DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3532

3534 3532 2021-05-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6cd71e4769634616b5b0d0e435002bec 0e796d2029419775d1e5caf56065012352432288de83fbdd38339a30eb3cec2f 0e796d2029419775d1e5caf56065012352432288de83fbdd38339a30eb3cec2f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3534/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3534/ 4296 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3532 Diario Importado 3532

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 18 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3532 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 063/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 064/2021) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 065/2021) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 168/2021) .................................................................................. 20 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 907/2021) ............................................................ 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021) .................................................................. 22 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 936/2021) ................................................................ 23 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 939/2021) ................................................................ 24 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 943/2021) ................................................................ 25 Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 063/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ IEBZSABÁ/OODI-SO -PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Rama. CEP 45300-000 meme 75 36345977 -aumãªªm—Dªw.” DECRETO Nº 063 DE 17 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento ao público nas rqmrtiçães públicas municipais e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata—sede uma pandemia', CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal', CONSIDERANDO o teor do Decreto estadual Nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, cujo teor atestaa necessidade de emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara disseminação da doença. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº.Prorroga a suspensão do atendimento presencialnas repartiçõespúblicas municipaisde 18 de maio de 2021 até01 dejunho de 2021. Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ IE825.4811/0001-50-PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa. Bahia.CEP 45300-000 THM 75 36345977 -QªNMHªW—Dªw.“ é“ lº - O período de suspensão previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado. 5 2ª - Durante o período de que trata o caput deste artigo as atividades administrativasdas secretariasmunicipais irãofuncionarsomente em expedienteinterno, sendo autorizadatão somente a entradados servidorespúblicosmunicipais. Art. 2". Para não haver descontinuidade no atendimento aos cidadãos amargosenses, fica disponibilizadoo endereço eletrônico,para protocolar ofícios, requerimentos e demais documentos, fazer sugestões e reclamações, através das plataformas digitais:Protocolo Digital e Amargosa Digital,dispobililizadosno site: https://amargosa.ba.gov.br/ou atravésdos telefonesnº 75 3634 3977 ou 75 3634 2735. Art. 3". O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciaisao Município, cujasatividadesnão admitam interrupção,principalmentesaúde, atendimento de urgênciae emergências,assim como: a. Unidades de Saúde', b. Setorde Regulação; c. Policlínica; d. SAC Municipal e Estadual; e. Ouvidoria', f. Diretoriade Tributos; g. Diretoriade Desenvolvimento Econômico. Parágrafo único. Outros serviçosessenciaise urgentespoderão ser acionados a qualquermomento, a exemplo dos serviçosde AssistênciaSocial. Art. 4".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 17 de maio de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 064/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:ISBZSAM/OCKBKVSG,PraçaLourivalMama.SIN,AmargosaDamaCEP“45SDUVCIOEI nula. 153534.3971-mmm-:= amargou-mann DECRETO Nº. 064 DE 18 DE MAIO DE 2021 Homologa a nome dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB, para o mandato da biênio de 2021-2022. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art lº. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação , CACS/FUNDEB, para o mandato do biênio de 2021-2022, com a seguintecomposição: Poder Executivo Municipal Titular: Clebison Pereirados Santos — CPF: 039.230.465-10 Suplente: Luciano Cerqueira do EspíritoSanto — CPF: 006.432.285-86 Titular:Mariza Jesus SilvaArruda — CPF: 010.138.985-08 Suplente: Marcelo Sales Souza Santos — CPF: 012.544.535-04 Professores da Educação Básica Pública Titular: Silmary Silvados Santos — CPF: 026.454.765-97 Suplente: Edna Laurindo OliveiraRibeiro — CPF: 926.409.825-9l Diretores da Educação Básica Pública Titular:Valdomiro de Jesus Santos — CPF: 005.206.885-46 Suplente: Rosane Santos da Silva— CPF: 015.324.835-ll Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:ISBZSAM/OCKBKVSG,PraçaLourivalMama.SIN,AmargosaDamaCEP“45SDUVCIOEI nula. 153534.3971-mmm-:= amargou-mann Técnico Administrativo Das Escolas Básicas Pública Titular:Mariane Santos da Rosa — CPF: 063.206.245-23 Suplente: Kézia De Santana Santos — CPF: 038.253.925-70 Pais de Alunos da Educação Básica Pública Titular:Ivaneide Almeida dos Santos — CPF: 055.866.635-38 Suplente: Edivan Lopes Santana — CPF: 946.305.345-04 Titular: Ana Claudia OliveiraSilva— CPF: 678.320.595.9l Suplente: ElisabeteSantos de São José Correia — CPF: 007.322.375-l3 Estudante da Educação Básica Pública Titular:Edson Santos de Jesus — CPF: 076.060.844-08 Suplente: Elizeu Gomes — CPF: 597.023.035-9l Titular:Wellington Jesus Trindade — CPF: 059.396.l35-86 Suplente: Emerson Nunes Santos — CPF: 080.659.875-16 Conselho Municipal de Educação Titular: JulianeMuniz Neri — CPF: 010.475.515-60 Suplente: Vanessa Morais Paixão Batista— CPF: 026.416.385-09 Conselho Tutelar Titular: Carla Santos Ribeiro — CPF: 047.058.625-70 Suplente: Rozangela Menezes da Silva— CPF: 025.415.335-60 Sociedade Civil Titular: Gabriela Santana e Silva, RG: 013.501.785-86 Suplente: Poliana da SilvaLima Andrade , RG: 032.01 1.825-83 Titular: Samuel Almeida de Jesus , RG: 996.281.555-04 Suplente: José Carlos de Jesus Pires, RG: 009.284.255-09 Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:|m254m/ooohrso,PraçaLourivalMama.S/N,Amamsa Bana,CEP 45SDUVDDEI rum-x.753534.3977—amansar-hummm Representação da Escola do Campo Titular:VirginiaBastos Leite de Oliva Quadros — CPF: 004.017.165-54 Suplente: Cleuza de Souza Almeida — CPF: 761.519.485-72 Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de maio de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 065/2021) msg,: && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13825.454/000I-50-PracaLourivalMonte.sm.Amargosa.Bahla,CEP45300000 TdEla:7535343977-gablnzle'êmmsahªgevhr DECRETO Nº. 065 DE 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre u distribuição de "kits de alimentação escolar" para as puis ou responsáveis das alunos matriculados nas unidades escolares du rede municipal de ensino, em substituiçãoua fornecimento du merenda escolar, nos termos que especítal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a Lei nº 13.987/2020, que alteroua Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nela inserindo o art.2l-A, para autorizar,durante o período de suspensão das aulas nas escolaspúblicasde educação básica,em caráterexcepcional,a distribuiçãoaos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos gêneros alimentíciosadquiridos com recursos financeiros recebidos a conta do Programa Nacional de alimentação Escolar,PNAE; CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, publicada pelo Ministério da Educação /Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE', CONSIDERANDO o material orientativodisponibilizadopelo FNDE, em especiala “Cartilhade Execução do PNAE, Pandemia do Coronavírus (COVID 19)”; CONSIDERANDO o parecer do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, apresentado em respostaa solicitaçãoda SecretariaMunicipal de Educação, SEMED destemunicípio. CONSIDERANDO o parecer da nutricionista,responsável do PNAE no município de Amargosa/BA, proÍissionalque, conforme orientação do FNDE é a técnica mais qualificadae competente para definiros gêneros alimentíciosque comporão os kitsde que trataesteDecreto; Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13825.454/000I-50-PracaLmnvaIMonte.sm.Amargosa.Bahla,CEP45300000 TdEla:7535343977-gablnzle'êmmsahªgevhr CONSIDERANDO que o direitoa alimentação adequada é um direitosocialprevistono art.6ºda Constituiçãoda República Federativado Brasil', CONSIDERANDO que a ConstituiçãoFederal e o Estatutoda Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente,com absoluta prioridade,direitosfundamentais, assegurando- lhe primazia em receber proteção e socorro, precedência no atendimento nos serviços públicos, preferênciana formulação de políticase destinaçãoprivilegiadade recursospara sua proteção; CONSIDERANDO que a alimentação escolaré essencialaos alunos e,em muitos casos,configura a principalrefeiçãodos discentes; CONSIDERANDO que o FNDE consolidou orientação no sentido que todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino deverão ser contemplados no tocante a distribuiçãodos gêneros alimentíciosde que trataesteDecreto; CONSIDERANDO o Decreto nº 055 de 30 de abrilde 2021. DECRETA: Art. lº.Fica autorizada a distribuiçãodos alimentos da Merenda Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantesmatriculados na rede pública de ensino municipal de Amargosa/BA, durante o período em que perdurar a suspensão das aulas em razão da pandemia COVID-l9. Parágrafo único. Os alimentos serão distribuídosem forma de kitse cada estudante regularmente matriculado farájus a um Kit, que será entregue somente aos pais,ao responsável legal ou ao responsávelpela matrículado aluno. Art. 2".A composição do kitalimentação escolar,de que trataesteDecreto, será definida pela nutricionistaescolar,que deverá levarem consideração as especificidadesda Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA faixaetáriae o perío(fd”d'êªíiêlªiíªªªgãmêªªªaªtifêªfãl'Éêítfdlãfºôõhformeos turnosde estudo.Emmª ,“ Parágrafo único. Para a composição dos Kits,além do que prevê esteDecreto, deverão ser atendidasas determinações das Leis Federais de nº 13.987/2020 e nº 11.947/2009, assim como as Resoluções e orientaçõesdo Ministérioda Educação que tratam sobre o tema. Art. 3".A SecretariaMunicipal da Educação- SEMED ficaráresponsável por organizare distribuiros alimentos da merenda aos pais ou responsáveis dos alunos,observando a composição dos Kits indicadapela nutricionistaescolar. Art. 4º. O Conselho de Alimentação Escolar, CAE está autorizado a acompanhar a organização e a distribuiçãodos Kits, inclusive podendo auxiliarna execução dos trabalhos, devendo atenderos protocolose medidas de segurança adotadas pela SEMED. Art. Sº. A SEMED devera assegurar ampla publicidade ao fornecimento do Kit alimentação escolar,de forma a garantirque os munícipes tenham conhecimento de talbenefícioe dos procedimentos adotados para a distribuição. Art. 6".A SEMED realizaráa entrega dos kitsdos estudantesda zona urbana diretamente nas escolas municipais, conforme cronograma previsto no Anexo I, com datas previamente agendadas a fim de evitaraglomerações e seguindo as regulamentações sanitáriase epidemiológicas da SecretariaMunicipal de Saúde - SESAU. % lº Os pais ou responsáveis pelos estudantes residentesna zona rural poderão fazer a retiradados Kits na escola onde o estudante encontra-sematriculado,em qualquer dia da semana, independente do cronograma do Anexo I. ª 20 As Escolas Almeida Sampaio, Monsenhor Antonio José de Almeida, Dinorah Lemos da Silvae o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos estarãoabertasno Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - sábado (22/05),no turno matutino, para entrega dos kitsdos estudantesresidentesna zona Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13825.454/000I-50-PracaLmnvaIMonte.sm.Amargosa.sem.CEP45300000 Táglax:7535343077-gablnzle'êmmsªhªgevhr Art. 7º. A SEMED deverá realizara distribuiçãodos Kits dos estudantesda zona rural, rural. preferencialmente,atravésde entrega domiciliar,e na própriaEscola, nos casos em que favorecera logísticade distribuição,com datas previamente agendadas, conforme cronograma previsto no Anexo II deste Decreto e seguindo as regulamentações sanitáriase epidemiológicas da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU. Parágrafo único. Diante da eventual impossibilidadede realizara distribuiçãodomiciliar de que trataesteartigo,o que deverá ser devidamente justificado,a SEMED deverá informar,com antecedência,data e horáriopara que os pais ou responsáveis pelo estudante efetuem a retiradado Kit na sede da SEMED. Art. 8".Para receber os alimentos,os pais ou responsável do beneficiadodeverão assinaro termo de recebimento e apresentar documento oficial com foto. Parágrafo único. Eventual recusa ao recebimento do kit pelos pais ou responsáveis do estudantetambém deverá seranotada em campo específicodo termo destinadoa entrega. Art. 9". Os Kits recusados ou que não forem retiradospelos pais ou responsáveis pelo estudante integrarãonova remessa de distribuiçãoou serão entregues a estudantesem condição de vulnerabilidadealimentar,situaçãoque deverá serapurada e justificadapela SEMED. % lº.Os kits de estudantes que moram em zona rural,mas que estão matriculados em escolas da zona urbana, que não puderem ser entregues em razão de eventual impossibilidadede localizara residência,ficarãodisponíveispara retiradana escola da matrículaaté o dia 18 de Junho de 2021. ª 2 º.Os kitsde estudante da zona rural,matriculados em escolas do campo, que não puderem ser entregues em razão de eventual impossibilidade de localizara residência,ficarão disponíveispara retiradana sede da SEMED atéo dia 18 de Junho de 2021. Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - % 3". Os kitsde estudante da zona urbana, matriculados em escolas da zona urbana, que não forem retiradosrªmªáàãããâêAããgªªãÃrâeºfêwrão disponíveispara retiradana escolada matrículaatêªpo'Ífiã'ªªfªªªªm'ÉªZÚZT.A'ª'ººªª'ªª'l'ª'CEP45300000nmgmmuhªgevhr Art. 10. Para fins de distribuiçãode novos kits,diante de eventual manutenção de suspensão das aulas em decorrência da pandemia COVID 19, a SEMED divulgará novo cronograma de entregaaos paisou responsáveisdos estudantes. Art. 11. Fica assegurada a permanência de aquisição de alimentos provenientes da agriculturafamiliar. Art. 12. A SEMED deverá enviar digitalmenteao Gabinete do Prefeitoa prestação de contas relativaa distribuiçãodos gêneros alimentíciosde que trataeste Decreto até o dia 05 de Julho de 2021. Art. 13.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de maio de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ.13825.454/ouul-50-PracaLeur-vaMonte.sm, A1Tulgosa.Bahla,CEP 45300000 mga: 753534.3077-“amªmºs?—Ihr ANEXOI CRONOGRAMA DE ENTREGA DO KIT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilValdeliceRibeiro Sampaio (TIA DELCINHA) DATA TURMA TURNO BERÇÁRIO 01 MATUTINO 19/05/2021 G1(1 ANO) - SALA 01 VESPERTINO G1(1 ANO) - SALA 02 VESPERTINO G2(2 ANOS) -SALA 03 MATUTINO 20/05/2021 G2(2 ANOS) - SALA 04 VESPERTINO G3(3 ANOS) -SALA 05 MATUTINO 21/05/2021 G3(3 ANOS) -SALA 06 VESPERTINO G5 (5 ANOS) - SALA 08 MATUTINO 24/05/2021 G5 (5 ANOS) - SALA 07 VESPERTINO G5 (5 ANOS) - SALA 07 MATUTINO 25/05/2021 G4 (4 ANOS) - SALA 08 VESPERTINO Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilRachel Macedo Vaz Sampaio (TIA RACHELZINHA) DATA TURMA TURNO BERÇÁRIO A (4 meses a 1 ano) MATUTINO 19/05/2021 , BERÇARIO B (4 meses a 1 ano) VESPERTINO G1(1 ANO) ETURMA A MATUTINO 20/05/2021 G1(1 ANO) , TURMA B VESPERTINO G2 (2 ANOS) , TURMA A MATUTINO 21/05/2021 G2 (2 ANOS) , TURMA B VESPERTINO G2 (2 ANOS) , TURMA C MATUTINO 24/05/2021 G2 (2 ANOS) , TURMA D VESPERTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilRachel Macedo Vaz Sampaio (TIA RACHELZINHA) DATA TURMA TURNO GÉ'TÉSWSÉ"TÉWEW MATUTINO 25/05/2021 G3 (3 ANOS) , TURMA A VESPERTINO G3 (3 ANOS) , TURMA B MATUTINO 26/05/2021 G3 (3 ANOS) , TURMA C VESPERTINO 27/05/2021 G3 (3 ANOS) , TURMA D MATUTINO G3 (3 ANOS) , TURMA E VESPERTINO Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilMarília Chagas Sampaio (TIA MARU) DATA TURMA TURNO G1(1ANO)-SALA08 MATUTINO 19/05/2021 G1(1ANO)-SALA05 VESPERTINO G1(1ANO)-SALA01 MATUTINO 20/05/2021 G2(2ANOS)-SALA07 VESPERTINO G2(2ANOS)-SALA06 MATUTINO 21/05/2021 G3(3ANOS)-SALA02 VESPERTINO G3(3ANOS)-SALA03 MATUTINO 24/05/2021 G3(3ANOS)-SALA 04 VESPERTINO Unidade de Ensino: Centro de Educação InfantilJosé Eduardo VieiraRibeiro (TIO ZEZEU) DATA TURMA PROFESSOR TURNO GRUPO 4 NAIRA MATUTINO 19/05/2021 GRUPO 4 ANDREIA VESPERTINO GRUPO 5 ANTONIETA MATUTINO 20/05/2021 GRUPO 4 JULIANA VESPERTINO GRUPO4 ALINE MATUTINO 21/05/2021 , GRUPO 5 RITA DE CASSIA VESPERTINO 24/05/2021 GRUPO 5 RITA DE CASSIA MATUTINO 25/05/2021 GRUPO 4 ANA ROSA MATUTINO Unidade de Ensino: Escola Beneficente A Sementinha DATA TURMA PROFESSORA TURNO 19/05/2021 GRUPO 5 GILMARA REIS MATUTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: GRQQOAS,.D “ BETHANIA VESPERTINO 20/05/2021PREFEITUÉEWQMICIPALDAMARGWLY MATUTINOª ºw-ªªhª—CEPOWIANEVESPERTINO'PJ.13msma/ouªtâfgnaª Monte.Em Am uma:) . 7 -5álnzre'ã=m=rwsª.hªmvhr Unidade de Ensino: Escola Municipal Prof.ªDelia do Amaral Gonçalves Santos DATA TURMA PROFESSOR TURNO 19/05/2021 EDUCAÇAOangANTIL (4e 5 IVONETE VESPERTINO lºANO ROSANIA VESPERTINO 20/05/2021 ,2ºANO VALQUIRIA MATUTINO 21/05/2021 3ºANO RO SEMARY MATUTINO 4ºANO HELANE VESPERTINO 24/05/2021 SºANO ZENAIDE MATUTINO Unid ade de Ensino: Escola Municipal Dom Florêncio SisínioVieira DATA TURMA PROFESSOR TURNO lºANO MARLY SILVA MATUTINO 2ºANO ADENISE BARRETO 19/05/2021 lºANO MARIELY ANDRADE lºANO MARILENE COUTO VESPERTINO 2ºANO DAIANE SAMPAIO 3ºANO CASSIA ESPERANÇA , MATUTINO3ºANO RITA DE CASSIA DIAS 20/05/2021 3ºANO JULMARA OLIVEIRA VESPERTINO 4ºANO VANDA RAMOS 4ºANO JARDELINA GARCIA MATUTINO 4ºANO MARGARETE PEREIRA 21/05/2021 4ºANO VANUSA COSTA VESPERTINO SºANO CRISTIANE BARRETO SºANO ZENILDO SANTOS24/05/2021 , MATUTINO SºANO DEBORA OLIVEIRA Unidade de Ensino: Escola Municipal Prof Rosalina Souza Bitencourt DATA TURMA PROFESSOR TURNO lºANO SILVANA REZENDE MATUTINO 19/05/2021 lºANO ALINE PITANGA VESPERTINO 2ºANO ADRIELY BRITO MATUTINO 20/05/2021 2ºANO LEILAN E CABRAL VESPERTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3EºANJO A D MARILENE LIMA MATUTINO 21/05/2021 l_aLuuluuu uw. PREFEITURÃOMÚNICIPALD 3AWRINHEIRO VESPERTINO “ª"ªªª'ªªª'fââiífª'ªªºLai/2.33% NOEL? OLIVEIRA MATUTINO24/05/2021 4ºANO ZILDA SANTOS VESPERTINO SºANO REGINA MARIA MATUTINO 25/05/2021 ,SºANO MAISA RIBEIRO VESPERTINO Unid ade de Ensino: Escola Municipal Profª Edelvira Sales Andrade DATA TURMA PROFESSOR TURNO 1ºANO A (matutino) MANUELA ALMEIDA 0 . MATUTINO 19/05/2021 1 ANO B (matut1no) JILMARA SILVA 1ºANO A (vespertino) MANUELLY ANJOS . VESPERTINO 1ºANO B (vespertino) ADRIANA SANDES 2ºANO A (matutino) DANIELA BORGES . MATUTINO 20/05/2021 2ºANO B (matut1no) JOSELY OLIVEIRA 2ºANO A (vespertino) JOSELY OLIVEIRA VESPERTINO 3ºANO A (matutino) CARLA SANTOS . MATUTINO21/05/2021 3ºANO B (matut1no) FRAN CINEIDE DA SILVA 3ºANO A (vespertino) JANETE LANZA VESPERTINO 4ºANO A (matutino) JOSEANE RESENDE 4ºANO B (matutino) JÚLIA HELENA MATUTINO 24/05/2021 4ºANO C (matutino) CARLA TAISA 4ºANO A (vespertino) JOSEANE RESENDE. , VESPERTINO 4º ANO B (vespertino) BETANIA ROSA SºANO A (matutino) ROSA MARIA. MATUTINO SºANO B (matut1no) MARIA MARINALVA 25/05/2021 .Sº ANO A (vespertino) ROSA MARIA . VESPERTINO Sº ANO B (vespertino) MARIA MARINALVA Unidade de Escola Municipal Vivalda Andrade OliveiraEnsmo: DATA TURMA PROFESSOR TURNO EDUCACAO INFANTIL DE 04 EDV ANY ANOS (M) MATUTINOEDUCACAO INFANTIL DE 04 EDILM A 19/05/2021 ANOS (M) EDUCACAO INFANTIL DE 04ANOS (V) EDVANY VESPERTINO EDUCAÇÃO INFANTIL DE OS ANA RITA MATUTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: ANOS (M) 20/05/2021 º t ,," º “l1 “0=REr-FÉP'I'0CFIÃÇ”%%/RI?glsAMARGMSRIA HELENA' - - n N mara a Eahla Cí 4 EDWAOrINEMEILuesM VIVIANEANOS (V) VESPERTINO 1ºANO (V) ADRIELE lºANO (M) BERENICE lºANO (M) TANIA MATUTINO2ºANO (M) SILVANA 21/05/2021 2ºANO (M) SITNA 2ºANO (V) MARIANA 3ºANO (V) GILZA VESPERTINO 4ºANO (V) EDSON 3ºANO (M) GILZA 3ºANO (M) CÍNTIA24/05/2021 MATUTINO4ºANO (M) EDSON 4ºANO (M) VALDIRENE SºANO (M) ALICE MATUTINO25/05/2021 SºANO (M) ALEQUISSANDRO SºANO (V) ALICE VESPERTINO Unidade de Ensino: Escola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva DATA TURMA TURNO aºANO A MATUTINO19/05/2021 aºANO B VEsPERTINO 7ºANO A MATUTINO20/05/2021 7“ANO B70ANO C VESPERTINO 9ºANO A MATUTINO21/05/2021 90ANO B VESPERTINO sºANO A MATUTINO24/05/2021 8“ANO BsºANO C VESPERTINO A ESCOLA DINORAH FUNCIONARA NO SABADO 22/0S, TURNO MATUTINO, PARA ENTREGA DOS KITS DOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL. Unidade de Ensino: Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida DATA TURMA TURNO 6º ANO A MATUTINO 19/05/2021 Gº ANO B MATUTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: çºANOC VESPERTINOEstadodaBohm. 20,05/2021PREFEITUMUNICIPALola“Rªsca MATUTINO 'ªªªª-ªª-iªsznswmãfwªBªªªºººººVESPERTINOsºANOA MATUTINO21/05/2021 sºANOB VESPERTINO 9ºANOA MATUTINO24/05/2021 9ºANOB VESPERTINO A ESCOLA MONSENHOR FUNCIONARANO SABADO 22/0S, TURNO MATUTINO, PARA ENTREGA DOS KITS DOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL. Unidade de Ensino: Escola Almeida Sampaio DATA TURMA TURNO 9ºANO (Manhã) MATUTINO 19/05/2021 GºANO (Tarde) VESPERTINO 8ºANO (Manhã) MATUTINO 20/05/2021 8ºANO (Tarde) VESPERTINO 7ºANO (Manhã) MATUTINO 21/05/2021 7ºANO (Tarde) VESPERTINO 24/05/2021 GºANO (Manhã) MATUTINO ATENDIMENTO AS FAMILIAS UE RESIDEM NO 25/05/2021 CAMPO Q MATUTINO A ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO FUNCIONARA NO SÁBADO 22/0S, TURNO MATUTINO, PARA ENTREGA DOS KITS DOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL. Unidade de Ensino: Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos DATA TURMA TURNO 19/05/2021 NIVEL 1 E 2 A - NOTURNO MATUT$8,ÉÉERISX%ERTINO/ 20/05/2021 NIVEL 4 A/ B -VESPERTINO MATUTINO/ VESPERTINO 21/05/2021 NIVEL 3 A/ B -NOTURNO VESPERTINO/NOTURNO 24/05/2021 NIVEL 4 A/ B -NOTURNO VESPERTINO/NOTURNO 25/05/2021 NIVEL 4 C/ D -NOTURNO VESPERTINO/NOTURNO 26/05/2021 NIVEL 4 E -NOTURNO VESPERTINO/NOTURNO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS FUNCIONARA NO SABADO 22/0S, TURNO MATUTINO, PARA ENTREGA DOS KITS DOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL. Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3*« I Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ.13mama/000050 -PracaLeur-mMonte.sm, Amargosa.Balm,CEP 45300000 15151531:753534.3077-gablnzre'êmmsahªgevhr ANEXO II CRONOGRAMA DE ENTREGA DO KIT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA DATA UNIDADE DE ENSINO COMUNIDADE TURNO ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA IRACI ,A.B. SILVA CORREGO MATUTINO ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LEAL SALES ITACHAMA MATUTINO TABULEIRO ESCOLÉLMREÍIDÉÇÍSÉCÉSTUR DE DA LAGOA MATUTINO QUEIMADA 19/05/2021 ESCOLA M. SENADOR JOSAPHA ,MARINHO CORREGO VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL LEOBINO BARRA DE MATUTINOE PIMENTEL ACAJU VESPERTINO ESCOLA M. WILLIAM DªÁVILA DE , MATUTINOBASTOS TIMBO E VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL PROFº ERALDO MATUTINOTINOCO ALTO SECO E VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL ROSALINO JOSÉ MATUTINO DOS SANTOS PALMEIRA EVESPERTINO 20/05/2021 ESCOLA MUNICIPAL GERALDOREZENDE BARREIROS MATUTINO ESCOLA M. HELMANO E HUMBERTO DE , MATUTINOCASTRO TIMBO E VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL DR. ARMANDO DA ,SILVA LIBORIO TRES LAGOAS MATUTINO ESCOLA M. EDVALDO MACHADO DIOGENES BOAVENTURA SAMPAIO MATUTINO ESCOLA M. FRANCISCO JUVENTINO DE , MATUTINOSOUZA CAMBAUBA E 21/05/2021 VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL EUZEBIO JOAQUIM , MATUTINOVELOSO AGUA BRANCA E VESPERTINO ESCOLA MUNICIPAL DR. OSCAR CAVACO MATUTINO Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DATA UNIDADE DE ENSINO COMUNIDADE TURNO550)? W W, ..u E PREFEITIW. | IPALDE AMARGOSANFU I ? 454/DDÚI- U- Pra aLmn IM ntº N mara a Eahla Up 4 VESPERTINO ESCOLAMUNIºÉTPÍÃÍ'DWR.HKfIÍTõNJO'SE , MATUTINO DE BRITO TAUÁ EVESPERTINO OLHOSESCOLAMUÉDCAIRÉISEDELZUITO DªÁGUA DA M ATUTINO JAQUEIRA ESCOLAMUNICIPALJULIOPINHEIRO , MATUTINOCORTA-MAO EDOS SANTOS VESPERTINO24/05/2021 M ATUTINO ESCOLAMUNICIPALDR.OSCARMEDRADO CAVACO E VESPERTINO ESCOLAMUNICIPALAGNELO DE SOUZA MATUTINOANDRADE JUSSARA E VESPERTINO ESCOLAMUNICIPALDEOLINDAMAIA MATA DAS SALES COVAS MATUTINO ESCOLAMUNICIPALJULIOPINHEIRO , MATUTINOCORTA-MAO EDOS SANTOS VESPERTINO25/05/2021 M ATUTINO ESCOLAMUNICIPALMARIA PASSAGEM DO E CONSTANCIA LAGEDO VESPERTINO ESCOLAMUNICIPALMARIA NEUZA RIBEIRAODO CERQUEIRANOGUEIRA CUPIDO MATUTINO OS KITS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO CAlVIPO SERAO ENTREGUES NAS UNIDADES DE ENSINO. Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 168/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAcw lã825.454/wul-su-PracaLovnvalMum-.sm.Awavgvsa.Bana,CEP45500-000 Tu!-lu:751634.3977Agubinmãmrguuhsçvbf PORTARIA Nº. 168 DE 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre convocação da Sra Uilma Marques Santos para ocupar a titularidade da carga de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese suplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024. CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, que declarou expressamente estar impossibilitadade continuarexercendo suas funções de Conselheira,devido convocação para assumir cargo em Processo Seletivono município de Amargosa. CONSIDERANDO que a lª Suplente,a Sra. ALINE ARAUJO DA ROSA declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar. RESOLVE: Art. lº.Convocar a Sra.UILMA MARQUES SANTOS, 2ª suplente,para ocupar a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelardo município de Amargosa, com as atribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alteraçõesposteriores,em razão do desligamento da Sra.MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS. Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,18 de maio de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 907/2021) Estado da Bahla PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:INEXIGIBILIDADE nº 907/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nª 6.723/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE nº 907/2021, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DA REDE ESTRUTURADA PARA SISTEMAS DE VOZ E DADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, junto a empresa BAHIAPHONES TELEMATICA LTDA, CNPJ 03.348.854/0001-51, Com valor globalde R$ 13.858,00, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/05/2021. JulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001—27 LICITAÇÃO: PE.007—/2021.SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA A Secretária Municipal de Saúde, no uso dersuas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 10165/2021, 10355/2021, 10533/2021 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa,18 de maio de 2021. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 936/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA nº 936/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 7.146/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 936/2021, para 0 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E GRADES DE CONTENÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19,juntoà empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43, Com valor global de R$ 33.060.00, a fim de que produza os seusjurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/05/2021. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 939/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA FMS nº 939/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 7303/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 939/2021, para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDAS DE ACOES JUDICIAIS REFERENTE AOS RESPECTIVOS PACIENTES E PROCESSOS, junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, Com valor globalde R$ 2.362.70, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/05/2021. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 18 de maio de 2021 Ano IV • Edição Nº 3532 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 943/2021) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÓES Termo de Ratificação:DISPENSA FMAS nº 943/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo Nº 7361/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 943/2021, para a CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL, NO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ABRIGAR O SENHOR JUAREZ MANOEL DOS SANTOS, CPF: 483.937.035—49 E QUE SEJA CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM O SENHOR ANTONIO DE JESUS AMARAL, CPF: 896.613.205-78, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO , Nº. 321, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA-BA, E AMPARADO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DE Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRENCIA DO COVID -19 E DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ANTONIO DE JESUS AMARAL, CNPJ: 896.613.205-78, Com valor globalde R$ 750.00 em 03 parcelas de R$ 250,00, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 18/05/2021. JúlioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4296/