{"edition": {"id": 3539, "number": 3537, "date": "2021-05-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8a431e593fb04c0c80cb23196e7a3350", "pdf_sha256": "6856f9791ce4733c76fd44f1b33b696895e401d7b737094bc76ee181543b8d12", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6856f9791ce4733c76fd44f1b33b696895e401d7b737094bc76ee181543b8d12", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3539/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3539/"}, "acts": [{"id": 4301, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3537", "kind": "Diario Importado", "number": "3537", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3537 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  25 de maio de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3537\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021) ........................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2021) ........................................................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020) .................................................................. 14\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020) .................................................................. 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2021) ..................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021) ........................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2021) ........................................................................... 18\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 042/2017) .................................................................. 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) ............................................................... 20\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020) .................................................................. 21\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020) .................................................................. 22\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 946/2021) ................................................................ 23\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2021 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) \n \n \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS \nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \ne considerando o EDITAL 001/2020, de 08 de junho de 2020, a Portaria nº 135 de 05 de  \nJunho de 2020, bem como Decreto Nº 071 de 03 de Julho De  2020, referentes ao \nProcesso Seletivo para contratação de profissionais, em caráter  temporário de \nexcepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal \nde Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliaçã o \nmédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: \n \nI - DA AVALIAÇÃO MÉDICA \n \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital dev erão submeter-se a avaliação \nmédica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Unidade de Saúde da \nFamília - USF - Sucupira , localizado à Rua do Gravatá, s/n, Bairro Santa Rita, \nAmargosa-BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a a ptidão física e \nmental para o exercício da função, no período de 31 de Maio de 2021 às 14h00min, \nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, muni dos dos exames \ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 1 0.3 do Edital do Processo \nSeletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de d ocumento de identificação \noficial com foto. \n \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterio r, deverão ser \nprovidenciados às expensas do Candidato. \n \n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias\n (exames laboratoriais: \nhemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nimagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação \nMédica, especificamente designada para este fim. \n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados ou tros exames \ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de  diagnóstico e da \nfunção a ser exercida. \n \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica \nna forma estabelecida neste Edital será considerado desi stente e não será contratado . \nDe igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exam es Complementares \nsolicitados não poderá ser avaliado e não será contratado.  \n \n1.4.1. O candidato que na data estabelecida para avalia ção médica e/ou entrega de \ndocumentos, estiver em situação de isolamento em virtude da pandemia da COVID-19, \ndeverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de De claração de Isolamento ou \nAtestado/Relatório Médico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando \na impossibilidade de comparecimento na data prevista, para  ciência da Secretaria \nMunicipal de Educação, e consequente remarcação da atividade. \n \n \n \nII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO \n \n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física \ne mentalmente apto para o exercício da função deverá compar ecer, até o dia 01 de \nJunho de 2021 , na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa,  \nlocalizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sand es, Centro, Amargosa- Bahia, \nportando o atestado médico de aptidão e os demais documen tos previstos no item 10.14 \ndo Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2020. \n \n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no i tem 2, será formalizada a \nassinatura do instrumento contratual. \n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 dest e Edital, não reunir os documentos \nrequisitados e mencionados acima, não será contratado. \n \n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, send o que a falta de qualquer \ndocumento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos d ocumentos referidos no item \n2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação. \n \n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital o candidato será contratado na data \ninformada no item 2 deste Edital. \n \n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal  e pela Secretária \nMunicipal de Educação. \n \nAmargosa-BA, 25 de maio de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2021 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTR EGA \nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO \nSIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) \n \n \n \n \n \nPSICÓLOGO \nCLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA \n06 ISIS MILENA MELO DOS SANTOS RIBEIRO 31/05 vespertin o\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021\n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \n4.625/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 29 dias do mês de abril de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei n.º \n10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei \nComplementar 147/2014, Lei Federal nº 9.503/97 (Código Transito Brasileiro) e alterações \nposteriores vigentes, Lei Federal nº 8.078/1990(Código de Defesa do Consumidor) e, \nsubsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas, m face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n024/2021, conforme ato publicado em 16/04/2021 e homologada em 12/04/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS , inscrita no \nCNPJ sob o nº 10.957.463/0001-08, com sede na Avenida Independência, n.° 2447 – Jardim \nSumaré, CEP 14.025-390, no Município de Ribeirão Preto/SP , neste ato representada pelo(a) \nSr(a). Evaldo Calil Pererira Jardim, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8.824.271-7 SSP/SP e \nCPF nº 021.674.728-70, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação de empresa especiali zada na \nlocação de veículos e máquinas para atendimento das demandas das secretarias municipais de  \nAmargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidade s estabelecidas \nabaixo: \nLOTE 2 \nITEM VEÍCULO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT VALOR \nUNITÁRIO \n \n \n \n1 \n \n \n \nAMBULÂNC \nIA - Tipo D \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO \nFURGÃO, ORIGINAL DE \nFABRICA, TAMANHO MÉDIO , \nTETO ALTO, CARROCERIA \nUNIFICADA TIPO\n MONOBLOCO \nADAPTADO PARA \nAMBULÂNCIAS TIPO \nDTRIPULADO (MOTORISTA \nSOCORRISTA, \nENFERMEIRO(A), MÉDICO(A),\n CONFORME \nCLASSIFICAÇÃO DO \n \n \n \nMês \n \n \n \n36 \n \n \n \nR$ 16.238,80\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n \nMINISTÉRIO DA SAÚDE \nPORTARIA GM/MS N 2. \n048/2002. Serviço 01 \n \n \n2 \n \n \nAMBULÂNC \nIA - Tipo A \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO \nFURGÃO, ORIGINAL DE \nFABRICA, TAMANHO MÉDIO, \nTETO ALTO, CARROCERIA \nUNIFICADA TIPO\n MONOBLOCO \nADAPTADO PARA \nAMBULÂNCIAS TIPO A \nTRIPULADO  (MOTORISTA \nSOCORRISTA), CONFORME \nCLASSIFICAÇÃO DO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE \nPORTARIA GM/MS N 2. \n048/2002. Serviço 01 \n \n \nMês \n \n \n36 \n \n \nR$ 11.086,00 \n \n \n \n3 \n \n \n \nAMBULÂNC \nIA - Tipo C \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO \nFURGÃO, ORIGINAL DE \nFABRICA, TAMANHO MÉDIO, \nTETO ALTO, CARROCERIA \nUNIFICADA TIPO \nMONOBLOCO ADAPTADO \nPARA AMBULÂNCIAS TIPO C \nTRIPULADO ( MOTORISTA \nSOCORRISTA, ENFERMEIRO(\n A)    \nCONFORME CLASSIFICAÇÃO \nDO MINISTÉRIO DA SAÚDE \nPORTARIA GM/MS N 2. \n048/2002. Serviço 01 \n \n \n \nMês \n \n \n \n37 \n \n \n \nR$ 13.710,94 \nValor estimado total: R$ 1.490.997,60 (Um milhão quatrocentos e noventa mil novecentos e noventa e \nsete reais e sessenta centavos) \n \n A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que d eles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação p retendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade  de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. \n \n São participantes os seguintes órgãos: \n Secretaria Municipal de Serviços Públicos; \n Secretaria Municipal de Saúde; \n Secretaria Municipal de Educação; \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n \n Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n Secretaria Municipal de Governo; \n Outras \n \n Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber , as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forne cimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e re gistrados \nna ata de registro de preços. \n \n As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo  \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e ór gãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes qu e eventualmente \naderirem.Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, infor mando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive  o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n \n Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequ ação ao \npraticado pelo mercado; \n \n Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade; \n \n Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original do certame. \n \n Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornec edor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ȃdȄ do inciso II do caput do art. Ŝś da Lei nº Ş.ŜŜŜ/ş3, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou p revisíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômi ca \nextraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as \nalterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamente justificada. \n \n Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comerci alizadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos resp ectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rub ricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do pro cesso de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \n \n É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, d ecorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n  \n CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da  última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à prese nte ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de d espesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no ar tigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo \nde 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) \nassinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas \nno Edital e na Ata de Registro de Preços. \n1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fo rnecedor e \naceita pela Administração. \n \n Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção das \ncondições de habilitação. \n \n A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vint e e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os req uisitos \nconstantes da Seção ȃDA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORESȄ do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com a s \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \nȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADOȄ e ȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTEȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \nŗŖ.ŗ. Os serviços serão recebidos na forma do item ȃDO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVOȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar- se-á na forma do item ȃDO PAGAMENTOȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao q ual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n \nà Administração. \n \n A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferio r, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agent es e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualment e \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obser vados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção ȃDAS SANÇÕESȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de P reços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº  \n8.666/93, subsidiariamente. \n \n O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com  \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 13 de maio de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nUNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS \nRepresentante legal: Evaldo Calil Pereira Jardim \nCI: 8.824.271-7 SSP/SP e CPF: 021.674.728-70 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2021)\n. *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO Nº 065/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.559/2021;\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 903/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITACAO\nDISPENSAVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA\nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIEICAçAO EM: 20/04/2021\nCONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPLEXO DE\nENSINO RENATO SARAIVA LTDA, CNPJ: 08.403.264/0001—06, OBJETO:\nDESPESAS COM A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO PARA O CURSO\nONLINE LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS: TEORIA E PRATICA (DE\nACORDO COM A NOVA LEI 14.133/21). VALOR: R$ 1.980,00 TOTAL\nESTIMADO VIGENCIA: ATE 31/12/2021, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE\nORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE\nDESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021. PELO\nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR — PREFEITO\nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JAIME ALAN ZENI E LEONARDO\nAGOSTINI MARGOTTI.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SecretariaMunicipalde educação -SEMED\nN OTIFICADA: TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI— EPP\nCNPJ: 08.482.425/0001-96\nLICITAÇÃO: -PE-012-2020-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: — — AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E\nEQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\nA Secretária Municipal de Administração de Educação — SEMED ,no uso de suas\natribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do\nart.78 da Lei nº 8.666/93,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a\nseguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 9080/2020,\n8983/2020, 7952/2020 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 06 de abrilde 2021.\nMarcia Batistade Almeida\nSecretáriaMunicipal de Educação\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação\nNOTIFICADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS\nCNPJ: :22.928.165/0001-60\nLICITAÇÃO: -PE-031-2020-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS:\nDE AR CONDICIONADO, SONORIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, MONITORAMENTO,\nINFORMÁTICA, MULTIMÍDIA E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER A\nEVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS.\nA Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizaçõesde compras 8964 /2020,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 24 de maio de 2021.\nMárcia Batistade Almeida\nSecretáriaMunicipal de Educação\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2021)\n. ,,.\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nErratade Publicação de Contrato\nQuanto ao contrato FMS nº 035/2021 celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa\nQUALITESTE C.M.L. LTDA — CNPJ N º 21.572.018/0001—38, publicado no Diário Oficialdos\nMunicípios, no dia 16 de abrilde 2021, Edição nº 3510, publica a seguinte errata,por conter\nerro:\nOnde se lê:\nCONTRATADA: QUALITESTE LABORATÓRIO LTDA, CN PJ 21.57Z.018/0001-38\nLeia-se:\nCONTRATADA: QUALITESTE C.M.L. LTDA, CNPJ 21.57Z.018/0002-19\nAmargosa, 13 de maio de 2021.\nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº. 030/2021,-PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3702/2021,-\nEUNDAMENTO LEGAL: LEIFEDERAL Nº 8.666/1993;CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: E. P. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, CNP]\n04.863.359/0001—43;OBJETO: PRESTACAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO\nDIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE _ SUS, NA AREA DE\nORTOPEDIA, EM CARATER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE,\nINCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA, A FIM DE ATENDER OS\nPACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE\nAMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N“ 002/2021.\nVIGENCIA DO CONTRATO: 12 MESES,-COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:\n03.01,-PROJETO/ATIVIDADE: 20.08;ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3902.VALOR: R$\n132.000,00GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021.PELO CONTRATANTE:\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E PELA CONTRATADA: EMERSON ROCHA\nPIRES.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 046/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO\nCONTRATO FMS Nº. 046/2021;PROCESSO ADMINISTRATIVO: N“ 023/2020,-\nFUNDAMENTO LEGAL: LEIFEDERAL Nº 8.666/1993,-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA; CONTRATADA: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\nEIRELI,CNP] 34.680592/0001—51;OBIETO: AQUISICAO DE MATERIAL PENSO E OUTROS\nINSUMOS MEDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO BÁSICA, O HOSPITAL\nMUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDICOES E\nQUANTITATIVOS MÍNHVIOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO, CONFORME EDITAL DO\nPREGÃO ELETRÓNICO Nº 009/2020.VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES,-\nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01,-PROJETO/ATIVIDADE: 20.41/20.40,-\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.02.VALOR: R$ 2.115,70GLOBAIS. DATA DA\nASSINATURA: 13/05/2021.PELO CONTRATANTE: ]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS\n]UNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA:\nEDELBERTO VALERIO ]ÚNIOR.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 042/2017)\n. *..\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n  \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº.042/2017\nCONTRATANTE — MUNICIPIO DE AMARGOSA.\nCONTRATADA — E. P. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME, (CNPJ nº.04.863.359/0001—48).\nDO OBJETO — REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE\nGESTÃO COM O SEGUINTE MODULO: VIGILANCIA SANITARIA, DE ACORDO COM AS\nCONDIÇOES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL — PROJETO BÁSICO E DEMAIS\nCONDIÇOES OFERECIDAS NA PROPOSTA DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2017.\nDO FUNDAMENTO LEGAL — Art.79 da Leinº 8666/93.\nDATA DA ASSINATURA — 01/11/2017.\nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.\nPELA CONTRATADA: EMERSON ROCHA PIRES.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 4507/2021; Espécie: 4“ Termo de Aditamento ao Contrato FMS\n042/2020, firmado em 02/06/2020, com a empresa TECSOL SERVIÇOS\nELÉTRICOS LTDA - ME, CNP] nº. 05.513.149/0001-98;Objeto: Prorrogação da\nVigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no\n8666/1993; Signatários: pelo Contratante, ]ulio Pinheiro dos Santos ]unior e,\npela Contratada: Marlon Emerson Brandão Soares.\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: ALFALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\nCNPJ: 00.429.189/0001—32\nLICITAÇÃO: PE—021-2020—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA — AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,\nCONSUMO, HIGIENE, E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS\nDE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 10186/2021\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 25 de maio de 2021.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\nCNPJ: 30.202.533/0001—17\nLICITAÇÃO: PE—038-2020—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,\nMATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS\nDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 09607/2021,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 10 de maio de 2021.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nTerça-feira\n25 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3537\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 946/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA FMS nº 946/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 7.408/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposterioresRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 946/2021, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SISTEMA DE ATERRAMENTO, PARA ATENDER QUADRO RAIO X DA\nUNIDADE HOSPITALAR AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PACIENTES DE COVID, junto à empresa\nTECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: 05.513.149/0001-98, Com valor global de R$ 7.800.00, a\nfim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 24/05/2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4301/"}]}