{"edition": {"id": 3535, "number": 3533, "date": "2021-05-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8bddd053260a4e3c9084dccc5fc99208", "pdf_sha256": "05a3425ced30f6b72a8842b37d8781b684cda801da305c1abadc3ba720343bb7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "05a3425ced30f6b72a8842b37d8781b684cda801da305c1abadc3ba720343bb7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3535/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3535/"}, "acts": [{"id": 4297, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3533", "kind": "Diario Importado", "number": "3533", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3533 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  19 de maio de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3533\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nAVISO (EDITAL  Nº 01/2020) ................................................................................. 2\nAVISO (EDITAL  Nº 2/2020) .................................................................................. 3\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL  Nº 001/2020) .......................................................... 4\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL  Nº 002/2020) .......................................................... 7\nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL  Nº 004/2020) ......................................................... 10\nPORTARIA (Nº 169/2021) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 170/2021) .................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 918/2021) ................................................................ 15\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 945/2021) ................................................................ 16\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2021) .................................................................. 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 944/2021) ................................................................ 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 947/2021) ................................................................ 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021) ....................................................... 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nTORNAR SEM EFEITO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 927/2021) .................................................. 27\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAVISO (EDITAL Nº 01/2020)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR\nEDITAL Nº 01/2020\nAVISO II\nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legaise regimentais, em decorrência das\ninscriçõesrealizadascom data anteriora publicação do Aviso |,cujo pagamento ocorreu posteriora publicação\ndo referido aviso, pertinente aos cargos excluídos do certame nos termos da Errata nºOOZ, traz ao\nconhecimento dos interessadosque:\n1) RESOLVE DIVULGAR a relação de candidatos que PAGARAMEFETIVAMENTE A TAXA DE INSCRIÇÃO\nAPÓS A DIVULGAÇÃO DO AVISO I,cujoscargosforam EXCLUÍDOS do Edital,implicandona consequente\nEXCLUSÃO no certame:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCRON INSCRIÇÃO NOME CARGO\n1 737703-1 ARIANA CARDOSO MOREIRA 001 -ANALISTA ADMINISTRATIVO (40h semanais)\n2 738058-3 ARISTEU DE JESUS SANTOS NETO 001 -ANALISTA ADMINISTRATIVO (40h semanais)\n3 739405-0 FILON ALMEIDA SAMPAIO SANDE C DE MELO 005 -ASSISTENTE SOCIAL (30h semanais)\n4 738441-0 IVANILDA PEREIRA FERREIRA 006 -AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL (40h semanais)\n5 739541-4 JANE JESUS BRANDÃO 005 -ASSISTENTE SOCIAL (30h semanais)\n6 740359-9 KARLA PATRICIA DOS SANTOS SILVA 005 -ASSISTENTE SOCIAL (30h semanais)\n7 737457-7 MÉRCIA ALVES CERQUEIRA DE JESUS 006 -AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL (40h semanais)\n8 738560-5 NATALI RAMOS LIMA 016 -SANITARISTA - ENFERMEIRO (40h semanais)\n9 739364-3 ROBERTO PEREIRA LIMA FILHO 003 -ANALISTA EM COMPRAS PÚBLICAS (40h semanais)\n10 738065-4 SARAH MAELLE ALVES DA SILVA 006 -AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL (40h semanais)\n11 740030-9 YURI SILVA BISPO 001 -ANALISTA ADMINISTRATIVO (40h semanais)\n    \n2)RESOLVE CONVOCAR os candidatos relacionados no item “1\" deste AVISO para receberem a DEVOLUÇÃO\nda taxa de inscrição,devendo, para tanto, realizarrequerimento de protocolo digital,mediante link\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 (disponível também na página oficial do\nmunicípio), acessar a opção ”Ressarcimento e indenizações\", juntar comprovante de inscrição,\ncomprovante de pagamento da taxa de inscrição,CPF e cartão bancário (em nome do candidato).\nAMARGOSA, 19 de maio de 2021\nJulioPinheirodos Santos Junior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (EDITAL Nº 2/2020)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL\nMÉDIO\nEDITALNº 02/2020\nAVISO II\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,em decorrência\ndas inscriçõesrealizadascom data anteriora publicação do Aviso |,cujo pagamento ocorreu posteriora\npublicação do referidoaviso,pertinente aos cargos excluídos do certame nos termos da Errata nºOOZ,\ntrazao conhecimento dos interessadosque:\n1) RESOLVE DIVULGAR a relação de candidatos que PAGARAMEFETIVAMENTE A TAXA DE\nINSCRIÇÃO APÓS A DIVULGAÇÃO DO AVISO I,cujoscargosforam EXCLUÍDOS do Edital,implicando\nna consequente EXCLUSÃO no certame:\n \n \n \n \n   \nCron Inscrição Nome Cargo\n1 747139-2 EidileneAraujo dos Santos 104 - FISCAL DE TRIBUTOS (40h semanais)\n2 747329-9 MIGUEL LIMA DOS REIS 102 - FISCAL DE OBRAS E MEIOAMBIENTE [40h semanais)\n3 750490-2 Ricardo Andrade Gonçalves Júnior 102 - FISCAL DE OBRAS E MEIOAMBIENTE (40h semanais)\n \n2)RESOLVE CONVOCAR os candidatos relacionados no item “1\" deste AVISO para receberem a\nDEVOLUÇÃO da taxa de inscrição,devendo, para tanto, realizarrequerimento de protocolo digital,\nmediante link https:[[amargosa.1doc.com.br[b.php?pg=wp[wp&itd=5 (disponível também na\npágina oficialdo município),acessar a opção ”Ressarcimento e indenizações\",juntar comprovante\nde inscrição,comprovante de pagamento da taxa de inscrição,CPF e cartão bancário (em nome do\ncandidato).\nAMARGOSA, 19 de maio de 2021\nJulioPinheirodos Santos Junior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2020)\nMUNICIPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR\nEDITAL Nº 01/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020\nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos\ninteressadosque:\nPágina17,ONDE SE LE:\n[..-1\n12. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em 13/06/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de inscritos\nexceda a capacidade da rede escolardaquele município,sendo certo que qualquer alteraçãode data, local\ne/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico ns/concurso ns.asp.\n[..-]\nLEIA-SE:\n[..-1\n12. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-á em 12/09/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de inscritos\nexceda a capacidade da rede escolardaquele município,sendo certo que qualquer alteraçãode data, local\ne/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico ns/concurso ns.asp.\n[..-]\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR\nEDITAL Nº 01/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020\nPágina34,ONDE se LE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas\nprevistasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico ns/concurso ns.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 07/10/2020\n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 08/10/2020 30/04/2021\n4 Publicaçãodas inscriçõesdeferidas 31/05/2021\n5 Aplicaçãodas ProvasObjetivas 13/06/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas 14/06/2021\n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/06/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/06/2021\n9 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 25/06/2021\n10 Convocação paraEntregade Títulos 25/06/2021\n11 Entrega de Títulos 28/06/2021 30/06/2021\n12 AnálisedosTítulos 01/07/2021 12/07/2021\n13 Resultado da Análise dos Títulos 13/07/2021\n14 Interposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 14/07/2021\n15 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 19/07/2021\n16 ResultadoFinal 19/07/2021\n17 Interposiçãode recursoscontrao ResultadoFinal 20/07/2021\n18 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 21/07/2021\n19 Homologação 22/07/2021\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR\nEDITAL Nº 01/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 01/2020\nLEIA-SE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1.0 Processo Seletivoserá realizadosegundo o calendário constante no quadro abaixo, que indicaas datas previstas\nde realizaçãodas etapas.\n2.As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico ns/concurso ns.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n    \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 07/10/2020\n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 08/10/2020 30/04/2021\n4 Publicaçãodas inscriçõesdeferidas 19/05/2021\n5 Aplicaçãodas ProvasObjetivas 12/09/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas 13/09/2021\n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 14/09/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 20/09/2021\n9 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 24/09/2021\n10 Convocação paraEntregade Títulos 24/09/2021\n11 Entrega de Títulos 27/09/2021 29/09/2021\n12 AnálisedosTítulos 30/09/2021 09/10/2021\n13 Resultado da Análise dos Títulos 11/10/2021\n14 Interposição de recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 13/10/2021\n15 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 19/10/2021\n16 ResultadoFinal 19/10/2021\n17 Interposição de recursos contra o Resultado Final 20/10/2021\n18 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 21/10/2021\n19 Homologação 22/10/2021 \nAMARGOSA, 19 de maio de 2021\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 002/2020)\nMUNICÍPIODE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICODESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NIVEL MÉDIO\nEDITAL Nº 02/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020\nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos\ninteressadosque:\nPágina11,ONDE SE LÉ:\n[..-1\n11. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n11.1 A Prova Objetiva realizar-se-áem 13/06/2021, no turno vespertino, no município de Amargosa,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolar do município,sendo certo que qualquer alteração de\ndata, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico nm/concurso nm.asp.\n[..-]\nLEIA-SE:\n[..-1\n11. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n11.1 A Prova Objetiva realizar-se-áem 12/09/2021, no turno vespertino, no município de Amargosa,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolar do município,sendo certo que qualquer alteração de\ndata, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico nm/concurso nm.asp.\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIODE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICODESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO\nEDITAL Nº 02/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020\n[..-1\nPágina23,ONDE SE LE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas\nprevistasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico nm/concurso nm.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 07/10/2020\n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 08/10/2020 30/04/2021\n4 Publicaçãodas inscriçõesdeferidas 31/05/2021\n5 Aplicaçãodas ProvasObjetivas 13/06/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas 14/06/2021\n7 Interposição dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 15/06/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 21/06/2021\n9 Resultado Final 25/06/2021\n10 Recursos contra o Resultado Final 28/06/2021\n11 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 29/06/2021\n12 Homologação 30/06/2021\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIODE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICODESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE\nCARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO\nEDITAL Nº 02/2020\nERRATA 007 pertinente ao EDITAL Nº 02/2020\nLEIA-SE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1.0 Processo Seletivoserá realizadosegundo o calendário constante no quadro abaixo,que indicaas datas previstas\nde realizaçãodas etapas.\n2.As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico nm/concurso nm.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 07/10/2020\n2 Período de Inscrição 08/10/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 08/10/2020 30/04/2021\n4 Publicaçãodas inscriçõesdeferidas 19/05/2021\n5 Aplicaçãodas ProvasObjetivas 12/09/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas 13/09/2021\n7 Interposição dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 14/09/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 20/09/2021\n9 Resultado Final 24/09/2021\n10 Recursos contra o Resultado Final 27/09/2021\n11 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 28/09/2021\n12 Homologação 30/09/2021     \nAMARGOSA, 19 de maio de 2021\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 004/2020)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\nEDITAL Nº 004/2020\nERRATA 006 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020\nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos\ninteressadosque:\nPágina15,ONDE SE LE:\n[...]\n12. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-áem 06/06/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolardaquele município,sendo certo que qualquer alteração\nde data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico mg/concurso mg.asp\n[...]\nLEIA-SE:\n[...]\n12. DAS CONDIÇÓES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\n12.1 A Prova Objetiva realizar-se-áem 29/08/2021, no turno matutino, no município de AMARGOSA,\nEstado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolardaquele município,sendo certo que qualquer alteração\nde data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico\nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/ZOZO/concursopublico mg/concurso mg.asp\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\nEDITAL Nº 004/2020\nERRATA 006 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020\n[...]\nPágina29,ONDE SE LE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas\nprevistasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nhttp://WWW.fundacaocefetbahia.orgbr/amargosa/2020/concursopublico mg;/concurso mgasp. \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n    \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 10/11/2020\n2 Período de Inscrição 11/11/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 11/11/2020 30/04/2021\n4 Publicação das inscriçõesdeferidas 24/05/2021\n5 Aplicação das Provas Objetivas 06/06/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas objetivas 07/06/2021\n7 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 08/06/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 14/06/2021\n9 Interposição de recursos recorrentes 15/06/2021\n10 Resultado da análisedos recursos recorrentes 18/06/2021\n11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 18/06/2021\n12 Convocação para Entrega de Títulos 18/06/2021\n13 Entrega de Títulos 21/06/2021 23/06/2021\n14 Análise dos Títulos 25/06/2021 05/07/2021\n15 Resultado da Análise dos Títulos 06/07/2021\n16 Interposiçãode recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 07/07/2021\n17 _IRíeEsJiíiltsadoda Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos 12/07/2021\n18 Resultado Final 12/07/2021\n19 Interposiçãode recursos contra o Resultado Final 13/07/2021\n20 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 14/07/2021\n21 Homologação 15/07/2021\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DO MAGISTÉRIO\nEDITAL Nº 004/2020\nERRATA 006 pertinente ao EDITAL Nº 004/2020\nLEIA-SE:\nANEXO II— CRONOGRAMA PREVISTO\n1.0 Processo Seletivoserá realizadosegundo o calendário constante no quadro abaixo,que indicaas datas previstas\nde realizaçãodas etapas.\n2.As datas aqui previstaspoderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas\ncom a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo:\nhttp://WWW.fundacaocefetbahia.orgbr/amargosa/2020/concursopublicofmg/concursofmg.asp.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n    \nCRON EVENTOS DATA\n1 Publicação do Edital 10/11/2020\n2 Período de Inscrição 11/11/2020 29/04/2021\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 11/11/2020 30/04/2021\n4 Publicação das inscriçõesdeferidas 19/05/2021\n5 Aplicação das Provas Objetivas 29/08/2021\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas objetivas 30/08/2021\n7 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 31/08/2021\n8 Resultado da análisedos recursos contra os Gabaritos Preliminares 06/09/2021\n9 Interposição de recursos recorrentes 08/09/2021\n10 Resultado da análisedos recursos recorrentes 10/09/2021\n11 Resultado da 1ª Fase da Prova Escrita 10/09/2021\n12 Convocação para Entrega de Títulos 10/09/2021\n13 Entrega de Títulos 13/09/2021 15/09/2021\n14 Análise dos Títulos 16/09/2021 25/09/2021\n15 Resultado da Análise dos Títulos 27/09/2021\n16 Interposiçãode recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 28/09/2021\n17 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado da Análise dos 04/10/2021\nTitulos\n18 Resultado Final 04/10/2021\n19 Interposiçãode recursos contra o Resultado Final 05/10/2021\n20 Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final 06/10/2021\n21 Homologação 07/10/2021 \nAMARGOSA, 19 de maio de 2021\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 169/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw lã825.454/wul-su-PracaLovnvalMum-.sm.Awavgvsa.Bana,CEP45500-000\nTu!-lu:751634.3977Agubinmãmrguuhsçvbf\nPORTARIA Nº. 169 DE 19 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre convocação da Sra. Gilvane\nNascimento de Jesus para ocupar a\ntitularidade da carga de Conselheira\nTutelar de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de\n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese\nsuplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024.\nCONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar\nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, que declarou expressamente estar\nimpossibilitadade continuarexercendo suas funções de Conselheira,devido convocação para\nassumir cargo em Processo Seletivono município de Amargosa.\nCONSIDERANDO que a lª Suplente,a Sra. ALINE ARAUJO DA ROSA declarou\nexpressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar.\nCONSIDERANDO que a 2ª Suplente,a Sra.UILMA MARQUES SANTOS declarou\nexpressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar.\nRESOLVE:\nArt. lº.Convocar a Sra. GILVANE NASCIMENTO DE JESUS, 3ª suplente,para\nocupar a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as\natribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações\nposteriores,em razão do desligamento da Sra. MICHELLE NERES QUEIROZ DOS\nSANTOS.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,19 de maio de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 170/2021)\n      \"um?\na- * 1:\n©Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmw 13,525454/0001-50.PracaLourivalMonte,s/N.AmalgoaaBahia,CEP A5300000\n“releia:153634.3971-gabineleâanwgosªhagwbr\nPORTARIA Nº 170, DE 19 DE MAIO DE 2021.\nDispõe sobre a revogação da portaria\n281/2020 que concede Licença para\ndesempenho de mandato classista ao\nservidor Sr. Ricardo Henrique de Souza\nBorges.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Revogar, a pedido, Licença para desempenho de mandato classistado servidor\nefetivo Sr.RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES, arquiteto,matricula nº 663494.\nArt. 2\".Esta Portariaentraráem Vigora partirdo dia24 de maio de 2021.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,19 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 918/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 918/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 7.429/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 918/2021, para CONFECÇÃO DE\nMOLDURAS PARA GALERIA COM OS EX PREFEITOS QUE SERÁ INSTALADA NO GABINETE DO PREFEITO,\njunto à empresa CARLOS AUGUSTO FERRARI SANTANA 327.394.435-87, CNPJ: 34.818.296/0001-74, Com\nvalor globalde R$ 4.262.94, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma\nda lei.\nAmargosa-Ba, 18/05/2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 945/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 945/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 7.401/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 945/2021, para a AQUISIÇÃO DE\nMATERIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS ONDE ABRIGA A SECRETARIA DE GOVERNO, junto à empresa\nSERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME, CNPJ: 10.619.506/0001-37, Com valor global de\nR$746.80, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 19/05/2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2021)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2021 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS, (CPF nº. 004.905.215-25). \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DAS AZALEI AS-\nLOTEAMENTO CIDADE JARDIM, Nº. 68, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DO SR. REGIVALDO  DE JESUS TELES , \nPORTADOR DO RG Nº 13.953.587- 02,QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE \nVULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME PORTARIA DO MINIS TÉRIO DA CIDADANIA DE \nN° 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, CELE BRADO EM 30 DE \nABRIL DE 2021. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 18/05/2021. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: ANTÔNIO DE SOUZA MORAIS.\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 944/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 944/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 7.400/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 944/2021, para a CONCESSÃO DE\nALUGUEL SOCIAL, NO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ABRIGAR A SENHORA ANATÁLIA CONCEIÇÃO PEREIRA\nE QUE SEJA CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM O SENHOR ANTONIO DE SOUZA\nMORAIS, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS AZALEIAS, Nº. 68 A, lª ANDAR, BAIRRO\nRODÃO, AMARGOSA-BA, E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº 369\nDE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID -19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE\nSETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ANTONIO DE SOUZA\nMORAES, CPF: 004.905.215-25, Com valor globalde R$ 900.00, a fim de que produza os seus jurídicose\nlegaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 19/05/2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 947/2021)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 947/2021 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 7.462/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 947/2021, para a CONCESSÃO DE\nALUGUEL SOCIAL, NO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ABRIGAR A SENHORA MARINALVA ROSA DE JESUS,\nRG: 12.543.798-60 E QUE SEJA CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM O SENHOR\nANTONIO DE SOUZA MORAIS, CPF: 004.905.215—25, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS\nAZALEIAS, Nº. 68, TERREO, BAIRRO RODÃO, AMARGOSA-BA, E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO\nMINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID -19 E DE\nACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE\nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO,\njunto ao senhor ANTONIO DE SOUZA MORAES, CPF: 004.905.215-25, Com valor global de R$ 900.00, a\nfim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 19/05/2021.\nJúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.218/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos treze dias do mês de maio de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 0 05/2021, conforme ato publicado em 13/05/2021 e homologado em 17/05/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os  referidos \npreços, oferecidos pela empresa JORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº \n20.389.809/0001-64, com sede na Avenida Abelardo Veloso, nº 89ª,  CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa/Bahia, neste ato representada pela Sra . Jorsiane Santana dos Santos , através de Contrato \nSocial, portadora da Cédula de Identidade nº 06.054.311-67 SSP/BA e CPF nº 858.043.125-53, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada na \nrealização de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos  de ar \ncondicionado de 42 mil a 60 mil BTUs para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais \nde Amargosa- BA, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com a demanda e conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR \nREGISTRADO \n1 \nINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE \nAPARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 42 MIL \nA 60 MIL BTUS - Serviços de instalação, manutenção \npreventiva e corretiva e limpeza em aparelhos de ar \ncondicionado de 42.000 a \n60.000 BTUs (split piso teto). \nHORA 500 R$ 115,00 \n2 \nPEÇAS PARA REPAROS EM APARELHOS DE AR \nCONDICIONADO DE 42MIL A 60MIL BTUS - Peças \npara licitação com fornecimento de itens não \nprevisíveis ou detalhados. \n*Valor destinado a peças, acessórios, partes e \ncomponentes eventualmente necessários para \nUND 1 R$ 20.000,00\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nmanutenção de aparelhos de ar condicionado de 42 mil \na 60 mil BTUs. \n  Valor estimado do lote: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrataç ões que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendid a, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento  \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Saúde; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nf) Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ng) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nel a \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quan titativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes , \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança d o \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, incl usive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos  \nfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, s em \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém  de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumi do, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes  dos \ncustos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para ver ificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solic itada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análi se do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais.\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Co nvocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no arti go 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar \no Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no  Edital e \nna Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração.\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da cons ulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésc imos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limit e de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constant es da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de l icitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade co m as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e de s ua \nproposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou e m parte, \nimediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem víci os, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devi damente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitati vos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatór io para o atendimento \nao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º  do art. 57 \nda Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dol osa \nou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos  \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciári as, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, in clusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da pres tação dos \nserviços e fornecimento dos produtos; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações as sumidas, todas \nas condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de acordo \ncom as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente \naceitação pelo Setor Competente.\n \n10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares.  \n \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamen te com \no documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.  \n \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que ha ja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, 30 (trinta)dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através  de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.  \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual  \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,  \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência dest a, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execuçã o \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos,\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhan do os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da  Lei nº \n8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/Bahia, 17 de maio de 2021.  \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nJORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME \nRepresentante legal: Jorsiane Santana dos Santos \nCI: 06.054.311-67 SSP/BA e CPF: 858.043.125-53 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n19 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3533\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTORNAR SEM EFEITO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 927/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação da \nRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 927/2021, publicada no Diário Oficial \ndo Município – DOM em 13/05/2021, Edição 3529.  \n \nAmargosa - Bahia, 19 de maio de 2021.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4297/"}]}