DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3537

3539 3537 2021-05-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8a431e593fb04c0c80cb23196e7a3350 6856f9791ce4733c76fd44f1b33b696895e401d7b737094bc76ee181543b8d12 6856f9791ce4733c76fd44f1b33b696895e401d7b737094bc76ee181543b8d12 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3539/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3539/ 4301 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3537 Diario Importado 3537

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3537 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021) ........................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2021) ........................................................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) .................................................................. 14 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020) .................................................................. 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2021) ..................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021) ........................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2021) ........................................................................... 18 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 042/2017) .................................................................. 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) ............................................................... 20 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020) .................................................................. 21 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020) .................................................................. 22 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 946/2021) ................................................................ 23 Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL 001/2020, de 08 de junho de 2020, a Portaria nº 135 de 05 de Junho de 2020, bem como Decreto Nº 071 de 03 de Julho De 2020, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliaçã o médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital dev erão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Unidade de Saúde da Família - USF - Sucupira , localizado à Rua do Gravatá, s/n, Bairro Santa Rita, Amargosa-BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a a ptidão física e mental para o exercício da função, no período de 31 de Maio de 2021 às 14h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, muni dos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 1 0.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de d ocumento de identificação oficial com foto. 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterio r, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados ou tros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desi stente e não será contratado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exam es Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. 1.4.1. O candidato que na data estabelecida para avalia ção médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID-19, deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de De claração de Isolamento ou Atestado/Relatório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista, para ciência da Secretaria Municipal de Educação, e consequente remarcação da atividade. II - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá compar ecer, até o dia 01 de Junho de 2021 , na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sand es, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documen tos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2020. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no i tem 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 dest e Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, send o que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos d ocumentos referidos no item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa-BA, 25 de maio de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTR EGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) PSICÓLOGO CLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA 06 ISIS MILENA MELO DOS SANTOS RIBEIRO 31/05 vespertin o Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.625/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 29 dias do mês de abril de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei Federal nº 9.503/97 (Código Transito Brasileiro) e alterações posteriores vigentes, Lei Federal nº 8.078/1990(Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2021, conforme ato publicado em 16/04/2021 e homologada em 12/04/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS , inscrita no CNPJ sob o nº 10.957.463/0001-08, com sede na Avenida Independência, n.° 2447 – Jardim Sumaré, CEP 14.025-390, no Município de Ribeirão Preto/SP , neste ato representada pelo(a) Sr(a). Evaldo Calil Pererira Jardim, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8.824.271-7 SSP/SP e CPF nº 021.674.728-70, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação de empresa especiali zada na locação de veículos e máquinas para atendimento das demandas das secretarias municipais de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidade s estabelecidas abaixo: LOTE 2 ITEM VEÍCULO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT VALOR UNITÁRIO 1 AMBULÂNC IA - Tipo D LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FABRICA, TAMANHO MÉDIO , TETO ALTO, CARROCERIA UNIFICADA TIPO MONOBLOCO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIAS TIPO DTRIPULADO (MOTORISTA SOCORRISTA, ENFERMEIRO(A), MÉDICO(A), CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO Mês 36 R$ 16.238,80 Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA GM/MS N 2. 048/2002. Serviço 01 2 AMBULÂNC IA - Tipo A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FABRICA, TAMANHO MÉDIO, TETO ALTO, CARROCERIA UNIFICADA TIPO MONOBLOCO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIAS TIPO A TRIPULADO (MOTORISTA SOCORRISTA), CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA GM/MS N 2. 048/2002. Serviço 01 Mês 36 R$ 11.086,00 3 AMBULÂNC IA - Tipo C LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FABRICA, TAMANHO MÉDIO, TETO ALTO, CARROCERIA UNIFICADA TIPO MONOBLOCO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIAS TIPO C TRIPULADO ( MOTORISTA SOCORRISTA, ENFERMEIRO( A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA GM/MS N 2. 048/2002. Serviço 01 Mês 37 R$ 13.710,94 Valor estimado total: R$ 1.490.997,60 (Um milhão quatrocentos e noventa mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que d eles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação p retendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. São participantes os seguintes órgãos:  Secretaria Municipal de Serviços Públicos;  Secretaria Municipal de Saúde;  Secretaria Municipal de Educação;  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3  Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;  Secretaria Municipal de Governo;  Outras Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber , as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forne cimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e re gistrados na ata de registro de preços. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e ór gãos participantes, independente do número de órgãos não participantes qu e eventualmente aderirem.Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, infor mando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequ ação ao praticado pelo mercado; Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornec edor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea ȃdȄ do inciso II do caput do art. Ŝś da Lei nº Ş.ŜŜŜ/ş3, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou p revisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômi ca extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comerci alizadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos resp ectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rub ricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do pro cesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, d ecorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à prese nte ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de d espesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no ar tigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fo rnecedor e aceita pela Administração. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção das condições de habilitação. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vint e e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os req uisitos constantes da Seção ȃDA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORESȄ do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com a s obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções ȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADOȄ e ȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTEȄ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO ŗŖ.ŗ. Os serviços serão recebidos na forma do item ȃDO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVOȄ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item ȃDO PAGAMENTOȄ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao q ual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 à Administração. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferio r, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agent es e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualment e envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obser vados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção ȃDAS SANÇÕESȄ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de P reços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 13 de maio de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS Representante legal: Evaldo Calil Pereira Jardim CI: 8.824.271-7 SSP/SP e CPF: 021.674.728-70 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2021) . *.. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 065/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.559/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 903/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO DISPENSAVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 20/04/2021 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA, CNPJ: 08.403.264/0001—06, OBJETO: DESPESAS COM A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO PARA O CURSO ONLINE LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS: TEORIA E PRATICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/21). VALOR: R$ 1.980,00 TOTAL ESTIMADO VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JAIME ALAN ZENI E LEONARDO AGOSTINI MARGOTTI. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: SecretariaMunicipalde educação -SEMED N OTIFICADA: TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI— EPP CNPJ: 08.482.425/0001-96 LICITAÇÃO: -PE-012-2020-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: — — AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A Secretária Municipal de Administração de Educação — SEMED ,no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 9080/2020, 8983/2020, 7952/2020 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 06 de abrilde 2021. Marcia Batistade Almeida SecretáriaMunicipal de Educação Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação NOTIFICADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS CNPJ: :22.928.165/0001-60 LICITAÇÃO: -PE-031-2020-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS: DE AR CONDICIONADO, SONORIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, MONITORAMENTO, INFORMÁTICA, MULTIMÍDIA E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER A EVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento das autorizaçõesde compras 8964 /2020, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 24 de maio de 2021. Márcia Batistade Almeida SecretáriaMunicipal de Educação Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2021) . ,,. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Erratade Publicação de Contrato Quanto ao contrato FMS nº 035/2021 celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa QUALITESTE C.M.L. LTDA — CNPJ N º 21.572.018/0001—38, publicado no Diário Oficialdos Municípios, no dia 16 de abrilde 2021, Edição nº 3510, publica a seguinte errata,por conter erro: Onde se lê: CONTRATADA: QUALITESTE LABORATÓRIO LTDA, CN PJ 21.57Z.018/0001-38 Leia-se: CONTRATADA: QUALITESTE C.M.L. LTDA, CNPJ 21.57Z.018/0002-19 Amargosa, 13 de maio de 2021. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº. 030/2021,-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3702/2021,- EUNDAMENTO LEGAL: LEIFEDERAL Nº 8.666/1993;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: E. P. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, CNP] 04.863.359/0001—43;OBJETO: PRESTACAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE _ SUS, NA AREA DE ORTOPEDIA, EM CARATER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N“ 002/2021. VIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES,-COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01,-PROJETO/ATIVIDADE: 20.08;ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3902.VALOR: R$ 132.000,00GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021.PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E PELA CONTRATADA: EMERSON ROCHA PIRES. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº. 046/2021;PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 023/2020,- FUNDAMENTO LEGAL: LEIFEDERAL Nº 8.666/1993,-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI,CNP] 34.680592/0001—51;OBIETO: AQUISICAO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MEDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO BÁSICA, O HOSPITAL MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDICOES E QUANTITATIVOS MÍNHVIOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 009/2020.VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES,- COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01,-PROJETO/ATIVIDADE: 20.41/20.40,- ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.02.VALOR: R$ 2.115,70GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2021.PELO CONTRATANTE: ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: EDELBERTO VALERIO ]ÚNIOR. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 042/2017) . *.. Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº.042/2017 CONTRATANTE — MUNICIPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA — E. P. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, (CNPJ nº.04.863.359/0001—48). DO OBJETO — REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO COM O SEGUINTE MODULO: VIGILANCIA SANITARIA, DE ACORDO COM AS CONDIÇOES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL — PROJETO BÁSICO E DEMAIS CONDIÇOES OFERECIDAS NA PROPOSTA DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2017. DO FUNDAMENTO LEGAL — Art.79 da Leinº 8666/93. DATA DA ASSINATURA — 01/11/2017. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: EMERSON ROCHA PIRES. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4507/2021; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS 042/2020, firmado em 02/06/2020, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME, CNP] nº. 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e, pela Contratada: Marlon Emerson Brandão Soares. Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: ALFALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 00.429.189/0001—32 LICITAÇÃO: PE—021-2020—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA — AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE, E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 10186/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 25 de maio de 2021. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 30.202.533/0001—17 LICITAÇÃO: PE—038-2020—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 09607/2021, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 10 de maio de 2021. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Terça-feira 25 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3537 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 946/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA FMS nº 946/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 7.408/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 946/2021, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SISTEMA DE ATERRAMENTO, PARA ATENDER QUADRO RAIO X DA UNIDADE HOSPITALAR AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PACIENTES DE COVID, junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: 05.513.149/0001-98, Com valor global de R$ 7.800.00, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/05/2021. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4301/