{"edition": {"id": 3521, "number": 3519, "date": "2021-04-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1c67e922c2f042eba221842c4e137b07", "pdf_sha256": "68de94213c2d8882e79233d67fe9c22c13cc130533ceffcfa82bf58890e66062", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "68de94213c2d8882e79233d67fe9c22c13cc130533ceffcfa82bf58890e66062", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3521/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3521/"}, "acts": [{"id": 4283, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3519", "kind": "Diario Importado", "number": "3519", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de abril de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3519 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  29 de abril de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3519\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021) ................................................................. 2\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 909/2021) ............................................................. 4\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2021) ............................................................................. 5\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 123/2020) ................................................................ 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 900/2021) ................................................................. 7\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.538/2021 \nOBJETO: Aquisição de mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos a fim de atender as demandas das \nsecretarias municipais de Amargosa-BA, mediante sistema de registro de preço. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \n     A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação: \n \n     Onde se lê: \n \nLOTE 4 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nProjetor digital (datashow)  com entradas hdmi e vga, saída de áudio \nstereo (p2), luminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, resolução nativa \nxga (1024 x 768), instalação em teto, correção trapezoidalhorizontal, \nconexão rj-45 nativa, entrada para conexão de módulo wireless.ref.: epson \npowerlite x39 ou superior. \n \n \nUND \n \n \n15 \n \n \n \n2 \nNotebook, cor preta ou prata: Processador: Frequência baseada em \nprocessador mínimo de1.8 GHz, Frequência turbo 4.6 GHz ou superior, \nmínimo de 04 núcleos, 08 threads, cache de 8MB ou superior; Memória \nRAM: 8GB no mínimo, DDR4, 2400MHz; Armazenamento: HD de 1TB \n(5400RPM); Tamanho da Tela: Full HD de no mínimo 14\" (1920x1080); \nTipo de conexão: Bluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema \nOperacional: Windows 10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia \nmínima de 01 ano \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \n \n \n \n3 \nNOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 DE 6ª GERAÇÃO \nOU UPERIOR, MEMÓRIA RAM COM NO MÍNIMO 4GB, DISCO \nRÍGIDO (HD) DE NO MÍNIMO 500GB SATA II, SISTEMA \nOPERACIONAL WINDOWS 10 ORIGINAL DEFINITIVO, TIPO DE \nTELA LED COM TAMANHO DE 14.0 POLEGADAS OU SUPERIOR, \nMICROFONE INTEGRADO, , CÂMERA INTEGRADA, CONEXÃO DE  \nREDE  SEM FIO, REDE ETHERNET 10/100 MBPS, ipo de conexão: \nBluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema Operacional: Windows \n10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia mínima de 01 ano \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n10 \n \n \n4 \nPROJETOR DIGITAL (DATASHOW) - com entradas hdmi e vga, saída \nde áudio stereo (p2), luminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, \nresolução nativa xga (1024 x 768), instalação em teto, correção \ntrapezoidalhorizontal, conexão rj-45 nativa, entrada para conexão de \nmódulo wireless.ref.: epson powerlite x39 ou superior. \n \n \nUND \n \n \n15\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n \nLeia-se: \nLOTE 4 \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD \n \n \n1 \nProjetor digital (datashow)  com entradas hdmi e vga, saída de áudio \nstereo (p2), luminosidade 3500lumens, contraste 15000:1, resolução nativa \nxga (1024 x 768), instalação em teto, correção trapezoidalhorizontal, \nconexão rj-45 nativa, entrada para conexão de módulo wireless.ref.: epson \npowerlite x39 ou superior. \n \nUND \n \n15 \n \n \n \n2 \nNotebook, cor preta ou prata: Processador: Frequência baseada em \nprocessador mínimo de1.8 GHz, Frequência turbo 4.6 GHz ou superior, \nmínimo de 04 núcleos, 08 threads, cache de 8MB ou superior; Memória \nRAM: 8GB no mínimo, DDR4, 2400MHz; Armazenamento: HD de 1TB \n(5400RPM); Tamanho da Tela: Full HD de no mínimo 14\" (1920x1080); \nTipo de conexão: Bluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema \nOperacional: Windows 10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia \nmínima de 01 ano \n \n \n \nUND \n \n \n \n10 \n \n \n \n3 \nNOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I3 DE 6ª GERAÇÃO \nOU UPERIOR, MEMÓRIA RAM COM NO MÍNIMO 4GB, DISCO \nRÍGIDO (HD) DE NO MÍNIMO 500GB SATA II, SISTEMA \nOPERACIONAL WINDOWS 10 ORIGINAL DEFINITIVO, TIPO DE \nTELA LED COM TAMANHO DE 14.0 POLEGADAS OU SUPERIOR, \nMICROFONE INTEGRADO, , CÂMERA INTEGRADA, CONEXÃO DE  \nREDE  SEM FIO, REDE ETHERNET 10/100 MBPS, ipo de conexão: \nBluetooth, Wi-Fi, USB, Ethernet, HDMI; Sistema Operacional: Windows \n10 Pro, de 64 bits - em Português (Brasil); Garantia mínima de 01 ano \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \n \n  Como não tem nenhuma proposta cadastrada no sistema, mantenho a licitação para o dia 07/05/2021, às 09 \nhoras.   \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de abril de 2021. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 909/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:INEXIGIBILIDADE 909/2021\n \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo Nº 5576/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações\nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidadenº 909/2021, para CONTRATAÇÃO DE\nEMPRESA PARA ORIENTAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO\nDE AMARGOSA, junto a empresa DAVI ANDRADE JULHO, CNP128.150.231/0001-09, Com valor globalde\nR$ 36.000,00 em 09 parcelas de R$ 4.000,00, a fim de que produza os seus jurídicose legaisefeitos.\nPublique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 29/04/2021.\nJulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2021)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               Parque de Exposições Jorge Sales \n                               Av. Luís Sande, 445, Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 001/2021 \nVALIDADE - 29 DE ABRIL DE 2023 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 001/2021  \n EMPRESA: POSTO CATITU EIRELI \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 33.880.610/0001-86 \n \nAmargosa, 29 de abril de 2021 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder aLicença Ambiental Simplificada por 02 (d ois) anos para a atividade de Posto de Vendas \nde Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Idalina Figueredo , 406, Catiara, município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada POSTO CATITU EIRELI, inscrita no CNPJ nº: \n33.880.610/0001-86, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios  de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabal ho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate  a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o \nde Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos;  7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Ri scos Ambientais (PPRA) da empresa; 8 - Doação de \ndois (02) conjuntos para coleta seletiva com cinco (05) li xeiras basculantes de 60 litros com estrutura de aço  \npara a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente re alizar o Projeto de Coleta Seletiva no município de  \nAmargosa. PRAZO: 90 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 123/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 3491/2021; Espécie: 1“ Termo de Aditamento ao Contrato 123/2020,\nfirmado em 10/12/2020, com a empresa CONSTRUTORA ENE EIRELI ME,\nCNP] 26.132.396/0001-14;Objeto: Prorrogação da Vigência do contratopor 05\nmeses; Fundamento Legal: art.57, da Lei no 8666/1993; Signatários:pelo\nContratante,]ulioPinheiro dos Santos ]unior e pela Contratada Ricardo Silva\nAraújo.\n\nQuinta-feira\n29 de abril de 2021\nAno IV • Edição Nº 3519\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 900/2021)\n \nEstado da Bahla\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRATIFICAÇÓES\n \nTermo de Ratificação:DISPENSA nº 900/2021 \n \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo\nAdministrativo nª 5.731/2021 regularmente instruídona forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores\nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA nº 900/2021, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA\nDISPONIBILIZAR CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CARENTES DESTE\nMUNICÍPIO, REFERENTE AO AUXILIO EMERGENCIAL COVID 19, junto a empresa ALELO S.A., CNPJ:\n04.740.876/0001-25, Com valor global de R$ 48.000.00 em 02 parcelas de R$ 24.000.00, a fim de que\nproduza os seus jurídicose legaisefeitos.Publique-se na forma da lei.\nAmargosa-Ba, 29/04/2021.\nJulioPinheiro dos Santos Junior — PREFEITO MUNICIPAL  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4283/"}]}