{"edition": {"id": 3529, "number": 3527, "date": "2021-05-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "db42bdb47fa34298b09ac1681bb86994", "pdf_sha256": "8a7b9aea56aa9927a369429d1100ac933f939c5260382a035c5bfa77d9ed475b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8a7b9aea56aa9927a369429d1100ac933f939c5260382a035c5bfa77d9ed475b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3529/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3529/"}, "acts": [{"id": 4291, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3527", "kind": "Diario Importado", "number": "3527", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 11 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3527 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 11 de maio de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3527\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2021) ........................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 157/2021) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 158/2021) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 159/2021) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 160/2021) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 161/2021) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 162/2021) .................................................................................. 12\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021) .............................................................. 13\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021) ...................................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 56\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .......................................................... 56\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ...................................................................... 57\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2021)\n» :! ESTADO DA BAHIA\nª PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nMAIO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 23/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 48.000,00\n(QUARENTA E OITO MIL REAIS )e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 40 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: —1.0W,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 4 000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\nSoma da Unidade: 4.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: —2.0W,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlárlas-C|v|| 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\nmªlsem;_Aaowm\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33904000 - 0100000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunlcação - Pessoa Jurídlca 40 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903600 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\nSoma da Unidade: 4.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlárlas-C|v|| 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: —2.0W,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 11/05/2021 Páglna 1 de 2\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \n \nMAIO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 23/2021\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 48.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de maio de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls-Gestão Públlca/ / Emltldoem 11/05/2021 Paglna 2 de 2\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2021)\n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n MAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 24/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 425.200,00\n(QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL E\nDUZENTOS REAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25 000,00\nSoma da Ação: 25.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 50 000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\nSoma da Unidade: 100.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA POLICLINICA\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 50 000,00\n33904800 - 6102000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11 200,00\nSoma da Ação: _S'Lm\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\n2043 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60 000,00\nSoma da Ação: _SÍLW\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 500,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33 000,00\nSoma da Ação: —33.500,W\nSoma da Unidade: W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 42 500,00\nSoma da Ação: 42.500,00\nSoma da Unidade: 42.500,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 11/05/2021 Pagina1 de 3\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. :! ESTADO DA BAHIA\nª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n MAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 24/2021\nTotal Geral: 425.200,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60 000,00\nSoma da Ação: _\n \nSoma da Unidade: _SÍLW\n0401SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO\n2007 REALIZAÇAO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS E RELIGIOSOS\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 000,00\nSoma da Ação: —8.0W,W\nSoma da Unidade: —8.0W,W\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS AÇOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25 000,00\nSoma da Ação: —25.0W,W\n2078 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\nSoma da Unidade: —45.0W,W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00\nSoma da Ação: W\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: —33.0W,W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 200,00\n33903300 - 6102000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3 500,00\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: —16.700,W\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO\n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 42 500,00\nSoma da Ação: 42.500,00\nSoma da Unidade: 42.500,00\nTotal Geral: 425.200,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 11/05/2021 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nMAIO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 24/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de maio de 2021.\n2/ l ..,Iv\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 11/05/2021 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 157/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNFJ'is625WWI-w -non Lau—=MNorm. atuam». Aum Bam! CED 49 530 000\nmas msn vma-ww):\nPORTARIA Nº. 157 DE 07 DE MAIO DE 2021\nAutorizar retorno de Licença sem\nVencimentos a servidora Sra. Maria\nAmélia Gonsalves de Oliveira\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Autorizar retorno de Licença sem Vencimentos da servidora Sra. MARIA\nAMÉLIA GONSALVES DE OLIVEIRA, professora nível II,Língua Portuguesa, matrícula\nnº 62002, concedida atravésda Portarianº.067 de 22 de abrilde 2019.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 03 de maio de 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 158/2021)\n||i|\"\"\n« * «\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“mls Asa/bomm,PracaLnunuawManha,sw,Mamma mia,CEP“45mermo\nTBM\".75mann-wma embasar-lr\nPORTARIA Nº. 158 DE 07 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre a exoneração de Diretora\nde Apoio à Gestão Escolar.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar a Sra. GABRIELA SANTANA E SILVA, portadora do CPF\n013.501.785-86, do cargo de Diretora de Apoio a Gestão Escolar, previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017,símboloCD-03, Código SEMED-37.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 30 de abrilde 2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de maio de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 159/2021)\n.*u Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJHasan/000150-Placa[annualMeme,sm Amma. BahiaCEPA53430-000\nmm: 7516345977Agabinmgmmrguuhugvhr\nPORTARIA Nº. 159 DE 07 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre desligamento, a pedido, da\nConselheira Tutelar Michelle\nNeres Queiroz dos Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de\n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese\nsuplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024.\nCONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar Michelle\nNeres Queiroz dos Santos, que declarou expressamente estar impossibilitadade continuar\nexercendo suas funções de Conselheira,devido convocação para assumir cargo em Processo\nSeletivono município de Amargosa.\nRESOLVE:\nArt. lº.Desligar,a pedido, a Sra.MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS,\nportadora do CPF nº 038.358.335-70, da função de Conselheira Tutelar do município de\nAmargosa.\nArt. 2\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de maio de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 160/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 160 DE 07 DE MAIO DE 2021 \n \n \nConcede Licença por motivo de doença \nem pessoa da família da servidora Sra. \nMaria do Bom Conselho Almeida d a \nSilva Ribeiro e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a \nservidora Sra. MARIA DO BOM CONSELHO ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO, técnica em \nenfermagem, matrícula 58041 pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. \n \nParágrafo único. A licença ora concedida refere-se ao período de: início em 17 de \nmaio de 2021 e término em 15 de junho de 2021. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de maio de 2021 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 161/2021)\n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 161 DE 07 D E MAIO DE 2021 \n \nConceder licença prêmio ao servidor \nSr. Anderson Moreira dos Santos e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. ANDERSON MOREIRA DOS \nSANTOS, agente de infraestrutura, matrícula nº 662310, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 14 de maio de 2021 \ne findará em 12 de agosto de 2021. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de maio de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 162/2021)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – BahiaCEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 162 DE 07 DE MAIO DE 2021 \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a \nservidora Sra. Jucileide Batista de \nLima. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra. JUCILEIDE BATISTA \nDE LIMA, assistente administrativo educacional, matrícula nº 664199, pelo prazo de dois \nanos, a partir do dia 22 de maio de 2021. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de maio de 2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP006/2021. OBJETO: Contratação de empresa para \nprestação de serviços de atividades lúdicas e recreativas com os grupos de \ncrianças de 0 a 06 anos de idade, jovens e mulheres do município de Amargosa, \ninscritas e acompanhadas através da Proteção e Atendimento Integral à Família \n– PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e \npelo programa municipal Casa da Mãe, com objetivo de fortalecer as relações \nfamiliares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de \nexperiências entre os usuários do serviço. DATA: 21/05/2021. HORA: \n09h00min. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia \ndo Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara \nMaria Barbosa Costa. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021)\n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL 006/2021 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, L ei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n046/2019 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucio nal e outras. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 006/2021 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n6.309/2021 \nV. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI. FORMA DE PAGAMENTO \nPARCELADA \nVII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço Global \nVIII. OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a Seleção das melhores propostas para Con tratação de empresa para \nprestação de serviços de atividades lúdicas e recreativas com os grupos de crianças de 0 a 06 anos de idade, \njovens e mulheres do município de Amargosa, inscritas e acompanhadas a través da Proteção e Atendimento \nIntegral à Família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e pelo programa \nmunicipal Casa da Mãe, com objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a \nintegração e a troca de experiências entre os usuários do serviço, conforme deman da, nos termos do presente \nTermo de Referência – Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 21/05/2021 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finan ças e Desenvolvimento \nInstitucional ȯ SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n1002 \nFonte \n29 \nProjeto/Atividade \n2.062 \nElemento de despesa \n33.90.39.00 \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses \nXII Ȯ VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO \nVide processo administrativo \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados \npela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax \n(075) 3634-2735. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA - Decreto Nº. 038/2020, publicada no Diário Oficial do Município.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n \n \n \nXIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os \ninteressados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste ed ital \ne seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. \n \n13.2. Não poderão participar: \na) Empresas que estejam sob falência, concordata, concurso de credores, recuperação judicial, \ndissolução ou liquidação; \nb) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Dire ta, \nIndireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com \nsuspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública; \nc) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; \nd) Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer \npessoa que seja servidor ou agente político da Prefeitura Municipal; \ne) Autor do Projeto Básico ou executivo ou responsável pela Licitação; \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Có digo Penal \nBrasileiro. \n \n13.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \n \nXIV - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n \n14.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. \n10.520 de 17 de julho de 2002 e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/2006 e \nDecreto Municipal nº 046, de 07 de outubro de 2019 e demais legislações regentes da matéria.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n \n \n \n14.2. Este certame será dirigido pelo Pregoeira Oficial, podendo ser acompanhado p ela Equipe de \nApoio, pela Controlador ia Geral do Município, pelo Secretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n14.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ai nda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \nXV - CREDENCIAMENTO \n \n15.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a pregoeira p or um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a partic ipar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ai nda, no ato de \nentrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou ou tro documento \nequivalente e Contrato Social da licitante. \n \n15.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e pratica r todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietár io ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em de corrência de tal \ninvestidura. \n \n15.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habi litação \nprevistas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n \n15.4. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadr amento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Cer tidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pe lo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n \n \n \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação , \nna forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n15.5. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos env elopes poderá \n(ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer \nobservação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, \nressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n15.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n15.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o \nprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n \n15.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n \nXVI - PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n \n16.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubr icado pelo \nrepresentante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, \nendereçada à pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE ȃAȄ- PROPOSTA DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n \n \n \n16.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n16.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo proposta s \nalternativas. \n \n16.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e por lote expressos em R$ (reais), com apenas \nduas casas decimais. \n \n16.5. Os preços deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta l icitação, \ntais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, segur os e \ndemais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto \nlicitado. \n \n16.5.1. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se ref erirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à p arcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n16.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n \n16.7. Quando se tratar de fornecimento de bens, a proposta deverá indicar a ma rca dos materiais \nofertados sob pena de desclassificação. \n \n16.8. No caso de hipótese do item anterior, a marca indicada será uma só para cada item, sem \npossibilidade de substituição por qualquer outra. \n \n16.9. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n \n \n \n16.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n17.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovan do que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n \n17.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habil itação \nprevistas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n \n17.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n \n17.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitante s e \npela pregoeira. \n \n17.5. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, a quelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n17.6. A pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 \n(três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n17.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as pr opostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n \n \n \n17.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a p regoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n17.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ȁnova dataȂ, com prazo não superior a 0ř ǻtrêsǼ dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n17.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n17.11. O critério de julgamento será o de menor preço global.\n \n \nXVIII - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.1. Após a classificação das propostas, a pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n 18.3. A pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para s er ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a m anutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.3.1. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a p regoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear q ualquer \nalteração.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n \n \n \n \n18.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoei ra, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.6. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferen ciado e \nfavorecido. \n \n18.7. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada po r \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresent ada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto de ste \nPregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais b em \nclassificada, na forma do subitem anterior, a pregoeira, convocará as licitantes rema nescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, par a o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequen o \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a pre goeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta fi nal \ndo desempate. \n \n18.8. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a pre goeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance m ais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n18.9. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao val or \nestimado para a contratação.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \n \n \n \n18.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \npregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a ap uração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado ven cedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n \n18.11. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática. \n \n18.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \n \nXIX - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE ȃBȄ- HABILITAÇÃO \n \n19.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n \n19.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleiçã o \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira e m funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, \nquando a atividade assim o exigir.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n \n \n \n \n19.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíve l com o objeto \ncontratual; \nObs. Por se tratar de aquisição de produtos com incidência de ICMS, será obrigatória a apresentação \nda prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual. \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante; \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Sec retaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediant e a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, median te a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Déb itos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2010), já exigív eis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, ve dada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados \nhá mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, \nocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, pub licado pela \nFundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. \n \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n \n \n \n \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramen to, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conse lho \nRegional de Contabilidade. \n \nb) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da \nlicitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas com o objeto da licitação através de apresentação de atestado(s) fornecido(s) po r \npessoa jurídica de direito publico ou privado, em nome do Licitante, indicando execuç ão de tais \nserviços que permitam avaliar o desempenho do participante; \nb) Diploma devidamente reconhecido pelo MEC e/ou certificado(s) dos seguintes cursos: \nb.1) Psicólogo; Pedagogo; Psipedagogo; Turismólogo; Historiador e Brinquedista. \nc) Currículo do(s) profissional(is) que realizará(ão) os serviços nesta municipalidade, d estacando \nqualificações e experiências relevantes para o objeto em questão. \n \n19.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que compro ve \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n \n \n \n \n \n19.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n19.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aque les \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nom e da \nmatriz. \n \n19.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, hav endo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou posit ivas com \nefeito de certidão negativa. \n \n19.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Adm inistração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \n19.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \n \nXX - RECURSOS \n \n20.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar , \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da sínte se das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor \npela pregoeira. \n \n20.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias ú teis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá iní cio no primeiro dia \nútil subsequente ao do término do prazo do recorrente.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \n \n \n \n20.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n20.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (tr ês) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n20.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n21.1. Não havendo a manifestação de recurso, a pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n21.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n21.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, às licitantes vencedoras, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n21.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n \nXXII - CONTRATAÇÃO \n \n22.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, s e \nfor o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar sua \nprorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e ac eito pela \nAdministração. \n \n22.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelec idos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n \n \n \n \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da comi nação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n22.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime difere nciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que con tem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) \ndias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente fo r declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, p ara a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n22.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei federal \nnº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na or dem de \nclassificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de \nempate o exercício do direito de preferência. \n \n22.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o obje to \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n22.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter tod as as \ncondições de habilitação. \n \n22.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar \no contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na \nlegislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de \nclassificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à \ncontratação. \n \n22.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n22.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n \n \n \n \n22.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acor do entre os \ncontratantes. \n \n22.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrent es \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamen tárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, poden do \nser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n23.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de p agamento \nna formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que ass im o \nfizer. \n \n23.2. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação. \n \n23.3. Em consonância com o art. 5º c ombinado com a alínea ȃaȄ do inc. XIV do art. Ś0 da Lei federal \nnº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verifi cação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n23.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n23.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n23.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acor do \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXIV - REAJUSTAMENTO \n \n24.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita media nte a aplicação\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n \n \n \n \ndo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC- A)/IBGE, em atendimento as determinações da \nLei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n24.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administr ação quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXV - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n25.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n25.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manife stação \ndo órgão ou entidade contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o \nobjeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n25.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto sej a superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVI - SANÇÕES \n \n26.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela quali dade e eficiência \nda execução integral do contrato. \n \n26.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo \nà Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n26.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução d o \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade crimi nal \ne civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \n \n \n \n \n26.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no cas o \nde atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou ine xecução \ntotal da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla \ndefesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de cont ratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Públ ica enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaç ão perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir \no Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n26.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n26.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a \nAdministração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, indep endente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n26.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeita rá o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos \nos seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da par te do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviç o não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n \n \n \n \n26.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contr ato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n26.9. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada do s \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porve ntura \nimposta. \n \n26.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n26.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andam ento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso per sista na \nconduta faltosa. \n \n26.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, enseja r o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido d e licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas \nde cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Le i federal nº 10520/02, \npelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e n o contrato e das \ndemais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVII - DA RESCISÃO \n \n27.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequênci as \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n27.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratant e nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \n \n \n \n27.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprov ados \nque houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXVIII - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO \n \n28.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido p elos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qual quer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n29.2. A pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobr e a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n29.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-\npartir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , para conhecimento das licitantes interessadas e da \nsociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenç ão \ndas informações prestadas. \n \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n30.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, est es \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n \n \n \n \n30.2. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniênci a \nexclusiva da Administração. \n \n30.3. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a pregoei ra, \nse necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reab rindo-se o \nprazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a \nformulação das propostas. \n \n30.4. É facultada à pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, de sde que \nnão implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariam ente, da \nproposta. \n \n30.5. A pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, de vendo promover \no registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n30.6. A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimen to ou \ncontrariem a legislação pertinente. \n \nXXXI - DOS ANEXOS \n \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI - Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \n \nXXXII - DO FORO \n \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade da \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegia do \nque seja.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n \n \n \n \n \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002. \n \nAmargosa - BA, 06 de maio de 2021.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO \nContratação de empresa para prestação de serviços de atividades lúdicas e recreativas com \nos grupos de crianças de 0 a 06 anos de idade, jovens e mulheres do município de Amargosa, \ninscritas e acompanhadas através da Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e do \nServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e pelo programa municipal Casa \nda Mãe, com objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a \nintegração e a troca de experiências entre os usuários do serviço, conforme demanda, nos termos \ndo presente Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO \n2.1. A contratação destes serviços visa ao atendimento de atividades lúdicas e recreativas com os \ngrupos de crianças de 0 a 06 anos de idade, jovens e mulheres do município de Amargosa, \ninscritas e acompanhadas através da Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e do \nServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e pelo programa municipal Casa \nda Mãe, com objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover \nintegração e a troca de experiências entre os usuários do serviço. \n2.2. Os serviços contemplados na presente licitação visam assegurar a prestação ao público cada \nvez mais céleres, eficaz e profissionalizado. Cabe ressaltar que a contratação a ser efetuada é \ncaracterizada por se tratar de serviço especializado, necessário se faz a contratação de empresa que \ndisponha de pessoal capacitado para a realização de tal mister, observado o preço de mercado e as \nreais necessidades municipais. \n2.3. Espera-se com a presente licitação a contratação de empresa que promova melhores \ncondições de serviços à Administração e administrados, por meio de expertise comprovada na \ngestão dos serviços que aqui se pleiteia. \n \n3. DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT \n1 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES LÚDICAS E \nRECREATIVAS COM OS GRUPOS DE CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS \nDE IDADE, JOVENS E MULHERES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nINSCRITAS E ACOMPANHADAS ATRAVÉS DA PROTEÇÃO E \nATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E DO SERVIÇO DE \nUND 12\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n \n \n \n \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, E PELO \nPROGRAMA MUNICIPAL CASA DA MÃE, COM OBJETIVO DE \nFORTALECER AS RELAÇÕES FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, \nALÉM DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A TROCA DE \nEXPERIÊNCIAS ENTRE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO. CARGA \nHORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. \n \nINFÂNCIA \n- ATENDIMENTO LÚDICO-PEDAGÓGICO A CRIANÇAS COM \nTRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOVIMENTO, DEFICIÊNCIAS E \nNECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS. \n \n- DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA ÁREA DE ALFABETIZAÇÃO \nCIENTÍFICA, CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO MATERIAL E \nIMATERIAL. \n \n- FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DOS EDUCADORES E FACILITADORES \nSOCIAIS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE \nVÍNCULO- SCFV. \n \n- ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA PARA MÃES DE CRIANÇAS COM \nTRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOVIMENTO, DEFICIÊNCIAS, \nNECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DIFICULDADES \nCOMPORTAMENTAIS E DE APRENDIZAGEM. \n \n- FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPL \nDE ENSINO. \n \n- TRABALHO LÚDICO-PEDAGÓGICO PARA IDOSOS, JOVENS E \nCRIANÇAS DO SCFV. \n \nPALESTRAS NA ÁREA DA INFÂNCIA, AFETIVIDADE, \nVINCULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO INFANTIL, LUDICIDADE, \nINCLUSÃO, LIMITE, AGRESSIVIDADE. \n \nIMERSÃO PATRIMONIAL ATRAVÉS DE VIAGENS PEDAGÓGICAS. \n \nMATERNIDADE \n-ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES-MÃES ORIENTAÇÃO \nPSICOLÓGICA A GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES. \n \n- TRABALHO EDUCACIONAL VOLTADO AO ALIENTAMENTO \nMATERNO. \nORIENTAÇÃO A GESTANTES EM RELAÇÃO AO PARTO NORMAL. \n \n- FORMAÇÃO PARA A HUMANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE \nSAÚDE.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n \n \n \n \n \n- PALESTRAS NA ÁREA DE ALEITAMENTO MATERNO, PARTO \nNORMAL, EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, \nVINCULAÇÃO MÃE-FILHO, AFETIVIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A \nMULHER. \n \n- ATENDIEMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA \nATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORIUNDOS DO \nCONSELHO TUTELAR. \n \n- ATENDIMENTO A CRIANÇAS, JOVENS, MULHERES ORIUNDOS DO \nCREAS. \n \n- ATENDIMENTO A CRIANÇAS, MULHERES, MÃES ORIUNDOS DOS \nPSF E DEMANDA ESPONTANEA. \nATENDIMENTO EM GRUPO A MÃES, GESTANTES, MULHERES. \n \nVINCULAÇÃO DE GESTANTES AO CENTRO DE PARTO NORMAL \n(HMA). \n \n4. DA PRESTAÇÃO \n 4.1. Local da Prestação : Os serviços desta licitação elencados no item 1.1. “Do Objeto” deverão \nser prestados no endereço especificado na ordem de serviços. \n 4.2. A CONTRATADA fornecerá os serviços mediante a apresentação da “Ordem de Serviços”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes. \n 4.3. O serviço licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao contratado da autorização \nde Fornecimento/Serviços, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento do serviço. \n 4.4. Não será admitida recusa de fornecimento do serviço em decorrência de sobrecarga na sua \ncapacidade. \n 4.5. O recebimento dos serviços pela Administração Municipal não excluirá a adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93. \n 4.6. A contratada ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste \nedital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos serviços eventualmente \ndemandados. \n \n5. DO CONTROLE DE QUALIDADE \n5.1. A Licitante vencedora, além da prestação de serviços deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, obrigam-se:\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n \n \n \n \n5.2. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos \npela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n5.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobrigam a atender prontamente; \n5.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n6. DO PREPOSTO \n6.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de \nvigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n6.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome \ncompleto, número de telefone de contato, inclusive celular, número de CPF e do documento de \nidentidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. \n6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar- se \nà unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado \npara esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos \npertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. \n6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços \nprestados. \n \n7. DO PREÇO \n7.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/serviços será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n7.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nContratante de quaisquer ônus por despesasdecorrentes. \n7.3. Os preços dos serviçossão fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação daproposta. \n7.4. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n7.5. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n \n \n \n \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n \n9. UNIDADE FISCALIZADORA \n \n9.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação, por servidor especificamente designado para este fim. \n \n10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n10.1. O contratado obriga -se a: \n10.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n10.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n10.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- \nlos, alterá-los ou complementá-los. \n10.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n10.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n10.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n10.9. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante. \n \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Proporcionar às condições necessárias à execução dos serviços bem como a indicação dos \nlocais para instalação dos referidos itens deste Termo de Referência; \n11.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da prestação de serviço, sob o aspecto \nqualitativo, anotando as falhas detectadas em registro próprio; \n11.3. Dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n \n \n \n \navaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que \npossam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; \n11.4. Efetuar o pagamento na forma e nos prazos convencionados neste Termo de Referência; \n11.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela \nCONTRATADA; \n11.6. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto do C ontrato, \npodendo recusar o recebimento caso não esteja de acordo com as especificações e condiçõe s \nestabelecidas no Termo de Referência. \n \n12. DO PAGAMENTO \n \n12.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento, \npor meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licitante \nvencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente \natestada pelo Órgão de Competente. \n12.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n12.3. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar \nsua regularidade fiscal; \n12.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n12.5. São comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista os documentos constantes nos incisos III \na V do art. 29 da Lei nº 8.666/93. A regularidade para com os órgãos abaixo mencionados pode ser \ncomprovada mediante a emissão de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa, devendo \ncomo condição para recebimento de pagamento serem anexadas tais certidões. Seguem: \nI – Prova de Regularidade com a Fazenda Federal; \nII – Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; \nIII– Prova de Regularidade coma Fazenda Municipal; \nIV- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (atualmente unificada com a Fazenda \nFederal); \nV- Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. Os valores utilizados para a estimativa da administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no mercado local, no Banco de Preços e de acordo com Decreto Municipal \nn° 102/2020. Foram colhidos pela servidora Milena Aguiar.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n \n \n \n \n14. CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n14.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n14.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n14.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive \nfixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou \ndocumento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do \nprocesso desde a realização da Sessão Pública. \n14.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n14.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n14.6. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, designará servidor para acompanhar \ne fiscalizar a execução do processo licitatório, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE:\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n \n \n \n \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nDADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: \n \nOBJETO: \n \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 01 \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \nR$ (valor por extenso) \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução dos \nserviços objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas com os profissionais \nenvolvidos, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impo stos, taxas, tributos, \nemolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o \npreço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto lici tado, estamos ciente de \nque não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de \npreços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legai s em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93 , e às cláusulas e condições constantes do Edital do \nPregão nº 006/2021. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________,_____/____/____ ________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA e CARIMBO \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados o s pagamentos durante a execução do \ncontrato.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n \n \n \n \n ANEXO III \nMINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. ……./ŘŖŘŗ Ȯ TERMO DE CONTRATO \nDE SERVIÇOS DE ATIVIDADES LÚDICAS \nQUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n- BA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ \n……………………….., com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de \nAmargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. [ inserir nome completo do Prefeito , \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ................... [inserir \nnúmero e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ..................., doravante \ndenominado CONTRATANTE, e a Empresa .................. CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. \n.............., situado à ............................, neste ato representado na forma dos seus \nEstatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., portador de documento de \nidentidade nº. ............., emitido por .........., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital do \nPregão Presencial nº. 006/2021, do Processo Administrativo nº. 6.309/2021 e disposições da Lei \nFederal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, resolvem cele brar o \npresente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui-se objeto desta licitação a Seleção das melhores propostas para Contratação de empresa \npara prestação de serviços de atividades lúdicas e recreativas com \nos grupos de crianças de 0 a 06 anos de idade, jovens e mulheres do município de Amargosa, \ninscritas e acompanhadas através da Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e do \nServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e pelo programa municipal Casa \nda Mãe, com objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a \nintegração e a troca de experiências entre os usuários do serviço, conforme demanda, nos termos \ndo presente Termo de Referência - Anexo I e demais condições oferecidas na Proposta de Preços do \nPregão Presencial nº. 006/2021 que, independente de transcrição, integra este instrumento. \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n \n \n \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acor do entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido p or \naquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA Ȯ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2062 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA \nE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \nELEMENTO DE DESPESA: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA \nJURÍDICA \nFONTE DE RECURSOS: 29 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ........................ (valor por extenso). \n \n§ 1° - O preço será fixo e somente poderá ser reajustado. \n \n§ 2º - Em face da legislação vigente, os preços ora contratados poderão ser reajustados, em \nintervalos não inferiores a 12 (doze) meses, a partir do 13º (décimo terceiro) mês, a contar da data de \nassinatura do presente Contrato, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC- A), medido \npela Fundação Getúlio Vargas, ou índice que vier a ser determinado pela legislação à é poca em \nvigor, prevalecendo o índice mais favorável à Contratante.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n \n \n \n \n§ 3° - Nos preços ofertados na proposta do Contratado já estão inclusos todos os custos e despesas \ndecorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, \ndireta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento. \n \n§ 4° - O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária nominal ao contratado ou créd ito em \nconta corrente, em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e \ndevidamente atestada a entrega do objeto contratado, de acordo com a autorização de fornecimento. \n \n§ 5° - Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscal/Fatura, o docume nto \nserá imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de Nota de Correção, ficando \nestabelecido que esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qu alquer reajuste ou \natualização do valor contratual. \n \nCLÁUSULA QUARTA Ȯ DA VIGÊNCIA \n \nO Contrato terá vigência de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos \nperíodos até o limite máximo fixado no art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. \n \nCLÁUSULA QUINTA Ȯ DA FORMA DE EXECUÇÃO \n \nEste Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço global, de \nacordo com o disposto no art. 6º, inciso VIII, alínea ȃaȄ, da Lei Federal nº. Ş.666/şř. \n \n CLÁUSULA SEXTA Ȯ DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n \nO objeto contratado será recebido depois de adotados, pelo CONTRATANTE, todos os \nprocedimentos previstos no Art. 73, inciso II, da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n A Contratada obriga-se a: \n \na) Cumprir fielmente o Contrato de modo que o serviço se realize com esmero e perf eição, \nexecutando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade; \nb) Fornecer a senha e treinar o servidor do Contratado para executar a operação ele trônica da \npublicação site referido e no sistema;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n \n \n \n \nc) Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar n a execução \ndos serviços, bem como prestar esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE. \nd) Entregar documentação comprobatória da contratação e qualificação do Responsável Técnico \nsempre que solicitado pela Contratante, no decorrer da vigência do contrato. \ne) Elaborar, sempre que solicitado pela Contratante, relatórios gerenciais e/ou técnicos referentes \naos serviços produzidos, os quais deverão ser entregues no prazo máximo de dois dias úteis a \ncontar da solicitação. \nf) Não transferir a outrem os serviços contratados, no todo ou em parte, e utilizar exc lusivamente \nmão-de-obra própria para a realização dos serviços, assumindo total responsabilidade pelos atos \nadministrativos e encargos previstos na legislação trabalhista; \ng) Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, contribui ções \nprevidenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos s erviços \nexecutados por seus empregados, uma vez que esses não têm vínculo empregatício com a \nContratante; \nh) Responsabilizar-se pela prestação dos serviços contratados, respondendo civil e criminalmen te \npor todos os danos, perdas e prejuízos que vier a causar à Contratante, devendo efetuar o \nressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação, sob pena de glosa \nde qualquer importância a que tenha o direito de receber; \ni) Responsabilizar-se pelas despesas de execução do serviço solicitado, qualquer que seja o seu \nvalor, e cumprir todas as obrigações constantes do(s) Anexo(s) do Ato Convocatório a que \nrespondeu; \nj) Responsabilizar-se por qualquer dano pessoal e/ou material, causado por técnic os e/ou \nempregados e acidente causado por terceiros, bem como pelo pagamento de salários, encargo s \nsociais e trabalhistas, tributos e demais despesas eventuais, decorrentes da prestação dos serviços; \nk) Facilitar à CONTRATANTE a promoção de auditoria técnica e operacional do ambiente e dos \nrecursos utilizados nas diversas fases dos serviços contratados; \nl) Manter, durante o tempo da execução do Contrato, todas as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação (Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93). \n \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \na) Indicar o executor do Contrato, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93; \nb) Permitir o acesso dos profissionais da Contratada aos locais de execução dos serviços; \nc) Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em \ndecorrência da prestação de serviços;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n \n \n \n \nd) Promover por intermédio do executor do Contrato, o acompanhamento e a fisc alização dos \nserviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falha s \ndetectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de qualquer fato que exija medidas por parte \ndesta; \ne) Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; \nf) Fornecer e colocar à disposição da Contratada, todos os elementos e informações que se fizer em \nnecessários à boa execução dos serviços; \ng) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no \nserviço; \nh) Promover auditoria técnica e operacional do ambiente e recursos utilizados pela m esma, por \nmeio de pessoal próprio ou equipe de terceiros; \ni) Conferir toda a documentação gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando \no seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualida de \nexigidos; \nj) Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar s eus serviços \ndentro das normas do Contrato; \nk) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nconstatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas medidas corretivas; \nl) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência\n, sobre multas, penalidades qualquer \ndébito de sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto contratado. \nm) Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, em especial as \nrelativas às inclusões e exclusões de beneficiários; \nn) Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, de acordo com as condições e preços pactuados nest e \nContrato. \no) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial at é o 5º \n(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentr o de 20 dias a \ncontar da referida assinatura, conforme art.61, §1º da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES \n \nO descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem \njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções \nprevistas na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Lei 8.666/93, garantida a prévia e ampla defe sa em \nprocesso administrativo.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n \n \n \n \n§ 1º - A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos \nos seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da par te do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviç o não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§ 2º - O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto fornecido co m \natraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes. \n \n§ 3º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento n ão \neximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações \ncometidas. \n \n§ 3º - O CONTRATADO não será responsável, sob hipótese alguma, e a ele não poderá ser \nimputada nenhuma culpa, se alguma falha da Rede de Comunicação for causada: \na) por falta ou falha de energia e/ou \nb) por má utilização por parte do CONTRATANTE ou por terceiros não autorizados pelo \nCONTRATADO e/ou \nc) por indisponibilidade temporária ou permanente de acesso ao satélite; \nd) quando o CONTRATADO tiver que fazer interrupção para execução de Manutenção P reventiva, \npreviamente e/ou \ne) por outros eventos, tais como acidentes ou vandalismo, que não sejam causados pelo \nCONTRATADO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial, do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e \nas prevista na Lei nº. 8.666/93. \n \n§ 1º - O Contratante poderá rescindir administrativamente o Contrato nas hipóteses previstas no art. \n78 da Lei 8.666/93.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \n \n \n \n \n§ 2º - Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI do art. 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao \nContratado direito a qualquer indenização. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO \n \nToda e qualquer alteração do avençado neste contrato deverá ser processada mediante a celebração \nde Termo Aditivo, com amparo no art. 65 da Lei Federal n.° 8.666/93, vedada a modificação do \nobjeto. \n \nPARÁGRAFO ÚNICO : A alteração do valor contratual, decorrente do reajuste de preço, \ncompensação ou penalização financeira, previstos neste Contrato, bem como o empenho de \ndotações orçamentárias, suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a cel ebração de \naditamento, devendo obrigatoriamente ser registrado por simples apostilamento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COBRANÇA JUDICIAL \n \nAs importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, \nconstituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante \nretenção ou compensação de créditos, sempre que possível. \n \n CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Ȯ DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA \n \nOs Débitos da CONTRATADA para com o Município de Amargosa, decorrentes ou não de ste \najuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislaç ão \npertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste Contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA Ȯ DO EXECUTOR \n \nA CONTRATANTE designará um Executor para este Contrato, que desempenhará as atr ibuições \nprevistas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Ȯ DIREITO DE USO \n \nO sistema informatizado é de exclusiva propriedade da contratada, constituindo o seu fornecimento \nem simples direito de uso de cópia pela contratante, que expressamente se obriga a:\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \n \n \n \n \na) Não copiar ou reproduzir o sistema no todo ou em parte, exceto as cópias de segurança ou \nbackupȂs recomendadas pela contratada. \nb) Não fornecer ou tornar disponíveis a terceiros quaisquer materiais ou cópias adicionais do \nsistema, inclusive planilhas, formulários ou relatórios de saída. \nc) Não sub licenciar, ceder ou de outra forma transferir o licenciamento de uso do sistema ou \nquaisquer direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA Ȯ CONTROLE DE USO \n \nA contratante é responsável pela supervisão, administração e controle do uso do(s) sistema(s ) e se \nobriga a tratar como segredo comercial, quaisquer informações, dados, processos, fórmulas , \ncódigos, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos e modelos relativos ao sistema, inclusive \nplanilhas, formulários e relatórios de saída, utilizando-os apenas para as finalidades pr evistas no \nobjeto deste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar a revelação a terceiros. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Ȯ PROTEÇÃO \n \nA contratada se obriga, com relação aos bancos de dados ou tabelas cadastrais de todos os sist emas, \ntorná-los disponíveis para utilização pelas demais linguagens de programação existentes no \nmercado de software, ou a emitir, quando solicitada, no prazo de uma semana, arquivos TX TȂs com \nos respectivos lay-outs, quando solicitado por escrito. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA Ȯ VERIFICAÇÃO DE USO \nA contratante permitira a qualquer tempo o acesso de auditores da contratada a seus equipam entos \ne a verificação do uso correto dos sistemas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA Ȯ SERVIÇOS COMPLEMENTARES \n \nCompreendem os serviços complementares no uso do sistema, de responsabilidade da contratada: \na) O treinamento de funcionários designados pela contratante; \nb) A implementação de parâmetros de cálculo, assessoria, alterações necessárias ao bom \nfuncionamento do sistema; \nc) A correção de eventuais erros que surgirem em sua execução; \nd) O acréscimo de serviços ou atividades a serem processadas pelos sistemas, recomendados ou \nexigidos pelos órgãos públicos competentes.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n \n \n \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA Ȯ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n§ 1º. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo cont ratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato. \n \n§ 2º. Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que \ncompatíveis com os preceitos de Direito Público, aplicar- se-á, supletivamente, os princípios da \nteoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado. \n \n§ 3º. Após o 10º (décimo) dia de paralisação do fornecimento do objeto contratado, o \nCONTRATANTE, poderá optar por uma das seguintes alternativas: \n \na) promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judici al, respondendo o \nCONTRATADO pelas perdas e danos decorrentes da rescisão; \n \nb) exigir a execução do Contrato, sem prejuízos da cobrança de multa correspondente ao p eríodo \ntotal de atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA Ȯ DO FORO \n \nAs partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, que preva lecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do \npresente Contrato, das testemunhas. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato e m 02 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \nAmargosa, ...... de ......................... de 2021. \n \n \n_________________________________________ \nMunicípio de Amargosa \nContratante \n \n___________________________________________ \nEmpresa Contratada\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n \n \n \n \n \nTestemunhas: \n1º ____________________________________________ \nCPF: \n \n2º____________________________________________ \nCPF:\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n \n \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo pres ente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presenci al \nnº 006/2021, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-l os, \napresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou \nacordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do \nproponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \n \n \n \n \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos para os fins da parte \nfinal do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, termos conhecimento de todas as \ninformações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declaramos: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento à s \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver r estrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis , \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública , cientes de que a não-regula rização da \ndocumentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação , sem preju ízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Estado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \n \n \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________\n, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de \njunho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e ǻassinalar com ȃXȄ, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos. \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 24/05/2021 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n030/2021/SRP. N° da Licitação: 870736. OBJETO: Aquisição de material penso \ne outros insumos médico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o \nHospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-\n2019/ultimos-diarios-publicados/ Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nCom lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e mi croempreendedor individual \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir a \nAtenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus \nanexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nMunicipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla \nSouza Oliveira, Decreto nº 038 de 20 20, publicada no Diário Oficial do Município, no dia \n23/04/2020. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 24/05/2021 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 870736 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material penso e outros insumos \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Fundo Municipal de Saúde; \n-Outras. \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Con tas da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública , \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituição empresarial;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.8.4.A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n6.9.2.Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.9.3.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.9.4Prova de regularidade perante: \n6.9.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n6.16.1.comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01(um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de \nVigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de \ncomercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a \nprópria certidão ou a legislação competente. \n6.16.3. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da \nAgência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação \nno Diário Oficial da União atualizada anualmente; \n6.15.4. Cópia da autorização especial, quando a licitante – matriz e/ou filial – cotar preço para os \nmedicamentos sujeitos a controle especial, observadas às normas da Agência Nacional da Vigilância \nSanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União \natualizada anualmente. \n6.16.5. Comprovação de responsabilidade técnica da empresa proponente, exercida por um \nprofissional farmacêutico, emitida pelo Conselho de Farmácia em plena vigência. \n6.16.6. Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido \nconcedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior \nacompanhada do protocolo tempestivo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido \nrequerida nos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº \n74.170/74. \n \n6.16.7. A(s) Autorização(ões) emitidas pela ANVISA e apresentada(s) pelo licitante deverá guardar \npertinência com a Legislação Sanitária que rege a venda do material e será analisada \nespecificamente a cada lote(s). \n \n6.17.Documentação complementar: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n7.1.O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n \n7.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n7.5. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n8.2. Caberáàpregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. A licitante deverá os documentos de habilitação exigidos neste edital, por meio do sistema \neletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. \n \n9.2. A proposta deverá ser informada em campo próprio do sistema com a descrição deque atende \naos requisitos do edital e o preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão \npública. \n \n9.3. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \nJurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser \nrepassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n9.4. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n9.5. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n9.6. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n9.7. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos \nde habilitação anteriormente encaminhada. \n \n9.8. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n9.9. As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1.Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2.Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n13.3.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.4.O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.5.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.6.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de \nenvio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo \nrecebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n15.2. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n17.1.Sucessivamente, aos bens: \n17.1.1. Produzidos no País; \n17.1.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n17.1.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n \n17.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico \ndentre as propostas empatadas. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n19.6.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do sistema \nwww.licitações-e.com.br, no prazo de 02 (duas) horas, contados da solicitação da Pregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conteros seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. A proposta reformulada deverá vir acompanhada da comprovação da regularidade do \nproduto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada do \nregistro ou da isenção, ou ainda, se for o caso, comprovar que o produto não está sob controle \nsanitário. O licitante deverá inserir na proposta de preços os comprovantes, preferencialmente, na \nordem em que o produto se encontra no lote especificado no Termo de Referência. \n \n21.4.Para a comprovação de que trata o subitem também serão aceitos “prints” de páginas do sítio \nda Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela \nEquipe Técnica do Pregão. \n \n21.5.Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da \nsolicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do \nregistro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do lote \ncotado. \n \n21.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.7. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n22.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazode 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recorrer. \n \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nacessar os documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou \nde qualquer outro documento dos autos. \n \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também \nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n22.6. Manifestado o interesse de recorrer, a pregoeira poderá: \n \n Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n22.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2.Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \n23.3. A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fi ns de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registr o \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n28.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n29.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de instrumento contratual. \n \n29.2. O contrato terá vigência especificada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal, para o \nserviço contratado, podendo ser prorrogado pelo prazo e forma permitidos na Lei nº. 8.666/93.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \n29.3. No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prest ar \ngarantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com \no disposto no art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.4. O valor da garantia será atualizado sempre que houver alteração, reajuste ou revisão do valor \ndo contrato. \n \n29.5. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as \nobrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o \n§4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \n \n29.6. A não prestação de garantia no prazo determinado sujeitará o contratado às penalidades \nlegalmente estabelecidas, sem prejuízo da rescisão do contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DO PREÇO \n \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos. \n \nSEÇÃO XXXI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n31. O contratado obriga –se a: \n31.1. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n31.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n31.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n31.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n31.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n31.6. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n31.7. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n31.8. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n31.9. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n31.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n31.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n31.12. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n31.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n31.14. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n32. AContratante obriga-se a: \n32.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n32.2. \nProcederàpublicaçãoresumidadoinstrumentodecontratoedeseusaditamentosnaimprensaoficial,condi\nçãoindispensávelparasuavalidade e eficácia; \n32.3. Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, \npodendo, para tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de \nprestação do serviço elaborados pela Contratada; \n32.4. Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao \ndesenvolvimento dos serviços, bem como aos locais onde os serviços serão executados; \n32.5. Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, \nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que \na regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas; \n32.6. Indicar o local onde os equipamentos serão entregues para atendimento da demanda e \nrecolhidos. \n32.7. Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em \ncontrato. \n32.8. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços, caso os mesmos afastem-se das especificações do \nEdital e seus Anexos e da Proposta da contratada. \n32.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial \nquanto à aplicação de penalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \nSEÇÃO XXXIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n33. O objeto será recebido: \n33.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \n33.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo de referência. \n33.4. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n34.1. O contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes \nde sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n34.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n35.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n36.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n36.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou \nmenor necessidade de estocagem da Administração. \n36.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da \ndata da entrega. \n36.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto \nmanuseio do produto. \n36.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVII - DO PAGAMENTO\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n37.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n37.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n37.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n37.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n37.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n37.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n37.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n37.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n37.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n37.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n37.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n37.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n37.13. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pel a \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se \nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI =, Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXVIII– DAS SANÇÕES \n \n38. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.1. Advertência por escrito; \n38.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n38.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n38.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n38.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n38.7. Advertência por escrito; \n38.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n38.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n38.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n38.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n38.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n38.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n38.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n38.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n38.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n38.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n38.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n38.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n38.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nSEÇÃO XXXIX– DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n39. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n39.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n39.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n39.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do serviço, nos prazos estipulados; \n39.4. O atraso injustificado no início do serviço; \n39.5. A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n39.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital \ne no contrato; \n39.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \n39.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n39.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei \nnº 8.666/93; \n39.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n39.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n39.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique \na execução do contrato; \n39.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n39.14. A supressão, por parte da Administração, das serviços, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n39.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 \n(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou \nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do \npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito \nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a \nsituação; \n39.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do serviço, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n39.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nserviço, nos prazos contratuais; \n39.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \n39.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \n39.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XL– DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n40.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fa to \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n \n40.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XLI – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n41.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \nA anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n41.2. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n41.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n41.4. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n41.5. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n41.6. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n41.7. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \n \nSEÇÃO XLII - DO FORO \n42. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIII– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n43. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n43.1. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n43.2. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n43.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n43.4.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XLIV - DOS ANEXOS \n \n44. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- TermodeReferência \nAnexo II- Modelo de Declaração de Elaboração Independentede Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame– Credenciamento \nAnexo V- Modelode Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI- Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII- Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa – BA, 04 de maio de 2021.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1 -OBJETO \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propo stas de Preço para Registro, com \nlimite máximo de valor, visando á de aquisição de material penso e outros insumos médico-\nhospitalares para servir a Atenção Básica, Hospital Municipal e Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de \nReferência. \n1.1.1. Os materiais einsumos que se pretendem obter registro de preço para necessidade anual \ndo Sistema Único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n \n \n \nLOTE 01- PAPEL GRAU \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 8 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica. \nRL 140 \n2 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 10 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 200 \n3 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 15 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 750 \n4 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 20 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 350 \n5 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m² , \ndimensoes 25 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 330\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \n6 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgic o \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 30 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 210 \n7 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 35 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 160 \n8 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico \nx Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², \ndimensoes 40 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 160 \n \n \n LOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na concentracao de \n0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo estabilizante, acao rapida, \na frio, indicado para desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos \ncriticos e semi-criticos da area odonto-medico hospitalar. Embalagem \ngalao de 5 litros, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, composicao, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 50 \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. \nLT 53 \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. \nLT 53 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta capacidade de \nabsorcao de CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade, nº do Registro no Ministerio da Saude. Embalagem \ncom no minimo 4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nGL 224 \n5 \nCLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e degermação das mãos e \nantebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo \nprécirúrgico da pele de pacientes e em feridas de pequenas \nextensões.1000 ML.Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nLT 450\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante. \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado \nem 28 dias, para artigos criticos e semi-criticos. Embalagem: galao com \n05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nUND 115 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a base de \nproteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de instrumental \ncirurgico. Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e \nregistro ou notificacao na Anvisa/MS. \nUND 175 \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado em \nfrasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem \nde 1 litro, com nome do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nLT 760 \n9 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 200 \n10 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 520 \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a 10%, \nfrasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. \nEmbalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no \nMinisterio da Saúde. \nLT 1100 \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco \nplastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: \nfrasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio de Saúde. \nLT 520 \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nUND 150 \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nLT 56\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \nmercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-operatoria, a base de PVPI com 1% \nde iodo livre, composto de escova descartavel, esteril, com base \nplastica flexivel e esponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem \nindividual em plastico fotossensivel ou em blister rigido, com tampa \nem papel laminado ou papel grau cirurgico, com abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 9000 \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-operatoria de maos, embebida \nem solucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto \nde duas faces, sendo uma em forma de esponja e a outra em forma de \nescova com cerdas macias, nao esteril. Embalagem com dados de \nidentificacao e procedencia, data de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 4100 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não \ngorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como \nmeio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. \nEmbalagem: frasco de 1KG, com dados de identificação \nKG 230 \n \n \nLOTE 03–SORO ABERTO \n \n \nItem Descrição UND QTD \n1 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 32500 \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 3000 \n \nLOTE 04 – ÁLCOOL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de superfície \nfixa e anti-sepsia antes de punção venosa, tendo como principio \nativo o álcool etílico a 77% (v/v) que corresponde a 70% em peso, \ncom ação antimicrobiana para Staphuylococus aureus, Salmonella \nLT 8500\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \nCholeraesuis. \n2 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, 1000ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa. \nLT 440 \n3 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. Embalagem: \nfrasco com 1000 ml, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nLT 3050 \n4 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia agradavel, para \nassepsia das maos. Embalagem com no minimo 5000 ml cada, com \ndados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 900 \n \n \nLOTE 05 - DESCARTÁVEIS \n ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões 700 \nmm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 m, com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nRL 10500 \n2 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em polipropileno/vison, \ngramatura 30 g, dimensoes 2 m x 0,90 cm, sem elastico. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto, procedencia e registro no \nMinisterio da Saude. Pct c/10und. \nPCT 350 \n3 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em \npolipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G. PCT c/ 10 \nundcontendo na embalagem data de fabricacao e validade do \nproduto, devidamente registrado na Anvisa. \nPCT 150 \n \nLOTE 06 - TESTE BACTERIOLOGICO, INDICADOR UIMICO E BIOLÓGICO, \nINTEGRADOR \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, \npermitem a fácil leitura do resultado através da mudança de cor \nAmarelo/Preto e evidenciam a existência do agente esterilizante \nespecífico, temperatura, simulando o tempo de morte do \nGeobacillus Stearothermophilus. Devem ser colocados no interior \nCX 60\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \nde cada pacote, no local de maior dificuldade de penetração do \nagente esterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta de metais \npesados, inclusive chumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, \n128°C e 121°C. Validade: 5 anos; Isento de Registro Anvisa; Norma \nISO 11140-1CX C/100 \n2 \nIndicador Biológico de Controle de Carga - Os indicadores \nbiológicos de controles de carga que têm papel fundamental no \nprocesso de esterilização, pois são os únicos controles capazes de \ncertificar a morte dos microrganismos, garantindo assim a \nesterilidade do material. Proporciona o resultado positivo em até 1 \nhora e negativo em até 3 horas. Necessita incubação por \nIncubadora/Leitora por sistema de fluorescência. Validade: 2 anos. \nCX C/10 \nCX 50 \n3 \nTeste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a \npenetração de vapor e a remoção de ar residual das autoclaves a \nvácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve ser realizado \ndiariamente para avaliação do correto funcionamento da autoclave \nà vapor, devendo ser realizado também após revisões e \nmanutenções do equipamento. É composto por uma folha de \nindicador químico nos tamanhos A4 e A5, que deverão ser \nembaladas de acordo com as práticas recomendadas. Devem ser \nrealizados em ciclos de 134°C por 3.5 minutos. CX C/50 \nCX 10 \n \n \nLOTE 07 - INSUMOS DIABETES \n \n \nItem Descrição UND QTD \n1 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, composicao, \nferrocianato de potassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, \ntampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades . Deverá ser entregue 36 \naparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras \nadquiridas. \nCX 3400 \n2 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 mm x 0,3 \nrecomendadas para crianças, adolescentes, adultos magros e \nnormais - índice de massa corpórea (imc) menor que 25. \nUND 32000 \n3 \nLanceta automática 23g disparo único ideal para uso profissional \nclinicas, hospitais, molas em aço inox ponta tri facetada reduz a \ndor. calibre 23g caixa com 100 unidades em conformidade com a \nnr32 do ministério do trabalho. \nCX 300\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n \n \n LOTE 08 - LUVAS DE PROCEDIMENTO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, \ncom bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó \nbioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Grande \nCX 6000 \n2 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, \ncom bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó \nbioabsorvivel - CXx c/100und Tamanho Pequeno \nCX 5000 \n3 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, \ncom bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó \nbioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Extra P \nCX 1100 \n4 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, \ncom bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó \nbioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Médio. \nCX 10000 \n5 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, lubrificada com pó \nbioabsorvivel - CX c/100und. \nCX 1670 \n6 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nTamanho P. \nCX 300 \n7 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nTamanho M. \nCX 300 \n8 Luva Nitrílica, 100% nitrí lica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/50und \nCX 300\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \nTamanho G \n \n Lote 09 - FIOS CIRÜRGICOS \n ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de comprimento, \nagulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, cilindrica.para cirurgia \ngastrointestinal. Embalagem: caixa com 24 envelopes \nindividuais, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 100 \n2 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em .cx c/24und. \nCX 70 \n3 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em .cx c/24und. \nCx 95 \n4 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em .cx c/24und. \nCX 135 \n5 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 cm e 1/2 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em c/24und. \nCX 110 \n6 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em. cxc/24und. \nCX 50\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \n7 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio com 45 \ncm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em c/24und. \nCX 110 \n8 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 cm e 3/8 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em .cx c/24und. \nCX 35 \n9 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6-0, fio com \n45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 cm e 3/8 de circulo, \ntriangular, cuticular. Embalagem individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em c/24und. \nCX 25 \n10 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm (gastrointestinal). \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou \npapel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esteri.cx c/24und. \nCX 50 \n11 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou \npapel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esteri.cx c/24und. \nCX 50 \n12 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricac/24und. \nCX 100 \n13 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricac/24und. \nCX 100 \n14 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0, fio com 70cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nCX 70\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \nembalagem devera estc/24und. \n15 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 40 \n16 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 50 \n17 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 90 \n18 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 35 \n19 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 35 \n20 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estc/24und. \nCX 35 \n21 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estc/24und \nCX 40 \n22 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0, fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nCX 30\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \nabertura em petala. Na embalagem devera estc/24und. \n23 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, praz. cx c/24und. \nCX 25 \n24 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, praz. cx c/24und. \nCX 58 \n25 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, praz. cx c/24und. \nCX 58 \n26 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data d e \nfabricacao, praz. cx c/24und. \nCX 58 \n27 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0, \nfio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope \nindividual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplast.cx c/24und. \nCX 30 \n28 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0,1, \nfio com 75 cm de comprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope \nindividual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplast.cx c/24und. \nCX 30 \n29 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 2,0, \nfio com 75 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral. Embalagem: envelope \nindividual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoplastic/24und. \nCX 30\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \n30 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 3-0, \nfio com 75 cm de comprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral. envelope individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, \naber.cx c/24und. \nCX 24 \n31 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 4-0, \nfio com 75 cm de comprimento, com agulha de 2.0 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica, para Casrdiovascular. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme \ntermoc/24und. \nCX 24 \n32 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com 70 cm \nde comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dado.cx c/24und. \nCX 200 \n33 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0 fio com 70 cm de \ncomprimento, agulha de 5,0 cm circulo, cilindrica, para cirurgia \ngastrointestinal. Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem dev.cx c/24und. \nCX 106 \n34 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estc/24und. \nCX 35 \n \n \nLOTE 10 - MATERIAL PENSO \n ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, com \nausência de farpas, descartável, extremidades arredondadas, \nformato convencional, resistente à esterilização, com 14 cm de \ncomprimento, largura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: pacote com \n100 unidades. \nPCT 1300 \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em \nmadeira, descartável, formato convencional liso, superfície e bordas \nperfeitamente acabadas espessura e largura uniforme em toda a sua \nextensão medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 \ncm de largura 0,5 mm de espessura, embalado em pacote com 100 \nPCT 50\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \npeças. \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em \nprolipopileno. \nUND 70000 \n4 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em \nprolipopileno. \nUND 35000 \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \nprolipopileno. \nUND 70000 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", descartavel, \nesteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor \ntranslucido e internamente conico que garanta conexao segura. \nUND 500 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", descartavel, \nesteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor \ntranslucido e internamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1300 \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", descartavel, \nesteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor \ntranslucido e internamente conico que garanta conexao segura. \nUND 2000 \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", descartavel, \nesteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor \ntranslucido e internamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1600 \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", descartavel, \nesteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor \ntranslucido e internamente conico que garanta conexao segura. \nUND 1000\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \n11 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \npolipopileno. \nUND 123000 \n12 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \npolipopileno. \nUND 78000 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \npolipropileno. \nUND 130000 \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \npolipopileno. \nUND 140000 \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, atóxica, \napirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, \ncom bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em \npolipopileno \nUND 135000 \n16 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de \nimpurezas, inodoro e insípido, rolos com manta fina com espessura \nuniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto \nhomogêneo e macio, boa absorção, enrolado em papel apropriado. \n500g. \nRL 54000 \n17 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 10cm \nx 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude \nPct c/12und. \nPCT 200 \n18 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 12cm \nx 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude \nPCT 200\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nPct c/12und. \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 15cm \nx 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude \nPct c/12und. \nPCT 200 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 20cm \nx 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude \nPct c/12und. \nPCT 200 \n21 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor \nbranco transparente, com tampa de rosca para vedacao, protetor da \ntampa conjugado, capacidade para 250 ml. \nUND 500 \n22 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor \nmarrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa \nconjugado, capacidade para 250 ml. \nUND 470 \n23 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, \ndescartavel, capacidade para 500ml, com tampa de rosca, protetor \nde tampa conjugado. Embalagem: frasco descartavel contendo \ndados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao, \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 1150 \n24 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na cor \nmarrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa \nconjugado, capacidade para 500 ml. \nUND 1150 \n25 \nAPARELHO DE BARBEAR, /Tricotomia descartável com fita \nlubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura \nantideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando \ncontato com outros objetos. \nUND 800 \n26 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. \nMáscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de \noxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 62 \n27 \nAmbu infantil com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em \nvinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para \nalimentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança. \nUND 57\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \n28 \nAmbu neonatal com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em \nvinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para \nalimentação de oxigênio, válvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula unidirecional com \ndispositivo de segurança. \nUND 25 \n29 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi . \nPct c/12und. \nPCT 1500 \n30 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas \ndelimiPct c/12und. \nPCT 3300 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. \nPct c/12und. \nPCT 3700 \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas \ndelimiPct c/12und. \nPCT 4000 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. \nPct c/12und. \nPCT 3300 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. \nPct c/12und. \nPCT 3300 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, contendo 13 \nfios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% \nalgodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. \nPCT 3300\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nPct c/12und. \n36 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta \nde amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade \nC/20und. \nCX 36 \n37 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta \nde amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade \nC/20und. \nCX 36 \n38 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta \nde amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade \nc/20und. \nCX 36 \n39 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, isenta \nde amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes \nopticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade \nc/20und. \nCX 36 \n40 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, \ncom abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa \nna cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova \na proteção do pescoço dos usuários, com mangas curtas, compr Pct \nc/12und \nPCT 700 \n41 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, \ncom abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa \nna cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova \na proteção do pescoço dos usuários, com mangas longas e punho. \nMinimo de 30gramas. pct c/10und. \nPCT 5300 \n42 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc \ntransparente; Capaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n43 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo \nmangueira, de silicone, resistente, autoclavavel, transparente, n. \n204. Embalagem com dados de identificacao do produto, \nprocedencia, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nRL 50\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \nvalidade. Rolo com 15metros. \n44 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa com 10Und Cor Amarela. \nCX 800 \n45 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa com 10Und Cor Amarela. \nCX 650 \n46 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo \nrígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa com 10Und Cor Amarela. \nCX 125 \n47 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de \nseguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para \nidentificação. \nUND 30 \n48 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificação. \nUND 30 \n49 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central \nque garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a \ndesifeccao, com numeracao na borda para identificação. \nUND 32 \n50 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de \nseguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para \nidentificação. \nUND 32 \n51 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, \nlinha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta \natraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local \nvisivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 30\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \n52 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, \nlinha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta \natraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local \nvisivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 30 \n53 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, \nlinha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta \natraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local \nvisivel e com fita para fixacao da canula. \nUND 50 \n54 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, descartavel, \nesteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por \ncanula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, \nlinha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta \natraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local \nvisivel e com fita para fixacao da canula \nUND 50 \n55 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 40 \n56 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 50 \n57 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n58 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \n59 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 50 \n60 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n63 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 80 \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 100 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 100 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 200 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 300\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril, em \nPVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi-montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli. \nUND 150 \n69 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 1750 \n70 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 2300 \n71 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 4600 \n72 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 10600 \n73 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 10900 \n74 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, \ncom agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 5800 \n75 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND 560 \n76 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND 560\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \n77 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND 560 \n78 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificação \nUND 800 \n79 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso \nadulto. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificação \nUND 6100 \n80 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso \ninfantil. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 2000 \n81 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, com \nconector universal. Embalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao \nUND 11000 \n82 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano \ncom ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho G. \nUND 45 \n83 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano \ncom ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho M. \nUND 50 \n84 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano \ncom ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho p. \nUND 50 \n85 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com \nmarcacao de volume graduada a cada 100 ml, compreendendo de \nbolsa plastica tipo saco, nao esteril, confeccionado em polietileno \nvirgem especia, e local para anotacao de dados do paciente, alca \nflexivel tipo cordao para sustentacao e manipulacao do coletor. \nPCT 100\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \nEmbalagem: pacote com 100 unidades , em involucro plastico \ntotalmente selado, dados de identificacao, instrucoes de uso, \nnumero do lote, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo \ncom as normas instituidas pelo ANVISA. \n86 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, tipo \ncopo, capacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com \nfechamento em rosca, paleta para manuseio \nUND 31000 \n87 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco Embalagem: \npacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nPCT 90 \n88 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. Embalagem: \npacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nPCT 90 \n89 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em PVC, \nresistente, atoxica, branco opaco na face posterior, branco \ntransparente na face anterior, com selagem segura, camera de \npasteur flexivel, valvula ante refluxo, filtro de ar, alca de \nsustentacao rigida \nUND 5000 \n90 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios 100% \nalgodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com \ndimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando \nabertas. isentas de impurezas, amido, alvejante óptico, dextrina, \ncorretivos colorantes. \nUND 16500 \n91 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não \nestéril, 100 % algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios \npor cm2, inodora. C/500und \nPCT 28000 \n92 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril, \nconfeccionada em tecido absorvente, 100% algodao, com quatro \ncamadas sobrepostas, de cor branca, bordas devidamente acabadas, \ncom cantos arredondados, provida de alca de apoio (cadarco). \nEmbalagem. com 50und \nPCT 660 \n93 \nDRENO, de kher, n. 16, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nUND 50\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n55 \n \nregistro no Ministerio da Saude. \n94 \nDRENO, de kher, n. 18, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 80 \n95 \nDRENO, de kher, n. 20, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 100 \n96 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao, com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \n97 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao, com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \n98 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao, com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \n99 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em \ntoda a sua extensao, com paredes finas e maleaveis. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. \nUND 120 \n100 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 200\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n56 \n \n101 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso unico, \ndescartavel, para conexoes luer-lock e luer slip. Embalagem que \ngaranta a integridade do produto ate o momento ede sua utilizacao, \npermitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica, esteril e \napirogenica; a embalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto \nUND 1000 \n102 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, uso em \nsistema fechado, perfeitamente adaptavel, de modo universal, a \nqualquer embalagem de sistema fechado, sem contato com o \nambiente externo, de uso unico descartavel, esteril, atoxico, duas \npontas perfurantes com tampa protetora, pega ergonomica que \nevita o contato das maos e facilita o manuseio pelo profissional. \nEmbalagem: acondicionada individualmente de acordo com \nnormas de embalagem RDC 185/2001 \nUND 1200 \n103 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, masculino, \ndescartavel, em plastico especial medicinal (nao Latex), tipo bainha, \nsistema 1 peca (auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para \nmais ou para menos. Unidade de fornecimento: Unidade. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND 800 \n104 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, \ndescartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com adesividade garantida em \npresenca de umidade. Embalagem: pacote com 50 unidades , com \ndados de identificação \nPCT 600 \n105 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, \ndescartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com adesividade garantida em \npresenca de umidade. Embalagem: pacote com 25 unidades , com \ndados de identificação \nPCT 100 \n106 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por \ngravidade, esteril, apirogenico, com tampa protetora na entrada e \nsaida, ponta perfurante transparente, adaptavel a qualquer tipo de \nfrasco de solucao parenteral, entrada de ar com membrana \nhidrofoba \nUND 3800 \n107 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, esteril, \natoxico, apirogenico, para infusao parenteral, camara graduada em \nplastico flexivel transparente, capacidade 100ml graduacao minima \nde 1ml, com alca plastica para suporte, entrada de ar com filtro \nbiologico e tampa de vedante, injetor com membrana de borracha \nUND 2400\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n57 \n \nautocicatrizante, com microgotejador, tubo extensor proxional, em \nplastico transparente, flexível, com 100mm de comprimento \namolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para \nfrasco de solucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar \ne tampa protetora removível. \n108 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao \nvolumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, \npara administracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso \nminimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, \ndescartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, \ntransparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, \nintermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor \nlateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo \nuniversal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com \ntampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com \nfiltro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) \n, protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no \npreparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. \nAcompanha saco plastico opaco protetor para solucao \nUND 1500 \n109 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em bomba \nde infusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear \nou shuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com \ntempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de \nuso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em \nPVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, \nintermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor \nlateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo \nuniversal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com \ntampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com \nfiltro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) \n, protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no \npreparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. \nAcompanha saco plastico opaco protetor para solução \nUND 800 \n110 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, frasco \nde vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com \ntampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, \nembalagem em papel grau cirurgico esterilizado \nUND 20000 \n111 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas entradas, \ninfusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, \nbacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca \nrolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico \nUND 2100\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n58 \n \nesterilizado \n112 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada unica, \ncomprimento de aproximado de 170 cm, camara dupla flexivel, \nfiltro de (nylon) poliamida 66 monofulamento com malha 190 \nmicra, provida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, adaptador \na bolsa e luer macho conforme norma ISO 1135-4, esteril atoxixo e \napirogenico, esterilizado a raio gama, embalado indivudualmente \nem saco de polietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND 2000 \n113 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno \nresistente, autoclavável, com resistência a alta temperatura em \nprocesso de esterilização no autoclave, para uso ginecológico. \nEmbalagem contendo dados de identificação do produto, \nprocedência, data de fabricante. pct c/100und. \nPCT 400 \n114 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. \nBraçadeira de velcro com manguito de borracha certificado inmetro UND 700 \n115 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido \napropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e \nborracha na outra, com boa aderência, isento de substancias \nalergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. \nRL 14000 \n116 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido \napropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e \nborracha na outra, com boa aderência, isento de substancias \nalergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. \nRL 14000 \n117 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro \nporoso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, \ndimensões 10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação \nRL 14000 \n118 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro \nporoso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, \ndimensões 25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação \nRL 1600 \n119 \nESPARADRAPO, transpore, hipoalergênica transparente \npermitindo a visualização do local onde foi aplicada, corte \nbidirecional que dispensa o uso de tesouras resistente a umidade \ndimensões 100mm x 4,5m \nRL 600\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n59 \n \n120 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com diafragma de \nalta sensibilidade, em material resistente, tamanho adulto, conjunto \nbiauricular em metal cromado e resistente, flexivel na curvatura do \ntubo \"y\", com olivas em borracha sem rebarbas, acondicionado em \nmaterial que garanta a integridade do produto. \nUND 350 \n121 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, dimensões \n180 mm (comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 mm (espessura). \nEmbalagem: pacote com 100 unidades \nPCT 500 \n122 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, com \ndorso de papel crepado recoberto com adesivo na face interna \nresistente a esterilização. Embalagem em rolo, com dados de \nidentificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ANVISA \nRL 4000 \n123 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, resistente à \nalta temperatura. Embalagem com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \ne registro no Ministério da Saude. \nRL 3800 \n124 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador de \ncalor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro \ndeve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral \ne hidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor minimo seja \nde 100 ml e cujo valor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser \nesteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir \nespaco morto interno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto \ntubo flexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio \nda Saude \nUND 600 \n125 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND 100 \n126 \nFlebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 puxador; Cabo \ncom 1,5mm de diâmetro e 100 cm comprimento radiopaco; 4 olivas \ncom 6 – 9 – 11 – 13 mm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de \npoliamida. Embalagem com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro no Ministério da Saude. \nKIT 20 \n127 GARROTE em borracha sintetica, sem latex, anti-alergica, para \npuncao venosa Embalagem: caixa com 25 unidades. CX 30 \n128 GORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, em \nprolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, solda \nCX 600\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n60 \n \neletronica, sem costura. Embalagem caixa com 100 unidades . Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude \n129 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, mascara \nde silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 200 \n130 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com manguinho, mascara \nde silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. \nKIT 200 \n131 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \n132 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \n133 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 80 \n134 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 180 \n135 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 180\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n61 \n \n136 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 190 \n137 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos \ncabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide. CX C/ 100 UND \nCX 190 \n138 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, \ncortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da espessura \nentre 0,8 a 1,4 mm, para microscopia. Embalagem: caixa com 50 \nunidades, contendo dados de identificação em português e marca \ndo fabr. CX C/ 100 UND \nCX 2000 \n139 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, transparente, \nflexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro \nde 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 \ncm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt \nKIT 40 \n140 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto \ndevera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n141 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto \ndevera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n142 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto \ndevera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n143 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto \ndevera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n144 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto \nRL 40\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n62 \n \ndevera ter registro no Ministerio da Saude \n145 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não \nreinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts \npara suprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior \nconforto e fixação, válvula de segurança de baixa resistência que \nprevine a reinalação do ar expirado permitindo o escape do gás \nexalado. Utilizada em procedimentos de ventilação espontânea. \nUND 100 \n146 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com \nelastico. Embalagem: caixa com 50 unidades , com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nCX 5000 \n147 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com \nTiras. Embalagem: caixa com 50 unidades , com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nCX 1080 \n148 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso adulto. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \n149 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso \ninfantil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND 50 \n150 \n MASCARA, respiratoria, ccom filtro respirador particula n 95, com \nefeciencia de filtracao bacteriana acima de 95%, para particula de \n0,3 micron. CX C/10UND \nCX 150 \n151 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel, para assepsia e \ncurativo uterino. Embalagem individual, com dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 700 \n152 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em prolipropileno, \ncom tampa em rosca, divisao interna para 03 laminas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto, procedencia, data de \nfabricacao e registro no Ministerio da Saude. \nUND 20000 \n153 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha plastificada \ncom fecho seguro para pincar Embalagem com dados de \nidentificaçao e procedencia. Pacote com 100 unidades. \nPCT 30\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n63 \n \n154 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio da Saud e. Caixa com 144 \nunidades. \nCX 140 \n155 \nPRESERVATIVO, lubificado. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 \nunidades. \nCX 250 \n156 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em borracha \nnitrílica, material antialérgico, inodoro e atóxico. textura sensível \nembalagem individual. \nUND 700 \n157 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato numero 42, \ngramatura de 30 g/m2, sem costura na parte inferior. Embalagem \nem caixa tipo dispenser-box com 50 pares . Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricac \nCX 240 \n158 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, \nnumeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com \nesferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com \nno minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, \n01 pulseira filho , contendo dados de identificacao, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 \n159 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, \nnumeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com \nesferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com \nno minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, \n01 pulseira filho , contendo dados de identificacao, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 \n160 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 19. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 3300 \n161 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 21. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 10200\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n64 \n \n162 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 23. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 10200 \n163 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 25. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 10200 \n164 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 27. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 4200 \n165 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n166 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 500 \n167 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 600\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n65 \n \n168 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 600 \n169 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 1050 \n170 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 1300 \n171 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com \ntampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 1500 \n172 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n173 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n66 \n \n174 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 250 \n175 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 600 \n176 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 1200 \n177 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 100 \n178 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 1100 \n179 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n180 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 800 \n181 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n182 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 650\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n67 \n \n183 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n184 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 350 \n185 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação \nUND 80 \n186 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 \nm de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com \nponta \nUND 50 \n187 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 \nm de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com \nponta \nUND 50 \n188 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 \nm de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com \nponta. \nUND 80 \n189 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 \nm de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com \nponta. \nUND 600 \n190 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 200\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n68 \n \n191 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplástico. \nUND 240 \n192 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 340 \n193 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 400 \n194 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplástico. \nUND 400 \n195 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplástico. \nUND 400 \n196 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 360 \n197 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 300 \n198 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \nUND 320\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n69 \n \ntermoplástico. \n199 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 600 \n200 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplástico. \nUND 400 \n201 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplastico. \nUND 610 \n202 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 450 \n203 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 600 \n204 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa . \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 500 \n205 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 600\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n70 \n \n206 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ filme \ntermoplástico. \nUND 600 \n207 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, \ncom orificios nas laterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplástico. \nUND 600 \n208 \nSONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 300 \n209 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 300 \n210 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 300 \n211 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 400 \n212 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 480 \n213 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND 480 \n214 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 480\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n71 \n \n215 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, \ntransparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e \nconector universal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 420 \n216 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 2500 \n217 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 2300 \n218 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 3500 \n219 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 10000 \n220 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 4500 \n221 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nUND 2600 \n222 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na \nlateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala \nUND 3800 \n223 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, para \nreforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades , \nembaladas individualmente em em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. \nCX 80\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n72 \n \n224 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com \ngraduacao de 35 a 42 graus centigrados. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da Saude e no \nInmetro. \nUND 350 \n225 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em \nplastico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e \npraticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, \nacionamento macio, conector Luer Lok rotativo que permita \nconexao rápida. \nUND 800 \n226 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% \npolipropileno, nao esteril, de uso unico, descartavel, gramatura de \n30 g/m2. Embalagem caixa dispenser box com 100 unidades . A \nembalagem deve estar de de acordo com as normas de embalagem \nque garanta a integridade do produto ate o momento de sua \nutilizacao; a embalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto, tais como: nome do \nfabricante, lote e data de fabricacao do produto; a embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a \ngarantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o \nmomento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao \nque seja inerente ao mesmo. Embalagens primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA. \nCX 5300 \n227 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm (diametro) x \n400 cm (comprimento), com cobertura de teflon, 50 mm de ponta de \nplatina resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico com \ncaracteristica na cor de uma zebrinha, utilizado na canulacao de \npapila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 20 \n228 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de \ntecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, \nanatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: caixa \ncom 12 unidades , com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX 50\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n73 \n \n229 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de \ntecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti-escara, \nanatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho M. Embalagem: caixa \ncom 12 unidades , com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nCX 50 \n230 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - Cateter \nde poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com \nantimicrobiano (Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em J 0,32 com \navancador; - tampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - \ndilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em oxido de etileno. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, \ntipo de esterilizacao, Prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nKIT 80 \n231 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, opaca \nou transparente, drenavel, com filtro antiodor, placa plana com \nadesivo de dupla camada, composta por plástico, maleável. \nRevestimento de material macio e nao tecido, hipoalergenico, \nfechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. Embalagem \nprimaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem \nque garanta a integridade do produto ate o momento de sua \nutilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica \nasseptica e apirogenica; A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de \nforma a garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a \nqualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: \nEmbalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nUND 400 \n232 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm de \ndiâmetro interno e de extremidades iguais com conectores de 7,8 \nmm de diâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um tubo \nflexível que transporta o oxigênio da fonte (concentrador ou \ncilindro de o2) até a cânula (cateter) do nariz do paciente. \nCompatível com: sistema de oxigenoterapia (cânula/cateter nasal, \nconcentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio e umidificador de \noxigênio). \nUND 500\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n74 \n \n \nLOTE 11 - RADIOLOGIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 80 \n2 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 50 \n3 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas , com dados de identificacao \ndo produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 20 \n \n LOTE 12 - REGULADOR DE O2 E VACUO DE ASPIRAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nREGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas oxigenio, em \nlatao cromado, composto de manometro e valvula, pressao de \nentrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de saida de 3,5kgf/cm², vazao \nde 60 L/min. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. C/ FLUXOMETRO, para cilindro de gas \noxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha longa, corpo e valvula de \nagulha em latao cromado. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 112 \n2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar \nComprimido. UND 30 \n3 \nVALVULA, reguladora, com manometro, em metal, com 2 saidas \npara rede de ar comprimido. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n4 \nVALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com manometro, \nem metal para com 2 saidas para rede de oxigenio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 50 \n5 Frasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca injetados \nna cor do gás, frasco translucido de pvc 250 ml com nível mínimo e \nUND 520\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n75 \n \nmáximo.conexão padrão abnt nbr 11906. \n6 \nVACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central em rede \ncanalizada. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n7 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, GAS OXIGÊNIO Registro \nAnvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 50 \n8 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, AR COMPRIMIDO Registro \nAnvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 50 \n9 \nREGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS PARA \nCILINDRO DE OXIGENIO. Registro Anvisa (Agência Nacional De \nVigilância Sanitária). \nUND \n20 \n10 \nREGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS PARA \nCILINDRO DE AR COMPRIMIDO. Registro Anvisa (Agência \nNacional De Vigilância Sanitária). \nUND \n20 \n11 FLUXOMETRO DE POSTO PARA OXIGENIO 0 A 15LITROS \nRegistro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 100 \n12 \nFLUXOMETRO DE POSTO PARA AR COMPRIMIDO 0 A \n15LITROS Registro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância \nSanitária). \nUND \n50 \n13 TOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE OXIGENIO Registro \nAnvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 30 \n14 TOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE AR COMPRIMIDO \nRegistro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 20 \n \n LOTE 13 - SPGV \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCLORETO de sódio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 250 ml, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". . Sistema fechado. \nUND 6300 \n2 \nMANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".. Sistema fechado. \nUND 500\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n76 \n \n3 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND 450 \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 100 ml, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". . Sistema fechado. \nUND 12000 \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 500 ml, \na embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". . Sistema fechado. \nUND 23000 \n6 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\" Sistema fechado. \nUND 650 \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND 9100 \n8 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de sodio ( \nringer com lactato ), solucao injetavel bolsa/FA 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". .Sistema fechado. \nUND 14500 \n9 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND 6400 \n \n \nLOTE 14 - ESPÉCULO \n ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e apirogênica, \nem plástico transparente, valva com 95 mm, tamanho M. \nEmbalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme \ntermoplástico, abertura em pétala. \nUND 26000 \n2 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com \n95 mm, tamanho G. Embalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 12000 \n3 \nFIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de propilenoglicol e \nálcool com propriedades para fixação e sustentação da integridade \ncelular de esfregaços de material biológico estendidos em lâmina de \nUND 400\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n77 \n \nvidro de 100ml. \n4 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com \n95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 26000 \n \n \nLOTE 15 - LUVA VINIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUVA, de procedimento, tamanho P , nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 \nmm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \nCX 400 \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 \nmm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \nCX 500 \n3 \nLUVA, de procedimento, tamanho G , nao esteril, de uso unico, \ndescartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, \nantiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 \nmm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem primaria \nacondicionada em caixa com 100 unidades, \nCX 500 \n \n LOTE 16 - SERINGA DESCARTÁVEL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nSERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, estéril, \nem polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, \nsiliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 90000\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n78 \n \n2 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel, numerada, acoplada com agulha \n13 x308 mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, \ncilindro reto, siliconizado, parede uniforme números e traços \nlegíveis. \nUND 7000 \n3 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 91000 \n4 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 68000 \n5 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis \nUND 8000 \n6 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 230000 \n7 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 230000 \n \n \nLOTE 17 - LUVA ESTÉRIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, \nboa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. \nPAR 4400 \n2 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, \nboa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. \nPAR 9300\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n79 \n \n3 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, \nboa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. \n PAR 11300 \n4 \nLUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, \nboa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. \nPAR 2500 \n5 \nLUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, \nboa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, \ncomprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada. \nPAR 900 \n \n LOTE 18–DEMANDAS JUDICIAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm com 10 \nunidades MARCA: CONVATEC.Caixa contendo 10 bolsas de uma peça \ne 1 clipe de fechamento -dispositivo de uma peça, composto de uma bolsa \ndrenável, um disco protetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo \nflexível. Orifício inicial que pode ser ampliado para acomodar estomas de \nqualquer tamanho e formato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A \nEmbalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a \npraxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante \no armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a \nqualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem \nprimaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \nCX 60 \n2 \nSTOMAHESIVE PASTA PREENCHEDORA E BARREIRA PROTETORA \nDE PELE - CONVATEC (Tubo contento 56,7g) Stomahesive® Pasta \nProtetora de Pele é um material de enchimento, altamente eficaz como \nbarreira protetora e selante da pele, para uso com dispositivos para \ncuidados de estomas: Placas Protetoras; Stomahesive®, Placas Sur-Fit® \nPlus e Bolsas Active Life®. É aplicada ao redor de colostomias, \nileostomias ou urostomias. A pasta Stomahesive® também é utilizada \npara proteger a pele exposta ao redor de locais de fístulas entre a base do \nestoma e o orifício da placa protetora e como material de enchimento para \ndobras da pele e superfícies cutâneas irregulares; Stomahesive® Pasta \nProtetora de Pele é composto de gelatina, pectina, carboximetilcelulose \nsódica, etanol, éster monobutílico do copolímero de éter metilvinílico, \nanidrido maleico, tris- 12-hidroxiestearato de glicerila e triacetato de \nUND 12\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n80 \n \nglicerila. \n3 \nSONDA Freka Button CH 15 3 CM. Sonda PEG gastrica em sonda \nintestinal para alimentação de longa duração. A Embalagem primaria \ndeve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma \na garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o \nmomento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja \ninerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \nUND 3 \n4 \nSONDA GASTROSTOMIA 3 VIAS TROCA C/BALÃO 22 FR \nFORTUNE. Sonda de Gastrostomia para nutriçõa enteral com balão \npercurtânea, de troca. Sonda em silicone médico transparente, balonada, \nradiopaca com disco de retenção externo. Em silicone, graduada, flexível e \nconfortável para o paciente.A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; \no produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao \nmesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \nUND 5 \n \n2. JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO \n2.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de material penso e outros insumos \nmedico-hospitalares para servir aos diversos serviço s de saúde nas unidades Básicas, Hospital e \nSecretária de Saúde do Município de Amargosa, com vis tas a garantir o atendimento eficiente dos \nusuários do sistema único de saúde. \n2.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer im ediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das U nidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal, Unidades de Saúde da Família. Bem como atender as demandas judiciais. \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Forn ecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATA NTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n81 \n \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Crono grama de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min à s 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem, \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e qu e não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a \namostra de contraprova, que estará retida no Departam ento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \nj) as amostras, caso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saú de, pelo \nFarmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: \n1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) \nQuanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, \nDiluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; \nk) não serão permitidos os materiais e produtos expe rimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funci onário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autoriza do o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de rec usar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da e ntrega dos produtos constatar-se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secreta ria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando-se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n82 \n \nsua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição. \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalizaç ão da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorr ência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força ma ior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuid ade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega dos materiais pensos e /ou insumos dever á ocorrer em até 05(cinco) dias úteis após o \nenvio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega \naos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n4. CONDIÇÕES BÁSICAS \n4.1.Os fornecimentos dos materiais deverão estar dispo nibilizados ao Contratante a partir da \nassinatura do Contrato. \n4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contrata do, só será pago o que efetivamente for \nconsumido. \n4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e \noitenta) dias. \n5. DO PREÇO \n5.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n5.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n \n6. VIGÊNCIA \n6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento \nem dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n7. UNIDADE FISCALIZADORA \n7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à a Secretaria Municipal de Saúde.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n83 \n \n8. DO PAGAMENTO \n8.1. O pagamento será efetuado, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de \n30 (trinta) dias do mês subsequente ao fornecimento , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n8.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço \n(FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n9. DISPOSIÇÕES GERAIS \n9.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABN T, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisque r ordens ou determinação do Poder Público, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, per ante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \n10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas cond ições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n10.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n10.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 \ne 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n10.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expens as, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \n10.6. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n10.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n10.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n84 \n \n10.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e teste s, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para a execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n10.11. Fornecer o material conforme especificações. \n10.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional à Prefeitura Municipal de Amargosa. \n10.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n10.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso or iginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n10.15. Manter as condições de habilitação e qualifi cação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei nº 8.666/1993. \n10.16. Responder por todas as despesas diretas e indi retas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos \nsociais e outras providências, respondendo, obrigato riamente, pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n10.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do T rabalho, relativos à segurança e higiene do \ntrabalho, bem como à Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n10.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações \nposteriores. \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n85 \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco \nde Preços. \n12.2. O Responsável pelas informações deste instrumen to é a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. \nRosângela Oliveira Santos de Almeida.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n86 \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do \nCódigo Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n87 \n \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa/empresa de pequeno porte/microempreendedor individuale que não estamos \nincursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprova ção \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n88 \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador(es) o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 030/2021/SRP, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, \nnegociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e \ndar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando \ntudo como bom, firme e valioso. \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n89 \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos. \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n90 \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.359/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua \nDr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 030/2021 , conforme ato publicado em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a \nseguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob \no nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \n****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material penso e outros insumo s \nmédico-hospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa,conforme especificações constantes no Termo de Referência e quan tidades \nestabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n91 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n92 \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n93 \n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n94 \n \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n95 \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n96 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n97 \n \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR \nUNITÁRIO MARCA \n \nVALOR TOTAL \n \n01 \n \n02 \n03 \n04 \n TOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especif icações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade compete nte. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n028/2021/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados ban cários em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos \n \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n98 \n \n \nANEXO IX -MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nFORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E INSUMOS. \n \n \nO Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede \nna Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, \nnacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX ,e a \nSecretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida,doravante denominad o \nCONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. \ninscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em \n............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) \n....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF \nnº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.359/2021 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 030/2021, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de material penso e outros insumos médico-\nhospitalares para servir a Atenção Básica, o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme detalhamento, \ncondições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n99 \n \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da propone nte ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais. \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n100 \n \n6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n6.5.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus \nanexos e rescisão do contrato. \n \n6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n101 \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8.CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1.O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.5.Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.6.Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n102 \n \n9.7.Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.8.Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.9.Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.10.Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.11.Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.12.Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n9.13.Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n9.15.Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n9.16.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.18.Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n103 \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2.Advertência por escrito; \n10.3.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trin ta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato;\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n104 \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n105 \n \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2021\n\nTerça-feira\n11 de maio de 2021\nAno IV • Edição Nº 3527\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n106 \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4291/"}]}