ 217.890,00 (duzentos e dezessete mil e oitocentos e noventa reais)\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \nLOTE 17 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n1 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V , corpo \nplástico na cor preta; tigela em pp; batedores \nde metal, formato robusto, 300 w de potência, \nsistema de rotação planetária, que além do \nmovimento de rotação sobre o seu eixo, gire \nsimultaneamente ao redor e bem próximo às \nparedes da tigela, remexendo e misturando a \nmassa com rapidez e homogeneidade. tigela \nextragrande, capacidade 04 litros, com coletor \nde ingredientes antirrespingos. Sistema \nautomático de abertura, prático para abertura \ndo produto e manuseio dos batedores, controle \neletrônico de velocidade, aumento gradativo \ndo batimento para deixar misturas mais \nhomogêneas que acompanhe 03 batedores \nespeciais de metal super-resistente para \nmassas leves, médias e pesadas. tensão: 220 v. \ngarantia de 12 meses. \nUND 25 Arno \nR$         \n529,00 \n2 \nFOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS , fogão de \n04 bocas de uso doméstico - linha branca; \nvolume do forno: 62,3 litros; classificação \nenergética mesa/forno: a/b ; mesa: queimador \nnormal (1,7 kw): 3 / queimador família (2 kw): \n1 forno/ queimador do forno 2,4 . Dimensões \naproximadas: 87x51x63cm (axlxp); peso \naproximado: 28,4kg. Garantia:12 meses com \nassistência técnica no estado da bahia. \nUND 10 Atlas \nR$         \n612,00 \n3 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA 15 KG , \ntipo automática, capacidade 15 kg, aplicação \ndoméstica, lavagem/enxágue e centrifugação, \ncaracterísticas adicionais com 5 programas de \nlavagem e abertura superior, voltagem \n127/220 v, material gabinete metálico, material \ncestoaço inoxidável. \nUND 5 Electrolux \nR$     \n2.389,00 \n4 \nMICROONDAS 27L - linha branca – display \ndigital; potência de saída: 1500 w; cor: branco; \ncapacidade: 27 litros; dimensões aproximadas: \n51x31x39cm (axlxp); peso aproximado: 15,3kg. \ngarantia: 12 meses com assistência técnica no \nestado da Bahia. \nUND 20 Electrolux \nR$         \n652,90 \n5 \nVENTILADOR DE COLUNA  (coluna com \nmínimo de 150 cm),grade de proteção \nremovível; 03 aletas de pás ou mais na hélice \ndo ventilador; 60 cm de diâmetro; com chave \nUND 30 Ventisol \nR$         \n223,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \nde inclinação regulável; 03 velocidades ou \nmais; oscilante sim; rotação máxima: 1.300 rpm \nou superior; potência mínima 150 watts; \ncorrente: 220 v ou bivolt, com selo de \nruído.garantia mínima de 12 meses. \n6 \nVENTILADOR DE TETO  descrição: \nventiladores para serem acoplados ao teto com \n130w de potência, e 3 velocidades. \nComprimento – 48cm, largura – 23,5cm, altura \n– 26cm. admite-se variação de 5% paramais ou \nmenos. garantia mínima de 1 ano. 220v. \nUND 50 Ventisol \nR$         \n219,00 \n7 \nVENTILADOR TIPO PAREDE , potência \nmotor 200 w, tensão alimentação 220 v, \ncaracterísticas adicionais grade \nremovível/controle gradual de velocidade, \ntipo hélice 03 pás, diâmetro 60 cm, cor \nbranca/preta, rotação 1350 rpm garantia: 12 \nmeses com assistência técnica no estado da \nBahia. \nUND 300 Ventisol \nR$         \n233,00 \nValor total estimado do Lote 17: R$ 131.888,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais) \n \n \n \nLOTE 19 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nREFRIGERADOR COMERCIAL, 04 \nPORTAS, geladeira / refrigerador comercial \nindustrial 4 portas. características do produto: \ncapacidade útil mínima de 1000 litros, \nmonofásico 220 v, compressor de 1/2 hp, \nsistema de transmissão térmica convectiva, \natravés de evaporadores e condensadores com \nsistema de ar forçado (sistema frost-free), \ndotado de 8 prateleiras ajustáveis. gabinete \ntipo monobloco revestido interna e \nexternamente em aço inox, em chapa 22 (0,80 \nmm). isolamento do gabinete de poliuretano \ninjetado, com espessura mínima de 55 mm e \ndensidade mínima de 36 kg/m3. sapatas \nreguláveis constituídas de base metálica e \nponteira maciça de material polimérico, \nfixadas de modo que a base do equipamento \nsitue-se a aproximadamente 150 mm do piso. \nportas revestidas interna e externamente em \naço inox, em chapa 22 (0,80 mm). isolamento \nda porta de poliuretano injetado, com \nespessura mínima de 45 mm e densidade \nUND 15 Polofrio \nR$     \n7.400,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nmínima de 36 kg/m3. Vedação hermética em \ntodo o perímetro das portas, constituída de \ngaxetamagnética sanfonada. puxadores, \ntrincos e dobradiças em aço inox. trincos com \ntravamento automático. O equipamento deve \nter assistência técnica local; garantia mínima \nde 12 meses. \n \n2 \nFREEZER HORIZONTAL 500 LITROS  ou \nsuperior com 02 portas com chave, cor branca. \nselo procel, garantia mínima de 1 ano. \nvoltagem: 220v. \n \nUND 20 Esmaltec \nR$     \n4.099,00 \n3 \nFREEZER HORIZONTAL 200 LITROS  com \ncapacidade mínima de 200 litros, painel de \ncontrole frontal, função conservar ou freezer, \nquantidade de portas 1, prateleiras removíveis, \nrecursos de dreno de gelo, fechadura de \nsegurança e rodízios. eficiência energética \"a\", \nalimentação 220 volts, dimensões , cor branca e \ngarantia de 1 ano. \n \nUND 15 Midea \nR$     \n2.100,00 \nValor total estimado do Lote 19: R$ 224.480,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) \n \n \n \nLOTE 21 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL - 06 BOCAS  - fg1 \n(modelo proinfância). descrição: fogão \nindustrial central de 6 bocas com forno e \ntorneiras de controle em dois lados opostos, \nfixadas em tubo de alimentação (gambiarra), \nalimentado por glp (gás liquefeito de petróleo) \nou gás natural, e com queimadores dotados de \ndispositivo “supervisor de chama”. o tamanho \ndas bocas será de 30x30cm e 3 queimadores \nsimplessendo 3 queimadores duplos c/ chapa \nou banho maria e c/ forno. 4 pés em perfil “l” \nde aço inox e sapatas reguláveis constituídas \nde base metálica e ponteira maciça de material \npolimérico, fixadas de modo que o \nequipamento fique a aproximadamente 50 mm \ndo piso. \n \nUND 25 Cristal \naço \nR$        \n3.887,00 \n2 FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS  – fogão \ncom 04 bocas sendo duas simples e duas UND 25 Cristal \nR$        \n1.788,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \nduplas com forno, feito com chapa de aço e \ncarbono com queimadores e grelhas em ferro \nfundindo. Grelhas 30x30, forno de 84 litros \ncom duas prateleiras.garantia do fornecedor: \n12 meses. \n \naço \n3 \nFOGÃO INDUSTRIAL 02 BOCAS  – alta \npressão – com forno - 2 bocas com forno.  \ncorpo reforçado em aço carbono com \nacabamento em pintura a pó eletrostática com \nbase fosfatizada. - queimador e grelhas em \nferro fundido -espalha chamas do queimador \ncentral em cobre. - queimadores duplos \ngrelhas do tipo palito. -no forno, porta com \nvisor de vidro e equipada com mola para \nfacilitar a vedação e reter o calor. – isolamento \ntérmico em lã de rocha. -acabamento interno \nesmaltado a fogo -acompanha 2 grelhas com \nlimitador. \n \nUND 25 Cristal \naço \nR$        \n1.283,80 \n4 \nLIQUIDIFICADOR MODELO INDUSTRIAL \n8 LITROS, 08 (oito) litros de capacidade, com \ncopo em aço inoxidavel aisi 304 polido, \nrevestimento do gabinete em alumínio polido, \nalta rotação, tensão127/220volts. Garantia \nmínima de 12 meses. \n \nUND 50 Spolu \nR$        \n1.085,00 \n5 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 LITROS \n–liquidificador industrial capacidade para 2,0 \nlitros alta rotação, bivolt. copo: aço inox;tampa: \nalum repuxado; potência nom.¹: 448w; \npotência max.²: 1200w; profundidade do copo: \n268mm; frequência: 60hz; tensão: 220v; \nconsumo: 1,2 kw/h; altura: 548 mm; peso: \n3,790 kg; rotação:18.000 rpm. \n \nUND 30 Spolu \nR$           \n886,00 \nValor total estimado do Lote 21: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) \n \n \n \nLOTE 26 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \n1 \nCADEIRA EMPILHÁVEL FIXA PLÁSTICA -\ncadeira fixa empilhável, com as características \nmínimas: estrutura em aço tubular com \ntratamento anti-ferruginoso e pintura \neletrostática epóxi, na cor: preta; assento e \nencosto fabricado em resina plástica \n(polipropileno) na cor: preta; pés fixos, com \norifícios de borracha para proteção, dimensões \nmínimas: encosto. largura aprox.: 460mm \nassento. largura aprox.: 480mm altura: 830mm. \nSelo inmetro. \nUND 200 Frisokar \nR$         \n133,90 \n \nValor total estimado do Lote 26: R$ 26.780,00 (vinte e seis mil e setecentos e oitenta reais) \n \n \n \nLOTE 29 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCOMPUTADOR DESKTOP \nPROCESSADOR: NÚCLEOS MÍNIMOS: 8 \nTHREADS MÍNIMAS: 16 CLOCK BÁSICO \nMÍNIMO: 3.6 GHZ CLOCK MÁXIMO: 4.4 \nGHZ OU SUPERIOR MEMÓRIA RAM: 32GB \nDDR4 / 2666/2400/2133 MHZ HD: 1 SATA: 2 \nTB 7200 RPM 1 SSD 120GB FONTE DE \nALIMENTAÇÃO: MÍNIMO DE 750W REAL \nCONECTORES MÍNIMOS: 1 ATX, 1 EPS, 1 \nFLOPPY, 8 4-PIN, 4 PCIE, 8 SATA MTBF: \nMÍNIMO DE 100.000 HORAS TAMANHO DO \nVENTILADOR: MÍNIMO DE 120MM \nCOMPATIBILIDADE MÍNIMA: ATX12V 2.4 \n/2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 \nCERTIFICAÇÃO MÍNIMA: 80 PLUS BRONZE \nENTRADA DE ENERGIA: \nBIVOLTAUTOMÁTICO PLACA MÃE: \nSUPORTE AO PROCESSADOR SOLICITADO \n4 SLOTS DDR4 2666MHZ EXPANSÍVEL \nA64GB PLACA DE SOM ON-BOARD 5.1 \nCANAIS OU SUPERIOR PLACA DE REDE \nON-BOARD GIGABIT SUPORTE PCIE GEN3 \n(3.0) X16 MÍNIMO DE 1 SLOTS DE \nEXPANSÃO PCI EXPRESS X16 MÍNIMO DE 1 \nSLOTS DE EXPANSÃO PCI EXPRESS X4 \nE/OU X1 MÍNIMO DE 4 PORTAS SATA3 \nMINIMO DE 4 PORTAS USB 3.0 (OU \nSUPERIOR) NO PAINEL TRASEIRO MINIMO \nUND 3 Brazil Pc \n \n \nR$   5.990,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nDE 2 PORTAS USB 3.0 (OU SUPERIOR) \nDISPONÍVEIS NOS CONECTORES \nINTERNOS MINIMO DE 4 PORTAS USB 2.0 \n(OU SUPERIOR) DISPONÍVEIS NOS \nCONECTORES INTERNOS FONTE DE \nALIMENTAÇÃO: MÍNIMO DE 750W REAL \nCONECTORES MÍNIMOS: 1 ATX, 1 EPS, 8 4 \nPIN, 4 PCIE, 6 SATA MTBF: MÍNIMO DE \n100.000 HORAS TAMANHO DO \nVENTILADOR: MÍNIMO DE 120MM \nCOMPATIBILIDADE MÍNIMA: ATX12V 2.4 \n/2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 \nCERTIFICAÇÃO MÍNIMA: 80 PLUS BRONZE \nENTRADA DE ENERGIA: BIVOLT \nAUTOMÁTICO GABINETE 3 COOLES 16MM \nINCLUSO MÍNIMO DE 7 SLOTES DE \nEXPANSÃO SUPORTE PARA PLACA MÃE \nMICRO ATX / ATX MÍNIMO DE 2 BAIAS DE \n2,5'' MÍNIMO DE 2 BAIAS DE 3.5'' SUPORTE \nPARA PLACA DE VÍDEO SOLICITADA \nWATTER COOLER: COMPATÍVEL COM O \nPROCESSADOR OFERTADO PLACA DE \nVÍDEO: PROCESSAMENTO GRAFICO \n(CHIPSET): GEFORCE RTX 2080 TI SLOT: \nPCI- E 3.0 X 16 CONEXOES MINIMAS: 2X \nDISPLAYPORT 1.4, 2X HDMI, 1X HDMI TIPO \nC CAPACIDADE DE MEMÓRIA: MÍNIMO \nDE 11GB TIPO DE MEMÓRIA: GDDR6 \nCLOCK MÍNIMO: 14000 MHZ RESOLUÇÃO \nMÁXIMA: 7680 X 4320 A 60 HZ VISÃO \nMÚLTIPLA: 4 REFRIGERAÇÃO: MÍNIMO DE \n3 VENTILADORES LICENCIAMENTO: \nWINDOWS 10 PRO / 64BITS / LICENÇA \nEDUCATION OFFICE 2016 (WORD / EXCEL \n/ POWERPOINT) / LICENÇA EDUCATION \nGARANTIA: MÍNIMO 12 MESES \n \nValor total estimado do Lote 29: R$ 17.970,00 (dezessete mil e novecentos e setenta reais) \n \n \n \nLOTE 30 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \n1 \nAparelho celular com as especificações \nmínimas: a) processador octa-core (de no \nmínimo 1.6ghz) ou superior; b) dual chip 4g; c) \n3gb de memória ram ou superior; d) 32gb de \narmazenamento ou superior; e) tela de no \nmínimo 5,5 ; f) resolução de tela de 720x1480 \n(hd+) ou superior; g) câmera traseira de 8mp \nou superior; h) câmera frontal de 5mp ou \nsuperior; i) suporte a redes gsm, lte; j) wi-fi \n802.11 b/g/n; k) bluetooth 4.2 ou superior; l) \ngps; m) bateria de 3000mah ou superior; n) \nsistema operacional android 9.0 ou superior, \nou android 8.0 (ou superior) com garantia de \nsuportar a atualização para 9.0 ou superior; o) \naparelho novo, de primeiro uso, original, \nlacrado na caixa com manual e acessórios \n(cabo usb, fones e carregador rápido). Os \naparelhos deverão vir acompanhadosde kit \nproteção (película de vidro + capa anti \nimpacto). sugestões de marca / modelo: \nxiaomiredmi 6, asus zenfone max shot, \nsamsung galaxy a11, ou de qualidade superior. \n \nUND 25 Xiaomi \nRedmi 6 \nR$   \n1.479,00 \n2 \nAPARELHO TELEFÔNICO CELULAR  - \nAparelho telefônico celular, aparelho \ntelefônico celular Mínimo 128 Gb de memória, \nentrada para cartão, Mínimo de 8 GB de \nmemória RAM, processador mínimo octa-core \nde 2.7 GHz, armazenamento interno mínimo \nde 128 GB, bateria de íons de Lítio de no \nmínimo 4.500mAh bivolt, filmadora no \nmínimo UHD 8k, display de no mínimo 6.5 ou \nsuperior, Android mínimo de 10.0, câmera \nfrontal de no mínimo 32 megapixels ou \nsuperior, câmera traseira de no mínimo de 64 \nmegapixels ou superior. Similar ao Samsung \nGalaxy S20 ou superior. Aparelho com \nassistência técnica no Brasil. Garantia do \nfornecedor de 12 meses \n \nUND 10 Samsung \nS20 \nR$   \n4.593,50 \n3 \nAPARELHO TELEFÔNICO CELULAR – \nSMARTPHONE TIPO I PHONE. – Requisitos \nmínimos: Sistema Operacional - iOS 13 ou \nposterior. Tela de, nomínimo, 5.8 polegadas \nDimensões de, no mínimo: Altura 5,94 \npolegadas; Largura 2,98 polegadas; Espessura \n0,33 polegadas Capacidade de, no mínimo, 64 \nGB Dotado de CHIP A13Bionic Com, no \nUND 6 Iphone 11 \nR$   \n4.890,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n13 \n \nmínimo, Câmera traseira dupla, com lente \ngrande angular f/1.8, lente teleobjetiva f/2.4, \ndupla estabilização óptica de imagem; Câmera \nfrontal de, no mínimo, 12MP, f/2.2. \nConectividade: 4G; Wi-Fi;EDGE; Bluetooth; \nNFC. Dotado de sistema de Reconhecimento \nfacial pela câmera frontal. \n \n4 \nCelular Smartphone 16GB - 4G 1GB RAM  \nTela 5” Câm. 8MP  +Câm. frontal 5MP. Igual \nou superior ao Multilaser MS50X \n \nUND 25 Multilaser \nMS50X \nR$   \n1.190,00 \nValor total estimado do Lote 30: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) \n \n \nLOTE 32 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nComputador De Mesa (Desktop)  Com \nProcessador Intel Core I3 Ou Amd A10 Ou \nSuperior; 1 (Um) Hd Ssd 240 Gigabytes; \nMemória Ram De 04 (Quatro) Gigabytes, Do \nTipo Sdram Ddr4 2.133 Mhz Ou Superior; \nMonitor Com Tela Em Led De 18.5 Polegadas \nWidescreen, Suportar Resolução 1.600 X 900 \nPixels; Teclado Multimidia Abnt2; Mous e \nÓptico Com Conexão Usb E Botão De Rolagem \n(Scroll); Interfaces De Rede 10/100/1000 \nConector Rj-45 Fêmea E Wifi Padrão Ieee \n802.11a/B/G/N; Sistema Operacional \nWindows 10 Ou Superior Com Registro Do \nSistema Operacional, Fonte Interna Real De \n350w Automática Compatível Com O Item; \nPossuir Interfaces Usb 2.0 E 3.0, 01 (Uma) \nHdmi Ou Display Port E 01 (Uma) Vga, Leito r \nDe Cartão; O Equipamento Deverá Ser Novo, \nPossuir Certificado De Autenticidade Do \nFabricante, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento; Garantia De12 Meses \nCom Assistência Local \n \nUND 50 Brazil Pc \nR$   3.880,00  \n \nValor total estimado do Lote 32: R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n14 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n15 \n \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alteraçõe s \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n16 \n \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n17 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n18 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n19 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nMAXWELL DE NOVAIS SANTOS - ME \nRepresentante legal: Maxwell de Novais Santos \nCI: 09.493.596-37 SSP/BA e CPF: 005.483.625-56 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa TOP LINE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 04.413.838/0001-68, com sede na Travessa Sete de Setembro, nº 03, Centro, \nCEP 44.571-095, no Município de Santo Antônio de Jesus/Bahia , neste ato representado pelo Sr.  \nTanilson de Oliveira Soares , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº \n9.293.594-02 SSP/BA e CPF nº 821.819.425-87, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 4 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nProjetor digital (datashow)  com entradas \nhdmi e vga, saída de áudio stereo (p2), \nluminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, \nresolução nativa xga (1024 x 768), instalação \nem teto, correção trapezoidalhorizontal, \nconexão rj-45 nativa, entrada para conexão de \nmódulo wireless. ref.: epson powerlite x39 ou \nsuperior. \n \nUND 15 \nEpson \nPowerLit\ne X39 \nR$     \n4.499,00 \n2 \nNotebook, cor preta ou prata: Processador: \nFrequência baseada em processador mínimo \nde 1.8 GHz, Frequência turbo 4.6 GHz ou \nsuperior, mínimo de 04 núcleos, 08 threads, \nUND 10 Lenovo \n8565U \nR$     \n5.670,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \ncache de 8MB ou superior; Memória RAM: \n8GB no mínimo, DDR4, 2400MHz; \nArmazenamento: HD de 1TB (5400RPM); \nTamanho da Tela: Full HD de no mínimo 14\" \n(1920x1080); Tipo de conexão: Bluetooth, Wi Fi, \nUSB, Ethernet, HDMI; Sistema Operacional: \nWindows 10 Pro, de 64 bits - em Português \n(Brasil); Garantia mínima de 01 ano \n \n3 \nNOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL \nCORE I3 DE 6ª GERAÇÃO OU SUPERIOR , \nMEMÓRIA RAM COM NO MÍNIMO 4GB, \nDISCO RÍGIDO (HD) DE NO MÍNIMO 500GB \nSATA II, SISTEMA OPERACIONAL \nWINDOWS 10 ORIGINAL DEFINITIVO, TIPO \nDE TELA LED COM TAMANHO DE 14.0 \nPOLEGADAS OU SUPERIOR, MICROFONE \nINTEGRADO, , CÂMERA INTEGRADA, \nCONEXÃO DE REDE SEM FIO, REDE \nETHERNET 10/100 MBPS, ipo de conexão: \nBluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; \nSistema Operacional: Windows 10 Pro, de 64 \nbits - em Português (Brasil); Garantia mínima \nde 01 ano \nUND 10 \nLenovo \nIdeapad \nS145 \nR$     \n3.971,50 \nValor total estimado do Lote 4: R$ 163.900,00 (cento e sessenta e três mil e novecentos reais) \n \n \n \nLOTE 10 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nFONE DE OUVIDO HEADSET COM \nMICROFONE - Fone de ouvido tipo Headset \nmultimídia auricular preto com microfone. \nAcoplamento de ouvido do tipo Over-Ear. \nÁudio com qualidade digital.Impedância: 18 \n32 Ohm, resposta de frequência do alto-falante \nde 18- 75Hz~20-23kHz e sensibilidade (SPL) de \n90~118 Db. O microfone deve possuir \neliminador de ruídos e resposta de frequência \nde 100Hz~10 kHz. - A conexão deve ser feita \npor conector USB (1.1 e 2.0 e 3.0) com o \ncomprimento mínimo do cabo de 2 metros. \nDeve ter ajuste de volume, função liga/desliga \ndo microfone e ser compatível com os sistemas \noperacionais Windows 7 Pro e 10 Pro. Deverá \nser compatível com aplicativos de \nUND 180 Bright \nR$         \n199,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nvideoconferência como as plataformas Google \nMeet, Zoom, Webex e similares.Som: sistema \nacústico semi aberto. Dimensões aproximadas: \n3 cm de profundidade, 16 cm de altura, 13,5 de \nlargura, 0,05 kg, Cabo: 2 m de comprimento, \nconector de 2 x 3,5 mm, cobre (Permitidas \nvariações de até 5% para mais ou para menos). \nModelos de Referência: Logitech headset H390, \nMicrosoft LX-6000, equivalentes, similares, ou \nde melhor qualidade. Garantia de 1 ano. \n \n2 \nKIT ANEL DE ILUMINAÇÃO EM LED \n(RING LIGHT)  – Anel de iluminação (Ring \nLight) em led para fotografias e vídeos com \niluminação regulável, lâmpada led em formato \nde anel, acompanhado de tripé compatível \ncom no mínimo 1,60 metros de altura. O anel \nde luz emled deverá ter diâmetro mínimo de \n30 cm (12 polegadas), potência mínima de 15w, \nTensão/Voltagem: 220v. O kit deverá conter: \nanel de luz em led, cabo com plug USB com no \nmínimo 1,50 metros, tripé e suporte para \ncelular e/ou câmera. Garantia de 12 meses. \nKIT 180 PCS \nR$         \n199,00 \n3 \nTRIPÉ PARA CÂMERA E CELULAR  – Tripé \npara gravação com suporte para celular, \nsmartphone, câmera fotográfica e filmadora \nprofissional. Três seções com altura máxima \nentre 180 cm e 200 cm, hastes em alumínio, \nprolongadores divididos em três seções com \ntravas de rápido acionamento, peso suportado \nmínimo de 3kg, coluna central com trava de \najuste, nivelador de bolha, elevação de altura \ncom ajuste manual por alavanca, braço longo \npara rotação de base de câmera, pés \nemborrachados rosqueáveis, bolsa para \ntransporte e suporte para celulare câmera e \nfilmadora. \nUND 180 Jgl STC-\n360 \nR$         \n349,00 \n4 \nWEBCAM - Webcam para videochamada com \nresolução mínima Hd de 1080p (1920x1080 \nPixels). Campo de visão de, no mínimo, 70º; - \ncorreção de claridade em diversas condições \nde iluminação, mesmo com pouca luz; - foco \nautomático; - 2 (dois) microfones \nomnidirecionais; - conexão usb; - clipe \nuniversal para ajuste em monitores de laptop \n(lcd, led ou plasma) ou de pc; - opção de \nmontagem com tripé; - comprimento do cabo \nde, no mínimo, 1,5 m; - Compatibilidade Com \nUND 180 Full \nR$         \n189,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nWindows® 10 Ou Posterior; - Suportar os \nnavegadores Chrome, Internet Explorer, \nFirefox, Edge; - Cortina de Privacidade \nIntegrada (Opcional). 1 Ano de garantia \n5 \nMICROFONE LAPELA COM FIO- Microfone \nde Lapela com as seguintes especificações: \nTransdutor do tipo condensador; padrão polar \nomnidirecional; resposta de frequência 50 Hz - \n18KHz; sensibilidade de circuito aberto: -54 dB; \nchave liga/desliga; alimentação por bateria \ntipo LR44; cabo de no mínimo 6 metros; \nAdaptador para Smartphones e fone de \nouvido; clipe de roupa e espuma de proteção; \ncompatível com uso em câmeras DSLR e \ngravadores digitais. Manual em português. \nGarantia de 12 meses. Equivalente, similar ou \nde melhor qualidade ao Modelo de referência: \nAudio Technica ATR3350IS. \n \nUND 180 Boya By-\nm l \nR$         \n249,00 \n \n6 \nMICROFONE LAPELA SEM FIO - Microfone, \ntipo lapela sem fio, alimentação pilhas AA, \nresposta freqüência 60 hz a 15 khz +/- 3db \nkhz, tipo receptor antena externa, alcance 100 \nm, padrão omnidirecional, sensibilidade- 30db \n+/-3db db, potência de saída 20 mw, nível de \nsaída de áudio 120 mv, relação sinal/ ruido 80 \ndb \n \nUND 100 MTX \nUhf10bp \nR$         \n699,00 \nValor total estimado do Lote 10: R$ 283.200,00 (duzentos e oitenta e três mil e duzentos reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação do s \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nTOP LINE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA \nRepresentante legal: Tanilson de Oliveira Soares \nCI: 9.293.594-02 SSP/BA e CPF: 821.819.425-87 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa LOJA DA FÁBRICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 35.807.941/0001-16, com sede na Rua A, nº 521, Térreo , CEP 45.611-110, no \nMunicípio de Itabuna/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Luciano Santana Rihan , através de \nProcuração, portador da Cédula de Identidade nº 03.526.786-60 SSP/BA e CPF nº 448.841.845-72, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 8 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n1 \nARMÁRIO BAIXO 02 PORTAS  - descrição \naproximada: armário baixo com duas portas, \ndotado de duas prateleiras em mdf, revestido \ncom laminado melamínico de baixa pressão, \ncor cinza. dimensões e tolerâncias \naproximadas: armário: - largura: 810 mm. - \nprofundidade: 500 mm. - altura: 740 mm. - \ntolerância: até + 2 mm para largura e \nprofundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- \n10 mm para altura. características - tampo, \npeça inferior, peças laterais esquerda e direita e \npeça posterior em mdf, com espessura entre de \n18mm, revestido em ambas as faces por \nUND 160 Marca \nprópria \nR$   \n368,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nlaminado melamínico de baixa pressão,  \nacabamento texturizado, na cor cinza. – duas \nportas em mdf, com espessura de 18mm, \nrevestido em ambas as faces por laminado \nmelamínico de baixa pressão, acabamento \ntexturizado, na cor cinza. - duas prateleiras em \nmdf, com espessura de 18mm, revestido em \nambas as faces por laminado melamínico de \nbaixa pressão, acabamento texturizado, na cor \ncinza. \n2 \nESTAÇÃO DE TRABALHO EM L , mesa \nergonômica dimensões mínimas (lxaxp) 1,60 x \n0,75 x 0,60m, tampo em mdf 25mm, estrutura \nmetálica com pintura eletrostática epóxi pó, \nsubida de cabos pelo pé e coluna, eletrocalha \nsob o tampo para passagem de fiação, suporte \nembutido para cpu, 3 gavetas médias com \nchaves, 2 portas e 1 prateleira distribuídas na \nestação, orifício no tampo para passagem \nde cabos para ocomputador. Cor a combinar. \n \nUND 60 Marca \nprópria \nR$   \n677,00 \n3 \nMESA DE REUNIÃO REDONDA  – Mesa \nredonda em MDP, na cor marfim escuro, com \npés em estrutura de aço na cor preto - 74 cm x \n120cm. \nUND 60 \nMarca \nprópria \nR$   \n375,00 \n4 \nMESA DE REUNIÃO RETANGULAR  - \ntampo retangular: 2000 x 950 mm +/- 50 mm; \naltura: 750 mm +/- 5 mm; para acomodação de \npessoas em cadeira de rodas (pcr) e \natendimento às exigências da abnt nbr 9050 a \nmesa deve possuir altura livre sob o tampo: \nmínima de 730 mm; espessura do tampo: 25 \nmm +/- 0,6 mm; tolerâncias para camada de \ntinta: mínimo 40 micrometros /máximo 100 \nmicrometros. tampo em mdf, com espessura \nde 25 mm, revestido na face inferior com \nlaminado melamínico de baixa pressão (bp), e \nna face superior com laminado melamínico de \nalta pressão, de 0,8 mm de espessura, cor cinza \nou branco, acabamento texturizado. Bordos \nencabeçados com perfil extrudado maciço de \n180º, na cor cinza ou branco, com a mesma \ntonalidade do laminado do tampo, admitindo \nse pequenas variações decorrentes das \ncaracterísticas de cada material (brilho, \ntextura). o perfil deve ser encaixado e fixado \ncom adesivo ao tampo, e ser nivelado com as \nUND 35 \nMarca \nprópria \nR$   \n677,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nsuas superfícies. estrutura constituída de: \nestrutura em aço carbono com dois pés, com \ntrava em mdf entre os mesmos. fixação do \ntampo à estrutura através de parafusos de \nrosca com buchas metálicas. sapatas reguláveis \nem nylon ou polipropileno injetado. \nterminações de tubos em plástico injetado, na \ncor cinza ou preta, fixadas através de encaixe. \nestas não devem poder ser retiradas sem o uso \nde ferramentas.peças injetadas não devem \napresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes \ncortantes. acabamento das partes metálicas em \npintura em pó, brilhante, na cor cinza ou preta. \ntodos os encontros de tubos ou uniões de \npartes metálicas devem receber solda em toda \na extensão da união. \n5 \nMESA PARA MICROCOMPUTADOR , com \nteclado retrátil e suporte para cpu, \ndimensoesminimas de 800 x 600 x 750mm, na \ncor cinza, tampo em madeira aglomerada, \nrevestido em laminado malaminico, com \nespessura minima de 25mm, bordas em post \nforming arredondadas a 180graus. \nUND 105 Marca \nprópria \nR$   \n338,00 \n6 \nMESA COM 03 GAVETAS PARA \nESCRITÓRIO – mesa para escritório com \nborda flexível e com 03 (três) gavetas, com \nlargura mínimade 150 cm e profundidade \nmínima de 58 cm. estrutura em aço carbono e \ntampo em mdf, altura mínima de 76 cm, \ngavetas com corrediças, númerode pés 02 em \nferro, cor cinza-preta. a mesa deverá se \nentregue montada. garantia conforme \nfabricante. \nUND 90 \nMarca \nprópria \nR$   \n315,65 \n7 \nMESA SEM GAVETA  - mesa escritório 1,20 \ncom suporte para monitor,sem gaveta mesa \nmodelo secretária em bp de 15mm, modelo na \ncor cinza com borda cinza, sem gaveta. \nmedindo 1,20 de comprimento x 0,50 de \nprofundidade x 0,75 de altura. \nUND 70 \nMarca \nprópria \nR$   \n264,01 \n8 \nMESA ESCRITÓRIO  - material estrutura \nmadeira mdp, material tampo mdp, cor tampo \nbranca, quantidade gavetas 3 un, largura \n1,52m, profundidade 47 cm, altura 0,76 m, cor \nestrutura branca, acabamento estrutura \npintado, espessura tampo 15mm, \ncaracterísticas adicionais mesa em 'l’ \nUND 60 Marca \nprópria \nR$   \n676,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n9 \nMesa escritório , material estrutura madeira \nmdp, material tampo mdp, cor tampobranca, \nquantidade gavetas 3 un, largura 1,52 m, \nprofundidade 47 cm, altura 0,76 m, cor \nestrutura branca, acabamento estrutura \npintado, espessura tampo 15mm, \ncaracterísticas adicionais mesa em 'l'. \nUND 85 Marca \nprópria \nR$   \n676,00 \n10 \nDescanso pés, material estrutura pvc, material \nbandeja emborrachada, tipo ajustável, cor \nbandeja preta, ajuste altura 7 a 12 cm, largura \n31 cm, comprimento 47 cm, características \nadicionais base antiderrapante \nUND 80 Masticmol R$   \n152,06 \nValor total estimado do Lote 8: R$ 338.259,00 (trezentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais) \n \n \n \nLOTE 13 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nCONJUNTO ALUNO/ACJ-03 AMARELO  - \nmodelo fnde. Conjunto de carteira escolar cja-\n03, tamanho 3, indicado para usuários com \nestaturas de 1,19m a 1,42m. cor amarelo, \nmodelo \"\"fde-fnde\"\" mesa e cadeira, tampo em \nabs (acrilonitrilina butadieno, estireno) \ndimensões mínimas: 608mm (largura) x \n466mm (profundidade) x 22mm (altura, \nmaterial injetado laminado melanimico \nmínimo de 0,8mm de espessura, cadeira com \nencosto polipropileno injetado, assento \nrevestido de laminado melaminico alta pressão \nde 0,6 a 0,8mm espessura e acabada mínima \n9,7 e máxima 12mm.\" \nCONJ 750 Marca \nprópria \nR$      257,30 \n \n2 \nCONJUNTO ALUNO / ACJ -04 VERMELHO  \n- conjunto de carteira escolar cja-04, cor \nvermelha, modelo \"fde-fnde\" mesa e cadeira, \ntampo em abs (acrilonitrilina butadieno, \nestireno) com as dimensões mínimas de: \n608mm (largura)x466mm \n(profundidade)x22mm (altura), material \ninjetado laminado melanimico mínimo de \n0,8mm de espessura, cor vermelha, cadeira \ncom encosto polipropileno injetado, assento \nrevestido de laminado melaminico alta pressão \nmínimo de 0,6 a 0,8mm espessura eacabada \nmínima 9,7 e máxima 12mm. \nCONJ 750 \nMarca \nprópria \nR$      257,30\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n3 \nCONJUNTO ESCOLAR PROFESSOR  - 1 \nmesa e 1 cadeira em mdp - conjunto escolar \nprofessor 1 mesa + 1 cadeira descrição – \nconjunto para professor composto de uma \nmesa e uma cadeira. - mesa com tampo em \nmdf ou mdp, revestido na face superior de \nlaminado melamínico de alta pressão e na face \ninferior com chapa de balanceamento, painel \nfrontal em mdp ou mdf, revestido nas duas \nfaces em laminado melamínico de baixa \npressão (bp), montado sobre estrutura tubula r \nde aço. - cadeira empilhável, com assento e \nencosto em polipropileno injetado ou em \ncompensado anatômico moldado, montados \nsobre estrutura tubular de aço. dimensões e \ntolerâncias da mesa: - largura: 1200 mm. - \nprofundidade: 650 mm. - altura: 760 mm. - \nespessura: 19,4 mm. - tolerância: até + 2 mm \npara largura e profundidade, +/- 1 mm para \nespessura e +/-10 mm para altura. \ncaracterísticas da mesa: - tampo em mdp ou \nmdf, com espessura de 18mm, revestido na \nfacesuperior em laminad o melamínico de alta \npressão, 0,8mm de espessura, acabamento \ntexturizado, na cor cinza, cantos arredondados. \nrevestimento na face inferior em chapa de \nbalanceamento (contra placa fenólica) de \n0,6mm. aplicação de porcas garra com rosca \nmétrica m6 e comprimento 10mm. \nCON\nJ 200 Marca \nprópria \nR$      382,49 \n4 \nCONJUNTO PARA ALUNO ACJ -06 AZUL \n(MODELO FNDE) - Altura do aluno: de 1,59m \na 1,88m .descrição conjunto do aluno composto \nde 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado \npelo inmetro, e, em conformidade com a \nnorma abnt nbr 14006:2008 – móveis escolares - \ncadeiras e mesas para conjunto aluno \nindividual. Mesa individual com tampo em \nmdp ou mdf, revestido na face superior em \nlaminado melamínico e na face inferior em \nchapa de balanceamento, montado sobre \nestrutura tubular de aço, contendo porta-livros \nem plástico injetado. cadeira individual \nempilhável com assento e encosto em \npolipropileno injetado, montados sobre \nestrutura tubular de aço. constituintes - mesa \ntampo em mdp ou mdf, com espessura de \n18mm, revestido na face superior em laminado \nmelamínico de alta pressão, 0,8mm de \nCONJ 1000 \nMarca \nprópria \nR$      263,85\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \nespessura, acabamento texturizado, na cor \ncinza (ver referências), cantos arredondados \n(conforme projeto). revestimento na face \ninferior em chapa de balanceamento (contra \nplaca fenólica) de 0,6mm. aplicação, de porcas, \ngarra com rosca métrica m6 e comprimento 10 \nmm (ver detalhamento no projeto). dimensões \nacabadas 600mm (largura) x 450mm \n(profundidade) x 19,4mm (espessura), \nadmitindo-se tolerância de até + 2mm para \nlargura e profundidade e +/- 1mm para \nespessura. Topos encabeçados com fita de \nbordo termoplástica extrudada, confeccionada \nem pvc (cloreto de polivinila); pp \n(polipropileno) ou pé (polietileno), com \n\"primer\" na face de colagem, acabamento de  \nsuperfície texturizado, na cor azul, colada com \nadesivo \"hot melting\".. resistência ao \narrancamento mínima de 70n (ver fabricação). \ndimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm \n(espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para \nespessura. centralizar ponto de início e término \nde aplicação da fita de bordo no ponto central \ne do lado oposto à borda de contato com o \nusuário. o ponto de encontro da fita de bordo \nnão deve apresentar espaços ou deslocamentos \nque facilitem seu arrancamento. estrutura \ncomposta de: - montantes verticais e travessa \nlongitudinal confeccionados em tubo de aço \ncarbono laminado afrio, com costura, secção \noblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 \n(1,5mm); - travessa superior confeccionada em \ntubo de aço carbono laminado a frio, com \ncostura, curvado em formato de \"c\", com \nsecção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4 ), \nem chapa 16 (1,5mm); - pés confeccionados em \ntubo de aço carbono laminado a frio, com \ncostura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 \n1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). porta-livros em \npolipropileno copolímero isento de cargas \nminerais, composto preferencialmente de 50% \nde matéria-prima reciclada ou recuperada, \npodendo chegar até 100%, injetado na cor \ncinza. \n5 \nCONJUNTO COLETIVO INFANTIL  - \nmodelo fnde – conjunto modular (cjc-01) cjc-01 \nconjunto coletivo composto de 1 (uma) mesa e \nCONJ 200 Marca \nprópria \nR$      527,70\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n4 (quatro) cadeiras. mesa com tampo em mdp \nou mdf, revestido na face superior em \nlaminado melamínico, e na face inferior em \nlaminado melamínico de baixa pressão – bp, \nmontado sobre estrutura tubular de aço. \ncadeira empilhável com assento e encosto em \npolipropileno injetado, montados sobre \nestrutura tubular de aço. mesa: tampo em mdp \nou mdf, com espessura de 25mm, revestido na \nface superior em laminado melamínico de alta \npressão, 0,8 mm de espessura, acabamento \ntexturizado na cor cinza, cantos arredondados. \nrevestimento na face inferior em laminado \nmelamínico de baixa pressão – bp, na cor \nbranca. dimensões acabadas 800 mm (largura) \nx 800 mm (profundidade) x 25,8 mm \n(espessura), admitindo-se tolerância de até + 2 \nmm para largura e profundidade e +/- 1 mm \npara espessura. topos encabeçados com fita de \nbordo termoplástica extrudada, confeccionada \nem pvc; pp ou pe, com “primer” na face de  \ncolagem, acabamento de superfície \ntexturizado, na cor laranja, coladas com \nadesivo “hot melting”. resistência ao \narrancamento mínima de 70n. Dimensões \nnominais de 29 mm (largura) x 3 mm \n(espessura), com tolerância de +/- 0,5 mm para \nespessura. Centralizar ponto de início e \ntérmino de aplicação da fita de bordo no ponto \ncentral. o ponto de encontro da fita de bordo \nnão deve apresentar  espaços ou \ndeslocamentos que facilitem seu arrancamento. \nEstrutura da mesa composta de: pés \nconfeccionados em tubo de aço carbono, \nlaminado a frio, com costura, secção circular \ndiâmetro de 38 mm (1 ½”), em chapa 16 (1,5 \nmm); travessas em tubo de aço carbono, \nlaminado a frio, com costura, secção retangular \nde 20 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm); fixação \ndo tampo à estrutura através de parafusos \nrosca máquina polegada, diâmetro de ¼” x \ncomprimento 2”, cabeça  chata, fenda simples; \nsapatas em polipropileno copolímero virgem, \nisento de cargas minerais, injetadas na cor \nlaranja, fixadas à estrutura através de encaixe. \npintura dos elementos metálicos em tinta em \npó híbrida epóxi/poliéster, eletrostática, \nbrilhante, polimerizada em estufa, espessura\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nmínima de 40 micrometros na cor cinza \ncadeira: assento e encosto em polipropileno \ncopolíme. \n \n6 \nMESA ESCOLAR PARA CADEIRANTE  -\nmesa acessível para aluno (a) em cadeira de \nrodas. mesa individual com tampo em madeira \naglomerada, revestido de laminado \nmelamínico, montado sobre estrutura tubular \nde aço, com as seguintes especificações: \ndimensões acabadas: 600mm (largura) x \n900mm (comprimento) x 18 mm (espessura), \nadmitindo-se tolerância de até +2mm para \nlargura e comprimento. tampo em madeira \naglomerada (mdp), com espessura de 18mm, \nrevestido nas duas faces emlaminado \nmelamínico de baixa pressão, acabamento \ntexturizado, na cor cinza, cantos arredondados. \ntopos transversais encabeçados com fita de \nbordo em pvc (cloreto de polinivinila) com \nprimer, na cor azul, coladas com adesivo \"hot \nmelting\". dimensões nominais de 22mm \n(largura) x 3mm (espessura), com tolerâ ncia \nde até 2,5mm para espessura. estrutura \ncomposta de: pés e travessa longitudinal \nconfeccionados em tubo de aço carbono \nlaminado a frio, com costura, se cção oblonga \nde 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); \ntravessa superior confeccionada em tubo de \naço carbono laminado a frio, com costura, \nsecção circular de ø = 31,75mm (1 1/4”), em \nchapa 16 (1,5mm); pés confeccionados em tubo \nde aço carbono laminado a frio, com costura, \nsecção circular de ø = 38mm (1 1/2 ”), em \nchapa 16 (1,5mm). reforço na travessa superior: \npara melhor travamento e maior resistência no \nsentido longitudinal do tampo, deverá conter \nduas travessas no sentido do comprimento do \ntampo, equidistantes ao tubo de 31,75mm, \nconfeccionado em tubo industrial quadrado \n20x20 com 1,20 mm de espessura de chapa, \nsendo a união entre as peças em solda mig. \nporta livros em polipropileno puro (sem \nqualquer tipo de carga) composto \npreferencialmente de 50% de matéria prima \nreciclada ou recuperada, podendo chegar até \n100%, injetado na cor cinza. as características \nfuncionais, dimensionais, de  resistência e de \nUND 15 Marca \nprópria \nR$      296,90\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \nuniformidade de cor e tonalidade devem ser \npreservadas no produto produzido com \nmatéria prima reciclada. dimensões e design \nconforme projeto. No molde do porta-livros \ndeve ser grafado o símbolo internacional de \nreciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nome da \nempresa fabricante do componente injetado; \nfixação do tampo à estrutura através de \nparafusos m6, cabeça panela, fenda phillips, \narruela de pressão e buchas metálicas \nincrustados na madeira. fixação do porta-livros \nà travessa longitudinal através de rebites de \n“repuxo”, ø 4,0mm,  comprimento 16mm. \nfixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés \natravés de rebites de “repuxo”, ø 4,8mm, \ncomprimento 12mm. ponteiras e sapatas em \npolipropileno copolímero virgem e sem cargas, \ninjetadas na cor azul, fixadas à estrutura \natravés de encaixe. Dimensões e design \nconforme projeto. nos moldes das ponteiras e \nsapatas deve ser grafado o símbolo \ninternacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da \nempresa fabricante do componente injetado. \nnas partes metálicas deverá ser aplicado \ntratamento antiferruginoso por fosfatização -\nbanhos sucessivos a quente constando de \ndesengraxante, decapante, fosfatizante e \npassivador, intermediados por banhos \ncomplementares adequados. pintura dos \nelementos metálicos em tinta em pó híbrida \nepóxi/ poliéster, eletrostática, brilhante, \npolimerizada em estufa, espessura mínima de \n75 micras na cor cinza. requisitos: i – que sejam \nobservados os requisitos ambientais para a \nobtenção de certificação do instituto nacional \nde metrologia, normalização e qualidade \nindustrial – inmetro como produtos \nsustentáveis ou de menor impacto ambiental \nem relação aos seus similares. \nValor total estimado do Lote 13 : R$ 836.291,50 (oitocentos e trinta e seis mil e duzentos e noventa e u m reais e cinquenta \ncentavos) \n \n \nLOTE 22 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \n \n1 \nQUADRO DE AVISOS EM CORTIÇA  – com \nmoldura alumínio anodizado natural fosco, \nfrisado, vista de 20x19mm profundidade; \nfundo do quadro confeccionado em eucatex, \n10mm e acabamento em cortiça aglomerada \nselada. dimensões: altura 100 cm x largura \n150 cm. \nUND 30 Marca \nprópria \nR$      204,00 \n2 \nQUADRO BRANCO fabricado em chapas de \nfibra branca resinada, com moldura em \nalumínio e canaletas para suporte de canetas e \napagador, medindo aproximadamente \n120x200cm \nUND 50 \nMarca \nprópria \nR$      327,58 \nValor total estimado do Lote 22: R$ 22.499,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais) \n \n \n \nLOTE 27 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF  – cadeira \nescolar. assento e encosto em plástico \npolipropileno rígido. base de ferro em tubo \nde aço redondo 7/8\"ch-1.20. base tratada e \npintada em epóxi (pintura eletrostática). Braço \nremovível da base com prancheta fixa em mdf \n15mm (branca) e perfil \"t\" de proteção (preto). \nmedidas (cm): 0,60a x 0,70l x 0,60p. assento ao \npiso: 0,45. peso: 5kg. assento: 0,45 x 0,40. \nencosto: 0,45 x 0,25. idade indicada: acima de \n10 anos. \nUND 1000 Marca \nprópria \nR$      102,15 \n2 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA MDF - PARA \nCANHOTO – cadeira escolar. assento e \nencosto em plástico polipropileno rígido. base \nde ferro em tubo de aço redondo 7/8\"ch-1.20. \nbase tratada e pintada em epóxi (pintura \neletrostática). braço removível da base com \nprancheta fixa em mdf 15mm (branca) e perfil \n\"t\" de proteção (preto). medidas (cm): 0,60a x \n0,70l x 0,60p. assento ao piso: 0,45. \npeso: 5kg. assento: 0,45 x 0,40. encosto: 0,45 x \n0,25. idade indicada: acima de 10 anos. \nUND 150 \nMarca \nprópria \nR$      102,15 \nValor total estimado do Lote 27: R$ 117.472,50 (cento e dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta \ncentavos) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n13 \n \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alteraçõe s \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n14 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n15 \n \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 ( doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n16 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nLOJA DA FÁBRICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: Luciano Santana Rihan \nCI: 03.526.786-60 SSP/BA e CPF: 448.841.845-72 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa TRANSPORTES JÚLIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita \nno CNPJ sob o nº 30.367.749/0001-32, com sede na Rua Guanabara, nº 3, Amaralina, CEP 41.900-405, \nno Município de Salvador/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Pablo Roberto Damasceno Cunha , \natravés de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 11.469.463-09 SSP/BA  e CPF nº \n038.822.715-07, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 9 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nARMÁRIO ALTO EM AÇO, COM 02 PORTAS \n- Armário alto em aço, todo em chapa 24, com \n02 portas de abrir com reforços internos tipo \nômega e puxadores estampados nas portas no \nsentido vertical, com acabamento em pvc, \ncontendo 04 prateleiras, sendo 01 fixa e 03  \ncom regulagem de altura do tipo cremalheira, \ncom fechadura cilíndrica e pintura eletrostática \na pó. Dimensões - altura: 198 cm,  largura: \n90cm, profundidade: 40cm. obs: todas as partes \nmetálicas devem ser unidas entre si por meio \nde solda, configurando uma estrutura única, \ndevendo receber tratamento antiferruginoso. \nUND 100 W3 R$      700,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \neliminar rebarbas, repingos de solda, \nesmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. 2 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 03 \nCORPOS E 12 PORTAS - roupeiros em aço na \ncor cristal, confeccionados em chapa de aço \n“22” (0,75mm). os roupeiros em aço serão \nconstituídos por 12 portas; as portas devem \npossuir venezianas para arejamento e possuir \npitão para cadeado; deverão ser tratados \ncontra oxidação com fosfato de zinco e \npintados com tinta especial na cor platina com \nsecagem em estufa; possuir dobradiças \ninternas para evitar arrombamentos com \nabertura de 135°,pés removíveis com sapatas \nplásticas niveladoras ø3/8”. dimensões: altura: \n1975 mm largura: 925mm, profundidade: \n400mm. recomendações: todas as partes \nmetálicas devem ser unidas entre si por meio \nde solda, configurando uma estrutura única, \ndevendo receber tratamento antiferruginoso. \nUND 30 Nobre \nMóveis R$      930,00 \n3 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 04 \nCORPOS E 16 PORTAS - roupeiros em aço na \ncor cristal, confeccionados em chapa de aço \n“22” (0,75mm). os roupeiros em aço serão \nconstituídos por 16 portas; as portas devem \npossuir venezianas para arejamento e possuir \npitão para cadeado; deverão ser tratados \ncontra oxidação com fosfato de zinco e \npintados com tinta especial na cor platina com \nsecagem em estufa; possuir dobradiças \ninternas para evitar arrombamentos com \nabertura de 135°, pés removíveis com sapatas \nplásticas niveladoras ø3/8”. dimensões: altura: \n1950 mm largura: 1255 mm, profundidade: 400 \nmm. recomendações: todas aspartes metálicas \ndevem ser unidas entre si por meio de solda, \nconfigurando uma estrutura única, devendo \nreceber tratamento antiferruginoso. eliminar \nrebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas \ne arredondar cantos agudos. \nUND 30 \nNobre \nMóveis R$   1.420,00 \n4 \nARMÁRIO DE AÇO  - armário de aço 2 \nportas. armário - material: aço galvanizado \ncom tratamento químico das chapas através do \nsistema antiferruginoso e fosfatizante e pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 90 \nmicras; estrutura: laterais, fundo, portas e \nbandejas e m chapa de aço galvanizado nº 26 \nUND 75 W3 R$      700,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \n(0,50 mm), reforço superior interno (esquadro) \nem chapa de aço galvanizado nº 18 (1,25 mm) \nfixado as laterais, base dobrada em forma de u \ncom um rodapé em chapa de aço galvanizado \nnº 18 (1,25 mm); dimensões: 900 x 450 x 1980 \nmm (l x p xa); porta: 02 portas com dobras \nquádruplas com dobradiças internas a \nestrutura do armário; porta da direita com \nfechadura, duas chaves e batentes de borracha; \nporta da esquerda com dois trincos, sendo um \nna parte superior e outro na parte inferior; \nprateleira: 04 prateleiras com dobras para \nencaixe sem parafusos nas laterais do armário \n(encaixe tipo unha); pés do armário: \ndeslizadores para apoio e nivelamento de piso, \nem polipropileno preto, com parafuso de rosca \nm8 embutido; requisito: fluxo de ar (ventilação \nfrontal), montagem através de rebites e as \nprateleiras através de encaixe. \n5 \nARMÁRIO DE AÇO - Com 2 portas de abrir, \ncom chapa 24 ou superior, bitola gsc, \ntotalmente soldados, sem parafusos ou \nrebites, 04 prateleiras reguláveis, maçaneta \npara ser usada também como puxador feita \ncom material resistente e acabamento \ncromado com fechamento por meio de chave \n(incluindo chave reserva), sapatas niveladoras \nem polipropileno. pintura eletrostática a pó na \ncor cinza. capacidade no mínimo: 30kg por \nprateleiras. dimensões aproximadas: altura: \n1,98m; largura:1,20cm; profundidade: 0,45m; \n(permitindo variações de até 2%). garantia de \n12 meses contra corrosão e partes móveis. \nUND 100 W3 R$      970,00 \n6 \nARQUIVO DE AÇO - Arquivo escritório de \naço para escritório, material chapa aço 26, \nacabamento superficial pintura em epóxi, \nquantidade gavetas 4 un, cor cinza, aplicação \npastas suspensas.46x50x1,33cm. resistência \nmínima 80kg. \nUND 100 W3 R$      600,00 \nValor total estimado do Lote 9: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nTRANSPORTES JÚLIA E COMÉRCIO LTDA \nRepresentante legal: Pablo Roberto Damasceno Cunha \nCI: 11.469.463-09 SSP/BA e CPF: 038.822.715-07 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa MASTERIZE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \nME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.329.098/0001-74, com sede na Rua Gomes Pita, nº 145, Centro, CEP \n45.345-000, no Município de Jaguaquara/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Marcelo de Jesus \nConceição, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 12.087.213-72 SSP/BA e \nCPF nº 024.919.955-65, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 11 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit.  \n1 \nCOMPUTADOR DESKTOP \nADMINISTRATIVO BÁSICO - \nEspecificações mínimas: Que esteja em linha \nDe Produção Pelo Fabricante; Computador \nDesktop Com Processador No Mínimo Intel \nCore I3, Amd A10 Ou Similar; Possuir 1 (Um) \nDisco Rígido De 500 Gigabyte; Memória Ram \nDe 08 (Oito) Gigabytes, Em 02 (Dois) \nMódulos Idênticos De 04 (Quatro) Gigabytes \nCada, Do Tipo Sdram Ddr4 2.133 Mhz Ou \nSuperior, Operando Em Modalidade Dual \nChannel; A Placa Principal Deve Ter \nUND 80 Skul / \n35574 \nR$   \n3.444,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nArquitetura Atx, Microatx, Btx Ou Microbtx, \nConforme Padrões Estabelecidos E \nDivulgados No Sítio Www.Formfactors.Org, \nOrganismo Que Define Os Padrões \nExistentes; Possuir Pelo Menos 01 (Um) Slot \nPci-Express 2.0 X16 Ou Superior; Possuir \nSistema De Detecção De Intrusão De Chassis, \nCom Acionador Instalado No Gabinete; O \nAdaptador De Vídeo Integrado Deverá Ser \nNo Mínimo De 01 (Um) Gigabyte De \nMemória, Possuir Suporte Ao Microsoft \nDirectx 10.1 Ou Superior, Suportar Monitor \nEstendido, Possuir No Mínimo 02 (Duas) \nSaídas De Vídeo, Sendo Pelo Menos 01 (Uma) \nDigital Do Tipo Hdmi, Display Port Ou Dvi; \nUnidade Combinada De Gravação De Disco \nÓtico Cd, Dvd Rom; Teclado Usb, Abnt2, 107 \nTeclas (Com Fio) E Mouse Usb, 800 Dpi, 2 \nBotões, Scroll (Com Fio); Monitor De Led 19 \nPolegadas (Widescreen 16:9); Interfaces De \nRede 10/100/1000 E Wifi Padrão Ieee 802.11 \nB/G/N; Sistema Operacional Windows 10 \nPro (64 Bits); Fonte Compatível E Que \nSuporte Toda A Configuração Exigida No \nItem; Gabinete E Periféricos Deverão \nFuncionar Na Vertical Ou Horizontal; Todos \nOs Equipamentos Ofertados (Gabinete, \nTeclado, Mouse E Monitor) Devem Possuir \nGradações Neutras Das Cores Branca, Preta \nOu Cinza, E Manter O Mesmo Padrão De \nCor; Todos Os Componentes Do Produto \nDeverão Ser Novos, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento. Garantia de 12 Meses. \n2 \nMINI PC 64GB COM WINDOWS PRÉ - \nINSTALADO - Mini pc \n64gb com windows pré-instalado. cpu: \nquadcore ou superior. frequência baseada no \nprocessador 1.44 ghz, frequência baseada no \naumento 1.92 ghz ou superior ou superior. \ncache 2mb. memória ram:4 gb. sistema \noperacional windows 10. gpu: compatível \nmemoria: 4gb ddr3 capacidade: 64gb emm \ncartão sd: max 128gb suporte hd externo: 1tb \nwi- fi: 802.11a/b/g/n/ac - dual band - 2.4g e \n5.8g 1000m lan bluetooth: 4.0 dimensões: \n119.5*119.5*24mm ou similar. frequência do \nprocessador: 1.44 ghz frequência máxima: \nUND 30 Skul / \nBMJ4005604 \nR$   \n1.338,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \n1,92 ghz sdp: 2 w cache: 2 mb conjunto de \ninstruções: 64-bit botões e portas: 1x power \nbutton 1x dc in 1x usb 3.0 2x usb 2.0. 1x hd a \ntype 1x vga 1x rj45 (1000mbps network \nconnection) 1x 3.5mm para headphone e \nmicrofone 1x slot cartão sd (até 128gb) na \nembalagem: 1x mini pc 1x guia de instalação. \n2x hdmi 1x fonte 1x suporte com parafusos \ninformações técnicas capacidade de \narmazenamento 64 gb. conectividade wi-fi \ndual band, bluetooth, porta ethernet,4 portas \nusb memória ram 4 gb portas de vídeo \nhdmi,vga. 1 ano de garantia \n3 \nESTABILIZADOR 1500 VA - Estabilizador \nde voltagem tensão nominal de saída 220v\\ , \nconforme specificações. potência nominal \nmínima: 1500va; tensão nominal de entr ada: \n115/220 v; seleção de tensão de entrada: \nautomático; tensão nominal de saída: 220 v; \ntomadas de saída: mínimo 4 tomadas (2p + t) \nde acordo com a nbr 14.136:2002; atender a \nnbr 14373:2006 para estabilizadores de até 3 \nkva; certificado pelo Inmetro; chave \nliga/desliga para evitar desligam entos \nacidentais; proteção para subtensão\\ , \nsobretensão\\, sobrecorrente\\, sobrecarga e \nsobretemperatura; conforme termo de \nreferência, estabilizador 1500va mono 220v: - \nmonovolt 220v; - 16 ou 8 estágios de regulaç \não; - chave liga-desliga embutida; - 6 tomadas \ntripolares de saída; - padrão b rasileiro; - cor \npreto; - filtro de linha interno; fusível de \nproteção externo; - auto- teste na inicialização. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 80 \nSMS / \nUSM1500S \nR$      \n891,75 \nValor total estimado do Lote 11: R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da  \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nMASTERIZE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \nRepresentante legal: Marcelo de Jesus Conceição \nCI: 12.087.213-72 SSP/BA e CPF: 024.919.955-65 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa AM TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o \nnº 05.350.300/0001-14, com sede na Praça 12 de outubro, nº 07, Loja 03, Centro , CEP 43.850-000, no \nMunicípio de São Sebastião do Passé/Bahia, neste ato representado pelo Sr. Valdemiro Xavier Neto, \natravés de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 14.487.235-82 SSP/BA  e CPF nº \n048.748.175-56, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 12 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nNOTEBOOK AVANÇADO COM 4 \nNÚCLEOS - Notebook 04 núcleos, \nmicrocomputador portatil, com processador \nde 04 nucleos e 08 threads, com frequencia de \nclock real, igual ou superior a 1,8 ghz, \nmemoria ram ddr4, 2400 mhz, de 16 gb, cache \n08 mb, controladora de disco padrao sata iii \n6gbps, com 02 hd, de drive primário ssd de \n256gb + drive secundáriohdd de 01 tb, padrao \nsata iii 6gbps, barramento da controladora de \nvideo padrao pci express, controladora de \nvideo wxga, de 4gb, gddr5, hdmi, rj-45, 2 usb \n3.0, 1 usb 2.0, teclado padrão abnt2, retro \nUND 10 Acer R$     \n8.222,50\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \niluminado, com leitor de cartao sd, \ncontroladora de som integrada, com alto-\nfalantes integrados, com microfone integrado, \nwebcam integrada, tela tela 15,6 polegadas, \nfull hd ips, resolucao de 1920 x 1080, mouse \nde tecnologia touch pad, wireless 802.11ac + \nbluetooth 4.1, banda dupla (2.4 ghz/5 ghz, \n2x2), em embalagem que garanta a \nintegridade do produto, sistema operacional \nwindows 10 professional, de 64bits - em \nportuguês(brasil), com licença de uso e mídia \nde instalação, com com com bateria de 3 \ncélulas e 42 whrs (integrada), 12 meses, com \ncabos, conectores, manuais técnicos. \n2 \nNOTEBOOK BÁSICO - Notebook básico \nprocessador com, no mínimo, 03 (três) mb de \ncache e 02 (dois) núcleos reais. capaz de \nsuportar a execução de 04 (quatro) threads \nsimultâneas. deve ser compatível com a \narquitetura de 64 bits e possuir no máximo 14 \nnanômetros; frequência de operação por \nnúcleo de 2.4 ghz ou superior, sendo \nconsiderados, para efeito de comprovação, os \nvalores alcançados no modo nativo da cpu ou \nnas tecnologias turbo boost (intel) ou \nboostfrequency (amd); o processador deverá \nsuportar execução de sistema operacional e \noutros aplicativos tanto de 32 bits quanto de \n64 bits; \nUND 50 Positivo R$     \n4.571,16 \n3 \nNOTEBOOK INTERMEDIÁRIO - \nNotebook, Tela Superior A 14 Pol, \nInteratividade Da Tela Sem Interatividade, \nMemória Ram 5 A 8 Gb, Núcleos Por \nProcessador Até 4, Armazenamento Hdd Sem \nDisco Hdd, Armazenamento Ssd 110 A 300 \nGb, Bateria Até 4 Células, Alimentação Bivolt \nAutomática, Sistema Operacional windows 10 \nprofissional, Garantia On Site 36 Meses. \nUND 30 Positivo R$     \n5.789,00 \nValor total estimado do Lote 12: R$ 484.453,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e três reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nAM TECNOLOGIA LTDA - ME \nRepresentante legal: Valdemiro Xavier Neto \nCI: 14.487.235-82 SSP/BA e CPF: 048.748.175-56 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa JARDIM SANTOS COMÉRCIO DE MOVEIS EIRELI , \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.932.885/0001-09, com sede na Rua 2 de Julho, nº 351A, Santos Dias, CEP \n46.100-000, no Município de Brumado/Bahia, neste ato representado pelo Sr.  Pascoal da Silva \nRodrigues, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 11.711.548-79 SSP/BA e CPF \nnº 009.450.795-32, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 14 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. \nUnit.  \n1 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - \nDESTRO. cadeiras tipo \nestudante, com as seguintes especificações: a) \ncadeira escolar com prancheta universitária \npara destro ou canhoto, em resina \ntermoplástica, na cor azul, capaz de \ncomportar a totalidade de uma folha de papel \na4 na horizontal/vertical (medidas mínimas \n56cmx33,5cm), sendo acoplada à cadeira e \nfixada através de parafusos autoatarrachantes \ninvisíveis, dotada de porta lápis na posição \nvertical; b) assento e encosto em resina \nplástica virgem, na cor azul, fabricados pelo \nUND 1000 Marca \nPrópria \nR$           \n196,20\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nprocesso de injeção termoplástico, fixados por \nmeio de parafusos auto atarrachantes \ninvisíveis; c) medidas mínimas para o \nassento: 395mmx 410mm, altura \nassento/chão: 450mm, encosto com curvatura \nanatômica: 410mmx245mm, espessura \nmínima: 5mm; d) porta livros confeccionado \nem resina termoplástica de alto impacto, \npolipropileno, fechado nas partes traseira e \nlaterais, com orifícios para ventilação e \nmedidas mínimas de 13cm de altura, 31 cm \nde largura e 27cm de profundidade; e) \nsapatas calandradas antiderrapantes, que \ndeverão envolver totalmente as extremidades \ndos tubos que compõem os pés; f) estrutura \nmetálica fabricada em tubo de aço industrial, \nsoldado através do sistema mig e protegido \ncom tratamento anticorrosivo, à base de \nbanhos químicos e pinturas de acabamento e \nproteção na cor preta; g) a estrutura deverá \nser formada por tubos oblongos, com \nmedidas mínimas 20mmx48mm e espessura \nde 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação \npoderão ter medidas diferenciadas, para se \nadequar a cada projeto, desde que obedeçam \na mesma espessura e padrão de confecção, \nsoldagem e tratamento anticorrosivo. Deve \natender à NBR 14006. \n2 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - \nPARA CANHOTO - \ncadeiras tipo estudante, com as seguintes \nespecificações: a) cadeira escolar com \nprancheta universitária para destro ou \ncanhoto, em resina termoplástica, na cor azul, \ncapaz de comportar a totalidade de uma \nfolha de papel a4 na horizontal/vertical \n(medidas mínimas 56cmx33,5cm), sendo \nacoplada à cadeira e fixada através de \nparafusos autoatarrachantes invisíveis, \ndotada de porta lápis na posição vertical; b) \nassento e encosto em resina plástica virgem, \nna cor azul, fabricados pelo processo de \ninjeção termoplástico, fixados por meio de \nparafusos auto atarrachantes invisíveis; c) \nmedidas mínimas para o assento: 395mmx \n410mm, altura assento/chão: 450mm, encosto \ncom curvatura anatômica: 410mmx245mm, \nespessura mínima: 5mm; d) porta livros \nUND 150 Marca \nPrópria \nR$           \n196,21\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nconfeccionado em resina termoplástica de alto \nimpacto, polipropileno, fechado nas partes \ntraseira e laterais, com orifícios para \nventilação e medidas mínimas de 13cm de \naltura, 31 cm de largura e 27cm de \nprofundidade; e) sapatas calandradas \nantiderrapantes, que deverão envolver \ntotalmente as extremidades dos tubos que \ncompõem os pés; f) estrutura metálica \nfabricada em tubo de aço industrial, soldado \natravés do sistema mig e protegido com \ntratamento anticorrosivo, à base de banhos \nquímicos e pinturas de acabamento e \nproteção na cor preta; g) a estrutura deverá \nser formada por tubos oblongos, com \nmedidas mínimas 20mmx48mm e espessura \nde 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação \npoderão ter medidas diferenciadas, para se \nadequar a cada projeto, desde que obedeçam \na mesma espessura e padrão de confecção, \nsoldagem e tratamento anticorrosivo. Deve \natender à NBR 14006. \n3 \nCADEIRA FIXA EM PROLIPROPILENO \nINFANTIL, colorida, cadeira infantil \nfabricada em polipropileno com acabamento \narredondado propiciando segurança, possui \nespessura de 3,7cm no encosto e assento na \nparte central e 4,2mm de espessura nas \nextremidades do encosto do assento. largura \nmínima do assento de 28cm e encosto de 24 \ncm, sendo super-resistentes com apoio de \nbraço para segurança e comodidade, tem o \nencosto vazado sendo flexível que se ajusta \nde acordo com o peso da criança sendo \natóxico, higienizável. capacidade: suportar até \n100kg. pernas em formato de v sistema \nantiderrapante na extremidade de cada perna \nmedida mínima: 39x29x55 garantia : 3 anos no \nmínimo. Deve atender à NBR 14006. \nUND 200 Baemba R$              \n70,08 \n4 \nCONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO, EM \nRESINA – Conjunto refeitório em resina \ntermoplástica com 10 lugares. Composto de \nmesa e 10 cadeiras fixas, tamanho adulto, mesa \ncom tampo bipartido, confeccionado em \nresina termoplástica de alto impacto injetado, \nmedindo 2400mm x 800mm x 760mm. Deve \natender à NBR 14006. \nCONJ 150 \nMarca \nPrópria \nR$        \n1.261,26\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n5 \nCONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL, EM \nRESINA – Mobiliário de refeitório conjunto \nrefeitório 04 lugares em resina: tampo da mesa \ninjetado em resina abs, liso, medindo 1200mm \nx 800mm (+/-5%), borda medindo 30mm, sem \nemendas, altura tampo/chão 760mm, marca \ndo fabricante injetada em alto-relevo e \nespessura mínima de 5 mm. base do tampo \nformado por tubo de aço curvado em todo \nperímetro inferior do tampo, e pés com \nespessura mínima de 1,2mm. cadeiras com \nassento e encosto em polipropileno. assento \ncom medidas mínimas 400mm x 460mm (+/-\n5%), altura assento/chão 460mm \naproximadamente sem orifícios fixados por \nmeio de parafusos. encosto com medidas \nmínimas 400mm x 360mm (+/-5%), com \npuxador e marca do fabricante em alto relevo \nfixados por meio de rebites. estrutura formada \npor dois pares de tubo oblongo medindo \n20mm x 48mm com espessura de 1,5mm \nfazendo a interligação da base do assento com \nos pés. base do assento e interligação ao \nencosto em tubo oblongo 16mm x 30mm, \ncoberto pelo encosto, uma barra horizontal \npara sustentação sob o assento em tubo 5/8. \numa barra horizontal de reforço em tudo \noblongo medindo 16mm x 30mm com \nespessura de 1,5mm fixada entre uma das \ncolunas que liga a base do assento aos pés. \nsapatas calandradas envolvendo totalmente as \nextremidades. Deve atender à NBR 14006. \nCONJ 200 Marca \nPrópria \nR$        \n1.191,19 \n6 \nCONJUNTO REFEITÓRIO JUVENIL, EM \nRESINA - Conjunto \nrefeitório em resina termoplástica medindo \n3200mm, com bancos tamanho juvenil mesa \ncom tampo quadripartido, confeccionado em \nresina abs, \nmedindo3200mmx800mmx640mm, \naproximadamente, dotado de nervuras com \nespessura mínima de 5mm, bordas medindo \n30mm sem emendas , fixado a estrutura por \nmeio de parafusos não visíveis, base do \ntampo da mesa formada por 01 tubo \nquadrado medindo 25mm x 25mm x1,2mm \nposicionado sob o tampo, fabricada pelo \nprocesso de conformação mecânica por \ndobramento, cobrindo todo o perímetro da \nCONJ 150 Maqmoveis R$        \n1.226,16\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nmesa resultando em um único ponto de \nsolda unindo as extremidades do mesmo \ntubo, 02 barras de sustentação em tubo \n50mm x30mm x1,2 mm e uma barra de \nligação do tampo confeccionada em tubo \nquadrado 25mm x 25mmx1,2mm. 02 colunas \nverticais laterais unindo o tampo aos pés em \ntubos oblongo medindo77mm x 40mm com \nespessura mínima de 1,2mm, marca do \nfabricante injetada em auto relevo no tampo \nda mesa. base dos pés em tubo oblongo \nmedindo 20mm x 48mm com espessura de \n1,5mm em forma de arco. uma barra de \nsustentação em tubo oblongo \nmedindo20mmx 48mm fixadas entre as \ncolunas. sapatas calandradas \nantiderrapantes envolvendo as extremidades \ndos tubos que compõem os pés, \ndesempenhando a função de proteção da \npintura, aumentando a durabilidade, \nacompanham o formato dos pés em arco, \nmedindo aproximadamente 162mm x 53mm \ncom tolerância de +/- 2,00mm, fabricadas \nem polipropileno virgem, podendo ser \ninjetadas na mesma cor do tampo e presa à \nestrutura por meios de parafuso. banco com \nassento confeccionado em compensado \nmultilaminado 30 mm, revestidos em \nfórmica cinza; com bordas em pvc; base do \nassento em tubo de aço retangular 20x40mm, \ncom espessura mínima de 1,2mm. estrutura \nreforçada com 02 colunas laterais e pés em \nmaterial plástico evitando corrosão e \ndesgaste. toda a estrutura metálica é \nfabricada em tubo de aço industrial tratados \npor conjuntos de banhos químicos para \nproteção e longevidade da estrutura e \nsoldado através do sistema mig. medida do \nbanco: 300 x 30 x 38cm. Certificado de \nregularidade junto ao Ibama CTF. \nValor total estimado do Lote 14: R$ 850.998,50 (oitocentos e cinque nta mil e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta \ncentavos) \n \n \n \nLOTE 25 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n \n1 \nESTANTE DE AÇO - 30CM COM 5 \nPRATELEIRAS REGULÁVEIS. \nSUPORTA ATÉ 30 KG DISTRIBUIDOS \nPOR PRATELEIRA E 120 KG NO \nTOTAL. ESPESSURA: PRATELEIRA DE \nCHAPA 26 E COLUNA DE CHAPA 20. \nMEDIDAS APÓS MONTAGEM: \nALTURA 1830MM X LARGURA 920MM \nX PROFUNDIDADE 300 MM. \nPRATELEIRAS COM 3 DOBRAS NAS \nLATERAIS E REFORÇO CENTRAL. \nPINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ \nAUTOMATIZADA COM \nFOSFATIZAÇÃO. Garantia 12 meses \nUND 100 Pandin R$      400,00 \n \n2 \nESTANTE DE AÇO - Medindo \naproximadamente 1,98 x 0,92 x 0,40m com 06 \nbandejas, em aço 22, na chapa 16 com x no \nfundo e nas laterais- acabamentos: tratamento \nanti-ferruginoso, com pintura eletrostática em \nesmalte sintético, na cor cinza. \nUND 75 Pandin R$      500,00 \n3 \nESTANTE PARA BIBLIOTECA -estante - em \naço reforçada para biblioteca de parede chapa \n24 na cor cinza, com 5 prateleiras; estrutura \ncom tratamento antiferruginoso e de resíduos, \npintura epóxi a pó, tamanho aproximado \n1,98m (altura) x 1,03m (largura) x 0,32m \n(profundidade). garantia mínima de 12 meses. \nUND 30 Pandin R$      400,00 \nValor total estimado do Lote 25: R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação;\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nJARDIM SANTOS COMÉRCIO DE MOVEIS EIRELI \nRepresentante legal: Pascoal da Silva Rodrigues \nCI: 11.711.548-79 SSP/BA e CPF: 009.450.795-32 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa JASMIM COLCHÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o \nnº 37.094.401/0001-68, com sede na Rodovia do Sol, nº 964, Balneário Ponta da Fruta, CEP 29.128-470, \nno Município de Vila Velha/Espírito Santo , neste ato representado pela Sra. Elvira de Lourde s \nMachado Neta Temponi, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 14159231 \nSSP/MG e CPF nº 072.508.166-08, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 15 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit.  \n1 \nCOLCHÕES PARA BERÇO, nas medidas de \n130 cm de comprimento x 60 cm de largura e \n12 cm de espessura com densidade d18 até \nd23 conforme norma abnt nbr 13579- 2, \nelaborada no comitê brasileiro de mobiliário \n(abnt/cb-15) e pela comissão e estudo de \ncolchão (ce- 15:002.04). o colchão deverá ser \nrevestido com material têxtil limpo e sem \nrasgos, conforme tabela 1 da norma \nanteriormente citada. o fechamento do \ncolchão pode ser feito com material têxtil tipo \nviés. o revestimento será feito com matelassê \n(acolchoado), costurado ou soldado em \nUND 30 \nPolar \nModelo \nColchão \ncristal baby \nD \n18 \nCertificado \ndo Inmetro \nCol-\n0055/20 \n \nR$ 93,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nmaterial têxtil sobre lâmina de espuma 100% \npoliuretano. deverá possuir 51% de viscose e \n49% de poliéster, o revestimento plástico \nimpermeável, que permita lavagem e \nsecagem rápida, deverá ser utilizado em uma \ndas faces. obs: os materiais constituintes \ndeverão possuir proteção dupla: antiácaro e \nantialérgica. embalagem: o colchão deverá ser \nembalado em plástico transparente de forma \na impedir a entrada de poeira e insetos. \n2 \nCOLCHONETES PARA GINÁSTICA \nESPORTIVA - Confeccionado em espuma \nresistente, d 26, com medida 1,00x60x0,05- m, \nrevestido em napa 0,30mm. \nUND 200 \nPolar \nModelo \ncolchonete \ncristal D 26 \nCertificado \ndo Inmetro \nCol-\n0061/20 \n \nR$ 67,62 \nValor total estimado do Lote 15: R$ 16.314,00 (dezesseis mil e trezentos e quatorze reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nJASMIM COLCHÕES EIRELI \nRepresentante legal: Elvira de Lourdes Machado Neta Temponi \nCI: 14159231 SSP/MG e CPF: 072.508.166-08 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos sete dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 015/2021 , conforme ato publicado em 27/04/2021 e homologada em \n20/05/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, \nos referidos preços, oferecidos pela empresa VENTURA COMERCIAL DE ARTIGOS E \nVARIEDADES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.685.653/0001-07, com sede na Rua Ruy Barbosa, \nnº 64, Centro , CEP 45.320-000, no Município de Santa Inês/Bahia , neste ato representado pelo Sr.  \nJosé Castro Mendonça Junior, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 8.945.555-\n02 SSP/BA e CPF nº 008.226.025-71, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de mobiliários, \neletrônicos, eletrodomésticos e informática, a fim de atender as demandas das secretarias municipais \nde Amargosa- BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidasabaixo: \nLOTE 24 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nKIT PARA VÍDEO CONFERÊNCIA - Kit \ncompleto para videoconferência. Panorâmica \nsuave motorizado; inclinação e zoom; - \npanorâmica controlada por controle remoto \nou console; inclinação de 130 graus; zoom de \nalta definição de 10x sem perda; campo de \nvisão de 90 graus; Full HD 1080p 30fps; h.264 \nUVC 1.5 com codificação de vídeo \nescalonável (SVC); foco automático 5 \npredefinições de câmera; Led para confirmar \ntransmissão de vídeo; rosca para tripé padrão \nviva- voz - desempenho total duplex; \ncancelamento de eco acústico; tecnologia de \nKIT 10 Tenveo \nR$     \n9.388,90\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nredução de ruídos; compatível com bluetooth \ne NFC - Leds para transmissão de viva-voz, \nsilenciador, espera e emparelhamento de \nbluetooth® - controles por toque para atender \nou encerrar chamada, volume e sem som, \nbluetooth - além da câmera - PTZ, \npredefinição \"inicial\" e controle à distância; - \nmicrofones (tx); quatro microfones \nomnidirecionais que suportam um alcance de \n6 m (20 pés) de diâmetro hub/cabo - hub \ncentral montável para a conexão de todos os \ncomponentes; - solução adesiva inclusa para \nmontagem sob mesas; - dois cabos para a \nconexão entre o hub e a câmera/viva-voz \n(comprimento: 5 m); - um cabo usb para \nconexão pc/mac (comprimento: 2 m); - \nadaptador de alimentação ca (comprimento: 3 \nm). Garantia: 12 (doze) meses. \nValor total estimado do Lote 24: R$ 93.889,00 (noventa e três mil e oitocentos e oitenta e nove reais) \n \n \n \nLOTE 28 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nProcessador: Intel® Core™ i9-10900K (10 \nNúcleos e 20 Threads, 3.7GHz, Turbo até \n5.3GHz, Cache de 20MB); Placa de vídeo: \nNvidia® Geforce™ RTX 3080 10GB 8704 cuda \ncores; RAM: Double Pack - 64GB DDR4 \n3200MHz NON- ECC (4x16GB); \nArmazenamento 1: SSD M.2 PCIe X4 NVMe \n512GB Workstation Class; Armazenamento 2: \nHDD 2 TB 7200RPM 64MB SATA III; Chpset: \nZ490 (6 SATA, 2 M.2, 4 SLOT RAM, DVI- D, \nHDMI, 2 PCI-E x16, 2 PCI-E x1, 1 RJ45); Fonte: \n600W 80 Plus PFC Ativo Full Range (90 a \n240V);Sistema Operacional: Microsoft® \nWindows™ 10 Professional COEM; \nRefrigeração: Refrigeração líquida dupla; \nRede: Integrada 10/100/1000; \n \nUND \n \n1 Intel \nR$     \n24.516,58  \n \nValor total estimado do Lote 28 : R$ 24.516,58 (vinte e quatro mil e quinhentos e dezesseis reais e c inquenta e oito \ncentavos) \n \n \nLOTE 31\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nESPELHO 100 X 50 CM, formato retangular, \nmoldura reta 4 cm, fabricado com estrutura \nde madeira e zamac com papelão, material de \nalta qualidade, durável e resistente. \ndimensões aproximadas - altura: 98 cm, \nlargura 48 cm, profundidade 4 cm. garantia \nde 3 meses contra defeitos de fabricação. \n \nUND \n \n50 Pérola \nR$         \n196,26  \n \nValor total estimado do Lote 31: R$ 9.813,00 (nove mil e oitocentos e treze reais) \n \n \n \nLOTE 33 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n1 \nServidor, Tipo Rack, Processadores Físicos 2, \nNúcleos Por Processador 8 3.40GHz 8MB \nCACHE 1 MEM. DDR4 16384MB PC192000, \nMemória Ram 16 Gb, Interface Rede Lan 2, \nInterface Rede San Sem San, Armazenamento \nSata Com Discos Sata, Armazenamento Sas \nCom Discos Sas, Armazenamento Ssd Com \nDiscos Ssd, 1 HD SATA 1000GB 6Gb 7.2K P# \n400-AFVB 1 HD SSD 240GB 6Gbp Fonte \nAlimentação Redundante (Swap/Hot Plug), \nSistema Operacional Proprietário, Garantia \nOn Site 36 Meses \n \nUND \n \n3 Intel \nR$   \n21.920,60  \n \nValor total estimado do Lote 33: R$ 65.761,80 (sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) \n \n \n \nLOTE 34 \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. Unit. \n \n1 \nMEMÓRIA RAM DDR3 8GB SDRAM \n1600MHZ PARA USO EMNOTEBOOK DELL \nE6530 \n \nUND \n \n20 Multilaser \nR$      \n402,20  \n \nValor total estimado do Lote 34: R$ 8.044,00 (oito mil e quarenta e quatro reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,  \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \naserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, \nsendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e \nadotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto \nnº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições dehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 24 de maio de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nVENTURA COMERCIAL DE ARTIGOS E VARIEDADES EIRELI \nRepresentante legal: José Castro Mendonça Junior \nCI: 8.945.555-02 SSP/BA e CPF: 008.226.025-71 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação\nN OTIFICADA: SIOLMAR GABRIELA PASCUALIN IPIERRIN E CIA LTDA\nCNPJ: 11.377.867.0001-87\nLICITAÇÃO: -PE-004-2020-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS,\nELETROELETRÓNICOS E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A\nDEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO\nDEMAIS SECRETARIAS DO MUN ICÍPIO\nA Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizaçõesde compras 9629 /2020,\n8973/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 25 de maio de 2021.\nMárcia Batistade Almeida\nSecretáriaMunicipal de Educação\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.349/2020 \n \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 14.349/2020 , constituída por mei o do \nDecreto nº 034, de 25 de março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou \nilegalidades na execução da Ata de Registro de Preços nº 065/2020 , celebrada \nentre o Município de Amargosa e a empresa RD NEGOCIOS DE INFORMATICA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.972.444/0001- 69, vem apresentar o \nRELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO    \n \nTrata-se de contratação cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e \nsuprimentos de informática para atender as necessidades das diversas \nsecretarias municipais e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Ama rgosa, \nmediante o Pregão Eletrônico nº 012/2020/SRP. \n \n2) DOS FATOS          \n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, inf ormado \npelo Almoxarifado Central, o que noticia o atraso na entrega do produto da s \nAutorizações de Fornecimento nº 7906/2020, 7951/2020, 8681/2020 e 9548/2021, \nnão tendo a empresa RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA observado o \nprazo para entrega de 15  (quinze) dias estipulado no Termo de Referência,  \nespecificamente no ponto “ 3 – Do Fornecimento dos Materiais, do Termo de \nReferência do Instrumento Convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de \nPreços nº 012/2020, veja-se:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3- DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \ne) O contratado se compromete a entregar os equipamentos em \naté 15 dias, contados a partir do recebimento da autorização de \nfornecimento. \nO prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, \ndesde que solicitado pelo contratado, durante seu transcurso, \ndevidamente justificado e aceito pela Administração;  \n \n \nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no edital do  P E \n012/2020, que é de responsabilidade da empresa comunicar a Contratante, o s \nmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a d evida \ncomprovação, implicando em penalidades para a contratada, na forma descrita \nsupra: \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitaraғ  \no contratado aҒ s seguintes penalidades:  \n38.1. Advertência por escrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por \ndia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual \nserá caracterizada a inexecuç ão total do contrato;  \n38.3. Multa compensatoғ ria de 10% sobre o valor do contrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administraç ão , por prazo \nnão superior a 02 (dois) anos; \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar \ncom a Administraç ão Puғ blica enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da puniç ão ou ateғ  que seja \npromovida a reabilitaç ão perante a proғ pria autoridade que \naplicou a penalidade, qu e seraғ  concedida sempre que o \ncontratado ressarcir a Administraç ão pelos prejuiғzos \nresultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o \ncontratado às seguintes penalidades: \n38.7. Advertência por escrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória \nde 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite \nde 30%; \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória \nde 20% sobre o valor do contrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo \nnão superior a 02 (dois) anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que \naplicou a penalidade, que será concedida sempre que o \ncontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n \nDesse modo, a fim de comunicar o atraso na entrega dos produtos solicita dos por \nmeio da AF nº 8681/2020, fora publicada a primeira Notificação Administra tiva no \nDiário Oficial do Município aos 29 de dezembro de 2020, e encaminha da por e-\nmail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 \n(setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, não tendo a referid a empresa \napresentado defesa. \n \nAlém disso, verifica-se que em 09 de fevereiro de 2021, foi dirigido à  empresa um \nOfício, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº \n14.349/2020, por meio da publicação do Decreto Municipal de nº 009/2021, o qual \nobjetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como \ngarantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nReferente a Autorizaç ão de nº 8681/2020, a empresa imputada, por sua vez, \nabsteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer a a mpla defesa e o \ncontraditório, apesar de regularmente notificada, vez que recebeu o men cionado \nOfício no dia 09 de fevereiro de 2021, conforme documento residente no s autos, \nencerrando-se, então, o prazo para apresentação de suas razões em 1 6 de \nfevereiro de 2021. \n \nJá no que diz respeito às Autorizações de Fornecimento de nº 7906 e 79 51, \nregistre-se que foram notificadas por meio do Processo Administrativo de nº \n2.879/2021 e a AF nº 9548 por meio do Processo Administrativo de nº  \n3.795/2021, tendo ambos os processos migrado integralmente para o Processo \ninicial, qual seja o de nº 14.349/2020. \n \nCom relação a es tas ultimas AF’s , a empresa apresentou a justificativa que \nsegue. \n \n \n{....} A empresa sempre tenha diligenciado a fim de cumprir \nfielmente com suas obrigações, com o surgimento do novo \nvírus que vem desestabilizando todos os setores, tornou-se \ninviável a entrega dos produtos nos prazos e preços \ninicialmente acordados. Isso porque, a pandemia causou e \nainda gera grandes instabilidades, com a escassez de \nmatéria-prima, insumos e componentes importados \nessenciais para fabricação dos objetos, restrição dos voos, \nredução da jornada e quantitativo de funcionários no \ntrabalho, diminuição da mão- de-obra, aumento excepcional \ndo dólar, ou seja, diversos fatores que acabam impactando \nseriamente o bom cumprimento das obrigações com os \nórgãos públicos e particulares devido as incertezas \nenfrentadas e, muitas vezes, inviabilizando o fornecimento \ndas mercadorias. Em que pese a licitação tenha ocorrido na \népoca que já havia sido decretado a situação de calamidade\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \npública em todo o país, a contratada não tem como prever \nquando ocorrer nova elevação do dólar, falta generalizada \nde matéria-prima e demais situações que afetam \ndiretamente a fabricação e comercialização de todo e \nqualquer produto. É notório que a pandemia contribuiu \nsignificantemente para a alta exponencial do dólar, fator \nque, consequentemente, aumenta os valores dos produtos \nimportados, como é o caso dos autos. A empresa jamais iria \nrealizar um pedido de reequilíbrio caso não fosse \nnecessário, pois, a contratada participa com habitualidade \nde processos licitatórios, de onde provém, sem qualquer \nexagero, a maior parte do seu faturamento, o reequilíbrio \ntambém afeta diretamente a empresa, vez que, está havia \nplanejado e separado um valor “x” para realizar a entrega \ndos produtos, agora, por motivos alheios a sua vontade, não \nhá alternativa, a não ser requerer o reequilíbrio. \n \n \nAdemais, no que se refere a entrega do objeto solicitado, conform e relatório de \npendência de entrega de produtos anexado no dia 2 9/03/2021 pelo Almoxarifado \nCentral (Despacho 25), foi emitida a Autorização de Fornecimento nº 868 1, em \n21/10/2020, à empresa RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA , contudo, a \nentrega do produto não foi efetuada até a presente data, totalizan do 201 \n(duzentos e um) dias de atraso. As Autorizações de Fornecimento nº 79 06 e 7951 \nforam enviadas no dia 19/ 10/2020, as quais também não foram realizadas as \nentregas, totalizando 204 (duzentos e quatro) dias de atraso. A Autorização de \nFornecimento nº 9548/2021 foi encaminhada em 08/ 02/2021, também não \natendida até o momento, totalizando 106 (cento e seis) dias de atraso.  \n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual, haja vista que \no prazo de entrega era de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebiment o da AF, \nconforme determina a seção XXXV do instrumento editalício.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS \n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já qu e, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa RD \nNEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA, o Município, apesar de solicitar os \nequipamentos da forma devida, eis que existia uma demanda e con veniência da \nsua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado , \ntratando-se de material essencial para o bom funcionamento dos órgãos e setores \ndeste Município. \n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa,  de \ndesrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante recorrentes  \nAutorizações de Fornecimento, sem que fossem solicitada prorrogação no prazo , \npercebe-se, a conduta negligente da empresa. \n \nAssim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o  \ncontrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do PE), de acordo co m \nas cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o  faça, \ndeverá responder pela consequências de sua inexecução total ou parcial, como \nse verá adiante. \n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infring ido o \nPrincípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e \n55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: \n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio \nconstitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa \npara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional \nsustentável e será processada e julgada em estrita conformidade \ncom os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da \nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nadministrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do \njulgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. \nArt. 41. A Administração não pode descumprir as normas e \ncondições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. \n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a \nsaber: \n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a \nAdministração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao \ncontratado as seguintes sanções: \nI – advertência; \nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no \ncontrato; \nIII – suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 2 (dois) anos; \nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso \nanterior.” \n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitado se deu \npor culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superve niência \nde fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nexecução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades \ncontratuais por parte da licitante. \n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela  imputada \na Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que \nficou sem o fornecimento do material de grande importância para o Municípios,  \nseus órgãos e Secretarias.     \n \n4) DA CONCLUSÃO    \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em \nsua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no  montante \nde até 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, e quanto  ao \nimpedimento de licitar e contratar com a administração pública, de até 02 (do is) \nanos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para \naplicação ao caso concreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação  da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato \ncometido, seria razoável e estipulação de 01 (um) ano de impedimento d e licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de m ulta \nno valor de R$ 12.071,41 (doze mil setenta e um reais e quarenta e  um centavos) \nque se encontraria englobado dentro do percentual legalmente estipulado, já que  \ntrata-se de 10% (dez por cento) do valor estipulado para a contratação, que e ra \nde R$ 120.714,10 (cento e vinte mil setecentos e quatorze reais e dez centavos). \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a RD NEGOCIOS DE INFORMATICA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.972.444/0001- 69, licitante no Processo \nLicitatório nº PE 0 12/2020, descumpriu normas editalícias, importando na \ninexecução contratual total, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da \npenalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de \nAmargosa - Bahia, pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n12.071,41 (doze mil setenta e um reais e quarenta e um centavos), tendo em \nvista o período de atraso, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a \nproporcionalidade da penalidade com a conduta típica. \n \n \nAmargosa – BA, 26 de maio de 2021.  \n \n \nNELIA ROQUE DOS SANTOS  \nPresidente da Comissão \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \nSecretária \n \nMICHELE BRITO DOS SANTOS  \nMembro\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.365/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 18 dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , \nCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº \n046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face \nda classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2021 , \nconforme ato e erratas publicados em 06/05/2021 e homologado em 24/05/2021, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela \nempresa TECNATURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n25.026.425/0001-09, com sede na Rua Direta de Subaúma, nº 10, Povoado Matuim Subaúma, CEP 48.180-\n000, no Município de Entre Rios/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Paulion Soares Fernandes, através \nde Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 05.335.777-99 SSP/BA e CPF nº 795.317.255-00, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de plantas ornamentais, mudas de \nplantas, flores, materiais de floração que serão destinados a ornamentação e paisagismo em praças, jardins, \ncanteiros e prédios públicos do Município de Amargosa/BA, mediante sistema de registro de preços , \nconforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE ÚNICO \nGRUPO 1– PALMEIRAS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo  pote). \nItem Qnt. Und. Espécie Nome Científico Altura \nmínima Marca V. Unit. \n1 15 und Arenga caudata(palmeirinha-rabo-de-\npeixe) \n60cm Tecnature R$     26,60 \n2 15 und Chamaedoreaelegans(camaedórea-\nelegante) \n60cm Tecnature R$     42,00 \n \n3 \n \n15  \nund \nChamaedoreamicrospadix(palmeirinha-\nde- \ntouceira) \n \n50cm \nTecnature \nR$     28,00 \n4 15 und Dypsislutescens(areca-bambu) 60cm Tecnature R$     28,00 \n5 20 und Dypsisdecary (Palmeira triangular) 80cm Tecnature R$     21,00 \n6 12 und Licualagrandis(palmeiraleque) 60cm Tecnature R$     28,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \n7 20 und Phoenix roebelinii(palmeira fénix) 80 cm Tecnature R$     49,00 \n8 20 und Ptychospermaelegans(palmeira-solitária) 80cm Tecnature R$     21,00 \n \n9 \n \n12 \n \nund \nRhapis excelsa (palmei ra-ráfia) – pote \ncom 3 hastes, no mínimo \n \n60cm \nTecnature R$     25,20 \nGRUPO 2– ARBUSTOS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo  pote). \nItem Qnt. Und. Espécie Nome Científico Altura \nmínima Marca V. Unit. \n10 50 und Alpiniapurpurata(alpínia) 50cm Tecnature R$     11,20 \n11 20 und Alpiniazerumbet(gengibre-concha) 50cm Tecnature R$     16,80 \n \n12 \n \n300 \n \nund \nCordylineterminalis(cordiline/ \ndracenacolorido) \n \n1,0m Tecnature R$     12,60 \n13 300 und Dracaenamarginata(dracena-de-\nmadagascar) \n80 cm Tecnature R$       5,60 \n14 20 und Galphimiabrasiliensis(triális) 60cm Tecnature R$     25,20 \n15 30 und Heliconiapsittacorum(helicônia-\npapagaio) \n80cm Tecnature R$     12,60 \n16 20 und Ixoracoccinea(ixora-coral) 80cm Tecnature R$       8,40 \n17 1500 und Ixoracoccinea“Compacta” (ixora-\ncompacta) \n30cm Tecnature R$       1,40 \n18 20 und Leearubra(léia-rubra) 80cm Tecnature R$       7,00 \n19 20 und Odontonemastrictum(odontonema) 60cm Tecnature R$     16,80 \n20 30 und Zamia pumila (zamia) 40cm Tecnature R$     49,00 \nGRUPO 3– HERBÁCEAS (produzidas e entregues em embalagem de plástico rígido, tipo  pote). \n \nItem \n \nQnt. \n \nUnd. \n \nEspécie Nome Científico \n \nAltura \nmínima \nMarca V. Unit. \n21 150 und Agapanthus africanus(agapanto) 50cm Tecnature R$     28,00 \n22 30 und Aglaonemamarantifolium(falso-café-de-\nsalão) 30cm Tecnature R$     25,20 \n23 150 und Arundinabambusifolia(orquídea-bambu) 80cm Tecnature R$       9,80 \n24 30 und Belamcandachinensis(flor-leopardo) 30cm Tecnature R$     16,80 \n25 500 und Ctenantheoppenheimiana(maranta-\nvariegada) 30cm Tecnature R$     28,00 \n26 20 und Hemerocallisflava(hemerocalis) 30cm Tecnature R$     16,80 \n27 1000 und Ophiopogonjaburan(barba-de-serpente) 20cm Tecnature R$       4,20 \n28 600 und Sansevieriacylindrica(lança-de-são-jorge) 40cm Tecnature R$       5,60 \n29 100 und Strelitziajuncea(estrelítzia-de-lança) 40cm Tecnature R$     23,80 \n30 100 und Strelitziareginae(ave-do-paraíso) 50 cm Tecnature R$     27,58 \nGRUPO 4– HERBÁCEAS (produzidas em sacos plásticos e entregues em caixas com 15 (quinze) \nunidades). \n \nItem \n \nQnt. \n \nCX \n \nEspécie Nome Científico \n \nAltura \nmínima \nMarca V. Unit. \n31 30 cx Apteniacordifolia(rosinha-de-sol) 10cm Tecnature R$       1,12\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \n32 500 cx Arachisrepens(amendoim-rasteiro) 20cm Tecnature R$       0,49 \n33 400 cx Calatheaargyraea(calatéia-prateada) 30cm Tecnature R$     28,00 \n34 20 cx Calatheainsignis(maranta-cascavel) 30cm Tecnature R$     28,00 \n35 1000 cx Evolvulusglomeratus(azulzinha) 5cm Tecnature R$       1,12 \n36 40 cx Evolvuluspusillus(gota-de-orvalho) 10cm Tecnature R$       1,12 \n37 30 cx Liriopemuscari(barba-de-serpente) 15cm Tecnature R$       1,96 \n38 20 cx Pachystachyslutea(camarão-amarelo) 20cm Tecnature R$       1,16 \n39 20 cx Sansevieriatrifasciata “Hahnii” \n(espadinha) 10cm Tecnature R$       1,12 \n40 20 cx Tradescantiapallida(trapoeraba-roxa) 10cm Tecnature R$       1,12 \n41 10 cx Tradescantiazebrina(lambari) 10cm Tecnature R$       0,46 \n \n42 \n \n10 cx Tradescantia zebrina var. -\nPurpusii(lambari- roxo) \n \n10cm Tecnature R$       0,44 \nITENS INDEPENDENTES   \nGRUPO 5– HERBÁCEAS - GRAMÍNEAS (produzidas e entregues em placas ou rolos). \nItem Qnt. Und. Espécie Nome Científico Altura \nmínima Marca V. Unit. \n43 4000 m2 Zoysia japonica (grama-esmeralda) ------- Tecnature R$       9,70 \n44 4000 m2 Axonopuscompressus(Gramasão carlos) ------ Tecnature R$     11,17 \nGRUPO 6– HERBÁCEAS - (produzidas e entregues em emblagens de plástico rígido). \nItem Qnt. Unid. Espécie Nome Científico Altura \nmínima Marca V. Unit. \n45 400 und Gladioulos (Palma de Santa rita)  Tecnature R$       8,40 \n46 1000 und \nPelargonium hortorum \n(Gerânicosortido) \n50 cm Tecnature R$     11,20 \n47 1000 und \nBulbinefrutescens (Cebolinha de \njardim) \n30 cm Tecnature R$     21,00 \n48 300 und Dietes bicolor (Moreira) 50 cm Tecnature R$       5,60 \n49 800 und Kalanchoeblossfeldiana (kalachoe) 30 cm Tecnature R$       8,12 \n50 200 und Seneciodouglasii (Cinerária - marítima 30 cm Tecnature R$       4,27 \n51 600 und \nGolden hahnii (Espadinha de São \nJorge) \n10 cm Tecnature R$       5,60 \n52 1200 und Salvia splenders (Sálvia ) 30 cm Tecnature R$     21,00 \n53 600 und \nSemânia gloxínia sylvatica (Mini- \ngloxínia) \n10 cm Tecnature R$     21,00 \n54 800 und Verbena x hybrida (Verbena) 20 cm Tecnature R$     21,00 \n55 1000 und \nPetuniamagnoliopsiada (mini petúnia / \nfalsa petúnia) \n10 cm Tecnature R$     21,00 \n56 800 und Hydrangea macrophylla (hortência) 50 cm Tecnature R$     19,60 \n57 300 und \nChilorophytumcomosum (clorofito / \ngravatinha) \n30 cm Tecnature R$       0,98 \n58 500 und Calendula officinalise 30 cm Tecnature R$       7,00 \n59 600 und Petunia x hybrida (petúnia) 20cm Tecnature R$     16,80 \n60 1000 und Tropaeolummajus (Capuchina) 10 cm Tecnature R$     16,80\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nGRUPO 7– DIVERSOS (produzidas em sacos plásticos) \nItem Qnt. Und. Espécie Nome Científico Altura \nmínima \nMarca V. Unit. \n61 50 und Bougainvillea glabra (Mini \nBougainville) \n0,70cm Tecnature R$       7,00 \n62 100 und Neriumoleander (Espirradeira) 1,00m Tecnature R$       8,40 \n63 250 und Plumeria obtusa (Jasmim/Caribe) 1,00m Tecnature R$       7,00 \n64 100 und TecomaStans (Ipezinho) 1,00m Tecnature R$     12,60 \n65 10 und Tumbergia sp. (Tumbergia) 80 cm Tecnature R$       7,00 \n66 100 und Allamandacathartica (Alamanda) 0,30cm Tecnature R$       2,80 \n67 60 und Beloperoneguttata (Camarão) 0,30cm Tecnature R$     11,20 \n68 150 und Cannageneralis (Biri) 0,20cm Tecnature R$     12,60 \n69 80 und Codiaum sp. (Croton) 1,00m Tecnature R$       7,51 \n70 150 und Impatiens walleriana (Maria Sem \nVergonha) \n0,20cm Tecnature R$       7,00 \n71 1000 und Lantanacamara (Camará \nrosa/amarela) \n0,30cm Tecnature R$     12,60 \n72 50 und Murrayapaniculata (Murta de Cheiro) 1,00m Tecnature R$       4,90 \n73 1200 und Plumbagocapensis (Bela Emilia- azul) 0,30cm Tecnature R$       1,40 \n74 800 und Rhoeospatacea (Abacaxi Roxo) 0,20cm Tecnature R$     16,80 \nGRUPO 8- DIVERSOS \nItem Qnt Und. Espécie Nome Científico Altura \nmínima Marca V. Unit. \n75 20 und Cycasrevoluta (PalmeiraCica) 80 cm Tecnature R$   112,00 \n76 200 und Rosas sempre floridas (Rosas sortidas) 40 cm Tecnature R$       7,00 \n77 10 und Antigononleptoupus (Amor- \nagarradinho/ caminho do céu) \n80 cm Tecnature R$     16,80 \n78 10 und Clerodendrumthomosoniae (Lágrima \nde Cristo) \n80 cm Tecnature R$     16,80 \n79 200 und Rosas Híbridas de chá (Rosas sortidas - \nsingela, dobrada,semi dobrada) 40 cm Tecnature R$       7,00 \n80 100 und Ixorachinenesis(Ixora-arbusto) 50 cm Tecnature R$       5,60 \n81 80 und Codiaumvariegatumsp \n(Crotovariegado) \n1,80 m Tecnature R$       6,30 \n82 800 und DianellaTasmanica (Dionela) 30 cm Tecnature R$       5,60 \n83 800 und Hibiscus sp. (Mini- hibisco) 50 cm Tecnature R$     20,30 \n84 1600 und Petunia Auxillaris (Petúnia) 30 cm Tecnature R$     12,05 \n85 10 und BuxusSempervirens (Buxinho) 50 cm Tecnature R$     21,28 \n86 50 und Jacaranda Mimosifolia \n(Jacarandáminoso) \n2 m Tecnature R$     21,00 \n87 50 und Caesalpiniapeltophoroides (Sibipiruna) 2 m Tecnature R$     21,00 \n88 50 und Tabebuia impetiginosa (Ipe rosa nativo) 2 m Tecnature R$     21,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n89 50 und Handroanthusavellanedae \n(Iperoxonativo) \n2 m Tecnature R$     21,00 \n90 50 und Tabebuia Rosealba (ridl)Sandwith \n(Ipe Branco) \n2 m Tecnature R$     21,00 \n91 50 und Lagerstroemia Speciosa \n(Resedargigante) \n2 m Tecnature R$     21,00 \n92 50 und Cassia Fistula (Cássia- imperial) Altura: 2 m Tecnature R$     21,00 \n93 50 und Cassia Bakeriana (Cassia chuva de \nflores/ chuveiro cor de rosa) \n2 m Tecnature R$     21,00 \n94 50 und Cordia Superba (Babosabranca) 2 m Tecnature R$     21,00 \n95 50 und Jacaranda Micrantha (Carobão) 2 m Tecnature R$     21,00 \n96 50 und LophanteraLactescens (Chuva de ouro) 2 m Tecnature R$     21,00 \n97 10 und LonchocarpusCultratus(Embira de sapo) 2 m Tecnature R$     21,00 \n98 10 und Senna Pendula (Fedegoso) 2 m Tecnature R$     21,00 \n99 10 und Mimosa Regnellii (Juquiri) 2 m Tecnature R$     21,00 \n100 10 und Senna Multijuga (Pau cigarra) 2 m Tecnature R$     21,00 \n   Valor estimado do Lote único: R$ 412.237,20 (quatrocentos e doze mil e duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrat ações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, s endo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Secretaria Municipal de Educação; \n-Secretaria Municipal de Governo; \n-Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n-Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n-Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n-Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Admi nistração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no \nDecreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento n ão prejudique as \nobrigações anteriormenteassumidas.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgã o ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatór io e registrados na ata de \nregistro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quan titativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço  \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o regi stro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem  de \nclassificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de cons equências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumi do, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alte rações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes  dos custos \ndevidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre em presas \nde reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aserrealizada pela própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do process o de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Conv ocatório, salvo a hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total \nda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Municípi o, e adotar as medidas \ncabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o con trato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nLei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de cas o \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da ú ltima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à pr esente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização \nde compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei  nº 8.666/93, e \nobedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis: \n   a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no \nEdital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta d a consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do v alor inicial atualizado \ndo contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do v alor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos const antes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata \nde registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do \nEdital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornece dora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas , \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não \nimplica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conform idade com o \nart. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmen te envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os  \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de maio de 2021.  \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nTECNATURE INTERMEDIACAO DE \nNEGOCIOS LTDA \nRepresentante legal: Paulion Soares Fernandes \nCI: 05.335.777-99 SSP/BA e CPF: 795.317.255-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021/SRP \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP007/2021/SRP. OBJETO: Aquisição de materiais de \npavimentação para atender às demandas de recuperação de ruas, serviços de \ninfraestrutrura de logradouros, construções, manutenções, reformas e \nampliações de praças e correlatos do Município, Zona Rural e Urbana, mediante \nSistema de Registro de Preços. DATA: 09/06/2021 . HORA: 09h00min. \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n1 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666 , de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais  nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e outras. \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 007/2021/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n7.396/2021 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço   \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII – OBJETO \nAquisição de materiais de pavimentação para atender às demandas de recuperação de ruas, serviços de \ninfraestrutrura de logradouros, construções, manutenções, reformas e ampliações de praças e correla tos do \nMunicípio, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e \nos detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO \nDA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA:  09/06/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia.  \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1 \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentá ria, que somente será \nexigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL  \nR$ 2.414.680,00 (dois milhões e quatrocentos e quatorze mil e seiscentos \ne oitenta reais) \n \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação  serão \nprestados pela Pregoeira e sua equipe de apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou \npelo telefax (075) 3634-2735. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto Nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município. \n                                                           \n1 A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na h ipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação or çamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de \ncontratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas \nas exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de \natividade pertinente ao objeto licitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquant o \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \n15.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, comprovando os poderes para formulação de propostas e para a prática de \ntodos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão 1055/2009 – TCU ), respondendo por sua\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n3 \nrepresentada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira  \nde Identidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social da licitante em cópia \nautenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os itens 16.2 \ne 16.3 deste instrumento,sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o seu \ndescredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos \ndecorrentes das decisões da Pregoeira. \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO \nSIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº \n103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – \nDNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenç ão de \ncomprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratament o \ndiferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123,  \nde 14/12/2006. A falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, \nmas perde as condições e benefícios da LC 123/2006.  \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do(s) licitante(s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o \nproponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor \nforma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame \n(preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS  \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme \nexpresso no contrato social, conforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O Caso \nseja identificado a ausência de tal declaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própria \nsessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empresa \nexpresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de \ncredenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular).  \n16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do \nrepresentante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n4 \nqualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferir no desenvolvimento dos \ntrabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra \nno recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.7. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorr ido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de \nLicitação. \n16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, \nsob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão \npública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n16.10. Apresentação do Cartão CNPJ para verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.11.Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorr ido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n16.13. DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: \n16.13.1. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no \nartigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Comissão autenticar quaisquer \ndocumentos das licitantes no ato de abertura da licitação; \n16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, \nde 16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n5 \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE “A” \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas \nprimeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n6 \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando- se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro par a o \nperíodo de processamento das faturas. \n18.8.A marca, a referência e as demais características, deverão, obrigatoriamente, ser informados \nna proposta, sob pena de desclassificação. \n \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer \noutra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\n \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item X III do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  \nprevistas neste edital, Anexo V , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.6.A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 \n(três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7.No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n7 \n19.8.Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‗nova data‘, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.10.No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2.Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a \nPregoeirapoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da \ncontratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n8 \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento ) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \n20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada \npoderá, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de \npreclusão, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o \nobjeto deste Pregão; \na) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nb) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará \na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n9 \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do \nMunicípio ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender as exigências habilitatórias,  \na Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n23.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \n23.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n23.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício;\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n10 \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n23.2.2. A Regularidade Fiscal  será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n23.2.3. A Qualificação Técnica  será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \nb) alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal da sede do licitante. \n23.2.4. A Qualificação Econômica-Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia \nautenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes \ndocumentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O \nlicitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das págin as do \nLivro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos \nTermos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n11 \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benef ícios do tratamento \ndiferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apre sentação do balanço \npatrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.  \nb) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de \nexpedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, \ncaso o documento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração \ncontendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando-se com a \nindicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da \ncontabilidade legalmente habilitado(art. 31, § 5º da lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código \nCivil), referente aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), \nmaiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu \nbalanço patrimonial: \n   \n \nLG =\n Ativo Circulante + Realizável a \nLongo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \n \nSG =\n                         Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \nLC=  Ativo Circulante \nPassivo Circulante \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qua lquer dos \níndices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui \ndeverá comprovar capital mínimo de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do \npatrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos \nos contratos a serem celebrados pelo licitante), como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. (art. 31, §3º lei 8.666/93); \nf) As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será \nfacultado à apresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de \ncontabilidade atestando o enquadramento da Pessoa Jurídica.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n12 \n23.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n23.2.6.Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n23.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n23.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com \nefeito de certidão negativa. \n23.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n23.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \nXXIV - RECURSOS  \n24.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor \npela Pregoeira. \n24.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n24.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n24.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a \nadjudicar o objeto à licitantevencedora.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n13 \n24.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n24.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n25.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipóte se \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n25.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por Lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n25.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n25.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n25.5.A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de \nnota de empenho de despesa. \nXXVI - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n26.1. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão \ngerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de \npreços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. \n26.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro \nde Preços decorrentes desta licitação. \n26.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Município de Amargosa – \nÓrgão Gerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º \n8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de \n16/01/2013. \n26.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. \n26.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n14 \n26.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n26.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional do Município de \nAmargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura \nda Ata de Registro de Preços. \n26.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do Preços. \n26.9.Após homologado o resultado deste Pregão, o Município convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do pr imeiro, \nobedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de \nRegistro de Preço, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis. \n26.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a \nAta de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a \nPregoeira poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de \nefetuar seu registro. \n26.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade \nde condições. \n26.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da \nsua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n26.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n26.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e \niniciar outro processo licitatório. \n26.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário \nregistrado será convocado pelo Município de Amargosa para negociação do valor registrado em \nAta.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n15 \n26.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município poderá co nvocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n26.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio \nde processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n26.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. \n26.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n26.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos  \ndemais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n26.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS \n27.1. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois) dias úteis, \npoderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo Município de Amargosa. \n27.2. O Município convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a  \nreunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser  \nprorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município. \n27.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar \na assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n16 \nAnexos, o Município, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante s eguinte \nantes de efetuar seu registro. \n27.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n27.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade \nde condições. \n27.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Município, desde que \ndevidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e \nalterações pertinentes. \n27.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n27.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem \npor cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n27.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na \nrazão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n27.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da \nsua publicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \n27.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n27.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiári o \nregistrado será convocado pelo Município de Amargosa para negociação do valor registrado em \nAta.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n17 \n27.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município de Amargosa \npoderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXVIII – DAS SANÇÕES \n28.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluído do cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 05 (cinco)  \nanos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações \nlegais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n28.2. Para os fins deste item, reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, \n95 e 97 da Lei nº 8.666/93. \n28.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor \nestimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n29.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas.  \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n29.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n18 \nlicitações@amargosa.ba.gov.br.  \n29.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico http://app.imprensaoficial.org/por meio do linklicitações, para conhecimento \nda sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame \nacessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n30.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente dia nte de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.  \n30.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classific ação e \nhabilitação.  \n30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação.  \n30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n30.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às \núltimas.  \n30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do \nMunicípio, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.  \nXXXI - DOS ANEXOS \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n19 \nANEXO V –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VI–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXII - DO FORO \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 26 de maio de 2021.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n20 \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. Aquisição de materiais de pavimentação para atender às demandas de  \nrecuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, construções,  \nmanutenções, reformas e ampliações de praças e correlatos do Município, Zona  \nRural e Urbana de acordo com as especificações e os detalhamentos  \nconsignados no Termo de Referência. \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n2.1. Cabe à gestão pública municipal manter, zelar e criar condições de \ntrafegabilidade e acessibilidade aos cidadãos. Por isso, é necessário e premente  \na aquisição de materiais para atender as demandas da população quanto à  \nmanutenção, reforma, ampliação e construção de praças, passeios, logradouros  \ne afins. \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \nLOTE ÚNICO - PAVIMENTAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPARALELEPIPEDO EM PEDRA GRANÍTICA 12X14X24CM \nAXLXC, COM ARESTAS RETAS E PERPENDICULARES ENTRE \nSI. \nUND 500.000 \n2 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X6CM AMARELO, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 4.000 \n3 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X6CM NATURAL, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 6.000 \n4 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X6CM VERMELHO, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 4.000 \n5 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X8CM NATURAL, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 8.000 \n6 PISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X8CM VERMELHO, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nM² 4.000\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n21 \nNRB 9780) \n7 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X8CM AMARELO, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 4.000 \n8 \nPISO INTERTRAVADO TIJOLINHO 20X10X10CM NATURAL, \n(PRENSADO, PIGMENTADO E CONFORME NORMATIVA \nNRB 9780) \nM² 18.000 \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valormédio dos itens licitados, \ncolhidos através dos sítios Banco de Preços, Painel de Preços e pesquisa no mercado local. \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL E GARANTIA \nDO MATERIAL \n4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA; \n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com \nentrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; \n4.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras. \n4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da \nCONTRATANTE; \n4.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado \nabaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras; \n4.8. Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para entrega \npor responsabilidade do CONTRATADO; \n4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo; \n4.10. Os materiais deverão ter prazo de validade mínimo de doze meses, contados a partir da data \nde entrega. \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n22 \n5.1. A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. \n5.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 02 (dois) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso. \n5.3. Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nf) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado \npela SEMOP; \ng) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de  \nespecificação ou apresentem mau funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; \ng) Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, \nS/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela \nCONTRATANTE. \nh) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem. \n6. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares \ne normas técnicas aplicáveis. \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas. \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressado concordância da CONTRATANTE; \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n23 \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos materiais, através de membros designados pela \nsecretaria solicitante e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta; \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários; \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSecretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n24 \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente. \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n10. DO PAGAMENTO \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, \natravés de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a \napresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n10.2 Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n11. DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços, painel de \npreços, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - \nSEMOP. \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através do servidor Naedson Borges Silva.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n25 \nANEXO II \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.396/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro \nde Preços nº 007/2021, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, \nCEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ***, \nportador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de materiais de pavimentação para \natender às demandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, \nconstruções, manutenções, reformas e ampliações de praças e correlatos do Município, Zona \nRural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e os \ndetalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: \nValor total estimado* \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \nLOTE ÚNICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n26 \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n007/2021/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP que a precedeu e \nintegra o presente instrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada  no \nPregão Presencial nº 007/2021/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a  \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em XX/XX/2021 e término em XX/XX/2022, enquanto a \nproposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº \n7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4.Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013).\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n27 \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, \nde 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão \ngerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediat amente após o envio da Autorização de \nFornecimento, no prazo de até 02 (do is) dias do recebimento da autorização, com vistas a não \nprovocar atrasos no funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 007/2021/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir \na completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de \nfiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou \nrejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n28 \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados \ncomo de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da \ncontagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de Referência, Anexo \nI do Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou \ndepósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante \napresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto \nda licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP e seus anexos, com a \nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta \nbancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de \nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá \napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção \nna fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n29 \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver \npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência \ncontratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta ―online‖ ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, \na ser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, \nrespeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério do Município, pelo cumpriment o\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n30 \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar- se-á, a critério do Município, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do \nPregão Presencial nº 007/2021/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério do Município, após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores do Município. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata \ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou \nressarcir eventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto \nnas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo ao \nMUNICÍPIO, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações \njunto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n31 \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção  \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse \nfim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas \nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio d e \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n32 \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 007/2021/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP e a proposta do Licitante \nque apresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, xx de xxxx de 2021. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n33 \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n34 \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. …./2021  – CONTRATO \nENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E A EMPRESA \n_______________________PARA AQUISIÇÃO \nDE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO. \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº , c om \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estad o \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgãoexpedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº , doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  Emp resa, pessoa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir endereço \ncompleto], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo,  nacionalidade,  \nestado  civil  e  profissão],  portador da  Cédula  de  Identidade nº [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe \noutorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº \n007/2021,   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.396/2021, neste ato representada pelo Sr \n..........................., portador do documento  de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, \ndoravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei \nFederal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \n1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de pavimentação para atender às \ndemandas de recuperação de ruas, serviços de infraestrutrura de logradouros, construções, \nmanutenções, reformas e ampliações de praças e correlatos do Município, Zona \nRural e Urbana, conforme especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e \ncondições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: \n§1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da \ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela \ncom terceiros. \n§2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para \ncada item registrado. \n§3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n35 \nCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO \n2.1. A licitante vencedora deverá entregar os materiais licitados com maior brevidade possível, não \nultrapassando 2 (dois ) dias, mediante a apresentação da ―Autorização de Compras/ \nFornecimento‖, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço \nindicado na Autorização de Fornecimento. \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de \nR$ .......... (................................). \n§1º.Estima-se para o contrato o valor de R$...... (…........). \n§2º.Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações. \nCLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUnidade Gestora:  \nProjeto/Atividade:  \nElemento de Despesa:  \nFonte de Recursos:  \nCLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO \n5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após  \nconcluído  o  recebimento definitivo, em  consonância com o disposto  no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n§1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação \nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que \nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade \nimposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n36 \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a datado vencimento  da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n§4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega imediata, \nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do \najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as \ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. \n§5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagamento após a  \nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de \ntodas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n§6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebimento  \ndefinitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. \n§7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no \ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n§8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória  \npertinente, relativa  ao  recolhimento  dos  impostos relacionados com a obrigação. \nCLÁUSULA SEXTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação \ndo INPC/IBGE. \n§1º. A revisão de preços dos contratos dependerá de requerimento da contratada quando visar \nrecompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o \ndesequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração \nquando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n§2º.O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado  pela contratada no prazo máximo \nde um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da \nLei Federal nº. 10.406/02. \n§3º. Os fatos geradores que houverem ensejado reajustamento ou revisão dos preços registrados em \nAta, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para concessão de \nmajorações contratuais. \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e \ndaquelas decorrentes de lei, obriga-se a:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n37 \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente da Administração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom  andamento do \ncontrato; \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE \ne terceiros, por sua culpa, ou  em  consequência  de  erros,  imperícia própria ou de auxiliares que \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes \nde paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência  \ndo  CONTRATANTE  ou  ainda  por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que  incidam  ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações \ne/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe \ntécnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda  a  supervisão,  direção  e  mão  de  obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação \nde sua quantidade, preço unitário e valor total. \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, \nobriga-se a:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n38 \na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nb) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nc) proceder à publicação resumida  do  instrumento  de  contrato  e  de  seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) di as \ncorridos da sua assinatura. \nCLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO \n9.1.A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula \nSegunda. \nCLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n10.1.Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na \nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão,total ou parcial, da \nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução \ndo contrato. \n§1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento \ncontratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n§2º.Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao \nrecebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito \nde emissão da habilitação de pagamento. \n§3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73 da Lei Federal nº. 8.666/93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, \nAnexo I. \n \n§4º. Se a verificação da conformidade do objeto com a especific ação, bem assim do cumprimento \ndas obrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento \ndefinitivo; \n§5º Quando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do \nobjeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será feito o \nrecebimento provisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) \ndias. \n§6º. O objeto deste contrato deverá ser entregue no local informado na Ordem de Fornecimento. \n§7º.Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar- se-á definitivamente aceito o objeto contratual, \npara todos os efeitos.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n39 \n§8º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habilitada a \napresentar as nota(s) fiscal (is)/fatura(s)  para pagamento. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PENALIDADES \n11.1.Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. \n8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na \nexecução do contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a \ngravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: \nI- 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \nou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação; \nII- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação \nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; \nIII- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do \nfornecimento ou do serviço em mora. \n§1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez por cento) do \nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser \nrecusado o recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n§2º.Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TERMO DE \nREFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n§3º.Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por \ncento) incidente sobre o valor global do contrato. \n§4º.As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá \na CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n§5º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além \nde perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.  \nAcasonão tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar \ndiretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n§6º.Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da \nfalta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n40 \n§7º.O contrato do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das  \nsanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, \nno prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; \nc) o fornecedor ou prestador de  serviço  der  causa  à  rescisão  administrativa  de contrato, por um \ndos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO \n12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n§1º.A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos casos \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n§2º.Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº. \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITAL  \n13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente \ncontrato. \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor \ne forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. \nAmargosa, ..................... de................ de 2021. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nPrefeito Municipal Contratante \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] \nTESTEMUNHAS: \n------------------------------------------------ CPF:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n41 \n------------------------------------------------ CPF:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n42 \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial \npor Registro de Preços nº 007/2021/SRP, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de  \nrecursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, \nfirmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes \nao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n43 \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas  \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n44 \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com ―X‖, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n \n45 \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                                    CHAVE PIX: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE ÚNICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n \n \n \n \n    \n TOTAL (VALOR POR EXTENSO)      \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o \nfornecimento do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas \ncomo transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão Presencial nº 007/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____     \n__________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                     ASSINATURA E CARIM BO COM CNPJ \nE CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.711/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 17 dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº., Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n027/2021, conforme ato publicado em 05/05/2021 e homologada em 24/05/2021, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa COMERCIAL ROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.750.160/0001-93, \ncom sede na Praça José Dantas de Miranda , nº 80, Centro , CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa-BA, neste ato representada pelo Sr. Emerson dos Santos Oliveira , através de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº 13.704.911-07 SSP/BA e CPF nº 038.330.795-33, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de consumo diversos \npara atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Amargosa/BA, conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nDISPENSER PARA COPO PLÁSTICO , material plástico, \ncor branca, capacidade copo180/200 ml, capacidade 100 un,  \ncaracterísticas adicionais sistema poupa copo/ alavanca  \nacionamento, material base plástico. \nUND 200 Globo \nR$     \n25,00 \n2 \nDISPENSER HIGIENIZADOR , material plástico abs,  \ncapacidade 400 ml, tipo fixação parede, cor branca, aplicação  \nmãos, características adicionais visor frontal para álcool gel \nou sabonete líquido. \nUND 550 Nobre \nR$     \n30,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nLIXEIRA COLETORA PARA COPOS DESCARTÁVEIS \nDE ÁGUA 200ML EM PVC  - na cor branca, com base \nmodular, com  uma boa durabilidade e qualidade, na cor \nbranca. \nUND 125 Globo \nR$     \n25,00 \n4 \nLIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 100 L , \ntipo container, cor branca, características adicionais com \ntampa e pedal, aplicação coleta de lixo. \nUND 250 Arqplast \nR$ \n280,00 \n5 \nLIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 200 L , \ntipo container, cor branca, características adicionais com \ntampa e pedal, aplicação coleta de lixo. \nUND 120 Arqplast \nR$ \n290,00 \n6 \nCAIXA GAVETEIRO PLÁSTICO BIN N° 6  dimensões  \naproximadas 150 x 185 x 290 mm, capacidade 8 litros, cor \nazul ou preto, matéria prima polipropileno. \nUND 650 Bokz \nR$     \n16,00 \n7 \nCAIXA GAVETEIRO PLÁSTICO BIN N° 7  – dimensões  \naproximadas 175 x 220 x 340 mm, capacidade 13litros, cor \nazul ou preto, matéria prima polipropileno. \nUND 30 Braslider \nR$     \n19,00 \n8 \nCAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA - GAVETEIRO BIN \nNº 4 medidas externas: alt. 9,5 x larg. 13 x compr. 21,0 cm \nfabricada em pp (polipropileno) podem ser empilhadas \ncapacidade : 2,3  litros cor: azul matéria-prima: pp – \npolipropileno. \nUND 65 Braslider \nR$       \n7,00 \n9 \nCAIXA PLÁSTICA, MATERIAL POLIPROPILENO ALTA \nDENSIDADE, comprimento 25 cm, largura 15,5 cm, altura \n12 cm, aplicação organizador materiais, cor preta, \ncaracterísticas adicionais trava lateral, tipo bin, modelo \nnúmero 5. \nUND 40 Braslider \nR$     \n35,00 \n10 \nCAIXA PLASTICA, TIPO BIN N° 08 CAIXA PLÁSTICO \nBIN 8 . com abertura frontal, confeccionada com polietileno \nou polipropileno de alta densidade. dimensões externas \naprox. altura 19,5cm, largura 32,0cm, comprimento 43,5cm. \nVolume aproximado de 26 litros. com espaço próprio para \nfixacção de  etiquetas fácil hiegienização , empilhavel, com \nencaixes laterias inferiores e superiores para uso hospitalar. \nUND 45 Bolivar \nR$     \n75,00 \n11 CAIXA PLASTICA, TIPO BIN NUMERO 3  caixa plástica,  \nmaterial polipropileno alta densidade, comprimento 18 cm,  \nUND 30 Bokz \nR$       \n4,07\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nlargura 10,5 cm, altura 7,5 cm, aplicação organizador \nmateriais, cor preta, características adicionais trava lateral, \ntipo bin, modelo número 3. \n12 \nCESTO LIXO, MATERIAL POLIPROPILENO , capacidade \n10 l,  características adicionais sem tampa, altura 24 cm, \ndiâmetro boca 24 cm, cor preta, formato cilindrico. \nUND 260 Plasutil \nR$     \n17,00 \n13 \nCESTO LIXO, MATERIAL POLIPROPILENO , capacidade \n30 l,  características adicionais pedal e tampa- dimensões  \naprox.32x42x48 cm (cxlxa ) \nUND 255 Arqplast \nR$     \n25,24 \n14 \nCESTO PLÁSTICO (LIXEIRA), EM POLIPROPILENO DE \nALTA DENSIDADE , capacidade 40 litros, com tampa e \npedal, com fechamento uniforme, deverão apresentar \nidentificação da marca e da capacidade. \nUND 100 Arqplast \nR$     \n55,00 \n15 CESTO LIXO, MATERIAL POLIPROPILENO , capacidade \n50 l, características adicionais com tampa acionada por pedal. UND 185 Arqplast \nR$     \n80,00 \n16 \nCESTO LIXO, MATERIAL POLIPROPILENO , capacidade \n60 l, características adicionais com tampa acionada por pedal, \nformato retangular. \nUND 130 Arqplast \nR$     \n90,00 \n17 \nDISPENSER PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, em \nmaterial plástico com alta resistência ao impacto, sistema \ninteligente de  abertura e fechamento, serrilha nas \nextremidades da saída, visor  central transparente permite \nvisibilidade interna, na cor branca. \nUND 255 Nobre \nR$     \n28,00 \n18 \nDISPENSER PAPEL HIGIÊNICO , material base plástico \nabs, tipo de parede, cor branco, características adicionais \ntrava para  rolo de até 300 m, altura 27 cm,largura 27 cm, \nprofundidade 12,50 cm \nUND 425 Nobre \nR$     \n30,00 \n19 \nLIXEIRA RETANGULAR EM POLIETILENO COM \nTAMPA E PEDAL  e aro para prender o saco de lixo. cor: \nbranca. profundidade: 46 cm. largura: 57 cm. altura: 92 cm. \ncapacidade: 100 LITROS. VARIAÇÃO DIMENSIONAL DE \nATÉ 5%. \nUND 100 Lar \nPlasticos \nR$ \n215,00 \n20 \nSUPORTE PLÁSTICO PARA GALÃO GARRAFÃO DE \nÁGUA MINERAL leve  prático e portátil, suporte mini \ndescrição do produto: suporte para galão de água, 20 litros. \nUND 80 Plasvalle \nR$     \n21,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nleve, prático de limpar e fácil de usar. cor: branco, dimensões: \naltura: 23,5cm x largura: 21,5cm x comprimento 24,5cm. \nValor estimado do lote 1: R$ 231.673,30 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2.  São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Secretaria Municipal de Governo; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nf) Secretaria Municipal de Educação; \ng) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \nh) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \ni) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, par a \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de l icitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de maio de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nCOMERCIAL ROSA LTDA \nRepresentante legal: Emerson dos Santos Oliveira \nCI: 13.704.911-07 SSP/BA e CPF: 038.330.795-33 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.711/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 17 dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº., Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n027/2021, conforme ato publicado em 05/05/2021 e homologada em 24/05/2021, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR , \ninscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, com sede na Avenida Lions Club , nº 389, \nJequiezinho, CEP 45.200-000, no Município de Jequié-BA, neste ato representada pelo Sr. Luiz \nOyama Passos Costa, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 08.112.571-\n26 SSP/BA e CPF nº 798.128.055-91, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de consumo diversos \npara atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Amargosa/BA, conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 2 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCOMADRE APARADEIRA HOSPITALAR EM INOX , tipo \npá 40x30 com capacidade de 3,5 l,para adulto. EMBALAGEM \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E \nMARCA DO FABRICANTE. \nUND 60 Fami \nR$ \n119,00 \n2 \nCOMADRE APARADEIRA EM PLÁSTICO  confeccionada \nem polietileno de alta densidade, para adulto, com \ncapacidade para 1,8litros, na cor branca.EMBALAGEM COM \nDADOS DE  IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE \nUND 120 Fami \nR$ \n14,00\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nCARRO TRANSPORTE ROUPAS , material estrutura \nestrutura tubular, acabamento superficial pintura em epóxi, \nquantidade rodas giratórias 4 rodas giratórias, capacidade \ncerca de 200 l, tipo tipo hamper. \nUND 10 Marini \nR$ \n460,00 \n4 \nLIXEIRA PARA COLETA DE RESIDUOS \nHOSPITALARES -  acionamento de tampa por pedal - \npolipropileno; capacidade: 50 litros; formato: retangular. \nUND 100 Nobre \nR$ \n200,00 \n5 \nPAPAGAIO DE AÇO INOXIDÁVEL COM \nACABAMENTO POLIDO , com alça inoxidável, livre de \narestas ou rebarbas que de  alguma forma possa machucaro \npaciente. dimensões 26x13 cm.  capacidade 1.000ml. admite-\nsevariação de 10% nas dimensões. \nUND 120 Fami \nR$     \n95,00 \n6 \nSUPORTE PARA COLETOR, PARA PERFURO \nCORTANTE, confeccionao em ferro esmaltado na cor \nbranca, para caixa coletora com capacidade de 13 litros, deve \nser fornecido com  bucha e parafuso para fixacao em parede, \ncompativel com  qualquer marca de caixa para \nperfurocortante. \nUND 100 Iva \nMetais \nR$     \n24,00 \n7 \nSUPORTE PARA COLETOR , para perfuro cortante,  \nconfeccionao em ferro esmaltado na cor branca, para caixa  \ncoletora com capacidade de 20 litros, deve ser fornecido com \nbucha e parafuso para fixacao em parede, compativel com  \nqualquer marca de caixa para perfurocortante. \nUND 20 Iva \nMetais \nR$     \n27,26 \n8 \nSUPORTE PARA COLETOR , para perfuro cortante,  \nconfeccionao em ferro esmaltado na cor branca, para caixa  \ncoletora com capacidade de 7 litros, deve ser fornecido com \nbucha e parafuso para fixacao em parede, compativel com \nqualquer marca de caixa para perfurocortante \nUND 40 Iva \nMetais \nR$     \n19,00 \nValor estimado do lote 2: R$ 48.525,20 (quarenta e oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2.  São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Secretaria Municipal de Governo; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nf) Secretaria Municipal de Educação; \ng) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \nh) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \ni) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 25 de maio de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR \nRepresentante legal: Luiz Oyama Passos Costa \nCI: 08.112.571-26 SSP/BA e CPF: 798.128.055-91 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3538\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: os.4oo.ooe/ooo1-7o\nLICITAÇÃO:- PE-020-2020-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO — CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE\nSAÚDE E AÇOES JUDICIAIS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 9914/2021,\n10494/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 26 de maio de 2021.\nRosangela Oliveirade Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4302/"}]}